Blog do Eliomar

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Conteúdo violento no Facebook aumenta quase 10 vezes em um ano

O número de publicações com conteúdo violento punidos por violar as regras do Facebook aumentou quase 10 vezes em um ano, saindo de 3,4 milhões no primeiro trimestre de 2018 para 33,6 milhões entre janeiro e março de 2019. O balanço foi divulgado pela plataforma no documento Relatório de Transparência, que traz números relativos a providências tomadas em relação a posts de usuários a partir de suas regras internas.

Do total de 33,6 milhões conteúdos violentos punidos, 171 mil foram objeto de reclamações questionando a retirada e solicitando a retomada. Cerca de 70 mil mensagens foram republicadas, sendo 24 mil após o recebimento de reclamação e 45 mil por iniciativa própria do Facebook.

As sanções foram tomadas com base nos “Padrões da Comunidade”, uma das normas internas da rede social, juntamente com os “Termos de Serviço” e as “Políticas de Privacidade”. Os “Padrões da Comunidade” são formados por um conjunto de regras que definem o que é proibido e o que é passível de sanção pela companhia.

São vetados, por exemplo, posts com nudez, imagens de violência extrema, de suicídio ou auto-mutilação, vendas não autorizadas, mensagens de apoio a causas ou grupos terroristas e discurso de ódio. Com base nesses parâmetros, o Facebook monitora as publicações de seus usuários, bem como recebe denúncias dos usuários apontando violações às regras.

Entre as providências tomadas estão a cobertura de publicações com avisos (como indicando que se trata de conteúdo violento), a remoção de um conteúdo, a suspensão de uma conta ou até mesmo o repasse da denúncia para autoridades quando se tratar de um crime. No caso de notícias falsas, não há remoção, mas limitação do alcance no newsfeed dos usuários.

Além dos conteúdos violentos, a empresa também puniu mensagens com discursos de ódio. O número de publicações removidas, marcadas ou cujos autores tiveram as contas suspensas saiu de 2,5 milhões para 4 milhões na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e de 2019.

Os posts de propaganda terrorista punidos com medidas deste tipo também subiram no mesmo período: saíram e 1,9 milhão no primeiro trimestre de 2018 para 6,4 milhões nos primeiros três meses de 2019. Quase a totalidade das medidas foi resultante de iniciativa própria do Facebook a partir da filtragem que realiza dos conteúdos publicados.

Os relatórios de transparência são divulgados periodicamente pela plataforma. Eles estão disponíveis na rede.

(Agência Brasil)

Universidade cria técnica que identifica uso de agrotóxicos em frutas

Um estudo desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) possibilitará, a produtores e autoridades sanitárias, identificar e mensurar o uso de agroquímicos – em especial pesticidas e fungicidas – nas frutas e legumes consumidos no país.

Segundo pesquisadores, a técnica poderá ser usada também para checar se os produtos enviados ao exterior estão em conformidade com a legislação estrangeira no que se refere a agrotóxicos.

O orientador da tese, professor do Instituto de Química da UFG, Boniek Gontijo, explica que a técnica permite, também, evitar “as discrepâncias entre a quantidade sugerida nos rótulos de agrotóxicos e a quantidade suficiente para que o agroquímico exerça sua função. Em geral, eles sugerem uma quantidade maior do que a necessária, com o objetivo de aumentar seus lucros”, justificou o professor.

Desenvolvida em parceria com a Louisiana State University (EUA), a técnica foi usada, inicialmente, para identificar o nível de penetração do fungicida imazalil em maçãs.

“Constatamos que a substância penetra além da casca da fruta, atingindo em pouco tempo suas estruturas internas, o que pode prejudicar a saúde do consumidor, mesmo que a casca seja lavada”, disse o orientador do estudo.

Molécula não é degradada pela luz

“Ao contrário do que é dito nas especificações do fungicida, sua molécula não é degradada pela luz e, com isso, acaba penetrando na fruta”, acrescentou, referindo-se especificamente ao imazalil, utilizado para inibir o desenvolvimento de fungos, postergando o apodrecimento do produto.

Contatada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira dos Produtores de Maça (ABPM) informou que este fungicida não é usado nos produtos nacionais.

“O ingrediente ativo Imazalil, apesar de estar registrado para uso em pós-colheita, não é utilizado na cultura da maçã no Brasil. Ademais, segundo relatório da Anvisa, publicado em 2016, de 764 amostras enviadas para análise de resíduos, apenas 0,65% ou 5 amostras detectaram a presença de resíduos de Imazali”, explica o diretor executivo da ABPM, Moisés Lopes de Albuquerque.

Ele acrescenta que, para fazer o levantamento, a Anvisa coleta amostras na gôndolas de supermercados, o que inclui maçãs nacionais e importadas. “Portanto, relacionamos a detecção da substância em 5 amostras à fruta importada”, afirmou. Segundo Moisés Albuquerque, de cada 10 maçãs consumidas no Brasil, 9 foram produzidas em solo brasileiro.

“Usamos, no estudo em parceria com a universidade norte-americana, maças comercializadas naquele país para avaliar como se dá a penetração de pesticidas em frutas. Trata-se de um estudo piloto no sentido de identificarmos maneiras mais fáceis de avaliar a penetração de fungicidas em frutas e legumes”, disse Boniek Gontijo.

“Apesar de o Brasil não fazer uso deste fungicida, a técnica desenvolvida permite desenvolvermos métodos sobre a aplicação de outros pesticidas, fungicidas ou agroquímicos em outros hortifrutis. Inclusive, já estamos trabalhando com tomate em uma abordagem similar”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Atriz Lady Francisco morre no Rio aos 79 anos

A atriz Lady Francisco morreu hoje (25), aos 79 anos, de complicações respiratórias, no Rio de Janeiro. Ela estava internada no Hospital Unimed-Rio, na Barra da Tijuca, desde o dia 28 de abril, quando entrou para fazer a correção de uma fratura do fêmur provocada por uma queda em casa.

Com complicações respiratórias, resultado de uma isquemia, a atriz foi transferida para a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – depois de ser submetida a uma traqueostomia.

O boletim médico divulgado pelo hospital indica que o falecimento ocorreu às 13h10, por falência de múltiplos de órgãos, decorrente de isquemia enteromesentérica, que é um transtorno vascular agudo dos intestinos. A nota é assinada pelo diretor-médico do Hospital Unimed-Rio, Paulo Henrique Ribeiro Bloise.

Nascida em Belo Horizonte, Leyde Chuquer Volla Borelli Francisco de Bourbon adotou o nome artístico de Lady Francisco para a carreira que começou na sua cidade em atuações no rádio e na TV.

(Agência Brasil)

Floresta, enfim, vence e ainda sonha na Série D

Com três gols de Regineldo, o Floresta conquistou a primeira vitória na Série D do Campeonato Brasileiro, na tarde deste sábado (25), no estádio Presidente Vargas, ao se impôr diante do Bragantino (PA), por 3 a 1. Marcos Vinícius, de pênalti, descontou para a equipe paraense.

Com o resultado, o Floresta passa a sonhar com a segunda colocação do Grupo 4, mas terá que vencer os dois próximos jogos (Ríver e Santa Cruz de Natal) para tentar se classificar pelo critério dos melhores segundos colocados.

O Floresta volta a campo, no próximo domingo (2), em Teresina, diante do Ríver. Antes, neste domingo (26), a equipe piauiense defende a liderança do Grupo 4, contra o Santa Cruz, em Natal.

SÉRIE A

O Palmeiras venceu o Botafogo, pr 1 a 0, no Rio, e disparou na liderança do Brasileirão, com cinco vitórias e um empate.

(Foto: Arquivo)

30 anos Vida&Arte – O POVO debate neste sábado Perspectivas para o Jornalismo Cultural

O debate Perspectivas para o Jornalismo Cultural marca neste sábado (25), no Espaço O POVO de Cultura & Arte, as comemorações pelos 30 anos do Caderno Vida&Arte. Com mediação da jornalista Cinthia Medeiros, editora-executiva do Núcleo de Cultura e Entretenimento do O POVO, os jornalistas Guilherme Werneck e Magela Lima e a comunicador Izabel Gurgel dialogam neste momento sobre a cobertura jornalística cultural.

A programação deste sábado segue com o lançamento da obra Sobre as Felizes, com a escritora cearense Socorro Acioli, a partir das 18 horas.

(Foto: Paulo MOska)

Paróquia Cristo Rei homenageia neste domingo 11 títulos de Nossa Senhora

As atividades no mês de Maria serão encerradas neste domingo (26), a partir das 9 horas, na Paróquia Cristo Rei, durante a celebração da Missa da Crianças, quando ocorrerá a coroação que contemplará 11 títulos de Nossa Senhora. As crianças encerraram os ensaios neste sábado (25).

Toda encenação será interpretada por crianças que participam semanalmente de atos litúrgicos na igreja. Além das 11 meninas que interpretarão Maria, outras crianças seguirão o cronograma da Coroação vestidas de anjos. Ao fim do espetáculo teatral, como forma de agraciar os 11 títulos, todas as atrizes mirins serão coroadas.

(Foto: Divulgação)

Frente Mista em defesa do saneamento básico será lançada na quarta-feira

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico será lançada na quarta-feira (29), a partir das 9 horas. O deputado Enrico Misasi (PV-SP) é o coordenador da Frente e lembra que “a combinação do acesso à água potável e ao esgoto coletado e tratado é condição para se obter resultados satisfatórios”.

“Não só na luta pela erradicação da pobreza e da fome, mas também na busca da redução da mortalidade infantil e da sustentabilidade ambiental”, comentou.

(Agência Câmara Notícias)

Floresta terá que vencer para não virar figurante na Série D

Lanterna do Grupo 4 da Série D do Campeonato Brasileiro, com apenas dois pontos em três jogos, o Floresta terá que derrotar o Bragantino (PA), na tarde deste sábado (25), no estádio Presidente Vargas, para não ser desclassificado de forma antecipada.

No último domingo (19), no estádio Diogão, no Pará, o Floresta permitiu a virada do Bragantino, em 3 a 2, após estar à frente do placar, em duas oportunidades.

(Foto: Arquivo)

Trump diz que enviará 1,5 mil soldados ao Oriente Médio

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse ontem (24) que enviará cerca de 1.500 soldados ao Oriente Médio, a maioria para oferecer proteção, em meio ao aumento das tensões com o Irã.

“Queremos ter proteção no Oriente Médio. Enviaremos um número relativamente pequeno de tropas, a maioria para proteger”, disse Trump ao partir da Casa Branca em viagem ao Japão.

“Algumas pessoas muito talentosas estão indo para o Oriente Médio agora mesmo. E veremos o que acontece.”

As forças ajudarão a reforçar as defesas dos EUA na região, disseram duas fontes à Reuters sob condição de anonimato, acrescentando que incluirão engenheiros.

Os militares norte-americanos enviaram um grupo de porta-aviões, bombardeiros e mísseis Patriot ao Oriente Médio no início deste mês em reação ao que Washington disse serem indícios preocupantes de possíveis preparativos iranianos para um ataque.

A retórica entre Teerã e Washington escalou nas últimas semanas, já que os EUA endureceram suas sanções com o que afirma ser o objetivo de forçar o regime a fazer concessões para além dos termos de seu acordo nuclear de 2015.

Na segunda-feira, Trump alertou que o Irã será confrontado com “grande força” se atacar interesses dos EUA no Oriente Médio.

(Agência Brasil)

Infortúnios da conjuntura política brasileira

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Em artigo sobre o atual quadro político em Brasília, o Doutor em Direito e cientista político Filomeno Moraes avalia a relação do presidente Bolsonaro com o Congresso Nacional. Confira:

Uma das questões mais agudas do processo político-constitucional brasileiro tem sido a da relação entre a presidência da República e Congresso Nacional. A crise da República Populista, com o desenlace manu militari em 1964, foi, fundamentalmente, uma crise de paralisia decisória, oriunda da incapacidade do Executivo – frente ao Legislativo hostil – de tomar decisões políticas adequadas em relação à crescente deterioração do Estado.

No Brasil pós-88, o processo político nacional tomou caminho diferente, fugindo da paralisação decisória e da ingovernabilidade, desenvolvendo-se o padrão de governança intitulado “presidencialismo de coalizão”, cuja pedra angular se afirma numa relação cooperativa entre o Executivo e o Legislativo. Todavia, nomeadamente, nos últimos meses do primeiro mandato e prolongando-se pelo primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, a coalizão partidário-governamental passou por séria crise, resultando no impedimento da presidente e na assunção do vice-presidente.

De fato, a história recente do Brasil mostra que presidentes que não lograram formar maioria ou a perderam não terminam o mandato, como aconteceu com Getúlio Vargas, Café Filho, Jânio Quadros, João Goulart, Fernando Collor e, recentemente, Dilma Rousseff. Por conseguinte, está-se diante de um problema político-institucional real, qual seja, o de que presidente que não logra formar maioria ou a perde não termina o mandato. Como observa Octavio Amorim, “um dos grandes desafios institucionais do Brasil é conseguir ter governos minoritários efetivos”, pois “a fórmula de sobrevivência de uma Presidência minoritária ainda não surgiu no Brasil”. Assim, o presidencialismo de coalizão é uma fórmula genérica, que oferece justamente mecanismos pelos quais um presidente cujo partido não tem a maioria possa formá-la, baseada na troca de cargos ministeriais por apoio legislativo.

Juan Linz já chamara a atenção para o que considerava ser a origem de todos os problemas do presidencialismo: o confronto de poderes, que se dá quando um presidente sem lastro parlamentar busca o apoio direto na sociedade, ou seja, a reivindicação de uma legitimidade popular superior à do Congresso. No Brasil, o fenômeno do presidencialismo de coalizão assomou como modalidade de governança a distinguir os anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988. Destacando o papel do presidente da República, responsável, em última instância, pela continuidade ou descontinuidade da coalizão e o bom ou mau êxito da governança, tal arranjo institucional e operacional foi, em regra, exitoso no que diz respeito ao quesito governabilidade. Todavia, pode ser cruel pela ação desagregadora que exerce sobre os partidos políticos, pela ação deletéria relativa à autonomia do Congresso Nacional e pela cultura de corrupção a que, não necessariamente, pode vincular-se na sua operação.

Nas últimas eleições, uma agravante somou-se aos infortúnios e desventuras do experimento democrático-institucional, a saber, a erosão do sistema partidário, quer pela diminuição da representatividade no nível da sociedade, quer pelos patamares elevados de fragmentação parlamentar. Agravante maior ainda foi a eleição de um presidente da República sem base em um partido relevante e sem apetência para a formação de uma coalizão de governo, o que constitui, consequentemente, uma grande incógnita sobre o futuro do sistema político.

Destarte, as diatribes continuadas, por parte do presidente da República e do seu entorno contra o sistema político, a política e os políticos, ressoam como voz agourenta, portadora de violência real e simbólica, contra o processo político-constitucional democrático, o qual, a duras penas, tem-se institucionalizado no país sob a égide da Constituição Federal de 1988. do mesmo modo, transformar o espaço virtual em teatro de pugilismo de baixo-calão político e de indigência intelectual, tendente a emparedar as instituições, não é o que Brasil esperava nem é o que Brasil necessita para o encaminhamento dos seus graves problemas políticos, sociais e econômicos. E, com certeza, tal encaminhamento só poderá ser feito com a política.

Filomeno Moraes

Cientista Político. Professor da UNIFOR e da UECE. Doutor em Direito na USP, mestre IUPERJ e livre-docente em Ciência Política UECE

Quina é mais atrativa que a Mega-Sena neste sábado

Com os mesmos R$ 3 milhões de prêmio da Mega-Sena, a Quina está mais atrativa neste sábado (25) que o sonho de ser ganhador da Mega. Além de ter um preço bem inferior – R$ 1,50 a aposta mínima, diante de R$ 3,50 da Mega-Sena -, a Quina também possui mais que o dobro de chances de acerto que a Mega: uma em 24 milhões, contra uma em 50 milhões.

Na noite dessa sexta-feira (24), nenhum apostador acertou os cinco números da Quina: 04 – 25 – 45 – 49 e 66.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica.

Colégio da PMCE é destaque na Olimpíada Canguru de Matemática

Com oito medalhas de ouro, 17 de prata e 35 de bronze, além de 39 condecorações de honra ao mérito, o Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó foi um dos destaques na Olimpíada Canguru de Matemática 2019, que ocorreu esta semana em todo o Brasil, além de outros 74 países.

As provas foram realizadas nas próprias escolas, com exclusão do estabelecimento de ensino em qualquer irregularidade verificada. As provas foram divididas em seis níveis, de acordo com a série dos participantes, em escolas públicas ou particulares.

(Foto: Divulgação)

OMS elogia Brasil por exigir compensação a empresas de tabaco

O Brasil foi elogiado pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por cobrar aos maiores fabricantes de cigarro o ressarcimento de gastos de saúde pública por tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo nos últimos cinco anos.

“Nós aplaudimos essa decisão ousada do governo brasileiro de buscar ressarcimento das empresas multinacionais de tabaco pelos custos sociais e econômicos do sofrimento e dos cuidados de saúde resultantes de doenças tabaco-relacionadas. Vai beneficiar muito a população brasileira”, ressaltou Katia Campos, coordenadora de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental do escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da OMS no Brasil.

Nesta semana, a AGU protocolou uma ação civil pública pedindo que à Justiça Federal condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem esses gastos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União.

De acordo com a coordenadora, a iniciativa brasileira deve servir de exemplo: “Essa ação do Brasil serve de exemplo para outros países, tanto para incentivá-los a tomar medidas semelhantes quanto para subsidiá-los com argumentos jurídicos. Nós, da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, estaremos sempre à disposição para apoiar o país no enfrentamento ao fardo que o tabaco impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde”.

Tratamento

A ação cobre os custos gerados ao sistema de saúde brasileiro para o tratamento de pacientes que sofrem de 26 doenças ligadas aos produtos do tabaco e exposição à fumaça do tabaco.

A solicitação prevê ainda compensação proporcional para gastos futuros e danos morais coletivos, como consequência dos altos custos de saúde pública, que chegam a dezenas de bilhões de reais por ano, segundo cálculos do governo.

Prioridade

O documento cita a exigência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS que os governos adotem as medidas necessárias para lidar com a responsabilidade civil, incluindo a compensação, para fins de controle do tabaco. O tratado implementado por 181 Estados Partes prevê dar prioridade ao direito desses países de proteger a saúde pública.

De acordo com a OMS, a epidemia do tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou, matando mais de 7 milhões de pessoas por ano.

A agência da ONU destaca que o uso de tabaco e a exposição à fumaça aumentam drasticamente o custo dos cuidados de saúde, entre outras despesas na sociedade.

A Convenção disse habilita os países com meios para enfrentar os encargos que o tabaco impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde.

(Agência Brasil)

Morre o economista Arilo Holanda

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Morreu, nessa noite de sexta-feira, em Fortaleza, por falência múltipla dos órgãos, o economista Arilo Holanda, servidor de carreira do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), do Banco do Nordeste (BNB) e fundador e dirigente do antigo Banco de Desenvolvimento do Ceará (Bandece).

Arilo Holanda também era o pai do economista Marcos Holanda, que recentemente presidiu o Banco do Nordeste.

O velório acontece na Funerária Ternura, no bairro Aldeota, com missa de corpo presente às 15 horas. O sepultamento será no Parque da Paz, no bairro Passaré, logo após a missa de corpo presente.

Pulando fogueira – Festão junino já começa nas padarias para driblar a crise

E as padarias cearenses, com o objetivo de driblar a crise, estão antecipando a chegada de junho em uma semana.

“Vamos antecipar o período junino já a partir deste sábado, com o inicio das decorações, animações e comercialização dos tradicionais produtos juninos”, informa o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Ceará, Lauro Martins.

Ele afirma que o segmento espera incremento de 18% nas vendas, observando que festa junina é um período de alívio para as padarias.

“No momento em que se fala em tempos de mudanças, um mês pode ter 36 dias. A gente espera igualar o resultado que obtivemos em junho de 2018”, destaca Lauro Martins, observando que o setor já contratou funcionários temporários.

(Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado, 25)

Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. Para conferir a sua situação, o eleitor pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto ou ainda acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Regularização

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

Irregularidade

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.

(Agência Brasil)

Toffoli diz que fake news já fazem parte do processo eleitoral no país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que as informações fraudulentas já fazem parte do processo eleitoral em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A declaração foi dada noite dessa sexta-feira (24) no seminário Fake News: Desafios para o Judiciário, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que debateu o papel da Justiça frente às notícias falsas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo.

“Pesquisa realizada pelo Ideia Big Date e divulgada neste mês revelou que mais de dois terços das pessoas receberam fake news pelo Whatsapp durante a campanha eleitoral de 2018”, disse Toffoli ao classificar o fenômeno das fake news como abrangente e complexo. “Esse processo [de desinformação] pode colocar em risco os processos e os valores democráticos”.

Para o presidente do STF, esse ambiente também propicia o avanço do discurso de ódio. “São discursos que estimulam a divisão social a partir da dicotomia entre nós e eles e que remete ao fantasma das ideologias fascistas conforme explica Jason Stanley em obra extraordinária recente Como Funciona o Fascismo”, disse.

Toffoli disse que tudo isso polui o debate democrático em dois aspectos principais: primeiro o cidadão passa a formar sua opinião e se conduzir na democracia guiado por ilusões, por inverdades e a deturpação da realidade deturpa os caminhos da própria democracia; e, segundo, ultrapassada a fronteira do pluralismo, do embate construtivo de ideias e opiniões, a polarização extrema inviabiliza o diálogo.

Divulgação incontrolável

O ministro de STF Ricardo Lewandowski disse que houve uma divulgação “absolutamente incontrolável de fake news durante o período das eleições em 2018”. Para ele, o fenômeno é uma realidade com a qual a sociedade convive diariamente e deu exemplos de notícias falsas que circularam no país.

“Tivemos também o caso do kit gay, que foi amplamente divulgado, que o Ministério da Educação no Brasil teria disseminado nas escolas brasileiras um kit gay. O ministro da Educação teve que vir a público desmentir aquilo que era obviamente, a meu ver pelo menos, inverossímil”, citou. “Tivemos o caso da Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro brutalmente assassinada, que de repente foi acusada de estar envolvida com o tráfico de drogas”.

Em relação à influência das fake news em processos eleitorais, Lewandowski acredita que é preciso desenvolver instrumentos adequados para combatê-la. “Nós da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário deveríamos ter instrumentos para neutralizar a influência nefasta e negativa das fake news. Se a Justiça Eleitoral não estiver à altura de cumprir esse dever, é melhor fechar as portas e entregar a chave dos tribunais eleitorais aos partidos políticos”, disse.

O coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB, Pierpaolo Bottini, também falou sobre o uso das fake news com finalidade política nas eleições de 2018. “Exemplos revelam que nossa história tem uma intimidade com notícias falsas e revelam seu potencial de abalar as estruturas democráticas e revelam seu potencial para muitas vezes justificar medidas autoritárias”, disse.

Ao avaliar que o fenômeno das fake news não é novo no país, ele lembrou que a história está permeada de notícias falsas. “Em 31 de março de 1964, o [senador] Auro Andrade no Congresso Nacional declara vago o cargo de presidente da República porque seu mandatário supostamente não se encontrava no país, quando se sabia que o presidente da República se encontrava em território nacional. Podemos dizer, portanto, que uma fake news inaugurou o regime militar no Brasil, que foi encerrado, de certa forma, por uma tentativa desastrada de fake news no Riocentro, em 1981”.

(Agência Brasil)