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STF – Liminar suspende rito de tramitação de processos de impeachment

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.”

(Agência Brasil)

Democracia sem participação efetiva e direta da sociedade é como solo infértil

Com o título “Política: participar é preciso”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal e presidente estadual do Pros. “O cidadão não pode se desapegar de sua condição como elemento essencial para a organização político-estrutural da sociedade da qual faz parte”, alerta Vasques num dos trechos deste artigo, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Confira:

Nos últimos anos, o cenário político nacional tem entrado em estado quase apocalíptico, revelando um esfacelamento da credibilidade do sistema político. A democracia representativa demonstra-se verdadeiramente abalada e vulnerável diante dos inúmeros casos de corrupção que tem minado o País, ampliando-se o abismo existente entre a prática política e a representação da vontade popular.

Um dos resultados desse panorama é o descrédito social depositado na política, cuja imagem acaba por se confundir com a prática dos políticos corruptos, olvidando-se sua verdadeira essência e importância para a sociedade. Resta indisfarçável que a crise do sistema representativo brasileiro constitui óbice à efetividade da democracia. Conquanto se afigure mais notório, essa vulnerabilidade não se evidencia somente nos parlamentos e espaços institucionais. Visualizando-se o retrovisor da história, o exercício da política brasileira vem se deturpando nos mais diversos espaços sociais.

Exemplo cristalino desse fenômeno de se verifica no movimento estudantil, cujo aparelhamento partidário descaracterizou os movimentos formados no período de regime militar. Aqueles grupos estudantis independentes, combativos, proativos, os quais foram protagonistas na luta pelo resgate da democracia, transformaram-se, com episódicas exceções, em apêndices partidários. Movimentos que outrora compuseram a vanguarda que revolucionou as estruturas políticas republicanas, atualmente perdem sua posição de atores da democracia participativa.

Nesse sentido, o asco e a indiferença da sociedade em relação à política mostram-se como caminho reverso à efetivação das bases democráticas de uma nação. O cidadão não pode se desapegar de sua condição como elemento essencial para a organização político-estrutural da sociedade da qual faz parte. É dizer, o cidadão dissociado da política torna-se refém de sua própria apatia e contribui, indiretamente, com o naufrágio das instituições democráticas. Não se trata apenas de inserção partidária, mas interação política cidadã.

Como já consagrado em nossa Constituição Federal, todo poder emana do povo. Portanto, o povo ausente do controle e exercício do seu próprio poder tão somente contribui para o fomento de vícios estruturais em nossa política. É hora de fortalecer nossa democracia, participar ativamente dos assuntos que interessam à sociedade, exercer o controle social das instituições, abandonar a paralisia, exercer o poder que nos é usurpado diariamente por grupos que agem em prol de seus interesses privados.

Democracia sem participação efetiva e direta da sociedade é como solo infértil, fadado à esterilidade da qual nunca se poderá extrair o fruto da liberdade humana.

* Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito (UFPE) e presidente estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

 

Vem aí a Academia Cearense de Médicos Escritores

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Lucio e Beatriz Alcantara

Lúcio e Beatriz Alcântara.

Nem só de política vive o ex-governador Lúcio Alcântara. Imortal da Academia Cearense de Letras, ele acaba de ajudar a criar mais uma entidade no plano cultural: a Academia Cearense de Médicos Escritores.

Lúcio, também médico, tocou o projeto com apoio dos colegas José Teles e Marcelo Gurgel.

A posse da primeira diretoria, tendo à frente José Teles, será no próximo dia 29, às 19 horas, no Ideal Clube. 

DETALHE – Lúcio está sendo aguardado de Portugal, onde passou temporada com sua mulher e também escritora, Beatriz Alcântara.

Dentistas do Ceará agora têm piso salarial e data-base estabelecida em convenção coletiva

O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará manda nota para o Blog, com objetivo de publizar algumas conquistas da categoria. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Depois de 4 anos de intensa luta jurídica, o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará – SINDIODONTO fechou acordo sobre os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do ano de 2015 da categoria de cirurgiões-dentistas do estado do Ceará. A CCT é ato jurídico definido pela CLT, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas (patrões) e profissionais (empregados) estipulam direitos e obrigações entre as partes aplicáveis às relações individuais de trabalho.

O acordo foi fechado após passar por várias instâncias (DRT, PRT e Justiça do Trabalho) e vencer a resistência do sindicato patronal – SINDESSEC (Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará), em negociar os termos da proposta do sindicato que representa os dentistas do estado. O acordo foi homologado em 22/09/2015 pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região (TRT7), através da relatora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, nos autos do Dissídio Coletivo, cuja ementa foi publicada em 23/09/2015.

A CCT 2015 envolvendo SINDIODONTO X SINDESSEC estabeleceu, os seguintes pontos:

1) O piso da categoria profissional dos cirurgiões-dentistas fica fixado no valor de R$2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais) mensais, para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais;

2) A data-base da categoria profissional fica fixada em 1° de janeiro de cada ano;

Para a direção do SINDIODONTO, esta CCT representa uma vitória da categoria, visto que, a grande maioria dos empregadores não vem reconhecendo a Lei do Piso (3.999/61). A partir da homologação, os cirurgiões-dentistas, com vínculo celetista, tem em suas mãos um instrumento jurídico que regulamenta e garante direitos, com validade de 1 ano e efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015. Para os cirurgiões-dentistas com vínculo estatutário, ou seja, servidores públicos, apesar da homologação da CCT não materializar direito de forma imediata, servirá como um instrumento de negociação importante, pois representará um parâmetro para a negociação dos pisos dos servidores do estado e dos municípios.

SINDIODONTO-CEARÁ.

DETALHE – Com o objetivo de oferecer esclarecimentos em relação a esta CCT, iniciar um processo de discussão das cláusulas da CCT / 2016, bem como, discutir e aprovar a pauta de reivindicações de 2016 dos servidores municipais e estaduais, o SINDIODONTO está convocando a categoria para uma assembléia geral para esta quinta-feira, às 19 horas, no auditório da ABO-CE.

Eleições 2016 – Prefeito de Caucaia retira apoio de Lia Gomes. E Lia sai de cena por enquanto

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Em clima de balanço de gestão, o prefeito Washington Gois, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), anunciou, nesta manhã, ao visitar a Câmara Municipal,  que não vai apoiar nenhum candidato a prefeito em 2016. Disse que quer estar livre para gerir o município, hoje com muitas dificuldades em razão da queda nos repasses federais.

“Gostaria de comunicar que, além de retirar esse meu apoio à Dra. Lia Gomes, não terei e não apoiarei nenhum candidato. Tenho certeza que a população de Caucaia terá a capacidade de escolher quem for melhor para me suceder”, afirmou em discurso o prefeito. Lia Gomes, irmão de Ciro e Cid Gomes, havia ganho apoio de Washington que, em sua fala, disse que assim evitaria algum tipo de pressão política à sua gestão.

Apesar de retirar seu apoio, Washington Gois não poupou elogios a Lia Gomes, fazendo questão de defini-la como “uma pessoa honesta, competente e comprometida com as causas dos que mais precisam”, e ainda soltou: “Com o perfil para ser uma excelente prefeita.”

Washington, em seguida, falou que sua administração conseguiu, nos últimos anos, atrair 300 novas empresas para o município, gerando mais de 52 mil empregos diretos.

Para alguns vereadores que ouviram o pronunciamento do prefeito, Washington teria adotado tal postura para evitar problemas em suas bases. Ele obteve apoio de Danilo Forte (PSB) em algumas emendas, chegou a contar com o apoio do deputado federal Zé Airton (PT) em algumas obras e sempre evitou conflito direto com o PMDB dos Arruda.

(Foto – Câmara Municipal de Caucaia)

DETALHE – Em seu Facebook, Lia Gomes anunciou que retira sua pré-candidatura “neste momento”. Esse lançamento precoce estava provocando desgastes para o governador Camilo Santana com suas bases em Caucaia.

TSE vai reunir processos contra Dilma

DILMA PARTICIPA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EXÉRCITO

O Tribunal Superior Eleitoral deve determinar, nesta semana, a reunião de todos os processos que tramitam na corte pedindo a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Na semana passada a Justiça Eleitoral decidiu pela primeira vez abrir uma ação de impugnação de mandato eletivo contra uma chapa presidencial eleita. Há outras três ações tramitando com questionamentos à campanha de Dilma e Temer.

Mesmo ministros que votaram contra a abertura da ação avaliam que a jurisprudência da corte, pelo menos desde 2013, determina que ações correlatas sejam reunidas em um único processo, como sugeriu o ministro Luiz Fux em seu voto.

O anúncio da compilação e do novo relator deve ser feito nos próximos dias.

Sobral se dá bem no ranking nacional da educação

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Paulo Henrique Amorim e Clodoveu Arruda.

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), deu longa entrevista para o jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record e Blog Conversa Afiada). Ele falou sobre o programa de moradias que vem tocando em sua gestão, com mais de três mil casas entregues.

Mas o tema prioritário foi o fato de Sobral (Zona Norte) ter obtido o primeiro lugar nacional no ranking do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira, entidade independente que avalia as redes educacionais do país.

Esse tento foi, inclusive, veiculados em matéria no Jornal Nacional e no Jornal Hoje, ambos da Rede Globo, semana passada.

(Foto – Blog Conversa Afiada)

Instituições financeiras estimam que queda na economia pode ficar em 2,97% neste ano

“A projeção de instituições financeiras para a retração da economia continua a piorar. A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano, passou de 2,85% para 2,97%, no 13º ajuste seguido. Para o próximo ano, a projeção passou de 1% para 1,20%. Essas projeções fazem parte da pesquisa feita pelo Banco Central (BC), todas as semanas.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter queda de 7%, este ano, contra a estimativa anterior de 6,5%. Para 2016, a projeção de retração passou de 0,29% para 1%.

A projeção para o dólar ao final do ano segue em R$ 4. Para o fim de 2016, a estimativa para a cotação da moeda norte-americana subiu de R$ 4 para R$ 4,15.

A estimativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela quarta vez seguida, ao passar de 9,53% para 9,7%, este ano. Para 2016, no décimo ajuste seguido, a projeção passou de 5,94% para 6,05%.

As projeções para a inflação estão acima do centro da meta (4,5%). E no caso de 2015, a estimativa supera também o teto da meta (6,5%). Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Na reunião de setembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.”

(Agência Brasil)

Prefeito de Iguatu vai para a reeleição. O problema é o vice

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O deputado estadual Agenor Neto (PMDB) afirmou, nesta terça-feira, que o prefeito Aderílio Alcântara vai disputar a reeleição. Segundo Agenor, é o seu candidato, com perspectivas de obter a vitória em 2016.

A chapa, no entanto, vai mudar, porque Aderílio e Agenor estão rompidos com o vice-prefeito Ednaldo Lavor. Ednaldo justificou interferências de Agenor na gestão.

Agenor Neto, no entanto, lembra que, mesmo com essa defecção, o grupo ganhou um nome de peso: o empresário Sebastião Sobreira deverá reforçar a aliança em torno da reeleição do prefeito iguatuense.

Associado da OAB/CE cobra transparência nos gastos; Cúpula da Ordem diz estar à disposição

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Com o título “OAB-CE: Transparência  Dever de casa”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele diz aproveitar momento em que a entidade vai entrar em clima de campanha sucessória para questionar e cobrar transparência. Confira:

No dia 20 de novembro deste ano vai ocorrerá a eleição para o posto de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará. Na qualidade de advogado, e eleitor, já que, até o momento, não houve ainda nenhuma inscrição dos candidatos da oposição, tampouco do candidato da situação, fui chegar a prestação de contas da OAB-CE do ano de 2014, no site da OAB-CE ( http://oabce.org.br/www2/portal-transparencia/despesas.php ), e algo me chamou a atenção.

Em uma análise rápida, porém clara, não entendi alguns lançamentos contábeis:

GRATIFICAÇÃO P/ ENCARGOS E FUNÇÃO: R$ 123.570,98;

UNIFORME: R$ 20.860,00;

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO: R$ 353.402,11;

MANT. E CONS. DE MÁQUINAS E APARELHOS: R$ 57.096,55

PASSAGENS AÉREAS: R$ 239.691, 57 *;

TAXAS DIVERSAS: R$ 24.609,00;

PRÊMIOS, HOMENAGENS E COMEMORAÇÕES: R$ 242.900,00;

MANUTENÇÃO EQUIP. DE INFORMÁTICA: R$ 39.936,80;

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: R$ 55.551,87.

Bem ao meu sentir, há uma notória ausência de zelo com o dinheiro que pertence aos Advogados e Advogadas do Ceará, pois lançar mão de um valor imponente de R$ 242.899,62 para fazer homenagens, prêmios e comemorações, é razão suficiente para falta de comprometimento para com a classe dos Advogados e Advogadas do Ceará.

Outro dado contábil interessante é o gasto de R$ 239.691,57 somente com passagens aéreas no ano de 2014. Para quem foram concedidas tais passagens e a motivação para tal gasto? Isso não consta da prestação de contas, assinada pela Contadora Maria Iara Costa, CRC 5.718.

Ainda assim, talvez por não ser um expert da contabilidade, há diversos lançamentos no segmento da informática (MANT. E CONS. DE MÁQUINAS E APARELHOS – MANUTENÇÃO EQUIP. DE INFORMÁTICA- EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ), todas essas rubricas totalizando o valor de R$ 152.585,22. Então, lá vai a indagação: POR QUE ESSE SEGMENTO ( INFORMÁTICA) NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTA-SE DESMEMBRADO EM PARTES APARTADAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS?

Por derradeiro, me perturba a OAB-CE realizar o pagamento no valor de R$ 123.573,98 a título de GRATIFICAÇÃO P/ ENCARGOS DE FUNÇÃO. Quem são os beneficiários desses valores?

A eleição se avizinha e a lição primordial que todos devemos aprender é que o EXEMPLO TEM QUE PARTIR DE CASA.

Sem mais,

* Frederico Cortez

Advogado – OAB/CE: 24.887

Email: fredericocortezadv@gmail.com

SOBRE A COBRANÇA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, procurado, disse que a tesouraria da OAB/CE está a disposição de qualquer associado para tirar qualquer dúvida e apresentar documentação necessária.

Feriadão religioso – PRF registrou 1.037 acidentes e 71 mortes nas rodovias

“Durante os quatro dias de feriado prolongado, iniciado na última sexta-feira (9) e finalizado ontem (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.037 acidentes e 71 óbitos em rodovias federais que cortam o país.

De acordo com balanço preliminar divulgado hoje (13), durante o mesmo período, homens da corporação fiscalizaram 92.038 pessoas e emitiram 19.958 multas, além de recolher 508 veículos por diversas irregularidades.

“Excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, embriaguez ao volante e a falta de itens de segurança, tal como cadeirinhas e cintos de segurança, foram pontos focais das ações”, informou a PRF.

A Operação Aparecida registrou ainda 24.746 testes de etilômetros feitos em rodoviais federais. Ao todo, 497 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcooll, sendo que 80 deles excederam os limites tolerados pela legislação e foram presos.”

(Agência Brasil)

PMDB aguarda a vinda de Luizianne Lins

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“A mãe já veio. Aguardamos a filha”, diz o secretário-geral do PMDB estadual, João Melo. Referiu-se ele ao fato de dona Luiza Lins, mãe da deputada federal Luizianne Lins, ter se filiado na última semana à sigla.

Segundo João Melo, há expectativas no PMDB de que Luizianne, que já foi prefeita duas vezes por Fortaleza, possa ingressar na legenda como fez sua amiga, Marta Suplicy em São , dando adeus ao petismo para ser pré-candidato à prefeitura paulista.

“Queremos o mesmo em Fortaleza. Luizianne é bem-vinda!”, garante João Melo, destacando que ela entraria como pré-candidata na Capital cearense.

Além de dona Luiza Lins, ingressaram no PMDB na última semana duas lideranças políticas da sua simpatia: a ex-deputada estadual Eliane Novais, e o ex-deputado federal Sérgio Novais, pai do filho a ex-prefeita.

No PMDB, há nomes que apareceram em pesquisas para essa disputa. Caso do deputado federal Vitor Valim e do deputado estadual Agenor Neto.

Volkswagen vai reduzir investimentos em 1 bilhão de euros por ano

“O grupo Volkswagen, envolvido na manipulação dos testes de emissões poluentes, anunciou hoje (13) que vai reduzir em 1 bilhão de euros por ano os investimentos previstos para a marca Volkswagen. Em comunicado, o novo responsável da marca Volkswagen, Herbert Diess, anunciou que o programa de poupança em curso será executado de forma mais rápida.

O grupo Volkswagen, por meio do presidente executivo do grupo, Mathias Muller, tinha informado na semana passada que os investimentos previstos de 86 bilhões de euros até 2020 seriam analisados e alguns, congelados ou adiados.

O grupo Volkswagen detém em Portugal a fábrica da Autoeuropa onde são produzidos os modelos Volkswagen Eos, Scirocco e Sharan e Seat Alhambra e anunciou em março de 2014 um investimento de mais de 670 milhões de euros e a criação de mais de 500 postos de trabalho para o período entre 2014 e 2019.

Herbert Diess adiantou ainda nesta terça-feira uma nova reorientação estratégica da marca, com uma aposta clara nos veículos elétricos e uma nova estratégia para os motores a diesel, o foco do escândalo. “A marca Volkswagen vai se reposicionar para o futuro, tornando-se mais eficiente, oferecendo à gama de produtos novas tecnologias, acelerando o programa de eficiência”, acrescentou.”

(Agência Lusa)

 

Governador lançará nova campanha de mídia para aquecer a indústria do turismo

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O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 9 horas desta terça-feira, no Palácio da Abolição, o Plano Ceará Receptivo. Trata-se de  um conjunto de ações estratégicas voltado para aquecer ainda mais a indústria do turismo cearense. Serão apresentados os novos investimentos para o setor e a nova campanha de divulgação do Ceará.

Em 2014, o Ceará ultrapassou os 3 milhões de turistas, gerando uma renda de R$ 10,9 bilhões. O impacto foi de 11,2% no PIB estadual, empregando diretamente cerca de 180 mil pessoas nas principais atividades relacionadas (alojamento, alimentação, transporte, entre outros).

“O turismo é um setor que pode influenciar ainda mais a economia do Ceará, especialmente nesse momento de cortes que o Brasil vem passando”, destaca o secretário do Turismo, Arialdo Pinho.

Hoje, o Ceará ocupa o primeiro lugar do ranking no Nordeste na quantidade de novos empregos gerados no setor de serviços (onde a atividade turística está inserida). Foram 8.999 novos postos nos últimos 12 meses, de acordo com o Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged). Em nível nacional, o Estado aparece em segundo lugar, perdendo apenas para Santa Catarina.

 

Cães e gatos de rua serão castrados e colocados para adoção em Fortaleza

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (13):

Fortaleza vai contar com uma viatura “Castramóvel”. A Secretaria Municipal da Saúde já mandou para licitação o projeto que está orçado em R$ 250 mil. Segundo Nélio Morais, gerente de Vigilância Ambiental e de Riscos Biológicos da SMS, trata-se de um trailer adaptado e equipado com dois centros cirúrgicos e setores de pré e pós-operatório que realizará gratuitamente, com equipe treinada, vacinações e castração de cães e gatos.

Na Capital cearense, segundo dados levantados pelo Município, há uma média de 30 mil a 40 mil animais na rua, o que é sério problema de saúde pública. Além do serviço de castração, haverá ações voltadas para a adoção de animais, de acordo com Nélio Morais.

A expectativa é de que o Castramóvel possa começar a operar ainda no início de 2016.

Capitão Wagner critica Governo pela falta de abastecimento de viaturas. Governo rebate

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foto capitão wagner facebook

Em sua página pessoal no Facebook (não a página do mandato), o deputado estadual Capitão Wagner (PR) criticou o governador Camilo Santana (PT) pela falta de combustível nas viaturas, durante o último fim de semana e o feriado dessa segunda-feira (12).

Na página “Wagner Sousa” (não Capitão Wagner), criada há cerca de quatro anos e com cerca de 5 mil “amigos”, o deputado denuncia que o Governo não honrou com o pagamento da empresa responsável pelo abastecimento das viaturas policiais.

“E é porque a segurança seria cuidada pelo governador, pessoalmente. Imagina se não fosse”, ironizou o deputado.

Outro lado

A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição esclarece que não há problema de falta de combustível por falta de pagamento.

O que houve, de fato, foi que o sistema usado nesse procedimento “ficou fora uma hora do ar, por menos de uma hora, o que provocou tal fato”. Mas garante estar tudo normalizado.

Ministério da Saúde abre inscrições para repor vagas do Mais Médicos

Desta terça-feira (13) até o dia 18 estarão abertas as inscrições para médicos com diploma brasileiro, ou revalidado, que queiram participar do programa Mais Médicos. Os profissionais selecionados preencherão vagas ociosas, principalmente por desistência. A cada três meses o programa lança edital para reposição de médicos.

O edital prevê que os candidatos devem optar pela modalidade de participação desejada: receber pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por no mínimo um ano, com bolsa mensal de R$ 10 mil, ou permanecer no município por até três anos e fazer jus a benefícios como auxílios moradia e alimentação, custeados pelas prefeituras, e bolsa de R$ 10.513,01.

Depois de inscritos, os médicos devem indicar, a partir do dia 20, até quatro cidades de diferentes perfis nas quais desejam clinicar. Os candidatos concorrerão somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios. Quem não conseguir alocação terá acesso às vagas remanescentes a serem divulgadas em novembro.

Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, a profissionais estrangeiros. A previsão é que os primeiros profissionais brasileiros selecionados na etapa atual iniciem as atividades no início de novembro. O próximo edital está previsto para janeiro de 2016.

O número de vagas não está definido ainda, porque junto ao edital dos médicos foi lançado também, na semana passada, o edital para 326 municípios solicitarem profissionais para o preenchimento das 413 vagas ociosas. O Ministério da Saúde precisa aguardar, portanto, as inscrições que confirmarão ou não o número de vagas. Os gestores locais poderão inscrever o município até o dia 15.

O Mais Médicos conta atualmente com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas.

(Agência Brasil)

Líder do PT na Câmara acredita que Cunha arquivará pedido de impeachment

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), disse nessa segunda-feira (12) que o partido tem convicção de que não existem elementos para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Machado disse acreditar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivará o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, ex-deputado e um dos fundadores do PT.

“Acredito que, pelo conhecimento que ele tem de regimento, ele vai arquivar. Se vier recurso contra sua decisão, aí passa a ser um assunto eminentemente político”, ressaltou.

Para Sibá Machado, o pedido de impeachment do jurista é “frágil e inconsistente”. A oposição sabe disso, segundo ele, e “está tentando encontrar algum elemento que venha a robustecer essa peça”.

O deputado comentou a possibilidade de a oposição apresentar um aditamento ao pedido de Bicudo – um dos cenários possíveis para esta terça-feira (13). A ideia da oposição é anexar à peça apresentada pelo jurista análise do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual o governo teria feito, em 2015, operações que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na avaliação do líder do PT, entretanto, não há “robustez” nessa tese.

(Agência Brasil)