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Em delação, Delcídio relata corrupção na Petrobras nos governos de Itamar e FHC

No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral (MS) revela que o esquema de corrupção na Petrobras já ocorria antes da chegada do PT ao governo, nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Delcídio, já na gestão do ex-presidente da estatal Joel Rennó, que comandou a Petrobras nos governos de Itamar e Fernando Henrique, entre os anos de 1992 e 1999, ocorriam “casos de ilicitudes”, em alguns casos para “enriquecimento pessoal” como também para “financiamento de campanhas políticas”.

Na delação, Delcídio afirma que Joel Rennó, à época, “gozava de apoio político que nenhum presidente da companhia teve ao longo da sua história”. Rennó foi o segundo presidente da Petrobras com mais tempo no cargo, atrás apenas de José Sérgio Gabrielli.

À Justiça, Delcídio afirmou que tomou conhecimento da existência de esquemas de corrupção na Petrobras quando foi diretor da estatal, entre os anos de 1999 e 2001. O primeiro caso, segundo ele, ocorreu na compra da Plataforma P-36, orçada, inicialmente, em US$ 400 milhões, mas que custou aos cofres da Petrobras mais de US$ 500 milhões.

“Depois de tantos atrasos injustificados da Marítima [empresa responsável pela fabricação da plataforma], em entregar a plataforma, inclusive fazendo a Sonda P-36 passar pelo Canadá e por Singapura antes de aportar no Rio de Janeiro, o custo da compra da Sonda atingiu mais de US$ 500 milhões, em nítido prejuízo para a Petrobras”, relatou Delcício.

Segundo o senador, o mesmo tipo de operação foi usado na compra das plataformas P-37 e P-40. Na delação, Delcídio do Amaral também relatou ter conhecimento de “ilicitudes” na aquisição, pela Petrobras, das seis sondas de perfuração “Ametistas”, também compradas da empresa Marítima.

Segundo Delcídio, estava previsto, contratualmente, que as sondas seriam projetadas para perfurar a plataforma continental em ate 1.200 metros de profundidade, a um custo de aluguel de US$ 80 mil por dia de uso. O procedimento de licitação para a compra das seis sondas exigia, segundo ele, que elas fossem entregues em até 18 meses após a contratação.

“Com exceção da Marítima, todos os concorrentes se negaram a atender esse prazo, por entenderem que seria o prazo absolutamente inexequível. Nesse contexto, tendo oferecido a única proposta que afirmava atender o exíguo prazo de 18 meses, a Marítima venceu a licitação. Entretanto, prevaleceu o que o mercado afirmava, confirmando-se a absoluta impossibilidade de cumprimento do prazo estipulado. Para se ter uma ideia, as duas primeiras sondas, fornecidas pela Marítima, tiveram seus prazos de entrega dilatados em quase um ano. TaI elastecimento privilegiou a Marítima em detrimento das demais concorrentes e causou notáveis prejuízos para a Petrobras”, contou o senador.

(Agência Brasil)

Cidadão já pode solicitar sua certidão criminal e cível de 2ª grau pelo site do Tribunal de Justiça

“Com o objetivo de dar maior celeridade à prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou um formulário para requerimento de certidão cível e criminal de 2º Grau. A iniciativa faz parte do projeto denominado Certidão online desenvolvido pela Secretaria Judiciária, que está alinhado com os objetivos do Plano Estratégico 2015-2020. A finalidade é assegurar uma prestação jurisdicional célere e efetiva e maximizar o acesso da justiça dos cidadãos à Justiça.

Antes, o cidadão que necessitasse dos documentos precisava se deslocar à sede do Poder Judiciário para solicitar as certidões e então, depois de 48 horas, retornar para receber. Agora, pode preencher o requerimento no site do TJCE e aguardar por e-mail a resposta de que a certidão está pronta para ser retirada. Dessa forma, o solicitante só precisará se deslocar para receber a certidão.

Em um segundo momento, o projeto também prevê o serviço de entrega das certidões assinadas digitalmente através do e-mail do requerente, evitando, assim, o seu deslocamento para o recebimento do documento.

SERVIÇO

*O requerimento pode ser encontrado na aba Cidadão, no índice Certidão Negativa. Basta selecionar a opção Requerimento para Certidão Cível e Criminal de 2º Grau.”

* O formulário já está disponível no site do Tribunal (www.tjce.jus.br).

(Site do TJ/CE)

Camilo diz que não pensa em deixar o PT

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foto camilo pt

O governador Camilo Santana disse nesta terça-feira (15) que não está pensando em deixar o PT, diante do desgaste nacional do partido. Camilo afirmou ainda que as manifestações de domingo (13) fazem parte do processo democrático. “As pessoas são livres para se manifestar”, comentou.

“Olha, a minha preocupação agora é governar o Ceará, diante de tanta dificuldade, crise política, crise econômica, crise hídrica. E toda a minha energia tem sido dedicada ao cearense, que me deu a honra de governar esse Estado, quando tenho procurado responder… e pense que tem sido muito difícil! Mas nós temos procurado trabalhar e toda a minha energia tem sido nesse sentido”, completou.

Camilo Santana evitou comentar a possibilidade do ex-presidente ocupar cargo no primeiro escalão do governo Dilma. “Olha, quem tem que responder essa pergunta é a presidente da República, porque ela é quem nomeia e demite”, apontou o governador do Ceará, que lançou nessa terça-feira o Plano Estadual de Reuso.

(Colaboração – Igor Cavalcante)

Em dia de “temporal político” em Brasília, dólar teve a maior alta em cinco meses

“Em um dia de instabilidades políticas, a moeda norte-americana teve a maior alta em cinco meses. A bolsa de valores teve o maior recuo em 40 dias. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (15) vendido a R$ 3,763, com alta de R$ 0,111 (3,02%). Essa foi a maior alta diária desde 13 de outubro do ano passado, quando a cotação tinha subido 3,58% (R$ 0,13).

Na bolsa de valores, o dia também foi de turbulência. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou a sessão em baixa de 3,56%, aos 47.130 pontos. Essa foi a maior queda diária desde 2 de fevereiro, quando o indicador tinha caído 4,87%.

O dólar operou em alta durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 11h30min, chegou a ser vendido a R$ 3,66, perto da estabilidade. Nas horas seguintes, no entanto, a cotação disparou, depois da divulgação do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) e em meio a notícias não confirmadas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou assumir um ministério. Delcídio pediu hoje desfiliação do PT.

A bolsa de valores operou em baixa durante todo o dia. No entanto, após a divulgação da delação premiada o Ibovespa ampliou a queda. As ações da Petrobras, as mais negociadas, tiveram forte recuo. Os papéis ordinários (que dão direito a voto em assembleia de acionistas) caíram 6,6%, para R$ 8,91. Os papéis preferenciais (que dão preferência na distribuição de dividendos) despencaram 10,68%, para R$ 6,61.

Além da instabilidade interna, o cenário internacional contribuiu para o desempenho do mercado financeiro. A queda do preço das commodities – bens primários com cotação internacional – fez as principais bolsas de valores do mundo fechar em queda.

Por causa da desaceleração da economia chinesa, que em 2015 teve o menor crescimento em 25 anos, o preço das commodities tem caído significativamente nos últimos meses. Nas duas últimas semanas, as cotações internacionais de minérios e de produtos agrícolas chegaram a subir, mas os preços reverteram a trajetória e voltaram a recuar.

O desempenho da economia chinesa prejudica países exportadores de commodities, como o Brasil. Com menos dólares de exportações entrando no país, a cotação do dólar é pressionada para cima.”

(Agência Brasil)

Prefeito vai entregar a reforma do Terminal do Siqueira

NEGOCIOS

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar, às 16 horas desta quarta-feira, a reforma do Terminal do Siqueira. Além das benfeitorias de infraestrutura, os usuários contarão com rede gratuita de internet wi-fi e um bicicletário público com o objetivo de integrar os modais de transporte não-poluentes e o transporte coletivo.

Entre as reformas realizadas estão a recuperação dos pisos das plataformas, a pavimentação dos paralelepípedos viários – por onde os ônibus trafegam, reforço da sinalização nas faixas de pedestre, faixas de limite das plataformas e reforma estrutural dos banheiros, com instalação de novos pisos e revestimentos cerâmicos e substituição dos sanitários, pias e torneiras.

Além disso, o jardim central ganhou projeto paisagístico e novos bancos. Foram pintados todos os pilares do terminal, a cobertura metálica e a fachada. Foram demolidos e instalados novos gradis, alambrados e catracas na entrada do terminal.

Cerca de 170 mil usuários de ônibus que utilizam as 48 linhas diariamente pelo terminal já podem perceber as melhorias em todo o terminal. Atualmente, estão em operação no Terminal do Siqueira 48 linhas distribuídas nas plataformas. O terminal conta com 22 boxes com diversos serviços oferecidos, como recarga e solicitação do Bilhete Único, lanchonetes, lojas de variedades, farmácia popular, serviços telefônicos, bancos e posto de cadastro.

Palácio do Planalto rechaça envolvimento de Dilma em “ações pessoais” de Aloísio Mercadante

“A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota nesta terça-feira, 15, rechaçando o envolvimento da presidente Dilma Rousseff no que chamou de ações pessoais do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante, no episódio relativo à divulgação, feita no dia de hoje, pela revista Veja”, diz o texto.

O acordo de delação premiada do senador Delcídio Amaral, homologado na segunda-feira, 14, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado nesta terça-feira, 15, no site da Corte, informou que Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Além disso, segundo a delação, Delcídio afirmou acreditar que o ministro agia como emissário da presidente Dilma. De acordo com o ex-líder do governo no Senado, Mercadante era um dos poucos que possuíam a confiança da presidente, e que teria dito que “se ela tiver que descer a rampa do Planalto sozinha, eu descerei ao lado dela”.

‘Caráter pessoal’

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, Mercadante enfatizou que sua conversa com o assessor do senador Delcídio Amaral, José Eduardo Marzagão, teve caráter estritamente pessoal e não foi feita com o conhecimento da presidente Dilma. “A presidente não tem nenhuma responsabilidade. A responsabilidade é inteiramente minha”, disse.

A orientação para que Mercadante desse uma coletiva de imprensa partiu da presidente Dilma, que chamou o ministro para uma reunião mais cedo no Palácio do Planalto na qual cobrou explicações sobre as notícias da delação do senador.

Em conversas reservadas, auxiliares da presidente dizem que a notícia divulgada pelo site da Veja, envolvendo Mercadante, deixou o Planalto sob alerta. A delação de Delcídio foi considerada “explosiva” por dois ministros ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Na avaliação de interlocutores de Dilma, a crise política se agrava dia após dia e o governo está tão fragilizado que todas as denúncias, sejam elas verdadeiras ou não, esquentam ainda mais o processo de impeachment. A presidente também se reuniu nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e com o assessor especial Giles Azevedo.”

(ESTADÃO conteúdo)

Cantora Margareth Menezes fará show em Fortaleza

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A cantora baiana Margareth Menezes fará apresentação única de seu show “Margareth Menezes para Gil e Caetano”. Será neste domingo, às 18 horas, no Cineteatro São Luiz. Agora, prestes a completar 30 anos de estrada, ela reverencia dois dos principais ícones da música baiana e do Brasil: Gilberto Gil e Caetano Veloso, aqui representados por um repertório que abrange sucessos, surpresas e raridades, com a participação luxuosa dos dois.

Gravado em maio de 2014, na cidade do Rio de Janeiro, o DVD “Para Gil & Caetano” é um lançamento da Coleção Canal Brasil e tem direção musical de Alexandre Leão e da própria artista.

O show “Margareth Menezes para Gil e Caetano” integra a programação em homenagem ao mês da Mulher, no Cineteatro São Luiz que, além dos shows gratuitos ou a preços acessíveis com cantoras do Ceará e de outros estados, ainda traz diversos filmes curta e longa metragem que abordam o universo feminino.

SERVIÇO

*Cineteatro Sao Luiz. [Entrada: R$30,00 / R$15,00 – Classificação etária: Livre – Duração: 1h20min.

Advogado de Lula diz que delação de Delcidio do Amaral não serve para provar nada

Cristiano Zanin, um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, nesta terça-feira (15), que vai analisar a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), mas adiantou que “afirmações não servem para provar nada, como diz a lei e como já confirmou o Supremo Tribunal Federal.”

Para o defensor de Lula, as circunstâncias em que são feitas os acordo de colaboração, levam o delator, que geralmente se encontra preso no momento das declarações, a dizer o que negociador quer ouvir. Na delação, Delcídio diz que Lula participou de reunião que selou a indicação de Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras. Cerveró também já aderiu à delação premiada.

“Nem se preocupa se a versão não é compatível com o que ela própria disse antes. Mas é importante lembrar que a própria lei que disciplina a delação prevê que pode cometer um delito aquele que imputa uma conduta que pode configurar crime a pessoa que sabe ser inocente”, diz o advogado do ex-presidente.

Zanin Martins diz não ver um “componente político” na decisão do ministro Teori Zavascki de homologar a delação do senador. “Até porque a homologação não significa uma confirmação do teor da colaboração premiada”.

O criminalista acrescenta que as declarações de Delcídio “não tem nenhuma repercussão nas defesas já apresentadas, até porque, como já dito, a delação não serve para provar nada.”

A delação premiada é composta por 21 termos de declarações do senador. Em sua manifestação ao STF, o Ministério Público Federal afirma que o acordo tem o objetivo de obter provas contra “organizações criminosas” que agiam no Executivo e no Legislativo.

“Tal acordo foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/A entres outras”, afirma a Procuradoria.”

(Portal Uol)

Reajuste salarial – Sindifort mobiliza servidores para pressionar a Câmara Municipal

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza está convocando a categoria para estar, na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira.

A ordem, segundo a presidente do Sindifort, Nascélia Silva, é pressionar os vereadores por emendas, no momento em que tramitam duas mensagens de reajuste salarial do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Uma estipula 2% de reajuste em março, com retroatividade a janeiro; e a outra, complementa o reajuste em 8,5% em dezembro, sem retroatividade.

“Queremos apresentar emendas para melhorar o projeto e reduzir os prejuízos para os servidores. A inflação em janeiro e fevereiro, conforme o IPCA já dá 2,25%”, acentua a presidente do sindicato.

Aécio Neves rebate delação premiada de Delcídio

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“O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), desmentiu hoje (15) as acusações feitas a ele na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS), homologada hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski. Segundo nota divulgada por Aécio Neves, as citações de Delcídio são “mentirosas, que não se sustentam na realidade e se referem apenas a ‘ouvir dizer’ de terceiros”. Uma das referências é a uma fundação da família de Aécio Neves, que seria sediada em Liechtenstein, e que poderia haver relação entre a fundação e o escândalo de corrupção conhecido como mensalão mineiro.

Na nota, o presidente do PSDB admite que sua mãe cogitou criar uma fundação onde abrigaria recursos provenientes da venda de imóveis no Brasil, que seriam aplicados no exterior. Segundo a nota, a mãe de Aécio Neves chegou a pagar a assessoria de um profissional, Norbert Muller, para isso, mas desistiu do negócio posteriormente, em razão de doença de seu marido.

“O assunto em questão foi devidamente analisado e arquivado, há mais de cinco anos, em 2010, após a Justiça Federal e o MPF do Rio de Janeiro constatarem a inexistência de qualquer irregularidade. Não houve sequer abertura de ação penal”, diz a nota divulgada pela assessoria do senador. O texto também ressalta que toda a movimentação foi declarada no imposto de renda da mãe do senador Aécio Neves.

O senador também diz que Delcídio do Amaral “repete o que vem sendo amplamente disseminado há anos pelo PT, que tenta criar falsas acusações envolvendo nomes da oposição” e que ele entra em contradição quando cita Aécio em relação ao caso que ficou conhecido como Lista de Furnas.

“É curioso observar a contradição na fala do delator, já que ao mesmo tempo em que ele diz que a lista de Furnas é falsa, ele afirma que houve recursos destinados a políticos”, diz a nota.

Por fim, Aécio Neves garante que “jamais tratou com o delator Delcídio de nenhum assunto referente à CPMI dos Correios. Também jamais pediu a ninguém que o fizesse”. E ainda que “nunca manteve qualquer relação com o Banco Rural, teve conta-corrente na instituição ou solicitou empréstimos”.

O presidente do PSDB nega ainda que seu partido tenha atuado na CPI dos Correio para proteger qualquer pessoa e diz que isso pode ser comprovado ao observar que o relatório final da comissão pede o indiciamento de integrantes do partido.

“Por fim, e ainda sobre esse assunto, é fácil demonstrar que Delcídio do Amaral não está falando a verdade. Ele diz que foi a Minas tratar com o então governador Aécio de assunto referente à CPMI. É mentira. O relatório final da CPMI data de abril de 2006 e a viagem de Delcídio a Minas ocorreu dois meses depois, no dia 7 de junho de 2006. O que demonstra que ele não poderia ter tratado de assunto da CPMI já encerrada. Na verdade, o encontro ocorrido foi a pedido dele para tratar do apoio partidário a seu nome nas eleições estaduais, em 2006, quando ele pretendia ser candidato no Mato Grosso do Sul”, conclui a nota.”

(Agência Brasil)

Delcídio Amaral: Se empreiteiras fizeram delação premiada, a República cai

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) acusou, em delação premiada, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, de sinalizar “de uma forma muito sutil” a aprovação de financiamentos do banco de fomento obrigando grandes empresas a fazerem doações para campanhas eleitorais.

Ele citou as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS – ao lado do grupo JBS – como algumas das principais doadoras de campanhas eleitorais no País e avaliou que “a República cai” se algum dos executivos das companhias vierem a colaborar nas investigações da Operação Lava Jato.

“(Essas empreiteiras) atuam ecumenicamente quando o a assunto é eleição. A Odebrecht e a OAS são mais petistas, o que nunca as impediu de, evidentemente, apoiar candidaturas de outros partidos. A Andrade Gutierrez é mais ‘tucana’, o que não a impede de apoiar outros partidos. Não é por mera coincidência que estão juntas, entre outros projetos, na Usina Hidrelétrica de Belo Monte”, afirmou Delcídio aos investigadores.

Segundo o delator, uma lista sigilosa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – que foi presidida por Delcídio – mostra os financiamentos concedidos pelo BNDES para as empreiteiras em obras no exterior.

Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro, após ter ficado quase três meses na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato STF, homologou hoje delação premiada do senador e abriu o sigilo dos autos.”

ESTADÃO conteúdo

STF suspende julgamento sobre competência de Sérgio Moro para julgar Lula

SÈrgio Fernando Moro

“A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para presidir a investigação contra Lula e parentes dele.

Ao analisar o recurso na sessão de hoje, por unanimidade, a Turma entendeu que o julgamento da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro e a Justiça de São Paulo decidam o conflito de competência para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente e familiares.

Ontem (16), a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o processo que apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que vai recorrer da decisão.

Na ação protocolada no Supremo, os advogados afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o MP-SP e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia, também em São Paulo.

Os advogados sustentam que os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.”

MPF vai investigar pagamentos indevidos que envolvem Guimarães, Engevix e BNB. Petista rebate

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) instaurou, nesta terça-feira, 15 de março, investigação sobre suposto pagamento de vantagem indevida para beneficiar a empresa Engevix na obtenção de empréstimo junto ao Banco do Nordeste (BNB).

A informação, publicada em reportagem da revista Época no último dia 11 de março, detalha que o deputado federal José Nobre Guimarães teria intermediado o esquema para beneficiar a empresa Engevix na obtenção do empréstimo do BNB. O caso teria sido narrado por meio de acordo de colaboração premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção no MPF/CE, procurador da República Alessander Sales, os fatos citados na reportagem, intitulada “Delator acusa líder do governo na Câmara de receber propina”, podem configurar atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, e pelo deputado federal José Guimarães. O caso será investigado pelo procurador da República Alexandre Meireles.”

(Site do MPF/CE)

Palavra de Guimarães

Caro Eliomar de Lima,

Sobre o assunto, temos a declarar o seguinte:

Não tenho conhecimento de qualquer das situações descritas, pois jamais tive esse tipo de atuação em qualquer instituição. Tenho a consciência absolutamente tranquila de que jamais me beneficiei de recurso público, razão pela qual reitero meu repúdio às supostas acusações.

Meu trabalho como deputado pressupõe o diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Uma acusação desse tipo revela oportunismo diante do conturbado momento político no país e a incessante tentativa de criminalizar o PT e o governo, bem como seus defensores e representantes.

Adotarei todas as medidas cabíveis, dentro do Estado de Direito, para defender minha honra, contra a qual não tolerarei ataques sem fundamento.

*Deputado José Guimarães (PT-CE).

Presidente do STF nega conversas mencionadas em delação premiada de Delcídio Amaral

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“O presidente do Supremo Tribunal Federla, ministro Ricardo Lewandowski, divulgou neta negando que tenha participado de qualquer tipo de conversa nos termos citados na delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Segundo Delcídio, Lewandowski teria se encontrado em Portugal com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a própria presidente Dilma Rousseff para tratar da Operação Lava Jato e do processo de impeachment. Além disso, o ministro Aloizio Mercadante teria prometido falar com Lewandowski para interceder pela liberdade de Delcídio.

O ministro do Supremo afirma, em nota, que não tem poder decisório sobre os casos citados por Delcídio, já que a relatoria da Lava Jato no STF é do ministro Teori Zavascki, e as decisões sobre liberdade de investigados presos na Operação caberia à Segunda Turma, da qual Lewandowski não faz parte.

“Como chefe do Poder Judiciário, o presidente do STF zela pela independência e pela imparcialidade do exercício da magistratura”, afirma a nota. A delação premiada de Delcídio foi homologada nesta terça-feira (15). O ex-líder do governo firmou o acordo com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações e fez acusações contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro, após ter ficado quase três meses na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.”

(Com Portal Uol)

Lula deve virar ministro e ocupar a Secretaria de Governo

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“O Palácio do Planalto aguarda apenas a chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Brasília para oficializá-lo como novo ministro-chefe da Secretaria de Governo no lugar de Ricardo Berzoini. De acordo com fontes, o anúncio está preparado, à espera da liberação da presidente Dilma Rousseff. Lula embarcou por volta das 15 horas de São Paulo e deve chegar pouco antes das 17 horas à capital federal. O ex-presidente se encontrará com Dilma para acertar os seus detalhes no novo cargo.

Lula, que estava resistente a aceitar o convite, teria mudado de ideia após as manifestações de domingo, 13, que mostraram a necessidade de ele assumir uma posição no governo. Ainda não está certo qual papel terá Berzoini no governo, no entanto, a expectativa é que ele fique no governo como assessor especial ou em secretaria-executiva.

Além de tentar ajudar o governo a conter a crise política, o ex-presidente já havia passado a considerar a hipótese de assumir um cargo no Planalto depois que a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, ter decidido, na segunda-feira, 14, transferir para o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a decisão sobre o pedido de prisão preventiva contra ele. O pedido foi feito pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de lavagem de dinheiro em suposta ocultação de patrimônio e falsidade ideológica no tríplex no Guarujá.

Se de fato aceitar entrar para a equipe de Dilma, Lula ganha a prerrogativa de foro privilegiado de julgamento. Isso significa que qualquer denúncia contra ele teria de ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo juiz Sergio Moro. O ex-presidente, porém, quer desvincular sua eventual ida para o Ministério da obtenção de foro privilegiado. “A possibilidade de Lula vir para o governo é real e concreta, mas a decisão, até agora, está na cabeça dele”, disse o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, nesta segunda. “Todo mundo sabe da capacidade do ex-presidente de articulação política.” Nesta terça, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, negou possível “blindagem criminal” alegando que “não existe anistia para ministro”.

(Estadão Conteúdo)

Mercadante afirma que nunca tentou impedir que Delcídio Amaral assinasse acordo de delação

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“O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse em coletiva à imprensa que nunca tentou impedir que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) assinasse acordo de delação premiada. Segundo ele, a conversa com o assessor do senador, José Eduardo Marzagão, partiu dele e não foi um pedido da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Mercadante, trechos importantes da conversa dele com o assessor de Delcídio foram omitidos na transcrição do áudio divulgado hoje na imprensa.

“Se vocês olharem o áudio do que foi transcrito, tem trechos fundamentais que não foram devidamente relatados. Em um trecho eu digo ‘não estou nem aí se vai delatar ou não, não estou nem aí’ […] ‘tem que construir uma saída viável, eu não vou entrar nisso, ele faz o que achar que deve’”, defendeu-se.

Delcídio afirma que Mercadante teria oferecido ajuda financeira para evitar a delação do senador. Delcídio entregou ao Ministério Público Federal gravações de dois encontros entre Mercadante e Marzagão que comprovariam a tentativa.

O ministro diz que procurou Marzagão para prestar solidariedade às filhas do senador. O ministro alegou que acreditava que o Senado poderia rever a prisão de Delcídio por alguma “tese jurídica”. “A iniciativa do diálogo foi minha, eu me sensibilizei com a campanha que estão fazendo com as filhas dele. […] Por ser senador, achava que haveria uma tese jurídica em que o Senado se pronunciasse para ele ficar em prisão domiciliar.”

O ministro disse ainda que “não está nem aí” sobre a decisão de Delcídio de fazer a delação premiada. “Minha preocupação é zero. Não estou nem aí se vai delatar ou não. Não estou nem aí”.

Mercadante reiterou: “Não trato de delação”. Segundo ele, há uma tentativa do assessor de Delcídio do Amaral de “induzir esse assunto”.

“Ele [Marzagão] tenta ao longo da conversa me induzir a uma defesa jurídica. E quando ele tenta me induzir eu digo que não vou me meter na defesa dele. ‘Não sou advogado, não sei do que se trata, não tenho que fazer’, eu disse”.

Mercadante disse ainda que vai manifestar à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disponibilidade de esclarecer o fato. O ministro disse que tomará providências legais contra o assessor.”

(Agência Brasil)

UeceVest inscreve para Minicurso de Matemática a preço popular

O Curso Pré-Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (UeceVest) está com inscrições abertas até o próximo dia 2 para o Minicurso de Matemática. Nas aulas, serão discutidos assuntos mais frequentes no Vestibular da Uece, com aplicação de exercícios.

O minicurso acontecerá nos seguintes dias e horários: dia 02/04, das 8 às 11h50min; dias 04, 05, 06, 07 e 08/04, das 18 às 20h30min; e dia 09/04, das 8 às 11h50min.

Os interessados deverão procurar a secretaria do UeceVest, munidos de carteira de identidade, e efetuar pagamento no valor de R$ 10,00.

SERVIÇO

*Mais informações: 3101-9658 ou pelo Whats App: 98726-2127.

 

Professores da rede municipal vão protestar contra a “privatização” do IPM

Os professores da rede pública de Fortaleza vão realizar, nesta quarta-feira, um ato em frente ao Instituto de Previdência do Município (IPM). O Sindiute, que representa a categoria, informa que a manifestação é contra a “privatização” do IPM.

Os docentes se concentrarão na praça do 5º Batalhão Policial, em frente a sede do Sindiute (Rua Floriano Peixoto, 1464) – Centro), de onde se deslocarão, em clima de passeata, a partir das 10 horas, com destino ao Instituto (Rua Antonio Pompeu – Centro).

A mobilização faz parte do calendário de paralisação nacional dos professores, que tem como pauta o cumprimento da lei do piso do magistério. Eles também são contra a terceirização e a entrega das escolas às organizações sociais (OSs).

Outro lado

A Prefeitura de Fortaleza, em contato como Blog, diz que está querendo saber de onde o professorado tirou essa informação de que o IPM vai ser privatizado.

Alunos de escola pública do bairro Vicente Pinzon conhecerão o Planetário

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Quarenta alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Maria José Medeiros, do bairro Vicente Pinzon, em Fortaleza, visitarão, às 15 horas desta quarta-feira, o Planetário Rubens de Azevedo, que fica no Centro Dragão do Mar.

A visita integra o programa “Menu Cultural”, realizado pela Secretaria da Cultua do Estado, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, dentro do “Pacto por um Ceará Pacífico”, programa do governo estadual.