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OAB quer que Senado afaste Delcídio do Amaral das atividades

Nos próximos dias, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional encaminha ao Senado um requerimento pedindo o afastamento imediato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), enquanto durarem as investigações por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a entidade não faz juízo de valor quanto à culpabilidade do petista à medida que o processo que investiga o senador não está concluído. “Ao se manter no cargo, o senador debocha dos cidadãos, inclusive com poder para interferir no andamento do processo”, criticou o presidente da OAB.

Na avaliação do relator do processo no Conselho Federal da OAB, André Godinho, autor do voto que originou o pedido para que Delcídio tenha o mandato suspenso, a gravidade dos casos relatados sobre o senador desgasta a imagem não só do parlamentar, mas também do Congresso. “É perigoso que um processo com provas tão evidentes se desenrole no Conselho de Ética com o parlamentar ainda no cargo. Pediremos a suspensão cautelar do mandato enquanto houver investigações”, justificou.

Segundo a assessoria técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o ofício que deve ser entregue ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos líderes de partidos e ao Conselho de Ética, tem apenas efeitos políticos. Na prática, não há previsão no regimento da Casa para que o pedido da OAB tenha qualquer tramitação.

(Agência Brasil)

Reriutaba inaugura primeira Escola Municipal de Tempo Integral

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A Escola Municipal de Ensino Infantil Hermínio Alves, na localidade de Cabaceira, é a primeira de Reriutaba a funcionar com ensino integral. A estrutura atende a 42 crianças, de 3 a 11 anos, com aulas que incluem, além das matérias tradicionais, formações pessoais e humanas.

O município é o primeiro da Região Norte do Ceará a incluir o Ensino Integral na Educação Infantil. No ano passado, Reriutaba foi premiada como a melhor Educação Pública do Ceará, recebendo o primeiro lugar nas avaliações do SPAECE do 2º e 5º Ano.

‘Com a Prefeitura, a gente elege quatro ou cinco deputados estaduais brincando; Um da PM, um da Civil’…

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (28):

Já é bem conhecido o potencial eleitoral da ex-prefeita Luizianne Lins. Mais que isso: sua desenvoltura nos momentos decisivos das campanhas eleitorais. É parte exemplar de nossa política a forma como, em 2004, a então deputada estadual, atropelou o PT e o Palácio do Planalto para se tornar candidata à prefeita, partir de 2% das intenções de voto, passar ao segundo turno, reunir o PT no seu entorno no segundo e, no fim das contas, vencer a eleição.

Daí em diante, foram dois mandatos. Na hora de passar o bastão, não fez o sucessor por detalhes nos últimos dias de campanha. Portanto, mesmo com o imenso desgaste do PT, os profissionais da política não desdenham da candidatura da hoje deputada federal. Para Luizianne, quanto mais candidatos tiver no primeiro turno, melhores são suas chances de chegar ao segundo. Essa história a petista já conhece bem.

Incógnita maior na campanha de Fortaleza é o deputado estadual Capitão Wagner (PR). O parlamentar é o único dos opositores que, há meses, mantém uma agenda na cidade típica de candidato. Porém, o corporativismo que caracteriza sua trajetória tende a estragar os seus planos.

Recentemente, ao ser cobrado por um grupo de policiais que reclamava da agenda de candidato a prefeito em detrimento dos interesses da categoria, Wagner se saiu com essa: “Com a Prefeitura a gente elege quatro ou cinco deputados estaduais brincando. A gente elege um da PM, um dos Bombeiros, um da Policia Civil… A gente vai ter profissionais da segurança lá suficientes para nos representar. Agente precisa ter consciência da importância que é a Prefeitura”.

Na prática, o pré-candidato está dizendo que pretende instrumentalizar a Prefeitura a favor de sua categoria profissional.

EUA: Hillary ganha primárias democratas na Carolina do Sul

A ex-secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton ganhou as primárias desse sábado (27) do Partido Democrático no estado da Carolina do Sul, no âmbito do processo de escolha dos candidatos às eleições presidenciais dos EUA deste ano.

As sondagens divulgadas pelos meios de comunicação locais, após o fim da votação, deram “vitória fácil” a Hillary na Carolina do Sul. Quando estavam contados 10% da apuração, a democrata tinha mais de 76% dos votos.

Até agora, já houve votações nas primárias democratas no Iowa, New Hampshire e Nevada. Hillary ganhou no Nevada e Sanders em New Hampshire. No caso do “caucus” (assembleias locais de eleitores) do Iowa, Hillary ganhou por poucos décimos.

Nas primárias democratas, são eleitos 53 delegados da Carolina do Sul às convenções nacionais que nomearão o candidato do Partido Democrata nas eleições presidenciais marcadas para novembro deste ano.

(Agência Brasil)

Partidos em Juazeiro do Norte querem unificar programa de governo

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Cinco partidos políticos estão reunidos na manhã deste domingo (28), em Juazeiro do Norte, no Cariri, para a formação de um programa de governo. A plenária suprapartidária é organizada pelo PT e pelo PCdoB, mas também conta com as presenças do PTB (legenda do prefeito Ivan Bezerra), PSD e PSC.

Entre as lideranças presentes ao encontro estão o deputado federal José Arnon (PTB), Geovanne Sampaio (PSD), Cícero Joaquim (PSC), Tânia Matos (PC do B), além de sindicalistas e populares.

Plataforma internacional de microcrédito solidário chega ao Brasil

Basta um clique para o dinheiro de um investimento em um projeto volte alguns meses depois. O modelo de financiamento vem revolucionando o microcrédito em países onde o crédito para pequenos negócios são escassos e com altos juros. Criada em 2005, a Organização Não-Governamental (ONG) Kiva é uma dessas plataformas, e recentemente iniciou suas atividades no Brasil. Os empréstimos começaram em novembro e já beneficiaram 160 pessoas da região metropolitana de São Paulo, graças à parceria com a ONG Banco do Povo.

De acordo com o diretor executivo do Banco do Povo, Almir da Costa Pereira, a parceria com a Kiva é fundamental para massificar os empréstimos com potencial de inclusão social. “A demanda é grande, são muitos microempreendedores necessitados de créditos. E nesse período de crise, o juro encarece muito e fica mais restritivo. Em média, as taxas de juros no mercado brasileiro para o microcrédito (sem subsídio) variam de 2,5% a 4%. Os clientes do microcrédito do projeto no Kiva pagam 2% de juros”, comentou.

A maioria dos clientes beneficiados faz parte de grupos solidários. “Nosso público preferencial é o de baixa renda, os mais pobres entre os pobres. Então usamos principalmente a metodologia de grupos solidários, com trabalho de microcrédito calcado na confiança entre as pessoas”, explicou o representante da ONG, fundada em 1998. “Eles começam com operações pequenas, mas com apoio muitos crescem e aumentam as operações, ajudando a pagar o ingresso de outros que estão começando no banco. Alguns clientes viraram grandes empresários, mas o fundamental para nós é que as pessoas melhorem a qualidade de vida”, destacou Pereira.

(Agência Brasil)

Perda da exclusividade da exploração do pré-sal é golpe contra os interesses nacionais

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (28):

Na última quarta-feira foi consumado, no Senado, um dos maiores golpes contra os interesses nacionais, sem que a população tivesse noção do que estava acontecendo: a perda da exclusividade da exploração do pré-sal pela Petrobras.

Multinacionais vão poder meter a mão nas reservas, que antes eram destinadas exclusivamente para resgatar a dívida social, sobretudo, nas áreas da educação e da saúde. A empresa não terá mais como prioridade dar suporte à viabilização de projetos estratégicos nacionais, reforçadores da soberania do Estado brasileiro. Passará a ser uma simples produtora de lucros para o grande capital financeiro.

Isso vinha sendo perseguido desde a morte de Getúlio Vargas, que criou a Petrobras a despeito da posição contrária de Washington e de seus colaboradores internos, o que resultou em pressões insuportáveis e no sacrifício da própria vida do presidente.

A Petrobras conseguiu se defender até receber o primeiro golpe dado pelo governo FHC, em 1997, ao quebrar o monopólio estatal do petróleo.

Não há dúvida que o PT está pagando pela estratégia de conciliação política excessiva com as forças representativas do sistema dominante. Esperava-se que, ao assumir o governo, Lula tivesse realizado uma devassa na privataria tucana e, inclusive, na Petrobras, pois ainda era fresca a denúncia de corrupção na estatal, feita pelo jornalista Paulo Francis, durante o governo FHC.

O governo cochilou ao aceitar o acordo que lhe foi imposto pelos que o chantagearam, no Senado, com um projeto de entrega explícita do petróleo aos interesses estrangeiros. A alternativa apresentada a Dilma foi a de que, a cada eventual leilão, a participação seria oferecida primeiro à Petrobras e, só então, às demais empresas.

MPF investiga vazamento de dados de trabalhadores que pediram aposentadoria

O Ministério Público Federal no Espírito Santo deve começar a desvendar, até o final de março, como bancos e financeiras conseguiram obter informações de trabalhadores que pediram a aposentadoria. As instituições financeiras ligaram para trabalhadores oferecendo crédito consignado (descontado em folha) antes mesmo que os beneficiados soubessem que tiveram o pedido de aposentadoria aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O procurador da República Carlos Vinícius Cabeleira disse que somente na Procuradoria do Espírito Santo foram feitas três denúncias, mas há registros de outros casos em vários lugares do país. “As pessoas fizeram algumas representações aqui no Ministério Público Federal dizendo que antes delas terem conhecimento de que tinha sido deferido o benefício da aposentadoria, elas já estavam recebendo ligações de instituições financeiras oferecendo crédito consignado. Então, isso deixa claro que não foram elas que deram esses dados para as instituições financeiras”, ressaltou.

Carlos Vinícius explicou que o INSS repassa dados do benefício apenas para a instituição que será responsável por fazer o pagamento. “Nesses casos, [quem ligou para os trabalhadores] não era a instituição financeira responsável por fazer o pagamento do benefício.”

Segundo o procurador, está sendo verificado se os bancos trocam informações, se há algum vazamento irregular ou alguma falha no sistema que permite acesso generalizado aos dados pelas instituições. “Deve ter ocorrido uma violação de direito do consumidor ou mau uso da informação recebida pelas instituições financeiras. O primeiro objetivo é fazer um compromisso com as instituições de não fazer mais isso. E verificar a possibilidade de pedir uma indenização por danos morais coletivos”.

(Agência Brasil)

Lula diz que ‘perseguição’ não irá tirá-lo da luta em 2018

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesse sábado (27), no Rio de Janeiro, que, se o PT entender que é necessário, ele será candidato à Presidência em 2018. A afirmação foi feita durante festa de comemoração dos 36 anos do partido, na cidade do Rio. Em um discurso de quase 40 minutos, Lula criticou a oposição e a imprensa que, segundo ele, estão tentando atingi-lo “com mentiras, com vazamento de informações e a criminalização” por meio de notícias, sem que haja qualquer julgamento.

O ex-presidente negou que seja o dono do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia – imóveis investigados pela Justiça e que tiveram destaque na imprensa nos últimos dias. Segundo ele, o sítio, por exemplo, foi comprado por seu amigo Jacó Bittar. O acordo era que a família de Lula também usufruísse da propriedade quando ele deixasse a Presidência.

“Eles pensam que, com essa perseguição, vão me tirar da luta. Eles não conhecem o PT. Se quiserem me derrotar, não vão me derrotar mentindo. Terão que me enfrentar nas ruas, conversando com o povo brasileiro”, disse Lula. “Se eles quiserem voltar ao poder, vão ter que aprender a ser democráticos, disputar eleições e acatar o resultado. Se eles quiserem, se preparem para 2018. Afiem suas garras e vamos disputar democraticamente”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Estudo mostra que 1,3 milhão de jovens de 15 a 17 anos abandonam escola

A porcentagem de jovens que concluem o ensino médio na idade certa – até os 17 anos – aumentou em 10 anos, passando de 5%, em 2004, para 19%, em 2014. Os dados estão em um estudo do Instituto Unibanco, feito com base nos últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há, no entanto, 1,3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos que deixaram a escola sem concluir os estudos, dos quais 52% não concluíram sequer o ensino fundamental.

“Este é o subgrupo mais vulnerável, pois são brasileiros que, caso não voltem a estudar, terão altíssima probabilidade de inserção precária no mercado de trabalho, além de não terem tido seu direito à educação básica assegurado”, diz a publicação.

O estudo Aprendizagem em Foco, divulgado nesta semana, mostra que, quanto maior a renda, mais os estudantes avançam nos estudos. Entre aqueles que concluíram o ensino médio na idade correta, a média de renda familiar por pessoa é R$ 885. Entre os que não terminaram o ensino fundamental, a média cai para R$ 436. O ingresso no mundo do trabalho e s gravidez na adolescência estão entre os fatores que levam os jovens a deixar a escola.

“Os estudos feitos com dados do IBGE e do MEC [Ministério da Educação] indicam que há grupos em maior risco. São jovens de baixa renda, em sua maioria negros, que trocam com frequência os estudos por um trabalho precário ou que ficam grávidas já na adolescência”, diz o texto, que acrescenta: “Entender o perfil do jovem que evade da escola e identificar os momentos em que esse movimento é mais provável são ações importantes a serem realizadas pelos gestores de escolas e dos sistemas educacionais.”

Do total de 1,3 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola sem ensino médio concluído, 610 mil são mulheres. Entre elas, 35%, o equivalente a 212 mil, já eram mães nessa faixa etária. Apenas 2% das adolescentes que engravidaram deram sequência aos estudos. Já entre os homens, o maior percentual, 63%, estavam trabalhando ou procurando emprego.

(Agência Brasil)

Universidade Federal do Cariri, em Lavras, será voltada para o setor agrícola

foto eunício 160227 lavras

Com cursos de Agricultura e Veterinária, o campus avançado da Universidade Federal do Ceará do Cariri (UFCA), no município de Lavras da Mangabeira, será voltado para o setor agrícola, inclusive com cursos técnicos na área e um hospital para animais de grande porte.

A informação é do senador Eunício Oliveira (PMDB), que neste sábado (27) se reuniu com o vice-reitor da UFCA, Ricardo Ness, e com o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), para tratar da instalação do campus avançado.

“O que falta agora é a conclusão oficial da cessão do terreno onde será instalado o campus. Essa é mais uma grande conquista para os cearenses e o ministro Aloísio Mercadante (Educação) assegurou que a instalação da Universidade Federal do Cariri em Lavras da Mangabeira é prioridade e será realidade”, destacou Eunício.

Dilma diz que não governa só para o PT e confirma ausência em festa do partido

A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (27), em entrevista em Santiago, no Chile, que não governa só para o PT, mas para os 204 milhões de brasileiros. Antes de participar de um almoço com a presidente chilena, Michele Bachelet, Dilma também confirmou que não compareceria à festa de aniversário de 36 anos do partido, no Rio de Janeiro, por ter compromissos oficiais agendados no Chile, como reunião na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Na entrevista, Dilma foi questionada sobre críticas de algumas alas do PT sobre a condução da política econômica do governo. Ela disse que as divergências com a legenda são normais, mas que sempre pedirá e contará com o apoio dos petistas.

“O governo é uma coisa, os partidos são outra. Em que pese eles serem a base, muitas vezes, eles divergem. Isso é normal. Eu sempre pedirei apoio e conto com o apoio deles. Eu não governo só para o PT. Eu governo para os 204 milhões de brasileiros. Eu não governo só para o PP, só para o PSD, só para o PDT ou só para o PMDB. Eu tenho de governar olhando todos os interesses e, como o nome diz, o partido é sempre uma parte”, disse a presidente.

Sobre a festa de aniversário do PT, Dilma afirmou que a legenda foi informada de que ela não poderia comparecer em função da viagem oficial do Chile. “Eu gostaria muito [de comparecer]. Eu imagino que você [jornalista] perceba que entre o Chile e o Brasil tem um problema de distância. São quatro horas de avião. Eu ainda tenho um almoço com a presidente Bachelet e ainda tenho uma fala na Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos]. O PT foi avisado de que eu não compareceria”.

(Agência Brasil)

Deputado propõe instalação de pontos de acesso à internet sem fio em orelhões

O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 750/15) que obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio (wifi) à internet em todos os telefones públicos, também conhecidos como orelhões.

De acordo com o projeto, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), os equipamentos deverão ter capacidade para estabelecer quantidade simultânea de conexões de acesso à internet compatível com a demanda de dados no local sem cobrança de qualquer taxa, preço ou tarifa, por conexões de até 300 megabytes (330 MB).

Para Mendonça, oferecer internet grátis é uma parte importante na universalização da comunicação e terá baixo custo de instalação para as concessionárias.

“É preciso considerar que, apesar da simplicidade técnica e do baixo custo de instalação, os benefícios sociais e econômicos dessa medida seriam enormes, pois ela criaria uma imensidão de pontos de acesso à internet, criando um vetor de universalização do acesso à banda larga”, comentou.

(Agência Câmara Notícias)

Castanhão registra forte queda nas reservas

Editorial do O POVO neste sábado (27) alerta que Castanhão teve redução de 9,9% no nível de água acumulada. Confira:

O alerta sobre o consumo de água na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) volta a se intensificar depois do último registro sobre as reservas do Castanhão, que têm importância vital no esquema de abastecimento da Capital. O nível da água acumulada baixou para 9,9% da capacidade total. Já na última quarta-feira – quando volume ainda era de 10% -, foi determinada a redução da vazão da água liberada, de sete para cinco metros cúbicos por segundo (m³/s). O consumo e a evaporação reduzem a lâmina d’água em um centímetro por dia.

O Castanhão é o maior açude do Brasil e, já no processo de sua construção, esteve envolvido em polêmicas, na época: sejam de ordem técnica – em termos de projeto de engenharia -, sejam de ordem política, ou do ponto de vista ambiental. Para sua efetivação foi removida uma cidade inteira (Jaguaribara), que seria submersa, e construída outra.

O fato é que, com críticas justificadas, ou não, a obra se tornou estratégica como parte integrante do sistema de segurança hídrica de Fortaleza e de outras demandas, como o complexo portuário do Pecém e seu polo industrial, bem como o abastecimento de cidades do Médio e Baixo Jaguaribe e, supletivamente, de algumas atividades agrícolas e de piscicultura (estas últimas estão praticamente inviabilizadas, no momento). Evidentemente, há uma hierarquização da demanda, com a prioridade do abastecimento humano. A proposta era de ser igualmente um importante mecanismo de controle das secas e das cheias sazonais que atingem o vale do Jaguaribe (sendo este último requisito também envolto em questionamentos técnicos).

O que importa agora é otimizar esses recursos para que sua racionalização reduza ao máximo as possibilidades de danos. O descanso só virá quando o Castanhão receber um fluxo constante de água do Rio São Francisco, como resultado do Projeto de Interligação das Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Daí, a importância de pressionar as autoridades centrais para a conclusão dessa obra, iniciada no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e já está na fase final. Até lá, é preciso estar vigilantes e proativos na tomada das providências requeridas para não haver surpresas.

E o Ceará tem know-how nessa área.

Governo federal espera pela prorrogação do prazo da lei que acaba com os lixões

Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta que prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade, como explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.

“Apesar de não ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam suficientes e não foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais dificuldade são os pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do Executivo porque ela cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro projeto que prevê a prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os municípios menores.

Para a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e vai esticar seu processo de implantação. “Não contribui para avançar na perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave porque quando terminar os novos prazos, de novo os municpois vão deixando pra depois”, disse.

Os problemas na implantação da política poderiam ser tratados de outra maneira, segundo Grimberg, com a atuação do Ministério Público promovendo, por exemplo, Termos de Ajustamento de Conduta  junto aos municípios, estabelecendo metas e discutindo como os gestores avançariam no gerenciamento de resíduos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014  e o rejeito (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários adequados.

(Agência Brasil)

Relatório da Lei de Responsabilidade Educacional deve ser apresentado na quarta-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional se reunirá na quarta-feira (2) para a apresentação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).

A Lei de Responsabilidade Educacional é uma exigência do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Ao todo, 21 propostas (PL 7420/06 e outros) tramitam na Casa sobre o tema e foram consolidadas em um texto alternativo (substitutivo) do deputado Bacelar.

Entre outros pontos, o substitutivo estabelece que nenhum administrador poderá entregar resultados da educação em patamar inferior ao que encontrou quando assumiu o cargo. Além disso, prefeitos e governadores deverão encaminhar anualmente às câmaras ou assembleias legislativas e aos conselhos de educação relatórios detalhados, com os avanços, os gargalos e as providências a ser adotadas. “O texto define os pré-requisitos para que o Brasil tenha um ensino público de qualidade”, diz Bacelar.

O relator não acredita que a votação do parecer seja imediata, pois deputados e técnicos do Ministério da Educação ainda pretendem fazer sugestões. Há divergências, por exemplo, nos dispositivos que preveem punição ao mau gestor da educação.

O descumprimento da lei poderá acarretar crime de responsabilidade de governadores e prefeitos, além de suspender as transferências de recursos da União para estados e municípios. Bacelar sustenta, no entanto, que a proposta não tem foco na punição.

(Agência Câmara Notícias)