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PSB e PPS anunciam início do processo de fusão

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“Dirigentes do PSB e do PPS anunciaram nessa quarta-feira (29), o início da fusão das duas legendas e informaram que o processo será consolidado, no máximo, em 60 dias. Em entrevista à imprensa, os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, e do PPS, deputado Roberto Freire (SP), acompanhados de lideranças nacionais e de parlamentares, garantiram que a nova legenda não será aliada do governo, mas atuará como uma nova alternativa na política nacional.

Segundo Roberto Freire, as duas legendas começaram a discutir o processo de fusão na pré-campanha de Eduardo Campos à Presidência da República. “Temos muito em comum com o PSB, estivemos juntos em muitas lutas, mas esta não é uma homenagem ao passado, mas sim ao futuro, pois o Brasil atravessa uma crise grave e busca alternativas; queremos construir o novo”, disse.

Carlos Siqueira informou que a nova agremiação manterá a sigla PSB, com o número 40, disputará as prefeituras de todas as capitais e de quase todos os municípios, no ano que vem. “Talvez os grandes partidos não tenham tantos bons nomes para lançar candidatos como nós temos”.  Siqueira disse ainda que aguarda a filiação da senadora Marta Suplicy e anunciou que ela deverá ser a candidata do partido na disputa da prefeitura de São Paulo.

A nova legenda nascerá com 45 deputados federais; oito senadores, contando com a entrada da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy; três governadores; 92 deputados estaduais; 588 prefeitos, sendo quatro de capitais; 5.832 vereadores; e 792 mil filiados.”

(Agência Brasil)

Petrobras deve ao Ceará mais de R$ 650 milhões, diz promotor

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (30):

Cálculos feitos pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, com base em vasta documentação a que tiveram acesso ao longo de meses, concluiram: pelo cancelamento do projeto da Refinaria Premium II, a Petrobras deve, em matéria de ressarcimento ao Estado, o total de R$ 657 milhões.

A informação é do promotor de justiça Ricardo Rocha, assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). De acordo com ele, esse valor envolve despesas com indenizações, imóveis, equipamentos e a logística envolvida em várias tentativas de atração do empreendimento, além de benefícios fiscais obtidos pela estatal com a promessa feita.

Já o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, afirma que o Governo vai iniciar procedimentos para receber imóveis e outros custos da Petrobras. Não adiantou detalhes em torno de um sonho que virou não só pesadelo, mas, principalmente, uma pegadinha onerosa para o povo, mas bem aproveitada eleitoralmente.

Último dia para a declaração do Imposto de Renda

O contribuinte tem até as 23h59min desta quinta-feira (30) para acertar as contas com a Receita Federal. Quem não conseguir declarar o Imposto de Renda, hoje, só poderá voltar a acessar o sistema na segunda-feira (4), mas terá que pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Segundo especialistas, o importante é o contribuinte enviar a declaração de qualquer jeito, pois existe a opção da declaração retificadora para evitar a malha fina.

Segundo dados da Receita Federal, o maior motivo da malha fina é o esquecimento da declaração de fontes pagadoras, depois vem a não comprovação de gastos com despesas médicas.

Termina nesta quinta-feira o prazo para solicitar o Fies

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para adesão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para obter o financiamento, os candidatos devem acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies). De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), foram firmados 249,9 mil contratos.

Os candidatos devem ter obtido pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não podem ter tirado 0 na redação. O MEC diz que está monitorando o sistema para garantir o pleno atendimento a quem ainda pretende fazer a inscrição. A orientação, em caso de dúvida, é entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 616161.

Segundo os critérios divulgados pelo MEC, os estudantes que pleiteiam financiamento em cursos nota máxima nas avaliações da pasta, que é 5, têm mais chance de obter o financiamento, pois todos as vagas ofertadas pela instituição de ensino serão atendidas.

Para o financiamento de graduações com notas 3 e 4 serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

O estudante pode consultar a nota do curso na internet, no portal e-MEC. Basta clicar no estado, selecionar a instituição de ensino e em seguida a graduação.

Já os estudantes com contrato vigente têm até o dia 29 de maio para fazer a renovação, também pelo SisFies. Ainda faltam ser aditados 156,9 mil contratos.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

(Agência Brasil)

Ministros de Direitos Humanos de Lula, FHC e Dilma selam pacto contra redução da maioridade penal

“Todos os ocupantes da Secretaria de Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma se reúnem nesta quinta-feira, na USP, para um ato contra a redução da maioridade penal.

José Gregori, Gilberto Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho, Paulo Vannuchi, Maria do Rosário e Ideli Salvatti vão se somar a Pepe Vargas para aprovar um documento contra a medida.

À tarde, Pepe Vargas reforça a agenda do governo contra a medida e se reúne com bispos das Igrejas Protestantes Históricas, para pedir apoio formal contra a mudança. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, católica, já se manifestou contra.”

(Veja Online)

Comissão do Senado faz alterações na MP de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial

“A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 665 aprovou hoje (29), com alterações, o parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA). A MP é a que trata das mudanças nas regras para acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, entre outras coisas. Entre as principais alterações de Rocha, está a mudança no prazo para acesso ao seguro.

O texto do Executivo impõe que o cidadão tenha trabalhado pelo menos 18 meses consecutivos para ter acesso ao seguro. Rocha reduz o prazo para 12 meses no caso de primeiro pedido. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o benefício pela segunda vez, o relator reduziu o prazo proposto pelo governo de 12 para 9 meses de carência. E nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.

Paulo Rocha também modificou as regras propostas pelo governo para o acesso ao abono salarial. Pelo texto original, a carência a ser cumprida pelo trabalhador era seis meses. O relator propõe que a carência seja 90 dias e que o abono seja pago seguindo as regras do décimo terceiro salário, ou seja, que o trabalhador receba um doze avos por mês trabalhado.

No seguro defeso, a principal mudança é a que reduz de três para um ano o tempo mínimo que o pescador profissional deve ser registrado para ter direito a receber o benefício. Além disso, o relator garante que o pescador receba o seguro, mesmo quando for beneficiário de programas de trasnferência de renda. Não houve acordo sobre as regras para acesso a seguro pelos trabalhadores rurais assalariados e, por isso, o trecho foi retirado do relatório aprovado.

A oposição tentou obstruir a votação da MP, mas não teve número suficiente para conseguir derrubar a votação. Assim, o texto foi aprovado por 12 votos a 7 e segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas alterações.”

(Agência Brasil)

Aprovado projeto que pune pichações do patrimônio público

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do líder do Pros, Domingos Neto, que muda a pena para o crime de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano. A matéria será apreciada no Senado em razão de tramitar conjuntamente com o PL 3187/97, originário daquela Casa (PLS 260/1995) de autoria do senador Romeu Tuma (SP).

Com o requerimento de urgência, apresentado no final de março por Domingos Neto, a matéria foi, finalmente, aprovada. No texto, uma emenda do deputado Alessandro Molon – (PT-RJ), transforma a pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, prevista na lei 9.605/98, sobre condutas lesivas ao meio ambiente, em prestação de serviços à comunidade por até cinco meses, relacionados, preferencialmente, a ações de conservação de edificações, patrimônio ou vias públicas. Fará parte da pena também a reparação do dano à vítima. Em caso de reincidência, a pena prevista de prestação de serviços será aplicada pelo prazo máximo de 10 meses.

O texto original do PL 985/15, de autoria do deputado Domingos Neto, dobrava a pena atual e estabelecia que o condenado, se autuado em flagrante, perderia os benefícios sociais eventualmente concedidos pelo Governo. Para o deputado Alessandro Molon “o aumento da pena faria com que o infrator se tornasse um criminoso pior”. Para Domingos Neto, porém, penalidades mais rígidas poderiam poupar os jovens de, em busca de aventuras, acessarem a porta de entrada para crimes mais graves.

“O ato da pichação, aparentemente uma brincadeira, instiga a competitividade juvenil, fomenta a formação de gangues e leva os jovens ao encontro de drogas e outros delitos prejudiciais à sociedade, à família e a sí próprio ao fugirem da polícia nas sombras da noite”, justifica o parlamentar cearense.

(Com Agência Câmara)

Copom eleva taxa básica de juros para 13,25% ao ano

“Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou hoje (29) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário. Na reunião anterior, no início de março, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto.

Em comunicado, o Banco Central informou que o aumento levou em conta as condições atuais da economia e dos preços. “Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano, sem viés”, destacou o texto.

Com o reajuste, a Selic chega ao maior percentual desde janeiro de 2009, quando estava em 13,75% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob controle. Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. No entanto, o próprio BC admitiu no último Relatório de Inflação que o índice deverá encerrar 2015 em 7,9%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 8,13% nos 12 meses terminados em março. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, o IPCA encerrará 2015 em 8,25%. Este ano, a inflação está sendo pressionada pelos aumentos de preços administrados como energia e combustíveis.”

(Agência Brasil)

Fórum sugere que Parque do Cocó deve ser unidade de conservação de proteção integral

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“A criação de uma unidade de conservação de proteção integral com área superior a 1.400 hectares é a proposta final do Fórum Permanente Pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó) a ser entregue ao Governo do Estado do Ceará como sugestão para regularização do que hoje é chamado Parque do Cocó. A proposta foi deliberada ao longo da tarde desta quarta-feira, pelos mais de 20 integrantes do Fórum. A área exata da poligonal será calculada nesta quinta-feira, 30 de abril, após ser feita a soma de todos os perímetros definidos.

Além da criação da unidade de conservação e definição sobre a área da poligonal, o Fórum também definiu, como parte do texto do relatório, que a regularização deverá ser feita nos moldes estabelecidos pela Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após a criação do parque.

O procurador da República Alessander Sales, presidente do Fórum, ainda enviará recomendação aos órgãos ambientais do Estado e do Município para que já sejam suspensas todas as licenças e obras em andamento na área delimitada pela poligonal sugerida pelo Fórum.

Após deliberação, os integrantes do Fórum também decidiram que constará do relatório final a ser entregue ao governador Camilo Santana a sugestão de que a zona de amortecimento da unidade de conservação seja definida no prazo de até um ano após a regularização do Cocó .

Todas as conclusões foram apreciadas e votadas pelos membros do fórum nesta tarde, após três meses de reuniões sistemáticas que chegaram às diretrizes que apontam para a implantação, com consistência técnica e jurídica, do modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó.”

(Sie do MPF/CE)

Senado aprova urgência para votação do projeto que regulamenta o trabalho doméstico

“O plenário do Senado aprovou hoje (29) um requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho doméstico. Com isso, a matéria ganhará prioridade na tramitação.

O texto começará a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e terá 45 dias para ser debatido nas comissões de mérito. Se não for analisado nesse prazo, o projeto seguirá para o plenário do Senado trancando a pauta. O texto é originário do Senado e foi modificado pela Câmara, retornando ao Senado para última análise.

O projeto começou a tramitar há dois anos, logo depois da aprovação da Emenda Constitucional 72, que estendeu às domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. A emenda, no entanto, só poderá ser plenamente implementada quando o projeto de regulamentação for aprovado.”

(Agência Brasil)

 

Deputado Adail Carneiro cobra Chesf e Codevasf sobre gestão da Transposição do São Francisco

Os deputados federais integrantes da Comissão que trata da Transposição do Rio São Francisco participaram, na Câmara, de uma audiência sobre a operacionalização e gerenciamento do projeto da transposição. A sessão foi solicitada através de requerimento do deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que tem se antecipado sobre as discussões que envolvem a transposição, pois, segundo ele, mais importante do que o investimento e a construção de quase 750 km de canais, é ter certeza de como a transposição irá funcionar.

Para responder aos questionamentos de Adail Carneiro e seus pares foram convidados para a audiência o Superintendente de Operação e Contratos de Transmissão de Energia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique Franklin Neto, e o representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), José Machado.

Adail Carneiro informa que tem priorizado seu mandato nos projetos voltados para áreas de recursos hídricos. Ele destinou R$ 2 milhões de emendas à perenização do Riacho Araibú, em Russas. O Ministério da Integração Nacional já deu início à tramitação das emendas.

(Com Agência Câmara)

Morre Ednardo Rodrigues, ex-secretário de Recursos Hídricos do Ceará

Morreu, nesta quarta-feira, o engenheiro Ednardo Ximenes Rodrigues (65). Ele lutava contra o câncer de pulmão e, atualmente, integrava a equipe de diretores da RM Engenharia.

Ednardo foi secretário dos Recursos Hídricos do Estado (Governo Lúcio Alcântara), e também exerceu a presidência da Cohab e Cagece na Era Tasso Jereissati.

O velório ocorre na Funerária Ethernus e o sepultamento está programado para esta manhã de quinta-feia, no Cemitério Parque da Paz.

Dom Benedito Francisco ganhará homenagem por seus 30 anos de ordenação episcopal

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Fiéis de diferentes recantos da Diocese de Itapipoca vão se reunir, a partir das 19 horas do próximo dia 5, na Catedral Diocesana de Nossa Senhora das Mercês, para homenagear Dom Benedito Francisco de Albuquerque, bispo emérito de Itapipoca, pelos seus 30 anos de ordenação episcopal.

Foi na Catedral Diocesana onde Dom Aloísio Lorscheider, então arcebispo de Fortaleza, impôs as mãos sobre o Padre Benedito, ordenando-o bispo para o serviço diocesano.

Durante os 20 anos à frente da diocese, Dom Benedito muito fez pela região. Fundou o Instituto São Vicente de Paulo, abriu várias casas religiosas em diversas paróquias, fundou o ITEPI (Instituto Teológico e Pastoral de Itapipoca), o Centro Popular Profissionalizante, o Lar Sagrada Família, Casa de Nazaré, Casa de Recuperação dos Dependentes Químicos – “Volta Israel”, Comunidade de Vida Apostólica Shalom (Itapipoca) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos.

Dom Benedito também criou várias pastorais e movimentos, paróquias e áreas pastorais e, muito preocupado com a comunicação, adquiriu as Rádios Uirapuru e FM Educativa Esperança e criou a Pastoral da Comunicação em janeiro de 1998.

TJ/CE realiza prova de psicotécnico de candidatos a juiz na próxima segunda-feira

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Cento e dezenove candidatos ao cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Ceará farão, na próxima segunda-feira, das 8 às 18 horas, exames psicotécnicos na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As avaliações serão feitas por profissionais da Perícia Médica do Ceará.

A Esmec também será a sede das provas orais do certame que acontecerão de 19 a 24 de maio. Nos dias 23, 24, 27 e 28 de abril os candidatos fizeram exames médicos na Perícia Médica do Estado.

A Comissão do Concurso é presidida pelo desembargador Francisco Glaydson Pontes. Estão sendo ofertadas 80 vagas para juiz, além da formação de cadastro reserva. O concurso vale por dois anos, prorrogável por igual período, e está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas.

Contas de luz precisam de 33% de reajuste para o rombo do setor

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“Dois meses depois do aumento de até 40% nas contas de energia, o consumidor poderá se deparar com um novo “tarifaço” nos próximos meses. Levantamento feito pela consultoria PSR mostra que há um passivo existente no setor elétrico avaliado em torno de 64 bilhões de reais, fruto da crise de energia enfrentada pelo país, que ainda precisa ser quitado, segundo reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta quarta-feira.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não definiu quem deve assumir esses gastos, podendo ser pago tanto pelo Tesouro como pelos consumidores por meio da conta de luz. Com o ajuste fiscal em curso, no entanto, a tendência é que o último grupo seja o responsável pela fatura. Se todos esses custos forem incorporados de uma só vez na tarifa, o reajuste será de 33%, calculou a consultoria. Essas despesas também podem ser repassadas em valores parcelados por anos.

A maior parte desse passivo está relacionada à aprovação da Medida Provisória 579/2012, que reduziu a conta de luz e renovou os contratos com as concessionárias. A consultoria calcula que 27,6 bilhões de reais se referem à indenização de ativos cobrados pelas empresas de transmissão e geração de energia. O restante das despesas se refere à insuficiência de recursos recolhidos no atual sistema de bandeira tarifária, à renegociação da dívida da Eletrobras com a Petrobras em relação ao gasto de combustível para geração de energia, e aos problemas causados pela crise de estiagem.”

(Veja Online)

Coelce é alvo de audiência pública da Assembleia Legislativa

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Nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizará audiência pública para discutir e definir providências sobre a dupla tarifação na conta de energia elétrica por parte da Coelce.

A iniciativa da sessão é deputado Odilon Aguiar (Pros), que é presidente da Comissão do Consumidor e que avaliou como “indevida e constrangedora” a duplicidade da cobrança.

Foram convocados representantes da Coelce, do Ministério Público Estadual, da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Ceará, ANEEL, OAB e da Defensoria Pública.

Fórum de Turismo do Ceará é realizado em Camocim

Tarcisio Souza (Camocim) – A Prefeitura de Camocim, através da Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico e com apoio do Sebrae, Aquafort Tour e Pesca Hotel Fazenda, está realizando o Fórum de Turismo do Ceará (FORTUR-CE) em conjunto com o Fórum de turismo do Litoral Extremo Oeste (FORTEXO), no Auditório Boa Vista Resort.

O evento, que seguirá até esta sexta-feira, tem como objeto debater demandas e proposições dos representantes municipais presentes ao Fórum de Turismo, bem como, propor projetos e propostas que visam beneficiar e fortalecer ainda mais o crescimento do turismo no Ceará e na Região, possibilitando à população e aos visitantes, mais comodidade com os novos projetos na área do turismo.

O Fórum conta com a presença da prefeita Monica Aguiar (Pros), do presidente da Câmara de Fortaleza, Salmito Filho (Pros), do secretário de Turismo de Fortaleza, Elpídio Nogueira, além de várias outras autoridades do setor.