Blog do Eliomar

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Refinaria cancelada – Vice-prefeito de Caucaia diz que jovens foram os mais prejudicados

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Como o município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) ficou depois que a Petrobras confirmou o cancelamento do projeto da refinaria premiu II para o Ceará? O vice-prefeito Paulo Guerra (PDT), em conversa com o Blog, nesta quarta-feira, revelou que o maior prejuízo foi para uma cidade que estava sendo preparada para acomodar o empreendimento, na área que lhe compete no Complexo do Pecém, foram os jovens que sonhavam com muitas oportunidades de emprego.

Paulo Guerra, inclusive, deverá expor a situação de Caucaia durante audiência pública na Comissão Externa da Câmara que trata sobre prejuízos causados pela Petrobras.

Essa Comissão Externa foi instalada a pedido do deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Quer colaborar com um longa em defesa da vida?

Com 80% das verbas garantidas – via financiamento coletivo, o longa-metragem Defensorxs precisa de ajuda para concluir as filmagens. O documentário aborda a luta pelos direitos humanos e registra o cotidiano dos defensores das populações indígenas e LGBT, visita a ação de militantes dos direitos à moradia e pela justiça, passando ainda pela resistência de comunidades tradicionais às megaobras patrocinados pelo governo federal ou locais.

As filmagens iniciarem-se nos nos meses de outubro e novembro de 2014, nas cidades de São Paulo (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Dourados (MS) e Altamira (PA). Em cada uma das cidades foi abordada uma luta específica, a partir do cotidiano de algumas de seus principais líderes. O filme é uma produção da Nigéria, coletivo audiovisual criado por jornalistas de Fortaleza.

Para saber mais e contribuir com para a realização do filme.

DETALHE – No título Defensorxs, o “x” substitui as letras “e” e “a“. É a forma que os movimentos sociais utilizam para dizer, nas mesma palavra, “defensores” e “defensoras”, de forma a não discriminar os gêneros.

Inflação medida pelo IPC sobe em abril

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“A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), do mês de abril, apresentou alta de 0,74%, taxa 0,90 ponto percentual abaixo da apurada em março, quando o índice registrou variação de 1,64%. Com este resultado, o indicador acumula alta de 5,30%, no ano e 8,57% nos últimos 12 meses.

O IPC-C1 mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços para famílias com renda entre 1 e 2,5 salários-mínimos.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em abril, cinco das oito classes de despesa componentes do IPC-C1 apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: a classe habitação diminuiu de 4,14% para 0,64%); o item alimentação caiu de 1,12% para 0,82%; houve declínio de transportes, de 0,72% para 0,18%); de educação, leitura e recreação, de 0,52% para 0,22%; e de despesas diversas, de 0,56% para 0,36%.”

(Agência Brasil)

PCdoB confirma: Luciana Santos, futura presidente nacional, visitará Fortaleza neste sábado

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A futura presidente nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), estará em Fortaleza no próximo sábado. Confirmou, nesta quarta-feira, o presidente estadual do partido, Luís Carlos Paes. Luciana participara, na Casa Amarela Eusélio Oliveira, de uma reunião ampliada do Comitê Estadual do PCdoB que encerra, no Estado, o processo de debates de olho na X Conferência Nacional da legenda, marcado para os dias 29 e 30 deste mês, em São Paulo.

Nessa conferência, Luciana Santos, que tem visitado diversos estados para apresentar o projeto de resolução “Frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia”, será eleita presidente nacional da legenda em substituição a Renato Rabelo.

No Ceará, foram realizadas 25 plenárias regionais em cidades do interior, reunindo representantes de cerca de 50 municípios, e mais 10 encontros na capital, o que mobilizou quase mil filiados do PCdoB cearense em torno das discussões do documento que está sendo construído. Esse documento direcionará as ações da nova cúpula.

Vem aí a Semana do(a) Assistente Social do Ceará

Vem aí a Semana do/a Assistente Social do Ceará. Com o objetivo de debater o papel da profissão e a defesa das políticas públicas da área, ocorrerá no período de 13 a 15 deste mês, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, em Fortaleza.

O evento propõe uma reflexão dessa categoria sobre atribuições e competências do profissional do serviço social, em meio a um cenário cada vez mais acentuado de precarização dos serviços públicos..

“As atividades da Semana do/a Assistente Social, deste ano, têm por objetivo aprofundar o debate sobre nosso exercício profissional; para além das palestras e momentos de capacitação, constituem-se em espaço de reencontros e confraternização das/os assistentes sociais do Ceará”, explica Jossuleide Cavalcante, presidenta do Conselho Regional do Serviço Social (Cress-CE).

Superintendente do Sebrae/CE quer qualificação para comerciantes do “Beco da Poeira”

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“O superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo, recebeu a direção da Associação dos Permissionários do Beco da Poeira para discutir ações voltadas para a formalização e melhoria dos negócios. Também participou do encontro o articulador do Escritório Regional do Sebrae em Fortaleza, Rafael Albuquerque.

De acordo com a presidente da Associação dos Permissionários, Regina Freitas, atualmente cerca de 60% dos quase 2.200 comerciantes que atuam no Beco da Poeira estão formalizado. “Quando iniciamos o trabalho com o Sebrae, o número de formalizados era apenas 10% e hoje já são 60%. O nosso desafio é formalizar 100% dos permissionários”. Ela ainda solicitou apoio do Sebrae para o desenvolvimento de ações voltadas para o fortalecimento dos comerciantes nas mais diversas áreas, como marketing, divulgação e relação com fornecedores.

O superintendente do Sebrae defendeu a elaboração de um projeto que envolva Prefeitura, Sebrae e os comerciantes. “ É importante que estes parceiros possam construir um proposta que contribua para consolidar ainda mais o Beco da Poeira como um polo de comércio da cidade. O Sebrae entraria com as ações de capacitação voltadas para a melhoria dos negócios e com o estímulo a formalização”.

(Com Agência Sebrae)

Combate ao Sarampo – Secretário da Saúde de Caucaia diz que MS só tem muito é conversa

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O município de Caucaia quer apoio financeiro para reforçar a campanha de vacinação contra o sarampo. Essa cidade, ao lado de Fortaleza, lidera o número de casos da doença no Estado. Por conta desses dados, o estado do Ceará é o líder nas Américas do sarampo.

O secretário da Saúde de Caucaia, Deuzinho Filho, seguiu nesta quarta-feira para Brasília com o objetivo de tentar liberar emendas de parlamentares em favor da saúde desse município.

Deuzinho Filho fez um balanço do quadro do sarampo em Caucaia, mas não poupou uma estocada no Ministério da Saúde. Segundo o secretário, a pasta não vem dando o apoio e o respaldo financeiro prometido.

Aprovação da PEC da Bengala foi mais um recado de Eduardo Cunha ao Palácio do Planalto

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A aprovação da PEC da Bengala, possível após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), nessa noite de ontem, foi um recado seu para o Governo Dilma.

Caso não entreguem a ele os cargos de segundo escalão pedidos, Cunha poderá sacar, a qualquer momento, mais uma surpresa de sua cartola de maldades.

(Com Veja Online)

DETALHE – Com a aprovação da PEC da Bengala, a idade de aposentadoria dos ministros do STF sobe de 70 para 75 anos, o que impedirá a presidente Dilma de fazer alguma nomeação nova de ministro do Supremo. em sua gestão.

Comitiva de vereadores de Fortaleza faz lobby em Brasília contra proposta do voto distrital

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Um grupo formado por 10 vereadores de Fortaleza passará toda esta quarta-feira fazendo corpo a corpo junto à Comissão Especial do Congresso que trata do projeto da Reforma Política. O grupo, reforçado por caravanas de outros Estados, fará lobby principalmente contra o voto distrital, aprovado entre algumas novidades dessa reforma.

Nesta madrugada de quarta-feira, o grupo embarcou, segundo o vereador Eulógio Neto (PSC), membro da comissão especial de Reforma Política da Câmara Municipal, para conversar com integrantes da comissão da Reforma Política do Congresso e também com lideranças políticas locais de influência na Casa.

Nessa lista de contatos estão o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira – que deu aval ao voto distrital, o senador tucano Tasso Jereissati, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), e o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT).

Hospital Regional de Sobral apresenta dificuldades

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Depois do não funcionamento do tomógrafo da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, eis que surge agora uma denúncia do vereador Paulo Vasconcelos (PRB) e que diz respeito ao Hospital Regional Norte, sediado nesse município da Zona Norte do Estado.

Segundo o vereador sobralense, o setor de neurocirurgia está paralisado no HRN, prejudicando uma região de mais de 1 milhão de habitantes e que corresponde a 40 cidades. Cirurgias eletivas de cabeça e coluna foram suspensas e, há 15 dias, está faltando material hospitalar para os procedimentos.

Ainda conforme o vereador do PRB, tal situação esse quadro é “uma vergonha” para uma cidade que tem a vice-governadora, no caso Izolda Cela, filha de lá e também mulher do prefeito Clodoveu Arruda (PT), um aliado do governador Camilo Santana (PT).

(Com Blog Sobral de Prima)

Líder do Governo na Câmara diz que adiamento da votação da MP 665 não foi manobra

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A votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada nessa noite de terça-feira, foi adiada para esta quarta-feira. A confirmação é do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“Não foi manobra, nós avaliamos na base do governo a partir de uma ponderação do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e achamos mais seguro, por conta dos entendimentos que estão em curso, ser melhor fazermos um acordo na base e deixarmos a votação para amanhã”, disse.

Segundo Guimarães, o adiamento da votação da MP foi o melhor caminho, até porque haverá mais tempo para continuar promovendo as negociações a fim de aprovar ajuste fiscal. “A nossa preocupação é tratarmos das medidas do ajuste. Negociamos para deixar par amanhã. Para o governo foi bom adiar, pois precisamos ter quórum alto para a votação”, destacou o líder governista.

De acordo com Guimarães, o governo está seguro da aprovação das MPs do ajuste fiscal. “O governo está seguro, e a base não tem pressa. Nós preferimos continuar o diálogo até amanhã e aí votar a 665, depois a 664 [MPs 665 e 664]. O governo está preocupado em aprová-las”.

(Com Agência Brasil)

Magno Alves já embarcou na rota do Fluminense

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O atacante Magno Alves (39), um dos ídolos da torcida do Ceará, embarcou para o Rio de Janeiro por volta das 4h35min desta quarta-feira. Ali, ele se apresentará à equipe do Fluminense, onde espera terminar sua carreira profissional.

Magno Alves seguiu sozinho – a família deve ir depois, e não deu entrevista. Mas acenou e disse que tinha pelo time do Ceará uma “profunda gratidão”.

No alvinegro, o conhecido “Magnata”, como é tratado carinhosamente pelo torcedor e setores da crônica esportiva local, deixou um legado considerável. Em 2014, foi artilheiro da Série B, do Campeonato Brasileiro, e do Brasil (37 gols). Também foi artilheiro da Copa Nordeste deste ano com oito gols marcados. No saldo total, Magno Alves atuou 180 jogos e marcou 93 gols.

* Mais sobre Magno Alves no O POVO aqui.

(Foto – Paulo  MOska)

Câmara finaliza votação da PEC da Bengala

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“A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com isso, é concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.

A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos senadores.

Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.”

(Agência Brasil)

PT define neste semestre rumos pós-escândalos

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (6):

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, estará em Fortaleza no próximo dia 30. Segundo o presidente regional do partido, Francisco de Assis Diniz, que retornou nessa terça-feira (5) de Brasília, o dirigente petista participará do congresso estadual da legenda. Esse evento, que ocorrerá no Hotel Romanos (Messejana), discutirá teses a serem levadas ao V Congresso Nacional, já marcado para o período de 11 a 14 de junho, em Salvador (BA).

A pauta priorizará a atualização do projeto partidário e o aprimoramento da sua organização interna, como o aperfeiçoamento do processo de eleições diretas do partido, bem como estratégias eleitorais e atualização do projeto petista no Governo Federal. Ou seja, será hora do PT definir seus rumos principalmente pós-escândalo de corrupção na Petrobras.

Votação da MP sobre novas regras do seguro-desemprego fica para esta quarta-feira

A votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada nessa terça-feira (5), foi adiada para esta quarta-feira (6). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o adiamento da votação da MP foi o melhor caminho, até porque haverá mais tempo para continuar promovendo as negociações a fim de aprovar ajuste fiscal. “A nossa preocupação é tratarmos das medidas do ajuste. Para o governo foi bom adiar, pois precisamos ter quórum alto para a votação”, destacou o líder governista.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a oposição vai continuar obstruindo a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, “porque o governo não fez o dever de casa, cortando gastos, funções e ministérios”.

(Agência Brasil)

Camilo vai divulgar nesta quara-feira dados sobre crimes violentos registrados em abril

foto camilo santana facebook

Nesta quarta-feira, às 10 horas, o governador Camilo Santana (PT) participará de
reunião de monitoramento realizada pela Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), em sua sede, no bairro São Gerardo.

Na ocasião, ele divulgará os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no mês de abril.

Camilo participa mensalmente das reuniões de monitoramento
envolvendo o comando da segurança pública do Estado, a cúpula
da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam
os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

 

CCJ do Senado aprova projeto que determina perdas de bens utilizados na exploração sexual

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nessa noite de terça-feira, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que determina a perda de bens e valores utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes. Pelo texto, os recursos obtidos com esses bens e valores serão revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento utilizado na exploração sexual de menores e pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa ao infrator. Como o texto aprovado na Câmara alterou o do Senado, o projeto retorna à Casa de origem para nova apreciação dos senadores.

Outro projeto aprovado hoje pela CCJ, também em caráter conclusivo, altera a Lei de Execução Penal para criar espaço exclusivo para a prisão de menores de 21 anos em estabelecimentos penais. A proposta será agora encaminhada à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua análise pelo plenário da Câmara. A lei atual assegura à mulher e ao maior de 60 anos o direito a estabelecimento próprio e adequado à condição pessoal.”

(Agência Brasil)

Senado adia para esta quarta-feira regulamentação do projeto das domésticas

“O Senado adiou para amanhã (6) a votação do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em reunião de líderes hoje (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

Assim, os empregadores pagariam um total de 20% sobre o salário da empregada e ficariam dispensados de arcar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. As domésticas, por sua vez, teriam os direitos garantidos, porque receberiam a multa diretamente do fundo a ser criado.

A Câmara, no entanto, alterou a proposta, a pedido do governo, que alega que não pode arcar com a redução da alíquota do INSS, e retomou a alíquota de 12% para o empregador. Mas, a expectativa é que a senadora Ana Amélia (PP-RS), que irá apresentar seu parecer em plenário, retome a proposta original do Senado. Em diálogo com o governo, durante a reunião de líderes do Senado hoje, o autor da matéria defendeu que mesmo com a redução da alíquota, o projeto vai trazer ganho de arrecadação para o governo.

“A perda é suportável, a arrecadação vai aumentar. Hoje só 1,5 milhão de empregados domésticos pagam INSS. Nós vamos ter um acréscimo para 8 milhões de empregados domésticos, portanto a arrecadação do governo vai aumentar muito, a arrecadação do FGTS vai aumentar mais ainda. Hoje só 150 mil trabalhadores recolhem FGTS, 6 milhões passarão a recolher. Portanto, tudo isso é ganho para o sistema econômico brasileiro”, alegou Jucá.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a posição do governo e disse que há preocupação com o impacto da redução de alíquota na Previdência. “Nós tivemos a presença, na reunião de líderes, do representante do Ministério da Previdência, que falava de um impacto de R$ 700 milhões por ano”, disse. Ainda segundo Lindbergh, os senadores se preocupam também com o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, que existe para inibir as demissões. “Para impedir demissão sem justa causa, a CLT estabelece que tem que pagar multa de 40% do FGTS ao trabalhador. Se equiparamos ao conjunto de categorias de trabalhadores, não é correto, na nossa avaliação, retirarmos essa multa de 40% do FGTS, paga diretamente ao trabalhador”, disse.”

(Agência Brasil)