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Aprovado no Senado, projeto que regulamenta jogos de azar será votado na Câmara

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu, em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso segue agora diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.

A pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Na Câmara já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.”

(Com Agências)

Tasso apela a Tombini para que poupe Nordeste

tasso senador

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) conversou, reservadamente, nesta semana, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Na conversa, o tucano deixou de lado o debate meramente economicista e disse a Tombini que muito mais que desorganizar a economia e prejudicar empresas, a crise afeta, de maneira trágica, a vida das pessoas.

Com essa preocupação, ele chamou a atenção para o quadro dramático da saúde pública, em especial no Nordeste. Para Tasso, a região sofre com doenças como a microcefalia e os agentes de endemias nada podem fazer porque faltam verbas para combater o mosquito Aedes aegypti.

Ele pediu a Tombini, como integrante da equipe econômica de Dilma, que providências urgentes sejam adotadas. “É preciso que as autoridades se sensibilizem com o drama das pessoas mais pobres, que sofrem as consequências mais perversas desta crise”, disse o tucano.

Na prática, apelou contra cortes que provoquem mais prejuízos para os nordestinos.

Sindicatos lamentam da falta de ‘prestígio’ do vice-líder do Governo

A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação (Asseec) e o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) lamentam a falta de prestígio do vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho, junto ao chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista.

É que o parlamentar afirmou às sindicalistas Rita de Cássia Gomes e Eliene Uchoa que não teria sido atendido pelo assessor de Camilo Santana para tratar da reunião que discutiria o acesso à saúde e a questão da reposição salarial do servidor estadual.

“Também votaram contra o filho do servidor, que agora não terá os estudos garantidos, caso fique órfão”, reclamou Rita de Cássia Gomes, presidente da Asseec, sobre a matéria que deveria garantir os estudos aos dependentes de servidores públicos até os 24 anos.

Não, não se trata de ato terrorista; o WhataApp está bloqueado por determinação da Justiça

Desde as 23 horas (horário no Ceará) dessa quarta-feira (16) que o aplicativo WhatsApp está com o serviço bloqueado por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), após o Facebook – responsável pelo aplicativo – descumprir dois prazos de quebra de dados. O serviço se encontra bloqueado na rede de internet móvel 3G e 4G, além na internet fixa (wi-fi). O prazo do bloqueio é de 48 horas.

Nenhuma empresa ou sindicato se assumiu como parte interessada no processo que corre em segredo de Justiça. Segundo documentação que teria vazado da Justiça, o objeto da quebra de dados seria uma investigação do Ministério Público contra facções criminosas.

Além do WhatsApp, o Messenger e o Viber também foram atingidos. O Telegram funciona normalmente, até o momento.

(com agências)

Congresso vota o texto final do Orçamento de 2016 nesta quinta-feira

Depois de quase cinco horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite dessa quarta-feira (16) o Orçamento Geral da União para 2016. Com a aprovação, tanto o Orçamento como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão ser votados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta marcada para a manhã desta quinta-feira (17).

Inicialmente, a sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar a LDO estava prevista para essa quarta-feira. No entanto, a demora das discussões levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a retomada da sessão para esta quinta-feira.

Na votação do último destaque, foram mantidas restrições para o governo remanejar recursos do Orçamento por meio de decretos, que não exigem a aprovação do Congresso Nacional. As vedações constavam no texto final do relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O texto-base do Orçamento de 2016 tinha sido aprovado pouco antes das 18h, com a nova meta reduzida de esforço fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Após a aprovação do texto-base, a CMO começou a votar os destaques. Na primeira e mais polêmica votação, o governo conseguiu evitar o corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Apesar da redução da meta fiscal, que abriria espaço para mais recursos, Barros queria manter a diminuição da verba do Bolsa Família. Vários parlamentares apresentaram destaque e derrubaram o corte.

(Agência Brasil)

Saúde vai rever portaria que reduziu número de agentes de combate a endemias

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, informou nesta quarta-feira (16) que a pasta vai rever a Portaria 1.025 que, na prática, diminuiu o número de agentes de combate a endemias nos municípios.

A portaria, publicada em julho, define o número máximo de agentes a serem contratados pelos gestores locais com recursos da União. Esses profissionais estão entre os responsáveis pelo combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor do vírus da dengue, da febre chikungunya e do Zika.

Segundo o ministro, depois da portaria, os recursos para defesa de vigilância epidemiológica aumentaram. “Estamos repassando para os municípios mais recursos do que passávamos antes da portaria. O problema é que os prefeitos não estão compreendendo que podem usar esses recursos para pagar os agentes de combate às endemias”, afirmou o ministro, em entrevista a jornalistas depois de debate na Câmara dos Deputados sobre o aumento do número de casos de microcefalia no Brasil.

(Agência Brasil)

Comissão de Orçamento derruba corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família em 2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (16) os destaques apresentados por diversos deputados e senadores que derrubam o corte de R$ 10 bilhões na dotação do programa Bolsa Família em 2016. O corte foi proposto pelo relator-geral da proposta orçamentária (PLN 7/15), deputado Ricardo Barros (PP-PR), mas não teve apoio de partidos da base aliada ao governo e da oposição. Com a aprovação, a dotação do programa social retorna para R$ 28,1 bilhões, valor proposto pelo governo.

Pouco antes, a CMO havia aprovado o texto-base do novo orçamento. O relatório final de Ricardo Barros promove cortes nas dotações de custeio de quase todos os órgãos federais dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).

Os gastos com as chamadas outras despesas correntes (GND 3), que abrangem benefícios assistenciais, previdenciários e trabalhistas, e a manutenção do dia a dia da máquina pública, caem 0,5% em relação à proposta original, chegando a R$ 1,094 trilhão.

As despesas com funcionalismo público também diminuem em comparação com o projeto: -3,5%, ficando em R$ 277,3 trilhões, valor R$ 10,2 bilhões inferior ao previsto originalmente.

Em compensação, os investimentos apresentam crescimento, passando de R$ 134,5 bilhões para R$ 142 bilhões (incluindo o realizado pelas estatais), uma diferença de 5,6%. O aumento decorre, principalmente, das emendas apresentadas pelos deputados e senadores ao orçamento do próximo ano.

(Agência Câmara Notícias)

Janot pede ao STF afastamento de Cunha do mandato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato. Para Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometes crimes. Ontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas nessa terça-feira (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.

“O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, pede Janot ao Supremo.

Na petição, o procurador também diz que a decisão sobre o afastamento de Cunha do mandato deve ser urgente para evitar que ele faça manobras e condutas para atingir seus “objetivos ilícitos”.

(Agência Brasil)

Fachin vota pela manutenção das decisões da Câmara sobre impeachment

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.

De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidente da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.

Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.

(Agência Brasil)

Prorrogação de incentivos fiscais em área da Sudene e Sudam é aprovada por comissão do Senado

foto eunício oliv

O projeto de lei de nº 656/2015, do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que prorroga incentivos fiscais para empresas com projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Casa.

A matéria adia de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas com projetos aprovados tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. Segundo Eunício Oliveira, ao longo dos anos de vigência do incentivo fiscal, muitos empreendimentos puderam ser implantados nas áreas da Sudam e da Sudene, o que resultou na criação de empregos e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Norte e Nordeste.

A limitação da fruição do benefício fiscal, até 31 de dezembro de 2018, traz, no entanto, apreensão aos empresários, com a perspectiva de que não haja tempo hábil para a aprovação de seus projetos de investimento. Ele argumenta que é necessário mais tempo para que os investidores possam desenvolver seus planos sem preocupação.

O relator da proposição, senador Elmano Férrer (PTB-PI), lembra a importância dos resultados de estímulos fiscais ao setor produtivo das regiões menos desenvolvidas do país: “A prorrogação [dos incentivos fiscais] é desejável, uma vez que, além da insegurança jurídica provocada pelo término do prazo para aprovação dos empreendimentos, a perspectiva de extinção de benefícios fiscais gera tendência natural de migração dos investimentos para ambientes mais competitivos nas regiões mais desenvolvidas a fim de evitar futuros prejuízos”, afirma em seu relatório. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Presidente da CNI afirma que retirada de grau de investimento do País já era esperada

robson

“O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse hoje (16) que a retirada do grau de investimento do Brasil já era esperada e agora é preciso corrigir os erros para o país voltar a ter o selo de bom pagador. Em entrevista coletiva, ele tinha acabado de falar que a expetativa era de retirada do grau de investimento, quando foi informado da decisão da agência de classificação de risco Fitch de rebaixar a nota do país.

Para Andrade, o diagnóstico e as propostas de mudança foram dadas por diferentes partidos políticos e pelos empresários. Na avaliação dele, agora é preciso “vontade” para colocar em prática. “Não precisa de mais diagnóstico”, disse.

Andrade disse que fica preocupado com uma eventual saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para ele, se o ministro deixar o cargo, a preocupação é com quem vai assumir e com que autonomia. “Primeiro o mercado iria ver que o ministro não teve apoio necessário para implantar o que gostaria de ter feito. Aí, dependendo de quem vai assumir, é bom ou ruim. Certamente, o mercado financeiro vê no Levy uma pessoa que tem responsabilidade”.

O presidente da CNI destacou que as reformas do PIS/Cofins e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não avançaram. “Não tem resultado. A proposta de ter déficit menor este ano não aconteceu e de ter superávit no ano que vem não vai acontecer. Não estou dizendo que seja culpa dele [Levy]”, disse. Ele acrescentou que, além da inferência da Presidência e do Ministério do Planejamento na atuação do ministro, “trabalhar com Câmara e Senado este ano está mito difícil”.

Impeachment

O presidente da CNI disse que a entidade não tem uma posição sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “O processo é democrático, está previsto na Constituição. Somos a favor que o rito do processo seja seguido e o mais rapidamente possível”, disse.”

(Agência Brasil)

Seca – Como a Austrália superou 12 anos de escassez de água

A Austrália, país sujeito a secas recorrentes, conhece bem o problema da escassez de água. Seu pior período foi registrado entre 1997 e 2009, batizado como “Seca do milênio”. A estiagem sem precedentes baixou o nível de alguns reservatórios australianos a apenas 17% de água, um cenário muito parecido, por exemplo, com o de São Paulo. A seca do milênio foi o agente que obrigou o governo australiano a elaborar novas políticas de gestão hídrica, a realizar obras de infraestrutura e também a criar e divulgar campanhas de conscientização por parte da população.

Quantificação da água

Quantificar a água foi uma das medidas adotadas durante a estiagem. O governo australiano criou um conjunto de dados nacionalmente coerentes e comparáveis que forneceram uma visão detalhada sobre a gestão dos recursos hídricos do país em escala nacional e regional. A seca do milênio influenciou o desenvolvimento de novas tecnologias de inovação e investigação. Um exemplo disso é o aplicativo Waterstorage, hoje disponível para todos os australianos, que apresenta os níveis de água por cidades.

Reutilização da água

Além de construir usinas de dessalinização – processo que transforma a água do mar em potável – e investir em obras que acabaram com vazamentos de água, o governo da Austrália criou sistemas de reutilização da água. Funciona da seguinte forma: a água já utilizada em uma residência é direcionada para reservatórios próprios. Depois de tratada, a água retorna para a casa, onde será utilizada por meio de torneiras especiais. Os moradores podem reutilizar a água em casos onde a água potável não é necessária (descargas dos sanitários, lavagem de carros, regagem de jardins, entre outros).

Economia de água dentro de casa

A população australiana também tem sido agente fundamental para economia de água. Durante a seca do milênio, algumas medidas incentivadas pelo governo foram adotadas amplamente pela população:

• Banhos de apenas quatro minutos. As pessoas utilizavam ampulheta para medir o tempo. Atualmente está em desuso porque a população já foi suficientemente treinada para banhos cursos;
• Lavar pratos e outros utensílios em bacias, evitando que torneiras fiquem abertas por muito tempo;
• Compra e utilização de produtos da linha branca, que gastam menos energia elétrica e fazem melhor uso da água. Há um sistema de classificação para este. Também passaram a utilizar o sistema universal Dual Flush, que permite o controle do volume de água a ser utilizado em cada descarga, evitando desperdícios;
• Recolhimento da água da chuva.

DNOCS apresenta ações de segurança hídrica e construção de novas barragens

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O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS propõe, como contribuição ao Plano Plurianual ­ PPA, do Governo Federal, para o período 2016­2019, uma série de ações sob sua responsabilidade. Isso, dentro do Programa Produção e Gestão de Recursos Hídricos, que se encontra em fase de consolidação no Ministério da Integração Nacional.

O objetivo das propostas é revitalizar infraestruturas hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais. Para isso, serão executadas as ações de recuperação e adequação de sistemas de infraestruturas hídricas visando a segurança das barragens.

Essas ações darão prioridade a regiões com déficit hídrico, contribuindo com a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções nas infraestruturas hídricas. Assim, o DNOCS conseguirá executar uma de suas metas que é a de regularizar a oferta de água para os sistemas de abastecimento, através da construção de novas barragens, entre elas, a de Algodões (PI), Fronteiras (CE), Oiticica (RN), Ingazeira (PE) e Congonhas e Berizal em Minas Gerais.

(Com Assessoria de Comunicação do DNOCS)

Eduardo Cunha faz jogo de rato e gato e não recebe notificação do Conselho de Ética

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu para receber só as 9 horas desta quinta-feira a notificação da admissibilidade do seu processo por quebra do decoro parlamentar. Na manhã desta quarta-feira, ele se recusou a receber a funcionária do Conselho de Ética encarregada de notificá-lo.

A funcionária esperou na antessala do gabinete do peemedebista por mais de meia hora e foi informada de que Cunha só receberia a notificação às 17 horas desta quarta-feira e acabou mudando para a quinta-feira. “Ele é presidente, pode tudo”, lamentou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Assim que o peemedebista for notificado, terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa formal ao colegiado. Passada a entrega da defesa, o processo entrará em fase de instrução probatória. O relator Marcos Rogério (PDT-RO) terá 40 dias úteis para chamar testemunhas e reunir provas. O Conselho não tem poder de convocar testemunhas, como geralmente acontece nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

(Com Agências)

Planalto aposta fichas no Senado para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff

“O governo avaliou que a operação da Polícia Federal desta terça-feira (15) intensificou ainda mais a crise política por atingir o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a cúpula do PMDB e alvejar dois ministros do partido, mas dobrou a aposta no Senado para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Embora a preocupação do Palácio do Planalto seja com uma reação do grupo mais próximo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), interlocutores de Dilma foram avisados, ao longo do dia, de que ele continua aliado e não se juntará a Cunha.

O receio do Planalto e do PT, no entanto, é de que o vice Michel Temer acabe sendo visto como perspectiva de poder, conseguindo atrair apoios no PMDB mais adiante. Para auxiliares de Dilma, o fato de Temer ter convocado para esta Quarta-feira (16) uma reunião da Executiva Nacional do PMDB mostra como é forte a relação dele com Cunha. Temer não comparecerá ao encontro, que tem o objetivo de proibir a filiação de deputados dispostos a reconduzir Leonardo Picciani (RJ) ao comando da bancada na Câmara. Mesmo assim, muitos vão pregar ali o rompimento com o Planalto, que só deve ocorrer em 2016.

Na outra ponta, Renan disse a articuladores políticos do Planalto que não deixará a crise contaminar o Senado. Apesar de a investigação ter chegado até a sede do PMDB de Alagoas – Estado administrado por seu filho – e atingido políticos de sua confiança, como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Renan disse ser contra o desembarque do governo.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, conversaram ontem com os colegas Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e asseguraram a permanência dos dois na equipe. Ligados a Cunha, que teve a residência oficial em Brasília e uma casa no Rio vasculhadas pela PF, Alves e Pansera também foram alvos da Operação Catilinárias.

“Continuem trabalhando normalmente. O governo não interfere na Polícia Federal nem nas determinações do Teori Zavascki”, disse Wagner a eles, numa referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Na lista dos investigados estão também os ex-ministros de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB) e da Integração Fernando Bezerra Coelho (PSB), hoje senadores.

Apesar de Cunha querer que a Executiva do PMDB antecipe de março para janeiro a convenção que deve definir o rompimento com Dilma, nenhum dos seis ministros do partido mostra disposição em entregar os cargos. O único que o fez foi Eliseu Padilha, que ocupava a Aviação Civil e pediu demissão logo depois de Cunha ter deflagrado o impeachment.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social não citou os nomes dos ministros sob suspeita ao tratar das buscas e apreensões feitas pela PF. “O governo federal espera que todos os fatos investigados na nova fase da Lava Jato, envolvendo ministros de Estado e outras autoridades, sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça”, destaca o texto divulgado pelo Planalto, a pedido de Dilma. “Que todos os investigados possam apresentar suas defesas dentro do princípio do contraditório, e que esse processo fortaleça as instituições brasileiras.”

A maior esperança do governo na batalha contra o impeachment reside hoje no julgamento do Supremo, que vai definir o rito do processo. O Planalto espera que a Corte anule a votação da Comissão Especial na Câmara, majoritariamente contrária a Dilma, e eleja o Senado como a instância que dará a palavra final sobre o afastamento da presidente. É naquela Casa que ela ainda tem maioria mais folgada, com o respaldo de Renan.

Ao mesmo tempo, o Planalto faz várias articulações para derrotar o grupo de Cunha e isolar Temer. Em conversas reservadas, petistas dizem que até Renan tem ajudado a conseguir votos para reconduzir Picciani, um aliado de Dilma, à liderança do PMDB na Câmara, na tentativa de evitar o impeachment. Renan também é investigado na Lava Jato, mas o Supremo não aceitou o pedido do Ministério Público para que seu nome fosse envolvido na ação de ontem.”

(Estadão Conteúdo)

Todos pelo Hub – Cúpula da TAM reclama de falta de segurança jurídica no País e Camilo Santana reage

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Após a presidente da Tam S.A, Claudia Sender, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo afirmar que ainda não há segurança jurídica de que os aeroportos brasileiros, incluindo o de Fortaleza“possam prover” o que a empresa precisa, o governador Camilo Santana falou sobre o hub do Nordeste, durante coletiva nesta quarta-feira, 16. Camilo disse que a concessão é a mesma realizada para os outros estados do País.

“A concessão não é do Estado. É Federal. E é a mesma feita ao aeroporto de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, que já foram feitas. Nós não podemos fazer uma concessão direcionada à Fortaleza com o HUB, se nós não sabemos se o HUB vem pra cá. Talvez seja essa a dúvida ou questionamento que ela tenha tomado”, afirmou Camilo. Enfatizando a existência de uma segurança jurídica, o governador destacou ainda que este processo do hub para o aeroporto de Fortaleza será o mesmo para os demais do Brasil.

“Vai ser o mesmo processo feito nos outros aeroportos em que foram feitas as concessões aqui no Brasil. Mas, repito, não tenho ainda a informação oficialmente. Estamos sempre à disposição da TAM. Foi a TAM que pediu que o aeroporto de Fortaleza entrasse na concessão. Foi a TAM que solicitou que a gente ampliasse a área do aeroporto e o Governo Federal já cedeu parte da base aérea para ser incorporada ao novo aeroporto.

De acordo com Camilo, o edital já foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União. “Até fevereiro deverá ser lançado o edital público, e até maio temos a possibilidade de já ter a empresa que vai passar a administrar, dirigir o aeroporto aqui de Fortaleza, Pinto Martins”.

(Tiago Paiva – O  POVO Online)