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Inmetro inicia nesta segunda-feira operação especial para fiscalizar ovos de chocolate com brinquedos

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, inicia nesta segunda-feira (7) a Operação Especial Páscoa, que fiscalizará pontos de venda de ovos de chocolate que contenham brinquedos. O Inmetro verificará se os brinquedos oferecidos como brinde têm o selo de identificação de conformidade, que atesta que o produto foi certificado. A ação ocorrerá em todos os estados.

A operação vai até sexta-feira (11). Segundo o instituto, o objetivo é coibir a venda de itens irregulares. O consumidor também pode fazer a verificação ao comprar. Segundo o Inmetro, os chocolates com brinquedo certificados devem trazer a seguinte frase na embalagem: “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”.

Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para se defender. Depois, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com possibilidade de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores que quiserem apresentar denúncias podem ligar para 0800 285 1818, ou enviar mensagem para o e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio visita ruas do Curió que receberam pavimentação asfáltica

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) estará, nesta segunda-feira, a partir das 9 horas, no bairro Curió. Ali, visitará as 13 ruas do bairro que receberam serviços de recapeamento asfáltico. Com investimento de R$ 252.339,98 foram aplicados 9.166m² de asfalto, garantindo pavimentação adequada para o fluxo de veículos da região e de bairros adjacentes como Messejana, Guajeru, Lagoa Redonda e José de Alencar. Os trabalhos no local devem ser concluídos até o fim deste mês, com os serviços de sinalização e iluminação.

Com o objetivo de ampliar a malha viária da cidade, com foco na mobilidade urbana, a Prefeitura de Fortaleza tem investido na melhoria de diversas ruas e avenidas da Capital com a implantação de novo asfalto e/ou com a recuperação asfáltica de vias (Tapa Buracos). O trabalho realizado é contínuo, ao longo de todo o ano, e tem como prioridade a pavimentação asfáltica de áreas com grande circulação de automóveis e ônibus.

Habilitados em concurso da Polícia Civil realizam ato nesta segunda-feira

“A violência não pode dominar o Ceará, precisamos de mais apoio a Polícia Civil”. Essa é a bandeira dos habilitados do concurso da Polícia Civil 2014, durante o ato simbólico que ocorre nesta segunda-feira (7), a partir das 9 horas, no gabinete da vice-governadora e coordenadora do programa “Ceara Pacífico”, Isolda Cela.

Na ocasião será pedido o apoio a reestruturação da Polícia Civil, com o aumento de efetivo, em uma defasagem de aproximadamente 4 mil policiais. Os habilitados pedem ainda a convocação maior para o curso de formação da PC, além do apoio para a equiparação a nível superior do salário de Policial Civil.

O concurso habilitou aproximadamente 6 mil candidatos entre inspetores e escrivães. A Polícia Civil do Ceará possui hoje um efetivo de 2.400 policiais divididos entre delegados, inspetores e escrivães, conforme dados do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol). O quantitativo que reduziu em 30 anos, quando eram de 4.500 na década de 80, e hoje após a população do Estado do Ceará dobrar para quase 9 milhões de habitantes, a mesma do Estado de Pernambuco com um efetivo de aproximadamente 6.500 policiais.

O Sinpol afirmou recentemente, por meio de um vídeo, publicado nas redes sociais e em fanpage no facebook, a existência de 4.000 policias militares realizando a função de policiais civis.

(Sinpol)

PDT destaca em vídeo que entrada de grupo político representa a convergência política com os valores históricos do partido

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=WDgst4aIQTE[/youtube]

A defesa dos valores e da soberania nacional; defesa do trabalhador brasileiro;
a luta pela distribuição de renda; políticas públicas orientadas por resultados estratégicos; a necessidade de trabalhar para recuperar um histórico tempo perdido; combate ao neoliberalismo e a construção de um Estado forte.

Esses são os ideais do PDT no Ceará, após a entrada do grupo político liderado pelos Ferreira Gomes. As propostas foram destacas em vídeo com pronunciamentos das principais lideranças do partido no Estado.

Preso suspeito de atirar no jornalista do O POVO Valdemar Menezes

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Suspeito de atirar no jornalista do O POVO Valdemar Menezes foi preso no começo da tarde deste domingo (6). O assalto ocorreu na tarde deste sábado, 05, na avenida Almirante Henrique Saboia (Via Expressa), no bairro Papicu. O assaltante já teria sido preso por praticar arrastão no mesmo local e foi posto em liberdade. A polícia não divulgou o nome do suspeito.

Valdemar Menezes foi baleado em assalto neste sábado, 5, no cruzamento da Via Expressa com rua Tavares Coutinho, no bairro Papicu. O jornalista foi socorrido ao hospital São Mateus e passou por cirurgia para a retirada da bala, que durou cerca de 8 horas. O estado de saúde dele é considerado grave.

(O POVO Online)

Morre Nancy Reagan, ex-primeira-dama dos Estados Unidos

A ex-primeira-dama dos Estados Unidos Nancy Reagan morreu neste domingo (6) em Los Angeles, na Califórnia, de insuficiência cardíaca, aos 94 anos. A morte foi anunciada por Joanne Drake, porta-voz da Fundação e Biblioteca Ronald Reagan, na cidade californiana de Simi Valley.

Nancy será enterrada em Simi Valley ao lado do marido Ronald Reagan, presidente norte-americano entre 1981 e 1989, que morreu em 5 de junho de 2004 aos 93 anos, com o mal de Alzheimer.

Antiga aspirante a atriz, Nancy Davis foi criticada por sua grande influência junto ao presidente, sendo depois admirada pela defesa da dignidade e do legado político do marido, com quem esteve casada 52 anos. Nascida em 6 de julho de 1921 em Nova York, era filha de um vendedor de automóveis e de uma atriz.

Nancy Davis foi para Hollywood aos 28 anos, onde conheceu Ronald Reagan. Ela se casou em 1952 e tiveram dois filhos, Patti e Ron. Na Casa Branca, lançou em 1982 campanha de conscientização contra as drogas.

(Agência Brasil)

Fujisan recebe doações de sangue para o jornalista Valdemar Menezes

foto doação sangue

A Fujisan, no bairro Dionísio Torres (rua Barão de Studart, 2626), recebe doação de sangue de qualquer tipo, nesta semana, das 7h30min às 17h30min, para reposição da quantidade utilizada no jornalista Valdemar Menezes, vítima de assalto nesse sábado nesse sábado (5), no bairro Papicu.

O jornalista segue em recuperação, na UTI do hospital São Mateus, após ser submetido a 8 horas de cirurgia. O quadro de saúde de Valdemar Menezes será avaliado nesta segunda-feira (7).

Advogados de Lula rebatem nota de procuradores e criticam condução coercitiva

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins divulgaram neste domingo (6) nota na qual repudiam as declarações dos procuradores da República integrantes da força-tarefa Lava Jato feitas nesse sábado (5). Para os advogados do ex-presidente, as declarações dos procuradores são uma “desesperada tentativa de legitimar a arbitrária condução coercitiva do ex-presidente na sexta-feira”.

De acordo com a nota, publicada no site do Instituto Lula, a condução coercitiva é uma medida que cerceia a liberdade de ir e vir e jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu. “O fato de a Operação Lava Jato já ter emitido 117 mandados de condução coercitiva não tem o condão de legitimar a ilegalidade agora praticada contra o ex-presidente Lula, mas, ao contrário, serve de alerta para tantas outras arbitrariedades que poderão já ter sido praticadas nessa operação”, defendem os advogados.

Segundo eles, a tentativa de vincular Lula a esquema de formação de cartel e corrupção da Petrobrás “apenas atende anseio pessoal das autoridades envolvidas na operação”, além de configurar infração de dever funcional. “O MPF aposta na força das palavras em detrimento dos fatos. Lula jamais participou ou foi beneficiado, direta ou indiretamente, de qualquer ato ilegal”, diz a nota.

Ainda de acordo com os advogados, a defesa de Lula não deu procuração ao MPF e o citado habeas corpus foi impetrado com o argumento principal de que a condução coercitiva do ex-presidente e de sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, cogitada pelo Promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, não poderia ser admitida pois afrontaria a ordem jurídica.

“Lula já prestou três depoimentos, dois à Polícia Federal e um ao Ministério Público Federal. Em nenhum destes houve qualquer confronto ou risco à ordem pública, porque marcados e realizados de forma adequada pelas autoridades envolvidas”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Congresso analisa vetos ao reajuste do Bolsa Família e anistia de policiais em greve

A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para a terça-feira (8) e deve, entre outros assuntos, deliberar vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.

O reajuste para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2015) sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).

Pela proposta aprovada no Congresso, o benefício seria corrigido de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Para vetar o dispositivo, a presidente Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 para o reajuste. Se fosse concedido, completou ela, seria necessário desligar beneficiários do programa.

Polícia Militar

A presidente da República justificou o veto total (VET 56/2015) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17 /2015 por ser contrário ao interesse público. A proposta ampliava o direito de anistia aos policiais e bombeiros militares que deflagraram movimentos de greve no país em meados de 2014. Os militares reivindicavam melhores salários.

Na justificativa para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça segundo o qual o “projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei 12.505/2011, já ampliada pela Lei 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.

O projeto alteraria a lei vigente que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

(Agência Senado)

Dez mil protestam em Roma contra lei de união homossexual que proíbe adoção

Cerca de dez mil pessoas foram às ruas de Roma nesse sábado (5) para pedir mais direitos para os homossexuais na Itália. A manifestação ocorre nove dias depois de o Senado italiano aprovar uma lei que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas proíbe a adoção dos filhos biológicos de um dos cônjuges.

A matéria, aprovada no último dia 25, com 173 votos favoráveis e 71 contrários, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados no prazo de dois meses. Os organizadores da manifestação de hoje consideram as novas normas insuficientes para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual e transgênero (LGBT).

“É inaceitável que as crianças, que são os mais frágeis dos nossos cidadãos, tenham sido apagadas da lei”, declarou a presidente da Associação Famílias Arco-Íris, Marilena Grassadonia.

A proposta inicial enviada pelo governo italiano previa que homossexuais poderiam registrar os filhos de seus parceiros, mas apenas na ausência do outro pai biológico. O texto, no entanto, sofreu forte resistência de parlamentares conservadores, o que fez o governo alterar parte do projeto.

(Agência Brasil)

Sede do diretório nacional do PT amanhece pichada

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“O Diretório Nacional do PT, em São Paulo, apareceu pichado na manhã deste domingo (6), um dia após picharem o Instituto Lula na capital paulista. “Basta de corrupção” e “país da impunidade” eram algumas das frases escritas no portão do diretório do Partido dos Trabalhadores, na Rua Silveira Martins, na Sé, região central da cidade. O G1 não conseguiu localizar a assessoria de imprensa do diretório do PT para comentar o assunto neste domingo.

Seguranças do local ouvidos pela equipe de reportagem, por volta das 9h50, informaram que repintaram o portão do diretório para cobrir as pichações. Foi nesse diretório que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela Justiça Federal por suspeita de ter recebido dinheiro da corrupção da Petrobras, discursou na sexta-feira (4) para sua militância e para a imprensa após ser ouvido pela Polícia Federal.
Naquela ocasião, ele criticava o fato de ter sido levado coercitivamente pela PF para prestar depoimento obrigatório no salão das autoridades do Aeroporto de Congonhas, Zona Sul da capital. Lula respondeu perguntas dos procuradores, que apuram se ele foi beneficiado pelo desvio de dinheiro da Petrobras. O ex-presidente nega ter cometido crime.

No sábado, o portão do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, apareceu pichado com frases. Uma dela era “sua hora chegou corrupto”, numa alusão a suspeita de que Lula recebeu dinheiro de corrupção.

Mas ainda no sábado, as pichações no portão do Instituto Lula foram cobertas por pinturas e desenhos em grafite, feitas pelo artista Tody One. Câmeras de segurança do prédio deverão ser analisadas para tentar identificar os responsáveis. Tanto as pichações no Instituto Lula quanto no Diretório do PT têm a inscrição “Blair”, o que sugere que possam ter sido feitas pela mesma pessoa.”

(Portal G1/Estadão Conteúdo)

Condução coercitiva? Qua, qua, qua!

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Em artigo publicado em sites e blogs pelo Brasil, o delegado aposentado da Polícia
Federal e jornalista Armando Rodrigues Coelho Neto avalia a condução coercitiva de Lula para depor na Operação Lava Jato. Para ele, querem a cabeça do ex-presidente. Confira:

Está em curso uma guerra ao PT vendida ao grande público como combate à corrupção.
Mentira. Na prática existe a preparação da sociedade, sobretudo os setores menos
esclarecidos, para aceitaram qualquer medida truculenta ou raivosa contra o
direito, contra o ex-presidente Lula. Serve de exemplo a operação da sexta-feira (4).

Em mais de 30 anos de Polícia Federal, nunca vi uma condução coercitiva sem ser
precedida, no mínimo, por duas intimações não atendidas. Querem a cabeça do Lula
para ser exibida em praça pública ou seguir a escrita de produzir capa para a
revista Veja no final de semana, melhorar a audiência do decadente Jornal Nacional
e ou outras razões inconfessáveis.

Um linchamento moral está em curso e medo de urna não se explica. Operadores do
Direito, alguns dos quais muito falantes e requisitados para programas de
televisão, têm estado silentes quanto à arbitrariedades. Não sei como se
comportarão na de hoje. Tudo em nome do “bem maior” revelado ou implícito: “Fora
PT”.

Em nome desse “bem maior”, as camadas mais pobres vem sendo preparadas pela dita
“grande mídia” para aceitar a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Hoje teve “test drive”. Insatisfeitos com a verdade formal, a pretexto de buscar a
verdade real, o que seria razoável, partiu-se pro vale tudo.

Vale tríplex, barquinho de lata, pedalinhos, qualquer coisa que possa alimentar à
caça ao Lula. Pouco importa que o tríplex tenha vínculos similares com a mansão
dos Marinhos. Pouco importa que a custa disso outras personagens queiram aparecer.

A situação é tão esdruxula, que recentemente um site jurídico advertiu
ironicamente os advogados: cuidado! Uma batida de trânsito em frente do prédio da
Petrobrás, no Rio de Janeiro, pode ter a decisão deslocada para a cidade de
Curitiba. Pela camaleônica labilidade, o foro exclusivo já se permite a
terceirização, de maneira que, do mesmo modo que nunca ficou muito clara a figura
de Sérgio Moro como juiz natural de tudo. Do mesmo modo, não soa cristalina a
intervenção do Ministério Público de São Paulo, que a propósito não parece sequer
fazer o seu dever de casa.

A rigor, não se pode dizer que a sociedade esteja sendo informada, mas sim
insuflada a compactuar com a guerra ao Partido dos Trabalhadores, até em programas
de culinária. Vale depoimento de MMA derrotado ou roqueiro decadente. Vale
insuflar com notícias não claras, dirigidas, seletivas.

Alguns observadores mais ousados já haviam chamado a atenção para excessos, como a
coação nos depoimentos. Conforme a conveniência da investigação da PF,
supervisionada pelo Ministério Público e chancelada pela Justiça Federal primária,
prisões cautelares ou preventivas são realizadas com ou sem vazamento. Ambas,
segundo rumores, acabam tendo uma consequência comum: prende-se, dá uma canseira e os presos começariam a receber visitas de “aconselhadores” para que aceitem fazer
“delação premiada”. Vale vazar uma acusação sem prova, desde que sirva de manchete
para a mídia porca de plantão.

Aos mais novos posso lembrar “pau-de-arara”, “maricotas”, “cadeira de dragão”,
métodos pródigos em confissões viciadas. Hoje, o pau-de-arara é light e invisível,
de onde brotam controvertidos atos de contrição.

Não se trata de ser contra a Lava Jato. Nem de desqualificar meus colegas de
trabalho. Não lhes posso atribuir a vergonhosa arbitrariedade de hoje, pois devem
estar cumprindo ordem, ainda que revestida de certa tirania.

O espectro restrito das ações, a obsessão por um só partido, uma só época, o
vazamento seletivo, as exceções, as postagens de delegados federais nas redes
sociais tudo isso macula um trabalho, que se sério fosse, se ocuparia da corrução.

A aparente falta de isenção faz a Lava Jato tem um quê de jogar para a plateia.
Consta que seu condutor-mor faz palestras, nas quais pede que o povo vá para as
ruas protestar. Consta ter recebido prêmios de instituições que estariam sob
supostas investigações, e até participado de lançamento de candidaturas.

Na esteira dessa anomalia e estado de exceção, “Medalhões da Advocacia” estão
levando chocolate de um juiz de primeira instâncias, enquanto as instâncias
revisoras estão acuadas pela mídia visivelmente partidarizada.

Enquanto isso, milhares de inquéritos sobre crimes de monta claudicam nas
delegacias de crimes financeiros da Polícia Federal, em todo o Pais. Quem são os
acusados? Qual o valor das fraudes? Qual o exato tamanho do roubo? Ninguém sabe.
Certamente fraudes imensas que correm em sigilo sem cobertura da imprensa, sem que
se saiba quantas intimações deixaram de ser atendidas e ou se foram ou não
conduzidos coercitivamente.

Quantos processos fiscais aguardam indefinidamente decisão para serem convertidos
em processo ou não ninguém sabe. Fraudes bravas e impunes que mofam nos escaninhos
da Receita Federal sujeitas a recursos e mais recursos.

Não. Depois da sexta-feira, mais que nunca ficou claro. Não há combate à corrupção e sim
guerra ao PT. Vejo o estado aparelhado ao contrário, enquanto as instituições
envolvidas na Operação Lava Jato estão perdendo a oportunidade de fazer uma
efetiva limpeza no País. Certamente entrará para história. Não como uma operação
que livrou o pais da corrupção, mas de haver atuado como força auxiliar de um
golpe de estado ensaiado desde o fechamento das urnas nas últimas eleições
presidenciais.

A Operação Lava Jato, com seu pau-de-arara invisível, caçam Lula como não caçam
Chicos, Cunhas, Marinhos, HSBC, envolvidos na Operação Zelotes e outros. Ficou bem claro que a roupa preta do juiz Sérgio Moro desbotou de
vez e já exibe, descaradamente, os seus 45 tons de cinza.

A lógica da Lava Jato

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (6):

De forma reiterada, tenho mostrado nesse espaço que a política brasileira, incluindo situação e oposição, dança conforme a música tocada pela Operação Lava Jato. A semana foi intensa, mas não é o fim. A quinta-feira do vazamento da delação do senador Delcídio do Amaral e a sexta-feira da operação Aletheia, que colocou Lula e seu entorno no alvo, não passam de mais desdobramentos. Já já, novos desdobramentos que vão corroborar as conclusões das investigações anteriores.

A lógica da Lava Jato não corresponde à lógica da política, que fica atarantada. A política tradicional parece não compreender o que está acontecendo. Tanto que os acusados se precipitam nas respostas que, com o andamento das investigações, logo se mostram esfarrapadas. É por isso que as versões mudam a cada semana.

Isso já foi compreendido pelos réus da área privada. Observem que o senador Delcídio, que exercia a função de líder da presidente Dilma Rousseff no Senado, foi, até aqui, o único político a aderir ao instrumento da cooperação com os investigadores. Do outro lado, empresários, oriundos da Petrobras e doleiros aderiram de roldão.

Esse é o ponto: há uma fila de delações premiadas. Todas elas eloquentes para derrubar desculpas e argumentos desprovidos de qualidade. Imaginem os senhores leitores o impacto sobre o ex-presidente Lula que será a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. O homem já foi condenado a 16 anos de prisão. Agora agirá para salvar sua pele.

São chocantes as fotos de todo o acervo de presentes que Lula ganhou nos oito anos de presidente da República estocado em um depósito bancado pela OAS. É fato insofismável. Este é o problema do ex-presidente: os fatos tendem a desmontar as versões. Atentem para o argumento das palestras. Até agora, o ex-presidente não conseguiu apresentar uma mísera foto de uma delas. Nem um consultor medianamente afamado sai de uma palestra em uma empresa sem que haja dezenas de fotos e selfies.

Na fila indiana das delações, Léo Pinheiro é um personagem importante, mas não é o único. Poucos analistas estão dando atenção para a delação premiada em bloco de 11 executivos da Andrade Gutierrez, incluindo o seu presidente. O mercado político trabalha com a informação de que o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, também caminha para colaborar com as investigações.

Em resumo, a Lava Jato é como um torniquete com função invertida. Na medida em que é apertado, o sujeito esperneia e o sangramento só aumenta. Mais apertos virão. A sangria será incontrolável.

Além da Lava Jato, o mercado joga uma carga pesada sobre o jogo político. Vejam: quanto pior a situação política da presidente Dilma Rousseff, mais o mercado reage de forma positiva. Ou seja, a cada ocorrência que reabre o flanco para o impeachment o dólar cai e a bolsa de valores sobe. Por analogia, do contrário, o dólar sobe e a bolsa cai. Sem dúvidas, é outro fator de enorme pressão sobre o Governo Federal. Na quinta e na sexta-feira passadas, foi precisamente o que ocorreu. É evidente que há gente ganhando dinheiro com isso. Outros tantos perdem.

Empregadores domésticos têm até esta segunda-feira para pagar guia de fevereiro do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro termina nesta segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, divulgado na sexta-feira (4), 1.010.204 de empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) no eSocial para pagamento do Simples Doméstico . Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

(Agência Brasil)

Comissão mista analisa relatório da MP que muda financiamento do Minha Casa, Minha Vida

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 698/2015 reúne-se na terça-feira (8) para analisar o relatório do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) sobre a MP, que muda as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida assegura que se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional vai fazer a compensação.

O FGTS já está operando com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, as regras atuais exigem um tipo de garantia específica e, por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, como ocorre hoje, mas em favor do beneficiário.

Para essa medida, será feita uma caução de depósito dos valores recebidos do FGTS exatamente no montante correspondente ao valor financiado ao mutuário, prevendo devolução do crédito ao FAR após a garantia. O FAR continua responsável também pela cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário, como já está previsto na Lei 11.977/09.

O governo justifica que, dessa forma, abre-se uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, principalmente com novo fluxo de pagamentos para o FAR, que tem efeito positivo nas obras em andamento e, consequente geração de emprego, uma vez que o setor da construção civil é intensivo em mão de obra.

(Agência Senado)

Ousadia aumenta e delegacia é atacada neste domingo a 300 metros da sede da SSPDS

foto delegacia 3DP

Após ataques contra fachadas de delegacias na Região Metropolitana e periferia de Fortaleza, a ousadia de criminosos bateu à porta da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na madrugada deste domingo (6), quando a porta de vidro e a janela da fachada do 3º Distrito, na avenida Bezerra de Menezes, no bairro Otávio Bonfim, vieram abaixo por tiros de pistolas e escopetas. O prédio fica a cerca de 300 metros da sede da Segurança Pública do Estado.

Segundo a Polícia, o ataque ocorreu pouco depois das 2 horas, por ocupantes de um veículo Fox, cor preta, e de um Gol, cor prata. A Polícia irá tentar identificar os criminosos, por meio das câmeras de trânsito.

Lava Jato se transforma numa ameaça à democracia no Brasil, segundo observadores

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (6):

Firma-se nos meios democráticos a convicção de que a Operação Lava Jato saiu totalmente dos trilhos e se transformou numa ameaça à democracia no Brasil. Deixou a via do combate à corrupção para se tornar o instrumento catalizador da estratégia de deposição de Dilma Rousseff – segundo observadores.

A ousadia do juiz Sérgio Moro e seu entourage dá o primeiro esbarrão com um dos ministros mais antigos do STF, Marco Aurélio de Mello, que criticou o ato de perseguição a Lula e o atropelo da democracia. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo estranhou: “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado (…) “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros (…) Não se avança atropelando regras básicas (…) Isso implica em retrocesso, e não em avanço”. E frisou a necessidade de se “colocar os pingos nos ‘is’”.

Essa também a conclusão dos meios jurídicos democráticos. Até o ex-ministro da Justiça e secretário de Direitos Humanos de FHC, José Gregori, abriu as baterias: “O que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula”. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente” – declarou à BBC Brasil.