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Senado aprova voto distrital. No Ceará, mudança atinge Fortaleza e Caucaia

foto eunício senador

O Senado aprovou, nessa noite de quarta-feira, o projeto que institui voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O projeto incluirá assim cidades cearenses como  Fortaleza e Caucaia (Região Metropolitana). Pela proposta, cada município será dividido em distritos; e cada um deles elegerá um representante para a Câmara Municipal. Assim, Fortaleza teria 43 distritos – um para cada cadeira no legislativo local. Cada partido pode inscrever só um candidato por distrito.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver recurso para ir ao plenário da Casa, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) diz que o novo sistema atingirá os cerca de 90 municípios mais populosos –ou cerca de 30% do eleitorado. “Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo”, disse.

A ideia dos senadores é que o texto seja aprovado pelos deputados até outubro, a tempo de valer para as eleições municipais de 2016. No debate sobre reforma política na Câmara, discute-se outras ideias de sistema eleitoral. No modelo atual, a eleição de vereadores segue o sistema proporcional. Além dos votos nos candidatos, os votos no partido e os votos nos concorrentes da coligação são levados em conta no cálculo da distribuição das vagas.”

(Com Agências)

Quem diria?! – Cuba vai fornecer vacinas contra o câncer para os Estados Unidos

Cuba vai fornecer vacinas terapêuticas contra o câncer para os Estados Unidos, com a assinatura de vários acordos com organismos norte-americanos na área da saúde, noticiou na noite dessa quarta-feira (22) o diário oficial cubano Granma.

Os acordos foram anunciados durante a visita à ilha do governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo. Uma das organizações norte-americanas envolvidas foi o Instituto Roswell Park contra o Câncer de Nova Iorque, que assinou um acordo com o Centro de Imunologia Molecular de Cuba.

As vacinas terapêuticas contra o câncer atuam na área da imunoterapia, método terapêutico que consiste em estimular as defesas naturais (sistema imunológico) das pessoas com câncer para que possam combater de forma mais eficaz a doença e eventuais metástases. A vacina é o segundo medicamento cubano a entrar nos Estados Unidos, dois anos depois da entrada de um remédio indicado para o tratamento do diabetes.

Outro acordo assinado prevê o fornecimento de aplicações informáticas norte-americanas para uma empresa farmacêutica cubana, que não foi identificada. O protocolo com a empresa tecnológica norte-americana Infor também envolve intercâmbios “com uma universidade cubana para ações de formação com estudantes” na área das novas tecnologias.

Acompanhado por uma delegação de empresários, Andrew Cuomo foi o primeiro governador norte-americano a visitar o território cubano depois do anúncio, em 17 de dezembro de 2014, da aproximação histórica entre Washington e Havana, que não têm relações diplomáticas oficiais há mais de meio século.

(Agência Brasil)

Aprovada emenda que estende direitos a terceirizados do setor público

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (22), por 257 votos a 38 e 33 abstenções, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta. Outros 115 deputados optaram pela obstrução.

O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O Plenário também já aprovou nessa quarta-feira emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado e alterou outros pontos desse texto.

Os deputados também aprovaram o destaque do PTB, que proíbe a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.

(Agência Câmara Notícias)

Divulgação de balanço fará Petrobras recuperar credibilidade, avalia economista

Para o professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) do Rio de Janeiro, Alexandre Espírito Santo, a divulgação nessa quarta-feira (22) do balanço auditado da Petrobras de 2014 é importante porque reconhece todas as perdas decorrentes de fatores como a desvalorização de ativos, conhecida como impairment, no montante de R$ 44,6 bilhões, e a Operação Lava Jato (R$ 6,2 bilhões). O total do prejuízo apurado alcançou R$ 21,6 bilhões.

“É bastante positivo”, disse Espírito Santo, acrescentando que os números, apesar de fortes, são vistos como um bom sinal. “Porque era exatamente isso que todos estavam esperando: doa a quem doer, coloque o resultado que tem que vir”. Segundo ele, o prejuízo é algo impensável para uma empresa desse porte. Para o economista, a Petrobras nunca experimentou um prejuízo dessa monta.

Espírito Santo avalia que a divulgação do balanço, que sofreu vários adiamentos, pode sinalizar para uma retomada da credibilidade da estatal junto ao mercado e a seus acionistas brasileiros e internacionais. “Eu acho que sim. A única coisa que o mercado não gosta, em nenhum momento, é de incerteza e insegurança. Mesmo com números muito ruins, se estão sendo apresentados da maneira adequada, você vira a página”.

Ele ponderou, porém, que a estatal vai levar muito tempo para se refazer desse prejuízo. “Ela vai demandar entre três e quatro anos para que resgate tudo isso que aconteceu, inclusive as falcatruas associadas que a Operação Lava Jato está mostrando”, disse. O economista concluiu que, embora a divulgação do balanço seja positiva, a empresa deverá sofrer ainda no curto prazo “eventuais novos possíveis problemas”, como os do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

(Agência Brasil)

Petrobras perde R$ 6,2 bi com corrupção e prejuízo soma R$ 21,6 bi em 2014

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A diretoria da Petrobras informou, na noite desta quarta-feira (22), que a empresa teve prejuízo de R$ 6,2 bilhões com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O resultado líquido de 2014 ficou negativo em R$ 21,6 bilhões.

Ao apresentar o balanço auditado do ano passado, que já foi entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o gerente executivo de Desempenho Empresarial da Petrobras, Mario Jorge da Silva, disse que os ajustes de ativos foram de R$ 50,8 bilhões, somando os R$ 6,2 bilhões referentes a gastos adicionais capitalizados indevidamente e R$ 44,6 bilhões do provisionamento decorrente da desvalorização de ativos, o chamado Impairment.

Usando metodologia baseada no conteúdo das investigações do Ministério Público Federal, os valores referentes à Lava Jato referem-se a 3% do valor de contratos com 27 empresas membros do cartel entre 2004 e 2012. Entre as diretorias, a de Abastecimento foi responsável pelo desvio de R$ 3,4 bilhões, a de Exploração e Produção, por R$ 2 bilhões, e a de Gás e Energia, por R$ 0,7 bilhão.

(Agência Brasil)

Comissão que analisará MP do Futebol deve ser instalada nesta quinta-feira

Deverá ser instalada na manhã desta quinta-feira (23) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 671/15, que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A proposta também trata da gestão temerária no âmbito das entidades esportivas e cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut).

Um dos principais pontos da medida é o parcelamento dos débitos dos clubes com a Receita Federal, Ministério da Fazenda e Banco Central. A medida também permite parcelar dívidas relativas ao FGTS e às contribuições sociais.

Mas, para aderir ao Profut e ter acesso aos parcelamentos, a MP prevê que os clubes terão de cumprir uma série de exigências. Entre elas, a realização de auditorias independentes, limite de quatro anos de mandato para seus dirigentes (permitida uma única reeleição) e investimentos mínimos na formação de atletas e no futebol feminino.

Os clubes que aderirem ao Profut poderão parcelar suas dívidas com a Receita Federal, a Fazenda Nacional e o Banco Central até o final do ano passado. A adesão por enquanto tem como data-limite 30 de junho de 2015 e possibilitará o pagamento dos débitos por 120 ou 204 parcelas.

No primeiro caso, a redução será de 70% nas multas e de 30% nos juros. Já o clube que optar pelo parcelamento em 204 parcelas terá uma redução em 60% nas multas e de 25% nos juros. Nas duas situações, haverá redução de 100% nos encargos legais.

Também poderão ser parcelados os débitos junto ao FGTS e à contribuição social adicional. O prazo de parcelamento será de 180 meses e a redução das multas e dos juros não se aplicará a débitos relativos ao FGTS, uma vez que tais recursos se destinam à cobertura de importâncias devidas aos trabalhadores.

(Agência Senado)

Mudanças na terceirização não vão gerar aumento na carga tributária, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira (22) que não haverá aumento da carga tributária com a aprovação da proposta do governo de recolhimento da contribuição previdenciária dos funcionários terceirizados. O governo deseja incluir o item na votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.

“Não queremos aumentar a carga tributária. Nenhuma proposta do governo envolve aumentar a carga tributária, apenas envolve garantir que as pessoas continuem pagando a Previdência Social porque a previdência vai ser essencial na vida das pessoas mais tarde”, disse Levy.

A proposta do ministro é fazer com que o recolhimento da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a ser feito com base apenas no faturamento das empresas em diferentes faixas. Hoje o recolhimento pode ser feito com base na folha de pagamento e no faturamento da empresa.

(Agência Brasil)

Comissão adia para a próxima quarta votação da MP do seguro-desemprego

Foi adiada para a próxima quarta-feira (29) a votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 665/14, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa. Marcada para esta quarta-feira (22), a reunião da comissão mista que analisa o texto não ocorreu por falta de quórum.

Conforme o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), o adiamento ocorreu em razão de tramitarem, ao mesmo, duas propostas envolvendo trabalhadores e centrais sindicais – a outra é o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), em análise no Plenário da Câmara. “Uma parte das centrais concorda com a terceirização, outra não. Como lá (na Câmara dos Deputados) estão aprovando a terceirização a toque de caixa, aqui estão querendo adiar o debate”, afirmou.

Ainda assim, ele acredita que o relatório será aprovado na próxima reunião. “A dificuldade é mais no procedimento que no mérito”, concluiu.

(Agência Câmara Notícias)

Ministério Público debaterá superlotação do HGF

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, realizará, nesta quinta-feira, às 9 horas, uma audiência destinada a discutir a problemática referente à regulação de pacientes para a emergência do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), ou seja, a transferência de pacientes de outras unidades de saúde para o HGF, bem como do HGF para outros hospitais.

Na manhã desta quarta-feira, Isabel Pôrto visitou o HGF, de forma a constatar as condições de funcionamento da emergência da unidade. A visita contou com a participação da Superintendência da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), da Supervisão do Núcleo de Atenção a Urgência e Emergência da SESA e do Núcleo de Vigilância Sanitária do Estado do Ceará.

A audiência foi designada considerando denúncia encaminhada à Promotoria da Saúde por profissionais médicos da emergência do HGF, informando a superlotação do serviço, com grande acúmulo de pacientes em atendimento ou internados de forma precária junto à emergência, sendo crescente o número de macas acumuladas nos corredores.

Foram notificados para comparecer à audiência a Superintendência da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), a Supervisão do Núcleo de Atenção a Urgência e Emergência da SESA, Central de Regulação Estadual do SUS, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, a Coordenação de Hospitais e Unidades Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, o SAMU 192 Fortaleza, a Central de Regulação de Internações de Fortaleza, a Direção do Hospital Geral de Fortaleza, a Coordenação do Núcleo Gestor da Emergência do Hospital Geral de Fortaleza, a Direção do Hospital do Coração de Messejana, a Direção do Hospital da Mulher, o Coordenador Médico das UPAs, os Coordenadores das UPAs e o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, além de profissionais médicos da emergência do HGF.

(Sire do MP/CE)

Reunião termina sem acordo sobre frete mínimo e caminhoneiros ameaçam parar

Terminou sem acordo a reunião entre caminhoneiros e governo nesta quarta-feira (22), em Brasília. Os caminhoneiros buscavam a aprovação de uma tabela de frete mínimo, o que não ocorreu. Protestando muito, os trabalhadores saíram da reunião dizendo que voltarão a fazer greve em todo o país.

No dia 26 de março, uma reunião entre governo, caminhoneiros e embarcadores terminou sem acordo. Na ocasião, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, disse que o governo pediu prazo para analisar a proposta de tabelamento. Na reunião de hoje, no entanto, o governo rejeitou a criação do frete mínimo.

Ao ouvirem a posição de Rodrigues e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, os caminhoneiros abandonaram a reunião, protestando e gritando: “O Brasil vai parar!”. Eles esperavam que o governo considerasse a autorização de uma tabela de fretes, uma vez que já havia afastado a possibilidade de reduzir o preço do óleo diesel, outra reivindicação dos caminhoneiros, exposta na paralisação de fevereiro.

A tabela de frete mínimo, buscada pelos caminhoneiros, aumentaria em torno de 30% o valor do frete praticado hoje. Eles alegam que esse valor é necessário para cobrir os gastos com o transporte e protegê-los de oscilações do mercado que, segundo eles, costumam repassar a baixa lucratividade no preço do frete.

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha mais dócil com Dilma?

“Não se sabe se por obra de Michel Temer ou se foi o jantar na quinta-feira passada, no Palácio da Alvorada, que teve este efeito, mas um sinal explícito de que Eduardo Cunha está bem mais dócil para o lado de Dilma foi dado pelo próprio em seu Facebook.

Cunha deixou de lado o tratamento para se referir a Dilma. Em vez do “presidente Dilma” que entoava, agora adotou o “presidenta”, preferido da petista.”

(Com Veja Online)

Mensagem criando cargos para concurso de professores chega à Câmara Municipal

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O prefeito Roberto Cláudio enviou nesta quarta-feira (22) mensagem que cria 1.679 cargos de professor efetivo da Prefeitura de Fortaleza para futuro concurso público.

A informação foi dada pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, por meio do Facebook, que prometeu colocar a mensagem em pauta o mais rápido possível.

“Acabo de receber do Diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza a Mensagem de Lei do Prefeito Roberto Cláudio que cria as vagas e autoriza o concurso para Professor Efetivo da Prefeitura de Fortaleza. Colocarei na pauta do Poder Legislativo. Parabéns ao Prefeito Roberto Cláudio!”, afirmou Salmito.

Presidente da Coreia do Sul será recebido por Dilma na próxima sexta-feira

“A presidenta da República da Coreia do Sul, Park Geun-hye, se encontrará no próximo dia 24 com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A pauta do encontro abrange principalmente temas ligados a comércio, investimentos e de cooperação nas áreas de energia, tecnologia da informação, da saúde e educação – esta com destaque para o Programa Ciência sem Fronteiras, que já beneficiou 449 estudantes brasileiros. A visita ocorre em meio a um giro que Park Geun-hye está fazendo na América Latina.

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que os dois países assinem nove acordos nessas áreas. Além disso, tentará romper as barreiras coreanas para a importação da carne suína produzida em Santa Catarina, e dessa forma melhorar a situação deficitária da balança comercial com aquele país. “Existe um saldo comercial desfavorável ao Brasil, por conta de a pauta de comércio brasileira ser muito concentrada em produtos de base, com destaque para minério de ferro, milho, algodão e grãos”, disse hoje (22) o subsecretário-Geral Político do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Alfredo Graça Lima, durante coletiva de imprensa para detalhar o encontro entre as duas chefe de Estado.

Entre 2009 e 2014, a corrente de comércio bilateral entre Brasil e Coreia do Sul passou de US$ 7,47 bilhões para US$ 12,35 bilhões. O saldo da balança comercial tem sido negativo para o Brasil, chegando a praticamente US$ 4,7 bilhões em 2014. As exportações brasileiras somaram US$ 3,83 bilhões enquanto as importações ficaram em US$ 8,52 bilhões no ano passado. Em 2009, o déficit estava em US$ 2,16 bilhões.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal vai debater “Alienação Parental”

foto acrísio sena

A Câmara Municipal realizará uma audiência pública, em parceria com a Associação Brasileira Criança Feliz – regional d Ceará, para lançar a cartilha “Vamos Combater a Alienação Parental? Um guia para pais e escola”. O encontro ocorrerá às 9 horas, do próxima sexta-feira.

“A alienação parental geralmente ocorre quando há a ruptura mal resolvida da vida conjugal. Muitas vezes, nesse processo doloroso, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. Precisamos provocar o debate com urgência na sociedade”, explica o vereador Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que propôs a audiência pública.

BIBLIOTECA – A Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), criada em 2010, possui representação em 19 estados brasileiros, com o intuito de alertar e conscientizar a sociedade no tocante ao combate à alienação parental. Participou ativamente na elaboração e tramitação da lei da Alienação Parental, Lei 12.318/2010, e na transformação da Lei da Guarda Compartilhada, Lei 13.058/2014.

Dilma sanciona com vetos a Lei Geral das Antenas de Telefonia

“A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (22) com seis vetos a Lei Geral das Antenas, aprovada em março pelo Congresso Nacional. Entre outros pontos, a lei prevê a unificação de regras para instalação de torres, uma reivindicação antiga das empresas do setor. Com a sanção, publicada no Diário Oficial da União , a expectativa é que haja melhoria na qualidade do serviço prestado pelas empresas a partir da desburocratização de regras que possibilitarão o aumento do número de antenas de telefonia celular e outras tecnologias.

Em mensagem enviada ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente informou que foram objeto de veto o inciso III do artigo quarto, o inciso II do artigo 13º, o caput e parágrafo segundo do artigo 21º e artigos 22º e 23º. O primeiro dispositivo vetado tratava da previsão de que o poder público deveria promover os investimentos necessários e tornar o processo de instalação ou substituição frequente de elementos de rede e da respectiva infraestrutura de suporte.

Para o Ministério do Planejamento, essa previsão permitiria o entendimento de que o poder público seria responsável por arcar com os investimentos necessários à instalação, ampliação ou substituição de elementos de rede e da infraestrutura, invertendo a “lógica regulatória de investimentos privados aplicada ao setor”.

Já o segundo dispositivo vetado estabelecia que um órgão do governo federal ficaria responsável por conceder a autorização para instalação de antenas caso o órgão municipal não cumprisse o prazo de 60 dias para emitir a autorização. Na avaliação do governo, ouvidos o Ministério da Justiça e a Advocacia-geral da União, a mudança de competência de ente federativo a órgão regulador federal fere o pacto federativo previsto na Constituição.”

(Agência Brasil)

Funasa quer parceria com Prefeitura de Fortaleza na área do consumo consciente de água

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O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, esteve, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, falando sobre uso e consumo consciente de água. Regino Pinho aproveitou para colocar à disposição da Prefeitura uma parceria nesse segmento.

Regino Pinho deu entrevista ao repórter Márcio Lima.