Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Homem traído vai pagar indenização a mulher acusada publicamente por ele de infidelidade

O caso aconteceu em Riacho Fundo (DF):

Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. As acusações foram feitas quando a mulher comemorava seu aniversário na casa de festas, com cerca de 600 pessoas, e filmadas. As imagens do alvoroço foram para a internet e, depois, reproduzidas na TV Record.

Além de cobrar por danos morais, a mulher apontava que que não autorizou o uso de sua imagem nas reportagens que foram veiculadas pela emissora. A Vara Cível do Riacho Fundo (DF) julgou improcedente o pedido em relação à Record, pois entendeu que não houve abuso do direito de liberdade de expressão.

“A liberdade de imprensa foi exercida em harmonia com os direitos da pessoa humana, sendo certo, ademais, descaber ao Poder Judiciário sindicar a qualidade de matérias jornalísticas, aferindo se são ou não de bom gosto”, diz a decisão.

(Com Agências)

Shopping Benfica apresenta uma exposição de presépios

Até quinta-feira, prossegue, na Galeria BenficArte, no 1º piso do Shopping Benfica, a exposição “Presépios – Tradição e Religiosidade”.

Com visitação gratuita sempre das 10 às 22 horas, a mostra, referência cristã que remete ao nascimento de Jesus numa gruta de Belém, reúne modelos de presépios de diversos países. O acervo pertence à colecionadora Júlia Mello.

SERVIÇO

*Shopping Benfica – Avenida Carapinima, 2200 – Benfica.

*Mais informações: 3243 1000.

A tragédia anunciada do SUS

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Do deputado estadual Fernando Hugo (SD), recebemos o seguinte comentário, com o título “Desgoverno petista matou o SUS”. Confira:

Quem acompanha com honestidade interpretativa minhas humildes opiniões na imprensa, nas redes sociais ou na Assembleia Legislativa, sabe que, há vários anos, venho alertando clamantemente para o governo petista não deixar o SUS se acabar.

A ausência de orçamento federal repassado aos Estados e municípios que possibilite a execução das ações de responsabilidade naqueles setores – enfim fatos que estarrecem nossa população brasileira hoje, final de 2015, sem dúvida alguma irá piorar trágica e tetricamente no correr dos meses subsequentes. Muitos e muitos Estados e municípios irão fechar o atendimento de nossa saúde pública.

Aguardem e verão que, sem dúvida alguma, estamos assistindo ao início de uma tragédia anunciada por mim, inclusive quando fui contra construções de hospitais, UPAs e policlínicas sem garantias orçamentárias para funcionar.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do Solidariedade.

67 jornalistas morreram no exercício da profissão em 2015

“Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado hoje (29) pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais de comunicação mortos na última década.

O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México.

Ao contrário do que aconteceu em 2014, a maioria das vítimas neste ano era jornalista local (97%) que trabalhava fora de zonas de conflito (64%). No ano passado, a maior parte dos 66 jornalistas mortos foi assassinada em áreas de guerra.”

(Agência Brasil)

Leitor do Blog e dois toques de cidadania

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De José Rodrigues, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Dois fatos voltam chamar nossa atenção e visão social:

1. A Marquise, empresa que faz a coleta do lixo de Fortaleza, Caucaia e outras cidades cearenses, volta a cometer uma distração neste período de festas. As ruas, vilas e avenidas do nosso bairro Maraponga estão com sobras de lixo que cai dos caminhões. O pessoal da limpeza circula por aqui, apanha o lixo, mas deixa se espalhar pelas ruas em grande quantidade. Ruim para nós moradores deste bairro.

2. Se você ainda não prestou a atenção no Centro de Fortaleza, um dado: a sede do Banco do Brasil é utilizada só até a metade do edifício. Uma pena para um prédio tão simbólico para nossa Capital.

*José Francisco Rodrigues,
Cidadão/Consumidor/Contribuinte.

Quer conhecer mais sobre a obra de Fausto Nilo?

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A mostra “A palavra e o traço” , que retrata vida e obra do arquiteto e compositor Fausto Nilo, pode ser conferida de terça a sexta, das 9 às 19 horas (acesso até as 18h30min) e aos sábados, domingos e feriados das 14 às 21 horas, no Museu da Cultural Cearense.  A curadoria é da historiadora Valéria Laena.

Bom lembrar: Fausto Nilo é autor de mais de 400 músicas interpretadas por grandes nomes como Moraes Moreira, Gal Costa e Fagner.

SERVIÇO

*Museu da Cultura Cearense – Rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema.

*Entrada gratuita.

*Mais Informações – 3488 8600.

Governadores cogitam moratória de três meses nas dívidas

“Diante da pindaíba financeira dos Estados, alguns governadores já dizem que a regulamentação do novo indexador das dívidas com a União não será suficiente.

Começa a ganhar corpo uma articulação para propor ao governo federal moratória de três meses no pagamento das parcelas das dívidas estaduais.
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Às voltas com os reflexos fiscais e políticos das pedaladas e de outras flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prudência recomendaria a Dilma Rousseff cortar essa conversa pela raiz.

Mas a presidente ainda precisa de apoio dos governadores para matar de vez o impeachment no Congresso, o que pode fazer com que a pressão política fale mais alto.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Salário Mínimo de R$ 880,00 entra em vigor a partir de sexta-feira

O novo valor do salário mínimo, de R$ 880,00, entrará em vigor a partir de sexta-feira, dia 1º de janeiro. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 29, pela presidente Dilma Rousseff e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30. Com isso, o mínimo, que hoje é de R$ 788, terá um aumento de R$ 92.

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento do próximo ano, o salário mínimo havia sido definido em R$ 871, mas é o Governo Federal que assina a decisão final. “O Governo Federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, destaca a Presidência em nota.

Tucano diz que oposição joga na tese de que Camilo apoiará a reeleição de Roberto Cláudio

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A oposição em Fortaleza já trabalha com a tese de que o governador Camilo Santana (PT) vai apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

É o que diz o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), afirmando que as parcerias constantes do governador com RC apontam para essa perspectiva. Na disputa governamental, Camilo teve o apoio do prefeito.

“Já está mais do que claro que a parceria administrativa de Camilo com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai desaguar na eleição de 2016. Só o PT é que não quer ver!”, acentua o parlamentar tucano, defendendo que seu partido lance candidato a prefeito.

Raimundo Gomes topa entrar numa parada onde, segundo o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, entra também o deputado estadual Carlos Matos.

Desvio da finalidade nas atividades públicas como crime

Com o título “Reclusão e Ética Pública’, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda a realidade atual de tantos crimes praticados por autoridades públicas dos três Poderes. Ele defende a tipificação como crime do desvio da finalidade nas atividades públicas. Confira:

Os episódios lamentáveis noticiados, a cada dia, pela imprensa sobre a prática de crimes de toda espécie praticados por autoridades públicas dos três Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário -, impõem um controle e fiscalização mais rígidos por parte dos administradores, legisladores e julgadores porquanto deveriam ser exemplos de dignidade para o povo.

A despeito de haver no Código Penal artigos que, em princípio, poderiam alcançar servidores de quaisquer esferas públicas por atos de corrupção, existem, sim, muitos fatos que, embora deixem claras a intenção e a prática de ações ilegais contra o erário – em benefício de seu autor ou em favor de seu grupo, de sua corporação ou de sua instituição, e sempre em prejuízo da sociedade -, ainda não se acham alcançados pela lei como delito.

Criou-se, infelizmente, a falsa idéia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Ou melhor, quem estiver à testa do órgão estatal se achará também o senhor dos seus bens e das suas leis. Não basta condenar a autoridade pública ou seu agente a ressarcir os cofres públicos ou até perder o cargo após lento processo administrativo. Os altos interesses da sociedade e a cidadania exigem outras tipificações penais para certas condutas.

É imprescindível a força da lei penal, o temor das grades, ou então o erário continuará como casa de ninguém. Talvez fosse aconselhável tipificar como crime o “desvio da finalidade nas atividades públicas”, acrescentando-o ao Código Penal, no Capítulo “Dos crimes praticados por servidor público contra a administração em geral”, pois o fim da atividade pública é o interesse coletivo e não a satisfação de vontades individuais ou grupais.

Com a adoção dessa medida, os agentes públicos de qualquer dos Poderes, caso não se conduzam com decência e honestidade, responderiam penalmente e jamais esqueceriam o que seja bem público, vale dizer, de toda a sociedade sob administração estatal e bem privado aquele que pertence ao indivíduo ou entidade particular. A pena cominada a esta tipificação penal deveria ser a de reclusão de dois a seis anos. Talvez, assim, se poderia alcançar à ética pública.

Nessa perspectiva, a vaidade e o interesse grupal ou corporativo não podem, sob qualquer pretexto, nem mesmo ao abrigo desta ou daquela instituição, confundir-se com a necessidade social ou interesse coletivo. Direito, justiça e dignidade devem ser bem dosadas, a fim de que não se misturem com desejos escusos e preconceitos mascarados.

A propósito, seria conveniente e oportuno também que as autoridades públicos de todos os Poderes do Estado tomassem conhecimento do “Código de Conduta para os Servidores Encarregados de Fazer Cumprir a Lei”, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, cuja Resolução expressamente preconiza que esses servidores “cumprirão em todo momento os deveres que lhes impõe a lei, servindo a sua comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em consonância com o alto grau de responsabilidade exigido por sua profissão”.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Prefeito assina ordem de serviço para transformar Campo do Novo Ideal em Areninha

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar, às 18 horas desta quarta-feira, a ordem de serviço para construção da Areninha Rodolfo Teófilo (Regional III). O local, também conhecido como “Campo do Novo Ideal”, receberá investimento de R$ 1,3 milhão para a construção de uma área própria para a prática de esporte, lazer e convivência da população.

Com o início da obra, o antigo estádio, localizado na Rua Frei Marcelino, 1540, ganhará gramado sintético, reduzindo, assim, os custos de manutenção e ampliando a utilização do equipamento esportivo. Também novas redes de proteção, alambrados, arquibancadas, paisagismo, pavimentação, acessibilidade para cadeirantes, piso podotátil e terá as estruturas de vestiários e administração recuperados. A área do entorno também será totalmente requalificada com a restauração e urbanização da praça, reforma de passeios e nova iluminação com luz branca.

VAMOS NÓS – Neste Campo do Novo Ideal, nós, na adolescência, narrávamos os jogos do time da Parquelândia, o Paulistano. Tempo bom em que nossa “equipe esportiva” contava ainda com o repórter Flávio Pinto, hoje jornalista atuando no Cariri; e Esio Pinto, que chegou a ser árbitro da FCF, além de Jeomar Albuquerque, hoje funcionário da Secretaria da Saúde do Estado. Nossa equipe usava uma Rural.

Projeto tipifica como crime qualificado de peculato desvio de verba do Bolsa Família

Quando o Senado retomar as atividades, em fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa encontrará em tramitação um projeto que tipifica como crime qualificado de peculato o desvio do Programa Bolsa Família e de recursos destinados ao custeio de alimentação em escolas públicas.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável ao PLS 216/2015, mas não concordou com a inclusão do crime do rol dos crimes hediondos.

Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto inclui como crime de peculato, no Código Penal, a ação de se apropriar de recurso do Programa Bolsa Família ou de recurso destinado a custeio de alimentação ou ações de educação alimentar ou nutricional em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias. A pena proposta é de reclusão, de 4 a 14 anos, além de multa.

(Com Agências)

Fortaleza fecha 2015 com a terceira demanda do Bolsa Família no País

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O secretário municipal Cláudio Ricardo (Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome) comemora: Fortaleza fecha 2015 com a terceira demanda do Programa Bolsa Família no País.

De acordo com ele, são 195 mil famílias nessa boca. Fortaleza, em matéria de liberações do benefício, só perde para o Rio e São Paulo.

O fato mostra que as grandes cidades continuam ricas em contrastes e pobres ainda em ações que enfrentem o apartheid social.  

Militares portadores do vírus HIV terão direito à reforma ex offício

“Militares com vírus da Aids têm direito à reforma ex officio, com a remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupavam na ativa, conforme delimita entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Assim decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao conceder parcialmente a solicitação de um integrante da Marinha portador do HIV.

Em seu pedido, o autor solicitava a reforma — situação em que o militar passa definitivamente à inatividade — com proventos de segundo-tenente. O militar alegou que deveria ter sido promovido a terceiro-sargento em dezembro de 1993, conforme previsto no Decreto 684/92, tendo sido impedido por causa da doença. Na ação, ele também pedia o direito ao auxílio-invalidez, já que precisaria de cuidados médicos contínuos.

Já a União argumentou que o pedido estaria prescrito, pois a promoção a terceiro-sargento começou a contar em 1993. Também disse que o militar não tem direito à reforma por possuir plenas condições de trabalho. Sobre o auxílio-invalidez, alegou que o autor da ação não necessita de cuidados permanentes de enfermagem.

Em primeiro grau, o pedido de promoção foi considerado prescrito, e os demais, improcedentes. Porém, ao julgar o recurso movido, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro, relator do processo, considerou que o militar tem direito à reforma, nos termos da Lei 7.670/88, que determina a reforma dos militares portadores do vírus da Aids.

O desembargador federal também citou entendimento do STJ, que concede o direito a militares portadores do vírus da Aids a reforma ex officio, com a remuneração de soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que ocupava na ativa, independentemente do estágio de desenvolvimento da doença. Em relação à promoção, o julgador destacou que a “pretensão de revisão dos atos de promoção no curso de carreira militar, a fim de retificar as datas de promoções, sujeita-se à prescrição do fundo de direito”.

No caso do autor, o prazo para pedir a retificação de sua promoção ao posto de sargento começou a contar em dezembro de 1993, prescrevendo cinco anos depois. Dessa forma, como a ação foi proposta em 2002, a pretensão já estava prescrita. Quanto ao auxílio-invalidez, o desembargador não acatou o pedido, argumentando que a concessão pressupõe a necessidade de internação especializada, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, o que não foi comprovado.”

(Site do TRF-2)

Marcelo Mota assumirá presidência da OAB/CE em ato na sede antiga

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Marcelo Mota receberá o comando de Valdetário Monteiro.

A solenidade de posse do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Marcelo Mota, está marcada para as 16 horas da próxima sexta-feira.

O ato, no entanto, não ocorrerá na majestosa nova sede da entidade, encravada na avenida Washington Soares (Bairro Edson Queiroz).

De acordo com a assessoria de imprensa da Ordem, acontecerá na sede atual, na rua Lívio Barreto (Bairro Dionísio Torres).

A nova sede, mesmo inaugurada, ainda passa por serviços de acabamento. Não conta, por exemplo, com sistema de refrigeração.

Bancos fecharão as portas nesta quarta-feira

“Amanhã (30) é o último dia de funcionamento normal das agências bancárias em todo o país. Na quinta-feira (31), os bancos ficarão fechados para atendimento ao público, e o trabalho será interno para fechamento de balanço do ano. O expediente bancário será retomado na próxima segunda-feira, 4 de janeiro.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado, ou seja, no dia 4 de janeiro, sem a incidência de multa por atraso. Os tributos federais, estaduais e municipais já estão com data ajustada em relação ao calendário de feriados.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o público a utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias.

As contas com códigos de barra poderão ser pagas nos próprios caixas automáticos. Outra opção é o agendamento dos pagamentos das contas de consumo nos bancos. Já em relação aos boletos bancários, os clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado – DDA.”

(Agência Brasil)

Homem que brigou com modelo foi o autor do homicídio

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“O agente penitenciário Renílson Garcia Araújo Lima, de 27 anos, confessou à polícia que matou o modelo e atleta Johnny Moura, no domingo, 27. Ele disse à Polícia que atirou em Johnny, após achar que o modelo teria abaixado o vidro do carro em que estava para continuar a briga que tiveram na festa. Esses e outros detalhes foram repassados pela delegada Socorro Portela em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 29.

Renílson ainda diz que não tinha a intenção de matar o Johnny. Os dois possuíam amigos em comum, por frequentarem as mesmas festas, mas não se conheciam. Os dois começaram a briga após Johnny reclamar de um assédio que a namorada dele teria sofrido por parte de Renílson. Renílson estava com a namorada e a cunhada na festa e teve a briga separada por participantes e seguranças da festa.

O suspeito do crime é filho de um escrivão da Polícia Civil. Ele teve a identidade profissional confundia com a de um policial civil por um segurança que separou a briga entre e Johnny. Por isso, circulava nas redes sociais boatos de que Renílson seria um policial. Outro boato, segundo a polícia, era de que o suspeito do crime estava em um carro Volvo. Renílson estava em um Honda Civic

Renílson foi preso na casa onde mora, no bairro Antônio Bezerra, por volta das 11h40min desta segunda-feira, 29. De acordo com a polícia, ele tentou fugir a pé, mas foi impedido pelos policiais. Com ele, a polícia apreendeu uma pistola .380, para a qual Renílson possuía porte de arma, já que era agente penitenciário. Ele disse aos policiais que pretendia entregar-se à polícia, tendo conversado com um advogado para tal. Renílson trabalhava na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL I), em Caucaia, onde estava desde 2013.”

(POVO Online)