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Presidente do PT defende ‘pressão legítima’ para governo não cumprir ‘programa de quem perdeu a eleição’

“Se nós temos uma correlação desfavorável no Congresso (Nacional) e combatemos lá e temos tido vitórias parciais, nós precisamos ter um movimento social forte, uma opinião pública que a gente vá convencê-la também para exercer a pressão legítima para alterar aquela correlação que está lá dentro”.

A observação é do presidente nacional do PT, Rui Falcão, na noite dessa sexta-feira (19), em São Paulo, durante a comemoração pelos 36 anos do partido. Para Falcão, o Governo Dilma corre o risco de cumprir “o programa de quem perdeu a eleição”.

“O PT tem todo o direito de colaborar com o nosso governo, que nós defendemos e queremos que se mantenha, de apresentar também as nossas propostas. E nós vamos na direção de, nas circunstâncias de hoje, que não são as mesmas da época do Lula, mas reivindicar que tenhamos uma política econômica nos marcos do que foi a política econômica do governo Lula”, disse o dirigente petista.

(com agências)

Prefeitura inicia debate do reajuste dos servidores na segunda-feira, mas percentual poderá ser parcelado

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foto RC prefeito

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (20):

Na segunda-feira (22), o prefeito Roberto Cláudio vai instituir um grupo de trabalho na Secretaria de Gestão, Planejamento e Orçamento (Sepog) para discutir reajuste salarial dos servidores municipais.

Nesse grupo, além do titular da Sepog e de Finanças, representações de categorias. Tudo para avaliar o atual cenário da arrecadação e suas perspectivas em todos os sentidos, de acordo com o prefeito, que avisa: não há percentual definido ainda a ser apresentado. O reajuste deve vir parcelado.

“Nós não descartamos. Podemos dar parte do reajuste em janeiro, outra em março. Ou em março e agosto. Vamos avaliar”, admitiu o prefeito para esta Vertical.

Já os servidores – os professores continuam em greve – querem ganho real. Nada de só reposição da inflação.

Volta a chover em Fortaleza, mas calor deve castigar à tarde

foto funceme 160220

Desde a madrugada deste sábado (20) que Fortaleza é banhada pelas chuvas. Apesar do tempo fechado, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos · Governo do Estado do Ceará (Funceme) prevê mais uma tarde de forte calor, com a máxima de 32 °C.

Segundo a Funceme, o quadro também é o mesmo em todo o Estado. Para este domingo (21), a chuva somente deverá cair na Região Jaguaribana.

OEA conclui audiência sobre trabalho escravo no Brasil

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em San José (Costa Rica), concluiu nessa sexta-feira (19) audiência sobre a existência de milhares de trabalhadores submetidos, a partir de 1989, a trabalho escravo, forçado e servidão na Fazenda Brasil Verde, no Pará.

Se condenado, o Brasil terá de ressarcir os trabalhadores e suas famílias. Além disso, terá de adotar medidas e leis para prevenir casos semelhantes. O Brasil é criticado por entidades de direitos humanos por ter negligenciado os fatos, deixando de acionar os proprietários de fazendas e indústrias que submeteram trabalhadores a formas degradantes de trabalho.

A Corte deverá finalizar o julgamento ainda este ano. Em março, haverá uma fase de apresentação de argumentos sobre o caso. “Esperamos que a sentença da Corte ajude a dar visibilidade ao trabalho escravo no Brasil”, disse a diretora executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Viviana Krstcevic. “É preciso que haja medidas penais e econômicas que permitam inibir a escravidão moderna”,

O juiz brasileiro Roberto Caldas, que tomou posse há cinco dias na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não participou da audiência. Seis juízes, que participaram da audiência de ontem, vão examinar e julgar se existe trabalho escravo no Brasil no caso da Fazenda Brasil Verde.

(Agência Brasil)

Corte de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2016 repercute entre deputados

O governo anunciou, nessa sexta-feira (19), um corte de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2016. Segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão, o contingenciamento não será linear e programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, além de recursos para o combate ao zika vírus, serão preservados.

O corte atingirá, entretanto, R$ 8,1 bilhões que estavam reservados para emendas parlamentares, mecanismo usado por deputados e senadores para inserir novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.

O anúncio do contingenciamento teve repercussão imediata na Câmara dos Deputados. Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) não poupou críticas ao Executivo. Na opinião dele, a decisão é uma demonstração clara de que o orçamento idealizado pelo Executivo é uma “farsa”.

“O governo apresentou uma proposta de orçamento imaginando que a economia cresceria em 2016, mas aqui está mais um atestado de que aquilo não era verdade. Então, diante dessa farsa, não há outro remédio senão o contingenciamento”, disse. “Fica, mais uma vez, explicado que tudo o que o Planalto fala precisa ser conferido, porque não tem um fundo de verdade”, prosseguiu.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Vicente Candido (PT-SP), avaliou o corte como uma medida razoável, porém que deve ser encarada como momentânea.

“O governo precisa recompor o caixa, movimentar a economia e gerar empregos de imediato. Se isso não for feito, não vejo como solução você apenas contingenciar o orçamento. Como uma medida imediata, de até uns dois meses, acho válido; mas, caso contrário, não terá validade”, argumentou. “Não vai ser cortando aqui ou ali que resolveremos o problema da economia brasileira”.

(Agência Câmara Notícias)

Brasil vai desenvolver teste para detectar Zika em sangue de doadores

O Brasil vai desenvolver um teste para detectar o vírus Zika em bolsas de sangue para doação. O exame será semelhante ao Teste de Ácido Nucleico (NAT, na sigla em inglês), utilizado para identificar HIV e hepatites B e C no sangue de potenciais doadores.

A pesquisa para o desenvolvimento do produto será feita pelo Instituto Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e não tem prazo para ser concluída. “A expectativa é que isso seja feito rapidamente”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

Pelas regras brasileiras, quem teve quadro infeccioso – de dengue, chikungunya, Zika ou outras doenças – deve ficar 30 dias sem doar sangue, a partir do desaparecimento dos sintomas. Porém, 80% dos casos de Zika não têm manifestações sintomáticas. “Muitas pessoas que têm o vírus Zika não sabem que estão infectadas. Quem não sabe pode vir a doar sangue e contaminar outra pessoa”, explicou Castro.

De acordo com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Alberto Beltrame, serão recolhidas amostras de sangue de 300 pessoas infectadas pelo Zika para que os pesquisadores possam avaliar se há variações do vírus.

(Agência Brasil)

Umberto Eco morre aos 84 anos

foto umberto eco

Morreu na noite desta sexta-feira (19) o escritor, filósofo e linguista italiano Umberto Eco, aos 84 anos. A morte, que não teve a causa divulgada, foi comunicada pela família ao jornal La Repubblica. “Número Zero”, seu último livro foi lançado no ano passado.

Ele ficou famoso mundialmente por escrever sobre comunicação de massa, estética medieval, filosofia, linguística e semiótica. Desde 2008, Umberto era professor emérito e presidente da Escola Superior de Estudos Humanísticos da Universidade de Bolonha.

Atuou como colaborador, ao longo de sua carreira, em várias publicações acadêmicas. Assinou uma coluna semanal no L’Espresso e escreveu para La Repubblica. Na literatura ele iniciou em 1980, já com uma obra que o consagrou, O Nome da Rosa. Seguiram-se a este lançamento O Pêndulo de Foucault (1988), A Ilha do Dia Anterior (1994) e Baudolino (2000).

(O POVO Online)

Decon e Vigilância Sanitária fiscalizam estúdios de piercings e tatuagens

O DECON realizou, no período de quarta até esta sexta-feira, uma ação integrada com a Célula de Vigilância Sanitária (CEVISA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Fortaleza em estúdios de tatuagens, piercings e congêneres. Ao todo, foram autuados 10 estabelecimentos (confira aqui a relação), principalmente por problemas relacionados à limpeza, desinfecção e esterilização dos equipamentos, tintas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de não possuir papel toalha na pia de higienização das mãos.

Foram constatados ainda problemas relacionados à estrutura física dos locais: alguns não possuíam manutenção de extintores de incêndio e os documentos para o exercício da atividade comercial como alvará de funcionamento, registro, certificado do Corpo de Bombeiros Militar do Governo do Estado do Ceará (CBMCE), comprovante trimestral de dedetização, registro de manutenção dos equipamentos e comprovante de vacinação dos funcionários.

Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a inciativa da fiscalização se deu diante do crescente número de instalação de novas clínicas em Fortaleza sem o mínimo de condições de higiene estabelecido pela legislação. “A fiscalização vai continuar durante todo o ano,

SERVIÇO

*Consumidores podem fazer denúncias através do site www.decon.ce.gov.br, no link `fale com o DECON pessoalmente ou através do telefone 3452-4505”.

(Site do MP-CE)

Governo libera R$ 20 bilhões para Estados e Municípios

“Os Estados e Municípios poderão pegar emprestados até R$ 20 bilhões no sistema financeiro este ano. A liberação do valor foi anunciada hoje (19) pelo Ministério da Fazenda, após reunião do ministro Nelson Barbosa com governadores.

De acordo com a Fazenda, dos R$ 20 bilhões de crédito a que os governos locais terão direito, R$ 17 bilhões terão garantia do Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em caso de calote) e R$ 3 bilhões não terão a garantia da União. Da parcela garantida pelo governo federal, R$ 12,3 bilhões se destinam aos estados e R$ 4,7 bilhões aos municípios.

Em relação a empréstimos no exterior, os estados poderão contrair R$ 8,15 bilhões em operações de crédito; e os municípios, R$ 4,1 bilhões. Geralmente, os empréstimos internacionais dos governos locais são feitos por meio de instituições multilaterais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Corporação Andina de Fomento.

A liberação do limite de crédito faz parte de medidas da União para aliviar o caixa dos estados em meio à crise econômica. Na reunião de hoje, Barbosa propôs o alongamento em 20 anos da dívida dos estados com a União. Em troca, as unidades da federação terão de fornecer contrapartidas, que incluem a aprovação de leis estaduais de responsabilidade fiscal, a limitação de gastos com o funcionalismo local, a adesão à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e apoio à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e à Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ao sair da reunião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, manifestou disposição em negociar com o governo. “Uma parte da nossa proposta são os financiamentos para investimentos, obras. Investimento é um gasto extremamente positivo. Sugeriu-se a questão de financiamento e sugeri que podemos ajudar os governadores em reformas estruturantes. Entre essas reformas a da Previdência, tributária, do ICMS e outras”, disse.

Além da renegociação da dívida dos estados, o estabelecimento dos limites de empréstimo era uma reivindicação antiga dos governadores. Originalmente, a divulgação desses limites estava prevista para o início do mês, mas o anúncio só saiu agora.

Pela legislação, cabe ao Tesouro Nacional definir o espaço fiscal que os governos estaduais podem pegar emprestado, tanto dentro do país quanto por meio de financiamentos externos com instituições multilaterais. Em 2015, o Tesouro não tinha autorizado a contratação de novos empréstimos.”

(Agência Brasil)

Fiec diz em nota que espera avanços nos cortes públicos

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A Federação das Indústrias do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota sobre cortes do Governo Federal. A previsão é de cortar R$ 23,4 bilhões. Confira:

O corte nas despesas parece ser uma tentativa de responder às reações negativas do mercado diante de anteriores decisões fiscais tomadas pelo governo, a exemplo da redução da nota de crédito da Standard & Poors.

Com relação à meta fiscal, o governo também estabelece um espaço fiscal caso haja receitas menores ou necessidade de investimentos ou de gastos com Saúde. Flutuações em torno da meta (a chamada banda fiscal) não devem ser bem recebidas pelo conjunto da sociedade, notadamente neste momento de baixa confiança.

Sobre o estabelecimento de limite para os gastos públicos é um caminho importante para estabelecer uma maior responsabilidade fiscal. Caso avancemos nessa questão, teremos uma forte sinalização para investidores e para o conjunto da sociedade de que existe um compromisso com a solidez das contas públicas, o que é fundamental para a credibilidade do governo e para as decisões dos agentes econômicos.

Federação das Indústrias do Estado do Ceará.

Complexo Hospital da UFC inscreve para residência multiprofissional

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A Comissão de Residência Multiprofissional dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará inscreve, a partir de segunda-feira (22), para a Seleção dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde dos Hospitais Universitários da UFC. Serão ofertadas 59 vagas, distribuídas em três programas no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e na Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC).

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site da Residência Integrada Multiprofissional (www.resmulti.ufc.br), no qual também estão disponíveis os editais de seleção. Poderão se inscrever graduados ou acadêmicos cursando o último semestre da graduação das profissões citadas nos editais, desde que possuam previsão de conclusão da graduação até o dia da matrícula na residência (30 de março de 2016).

As inscrições estarão abertas a partir das 8 horas de segunda-feira (22), prolongando-se até as 22 horas do dia 2 de março deste ano. A taxa de inscrição é de R$ 220,00, havendo possibilidades de isenção previstas nos editais. Para mais informações, o telefone de contato é (85) 3366 8153. Confira abaixo os programas ofertados:

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM ATENÇÃO HOSPITALAR À SAÚDE
– Hospital Universitário Walter Cantídio (programa com acesso direto):
Assistência em Terapia Intensiva: Enfermagem (2 vagas), Fisioterapia (3 vagas), Farmácia (3 vagas); Assistência em Transplante: Enfermagem (2 vagas), Farmácia (3 vagas), Serviço Social (3 vagas), Fisioterapia (1 vaga), Psicologia (2 vagas), Nutrição (2 vagas); Assistência em Diabetes: Enfermagem (4 vagas), Fisioterapia (2 vagas), Nutrição (4 vagas); Assistência em Oncohematologia: Enfermagem (2 vagas), Farmácia (1 vaga), Nutrição (1 vaga); Assistência em Saúde Mental: Enfermagem (1 vaga), Psicologia (1 vaga), Serviço Social (1 vaga), Terapia Ocupacional (1 vaga), Nutrição (1 vaga). Total: 40 vagas.

– Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (programa com acesso direto):
Assistência em Saúde da Mulher e da Criança: Enfermagem (3 vagas), Farmácia (4 vagas), Fisioterapia (1 vaga), Serviço Social (1 vaga), Nutrição (2 vagas). Total: 11 vagas.

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL 2016
Assistência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial: Odontologia (2 vagas).

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA 2016
Assistência Enfermagem Obstétrica: Enfermagem (6 vagas).

SERVIÇO

* Unidade de Comunicação Social da Ebserh no Complexo Hospitalar da UFC – (85) 3366 8183.

(Site da UFC)

Delcidio do Amaral é posto em liberdade pelo STF

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“O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto hoje (19) após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar tenha saído no começo da tarde, somente no início desta noite o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília, onde estava preso.

Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar. “Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato”, explicou Machado.

A defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na Operação Lava Jato. Mas, segundo o advogado, isso geraria conflitos com a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o parlamentar terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso, deve entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.

Luís Henrique Machado informou que Delcídio seguirá para o local onde mora em Brasilia, um hotel da capital, onde deve ficar por todo o fim de semana aguardando para reassumir sua cadeira no Senado já na segunda-feira (22). A família do senador está na cidade e deve permanecer ao lado dele nos próximos dias.

Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Na decisão, Teori Zavascki entendeu que a prisão de Delcídio poder ser substituída por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.”

(Agência Brasil)

Senado diz que não é obrigado a seguir rito do impeachment proposto pela Câmara

“A Advocacia do Senado enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment.

Além disso, o presidente sustenta que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados.

De acordo com os advogados do Senado, a Constituição garante autonomia à Casa. “A Câmara dos Deputados deve autorizar a instauração e o Senado Federal deve decidir pela instauração. Diante das gravíssimas repercussões institucionais que o afastamento do presidente da República pode acarretar, o juízo negativo de admissibilidade de uma das Casas basta para determinar o arquivamento da denúncia popular”, sustentam os advogados.

No recurso apresentado no começo deste mês, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma.

Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.”

(Agênia Brasil)

Padre Fábio de Melo é atração na festa dos 33 anos de emancipação de Maracanaú

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O padre Fábio de Melo é uma das atrações da festa pelos 33 anos de emancipação da cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). Ele integra a programação do III Alegria & Louvor 2016 e dará sua mensagem de paz pelo canto, no dia 4 de março. O evento, que abre oficialmente a Semana de Aniversário da cidade, terá ainda a música gospel nacional de Fernandinho e Damares, no dia 5 de março.

Mais de 100 mil pessoas são esperadas para o evento, que será realizado na Avenida José Alencar, ao lado do IFCE Campus Maracanaú, na entrada do bairro Jereissati, a partir das 18 horas. O Aniversário de 33 anos do Município será comemorado de 4 a 12 de março, com inauguração de grandes obras, Ação Mulher 2016, Passeio Ciclístico, o programa Ação e Cultura para Todos e diversos outros eventos.

Documentário cearense sobre Banco Palmas é exibido em Portugal

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O documentário “Palmas”, de Edlisa Barbosa Peixoto, será exibido durante o II Fórum de Finanças Éticas e Solidárias, em Faro (Portugal), neste sábado. A diretora fará ainda uma apresentação sobre o projeto, enfatizando sua vivência no Instituto Palmas durante os nove anos em que trabalhou do roteiro à finalização do documentário. Palmas será apresentado em mais seis cidades portuguesas – Lisboa, Porto, Castelo Branco, Covilhã, Coimbra e Abrantes – com o objetivo de disseminar as informações sobre economia criativa e solidária em organizações e cooperativas que atuam nesse segmento, além da universidade, através do Instituto de Ciências Sociais.

O documentário conta a saga de 1.500 famílias que, na década de 70, tiveram suas casas na zona costeira da capital cearense desapropriadas pela Prefeitura de Fortaleza, movida por interesses de especulação imobiliária. Essas famílias, que foram transferidas para um local 20 km distante do seu bairro de origem, sem a mínima infraestrutura urbana, iniciaram um intenso movimento de reivindicações e lutas.

“Essa seria mais uma história entre tantas que acontecem pelo Brasil e pelo mundo, não fosse o fato de que essa comunidade conseguiu não só, transformar-se de favela a bairro estruturado, mas criou seu próprio dinheiro: o Palmas. E foi assim que surgiu também o primeiro banco popular do Brasil: o Banco Palmas. Além da Palmatecnologia, que está agora sendo multiplicada pelo Governo Federal em mais de 100 municípios brasileiros e exportada para o mundo”, revela a diretora.

“Palmas”, longa de 56 minutos gravado em HDV, foi realizado em 2013 e finalizado em 2015, sendo prontamente exibido ao ar livre para a comunidade do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza (CE), onde se situa o Instituto Palmas. Já foi apresentado pela diretora em organizações sociais no Rio de Janeiro (RJ) e em Porto Alegre (RS), além de estar disponível na internet, no You Tube, no Canal Instituto Palmas.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos critica STF sobre prisões em segunda instância

O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou uma resolução, nesta sexta-feira, manifestando “profunda preocupação” com a decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual condenados em segunda instância a pena de prisão não podem recorrer em liberdade. Segundo o órgão, um dos “pilares” da Constituição é o princípio da presunção de inocência, que fica ameaçado com a decisão do STF.

“Considerando que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória só ocorre com o julgamento final do processo, admitir-se a execução da pena privativa de liberdade em caráter provisório, quando ainda possível a sua reversão, pode vir a configurar violação dos direitos humanos, já que é possível a prisão de um inocente”, diz a resolução.

O documento diz ainda que “a busca pela efetividade do sistema penal não pode se sobrepor à imperiosa necessidade da certeza da culpa”, pois “a presunção de inocência é cláusula pétrea e a vedação ao retrocesso é princípio de natureza político-jurídica que não permite a mitigação de direitos fundamentais”.

(Com Radar, da Veja)