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TJ do Ceará definrá nesta quinta-feira lista tríplice da qual sairá novo juiz do TRE

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“O Pleno do Tribunal de Justiça vai se reunir, nesta quinta-feira, para votar a composição da lista tríplice de onde sairá o membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na classe jurista. A vaga no TRE foi aberta com o término do segundo biênio do advogado Cid Marconi, que está em lista tríplice para vaga de desembargador federal do TRF-5ª, no Recife..

Quinze advogados estão inscritos para concorrer à lista tríplice, sendo 12 homens e três mulheres. A relação, em ordem alfabética, consta no Edital nº 29/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 22 de abril.

Os nomes dos três advogados escolhidos pelo Pleno do TJCE serão encaminhados ao presidente do TRE-CE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, que, por sua vez, os enviará para consideração da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O TSE submete a lista à presidente da República, Dilma Rousseff, para que ela nomeie um dos três candidatos para membro efetivo do TRE, na classe de Jurista. O indicado terá mandato de dois anos, a partir da data da nomeação e publicação no Diário Oficial da União.

(Site do TJ/CE)

Parque Botânico do Ceará tem data de reinauguração marcada

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O Parque Estadual Botânico do Ceará, situado em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza, será reinaugurado no dia 1ºo de junho. Isso, dentro da programação alusiva a Semana Nacional do Meio Ambiente.

Por falar nisso, o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Artur Bruno, viajará nesta quarta-feira ao Rio de Janeiro. Com ele, o gestor do parque, Airton Mota. Na agenda, uma visita de reconhecimento ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ, que foi fundado em 13 de junho de 1808 pelo príncipe regente português D. João. O parque é um dos mais importantes centros do mundo em pesquisa nas áreas de botânica e conservação da biodiversidade.

O Parque Botânico do Ceará conta com 190 hectares de mata virgem. Ali,  estão 182 espécies vegetais catalogadas de biomas como caatinga, tabuleiro e mata atlântica, além de 63 espécies de aves e estrutura para realização de eventos. Também conta com banco de mudas produzindo 3 mil por mês, tendo hoje 10.000 unidades de 11 espécies nativas em estoque.

 

Senador José Pimentel propõe inclusão de 74 municípios na região do semiárido

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), propôs ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba). Com isso, esses municípios terão acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados e compatíveis com a real situação hídrica local. Além do senador Pimentel, a reunião com o ministro, realizada nesta segunda-feira, contou com a participação do deputado estadual cearense, Elmano de Freitas (PT).

Esses municípios poderão ter acesso a desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto para o restante da região, o desconto é de 15%. Esses municípios também terão direito a, no mínimo, metade dos recursos do Fundo.

Pimentel informou ao ministro que a proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o senador, o apoio do ministério é fundamental para que seja aprovado, permitindo um trabalho conjunto pela sua sanção. “Queremos que esses municípios tenham acesso a políticas adequadas e compatíveis com as vulnerabilidades características do clima semiárido”, disse. O ministro se comprometeu a apoiar a proposta.

O senador petista apresentou ao ministro estudo científico que justifica o redimensionamento da região semiárida brasileira para o estado do Ceará. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.

Os estados de Alagoas e Paraíba também realizaram estudos para embasar o pedido de inclusão de seus municípios na região semiárida. Da mesma forma que as cidades cearenses, essas localidades apresentam um baixo índice de chuvas, além de alto índice de aridez e alto risco de seca.

Municípios beneficiados

Os municípios a serem incluídos na região semiárida do Ceará são: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Outro tema da reunião com o ministro da Integração foi a barragem Fronteiras, obra no município de Crateús. Pimentel pediu apoio de Gilberto Occhi para evitar atrasos decorrentes do traçado da Ferrovia Transnordestina, que abrange área inundável.
O senador solicitou que a barragem seja preservada, pois terá capacidade para garantir o abastecimento de água e irrigação de 6 mil hectares. “A obra é essencial porque pode transformar o perfil econômico daquela região, que sofre com as consequências da falta de água e de reservatórios de grande porte”, destacou.

(Com Agência Senado)

Procuradores do Trabalho de todo o País divulga nota repudiando a flexibilização das terceirizações

Procuradores do trabalho de todo o país divulgam nota de repúdio ao projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização para atividades-fim no Pais. No documento, redigido durante a primeira reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho, realizada em Fortaleza entre os dias 05 e 06 de maio, eles afirmam que a terceirização como foi aprovada “implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical”. Confira a nota:

“A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), por seu colegiado formado por representantes de todas as Procuradorias Regionais do Trabalho e da Procuradoria-Geral do Trabalho, apresenta NOTA DE REPÚDIO ao PL 4330 que busca ampliar as hipóteses de terceirização.

A terceirização ampla, proposta pelo PL 4330, implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical.

Com isso, precariza os direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhora da condição social e econômica da classe trabalhadora.”

* Assessoria de Comunicação do MPT/Ceará.

Levy defende modernização da estrutura tributária para estimular negócios

A modernização da estrutura tributária brasileira é tão importante quanto o ajuste fiscal para favorecer a recuperação da economia, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, a unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incentiva o ambiente de negócios.

“Sem dúvida, mudanças de impostos são instrumentos poderosos para a expansão da atividade econômica, criando incentivos que vão se acumulando ao longo do tempo”, declarou o ministro aos participantes do 27º Fórum Nacional de Desenvolvimento, no Rio de Janeiro. Embora tenha viajado para Londres para um encontro com empresários e autoridades britânicas, o ministro gravou o vídeo para ser exibido no evento.

Levy disse que a estratégia do governo para retomar o crescimento e recuperar a economia não se limita ao ajuste fiscal. Ele ressaltou que a equipe econômica tem como objetivo criar um ambiente econômico que restaure a credibilidade do país e favoreça os investimentos. “No seu conjunto, ela [a estratégia] se baseia na avaliação de que o principal papel do governo é criar um palco para a sociedade e o setor privado desempenharem seu papel”.

Para o ministro, o equilíbrio fiscal e o realinhamento de preços (aumento de preços administrados como energia e combustíveis) são apenas as primeiras etapas da recuperação econômica, sem prejudicar os programas sociais.

(Agência Brasil)

MP que altera pensão por morte e auxílio-doença deve ser votada já nesta quarta-feira

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“O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse hoje (12) que o plenário deve analisar até amanhã (13) a Medida Provisória (MP) 664/14 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. “Foi um grande acordo e pelo menos até amanhã a noite não haverá obstrução. Nós vamos votar duas medidas provisórias, duas PECs [proposta de emenda à Constituição] e dois acordos, até amanhã”, disse. Segundo ele, nesta quarta-feira deverá ser votado o texto-base da MP 664, ficando para o dia seguinte a votação dos destaques.

Após café da manhã no Palácio do Jaburu, com o ministro Joaquim Levy e o vice-presidente, Michel Temer, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães fala com Jornalistas (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, fala sobre acordo para votar medidas do ajuste fiscalArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
Hoje, o plenário deve votar MP 663/14 que concede crédito no valor de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, o montante será usado para reforçar a competitividade da indústria brasileira, financiando a modernização do parque industrial por meio de projetos de engenharia e de inovação tecnológica.

O líder está otimista quanto aprovar as medidas do chamado ajuste fiscal até a próxima semana. Segundo Guimarães, o governo espera conseguir o mesmo resultado da semana passada, quando conseguiu a aprovação da MP 665/14, que trata das mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e do abono salarial.”

(Agência Brasil)

Justiça suspende prorrogação do prazo de novos contratos do Fies

“O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu hoje (12) a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento. “Compete ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] definir as regras para sistematização das operações do fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies”, disse.

Cândido Ribeiro explicou que cabe às instituições de ensino superior e aos estudantes “respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC, quanto aos requisitos para concessão do benefício, porquanto, frente à limitação orçamentária, os recursos disponíveis devem ser racionalmente distribuídos”.

No dia 30 de abril, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho determinou que a União e o FNDE prorrogassem o prazo de inscrição, por tempo indeterminado, para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrigissem o funcionamento o sistema de informática do Fies, que apresentou instabilidade.

Na ocasião, ao se manifestar sobre o caso, o MEC alegou não ter orçamento para bancar novos contratos de financiamento estudantil.”

(Agência Brasil)

Na Câmara Municipal de Fortaleza, nada de bermudas ou minissaias

“A Câmara Municipal de Fortaleza, “considerando a necessidade de disciplinar o acesso e/ou permanência de pessoas nas dependências” da Casa, baixou portaria regulamentando as vestimentas “adequadas” para funcionários e visitantes do local.

A portaria número 056/2015, de 5 de maio, determina que servidores públicos, funcionários terceirizados e estagiários se apresentem ao trabalho “com vestimentas adequadas ao exercício de suas funções”.

O segundo artigo estabelece que visitantes não podem acessar as dependências da Câmara vestidos com “bermudas, shorts, calções, camisetas regatas, minissaias, miniblusas ou vestimentas que sejam consideradas inadequadas ao ambiente”.

A determinação do diretor geral da Câmara, José Barros de Alencar, diz que a decisão é para não se criar situações de desconforto àqueles que trabalham na Casa.”

(Com O POVO Online)

Prefeitura promete limpeza geral das ruas da Itaoca

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Sobre queixa do leitor Paulo Marcelo Farias de que as ruas do bairro Itaoca estão precisando de capinação, pois o mato reina à vontade – ele mandou fotos, recebemos a seguinte nota da Prefeitura de Fortaleza:

A Secretaria Regional VI informa que as ruas do Bairro Itaoca, mostradas aqui no Blog – entre elas Justa Araújo, já estão no cronograma das atividades de capinação das equipes da Regional.

O trabalho começa ainda nesta semana. A conclusão ocorrerá até o fim da semana.

VAMOS NÓS – A população aguardará, com certeza.

Refinaria Cancelada – Justiça defere liminar em ação da OAB/CE contra a Petrobras

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, teve ação civil pública interposta contra a Petrobras deferida liminarmente pelo juiz da 18ª Vara Cível, Josias Nunes Vidal. Pela ação, a estatal terá que  apresente todos os documentos solicitados na medida judicial, considerando o cancelamento da construção da Refinaria Premium II no Estado. De acordo com a liminar (Processo 01538622420158.06.0001), foram solicitados três estudos: um, quanto à viabilidade técnica do projeto para a implantação de uma nova refinaria no Brasil, notadamente no Estado do Ceará; outro, apresentando estudo técnico detalhado que concluiu ser o Estado do Ceará um local apropriado para a construção da refinaria e; o terceiro documento, apresentando as razões atestando que a refinaria não seria mais viável ao Ceará.

Conforme a decisão, os documentos devem ser entregues num prazo de 15 dias sob a pena de multa diária de R$ 20 mil. Determinou também o magistrado, a intimação do Governo do Estado para se posicionar no processo. Em relação ao pedido de tutela antecipada para restituição do imóvel cedido pelo Estado do Ceará, o juiz José Nunes Vidal entende que a determinação de devolução poderá ser feita após a justada dos documentos, em momento oportuno.

A Ação Civil Pública foi ajuizada no último dia 6 de maio contra a Petrobras. Na ação inicial, a OAB-CE requer a indenização de R$ 980 milhões para ressarcimento de danos patrimoniais ao Estado do Ceará, aos particulares e morais coletivos. Os valores exatos dos danos materiais e morais serão apurados no decorrer do processo. No documento, a OAB-CE argumenta que a Petrobras empreendeu dois instrumentos contratuais (Protocolo de Entendimentos e Termo de Compromisso) denotando a efetivação da instalação da Refinaria “Premium II” no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), além de ter praticado inúmeros atos que denotavam a efetivação da referida instalação.

Segundo o protocolo assinado pelo Estado do Ceará, Petrobras e Ceará Portos, com anuência da Companhia de Gás do Ceará, Transpetro e BR Distribuidora, os investimentos efetivados pelo Estado do Ceará poderão ser cobrados da Petrobras na hipótese de o projeto não ser efetivado por culpa da Petrobras (cláusula 2.2 do Termo de Entendimento assinado em 2008).

De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a entidade realizou um estudo no sentido de detectar os danos causados ao Estado do Ceará em decorrência do cancelamento da construção da Refinaria Premium II. “Com base no estudo, detectamos que a Petrobras deve ser responsabilizada por todos os valores investidos tanto pelo Governo do Estado quanto pela sociedade que acreditou neste projeto para ter uma fonte de renda no futuro. A promessa era de 90 mil empregos e o investimento era de US$ 11,1 bilhões, o que segundo a Petrobras respondeu à OAB-CE, não se realizará. A Ordem não pode ficar silente a tamanho desatino”, esclarece.

Segundo o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Fábio Zech, “o patrimônio público foi ofendido, uma vez que o Governo do Estado agiu de modo condizente à observância aos princípios da boa-fé, e por ter entendido ser necessário efetivar vultosos investimentos para possibilitar a implantação da Refinaria Premium II, mas cujo projeto sequer foi efetivamente realizado”.

Coordenador da bancada federal cearense espera gestão técnica do novo presidente do BNB

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O coordenador da banca federal do Ceará disse, nesta terça-feira, torcer para que o novo presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, prossigam o trabalho técnico implantado na instituição pelo ex-presidente, Nelson Antônio dos Santos.

Marcos holanda tomará posse sexta-feira, à 15 horas, em solenidade marcada para a sede do banco, no Passaré, em Fortaleza. Já Nelson Antonio dos Santos tinha o respaldo do PT. Ele confirmou nesta terça-feira ter três propostas em apreciação: entre elas, uma da área pública.

Segundo José Airton, é fundamental que Marcos Holanda leve o BNB a um crescimento maior e a ser instrumento em condições de reduzir desigualdade regional.

Leitor cobra do prefeito: “RC RC, por que me abandonaste?”

Do leitor Paulo Marcelo Farias, recebemos a seguinte nota, com fotos anexadas e que expõem um pouco do quadro de abandono da periferia de Fortaleza: Diz ele:

Cario Eliomar de lima,

De vem em quando, você nos brinda com brincadeiras como o “The Coice Brasil” parodiando “The Voice Brasil” ou “Nem a CAGECE salvou Pilatos”, quando tivemos problemas de falta d’água.

Aproveito para registrar minha queixa contra a gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros) que, parece, perdeu o entusiasmo e a vontade de manter os serviços essenciais e necessários para a cidade.

Passa-nos a impressão de que ficou entediado com o serviço rotineiro, como uma simples capinação.

Em vez de “Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste?”,. temos: “RC, RC, por que abandonaste Fortaleza?

Veja algumas fotos das ruas da Itaoca:

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Extra reinaugura três lojas em Fortaleza

Nada de crise. O Extra reinaugurou, nesta terça-feira, três lojas em Fortaleza:: Extra Hiper Parangaba, Extra Hiper Iguatemi e Extra Hiper Montese. Além dessas três lojas reinauguradas na Capital cearense, cerca de 17 lojas estão sendo reinauguradas em maio e já vão receber as principais características do novo conceito. Entre os estados, estão Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Distrito Federal.

Para realizar a modernização das lojas, formou-se uma equipe de especialistas do Extra, que analisou inúmeros fatores e começou a traçar um plano de ação. “O projeto envolveu um grupo multidisciplinar, representado por diversas áreas, para modernizar não apenas a estrutura física, mas toda a forma de operar, com adequação de serviços, sortimento, precificação e até, o caminho que o cliente percorre em nossas lojas, simplificando a ida dele ao hipermercado”, destaca Laurent Cadillat, diretor-executivo do Extra.

O projeto contempla a definição de novos modelos de operação das lojas, baseados nas necessidades dos clientes. “A diretriz do projeto está ancorada em um amplo estudo do consumidor e nas suas expectativas para o modelo de hipermercado. Percebemos que há demandas específicas, que podem ser atendidas com modelos diferentes de lojas, além de variações regionais, o que irá permitir ao Extra entregar uma melhor experiência de compra aos nossos clientes”, explica o executivo.

De forma geral, os novos conceitos contemplam uma revisão do sortimento de produtos oferecidos, com incremento na prestação de serviço aos clientes, focados no açougue, peixaria, frios, rotisserie e padaria. Além disso, um setor especial contará com itens gourment, orgânicos, importados e funcionais a preços acessíveis. A linha de não alimentar, traz como novidade aos consumidores os principais lançamentos de smartphones, televisão e aparelhos de áudio – com destaque ao Extra Mobile, novo formato para comercialização de produtos e serviços de telefonia móvel, onde o cliente pode comprar o seu aparelho, além de pesquisar e contratar o plano da operadora que melhor atende as suas necessidades – e a venda de colchões, que contempla um espaço exclusivo que oferecerá uma solução completa, com amplo sortimento de produtos, que pode ser comparado às lojas especializadas.

(Site Extra)

Receita promete fiscalizar periodicamente o patrimõnio dos grandes contribuintes

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“Os contribuintes que devem mais de R$ 2 milhões ao Fisco terão os bens periodicamente monitorados pela Receita Federal para evitar a dilapidação do patrimônio. Caso eles vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos. A mudança consta de instrução normativa publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita Federal, o monitoramento envolverá 3.854 contribuintes que devem R$ 427 bilhões.

Para acompanhar a evolução do patrimônio desses contribuintes, a Receita fará levantamentos em cartórios, nas bolsas de valores, nos Detrans dos estados e nas próprias declarações do Imposto de Renda. O Fisco verificará se bens como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações foram vendidos ou transferidos a terceiros.

O reforço na fiscalização ocorre em um ano de queda na arrecadação federal. No primeiro trimestre, a Receita Federal arrecadou R$ 309,4 bilhões, queda de 2,03% em relação ao mesmo período do ano passado descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Receita Federal também estendeu aos grandes contribuintes a possibilidade de regularizar a situação fiscal antes de serem autuados. Eles serão avisados caso o Fisco constate informações incompletas ou irregularidades no pagamento e no recolhimento de tributos. As empresas monitoradas poderão resolver as pendências antes da abertura de um processo de fiscalização que pode resultar em multas de 75% a 300% do valor devido.

O processo é semelhante ao que ocorre com as pessoas físicas, que podem retificar a declaração do Imposto de Renda e evitar cair na malha fina. A extensão do mecanismo aos grandes contribuintes consta de portaria do Ministério da Fazenda também publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, existem 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas incluídas na categoria de grandes contribuintes: concentram 63% da arrecadação federal. São considerados grandes contribuintes pessoas físicas com rendimento total superior a R$ 13 milhões por ano ou com patrimônio acima de R$ 70 milhões e pessoas jurídicas com receita bruta acima de R$ 150 milhões por ano ou que pagam pelo menos R$ 15 milhões por ano em tributos.

Para onde vão os Ferreira Gomes?

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Eis nota da Coluna Radar, da Veja?

Os irmãos Cid e Ciro Gomes estão negociando a saída do PROS. O retorno ao PSB é uma possibilidade.

VAMOS NÓS – Por aqui, Sérgio Novais, presidente estadual, garante que não há a menor chance dos Ferreira Gomes voltaram para o partido que um dia foi deles. Aliás, uma das primeiras ações foi provocar o afastamento de Novais do comando partidário.

VAMOS NÓS 2 – O que fala é que o PDT poderia abrigar os Ferreira Gomes, no caso de o Partido Liberal do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, não conseguir a legalização.

VAMOS NÓS 3 – Neste Blog mesmo, nesta terça-feira, a presidente da comissão provisória do PSD, Patrícia Aguiar, avisou que o partido está de portas abertas para o grupo dos Ferreira Gomes. Apesar de queixas internas.

VAMOS NÓS 4 – Aliás, partido, segundo observadores políticos, é apenas um detalhe na trajetória dos Ferreira Gomes.

Acquario do Ceará – Setur diz que avança negociação sobre realinhamento da bases do empréstimo

“A reunião dos secretários da Fazenda, Mauro Filho, e do Turismo, Arialdo Pinho, com os representantes do Export Import Bank (Em-Im Bank) e da empresa International Concept Management (ICM) em Washington, nos Estados Unidos, avançou no realinhamento das bases de negociação do Governo do Ceará sobre a obra do Acquario. O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, também participou das reuniões.

O encontro aconteceu na segunda-feira, 11, e nesta terça-feira, 12. Segundo informações da Secretaria do Turismo, um dos entraves resolvido nas reuniões foi a questão do foro de discussões jurídicas e civis. Uma das barreiras para o Senado aprovar o empréstimo entre o Governo e o banco norte-americano era a indefinição se o foro seria nos Estados Unidos ou no Brasil. A Setur afirma que o acordo “não contrariará a legislação brasileira”, mas não esclarece onde será o foro.

Os secretários também conseguiram limitar os juros do empréstimo a cerca de 3% ao ano. A solicitação do empréstimo financeiro para a obra precisa da aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Senado. O prazo do Governo para celebrar o contrato é até 24 de novembro deste ano. 

Conforme a Setur, após a consolidação das discussões, haverá uma nova reunião com o Em-Im Bank, dessa vez no Brasil, para fechar o documento conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FGFN).

Investigações

Em 23 de abril, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Ceará decidiu reabrir uma investigação criminal que havia sido arquivada pelo procurador-geral da Justiça, Ricardo Machado. Além disso, o Acquario é alvo de ação de improbidade, que tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.”

(O POVO Online)

Luis Fachin afirma que STF não deve ter posição sobre doações de campanha

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“O jurista Luiz Fachin disse hoje (12), durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve tomar posição sobre doações de campanha. Uma ação relativa ao tema está em julgamento no STF, mas, como o voto de Joaquim Barbosa é conhecido, Fachin preferiu emitir sua posição a respeito.

“Acho que o Judiciário desborda de suas funções em problemas atinentes a essa definição política. Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua e, portanto, manter-se no lugar e dar certa primazia ao Parlamento.”

Desde 2013, o STF está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos.”

(Agência Brasil)

MP do Ceará realizará “Projeto Mediação Itinerante”

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça e coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária Edson Landim, realizará, no próximo sábado, das 9 às 12 horas, o primeiro atendimento de mediação comunitária itinerante, com a utilização do ônibus do Projeto Mediação Itinerante. O atendimento ocorrerá nas imediações do Supermercado CompreMax, na avenida Godofredo Maciel, 6395, em Pajuçara (Maracanaú).

O ônibus do Projeto Mediação Itinerante é adaptado para o atendimento aos conflitos ocorridos, sobretudo nas comunidades mais carentes. Este novo equipamento, segundo o MP/CE, representa um grande passo em busca da concretização da paz social, ao expandir a resolução de pequenos litígios por meio da mediação comunitária e práticas restaurativas. Inicialmente, o veículo atenderá aos bairros de Fortaleza e Região Metropolitana.”

(Site do MP-CE)

Presidente da Associação Cearense dos Magistrados – PEC da Bengala engessa carreiras jurídicas

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=f6blbh5Lzms[/youtube]

O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM),  juiz Antônio Araújo, lamentou, nesta terça-feira, que a chamada PEC da Bengala tenha sido promulgada pelo Congresso. A emenda  eleva a aposentadoria compulsória dos ministros do STF de 70 para 75 anos.

Na avaliação do presidente da ACM, essa emenda acabará engessando as carreiras jurídicas do País, pois abrirá condições para pouca renovação. Antonio Araújo endossa a tese de que a aprovação da PEC da Bengala foi mais uma “birra” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

“Agora é esperar o que dirá a lei complementar”, acentua o juiz Antônio Araújo.

Direito 2015 – Congresso terá início nesta quinta-feira

Será aberto às 8 horas desta quinta-feira, no salão de convenções do Hotel Praia Centro, em Fortaleza, o Direito 2015 – o Congresso Jurídico que vai reunir, pela primeira vez, 17 dos 19 cursos de direito do Ceará. Os professores, mestres e doutores desses estabelecimentos atuarão como conferencistas.

O Congresso Juridico é realizado em Fortaleza desde 1989 e, neste ano, optou por dar destaque aos cursos de direito do Estado, enfatizando “a excelência da qualidade do ensino jurídico cearense”, acentua a comissão organizadora.

Confirmaram a participação os cursos de direito da UFC, URCA, UNIFOR, UVA, Unichristus, Farias Brito, Fanor, FIC, FAC, FAP, FAECE, FAFOR, Luciano Feijão, Leão Sampaio, Rainha do Sertão, Vale do Jaguaribe e FAMETRO.