Blog do Eliomar

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Vereadores querem retirada do terminal de combustíveis do Mucuripe

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Terminais do Mucuripe

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, pelo promotor de justiça e assessor jurídico do procurador-geral de justiça, Marcus Renan, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), Socorro Brilhante, recebeu, na manhã desta segunda-feira (20), a visita dos vereadores de Fortaleza, Robert de Oliveira e Magaly Marques.

Os vereadores querem providências do Ministério Público a fim de que os estabelecimentos de base para recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis líquidos claros e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sejam transferidos da zona urbana do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, para a nova área adequada, disponibilizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

A referida transferência de tais estabelecimentos, reclamada pelos vereadores, está prevista no Decreto nº 31.034, de 19 de outubro de 2012, publicado na edição de 20 de outubro de 2012, do Diário Oficial do Estado. Segundo o Decreto, os equipamentos instalados na área do Porto do Mucuripe não poderiam permanecer naquela localização após 31 de dezembro de 2014. Conforme os vereadores, cerca de 42 mil famílias residem no entorno do local onde as substâncias inflamáveis estão armazenadas, estando sujeitas à possibilidade de incêndio de grandes proporções.

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, sugeriu que os vereadores formalizassem a demanda, protocolizando-a na sede da Procuradoria Geral de Justiça. “Esta é uma questão justa e de largo alcance de interesse social”, disse, ao observar a importância da redação de um requerimento formal como elemento histórico dotado da legislação vigente e provas anexadas. Tão logo o documento seja protocolizado, será distribuído ao CAOMACE para a tomada das devidas providências.”

(Site do MP-CE)

Ex-bispo-auxiliar de Fortleza é o novo presidente da CNBB

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“O arcebispo de Brasília, dom Sérgio Rocha, foi eleito hoje (20) presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O novo presidente terá mandato de quatro anos e foi escolhido no primeiro escrutínio, após superar os dois terços dos votos necessários para a eleição. Dom Sérgio Rocha substitui o cardeal Raymundo Damasceno Assis.

No processo de eleições iniciado hoje serão escolhidos também o vice-presidente, o secretário-geral e os presidentes das 12 comissões episcopais da CNBB. As eleições podem prosseguir até o dia 23 de abril. A cerimônia de posse está marcada para sexta-feira (24), em Aparecida (SP).

Dom Sérgio Rocha foi nomeado bispo pelo papa João Paulo II em 2001. Em janeiro de 2007, o papa Bento XVI o nomeou arcebispo coadjutor da arquidiocese de Teresina (PI). Também pelo papa Bento XVI, em 2011, foi nomeado arcebispo metropolitano de Brasília.

Dom Sérgio estudou filosofia e teologia. É mestre em Teologia Moral pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (SP) e doutor pela Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma. Dom Sérgio tem como lema episcopal “Tudo na caridade”.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Dom Sérgio da Rocha foi bispo-auxiliar de Fortaleza.

Biblioteca Pública e um desabafo contra o improviso

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Do professor João Teles de Aguiar, coordenador do Projeto Confraria da Leitura, comentando para o Blog a informação de que a Biblioteca Pública Menezes Pimentel abrirá novamente, a partir de quinta-feira, mas ocupando um local improvisado – galpão da RFFSA, no Centro. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Catorze meses depois, a Biblioteca Pública Menezes Pimentel vai ser reaberta de forma improvisada, num galpão do Centro. É assim que se dá no Estado a priorização da difusão da leitura (ligada ao prazer)? É assim que a Educação continua sendo um zelo estatal? É assim que o Estado trata a cidadania?

Como trabalhar com leitura assim, principalmente nas periferias, longe do mundo chancelado – e mal,m por ele (Estado)? O que é que eu vou dizer para os meus alunos e para seus pais? Por que para a Educação sempre falta verba ou vem a passos de uma tartaruga? Por que?

Quero muito pouco: apenas uma palavrinha sobre isso das autoridades do setor. Alguém me ouve?

* João Teles de Aguiar

Coordenador do Projeto Confraria de Leitura e militante do incentivo à leitura há 19 anos

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Ex-secretário da Saúde do Ceará vira consultor na área

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Virou consultor na área da saúde o ex-deputado federal e ex-secretário estadual da Saúde, João Ananias (PCdoB).

No momento, ele faz trabalho do gênero para o governador Rui Pimenta (PT), da Bahia, onde desenvolve a política de consórcios na área da saúde para gerir equipamentos hospitalares como Policlínicas, UPAs e Centro Especializados em Odontologia (CEOs).

Sindicato Apeoc promove bicicletada pela valorização da educação

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O Sindicato APEOC promoverá neste feriado de terça-feira – Dia de Tiradentes, a bicicletada “Nenhum Passo Atrás”. O objetivo é reforçar a luta pela valorização dos profissionais da Educação.

Cerca de 10 km serão percorridos pela categoria, com saída do Sindicato APEOC até  a Praia de Iracema, onde serão realizados um ato público e sorteio de bicicletas.

No roteiro, as avenidas Domingos Olímpio, Antônio Sales, Barão de Studart, Historiador Raimundo Girão, Pessoa Anta, Alberto Nepomuceno, Visconde do Rio Branco e Aguanambi.

SERVIÇO

Concentração – Às 7 horas, na rua Solon Pinheiro, 1306, Bairro de Fátima, sede do Sindicato APEOC.

Biblioteca Pública ocupará espaço improvisado, a partir desta quinta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) e o secretário estadual da Cultura, Guilherme Sampaio (PT), vão estar na próxima quinta-feira, às 15 horas, na solenidade de reabertura da Biblioteca Pública. Só que em local provisório – galpões da RFFSA, no Centro, que abrigarão o acervo, enquanto o prédio estiver passando por reforma.

O novo local, batizado de “Espaço Estação”, ao lado da Estação João Felipe, integra as instalações da futura Pinacoteca do Estado e acolherá mais de 50 mil títulos da Biblioteca Pública, que novamente serão colocados ao acesso da população, para consultas e estudo, com acesso gratuito e em funcionamento diário das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8 às 17 horas.

 

Por terceirizações sem jogo de cena

Com o título “Terceirizações sem jogo de cena”, eis artigo do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo. Ele aborda tema polêmico e faz a defesa do projeto 4330, que tramita no Congresso. Confira:

Ao longo dos últimos meses, a bancada do PDT participou de amplas discussões e debates com os demais partidos políticos e centrais sindicais na Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da regulamentação das terceirizações de mão de obra no país. Nosso entendimento é de que o projeto original era muito prejudicial para o trabalhador ao precarizar direitos trabalhistas, chancelando uma realidade cruel que hoje atinge quase 13 milhões de brasileiros. O modelo atual de terceirização vigente no Brasil não oferece nenhuma proteção ao trabalhador. Os terceirizados, em geral, não têm a mesma assistência médica, a mesma alimentação, o mesmo transporte e os mesmos direitos de outros funcionários que trabalham em um mesmo local.

Importante destacar a complexidade do processo legislativo e a correlação de forças da sociedade presentes no Congresso Nacional. A bancada de defensores dos trabalhadores está longe de ser majoritária no Congresso. Parcela significativa dos deputados têm compromissos com setores poderosos da economia, tanto do meio urbano, como rural, conservadores em geral. Em um cenário como este, quem defende o trabalhador fica com pouca margem de ação. A bancada do PDT deparou-se com um dilema. O que fazer? Jogo de cena como optaram alguns partidos? Partir para o enfrentamento radical sem chance de vitória alguma em favor do trabalhador? Renunciar ao debate e à negociação, fazer-se de vítima e ir para as ruas ou para as redes sociais publicar fotos com a carteira de trabalho nas mãos? Tal estratégia era certamente a mais confortável, mas só isso não levaria a qualquer resultado prático. Em nada garantiria proteção à vida do trabalhador. Pelo contrário! Com uma maioria de 300 votos assumidos pela aprovação, se cruzássemos os braços e simplesmente votássemos não, o resultado seria trágico para o trabalhador.

Diante desse quadro bastante desfavorável aos trabalhadores, nós do PDT, unimos esforços com a Força Sindical e CSB para lograr resultado positivo não apenas aos atuais trabalhadores terceirizados, mas garantir que não ocorram terceirizações em massa de trabalhadores do país. Optamos pelo duro caminho da negociação, lutando para garantir que a nova lei seja moderada, equilibrando a boa prática empresarial produtiva com direitos trabalhistas isonômicos para todos os trabalhadores. Votamos a favor do texto-base, ressalvados todos os destaques que ainda serão votados e que definirão a redação final do projeto.

Ressaltamos que várias mudanças defendidas pelo PDT foram acatadas pelo relator já no texto-base aprovado. Um exemplo: no ato de assinatura do acordo entre contratada e contratante, a primeira terá que recolher 4% do valor do contrato para uma conta que será utilizada para cobrir algum direito trabalhista que não for pago. Outro: após a assinatura do contrato, a contratante tem até 10 dias para avisar o sindicato da categoria preponderante para que este possa fiscalizar a empresa contratada. Ou seja, ela deverá ser fiscalizada pela contratante, pelo sindicato e pelo Ministério do Trabalho. Além disso, foram estabelecidas regras rígidas contra a PEJOTIZAÇÃO. Pessoas jurídicas não poderão ter relação de subordinação e não podem ter horário fixo. E um funcionário de uma empresa, para criar outra empresa que venha a prestar serviços ao empregador, terá que estar desligado há mais de 24 meses.

As empresas contratadas terão de ser especializadas em uma única atividade. Hoje, as mesmas empresas oferecem porteiro, faxineiro, vigilante etc. Não serão mais permitidos fornecedores desse tipo de mão de obra. Não vão poder mais fazer isso.

É importante destacar que o projeto aprovado determina que a empresa contratante tenha responsabilidade solidária com a contratada. Em outros termos, tem que fiscalizar se todos os direitos estão sendo recolhidos. Se a contratada não pagar algum direito, a contratante inexoravelmente terá de pagar.

Conseguimos evitar que a nova lei de terceirização viesse a valer para a administração pública direta, autarquias e fundações, que continuarão sendo obrigadas a fazer concurso para contratação de servidores. Esta semana obtivemos outra grande vitória, ao aprovar o destaque de emenda que proíbe a terceirização em órgãos da administração indireta e nas empresas públicas como Petrobras e Banco do Brasil.

Na próxima semana, nosso principal desafio será aprovar a inclusão de artigos no projeto para restringir a terceirização na atividade-fim das empresas.

Reitero que a alternativa apresentada à Bancada do PDT não foi a de escolher entre proibir ou permitir a terceirização no Brasil. Não temos votos suficientes no Parlamento para impedir a terceirização. Nossa escolha foi entre ter uma lei cruel e injusta com os trabalhadores, feita exclusivamente por representantes dos setores privados e conservadores – e que seria inevitavelmente aprovada -, ou intervir duramente no processo ao lado da maioria sindical para produzir um resultado moderado.

O PDT tem convicção de que está contribuindo decisivamente para enviar ao Senado um texto moderado. E que, aqui na Câmara, e depois no Senado, ainda pode e deve ser melhorado. Mas isso só ocorrerá com a participação e a interferência direta, no processo de discussão e negociação, de parlamentares comprometidos com a causa dos trabalhadores, como são os do PDT. Por outro lado, quem cruzou os braços e recusou o debate com a desculpa de marcar posição, querendo ou não, fez o jogo daqueles que hoje exploram o trabalhador terceirizado e sonegam os direitos previstos na CLT.

* André Figueiredo,

Líder do PDT na Câmara.

Deputado quer Coelce divulgando repasses da Contribuição de Iluminação para municípios

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Um projeto de lei de autoria do deputado Moisés Braz (PT) quer a Coelce disponibilizando, em seu site, o valor mensal arrecadado por ela e que diz respeito à Contribuição de Iluminação Pública.

Mas quer, principalmente, o petista que a companhia disponibilize os valores que repasse para os municípios no tocante a essa mesma contribuição.

Hoje, de acordo com Moisés Braz, o cidadão não tem acesso a esse dado, o que não combina com transparência.

Comissão Externa da Câmara visitou no Maranhão área que seria sede de uma refinaria

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Comitiva foi recebida pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Relator da Comissão Externa que analisa os porquês do cancelamento das refinarias Premium I, do Maranhão, Premium II, do Ceará, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) visitou, na última sexta-feira, São Luis e o município de Bacabeira/MA. Conferiu in loco o quadro de abandono do empreendimento prometido para os maranhenses e que custaria R$ 2,2 bilhões.

Raimundo Gomes, com grupo de parlamentares, ainda participou de audiência pública na Assembleia Legislativa maranhense, coordenada pela deputada Eliziane Gama (PPS/MA) e, em seguida, esteve no Palácio dos Leões com o governador Flávio Dino (PCdoB). Do Ceará, também esteve presente o deputado Cabo Sabino (PR).

Em seguida, os deputados viajaram até o município de Bacabeira e constataram o abandono das obras de infraestrutura da Refinaria Premium I.

(Foto – Divulgação)

Empresários do ramo de móveis do Ceará participa, de feira regional em Pernambuco

Empresários da indústria de móveis e lojistas do Ceará estão participando da sexta edição da Movexpo – Feira Nacional de Móveis para a Região Norte/Nordeste. O evento ocorrer até a próxima quarta-feira, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A feira é realizada pelo Sindicato das Indústrias de Móveis do Estado de Pernambuco (Sindmóveis) e é vitrine para novidades e tendências do setor.

O Ceará conta com 238 indústrias de móveis que, juntas, faturaram R$ 892 milhões o ano passado, o que representa 48% do potencial de consumo, que é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

TCM julgou mais de 7.200 processos em 2014

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Chico Aguiar, vai mandar o Relatório 2014 das atividades do órgão para a Assembleia Legislativa. No documento, detalhes informações sobre projetos, programas, investimentos, modernização, ações educativas e de atendimento ao público, além da apreciação e julgamento de processos, que chegaram a 7.285.

O relatório, de acordo com Chico Aguiar, explicita todas as realizações desenvolvidas ao longo exercício, indicando o cumprimento dos pontos determinados pelo planejamento estratégico. Ele destaca itens ligados à modernização e que impactaram nos serviços prestados pelo TCM às prefeituras, Câmaras e sociedade.

 

União e Estados investem R$ 7 bilhões a menos no início deste ano

“A União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as estatais reduziram investimentos neste ano. Cerca de R$ 7 bilhões deixaram de ser aplicados em obras e compras de equipamentos pelas esferas da administração em 2015. No caso da União, o montante reduzido é referente ao período de janeiro a março. Já a queda dos investimentos das estatais ocorreu no primeiro bimestre. O governo federal é responsável por 54,4% do valor total reduzido. Enquanto nos primeiros meses do ano passado, os órgãos da federação investiram, juntos, R$ 13,1 bilhão, no mesmo período desse ano, R$ 9,3 bilhões foram gastos com obras e compras de equipamento. A diferença é de R$ 3,8 bilhões, mais de um bilhão por mês e equivale a decréscimo de 29% em relação a 2014.

Quanto as estatais, a redução de um ano para o outro foi de 20,9%, haja vista que nos dois primeiros meses deste ano, as empresas estatais investiram, juntas, R$ 12,1 bilhão contra R$ R$ 15,3 bilhão do ano passado. Assim sendo, houve redução de 3,2 bilhões no montante aplicado.

A queda dos investimentos no decorrer do primeiro trimestre do ano pode ser explicada por diversos fatores, a começar pelo atraso na aprovação do orçamento. O segundo fator foi o ajuste fiscal e delimitou as despesas discricionárias em 1/18 mensais do orçamento anual previsto no projeto da lei orçamentária. Anteriormente, até a lei ser sancionada, o limite era de 1/12. Sendo assim, o ajuste reduziu tais desembolsos em até 1,9 bilhão mensal. Em fevereiro, novo decreto definiu limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano.

Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os dados apurados pelo Contas Abertas estão apresentados em valores constantes, isto é, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. Além disso, foram considerados os valores pagos com o orçamento do exercício acrescido aos restos a pagar pagos de anos anteriores.

Especialistas no assunto já haviam previsto que o ajuste fiscal iria afetar os investimentos. O economista e especialista em contas públicas Felipe Salto, à época do anúncio dos cortes, apontou que o maior impacto seria nos investimentos do PAC, com bloqueio de pelo menos R$ 40 bilhões.”

* Do site Contas Abertas aqui.

Prédio histórico da Prefeitura de Baturité passa por reforma

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Guillermo Antonioli (Baturité) – A prefeita em exercício de Baturité, Cristiane Braga, assinará, nesta segunda-feira, a ordem de serviço para a obra de reforma do prédio histórico da Prefeitura Municipal. A reforma será bancada com verbas do próprio município na ordem de R$ 78 milhões. Os trabalhos, no entanto, já foram iniciados no último dia 14 e o prazo de conclusão é de 60 dias.

O trabalho de reforma contempla toda a parte externa e interna do prédio, retelhamento, troca de janelas e portas, vidraçaria, pintura e parte elétrica. Segundo Cristiane Braga, a ação objetiva conservar o patrimônio histórico da cidade e reforçar o aspecto também turístico de Baturité.

Outra ação no resgate do patrimônio local da atual gestão foi a reabertura do Museu da Maria Fumaça. O museu também passara por uma reforma a ser tocada em parceria do município com o Sebrae/CE, através do Projeto Caminhos do Café.

Revista Época abre denúncia contra Antonio Palocci

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Documentos obtidos pela Revista Época revelam que o ex-ministro Antonio Palocci recebeu R$ 12 milhões de empresas em 2010, ano em que coordenou a campanha da presidente Dilma Rousseff. O montante é considerado suspeito pelo Ministério Público Federal. Diz a revista que o ex-ministro atuou como arrecadador informal da petista, ao lado do tesoureiro do PT, João Vaccari, hoje preso.

Em 3 de dezembro, quando foi escolhido ministro-chefe da Casa Civil por Dilma, Palocci teria recebido R$ 1 milhão do escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, segundo documentos da empresa do petista em poder do MPF. O dinheiro, diz a publicação, foi repassado sem que houvesse sequer contrato formal. Duas semanas depois, Palocci recebeu mais R$ 1 milhão de Thomaz Bastos. Os R$ 2 milhões somavam-se aos R$ 3,5 milhões repassados durante a campanha e a pré-campanha de Dilma.

Diz a revista que o dinheiro era pago pelo Pão de Açúcar, segundo advogados de Palocci e do escritório de Thomaz Bastos.

Jesualdo Farias renunciará nesta segunda-feira do cargo de reitor da UFC

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Um total de 26 obras vão ser entregues, na manhã desta segunda-feira, pelo reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias. Para este Blog, ele informa que assim se despedirá do cargo, depois que aceitou ocupar a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

No ato, Jesualdo visitará algumas dessas obras e inaugurará novos laboratórios no Campus do Pici, o novo refeitório do Campus de Porangabussu e a nova Quadra do Céu, no Campus do Benfica. À tarde, durante a reunião do Conselho Universitário, ele oficializará sua renúncia.

O vice Henry Campos tomará posse como reitor e, a partir daí, terá 60 dias para tocar o processo sucessório que inclui consulta universitária para a formação de lista tríplice.

O pró-reitor de Graduação, Custódio Almeida, que poderia ser candidato a reitor, ficará como vice. Jesualdo prevê que Henry seja confirmado pela presidente Dilma Rousseff como seu substituto.

Jangurussu terá “Arrastão contra a dengue” nesta terça-feira

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Neste feriado de terça-feira – Dia de Tiradentes, a Prefeitura Fortaleza vai promover o “Arrastão contra a Dengue”, com diversas atividades no Bairro Jangurussu, na Regional VI. A ação vai ocorrer durante toda a manhã da terça-feira, das 8 às 12 horas, e envolverá 1.300 profissionais da saúde, aproveitando a presença da população nas residências.

Além dos técnicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), as atividades contarão com técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (SESA) e da Secretaria da Regional VI e constam de visita às residências, orientando e alertando a população para os possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue.

Paralelamente a esta ação, carros fumacê e agentes equipados com bombas costais estarão percorrendo as principais ruas do bairro além de aplicação de larvicidas em córregos e canais. Na ocasião haverá ainda a Operação Quintal Limpo com a ajuda da população, no recolhimento de recipientes que possam acumular água além da distribuição de material informativo através do Núcleo de Educação