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Nada de crise. Balança comercial do País registrou superavit de US$ 2,689 bilhões em agosto

“A balança comercial registrou superávit de US$ 2,689 bilhões em agosto. As exportações atingiram US$ 15,485 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 12,796 bilhões. Em 2015, a balança acumula superávit de US$ 7,297 bilhões, com exportações de US$ 128,347 bilhões e importações de US$ 121,050 bilhões.

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na comparação com agosto de 2014, as vendas externas tiveram queda de 24,3% e as compras do Brasil no exterior recuaram 33,7%. O cálculo foi feito com base na média das transações diárias do Brasil com o exterior.

No acumulado do ano, no critério da média diária, as vendas ao exterior tiveram queda de 16,7%, enquanto as importações recuaram 21,3%.

Analistas do mercado financeiro, ouvidos pelo Banco Central (BC), estimam que a balança comercial (exportações menos importações) terá saldo positivo de US$ 8 bilhões, em 2015.”

(Agência Brasil)

Roberto Pessoa ironiza possível filiação de Danilo Forte: “Dizem que corno é o último a saber…”

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O presidente da comissão provisória do PSB, Roberto Pessoa, avaliou com ironia a informação de que ele poderá perder o comando do partido para o deputado federal Danilo Forte. Isso, porque Danilo já teria acertado com a direção nacional do partido, em Brasília, ingressar no PSB, mas assumindo a presidência regional da legenda.

Robert Pessoa assim reagiu: “Dizem que o corno é o último que sabe… fica na imaginação da pessoas”. O dirigente socialista deixou claro que Danilo será bem-vindo ao PSB e que não discute disputa de poder. Chegou a enfatizar: “Eu disputo crescer o partido e organizar o partido.”

Ele considerou, no enanto, um fator complicador para que Danilo Forte entre no PSB: a possibilidade de não vir a “janela” partidária para novas filiações. O líder do PSB no Senado, Eunício Oliveira, já avisou que essa matéria não passa na Casa.

Roberto Pessoa viajou, nesta tarde de terça-feira, para Brasília, onde vai apresentar um balanço dos dois meses de sua gestão à frente do partido para o secretário-geral nacional do PSB, Renato Casagrande.

Sobre a disputa em Fortaleza, Roberto Pessoa chegou a considerar uma boa uma possível dobradinha de Heitor Férrer, no caso dele ingressar no PSB, com o deputado estadual Capitão Wagner, que é o pré-candidato do PR.

Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando Google Maps

“Não é só para descobrir o caminho mais rápido para chegar ao tribunal que os juízes estão usando os aplicativos de trânsito e mapas. Com uma consulta ao Google Maps e ao Google Street View, o desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, embasou seu entendimento para anular uma multa de trânsito emitida pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Departamento de Trânsito fluminense.

A 2ª Câmara Cível do TJ-RJ acompanhou o voto de Santos, que demonstrou que o motorista que recorreu da multa não havia estacionado em local proibido, ao contrário do que argumentava o Detran. A decisão condena o município a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral ao condutor. Já o Detran terá que cancelar a pontuação negativa que atribuíra à habilitação dele.

O acórdão reforma a decisão de primeira instância, que havia julgado o pedido do autor por considerar que no caso “incide a presunção relativa de legitimidade dos atos administrativos”.

A prefeitura dizia que o condutor estacionou o carro em frente ao número 31 da rua e a apenas cinco metros de distância de um cruzamento. Ao apreciar o caso, o relator concluiu que apenas uma questão “já seria suficiente como início da prova a contrapor a presunção que o autor estacionara em frente à loja 31”: é que o auto de infração fora emitido às 10h, sendo que as 9h59 o autor ainda se encontrava no interior da farmácia localizada no numera 13/15 da mesma rua.

Mas, de acordo com Santos, é possível ir além: o auto de infração é inverossímil. “Com os recursos da ferramenta Google Street View é possível verificar in loco o logradouro onde ocorreram os fatos debatidos na inicial, percorrendo-se virtualmente a Rua Dias da Cruz de modo a constatar que o imóvel do numeral 31 não se situa em uma esquina. Já com os recursos de cálculo de rotas da ferramenta Google Maps, observa-se que a loja de número 31 está a pelo menos 55 metros de distância da via transversal, o que prudentemente assegura uma razoável margem de erro frente aos cinco metros imputados pelo auto de infração.”

(Consultor Jurídico)

Diap aponta Domingos Neto como “Parlamentar em ascensão”

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) não aponta somente os 100 Cabeças do Congresso. Também escolhe parlamentares que se destacam na rotina das Casas Legislativas.

Com base em levantamento na área técnica da Câmara, o Diap incluiu o deputado federal Domingos Neto como parlamentar em ascensão. Ele é líder do Pros e aparece nessa classificação na publicação Os “Cabeças” do Congresso Nacional, edição 2015.

Os parlamentares em ascensão, de acordo com o DIAP, são aqueles que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar.

 

Projeto Terça de Graça apresenta “Loucuras de Amor”

Com apoio cultural da Coelce, o Projeto Terça de Graça terá mais uma edição. A partir das 18h30min desta terça-feira, no Cineteatro São Luiz, com mais um consagrado espetáculo. Dirigida por Carri Costa, que também atua ao lado de Solange Teixeira, no palco “Loucuras de Amor”.

O espetáculo trata da relação pra lá de conturbada (e super engraçada) entre o mototaxista Quintino Paixão e a depiladora Alberlênia Tenório. A intenção de Alberlênia é deixar o passado para trás e, com ele, um relacionamento de 15 anos com Quintino. O que ela não esperava é que seu ex – ou para sempre o amor da vida, iria arquitetar mil e uma maneiras de persuadi-la a mais uma mudança de ideia. Tudo com muito humor.

Lei da Anistia será alvo de comemoração em sessão conjunta da Assembleia e Câmara Municipal

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As Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza realizarão, nesta quarta-feira, às 14h30, uma audiência pública para comemorar os 36 anos da Lei da Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. A iniciativa é do deputado Renato Roseno (Psol) e do  vereador João Alfredo (Psol).

Segundo os dois, o objetivo é discutir o direito à memória dos fatos ocorridos durante a Ditadura Civil-Militar (1964-85) e superar marcas que exaltam o período. Entre 23 e 28 de agosto, em todo o Brasil, uma série de atividades marca a Semana da Anistia.

Durante a audiência, integrantes do Coletivo Aparecidos Políticos apresentarão o resultado do projeto “Conexões Cartográficas da Memória”, que compreende um inventário com fotos, vídeos e materiais impressos sobre os resquícios do período da ditadura em Fortaleza.

Vias e passeios do Centro entram em discussão nesta terça-feira na Praça do Ferreira

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O futuro do Centro de Fortaleza segue em discussão na tarde desta terça-feira (1º), a partir das 16 horas, na Praça do Ferreira, quando a Câmara Municipal promove a segunda reunião do projeto “Pacto por Fortaleza em Ação – A Cidade que queremos até 2020”. Vereadores e outros representantes de entidades locais discutirão, junto com a população, o tema “Valorização das vias e passeios do Centro”.

A sessão será mediada pela jornalista Daniela Nogueira, do O POVO. As questões discutidas e propostas nessas reuniões irão compor o “Pacto Revisado por Fortaleza” (2010-2020), que será entregue ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, segundo informou o vereador Salmito Filho, presidente da Câmara.

(com informações do O POVO / Foto: Divulgação / Ciro Saboya)

Deputado Ronaldo Martins já está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PRB

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A direção nacional do PRB decidiu: em Fortaleza o partido terá candidato próprio, já que o pleito deve ser de segundo turno. A informação é do presidente regional do PRB, deputado federal Ronaldo Martins.

O parlamentar diz que essa decisão da direção nacional tem por objetivo apostar no crescimento da legenda em todo o País.

O PRB quer fazer pelo menos quatro vereadores em Fortaleza e Ronaldo Martins adianta que seu nome é o cotado para sair como candidato a prefeito em 2016.

Moradora da Lagoa Redonda apela por mobilidade urbana

De Aline Falcão, leitora do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de apelo à Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Antes de tudo, quero pontuar que o bom prefeito é aquele que está a serviço do município, conhece as necessidades da comunidade e resolve seus problemas.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), tem se destacado em relação à mobilidade urbana e é sobre esse aspecto que venho pedir a você, jornalista atuante e respeitado, que interceda pelo Bairro Lagoa Redonda.

Esquecido e relegado a um plano sem importância, o antigo projeto de duplicação da Avenida Professor José Arthur de Carvalho (menos de dois quilômetros), continuação da Avenida Recreio, é de suma importância para o deslocamento naquela área, além de proporcionar uma melhor ligação com a Avenida Maestro Lisboa e, inclusive, possibilitar uma via alternativa para desafogar o trânsito da Avenida Washington Soares.

Outra via completamente abandonada é a Avenida Odilon Guimarães, que serve como principal acesso a outros bairros – como Curió e Messejana, e também é alternativa ao fluxo da Avenida Washington Soares. Esgotos a céu aberto e buracos tomam conta dessa e de várias outras ruas do bairro.

Enfim, fazemos esse apelo ao prefeito, que tem se mostrado uma pessoa que sabe ouvir e que se dispõe ao diálogo, para que venha ao bairro, ande por suas ruas, converse com os moradores e constate com seus próprios olhos as necessidades de quem sofre há anos.

A comunidade inteira agradece demais a eu apoio, caro jornalista.

Cordialmente,

*Aline Falcão, sua leitora.

Dirceu contratou ex-segurança de Lula por R$ 96 mil

“O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado no mensalão e preso na Operação Lava Jato, contratou Freud Godoy, ex-segurança pessoal de Lula, para prestar serviços a sua empresa JD Assessoria e Consultoria. A Caso Tecnologia em Segurança, de Godoy, recebeu pagamentos que somam 96 000 reais, descontados os impostos.

Os pagamentos para a Caso foram identificados na quebra do sigilo fiscal da JD pela Receita Federal. Foram catorze repasses entre 2010 e 2012, segundo as notas entregues por Godoy. “Prestamos serviços, emitimos notas fiscais, já entreguei todos os documentos para a Polícia Federal”, declarou o ex-assessor particular de Lula, um dos petistas envolvidos no “escândalo dos aloprados”.

O nome do ex-segurança de Lula também foi citado no escândalo do mensalão pelo operador do esquema, o publicitário Marcos Valério. Em depoimento, Valério afirmou ter feito um repasse de aproximadamente 100 000 reais para a empresa de Godoy e disse que o segurança bancava despesas pessoais do ex-presidente Lula.

Nesta segunda-feira, os documentos entregues pela Caso à Polícia Federal foram anexados ao inquérito que tem como alvo Dirceu e sua empresa de consultoria. Para os investigadores da Lava Jato, a JD ocultou dinheiro de propina desviado da Petrobras e de outros contratos do governo.

Freud informou nesta segunda que o período do contrato com a JD Assessoria foi de 2011 a 2012. “Serviços mensais de segurança na sede da JD e na residência dele [José Dirceu], serviços de telefonia também. Respondemos tudo para a Polícia Federal, apresentei as notas fiscais emitidas. Fizemos prestação de serviços normal”, disse.”

(Estadão Conteúdo)

Copom inicia nesta terça-feira reunião para definir taxa básica de juros

Começa, nesta tarde de terça-feira, a sexta reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A segunda parte da reunião do comitê, formado pelos diretores e presidente do BC, será realizada amanhã (2). Após a reunião de amanhã, o Copom anunciará a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic.

A expectativa de instituições financeiras consultadas pelo BC é de manutenção da Selic no atual patamar, em 14,25% ao ano. A Selic passou por um ciclo de sete altas seguidas. Na última reunião, em julho, o Copom aumentou a taxa básica em 0,5 ponto percentual, para 14,25% ao ano. Com esse reajuste, a Selic retomou o nível de outubro de 2006.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo. Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. A diretoria do BC tem dito que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.”

(Agência Brasil)

Contas de campanha de Aécio Neves apresentam 15 irregularidades

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“A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo que examina a prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou ao tucano informações sobre 15 supostas irregularidades detectadas nos documentos entregues à corte.

Entre elas estão doações feitas pelas empreiteiras Odebrecht e Construbase que somam R$ 3,75 milhões. A assessoria de imprensa do PSDB afirma que todos os questionamentos foram respondidos e as doações, contabilizadas. Segundo os tucanos, as irregularidades apontadas pelo TSE são falhas contábeis.

De acordo com a assessoria técnica do tribunal, Aécio repassou para o PSDB uma doação de R$ 2 milhões da Odebrecht, mas não registrou a transferência na prestação de contas. A empresa é investigada na Operação Lava Jato e doou R$ 8 milhões à campanha do tucano e R$ 16,7 milhões ao comitê da presidente Dilma Rousseff.”

(Site R7.com)

“Apadrinhado de FHC” manda investigar contas da campanha de Dilma Rousseff

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Com o título “A Nefasta Politização do Judiciário”, eis artigo de José Nílton Mariano Saraiva, economista e aposentado do BNB. Ele aborda a decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) de mandar investigar contas da campanha de Dilma Rousseff. Confira:

Apadrinhado por FHC, o juiz mato-grossense Gilmar Mendes, mais cedo do que ele próprio imaginava, porquanto queimando etapas e atropelando a hierarquia funcional, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF. E talvez por isso mesmo, desde que empossado não guardou nenhuma sutileza ou pudor de que ali se encontrava para defender com unhas e dentes o seu “patrão” e respectivo partido (PSDB). Definitivamente, e sem amarras, a indesejada “politização” do Judiciário e, principalmente, sua “partidarização” se fez presente a partir da sua assunção.

É que, arrogante, bocão, prepotente e mau educado, Gilmar Mendes aproveitou-se da educação, fino trato e civilidade dos seus pares para exercer uma certa influência sobre eles, principalmente ao imiscuir em suas falas e decisões questões eminentemente tendenciosas e que causam estupor (a concessão, durante um plantão de final de semana, de dois “habeas corpus” em favor do bandido Daniel Dantas, que houvera sido preso pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis em razão de crimes comprovados, é emblemática de como não respeitava os colegas e o rito processual).

Não há como olvidar, ainda, que, proprietário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Gilmar Mendes mantém sob sua tutela boa parte dos ministros do STF, porquanto professores contratados do dito-cujo, o que pressupõe uma subordinação tanto formal quanto suspeita, porquanto remunerados pelo próprio (afinal, querendo ou não, ir de encontro ao “patrão” certamente lhes causaria constrangimentos outros).

Hoje, numa prova inconteste de que privilegia sobremaneira o “padrinho-político” e está pouco se importando com seus atos, Gilmar Mendes trava uma arraigada batalha junto ao Supremo Tribunal Federal-STF e Tribunal Superior Eleitoral-TSE, a fim de tentar viabilizar o insano desejo de FHC que, subrepticiamente, tenta desfechar um “golpe-paraguaio” teoricamente capaz de destituir uma Presidenta da República eleita por quase 55 milhões de votos, a fim de colocar em seu lugar o derrotado, vingativo, despreparado e fanfarrão “playboy do Leblon”, Aécio Neves.

Só que essa sua tentativa de encontrar “pêlo em casca ovo” ou “chifre em cabeça de cavalo” ao impetrar uma “pedido-de-investigação” nas contas da campanha de Dilma Rousseff, visandopossivelmente encontrar alguma situação que alimente sua pretensão de anular o resultado das eleições, literalmente escafedeu-se quando a Procuradoria Geral da República houve por bem arquivar referida ação, tendo em vista que as razões elencadas “não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Alfim, e para sepultar de vez a descabida e ilegal manobra encetada por Gilmar Mendes, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de forma contundente houve por bem solicitar o arquivamento da tal investigação, ao demonstrar as aberrações ali presentes, a saber:

01) “A inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas —exagerados— do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”;

02) “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, e

03) “A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida com a escolha de representantes para mandatos temporários”.

Se Gilmar Mendes refluirá ou não do seu exótico e desonesto desiderato de patrocinar um “terceiro turno” anômalo, pouco importa; o substantivo é que, finalmente, alguém com cacife suficiente se fez ouvir e bateu de frente com o prolixo e falastrão afilhado de FHC, mostrando-lhe que num regime democrático existem procedimentos e regras a serem cumpridas, independentemente de padrinhos e agremiações que ofereçam sustentação a quem quer que seja.

Portanto, não vingará o tão desejado objeto de desejo de FHC e do “playboy do Leblon” Aécio Neves; assim, o “impeachment” não passou de um sonho de verão de pessoas sem compromisso com o país.

* José Nilton Mariano Saraiva,

Economista e aposentado do BNB.

Prefeito aproveita Encontro Global na Colômbia para tratar de novos financiamentos

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O prefeito Roberto Claudio terá encontro, nesta terça-feira, em Medellín (Colômbia), com a a Diretoria Internacional do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF). Ele tratará, especificamente, sobre dois novos financiamentos para a cidade e que deverão ser iniciados em 2016: o Cidades com Futuro e o Provatur.

Roberto Cláudio faz contatos em clima de Encontro Global da CAF para Prefeitos. Ele ainda participará ali de um outro momento do encontro, quando vai falar das ações de cuidado com a primeira infância, trabalho que está sendo coordenado pelo gabinete da primeira-dama Carol Bezerra.

Esse projeto é financiado pelo BID e atende crianças de zero a cinco anos nas áreas mais vulneráveis de Fortaleza, principalmente em bairros das Regionais V e VI.

DETALHE – O Encontro Global 2015 – Cidades para Vida reúne especialistas, gestores e dirigentes de cidades do mundo inteiro e está debatendo, além de segurança, temas como planejamento urbano, meio ambiente, governo, desenvolvimento social, mobilidade, tecnologias e inovações.

(Foto – Divulgação)

Comissão aprova mensagem contra exploração sexual de crianças em terminais de passageiros

“A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que torna obrigatória a divulgação em aeroportos, portos, rodoviárias e estações de trem de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, indicando como proceder à denúncia. A proposta altera a Lei 11.577/07, que hoje já prevê a afixação da mensagem “Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes: denuncie já!” em hotéis, bares e postos de gasolina, entre outros estabelecimentos.

A proposta aprovada na comissão prevê a inscrição do mesmo texto nos bilhetes de passagem, em todos os modos de transporte público de passageiros. O descumprimento da medida acarretará ao infrator multa de R$ 1 mil, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

O texto também responsabiliza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por estabelecer normas a serem executadas pelas empresas aéreas na divulgação aos turistas das informações de repúdio à exploração sexual infantil. Isso seria feito por meio de catálogos nos aeroportos e em vídeos durante os voos, por exemplo. Nesse ponto, a proposta altera a Lei 11.182/05, que criou a Anac. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), aos projetos de lei 4469/12 e 4858/12, ambos da ex-deputada Liliam Sá, que abordam as medidas.”

(Agência Câmara)

Faculdade CDL e Seduc fecham cooperação técnica

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Freitas, Honório e Severino atentos ao secretário Maurício Holanda.

A Faculdade CDL e a Secretaria de Educação do Estado firmaram termo de cooperação técnica.

O ato foi fechado pela Seduc, por meio do seu titular, Maurício Holanda, com os presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro,  e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Severino Neto.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, endossou o acordo que reforçará as ações de ensino da faculdade.

(Foto – Divulgação)