Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

MPF obtém condenação de empresa por “compra premiada” irregular em Tianguá

“O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de uma empresa de consórcios do município de Tianguá (CE) a ressarcir integralmente consumidores prejudicados por acordos não cumpridos. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2013.

De acordo com a ação, a empresa “Compra Premiada Bem Fácil” prometia aos consumidores a aquisição de motocicletas por meio de autofinanciamento, com a possibilidade de sorteio pelo qual o ganhador adquiriria o bem sem a necessidade de continuar pagando as parcelas ajustadas.

O MPF detalha, porém, que Valdeide Pereira dos Santos e a empresa Compra Premiada Bem Fácil iniciaram a gestão de consórcios com contratos celebrados sem o aval do Banco Central do Brasil (Bacen), lesando inúmeros consumidores sem o recebimento dos bens contratados.

A sentença da Justiça Federal determina o ressarcimento integral dos valores pagos pelos consumidores, atualizados desde a data de cada pagamento com o manual de cálculos da Justiça Federal, e condena Valdeide Pereira dos Santos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa.

* Número do processo para consulta: 0001858-74.2013.4.05.8103.

(Site do MPF-CE)

Ciclofaixa de Lazer completa um ano

prefeito-de-fortaleza-roberto-claudio-anda-de-bicicleta-em-inauguracao-de-ciclofaixas

O prefeito Roberto Cláudio curte pedaladas.

A Ciclofaixa de Lazer completa um ano de criação neste domingo. Com cerca de 4 mil ciclistas a cada edição, foi criada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT). Chega à sua 50ª edição com uma ampla programação cultural, das 7 às 13 horas, para toda a família no Passeio Público e Parque do Cocó.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), o ponto de apoio do Passeio Público, no Centro, receberá atividades de contação de histórias do projeto de leitura itinerante Pé de Livros e a Trupe do Palhaço Baratinha vai animar a criançada e os adultos com muitas brincadeiras e malabares. Aqueles que apreciam boa música também poderão conferir o show de blues da Banda Velhos Abutres, que tem forte influência musical de Chicago e Texas, com um tempero de rock clássico.

Além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) vai distribuir mudas de plantas nativas e ornamentais no Passeio Público, já tendo contabilizado mais de 2 mil mudas, como Ipê, Mungubeira e Pau Branco, distribuídas durante a realização da Ciclofaixa de Lazer aos domingos. Haverá também aluguel de bicicletas e cadastro do Bilhete Único por colaboradores do Sindiônibus, bastando apresentar CPF, RG e comprovante de endereço atualizado.

Já no ponto de apoio do Anfiteatro do Parque do Cocó (Regional II), a animação ficará por conta da Trupe do Palhaço Baratinha. No local, será disponibilizado também o serviço de aluguel de bicicletas.

Os voluntários da Campanha Sorriso Largo, iniciativa promovida por membros da sociedade civil, também receberão neste domingo, de 7:30 às 12:00, as doações de brinquedos dos ciclistas e demais participantes nos dois pontos de apoio da Ciclofaixa de Lazer (Cocó e Passeio Público). A Campanha Sorriso Largo já atendeu mais de 300 entidades e arrecadou 85 mil brinquedos. As doações poderão ser feitas também nas próximas edições da Ciclofaixa de Lazer, até o final deste mês.

Com aproximadamente 12km de extensão, a rota fará a ligação do Parque do Cocó ao Passeio Público, permanecendo com o mesmo percurso da edição passada, passando pelas vias Sebastião de Abreu, Padre Antônio Tomás, Bento Albuquerque, Via Expressa, Virgílio Távora, Abolição, Desembargador Moreira, Beira-Mar, João Cordeiro, Monsenhor Tabosa, Dom Manuel, Pinto Madeira, Pedro Pereira, Major Facundo e Dr. João Moreira.

Durante o trajeto, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte atuando em parceria com o Detran-CE, PRE-CE, Etufor e Via Livre. Equipes do SAMU e Guarda Municipal também prestarão assistência concentrada nos pontos de apoio.

Programação Cultural de 1 ano da Ciclofaixa de Lazer

Passeio Público
– Trupe do Palhaço Baratinha – Apresentação da trupe de palhaços, malabares.
Horário: 8h às 10h

– Projeto Pé de Livros – Contação de histórias
Horário: 09h30 às 10h30

– Banda Velhos Abutres – Apresentação de Blues
Horário: 11h às 12h

– Distribuição de mudas de plantas nativas e ornamentais

– Campanha Sorriso Largo de doação de brinquedos (de 7:30 às 12:00)

– Aluguel de bicicletas

– Cadastro do Bilhete Único

Anfiteatro do Parque do Cocó
– Tupre do Palhaço Baratinha – Apresentação da trupe de palhaços, malabares.
Horário: 8h às 10h

– Aluguel de bicicletas

– Campanha Sorriso Largo de doação de brinquedos (de 7:30 às 12:00).

Confiança do empresariado cai em setembro

“A confiança dos empresários da indústria voltou a cair após a estabilidade registrada em agosto, informou hoje (18) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) apresentou queda 1,4 ponto em setembro e ficou em 35,7 pontos, o menor valor da série histórica, iniciada em 1999. O valor é 10,9 pontos menor que o registrado em setembro de 2014 e 19,8 pontos inferior à média histórica do índice.

Segundo a CNI, com esse resultado, o indicador completa um ano e meio abaixo dos 50 pontos, o que sinaliza pessimismo dos industriais. O Icei varia de zero a cem pontos. Valores abaixo de 50 indicam falta de confiança dos empresários.

Entre as empresas de médio porte, o Icei caiu de 36,8 para 35,1 pontos entre agosto e setembro. Nas grandes empresas, passou de 37,8 para 36,1 pontos no período. Já entre os pequenos negócios, o indicador ficou praticamente estável: variou de 35,8 pontos, em agosto, para 35,5 pontos, em setembro.

A avaliação dos empresários sobre as condições atuais da economia e da empresa variou de 28,1 para 27,5 pontos no período, oscilando dentro da margem de erro. O levantamento da CNI foi realizada entre 1º e 14 de setembro com 2.972 empresas de todo o país. Dessas, 1.182 são pequenas, 1.099 são médias e 691 são de grande porte.”

(Agência Brasil)

Dilma veta projeto que cria cargos no Consleho Nacional do Ministério Público

foto dilma desespero

“A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O veto foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial.

A proposta prevê a criação de 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em comissão no órgão, que é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.

Na mensagem de veto, Dilma argumentou que a criação de cargos vai de encontro às medidas do governo para reequilibrar as contas públicas.

“Apesar da importância do Conselho Nacional do Ministério Público, a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal”, justificou.

Segundo Dilma, o esforço pelo equilíbrio fiscal deve ser “compartilhado por todos os agentes públicos, em todos os Poderes da República”.”

(Agência Brasil)

Petrobras propõe reajuste de 5,73% e petroleiros devem entrar em greve

“A Petrobras apresentou aos petroleiros proposta de reajuste salarial de 5,73%, índice abaixo da inflação, segundo informou sindicato da categoria. “A Petrobras propõe ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) mais rebaixado dos últimos anos”, disse a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), em nota. Segundo a categoria, a rejeição da proposta da empresa e greve unificada para reafirmar a pauta reivindicatória é a única alternativa para os trabalhadores. A inflação acumula alta de 9,53% em 12 meses.

A proposta incluiu ainda a criação de um banco de horas de treinamento, que passa a ser limitado a 10 horas diárias. Não serão considerados “serviço extraordinário”, passíveis de compensação por folga ou crédito de horas, os cursos de profissionalização, pós-graduações, aulas de idioma e qualificações que não sejam diretamente relacionadas à atividade dos empregados.

A Petrobras confirmou que apresentou às entidades sindicais na quinta-feira proposta de reajuste salarial de 5,73%. “Em relação à greve anunciada pelas entidades, a Petrobras informa que tomará todas as medidas para garantir o abastecimento do mercado, preservando a segurança das operações e dos trabalhadores”, afirmou a estatal em nota.

(Veja Online)

Ministério Público oferece denúncia contra ex-vereador Leonelzinho e outras 18 pessoas

foto leonelzinho 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), ofereceu denúncia no último dia 1º contra o ex-vereador Leonelzinho Alencar e outras 18 pessoas. Todos eles são acusados dos crimes de peculato e organização criminosa e parte do grupo é acusada ainda de lavagem de dinheiro. A denúncia se encontra na 18ª Vara Criminal para que o juiz decida sobre o recebimento da acusação.

Consta no documento que Leonel Alencar Júnior, durante o exercício de seus dois mandatos de vereador, montou um esquema criminoso que chegava a desviar até R$ 50 mil mensais da verba de gabinete da Câmara Municipal de Fortaleza por meio da contratação de “assessores fantasmas”. Segundo as investigações, o dinheiro que deveria remunerar o trabalho de assessores era desviado pelo ex-vereador para cobrir despesas pessoais diversas, como, por exemplo, a compra de uma camionete Mitsubishi L200, de um apartamento; mesada para parentes; e até mesmo a manutenção do Instituto Jáder Alencar, em Messejana, que é vinculado à família de Leonelzinho, incluída aí a compra de uma ambulância; além de outros interesses junto à Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF).

Os promotores de Justiça responsáveis pelo caso descobriram ainda que parte do dinheiro era acumulada para formar “caixa 2” em uma empresa gráfica visando a campanhas eleitorais em relação às quais o ex-vereador chegou a pagar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral com a verba desviada. Na denúncia, o MPCE pede a condenação de todos os réus pelos crimes que lhes são atribuídos e também a indisponibilidade dos bens e a condenação deles à perda desses bens para ressarcimento aos cofres públicos.

(Site do MP-CE)

DETALHE – O assunto foi definido no dia 1º de setembro e só agora é divulgado. Que demora! Que a Justiça não siga tal ritmo.

UFC tenta encerrar greve de docentes e servidores

O comando de greve dos docente e dos servidores  (e estudantes) da Universidade Federal do Ceará vai se reunir, a partir das 14 horas desta sexta-feira, com membros da cúpula da Instituição.

O encontro ocorrerá no auditório do Centro de Ciências, no Campus do Pici. Hora de avaliar greve e ouvir propostas da Reitoria da UFC para que a Instituição retome a normalidade de sua rotina.

Docentes e servidores também tem pauta salarial e não aceitam a proposta do governo federal de que não há clima para reajustes.

Quem lê tanta (má) noticia?

128 1

Com o título “Quem lê tanta (má) notícia?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele comenta a onda negativista da mídia. Confira:

Numa das estrofes do clássico “Alegria, alegria”, ainda em 1967, Caetano Veloso reclamava: “o sol nas bancas de revista/Me enche de alegria e preguiça/Quem lê tanta notícia?”. O que era um deboche pacato, tipicamente baiano, acerca da profusão de informações, pode ser entendido hoje como um verdadeiro pedido de socorro. E por três motivos graves e distintos.

Em primeiro lugar, porque a quantidade de títulos – não só impressos, mas somados às demais mídias – aumentou de forma assustadora. É muita informação pra qualquer ser humano. Separar o que é relevante do que não presta virou tarefa essencial e diária. Segundo, porque com o advento da Internet e suas redes sociais, o tal “jornalismo colaborativo” transforma em pauta um imenso corolário de bobagens e opiniões estapafúrdias, além, é claro, da vasta produção de mentiras, boatos e outras antigas distorções da realidade. Tudo isso ao alcance de um simples toque digital.

Mas o terceiro eu considero o pior de todos. A máxima, seguida à risca pela imprensa, de que “notícia boa é notícia ruim” foi elevada a níveis exponenciais. O negativismo que historicamente é atrelado ao perfil das manchetes – em qualquer parte do mundo, diga-se de passagem – nunca esteve tão em alta nas terras do pau-brasil. No desespero de competir com as redes sociais, as mídias – novas e velhas – estão se esmerando em veicular sempre o pior, numa expectativa, antes de qualquer coisa, comercial, achando que acharam o filão perfeito para retomar suas vendas. Deram um tipo no próprio pé.

Aviso aos incautos: não sou tolo a ponto de dizer “a imprensa inventou a crise”. Ela existe. Mas a mídia amplificou-a. Transformou-a em estandarte. Deu a ela uma dimensão de sentido quase existencial. Um niilismo contínuo cuja única “virtude” permitida é repetir o bordão estéril e sonolento do “tudo vai piorar” e “a culpa é do governo”, qual um adolescente descerebrado que decide que “nada vale a pena, pois o destino é a morte”. Esqueceu do básico: numa crise, todos perdem.

A pior parte é perceber que a própria Dilma passou a referendar, com palavras e ações, tal discurso. Ao contrário de Lula, que agia como estadista e chamava tsunamis de “marolinhas”, fazendo o país passar praticamente incólume em meio a colossais crises econômicas mundiais, o governo mostra-se fraco. Não passa tranqüilidade ao mercado porque é o primeiro ente a não acreditar. Costumo dizer que o pior tipo de político não é o desonesto, o maquiavélico ou o amoral. O pior de todos é o frouxo. Sem ninguém pra fazer contraponto, a marola virou onda, com a imprensa produzindo vento. Resta saber quem está surfando.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

PMDB teme perder ministérios. Você acredita?

pmdb-guloso-e-dilma-charge

O PMDB fez as contas e teme ser o grande perdedor com a reforma administrativa que Dilma Rousseff terá que fazer por conta da crise e cofre em baixa.

Na lógica peemedebista, com o provável fim das pastas da Pesca, de Portos, da Aviação Civil, do Turismo e de Assuntos Estratégicos, vão restar ao PMDB apenas Agricultura e Minas e Energia, comandada por Eduardo Braga.

O cenário, no entanto, é improvável. O Planalto analisa entregar ao PMDB pelo menos mais uma pasta de peso. Não deve ser Transportes.

(Com Coluna Radar, da Veja Online)

CNI divulga nota repudiando ato do governo que quer reduzir verbas do “Sistema S”

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manda nota para o Blog repudiando a decisão do governo federal, embutida no pacote do ajuste fiscal, de reduzir verbas do Sistema S. Diz a entidade que tal redução poderá fechará escolas e vagas de cursos e ainda causar demissão de funcionários, prejudicando a competitividade do País. Confira:

A diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. Em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 escolas no Brasil. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o país. O SESI e o SENAI integram o Sistema S, que ainda é composto pelo SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SEST, SNAT e SEBRAE.

Os cálculos iniciais feitos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que coordena o SESI e o SENAI, contemplam a redução de 30% anunciada pelo governo na transferência dos valores referentes à contribuição compulsória, que está na Constituição Federal, e parte dos valores previstos como incentivo na Lei do Bem. Somando as duas medidas, a redução no orçamento pode chegar a 52%.

Para a CNI e as 27 federações estaduais das indústrias, os principais prejudicados serão os trabalhadores brasileiros e suas famílias. A medida ameaça o sistema de educação profissional que já formou mais de 65 milhões de trabalhadores no país em mais de seis décadas de atuação. Em 2014, a receita das duas entidades com a contribuição compulsória da indústria foi de R$ 7,9 bilhões. Com o pacote anunciado pelo governo nesta semana, 30% dos recursos deixarão de ser repassados, o que resultará numa queda de cerca de R$ 2,3 bilhões.

O prejuízo para a indústria e seus trabalhadores pode ser ainda maior. Somado à redução na transferência da contribuição, o governo anunciou ainda que o SESI terá de arcar com o benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e tecnologia. A expectativa é que a medida tire outros R$ 1,8 bilhão da receita. O prejuízo para o Sistema Indústria (formado pela CNI, SENAI, SESI e IEL) passa a ser de cerca de R$ 4,1 bilhões.

A CNI avalia que o Brasil não pode abrir mão de programas importantes desenvolvidos por essas duas instituições. Neste momento de crise, o país precisa ter profissionais bem formados para quando a economia voltar a crescer.

O SENAI é hoje o melhor complexo de educação profissional do mundo. Em 2015, foi o grande vencedor da WorldSkills, a olimpíada mundial de profissões técnicas que ocorre de dois em dois anos e reuniu estudantes de mais de 60 países em São Paulo. Por ano, são mais de 3,6 milhões de matrículas em cursos em 28 segmentos da indústria. Da receita líquida com a contribuição compulsória, 69% são destinados a vagas gratuitas.

O SESI, por sua vez, investe na educação básica e na formação de jovens e adultos. Em 2014, foram 2,4 milhões de matrículas. E outros 4,5 milhões de trabalhadores foram beneficiados com ações voltadas à promoção da segurança e da saúde no trabalho.

A transferência do governo federal para o Sistema S do benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e tecnologia também afetará a competitividade da indústria nacional. A CNI reconhece que a lei é fundamental para apoiar pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica por meio da redução do imposto pago pela indústria, mas é um desvio de finalidade transferir a responsabilidade do benefício para o Sistema S.

A CNI e as federações estaduais das indústrias reconhecem que o Brasil precisa de um ajuste fiscal crível e de uma agenda positiva que apresente os rumos futuros da economia brasileira. A gravidade da crise brasileira exige ação. No entanto, as medidas fiscais anunciadas são inadequadas e vão contribuir para acentuar a recessão e a falta de competitividade do setor produtivo brasileiro.

O ajuste não impõe ao governo uma restrição da mesma magnitude que empresas e sociedade estão sujeitas com a recessão. A superação da crise econômica não pode prescindir de medidas e reformas estruturais pró-competitividade que permitam a melhora do cenário econômico e que estabeleçam condições para retomada do crescimento sustentável.

A recuperação da confiança é o principal motor para o crescimento. E a confiança dos investidores só se dará com uma agenda estrutural que demonstre a intenção real do governo em equilibrar as contas públicas. Os gastos com a previdência e a assistência social precisam ser avaliados. É preciso corrigir distorções em pensões, evitar aposentadorias precoces e eliminar incongruências entre assistência e previdência, que são mudanças fundamentais para reverter a atual trajetória de desequilíbrio.

A CNI e as federações estaduais das indústrias têm consciência da a gravidade do momento e estão prontas para discutir uma agenda para o país fundada no respeito mútuo, credibilidade e confiança.

* Confederação nacional da Indústria,

A Diretoria. 

Cadê Moroni Torgan?

195 1

zuMoroni

“Me aguarde!”

O DEM do Ceará ainda não discute eleições 2016 e, em especial, nada fala sobre a Prefeitura de Fortaleza. Para o vice-presidente estadual Chiquinho Feitosa, ainda é cedo.

Mas, por trás desse cenário, há um dado curioso: o partido ocupa cargos na gestão do prefeito Roberto Cláudio e o seu presidente, Moroni Torgan, ainda não falou se virá ou não disputar de novo o trono da Capital.

Moroni, aliás, anda sumido da mídia. Para alguns, sintomático, pois ele sempre adora ressurgir em anos eleitorais. Há quem até critique e o defina como político copa do mundo, que só dá o ar da graça mesmo a cada quatro anos.

Principalmente se o ano for eleitoral.

Indústria registra recuo na oferta de empregos

“A indústria brasileira perdeu 0,7% de seus postos de trabalho de junho para julho deste ano, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de pessoal ocupado na indústria em julho deste ano é 6,4% inferior ao total de julho de 2014. Essa é a 46ª queda consecutiva neste tipo de comparação e a mais intensa desde julho de 2009, quando atingiu -6,7%. O emprego na indústria tem quedas acumuladas de 5,4% no ano e de 4,9% no período de 12 meses.

A queda de 6,4% na comparação com julho de 2014 pode ser explicada por perdas de postos de trabalho em 17 dos 18 setores pesquisados pelo IBGE, com destaque para meios de transporte (-11,9%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-15,1%), máquinas e equipamentos (-9,1%), produtos de metal (-10,7%) e alimentos e bebidas (-2,8%).

O IBGE também registrou resultados negativos em todos os tipos de comparação temporal, em outros dois indicadores: o número de horas pagas e a folha de pagamento real. O número de horas pagas caiu 1,2% na comparação com junho deste ano, 7,2% em relação a julho de 2014, 6% no acumulado do ano e 5,5% no acumulado de 12 meses.

Já a folha de pagamento real recuou 1,8% na comparação com junho deste ano, 7% em relação a julho de 2014, 6,3% no acumulado do ano e 5% no acumulado de 12 meses.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte comanda primeira reunião do PSB cearense

140 1

hetioorr

“Queremos trabalhar na expansão e no fortalecimento do partido”, disse, nesta manhã de sexta-feira, o deputado federal Danilo Forte (PSB). Ele comanda a primeira reunião da comissão provisória do partido. Como dirigente estadual, aprovou a nova composição da comissão provisória.

Na reunião está o deputado estadual Heitor Férrer (PDT), que só oficializará, no entanto, seu ingresso no PSB, após o grupo cidista entrar na legenda. Ele posa de pré-candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza, em 2016.

O grupo dos Ferreira Gomes só se filiará ao PDT no próximo dia 28, em ato no Hotel Romanos.

DETALHE – O encontro não contou com a presença do ex-deputado federal Roberto Pessoa, que perdeu a direção partidária para Danilo.

PSB do Ceará – Nova Comissão Provisória

Presidente – Danilo Forte

Secretário-Geral – Barros Alves (cota de Heitor)

Vice-Presidente – ? (oferece para Roberto Pessoa)

1º Secretário – Germano Fonteles

1º secretário de Finanças – Cláudio Cruz

2º Secretário de Finanças – José Livino

(Foto – Divulgação)

Serviços têm crescimento de 2,1% em julho

“A receita nominal do setor de serviços cresceu 2,1% em julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A taxa é a mesma de junho, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa acumulada no ano chega a 2,2%. Em 12 meses, a receita acumula crescimento nominal de 3,3%.

Em julho, o segmento que mais cresceu foi o de serviços profissionais, administrativos e complementares (3,5%), seguido pelos transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,8%), serviços prestados às famílias (2,5%) e serviços de informação e comunicação (0,8%). O único segmento com queda na receita nominal foi o de outros serviços (-0,8%).

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes tá nem aí para a OAB

gilmarmendes

“A postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante a discussão sobre a constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas desagradou a advocacia. Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, preferiu não responder “um comentário tão descabido”. Apenas disse que a OAB age amparada por 74% da população brasileira, conforme mostrou pesquisa do Datafolha encomendada pela autarquia.

Já para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro Gilmar foi “grosseira, arbitrária e incorreta”. “Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”, diz o Colégio, em nota.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirma que o ajuizamento da ação argumentando a inconstitucionalidade faz parte de um plano para que se estabeleça o financiamento exclusivamente público. De acordo com o ministro, como o PT já se elegeu por meio do financiamento empresarial, agora quer impedir que seus opositores tenham acesso à mesma fonte de renda.

Para isso, argumentou Gilmar, o PT “manipulou” a OAB: “O que houve, portanto, foi a absorção de um projeto de poder, defendido por um partido que já se confundia com o Estado brasileiro, por parte da sociedade civil organizada, no caso, pela OAB. O Conselho Federal da Ordem adotou a proposta e a apresentou ao STF”.

(Consultor Jurídico)

Plano Fortaleza 2040 – Regional I apresentará diagnóstico nesta sexta-feira

Os resultados do diagnóstico da primeira etapa do Plano Fortaleza 2040, chamada Fortaleza Hoje, continuarão a ser apresentados nesta sexta-feira. Desta vez, o encontro, iniciado às 8 horas e com encerramento programado para as 12 horas, ocorre no Cuca Barra (Barra do Ceará), quando serão expostos os dados coletados pelas comunidades de bairros da Regional I.

O diagnóstico do Plano, que foi feito por Regional, começou a ser apresentado na quarta-feira, com a exposição das informações da Regional Centro; e seguiu na quinta, com a apresentação dos dados da Regional IV.

Seis bairros da Regional I participaram dos debates da primeira etapa do Plano. São eles: Barra do Ceará, Carlito Pamplona, Jacarecanga, Jardim Iracema, Monte Castelo e Vila Velha. A caracterização de cada bairro foi feita pelos próprios moradores dessas comunidades.

Em relação à saúde, por exemplo, os moradores informaram que há unidades em todos esses bairros, mas faltam medicamentos e profissionais em postos de saúde na Barra do Ceará; há banheiros com estruturas inadequadas no Caps no Jacarecanga; e faltam assentos e médicos no posto de saúde Fernando Façanha, no Jardim Iracema. São elogiados os prédios novos dos postos da Barra do Ceará e a conclusão da UPA no bairro Vila Velha.

Quanto a esporte, a comunidade destacou as péssimas condições dos campos Beira-Rio, Grêmio e Sete-Prédios, na Barra do Ceará, e ressaltou que faltam instrutores na escolinha de futebol do Jardim Iracema. No Vila Velha, a população observou a Academia Popular no Conjunto Beira Rio e o Projeto Saúde Bombeiro e Sociedade, com atividades físicas nas praças e quadras.

Camilo Santana vai a evento da engenharia nacional prestigiar conferência de Ciro Gomes

Ciro Gomes anuncia filiação ao PDT

Camilo Santana (sentado) prestigiando a filiação de Ciro ao PDT.

O governador Camilo Santana vai prestigiar, nesta tarde de sexta-feira, a 72ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia, que está se encerrando no Centro de Eventos. Camilo, que não abriu o encontro por cumprir agenda em Brasília, na última terça-feira, fez questão de participar dos atos finais.

Ele percorrerá os estandes do encontro, a partir das 15 horas, tendo como cicerone o presidente do Conselho Regional dos Engenheiros e Agrônomos do Estado (Crea), Victor Frota.

De quebra, ainda ficará para assistir à palestra que o ex-ministro Ciro Gomes, agora filiado ao PDT, dará no evento sobre a Ferrovia Transnordestina. Camilo, pelo visto, está cada vez mais próximo de Ciro Gomes, que já posa de pré-candidato a presidente da República em 2018.

(Foto – Cláudio Barata)

Frente Sindical expõe proposta para ISSEC

276 1

Em nota enviada ao Blog, a Frente em Defesa do Serviço Público – Apeoc, Mova-se, Sindsaúde, CUT e CTB – diz que a proposta apresentada pelo Governo do Ceará, para o Instituto de Saúde dos Servidores, é excludente e impraticável. Confira:

O ISSEC é uma autarquia do Estado do Ceará vinculada à Seplag, regulamentada pela Lei Nº 14.687/10, tendo como fontes de financiamento transferências do Governo do Estado do Ceará, no valor correspondente ao fixado na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Estado.

Lamentavelmente, em 2015, não estão sendo publicados no site da instituição (ISSEC – Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará) os balanços mensais de atendimentos, como vinha sendo realizado desde 2007.

foto tabela 150917 frente sindical

Observa-se que o avanço no volume de recursos investidos tem sido insuficiente para atender a demanda dos usuários, não acompanhando, assim, o crescimento da quantidade de servidores a serem atendidos (os militares entraram no ISSEC em 2010) e a elevação dos custos com assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde.

Recentemente, a Seplag apresentou proposta de transformação do ISSEC em “plano de saúde”, o “Plassec” (ambulatorial + hospitalar com obstetrícia), com contribuição mensal de acordo com a idade e a faixa salarial dos servidores, para cada beneficiário, mais copartipação de 20% em todos os procedimentos ambulatoriais. Variação de valores de acordo com a acomodação (enfermaria ou apartamento) e a existência ou não de atendimento odontológico.

A Frente Sindical em Defesa do Serviço Público não concorda com a proposta apresentada pelo governo, por considerá-la excludente e impraticável para a grande maioria dos servidores estaduais, principalmente, para os que ganham menos.

Veja os exemplos abaixo:

Ex 1: Servidor(a) com 54 anos, casado(a), sem filhos menores e ganhando R$ 900,00 –  Para ter o plano mais “simples” para ele(a) e a(o) esposo(a), teria que desembolsar mensalmente, no mínimo, R$ 283,02.

Ex 2: Servidor(a) com 35 anos, casado(a), com dois filhos menores e ganhando entre R$ 2.364,01 a R$ 3.546,00 – Para ter o plano mais “simples” para sua família, teria que desembolsar mensalmente, no mínimo, R$ 466,28.

Compreendemos que é necessária a construção de um ISSEC forte, com atendimento amplo e de qualidade!

Defendemos que o ISSEC seja fortalecido com novos recursos, de acordo com a capacidade dos servidores, para ampliação do atendimento, com qualidade. Não aceitamos redução dos recursos aplicados pelo Governo, sendo urgente a necessidade de mais transparência e implantação de gestão tripartite, maior atratividade para os credenciamentos e maior atenção ao interior do estado, sem limites de utilização para usuários e dependentes.

O ISSEC tem hoje cadastrados mais de 146 mil beneficiários, entre servidores e dependentes, sendo uma conquista histórica. Dele não abrimos mão!

Refis Municipal e os honorários

Sobre a cobrança de honorários exagerados nos acordos fechados pelo Refis da Prefeitura de Fortaleza, o advogado Irapuan Diniz Aguiar manda a seguinte nota, em tom de reflexão. Confira:

Enriquecendo o debate, pontuamos dois absurdos nessa cobrança, a saber:

1º -É o já contido na denúncia da matéria publicada, ou seja, a cobrança indevida de honorários;

2º – É a forma como é feito o cálculo destes honorários. Ora, os respeitáveis procuradores da PGM calculam seus honorários sem levar em consideração o benefício concedido (valor acordado entre as partes). Importar dizer, eles fazem o cálculo tomando por base o valor nominal da dívida (valor bruto sem as deduções concedidas pela Prefeitura). ESTE SIM, É O ABSURDO DOS ABSURDOS’. Este foi um comentário a mim enviado por um amigo empresário.

Já a Associação Municipais dos Procuradores diz que o limite do percentual de honorários é de 10%.