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Comissão estima em 3 bilhões prejuízos com cancelamento de refinarias Premium

A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium da Petrobras no Nordeste visitou nesta sexta-feira (3) o terreno onde seria instalada a unidade Premium II, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Os prejuízos com os gastos públicos em infraestrutura para as obras são estimados em R$ 3 bilhões.

O cancelamento dos projetos foi anunciado pela Petrobras em janeiro deste ano. O governo do Estado do Ceará ainda não finalizou o levantamento de todas as informações acerca dos investimentos feitos para receber a refinaria Premium II. Nesta manhã, representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPCE) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) se reuniram com o procurador-chefe do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e com o secretário de Infraestrutura, André Facó, para cobrar a apresentação do levantamento.

De forma preliminar, o TCE chegou ao valor de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados em infraestrutura para a obra, mas esse número ainda não está fechado. De acordo com Facó, a principal dificuldade do Governo em chegar a um valor definitivo está no fato de que várias obras foram realizadas tendo em vista todas as atividades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a refinaria seria construída.

“Os investimentos já estavam previstos no plano diretor do CIPP, foram feitos e não foram perdidos. No entanto, o anúncio da instalação da Premium foi motivo para darmos o start (partida) neles”, declarou o secretário durante audiência pública hoje à tarde na Assembleia Legislativa do Ceará. O grupo deverá apresentar esse valor definitivo no dia 17 de agosto.

O Estado do Maranhão, segundo a coordenadora da comissão externa, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) contabilizou os gastos com a Premium I em R$ 2,6 bilhões. A refinaria seria construída no município de Bacabeira, a 53 quilômetros de São Luís.

(Agência Brasil)

STF julgará caso de candidato barrado em concurso público por ter uma tatuagem

“Chegou ao STF o caso de um jovem de Orlândia (SP) que foi barrado no concurso do Corpo de Bombeiros por ostentar uma tatuagem.

Henrique Lopes Carvalho da Silveira, que tem um mago tatuado na perna, recorreu à primeira instância e ao TJ-SP contra a exclusão, mas a Justiça paulista decidiu que “o edital é a lei do concurso” e o manteve fora da classificação.

Lopes, então, entrou com um agravo no STF, que acaba de ser aceito pelo relator Luiz Fux. Em seu relatório, o ministro entendeu que “todo requisito que restrinja o acesso a cargos públicos deve estar contido em lei, e não apenas em editais de concurso público”.

Ainda não há data para o julgamento do caso no Supremo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Governo paga abono salarial a partir do dia 22 deste mês

O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), em reunião ordinária realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou o novo calendário para pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16. Os recursos do FAT asseguram o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores.

A previsão, para 2016, é que sejam desembolsados R$ 17.1 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34.8 bilhões com o Seguro-Desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Com isso, os gastos com o pagamento dos benefícios pode chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.

Sobre as receitas, o Fundo tem uma previsão de R$ 55,8 bilhões provenientes da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas, R$ 15,5 bilhões de remunerações, além de R$ 986 milhões advindos de outras receitas.

Calendário PIS/PASEP

O calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16, que inicia dia 22 desse mês de julho e segue até março do próximo ano. Pela tabela aprovada, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda nesse ano, já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem no primeiro trimestre do próximo ano.

Tem direito ao benefício que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior com carteira assinada. O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

SERVIÇO

* Veja calendário completo aqui.

(Portal Brasil)

Aécio Neves será reeleito presidente do PSDB

tassoaecio

O PSDB promove neste domingo, em Brasília, a sua XII Convenção Nacional. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, com início às 8 horas, ocasião em que será eleita a nova direção nacional tucana.

O presidente da legenda, senador Aécio Neves, será reconduzido a mais um mandato, sob olhares de várias lideranças tucanas como o senador Tasso Jereissati.

Há poucas expectativas sobre os discursos. Alguém tem dúvidas de que virá quente sobre o PT e a gestão de Dilam Rousseff?

 

Câmara dos Deputados homenageará Paes de Andrade

Paes-de-Andrade

A Câmara dos Deputados vai realizar, às 10 horas da próxima quarta-feira, sessão em homenagem à memória do seu ex-presidente, Paes de Andrade.

O requerimento é assinado pelos deputados Danilo Forte (PMDB), Domingos Neto (Pros) e Odorico Monteiro (PT).

No ato, a presença especial do ex-deputado federal Mauro Benevides, que terá direito a falar durante a sessão.

* Mais sobre Paes de Andrade aqui.

Mensalão – Ex-deputado condenado ganha liberdade condicional

“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o primeiro benefício de liberdade condicional a um condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na decisão, o ministro reconheceu que o ex-deputado Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tem direito ao benefício, de acordo com a legislação.

Durante o cumprimento da pena, Queiroz perdeu o direito ao trabalho externo, por ter sido flagrado tomando bebida alcoólica no período em que deveria estar executando suas atividades. No entanto, a Justiça de Minas Gerais não considerou o fato como falta grave, capaz de inviabilizar a concessão do benefício.

A legislação penal estabelece que o livramento condicional pode ser concedido ao condenado que cumpriu um terço da pena, não registrou faltas disciplinares e não voltou a cometer crimes.”

(Agência Brasil)

Eleição na OAB – Ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores vai disputar a presidência

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Surge mais um candidato à presidência da OAB do Ceará. Trata-se do ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Guilherme Rodrigues, que, por sinal, é dos quadros da PGM.

O seu nome foi lançado nesta sexta-feira por um grupo de mais de 100 advogados que buscam uma alternativa de renovação e, de fato, longe da mesmice das últimas campanhas. Ou seja, um nome fora dos tradicionais acordos de gabinete na Ordem.

Há, inclusive, uma fanpage com nome de apoiadores. Na lista, por exemplo, o deputado estadual e advogado Renato Roseno (PSOL), o deputado estadual e advogado Elmano de Freitas, o vereador e advogado João Alfredo (Psol) e a vereadora e advogada Toinha Rocha (PSol), bem como o jurista Martônio Mont’Alverne e Alberto Fernandes, que já foi candidato a presidente da OAB.

Disputa

No páreo pelo comando da OAB já estão Marcelo Mota, apoiado pelo atual presidente da entidade, Valdetário Monteiro; Júlio Ponte, Kennedy Linhares, Edson Santana e Waldir Xavier. A eleição ocorrerá em novembro próximo.

Operação Lava Jato – Sergio Moro diz que prisões são uma “exceção”

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“O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse hoje (3) que as prisões decretadas no decorrer das investigações são “uma exceção”. “Em geral, no mundo inteiro, a prisão no decorrer do processo é e deve ser uma exceção. Mas, na minha perspectiva, as prisões decretadas no Lava Jato são excepcionais”, disse em palestra no 10º Congresso de Jornalismo Investigativo, na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Sérgio Moro evitou maiores comentários sobre o caso. Ressaltou que, como juiz,  tem que ter uma postura discreta. “Tudo que eu penso está no processo e está disponível na internet. Minhas decisões estão lá”, afirmou.

Ele acredita que o sistema jurídico brasileiro tem que ser reformulado para funcionar de forma eficiente. Sérgio Moro defendeu alterações, por exemplo, nas regras que tratam da prisão no decorrer do processo, do princípio de presunção de inocência, uma garantia dada ao acusado de somente sofrer uma sanção penal após a sentença final.

Para o juiz, isso impede ou dificulta prisões durante o processo. “A Justiça quando tarda muito não é uma Justiça completa. Isso tem que sofrer alterações”.

(Agência Brasil)

São João de Maracanaú terá Wesley Safadão, Bell Marques e até festival de quadrilhas

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Começa, nesta noite de sexta-feira, o São João de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza. A expectativa dos organizadores é atrair cerca de 600 mil pessoas durante a festança que se estenderá até o dia 18.

No palco montado na Cidade Junina (Avenida I – Conjunto Jereissati, desfilarão 20 atrações. Entre elas, Wesley Safadão, Bell Marques, Aviões do Forró, Bonde do Brasil, César Menotti e Fabiano, Simone & Simaria e Bell Marques.

Bem, e o forró legítimo? Só mesmo na concepção da cidade cenográfica montada para a festa, que terá festival de quadrilhas (adulto e infantil).

(Foto – Paulo MOska)

Termina a greve dos trabalhadores da construção civil

“Após três dias de paralisações, os trabalhadores da construção civil aprovaram o fim da greve na manhã desta sexta-feira, 3, em assembleia realizada na Praça Portugal, em Fortaleza. O reajuste salarial de 7,8 % e a cesta-básica de R$ 105 foram negociados na última quinta-feira, 2, em reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE).

A reunião entre os representantes dos sindicatos, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no bairro Centro, começou sem acordo, com os trabalhadores exigindo 14% de reajuste salarial, aumento no valor da cesta básica para R$ 130 e plano de saúde. As empresas, por meio do sindicato patronal, ofereciam 7,68% de aumento no salário, que corresponde à inflação de março, e cesta básica de R$ 96 (aumento de R$ 6).O reajuste de 7,8% e o aumento de R$ 15 na cesta básica foram apresentados pela auditora fiscal do MTE e lançados na assembleia desta manhã, por volta das 10h30min.

“Não era o que gente queria, deveria ter sido muito melhor, mas acreditamos que a greve foi positiva, com ampla participação dos trabalhadores. Reconhecemos o desemprego, mas é um setor que lucra muito, com prédios milionários na Beira Mar, obras do Minha Casa Minha Vida. Os operários estavam conscientes dos seus direitos”, pontuou o presidente do STICCRMF, Geraldo Magela.”

(POVO Online)

Assembleia Legislativa promoverá audiência pública sobre inclusão de municípios no semiárido

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A Assembleia Legislativa promoverá na próxima segunda-feira, às 14h30min, na Sala de Comissões Técnicas, uma audiência pública sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff à inclusão de 74 municípios na área do semiárido nordestino na sanção da Medida Provisória 668/15 (Lei 13.137/15). A realização é da Comissão de Agropecuária atendendo a um requerimento do deputado Moisés Braz (PT). O tema do encontro é “A revisão dos critérios para inclusão de municípios no semiárido e atualização de Portaria do Ministério da Integração Nacional”.

O Senado aprovou no final de maio a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 municípios do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba) e beneficiada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, aprovada pelo plenário, mas foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff há poucos dias.

Com o redimensionamento, os municípios teriam acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades seriam beneficiadas com desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto o desconto é de 15% para o restante da região. Eles também teriam prioridade no acesso a recursos do Fundo.

A necessidade do redimensionamento estava justificada em estudo científico que o senador José Pimentel apresentou ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no dia 11 de maio, para sensibilizá-lo acerca da importância da reivindicação desses municípios cearenses. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.

Critérios

A Portaria Interministerial nº 1, de 9 de março de 2005, do Ministério da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, estabeleceu os critérios para que um município seja incluído na região do semiárido. Estes critérios levam em consideração o volume de precipitação pluviométrica média anual, que deve ser inferior a 800 mm; o índice de aridez e o risco de seca, que, com base no período de 1970 e 1990, deve ser superior a 60%.

Ceará

Os municípios cearenses incluídos na região semiárida do Ceará seriam: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Adelson Viana é o grande homenageado no festão junino do Shopping Benfica

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Adelson Viana e João Soares Neto.

O Shopping Benfica promove até sábado festival de quadrilhas juninas, dentro da sua responsabilidade social e de apoio às manifestações culturais.

Mas, entre uma e outra atividade, uma merece elogios. O shopping, sob a chancela do marketing da superintendente Marcirlene Pinheiro, prestou homenagem ao grande Adelson Viana, que não só toca sanfona como embala sentimentos.

Ele recebeu o reconhecimento das mãos de João Soares Neto, controlador do Shopping Benfica.

* Mais sobre Adelson, o sanfoneiro, arranjador e compositor aqui.

(Foto – Divulgação)

Pesquisa CNI – Medo do brasileiro perder emprego aumentou 5,4% em junho

“O medo do brasileiro de perder o emprego aumentou 5,4 por cento no mês de junho, na comparação com março, atingindo o maior nível desde setembro de 1999. É o que aponta a pesquisa Índice de Medo do Desemprego (IMD), divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na comparação com junho do ano passado, o indicador registrou alta de 36,8%. Se o recorte for entre dezembro e março, o aumento ficou em 32,1%. De acordo com a CNI, os indicadores mostram que as expectativas da população em relação ao mercado de trabalho “continuam se deteriorando”.

Outro estudo, o Índice de Satisfação com a Vida (ISV) mostra uma melhora de 1% na comparação com março. A CNI, no entanto, considera a melhora “insuficiente” para reverter a tendência de queda que vem sendo verificada. Se comparado a junho de 2014, este mesmo índice apresenta um recuo de 7,3%.

“Os indicadores refletem o aprofundamento da crise, ou seja, uma maior dificuldade de conseguir um emprego, e inflação alta”, afirmou o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre 18 e 21 de junho de 2015.”

(Agência Brasil)

Funasa fecha parceria com SRH e DNOCS

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Francisco Teixeira (SRH) e Regino Pinho.

O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, participou, nesta sexta-feira, de reunião com o secretário estadual dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

Na ocasião, a Funasa ingressou oficial no Grupo de Trabalho que, com a SRH e o DNOCS, trabalha ações de combate e convivência com a seca.

A Funasa tem investido na perfuração de poços profundos em pequenos distritos no Interior cearense.

Justiça nega habeas corpus para José Dirceu

“A Justiça Federal negou hoje (3) pedido de habeas corpus contra eventual prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na decisão, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário.

Ontem (3), ao protocolar o pedido no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, argumentou que devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que Dirceu está prestes a ser preso.

Ao rejeitar o pedido, o desembargador disse que o fato do ex-ministro ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso. “No âmbito da Operação Lava-Jato há investigados presos preventivamente e outros foram soltos mediante a fixação de condições pela autoridade ora apontada como coatora. Além destes, muitos foram conduzidos para prestar depoimento, mas sequer chegaram a ser presos”, disse Brunoni.

O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.”

(Agência Brasil)

Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção ou de Santa Edviges?

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Com o título “Fortaleza rumo à Grécia”, eis artigo do jornalista e assessor de imprensa do Sindifort, Haroldo Barbosa. Ele analisa a evolução financeira da gestão municipal. Teme que tantos empréstimos obtidos pelo prefeito Roberto Cláudio, acabem deixando Fortaleza em crise. Confira:

É público, mas muito raramente a imprensa, nos seus cadernos de economia e os comentaristas políticos, noticia que “em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.” (veja gráfico).

Em 2015, enquanto o governo Dilma fez cortes nas verbas das pastas da Saúde, Educação e de áreas sociais, o gasto com juros e amortizações da Dívida Pública subiu para mais R$ 1, 3 trilhão. Isso é quase metade do orçamento da União, entregue a banqueiros e especuladores. Para estes não existe crise e o governo Dilma, assim como faria Aécio, mantém a sangria das contas públicas, não suporta nem falar em auditoria e está fazendo um “ajuste fiscal” para garantir que tudo continue como está.

Esta triste realidade nacional do endividamento indiscriminado com juros eternos e cada vez mais altos, também está sendo sorrateiramente trazida para Fortaleza. Um dado simplesmente escandaloso é o de que a dívida pública do Município de Fortaleza saltou de 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2011, para 15% da RCL em 2014!

A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), define Receita Corrente Líquida como “somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos… na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.” Grosso modo, RCL é tudo que o Município arrecada, salvo poucas exceções. Em 3 anos, embora a arrecadação municipal cresça anualmente, pelo menos 15% deste total foi comprometido.

Assim como fez o ex-governador Cid Gomes, que após sua gestão recebeu graciosa oferta de emprego no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prefeito Roberto Cláudio (Pros) tem contraído empréstimos milionários com o mesmo banco e com outras instituições financeiras. Sem dúvida, boa parte deste dinheiro foi para as obras da Copa da Fifa, que até hoje permanecem inacabadas. A cidade virou um canteiro de obras que são feitas e refeitas. Muitas são questionáveis, tais como os viadutos do Parque do Cocó e as modificações na Praça Portugal. A degradação do patrimônio histórico, cultural e da natureza são marcas da atual gestão.

Enquanto endivida a cidade a passos largos, o prefeito e sua base aliada na Câmara Municipal pretendem levar à frente uma onda de privatizações nunca vista. Estão privatizando os terminais de ônibus, mercados públicos, estádio de futebol e até banheiros. Parte destas privatizações são feitas sobre o eufemismo de Parcerias Público-Privadas (PPP). Sempre alinhados, o governador Camilo Santana (PT) segue a mesma linha e quer privatizar obras que custaram R$ 4 bilhões ao Estado.

O respaldo legal às privatizações da Prefeitura vem da última reforma administrativa, encaminhada pelo prefeito á Câmara Municipal no final do ano passado e votada literalmente na calada da noite (às 4h da madrugada) por vereadores, sem nenhuma discussão com a população ou servidores municipais.

Na atual gestão, o público é colocado a serviço do privado sem problema algum. As coisas chegam ao ponto da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda Muniz, em 2014, ser premiada pelas construtoras por agilizar alvarás. Note-se que boa parte das obras são executadas pelas mesmas construtoras investigadas na operação Lava Jato.

Embora tenha discursado ferozmente contra a absurda terceirização implantada na gestão de sua antecessora Luzianne Lins (PT), o prefeito Roberto Cláudio (Pros) tem dado seguimento a esta prática e aprofundo-a. Exemplo disso é o absurdo volume de recursos destinado a uma Organização Social (outro eufemismo para empresa de terceirização) na área da saúde, intitulada Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Somente neste ano, a Prefeitura de Fortaleza já repassou ao ISGH mais de R$ 87 milhões. Ano passado foram mais de R$ 135 milhões. Os dados são do próprio Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza. Com este gasto milionário, as pessoas agonizam no chão do Instituto José Frota (IJF), falta medicação nos postos de saúde e hospitais, que já têm estrutura precária e por aí vai.

O Ministério Público Federal já recomendou á Prefeitura de Fortaleza e ao Governo do Ceará que promova auditorias nos contratos com o ISGH. Será coincidência que o estado e município terceirizem suspeitos contratos milionários com a mesma organização?

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Enquanto isso, os servidores municipais de Fortaleza recebem reajuste salarial abaixo da inflação, como em 2014, há órgãos públicos como a Usina de Asfalto e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) que estão há mais de 20 anos sem concurso público, o prefeito não cumpre a legislação no que tange a direitos essenciais dos servidores e agora, o superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM-Prevfor) está avisando aos sindicatos que o Instituto pode falir nos próximos anos, pois o IPM acumulará um déficit atuarial de R$ 6 Bilhões até 2030.

Se não fizermos nada agora, amanhã os gregos seremos nós.

* Haroldo Barbosa
Jornalista e assessor de imprensa do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – Sindifort

Cid Gomes já encontrou desculpa para dar adeus ao Pros

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Do ex-governador Cid Gomes (Pros), no Estadão desta sexta-feira, encontrando motivo para dar adeus a mais um dos tantos partidos que já acomodaram seus interesses e os interesses do seu grupo:

“Há um grande desconforto com a condição do Pros. Para você ter uma ideia, em todo partido as filiações podem ser feitas pelas comissões nacionais, estaduais e municipais. No Pros, houve uma mudança no regimento interno que determinou que qualquer filiação só pode ser feita pela nacional”.

SDE promove Feira de Economia Solidária na Praça da Igreja de Fátima

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) está promovendo, nesta sexta-feira, a I Feira de Economia Solidária de Fortaleza. O evento começa às 16 horas e vai até as 20 horas, na Praça da Igreja de Fátima (Bairro de Fátima).

A I Feira de Economia Solidária apoiará a comercialização de artigos produzidos por 15 grupos da economia solidária, beneficiando 40 pessoas. Além da comercialização, o evento também conta um estande da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FEMICRO), apresentando seus projetos.

A programação também contará com palestra sobre Feminismo e Economia Solidária (Rede Estrela de Iracema), Oficina de Contação de Histórias (SESC), venda de comidas típicas e apresentação cultural do Grupo folclórico Cordapes.

SERVIÇO

Mais Informações – (85) 3452-5712.

Prefeitura de Milagres é condenada a pagar pensão e R$ 50 mil por morte de gari

“O juiz Marcelino Emídio Maciel Filho condenou o Município de Milagres (distante 474 km de Fortaleza) a pagar indenização moral de R$ 50 mil para um agricultor, cuja esposa faleceu enquanto trabalhava como gari. Além disso, terá de pagar pensão mensal. Segundo o magistrado, os entes públicos ou privados devem “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho”.

De acordo com o processo, no dia 14 de maio de 2012, às 5h30min, a auxiliar de limpeza trabalhava varrendo ruas da cidade, quando um caminhão em alta velocidade a atropelou. Ela chegou a ser socorrida, mas faleceu em hospital municipal. Alegando que a esposa trabalhava sem fardamento adequado que indicasse sua posição no escuro e garantisse sua segurança, o agricultor ajuizou ação contra o município requerendo o pagamento de indenização.

Na contestação, o ente público alegou que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima e do motorista.

Ao julgar o caso, o magistrado determinou o pagamento de R$ 50 mil a título de reparação moral. Quanto aos danos materiais, fixou pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo líquido, incluindo décimo terceiro, desde a data do falecimento da gari, tudo devidamente corrigido.”

(Site do TJ/CE)

 

Eleições da OAB – Candidato propõe 50% de participação feminina nas esferas da entidade

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Do advogado Kennedy Linhares, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa:

Prezado Jornalista Eliomar de Lima,

No seu post neste Blog, o senhor fez menção a candidatos à presidência da OAB-CE e não citou meu nome (já corrigimos isso lá na postagem).

Bem, para reparar isso, eis o que propõe em sua candidatura o advogado Kennedy Linhares:

1- “Paridade feminina na OAB-CE”, teremos 50% de participação da advogada em todas as esferas.

PARIDADE JÁ.
(*O Conselho Federal aprovou a participação mínima de 30% das mulheres advogadas na composição das chapas. Aprovada com meu voto).

2- Compromisso de NÃO candidatar-se a REELEIÇÃO de todos os membros da CHAPA em seus respectivas funções. (todos assinarão um termo de compromisso).

3- A OAB-CE planificará sua gestão voltada ao ADVOGADO enquanto ser HUMANO, não podemos deixar que o ADVOGADO CEARENSE seja “COISIFICADO”. Advogado precisa é de TRABALHO para seu SUSTENTO.

4- A OAB é GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ingressaremos com ações judiciais em defesa da sociedade (sem temor) e teremos uma estrutura PROFISSIONAL para garantir as prerrogativas profissionais do ADVOGADO e ADVOGADA.

Qual a AÇÃO AFIRMATIVA ingressada pela OAB-CE contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza nos últimos anos? NENHUMA.

5- A OAB-CE manterá concomitância com os PROJETOS da OAB FEDERAL, para unificação da LUTAS NACIONAIS a favor da ADVOCACIA, sem perder sua independência e altivez.

6- Traçaremos nossa AGENDA LEGISLATIVA e AGENDA JUDICIÁRIA, de forma organizada, o advogado poderá programar-se para as reuniões, projetos, encaminhamentos dos nossos pleitos. Na agenda, cobraremos do Poder Legislativo andamento dos Projetos de Leis importantes para a Sociedade e ADVOGADOS. Poderemos cobrar do legislador Estadual e Federal nossos pleitos, de forma organizada (hoje não se tem conhecimento dos Projetos de Leis favoráveis e desfavoráveis a Sociedade e Advogados). Na AGENDA JUDICIÁRIA, teremos a nobre MISSÃO de encampar diuturnamente, atuação e ações junto ao Poder Judiciário Cearense. Os serventuários da justiça estadual e os Magistrados em sua maioria são engolidos pelo sistema de funcionamento deste Poder. Vamos exigir diuturnamente a REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL do Poder Judiciário Cearense.

Até hoje, nunca uma gestão da OAB-CE teve uma agenda legislativa e uma agenda judiciária.

Quais os Projetos de Lei, quais as CPI’s tramitando e as que foram arquivadas na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará que tramitam ou tramitavam a favor da Sociedade e em que momento a OAB acampou ou encaminhou?

* Kennedy Linhares.