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Eleição geral seria a saída para o Brasil, defende parlamentar tucano

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) rebateu, nesta quarta-feira, a crítica de que as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff foram fracas porque estão despolitizadas.

Ele garante que, a partir de agora, é que virão mais atos contra o Governo Dilma. que vem prejudicando a população em vários segmentos.

Raimundo Gomes defende também o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Ele (Cunha) precisa deixar de fazer suas pedaladas regimentais que protelam o andamento dos trabalhos da Câmara”, acentua o parlamentar, a favor de novas eleições.

PF, Catilina e Cunha

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EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

Por que a Operação da Polícia Federal, que faz busca e apreensão na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, nesta terça-feira, em Brasília e no Rio, foi batizada de “Catilina”? Veja:

As Catilinárias (em latim In Catilinam Orationes Quattuor) são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C.. Mesmo passados dois mil anos, ainda hoje são repetidas as sentenças acusatórias de Cícero contra Catilina, declaradas em pleno senado romano:

Até quando, Catilina, abusarás
da nossa paciência?
Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?
A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?
Nem a guarda do Palatino,
nem a ronda noturna da cidade,
nem o temor do povo,
nem a afluência de todos os homens de bem,
nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado,
nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?
Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?
Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?
Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?
Oh tempos, oh costumes!

Petista diz que manifestações contra Dilma vivem clima de fadiga

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mario-mamede

Para o ex-deputado estadual petista Mário Mamede, as manifestações pró-impeachment realizadas no última domingo contra o Governo de Dilma Rousseff não reuniram tanta gente.

Ele reconhece erros do PT e o envolvimento com atos de corrupção, mas poupa na explicação: “Vivemos a fadiga de um discurso despolitizado”.

Já a oposição promete reagir e tentar comover a grande maioria da população contra o que define como desmantelo de gestão.

COP21 – Importante marco jurídico contra o aquecimento global

Com o título “Nova janela de oportunidades”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Aborda consequências do acordo fechado por 195 países durante a 21ª Conferência do Clima, realizada em Paris. Confira:

Paris ganhou a denominação de Cidade Luz por ter abrigado de forma generosa as ideias e os intelectuais iluministas do século XVIII. Em vez das explicações fundadas na religião, o Iluminismo instituiu a era da razão e da ciência. No dia 12 de dezembro passado, o mundo conheceu a partir da bela capital da França outro momento que pode ser crucial na história da humanidade: o Acordo de Paris, o documento assinado por 195 países no âmbito da 21ª Conferência do Clima (COP21).

Como já foi exposto no editorial de ontem do O POVO, trata-se do “primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global” que se firma no compromisso de definir “estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5° Celsius até 2100 e a dotação de US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020. Não foi o ideal, mas se avançou bastante”.
Na prática, o mundo assumiu o complexo e desafiador compromisso de substituir as fontes de energia baseada nos fósseis, como o petróleo, iniciando um processo de transição para as fontes substitutas. No caso, as energias renováveis. Ou seja, 195 países assinaram um contrato para substituir a força energética que gerou o atual grau de desenvolvimento da humanidade.

Para o Brasil, um dos signatários do Acordo de Paris, abre-se uma perspectiva econômica negativa e outra positiva. A negativa: o pré-sal, a fonte de petróleo apontada como redentora da economia do País, perde relevância. A positiva: rico em recursos naturais, o Brasil pode ser o grande produtor de energia renovável para o mundo.
O Brasil já foi exemplar na década de 1970 quando criou o Programa Nacional do Álcool, que visou substituir em larga escala os combustíveis veiculares derivados de petróleo. Hoje, sabe-se que o País pode tanto reativar essa linha quanto estimular outras fontes de energia, como a solar e a eólica.
As circunstâncias climáticas do mundo abrem uma nova janela de oportunidades para o País.

Nesse ponto, o Ceará tem papel relevante com imenso potencial a ser explorado.

Camilo Santana anunciará operação de guerra contra o mosquito Aedes aegypt

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 9 horas da próxima segunda-feira, no Centro de Eventos, o Plano Estadual de Enfrentamento do Mosquito Aedes aegypti. O objetivo é promover mutirões de combate ao mosquito e incentivar a população a formar brigadas contra o inseto em condomínios, ruas, empresas e entidades.

O governo quer uma reação imediata contra o transmissor não mais só de dengue. Causa também o surgimento de microcefalia como consequência do Zika vírus, o que vem provocando pânico entre gravidas.

O último boletim epidemiológico sobre esses casos, divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado, sexta-feira, 11/12, informa que foram notificados, neste ano, 80 casos de microcefalia em 30 municípios de diferentes regiões do Estado. Desse total, 79 estão sendo investigados e um foi confirmado.

Dos 80 notificados, 73 dos casos de microcefalia com suspeita de relação com o vírus Zika foram em recém-nascidos e sete intra-uterina. Guerra ao mosquito será a ordem, segundo o Abolição.

Conselho de Ética tentará votar nesta terça-feira processo contra Eduardo Cunha

O Conselho de Ética da Câmara deve ter mais uma semana agitada com as discussões em torno da votação do parecer preliminar sobre a representação contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela REDE contra Cunha, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresenta nesta terça-feira (15) seu parecer favorável ao prosseguimento das investigações.

Visando a encerrar logo as discussões nesta fase preliminar de análise da representação, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), convocou reuniões do colegiado para as 9h30min (horário de Brasília) e também para o período da tarde. Araújo já deixou marcada a agenda do conselho para esta quarta-feira (16) e quinta-feira (17), se for necessário, para concluir a apreciação do parecer.

O novo relator, que substituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) – afastado na semana passada por decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – disse que reapresentará o parecer de Pinato e que fará apenas uma complementação de voto. Ele entende que a análise deve continuar de onde parou e partir logo para a votação, já que foram feitas todas as discussões sobre o parecer.

Segundo Marcos Rogério, não cabe mais pedido de vista, até porque a matéria já foi amplamente debatida e já é de conhecimento de todos os integrantes do conselho, além de estar madura o suficiente para ser votada. “O que há de mudanças são os aspectos de fundamentação, em que ele [Fausto Pinato] transcreve trechos da peça do Ministério Público com relação à existência de conta no exterior. Eu não coloco isso no meu relatório porque, para mim, isso é peça de mérito e vai ser objeto de análise em fase posterior”, afirmou o novo relator. Ao contrário de Marcos Rogério, Eduardo Cunha prevê pedido de vista do novo parecer.

(Agência Brasil)

PF faz busca e apreensão também nas casas dos cearenses Aníbal Gomes e Sérgio Machado

Aníbal Gomes. deputado estadual. (Foto: Carlos Gibaja/Divulgação)

Além de operação de busca e apreensão na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMNDB/RJ), a Polícia Federal realiza também, nesta manhã de terça-feira, em Brasília, igual operação nas casas do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

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Aníbal e o ex-senador Sérgio Machado têm ligações políticas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Todos têm nomes citados na Operação Lava Jato, da PF, que causou enormes prejuízos para os cofres da Petrobras.

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PF foi à casa de Sérgio Machado em Fortaleza.

Essa nova fase da Operação Lava Jato também faz busca e apreensão nas casas dos ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Alves (Turismo) e do ex-ministro Edson Lobão.

A operação é a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

(Com Globo News)

Fiesp anuncia apoio ao impeachment de Dilma

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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) anunciaram nesta segunda-feira apoio formal ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi baseada em pesquisa realizada com amostra que representa 0,7% das empresas do Estado de São Paulo. O presidente das duas entidades, Paul Skaf, disse que o país está à deriva e que falta credibilidade ao governo.

Segundo o presidente da Fiesp e Ciesp, a presidente não está interessada em resolver os problemas do país, mas sim quer “aumentar impostos”. Skaf alegou que a decisão está respaldada em pesquisa realizada pela Fiesp.

(Com Valor Econômico)

PF faz operação de busca e apreensão na casa de Eduardo Cunha

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“A Polícia Federal (PF) está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com aproximadamente 12 agentes, isolam o local e cumprem mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Lava Jato. Os mandados estão sendo cumpridos também na residência de Cunha no Rio de Janeiro.

O Comando de Operações Táticas da PF chegou à Península dos Ministros, onde fica a residência oficial do presidente da Câmara, às 5h50min, e a operação começou às 6 horas. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos da Polícia Federal.

Informações preliminares indicam que novos mandados estariam sendo cumpridos em outros locais de Brasília e em alguns estados.

Hoje, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresenta o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.”

(Agência Brasil)

TST lança campanha para combater trabalho infantil e conscientizar a sociedade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma campanha para conscientizar a sociedade para a existência do trabalho infantil no Brasil e os problemas causados pela situação de mais de 3,3 milhões de crianças e jovens entre cinco e 17 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foram criados seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e cinemas da rede Cinemark. Um dos vídeos alerta para o trabalho infantil nas carvoarias, mostrando um brinquedo dentro de um saco de carvão usado em um churrasco. Na visão do tribunal, o trabalho com carvão, junto com o trabalho em lixões e o trabalho doméstico, constitui uma das piores formas de trabalho infantil encontradas no Brasil.

A ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, destacou o número de autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade. Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil.

“Fundamentos jurídicos de proteção não nos faltam, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil”, disse a ministra ao site do TST.

No universo de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Para Kátia, o trabalho escravo, a exploração sexual e as atividades ilícitas – como tráfico de drogas – estão entre as formas mais graves de trabalho infantil. Ela também lembra de trabalhos no lixo, em pedreiras, carvoarias, trabalho doméstico e indústrias do tabaco.

(Agência Brasil)

Parlamentares do PT prometem ir às ruas quarta-feira contra o impeachment

Deputados e senadores do PT prometem ir para as ruas nesta quarta-feira (14) engrossar as manifestações a favor da presidente Dilma Rousseff. Parlamentares petistas confirmaram que vão se dividir entre apoiar o ato encabeçado Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do procedimento de impeachment na Câmara dos Deputados.

“Nossa bancada vai entrar em peso [na manifestação] e vai participar ativamente. Acreditamos que faremos um ato significativo aqui em Brasília também. Vamos pra rua, a bancada inteira, Câmara e Senado, e vamos acompanhar”, disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado. O deputado Wadih Damous enfatizou que o presidente do partido, Rui Falcão, pediu mobilização.

“[Rui Falcão pediu] que estejamos mobilizados, que mobilizemos pessoas, nossas bases, que exortemos os militantes a estarem nas ruas democraticamente, pacificamente, defendendo o mandato presidencial. Todas as informações que recebemos das diversas regiões do país dão conta da animação e da disposição para mobilização da militância”, disse Damous.

O partido também aguarda nesta quarta-feira uma definição do STF sobre o rito de impeachment. Na semana passada, o ministro Edson Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até o julgamento da Corte sobre a validade da Lei 1.079/50, que define as regras do procedimento de impeachment.

(Agência Brasil)

Corte de 35% do Bolsa Família pode ser retirado do orçamento de 2016

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que vai tentar reverter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família e procurar uma solução para assegurar recursos para o programa.

O relator do projeto de lei de orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta segunda-feira (14), em reunião da comissão, seu parecer final que prevê o corte de R$ 10 bilhões.

Barros disse que é possível reverter o corte, mas defendeu que o governo respeite a meta de superavit de R$ 34,4 bilhões para a União, proposta por ele na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. “No relatório de receitas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), não havia os recursos da CPMF, e a comissão decidiu incluí-los para o ano que vem. Então, podem mudar o relatório, mas espero que digam de onde sairá o corte”, disse.

O relator classificou como severos os cortes previstos e disse que o Brasil precisa mostrar um esforço para recuperar a confiança. “Ou temos uma meta ou desistimos disso”, declarou.

(Agência Câmara Notícias)

Levy reafirma compromisso com meta fiscal de 0,7% em 2016

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou nesta segunda-feira (14) a líderes partidários o compromisso do governo com a meta de esforço fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para 2016. Em reunião com líderes partidários e com representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele cobrou a aprovação de três medidas provisórias que aumentem receitas para evitar o corte de R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família no próximo ano.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que pretende divulgar fontes alternativas de cortes de recursos para manter a meta de 0,7% do PIB. Ela, no entanto, não deu detalhes de onde sairá o dinheiro.

A senadora disse que pedirá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ponha em votação o Plano Plurianual (PPA) no plenário do Congresso para que a Comissão Mista do Orçamento possa aprovar nesta terça-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a meta de 0,7%. Se não houver empecilhos, a LDO de 2016 iria para o plenário do Congresso na quarta-feira (16).

(Agência Brasil)

Tribunal de Justiça funcionará em regime de plantão durante o recesso natalino

“A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, por meio da Portaria nº 2.550/2015, a suspensão do expediente judiciário e administrativo durante o recesso natalino, que terá início a partir do próximo dia 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2016. As atividades retornam à normalidade, em todas as unidades do Poder Judiciário, em 7 de janeiro. A medida suspende os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, as intimações de partes e/ou advogados, e ainda os prazos referentes aos processos licitatórios em curso no Tribunal.

O atendimento ao público será prestado, porém, em regime de plantão no 1º e 2º graus de Justiça, ou seja, pelos desembargadores e juízes das Varas Cíveis e Criminais, além da Vara Única de Audiências de Custódia, do Centro Integrado de Apoio à Área Criminal (CIAAC) e do Serviço de Protocolo, do Fórum Clóvis Beviláqua.

Os plantões no Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua serão realizados das 12 às 18 horas. Nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior, os plantonistas atenderão das 8 às 14 horas. A portaria consta no Diário da Justiça publicado no último dia 27.

Competência do Plantão

O artigo 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que o Plantão Judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coautor autoridade submetida à competência do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória e em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária.

Durante o plantão, os magistrados somente examinarão pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; e medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.”

(Site do TJ/CE)

MP do Ceará vai debater políticas públicas para população em situação de rua

“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, especializada em Conflitos Fundiários, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCID), realizará, às 14 horas desta quarta-feira, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Bairro José Bonifácio), audiência pública para debater a implementação de políticas públicas no âmbito da moradia para a população em situação de rua. 

O encontro vai abranger um conjunto de medidas que visem o acesso da população em situação de rua aos serviços de inclusão socioeconômica, educação e qualificação profissional. Além disso, vai debater as irregularidades, as adequações e as possíveis soluções para a implantação de políticas públicas no âmbito da moradia para a população em situação de rua.

Entre os convidados estão a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Secretaria de Trabalho Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Setra), a Secretaria de Justiça (Sejus), a Secretaria das Cidades, a Habitafor, a Secretaria de Saúde do Município, a Coordenadoria de Politicas Públicas de Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Politica sobre Drogas, o Centro Pop do Centro e do Benfica e a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos. Também a Casa da Sopa, o Refeitório São Vicente de Paulo, a Casa São Francisco – Obra Lumem, a Fundação Ana Lima, a Associação de Amparo aos Pacientes com Tuberculose (APTU) e a Pastoral do Povo da Rua.

O público presente poderá manifestar-se após finalizada a discussão entre os representantes do MPCE, dos órgãos e entidades convidados e os expositores cadastrados, sendo necessária prévia solicitação ao membro do MP que presidir a audiência.”

(Site do MP-CE)

Unimed Ceará promoverá passeio ciclístico de Natal

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A Unimed Ceará promoverá o realiza Passeio Ciclístico Especial de Natal nesta quarta-feira. A concentração ocorrerá a partir das 19 horas, em frente ao Núcleo de Atenção à Saúde da Unimed Ceará, situado na rua Nogueira Acioli, 925, no bairro Aldeota. De lá, o passeio sairá às 20 horas.

“O Passeio Ciclístico Especial de Natal da Unimed Ceará já virou tradição e conta todos os anos com o espírito solidário dos participantes”, explica o presidente da Unimed Ceará, Dr. Darival Bringel.

Para participar do passeio, é necessário que o interessado doe uma lata de leite em pó (400g), que dará direito a um ticket para concorrer ao sorteio de uma bicicleta. Cada lata doada corresponderá a um cupom. O sorteio acontecerá durante a concentração do passeio. As latas de leite arrecadadas serão doadas para o Iprede.

Os participantes irão dispor de ambulância, água, suco, carro de apoio, batedores e aluguel de bicicletas. Tradicionalmente às quartas-feiras a equipe do Núcleo de Atenção à Saúde da Unimed Ceará realiza passeios ciclísticos pelas ruas de Fortaleza, com o objetivo de combater o sedentarismo e incentivar a prática esportiva.