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Parlamentares do PSOL prestam contas do mandato na Praça do Ferreira

foto psol pça do ferreira 150509

Com a presença do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), o deputado estadual Renato Roseno e os vereadores de Fortaleza João Alfredo e Toinha Rocha, todos do PSOL, participaram neste sábado (9), na Praça do Ferreira, no Centro, de uma “roda de conversa e diálogo popular”. Os parlamentares cearenses prestaram contas de seus mandatos e colheram assinaturas para um projeto de iniciativa popular “Por uma reforma política democrática”.

Já o deputado Chico Alencar criticou as Medidas Provisórias que reduzem o direito dos trabalhadores e afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem “aplicado o programa econômico do PSDB”.

(Foto: Divulgação)

Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco

Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foram liberados. “A maioria já está lá. Eu diria que em torno de 70% já estão liberados para consulta na página da Receita Federal.”

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC, no portal da Receita Federal na internet, onde estão também outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina.

Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisará ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá de informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A Receita iniciará a liberação das restituições dentro de um mês. A consulta aos lotes deverá ocorrer até o dia 8 e o primeiro depósito na rede bancária foi programado para o dia 15 de junho.

(Agência Brasil)

Cunhas, Richas e o caminhar para trás

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Em artigo no O POVO deste sábado (9), a presidente da CUT-CE, Joana Almeida, avalia um Congresso Nacional conservador, desde o fim da Ditadura, contra trabalhadores. Confira:

Enquanto continuar perdendo no Poder Legislativo quem a possa defender, a classe trabalhadora continuará gritando nas ruas aos ouvidos moucos, como ocorreu em todo o Brasil no último dia 1º de maio. Diante de nós, um Congresso Nacional eleito o “mais conservador desde o fim da Ditadura”. A conclusão é de estudo publicado no início do ano pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que acrescentou: são sérios os riscos de retrocessos em relação aos direitos civis e à legislação trabalhista. A classe sente na pele – pautas polêmicas e antidemocráticas seguem adiante, fragilizando o avanço da sociedade.

Conservadora quando o assunto é vida em sociedade, e atrasada em se tratando de Direitos Humanos, grande parte dos deputados e senadores parece brincar com os direitos historicamente adquiridos, quando sorriem para projetos como Estatuto da Família, Estatuto do Desarmamento, Redução da Maioridade Penal e o asqueroso PL 4330. A este último, em especial, aponto meu profundo repúdio e tristeza ao perceber que, em pleno século XXI, a classe trabalhadora ainda tem de pautar a luta contra o retrocesso como uma de suas bandeiras. É como se nos quisessem transformar em curupiras caminhando para onde apontam os pés avessos.

Retrocesso, aliás, parece ser a palavra em curso também na esfera executiva. Abomináveis a ausência de diálogo e o uso da violência contra os professores do Paraná no último dia 29 de abril. A guerra dos livros contra as balas, o gás lacrimogêneo, os cães e os cassetetes não saem da cabeça de brasileiros e brasileiras. Cenas de trabalhadores da educação banhados em sangue e desespero, ao sabor da truculência de policiais a mando do próprio governo.

Pergunto: é esse o país que o trabalhador merece? Um Brasil que o presenteia com silêncio e truculência ao invés de diálogo e práticas democráticas? Quantos Eduardos Cunhas e Betos Richas ainda virão à tona para fazer renascer à fórceps uma sociedade retrógrada que não nos interessa mais? Que em 2016, trabalhadores e trabalhadoras cheguem ao seu Dia Internacional com mais motivos para comemorar.

André Figueiredo diz que PDT não vive em torno de uma pessoa (Heitor)

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foto eleições 2012 heitor e rc

O deputado estadual e vice-presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Ceará, Heitor Férrer, disse rejeitar possível ida de Roberto Cláudio (Pros) para o seu partido. Há meses diálogos têm ocorrido entre a sigla e o prefeito de Fortaleza. Contudo, a migração é considerada irreal pelo parlamentar, que teme isolamento ao seu nome para disputa de 2016.

Heitor reforça a intenção de concorrer à Prefeitura de Fortaleza pela legenda no próximo ano. “Ele (Roberto Cláudio) só viria na condição de candidato do partido. E isso significaria meu isolamento, minha anulação como candidatura, e é nossa postura disputar as eleições”, explicou.

Considerado nome emblemático do PDT no Estado, Heitor garantiu desconhecer o assunto e que, até agora, ele não foi procurado acerca da mudança de RC do Pros para o seu partido. “Me honra estar aqui, portanto não pretendo sair do PDT”, disse.

Mas de acordo com o deputado estadual Evandro Leitão, também pedetista, houve um convite a RC para fazer parte da legenda que partiu do próprio presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Em fevereiro deste ano, Roberto Cláudio e Lupi estiveram reunidos no gabinete do prefeito, no Paço Municipal.

“Temos que aguardar, pois até setembro poderemos definir isso. Contudo, se RC vier será bem-vindo”, declarou Evandro. Perguntado sobre o afastamento do nome de Heitor na briga pelo Executivo, caso a mudança seja confirmada, o aliado do prefeito explica que há “bom quadro de integrantes, mas não vê dessa forma. Tudo vai depender de diálogo antes de qualquer decisão”.

O POVO apurou que a simpatia recíproca do prefeito com a sigla não começou com o convite de Lupi este ano. Integrante do grupo ligado ao ex-governador Cid Gomes, Roberto Cláudio foi o principal defensor da saída do PSB para o PDT, em 2013, ao lado do então secretário municipal de Educação, Ivo Gomes. Os dois foram voto vencido e o bloco preferiu ir para o Pros.

Sem preferência

Procurado para comentar a postura de Heitor Férrer e o convite de Lupi, André Figueiredo, deputado federal e presidente do PDT no Ceará, lembrou que o convite não foi explícito. “Mas se ele quisesse vir”, frisou, “não vejo impedimento para tal”. André defendeu a legenda e garantiu que o partido “não vive em torno de uma pessoa”.

Segundo ele, a decisão final será debatida no segundo semestre, durante o congresso estadual pedetista (ainda sem data definida). “Heitor é tão pré-candidato como foi em 2008. Mesmo assim, quem concorreu foi Patrícia Saboya”, recordou. No início desta semana, questionado pelo O POVO, RC desmentiu boatos e disse: “Não recebi convite formal de qualquer partido político”.

(O POVO)

Postos de saúde abrem neste sábado para o Dia D de vacinação contra a gripe

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país abrem neste sábado (9) para o Dia D da Campanha de Vacinação contra a Gripe. A ideia é facilitar o acesso das pessoas que não conseguem ir às unidades em dias de semana.

Devem ser imunizadas crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres no período de até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Nesse caso, é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

O Ministério da Saúde destaca que a vacina é segura e consiste em uma das medidas mais eficazes de prevenção a complicações e casos graves de gripe. A campanha começou na última segunda-feira (4) e vai até o dia 22.

A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática em doses anteriores ou para aquelas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

(Agência Brasil)

Movimentos sociais: racismo é causa do alto índice de mortes de jovens negros

Movimentos sociais afirmam que o alto índice de assassinatos de jovens negros no Brasil se deve ao racismo. Eles participaram nessa sexta-feira (8) de audiência pública na Câmara Federal, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros e pobres.

Durante o debate em Brasília, Geovan Bantu, representante do Fórum Nacional de Juventude Negra de Salvador, destacou que ele mesmo se encaixa no perfil de “suspeito padrão”, ou seja, o negro entre 15 e 29 anos de idade, morador das periferias das cidades brasileiras.

Segundo Bantu, essa imagem do “suspeito padrão” está inserida na sociedade e suas instituições, principalmente as polícias, que veem esse jovem como um inimigo do Estado a ser eliminado.

O presidente da CPI que investiga a violência contra jovens negros e pobres, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que a CPI criou uma comunidade virtual para debater o tema. Quem quiser participar é só acessar a página (edemocracia.camara.leg.br).

Na segunda-feira (11), a CPI promoverá nova audiência pública, dessa vez na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir das 9 horas.

(Agência Câmara Notícias)

Petrobras vai à Justiça contra empreiteiras envolvidas na Lava Jato

A Petrobras informou nessa sexta-feira (8) que entrou, como coautora do Ministério Público Federal (MPF), com duas ações de improbidade administrativa na Justiça contra as empreiteiras Engevix e Mendes Júnior e os executivos apontados como responsáveis por irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato.

As ações somam-se a um conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pela companhia, inclusive aqueles relacionados à sua reputação.

Nesta primeira etapa, são duas ações: a primeira foi protocolada no dia 30 de abril e a outra nesta sexta-feira. Ambas referem-se a pagamentos indevidos, relacionados a contratos das empresas Engevix e Mendes Júnior com a Diretoria de Abastecimento da estatal. O valor total do ressarcimento é de cerca de R$ 452 milhões, considerando reparos por danos materiais e multa, além de pedido de indenização por danos morais, cujos valores serão quantificados no decorrer do processo.

A Petrobras ingressará também, nos próximos dias, como coautora, com mais três ações, envolvendo contratos com as empresas Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia, totalizando pedido de reembolso de aproximadamente R$ 826 milhões. Assim como no primeiro bloco, o montante é composto por danos materiais, acrescidos de multa – equivalente ao triplo do prejuízo material – e danos morais.

(Agência Brasil)

Salmito destaca transparência no caso ‘A Onde É’

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (9):

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (Pros), comunicará, na próxima terça-feira (12), aos vereadores, sobre a carta de renúncia do ex-vereador Antônio Farias de Souza, o “A Onde É”.

Salmito lembra que o ex-vereador usou do direito da renúncia, ao invés de ser submetido ao plenário, no que poderia sofrer cassação ou não do mandato. Segundo ainda o presidente da Casa, a Câmara cumpriu rigorosamente, e de forma transparente, o seu papel de janeiro até esta semana, no que diz respeito a esse caso, que trazia desgastes.

No último dia 15, Salmito recebeu o parecer da Comissão de Ética, que se mostrou favorável à cassação. Na mesma terça-feira, empossará o suplente Robert Burns (PTC).

VAMOS NÓS – Agora, é apertar o cerco contra novos casos, caso hajam.

Roberto Cláudio revitaliza Polo de Lazer da Sargento Hermínio com obra de requalificação

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foto roberto cláudio bilhete único

Uma pista de cooper, um campo de futebol, uma quadra poliesportiva, uma quadra para vôlei, uma quadra de areia, um anfiteatro, uma pista de skate, espaço para a prática de capoeira, rampas de acesso, estacionamento, jardineiras e paisagismo.

Esses são os principais equipamentos do projeto de urbanização e requalificação do Polo de Lazer da avenida Sargento Hermínio, no bairro Monte Castelo, que terá a ordem de serviço assinada pelo prefeito Roberto Cláudio, na manhã deste sábado (9), a partir das 10 horas, na própria área de lazer.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, as obras deverão durar cerca de um ano, em um investimento de R$ 2,1 milhões, com financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Duas horas antes, a comunidade do Monte Castelo terá acesso aos serviços de vacinação antirrábica, vacinação contra a gripe e sarampo, aferição de pressão e teste de glicemia, exposição preventiva com maquete e ciclo evolutivo da dengue e chikungunya, entrega de mudas de planta, cadastramentos de Bilhete Único e de Passe Livre para Pessoa Idosa, emissão de RG e CPF (1°via), corte de cabelo, além de brincadeiras para as crianças e atrações musicais, esportivas e artísticas.

Há 82 anos era fundado o Ferroviário Atlético Clube, o Ferrão

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Ao entrar em campo na tarde deste sábado (9), a partir das 15h30min, no estádio Antonio Cruz, no bairro Lagoa Redonda, diante do Uniclinic, pela 15ª rodada da Série B do Campeonato Cearense de Futebol, o Ferroviário terá mais do que a responsabilidade de presentear com uma vitória a sua torcida pelos 82 anos de fundação do clube.

Com apenas 21 pontos em 14 dos 18 jogos da competição, a equipe da Barra do Ceará amarga a quinta colocação na tabela de classificação e praticamente dará adeus ao acesso à Série A do Estadual 2016, em caso de empate ou derrota.

O Tiradentes lidera a competição, com 28 pontos, seguido pelo Maracanã (28), Uniclinic (26) e Itapajé (26).

Acredite, hoje é o Dia do Orgasmo em município do Piauí

Há 14 anos, o município piauiense de Esperantina, no Baixo Parnaíba, a 174 quilômetros de Teresina, ficou conhecido pelo Dia do Orgasmo. O projeto do então vereador petista Arimateia Dantas tinha como base uma pesquisa de estudantes da UFPI, que apontava que 28% das mulheres da região nunca haviam sentido orgasmo. O vereador também se valeu da sua experiência com uma então namorada, em que tudo era “liberado”.

A data foi festejada de modo informal por quatro anos, após ser vetada pelo então prefeito tucano José Ivaldo Franco e depois sancionada pelo então prefeito pefelista (atual DEM) Felipe Santolia.

O Dia do Orgasmo em Esperantina ganhou repercussão mundial, diante da valorização da mulher. Atualmente, a data é lembrada por meio de palestras sobre orientação sexual.

Personagens

O autor do projeto, Arimateia Dantas, é advogado e coordenador da ONG Força Tarefa Popular. Apesar de projetar a cidade, o projeto foi considerado pela população como “desnecessário” e o ex-vereador não mais obteve sucesso nas urnas.

O ex-prefeito José Ivaldo Franco é administrador de empresas e se encontra sem mandato político, com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Piauí.

O ex-prefeito Felipe Santolia é radialista e ex-missionário franciscano. Ele foi preso em fevereiro deste ano, por apropriação indevida previdenciária dos servidores do município, mas responde o processo em liberdade.

A ex-namorada do então autor do projeto nunca apareceu. Segundo o advogado, ela atualmente é casada e o marido é bravo.

VAMOS NÓS – Na época da elaboração do projeto, Esperantina tinha cerca de 37 mil habitantes. Atualmente são quase 38 mil habitantes. Creio que o Dia do Orgasmo é mesmo folclore na região.

Ceará estreia com derrota na Série B 2015

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Longe do futebol de um time campeão do Nordeste, o Ceará estreou na Série B do Campeonato Brasileiro, na noite dessa sexta-feira (8), no estádio Durival Britto, em Curitiba, ao perder para o Paraná Clube, por 1 a 0. O gol da equipe paranaense ocorreu aos 30 minutos da primeira etapa, após Henrique completar “de letra” um cruzamento de bola da direita.

Apesar da desvantagem no placar, o Ceará esteve mais próximo de levar o segundo gol, que ameaçar o empate. O time alvinegro volta a campo pela Série B no próximo sábado (16), no estádio Presidente Vargas, contra o Atlético Goianiense. Antes, na terça-feira (12), o Ceará enfrenta o América Mineiro, pela Copa do Brasil, em Belo Horizonte.

Nos outros jogos da abertura da Série B 2015, o ABC perdeu em casa para o Oeste/SP, por 1 a 0; o Criciúma/SC derrotou o Mogi Mirim, por 2 a 1, no interior paulista; e o Atlético venceu o Boa Esporte/MG, por 1 a 0, em Goiânia.

Depoimento de ex-diretor da Câmara à PGR reforça suspeitas contra Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nessa sexta-feira (8) que o depoimento de um ex-diretor do Centro de Informática (Cenin), da Câmara dos Deputados, “reforça suspeitas” de que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o autor de requerimentos para pressionar empresas investigadas na Operação Lava Jato. Cunha é investigado em um dos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares citados por delatores.

A conclusão consta no pedido de liminar feito por Janot, no qual o ministro Teori Zavaski, do Supremo, autorizou que uma equipe de investigação da procuradoria fizesse perícia nos computadores do Cenin, na segunda-feira (4).

Janot citou depoimento no qual Luiz Antônio Eira, ex-diretor do Cenin, relatou a três procuradores como funciona o sistema da Câmara, que registra os requerimentos apresentados pelos deputados. O depoimento foi prestado no dia 29 de abril, um dia após Eira ser exonerado do cargo de diretor.

“As informações prestadas por Luiz Antônio Souza da Eira, a seu turno, reforçam as suspeitas de que os arquivos foram de autoria do deputado federal Eduardo Cunha, e apenas inseridos no Sileg [Sistema de Informações Legislativas] pela então deputada federal Solange Almeida”, diz Janot.

Eduardo Cunha sustenta que os requerimentos não foram apresentados por ele, mas por Solange, atual prefeita de Rio Bonito (RJ). A procuradoria suspeita que os requerimentos foram elaborados por Cunha em 2011, pois o nome dele aparece como autor em dois deles.

(Agência Brasil)

PEC da Bengala – Associações de juízes contestam emenda no STF

“Três associações de juízes entraram hoje (8) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parte da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) recorreram ao Supremo com uma medida cautelar contra a interpretação de que os ministros precisarão de uma nova sabatina para ficar mais cinco anos no cargo.

A emenda mudou o Artigo 40 da Constituição Federal, de modo a garantir a ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aposentadoria aos 75 anos. Com o novo texto, também foi estabelecido que a nova regra para aposentadoria ocorrerá conforme o Artigo 52 da Constituição Federal, até que uma lei complementar seja aprovada.

Dessa forma, segundo as associações, os ministros devem passar por mais uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo. “Tal requisito é frontalmente contrário às garantias da magistratura, especialmente na parte em que se projetam a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. Com efeito, esta nova submissão ao Senado Federal afetará a liberdade e a independência do ministro interessado em permanecer no cargo até os 75 anos, pois o mesmo estará refém do Senado e de interesses político-partidários”, avaliam as entidades.

A emenda foi promulgada ontem (7) pelo Congresso Nacional e provocou polêmica. Além da reação das associações de juízes, um desembargador de Pernambuco conseguiu uma liminar para continuar no cargo até 75 anos, ainda que o texto da emenda estabeleça que a mudança vale somente para ministros de tribunais superiores.”

(Agência Brasil)

Primeira-dama do Estado terá reunião no Tribunal de Justiça

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“O Tribunal de Justiça  receberá, nesta segunda-feira, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana. A reunião ocorrerá às 11 horas, na sala de convivência do Palácio da Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba.

Participarão do encontro as desembargadoras Lisete de Sousa Gadelha, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE), e Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), além da juíza Alda Maria Holanda Leite, coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza.

O objetivo é debater ações voltadas para crianças e adolescentes em situação de acolhimento e vulnerabilidade social. Na ocasião, será apresentado o Projeto OLA, voltado à capacitação de voluntários que possam orientar jovens em liberdade assistida.”

(Site do TJ/CE)

Líder do DEM quer ouvir Mujica sobre confissão de Lula

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“O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) quer que o ex-presidente uruguaio José Mujica compareça à Comissão de Relações Exteriores do Senado para explicar a confissão feita a ele pelo ex-presidente Lula sobre o mensalão.

Em livro que narra sua passagem pela Presidência, recém-lançado, Mujica conta que Lula lidava com o episódio com “um pouco de culpa”.

O uruguaio relata o que ouviu do petista em um encontro cinco anos atrás: “Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagens”. Em seguida, Lula prosseguiu: “Era a única forma de governar o Brasil”.

O requerimento que será apresentado por Caiado também vale para Danilo Astori, que foi vice de Mujica e estava na sala quando Lula fez a confissão.”

(Veja Online)

Odorico Monteiro anuncia: Comissão Externa da Transposição do São Francisco visitará o Ceará

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O deputado federal Odorico Monteiro (PT-CE), titular da Comissão Externa que acompanha as obras do Projeto de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, integrou comitiva de ministros, deputados federais e autoridades que participaram de seminário que discutiu, nesta sexta-feira, o “Impacto nas Cidades Ribeirinhas” da obra de transposição e revitalização do São Francisco. O evento ocorreu na cidade de Pirapora (MG). No grupo, também o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).

O seminário faz parte da estratégia da comissão de visitar in loco toda a região da bacia do Rio São Francisco. “Vamos iniciar o ciclo de visitas por Pirapora, região de nascente do rio. Nosso objetivo é discutir o impacto da obra, a gestão das águas e a revitalização da bacia do São Francisco, que envolve o saneamento básico dos municípios das regiões ribeirinhas, discutir uma nova cultura dessas população em relação ao rio”, explicou Odorico, ao destacar a obra como uma das mais importante do século XXI para segurança hídrica do Nordeste brasileiro.

Odorico adiantou que a comissão também fará visitas dessa natureza no Ceará, onde serão discutidas a situação das bacias receptoras das águas do São Francisco, mas que ainda não tem data definida. “Não adianta transpor as águas do São Francisco, sem debater a gestão e o cuidado dessas águas nas bacias receptoras. Nesse sentido os Seminários se inserem numa estratégia importante de levantamento de informações e discussões que irão contribuir muito com os trabalhos da Comissão”, afirmou o deputado. O Seminário em Pirapora contou com a participação enquanto palestrantes, dos ministros Gilberto Magalhães Occhi, ministro de Estado da Integração Nacional e do ministro Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura.

(Com Agências)