Blog do Eliomar

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Eleições na OAB/CE com mais um candidato

O advogado Edson Santana informa para o Blog que já está em campanha para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará. Atual presidente do Sindicado dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, ele quer ser o principal nome da oposição.

Na avaliação de Edson Santana, a gestão de Valdetário Monteiro se distanciou “dos reais interesses da categoria”. A candidatura de Santana defende “a independência da entidade e a reaproximação dos advogados”.

No páreo da OAB/CE,m com eleições em outubro, aparecem Marcelo Mota, Júlio Ponte, Erinaldo Dantas e Jardson Cruz.

Servidores da Emlurb fazem assembleia geral contra mudança para estatutário

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Empregados da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) estão realizando uma assembleia geral nesta manhã de sexta-feira, na sede do Sindifort. A categoria discute discute a possibilidade da mudança de regime de celetistas para estatutário. Há informações de que a Prefeitura quer efetuar essa mudança e os trabalhadores deverão se posicionar sobre o caso.

Nessa assembleia geral, o pessoal da Emlurb deve aprovar participação no ato “Dia Nacional de Paralisação Rumo à Greve Geral”, contra o PL 4330 (terceirização) e as Medidas Provisórias(MPs) 664 e 665, que reduzem direitos trabalhistas. O ato acontecerá na próxima sexta-feira, às 10 horas, na Secretaria de planejamento, Orçamento e Gestão do Município (Sepog).

(Foto – Sindifort)

Comissários a TAM na classe executiva

O Grupo LATAM, gigante da aviação surgido da fusão entre LAN e TAM, está apertando o cinto em meio à turbulência na economia.

Os comissários de bordo da empresa, que podiam viajar ao exterior de graça ou com descontos generosos na classe executiva, agora só terão os benefícios na classe econômica.

Pilotos e executivos do grupo, no entanto, tiveram as regalias mantidas.

(Coluna Radar, da Veja Online)

POR AQUI, a Gol Linhas Aéreas andou fazendo demissões em sua área operacional no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

André Figueiredo na lista dos deputados federais mais ricos do País

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Nas últimas eleições, seis deputados federais declararam possuir patrimônio acima de R$ 14 milhões, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Liderando o ranking, está Edmar Arruda (PSC-PR), que possui uma conta com um patrimônio total de aproximadamente R$ 21 milhões.

Em segundo lugar, está Magda Mofatto (PR-GO), que declarou ao TSE o valor de R$ 20 milhões. Na lista, aparece apenas um deputado cearense: André Figueiredo, que é o líder do PDT.

Confira a lista de 30 deputados federais mais ricos do Brasil.

1 – Edmar Arruda (PSC-PR)
2 – Magda Mofatto (PR-GO)
3 – Afonso Motta (PDT-RS)
4 – Felipe Maia (DEM-RN)
5 – Sergio Zveiter (PSD-RJ)
6 – Jorge Côrte Real (PTB-PE)
7 – Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
8 – Dilceu Sperafico (PP-PR)
9 – Felipe Carreras (PSB-PE)
10 – Leopoldo Meyer (PSB-PR)
11 – Carlos Gaguim (PMDB-TO)
12 – Bonifácio Andrara (PSDB-MG)
13 – Izalci (PSDB-DF)
14 – Celso Maldaner (PMDB-SC)
15 – Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
16 – Cesar Souza (PSD-SC)
17 – Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
18 – Jorge Boeira (PP-SC)
19 – Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
20 – Jovair Arantes (PTB-GO)
21 – Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
22 – Irajá Abreu (PSD-TO)
23 – Adilton Sachetti (PSB-MT)
24 – Gonzaga Patriota (PSB-PE)
25 – Wilson Filho (PTB-PB)
26 – Elcione (PMDB-PA)
27 – Heraclito (PSB-PI)
28 – Fabio Faria (PSD-RN)
29 – César Messias (PSB-AC)
30 – André Figueiredo (PDT-CE).

(Portal Terra)

Ceará contará com o apoio da torcida contra o Paysandu

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Torcedores em clima de festa no aeroporto.

O Ceará jogará contra o Paysandu, em partida válida pela Série B, do Brasileirão, neste sábado, no Estádio Mangueirão, em Belém (PA).

Empolgados com os bons resultados obtidos pelo clube – Campeão da Copa Nordeste e seguindo na Copa do Brasil, vários estão viajando para a Capital paraense. A ordem é ajudar o time a conquistar mais um bom resultado no certame.

Vários grupos de torcedores alvinegros fecharam pacotes e estão seguindo de avião na rota de Belém.

(Foto – Arquivo de Paulo MOska)

Governo deve anunciar corte de R$ 69 bilhões no orçamento

“Em um momento de queda da receita e de risco de ter seu pacote de ajuste desfigurado no Congresso, o Governo Dilma Rousseff anunciará, nesta sexta-feira (22), um corte no Orçamento de cerca de R$ 69 bilhões, o maior da era petista, para tentar vencer o ceticismo do mercado de que irá cumprir sua meta fiscal em 2015.

Ao definir o tamanho do bloqueio, o governo estimou que o país terá uma retração de 1,2% do PIB neste ano, pior do que a previsão anterior (0,9%). A inflação oficial será de 8,26%, bem acima do centro da meta (4,5%).

O corte vai atingir R$ 49 bilhões de despesas propostas pelo governo e R$ 20 bilhões de emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.”

(Com Agências)

Fortaleza terá Marcha da Maconha

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Fortaleza será palco da VIII Marcha da Maconha. A caminhada ocorrerá a partir das 14 horas do próximo domingo, com saída da Estátua de Iracema (Guardiã), na Praia de Iracema. Essa marcha tem caráter internacional e acontece todos os anos ao redor do mundo desde 1999.

Atualmente mais de 300 cidades realizam o evento, sempre no mês de maio. No Brasil, a manifestação Será em 28 cidades. Os objetivos principais da marcha são: criar espaços onde indivíduos e instituições interessadas em debater a legalização da maconha possam se articular e dialogar, além de estimular reformas nas leis e políticas públicas sobre a maconha e seus diversos usos.

Organizadores esperam a adesão de 10 mil pessoas na Capital cearense. Com a Polícia também acompanhando tudo.

 

Plano Safra da Agricultura Familiar terá no mínimo R$ 25 bilhões

“Ao se reunir nessa noite de quinta-feira com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu com pelo menos 83% do valor reivindicado pela entidade para ações de custeio e investimento ligados à agricultura familiar. A presidenta anunciou que pelo menos R$ 25 bilhões dos R$ 30 bilhões solicitados pela Contag serão concedidos no Plano Safra da Agricultura Familiar, que será lançado no dia 15 de junho.

O encontro marcou o fim da principal etapa do 21º Grito da Terra Brasil, organizado todos os anos por movimentos sociais ligados à terra. Durante 15 dias, dirigentes da Contag estiveram com 14 ministros em busca de respostas para a reivindicação apresentada em abril, durante encontro com a presidenta.

Além dos R$ 30 bilhões, a entidade pediu mais R$ 23 bilhões em programas ligados ao setor. Mas sobre esse dinheiro, segundo o presidente da Contag, Alberto Broch, Dilma ainda não deu detalhes. “Ela não quis falar sobre taxa de juros. Ela falou que não está certo ainda na equipe econômica”, disse Broch, repetindo que o pedido é que a presidenta não altere as taxas este ano.”

(Agência Brasil)

Governo de Santa Catarina com BMW em sua frota de segurança?

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Um exemplar do Série 3 na versão 335i causou certo alvoroço nas redes sociais nos últimos dias. O sedã alemão apareceu com as cores da Polícia Militar de Santa Catarina. Afinal, por qual motivo um modelo com preço na casa dos R$ 300 mil estaria sob mãos de policiais, sendo que a BMW produz na cidade de Araquari o modelo 320i ActiveFlex?

No entanto, segundo o Blog Visor do Diário Catarinense, trata-se apenas de um modelo personalizado por uma concessionária de São José para compor uma exposição de viaturas dos 180 anos da PM, que está sendo realizada em um shopping catarinense até o dia 24 de maio e conta ainda com outros modelos de viaturas usadas pela corporação. O BMW 335i recebeu apenas adesivos na carroceria.

O sedã é equipado com um motor 3.0 litros turbo de seis cilindros, capaz de desenvolver até 310 cavalos de potência.

(Com Agências)

VAMOS NÓS – Por falar nisso, quando é que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará definirá qual modelo de carro adotará em sua frota?

CIC tem legitimidade para discutir Petrobras e Acquario, diz presidente

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O presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), José Dias de Vasconcelos, disse, na noite dessa quinta-feira (21), durante a homenagem dos 95 anos da entidade, na Assembleia Legislativa, que o CIC possui legitimidade para debater questões como a corrupção na Petrobras e os gastos com o Acquario do Ceará.

Ele foi um dos homenageados pelos 95 anos da entidade, além do presidente da Federação das Indústrias e Comércio (Fiec), Beto Studart; e dois ex-presidentes do CIC: Fernando Cirino e Beni Veras, esse último representado pelo filho Sérgio Alcântara.

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Beto Studart entre homenageados na solenidade.

O requerimento da sessão solene foi de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB). O senador Tasso Jereissati não compareceu, por se encontrar no Exterior, mas mandou mensagem destacando a importância do Centro Industrial do Ceará.

Camilo anuncia contratação de consultoria externa para otimizar recursos

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O governador Camilo Santana recebeu nessa quinta-feira (21), no Palácio da Abolição, representantes do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec). Na ocasião, o governador ressaltou que as ações emergenciais já estão sendo tomadas.

“Autorizamos R$ 60 milhões para tudo que os hospitais pediram. R$ 20 milhões por mês nos próximos 90 dias. Autorizei contratar leitos de retaguarda”, disse.

No entanto, ponderou que ações de longo prazo, como o formato da contratação de concurso público, precisam de diagnóstico e planejamento. “Estou contratando uma consultoria externa para fazer um diagnóstico mais forte e minha ideia é que possamos construir nos próximos 60 a 90 dias esse balanço para traçar os caminhos para o nosso Estado. A nossa auditoria vai ser clara com relação a isso, otimizar mais os recursos, diminuir o desperdício”, explicou.

O governador afirmou ainda que não tem medido esforços para reivindicar, junto ao Governo Federal, medidas para remediar os problemas: “Estive com a presidenta Dilma, apresentei todos os números da Saúde no Ceará. Mostrei a discrepância que existe nos números em relação aos últimos oito anos. Estarei na semana que vem com minha equipe para averiguar porque o Ceará é apenas o 22º estado em repasse de média e alta complexidade do SUS. Há necessidade de mais recursos, de olhar para essa área com mais delicadeza”.

O governador relembrou o fato de que o Brasil passa por um subfinanciamento para a Saúde pelo Governo Federal. Atualmente, o Estado é responsável por arcar com 78% do que é gasto na Saúde do Ceará.  Em 2006, a cada R$ 1 repassado pela União, a proporção era de R$ 1 investido pelo Estado na Saúde. Já em 2015, a proporção aumentou para R$ 4 gastos pelo Estado a cada R$ 1 aplicado pela União no setor. Ou seja, enquanto os investimentos do Estado na área cresceram 412%, de 2006 a 2014, da União aumentou 61%.

Os representantes do Simec concordaram e disseram que querem fazer parte do comitê. “As ações emergenciais que eles sugeriram é praticamente o que já estamos fazendo. Contratar mais leitos de retaguarda, olhar um pouco para a gestão interna e nossos equipamentos”, afirmou Camilo que citou também o estudo da criação da central de medicamentos.

Participaram do encontro o secretário-chefe do Gabinete do Governador do Estado, Élcio Batista; o secretário-chefe da Casa Civil, Alexandre Landim; o secretário da Saúde, Henrique Javi; o secretário da Fazenda, Mauro Filho; o secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo; e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Albuquerque.

Ex-conselheiros do TCM morrem em acidente de trânsito

O ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Airton Maia Nogueira, morreu nessa quinta-feira (21), após acidente de carro em uma rodovia estadual, nas proximidades de Jaguaretama. No mesmo veículo estava o ex-conselheiro do TCM, Abel Castelo Branco, que também não resistiu aos ferimentos.

De acordo com o prefeito de Jaguaribara e ex-funcionário do TCM, Francini Guedes, que esteve no local do acidente, as duas vítimas estavam em um veículo modelo Pajero, juntamente com o motorista, e viajavam em direção à Irapuan Pinheiro. “Eles estavam em uma linha reta. O motorista disse que a direção travou. Ele perdeu o controle do veículo que caiu em um aterro grande. O carro ficou destruído”.

Airton Maia foi socorrido a um hospital de Russas, mas não resistiu aos ferimentos, segundo o prefeito Francini. Já Abel Castelo Branco morreu no local. O motorista sofreu uma fratura no braço.

“Airton era um homem com o coração maior que o corpo, humano demais. Ele foi uma pessoa que me deu muitas luzes na vida. O Abel era meu amigo desde os tempos de faculdade, um sujeito brincalhão, alegre e muito divertido”, comentou Francini.

(O POVO Online)

TJCE elege novas desembargadoras com posse na terça-feira

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu as juízas Lígia Andrade e Lira Ramos para o cargo de desembargadora. A sessão, realizada nesta quinta-feira (21), foi presidida pela chefe do Poder Judiciário, desembargadora Iracema Vale, que ressaltou a qualidade das eleitas. “São excelentes juízas, que engrandecerão a Justiça cearense”, disse.

Lira Ramos de Oliveira, titular da 25ª Vara Cível de Fortaleza, foi eleita pelo critério de merecimento. Concorrendo com outros 18 juízes, a magistrada ficou com a melhor pontuação. Esta foi a terceira vez que ela figurou entre os três juízes mais bem pontuados. A magistrada assumirá o cargo aberto com a aposentadoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus. A juíza destacou a emoção pela eleição. “Estou muito emocionada, mas consciente da responsabilidade do cargo”, disse.

Lígia Andrade de Alencar Magalhães, titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Crimes Contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua, foi eleita pelo critério de antiguidade. Ela classificou a ocasião como especial. “É um momento único para qualquer magistrado. Só desejo agora poder continuar meu trabalho, mantendo o cuidado que sempre tive com o jurisdicionado”. Atualmente, a magistrada compõe a turma da 6ª Câmara Cível do TJCE como juíza convocada. Ela ocupará a vaga aberta em virtude da aposentadoria do desembargador Paulo Camelo Timbó.

As desembargadoras eleitas tomarão posse na terça-feira (26), às 17h, no auditório do Pleno (1º andar TJCE), em solenidade presidida pela desembargadora Iracema Vale.

(TJCE)

Entidade quer processar ginastas da seleção por injúrias raciais contra colega

A Educafro, entidade que oferece programas de educação para negros e pessoas carentes,  apresentou queixa-crime na Polícia Federal contra os ginastas Arthur Nory, Henrique Flores e Fellipe Arakawa. A organização pede a abertura de inquérito policial para investigar injúrias raciais contra o também ginasta Ângelo Assumpção, e alega dano moral coletivo para a população negra no episódio.

Em vídeo divulgado na internet na semana passada, os três ginastas fazem comentários a respeito da cor da pele de Ângelo, que é negro. “Se o celular funciona, é branco. Se estraga, é preto. Saquinho de supermercado? É branco. Saco de lixo? É preto”, disseram. Diante da repercusão, os atletas divulgaram outro vídeo, pedindo desculpas, com a presença de Ângelo.

“Exageramos e passamos dos limites”, escreveu Nory na descrição do vídeo. “A brincadeira teve uma proporção muito grande, negativa”, disse Henrique Flores. “Mas não tem problemas, a gente é amigo”, considerou Ângelo.

David Santos, todos os negros do país foram ofendidos.  “Nesse caso, ficou muito evidenciado, quando os três atletas tratam o povo negro como saco de lixo. Saco de lixo não é aquele menino só, mas todo e qualquer negro, na compreensão deles. Eu e todo e qualquer negro nos sentimos fortemente ofendidos com aquele tratamento”, disse o diretor da Educafro.

A entidade solicita uma indenização que corresponde ao valor de 50 bolsas de estudo para jovens carentes, que seria paga pelos atletas.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Catunda continua pagando salários abaixo do minimo

“Apesar de ter sido condenado em ação civil pública, julgada em dezembro de 2014, o prefeito do município de Catunda, Ceará, Antônio Pereira Leitão, conhecido como Tony Jorge, continua determinando o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo aos servidores do município. A situação, vedada pela Constituição Federal, foi verificada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou esta semana com Ação de Execução de Obrigação de Fazer. Essa ação é um princípio jurídico que exige o cumprimento da decisão estabelecida anteriormente pela Justiça.

Com isso, a prefeitura de Catunda estará sujeita – caso haja decisão judicial neste sentido – a estabelecer o salário mínimo como base para o serviço público municipal, independentemente da carga horária de trabalho dos servidores. Catunda fica no Sertão dos Inhamuns, a 260 quilômetros de Fortaleza.

Quase cinco meses depois do fim do prazo para cumprir a decisão judicial, a multa pelo descumprimento da lei já soma cerca de R$ 450 mil. A multa decorre da decisão da Justiça, estabeleida em dezembro, que prevê o pagamento diário do valor de R$ 3 mil, a serem retirados do patrimônio pessoal do prefeito.

Segundo a promotora Milvania de Paula Britto Santiago, que ingressou com a ação na comarca de Catunda, “o fato de o prefeito Tony Jorge ter recorrido da decisão não suspende o pagamento da multa”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catunda, Raimundo Nonato Gonçalves de Sousa, a situação irregular de pagamento de salários atinge 124 trabalhadores. Muitos entraram com ações individuais julgadas favoráveis, tendo direito não só ao salário mínimo como também ao pagamento retroativo dos valores não recebidos em anos anteriores. Milvania relata que há trabalhadores recebendo abaixo de R$ 300. “O Ministério Público resolveu entrar com essa ação porque isso é uma questão de sobrevivência. É uma situação praticamente emergencial. O sindicato dos servidores está tentando, de toda forma, chegar a uma solução.”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira comandará primeiro encontro regional do PMDB em Camocim

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O PMDB do Ceará iniciará, a partir do próximo sábado, por Camocim (Litoral Oeste), seus encontro regionais. Segundo o senador Eunício Oliveira, o objetivo é começar a discutir sucessão municipal.

Em Camocim, o partido pretende reunir lideranças e caravanas de várias cidades da Região Norte, Inhamuns, Litoral Oeste, Centro-sul, Cariri e Região Metropolitana de Fortaleza. O encontro em Camocim está marcado para as 9 horas, no Lions Clube (Rua Joaquim Távora, 782).

* O evento também abrirá espaço para novas filiações ao partido.

 

Grupo de Luizianne Lins discutirá obras em atraso no Pirambu

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Comendo pelas beiradas?

A Assembleia Legislativa realizará, às 17 horas desta sexta-feira, na sede da Sociedade Esportiva Cultural Arco Íris (SECAI) – Pirambu, audiência pública para debater a atual situação das obras de urbanização e habitação da Vila do Mar e Lagoa do Urubu. Foram convidados para essa audiência a Habitafor, Regional I, Caixa Econômica Federal, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Secretaria das Cidades, e Construtoras Trana e Camargo Correia. Também constam entre convidados o senador José Pimentel, o vereador Ronivaldo Maia (PT), a deputada federal Luizianne Lins (PT) e o deputado estadual Elmano Freitas (PT).

As duas localidades em questão, Vila do Mar e Lagoa do Urubu, tem obras de urbanização e habitação em andamento desde 2011, atualmente encontram-se paradas ou com execução muito lenta, segundo os moradores.

“Por conta das denúncias que recebemos constantemente dos moradores dessas regiões sobre paralisações nas obras, resolvemos requerer essa audiência pública com todos os atores envolvidos no processo para tentar entender o que está acontecendo. O objetivo maior é resolver o problema daqui pra frente e não encontrar culpados”, afirmou Elmano Freitas.

A comunidade do Vila do Mar, que envolve cerca de 5 mil famílias, aguarda desde 2011 a conclusão da obra de urbanização do calçadão da praia e a entrega do restante das unidades habitacionais que já estavam quase prontas na gestão anterior. Já a comunidade da Lagoa do Urubu, que envolve mais de 200 famílias, reclama a paralisação total da obra de urbanização do calçadão e das unidades habitacionais que seriam construídas para as famílias que moram no entorno da lagoa.

VAMOS NÓS – Eis uma audiência pública com jeitão de campanha a turma do PT de Fortaleza. Pelo menos nos discursos.

Receita Federal – Demora na votação do ajuste fiscal refletirá na arrecadação

“A demora na votação das medidas do ajuste fiscal refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a trajetória de queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto caso o Congresso Nacional atrase a votação da medida que reduz a desoneração da folha de pagamento.

“Se a medida [provisória] da desoneração da folha for aprovada mais para o fim do ano, os efeitos [sobre o caixa do governo] serão menores neste ano e a maior parte do ajuste ficará para o ano seguinte. Isso tende a ser um complicador, porque os efeitos esperados para essas medidas estão sendo postergados”, disse o técnico da Receita Federal.

Originalmente, a Receita estima em R$ 104 bilhões a renúncia fiscal deste ano, decorrente de benefícios concedidos nos últimos anos. A medida com maior impacto será a desoneração da folha de pagamento, algo em torno de R$ 25 bilhões em 2015. De acordo com Malaquias, caso o Congresso atrase as votações a projeção poderá ser revista para cima. Ele, no entanto, afirmou que a Receita ainda não tem nenhum novo número oficial.”

(Agência Brasil)