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Operadoras de telefonia cometeram quebra unilateral de contrato em bloqueio de internet

foto defesa do consumidor telefonia

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados reuniu nessa quarta-feira (8), em audiência pública, representantes das operadoras Tim, Vivo e Claro, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dos ministérios da Justiça e das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Comissão e autor do requerimento, o deputado cearense Chico Lopes (PCdoB).

O tema principal do debate é o bloqueio do acesso à Internet em aparelhos de telefonia celular de usuários, após esgotamento de franquia mensal. “Quem ficou sem Internet e se sentiu prejudicado pela medida tomada pelas operadoras, sem a devida comunicação aos clientes, deve entrar com reclamação para exigir seu direito”, afirmou Chico Lopes, ao apontar a quebra unilateral de contrato, por parte das operadoras, o que fere o direito do consumidor.

As operadoras entenderam que uma resolução da Anatel poderia facultar a elas essa interrupção do acesso à Internet. “A representante do Ministério das Comunicações (a diretora Miriam Wimmer) apontou que as empresas erraram em não comunicar devidamente os consumidores sobre a possibilidade de o serviço ser interrompido. E o representante da Anatel (o conselheiro Marcelo Hobaika) afirmou que as operadoras foram notificadas pela agência e que ela vai fazer reuniões sobre essa questão, com representantes das operadoras e dos órgãos de defesa do consumidor”, informou o parlamentar cearense, ao ressaltar que a suspensão dos serviços de internet é atualmente a principal reclamação dos usuários de telefonia móvel.

A Comissão de Defesa do Consumidor formará um Grupo de Trabalho para rever a legislação sobre o tema.

(Foto: Divulgação)

Deputados aprovam regulamentação das terceirizações

A aprovação na noite dessa quarta-feira (8), pela Câmara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, enquanto que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado hoje para ocorrer a partir de terça-feira da próxima semana. O acordo permitiu que os deputados apresentem as emendas e destaques até as 14 horas da terça-feira (14), quando será retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto aprovado poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.

O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa. O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.

(Agência Brasil)

Fortaleza amanhece sob forte chuva

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Desde a madrugada desta quinta-feira (9) que chove forte em Fortaleza. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o dia ficará nublado com chuvas variáveis.

São vários os alagamentos e, claro, esgotos transbordando em pontos da cidade como na rua Dom Manuel de Medeiros com Dom José Lourenço, no bairro Parquelândia.

Apesar da chuva, o calor deverá voltar a castigar Fortaleza, com a máxima de 32°.

(Foto – Paulo MOska)

Comissão Especial sobre Maioridade Penal já tem comando

“O deputado André Moura (PSC-SE) foi eleito hoje (8) para presidir a comissão especial da Câmara que vai analisar o mérito das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal. André Moura obteve 26 dos 27 votos dos integrantes da comissão. A designação do relator da proposta será feita na próxima reunião do colegiado, pelo seu presidente, na próxima quarta-feira (15).

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compareceu à reunião de instalação da comissão, numa demonstração de apoio aos trabalhos do colegiado. Cunha disse que foi à reunião para demonstrar seu apoio e sua opinião favorável à matéria. Segundo ele, a PEC da redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 22 anos, e o Congresso precisa deliberar sobre o assunto. “Pior que não deliberar é esconder o debate”, afirmou.

“Essa é uma demanda da sociedade, que vejo ter aceitação da maioria dos parlamentares, e não nos devemos furtar ao debate”, disse. “Pessoalmente sou a favor da proposta, mas isso não significa que ela será ou não aprovada. Confio nos deputados, que saberão tomar a decisão certa, com base em sua representação, e a votação final precisa ser de três quintos dos deputados”, completou Eduardo Cunha. Ao assumir a presidência da comissão, André Moura prometeu que a comissão irá ouvir todos os lados, favoráveis e contrários à redução da maioridade penal.

A PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. No mesmo dia de sua aprovação, o deputado Eduardo Cunha criou a comissão especial para debater o mérito da proposta. À PEC 171 foram apensadas outras 38, que tratam da redução da maioridade penal. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.

A comissão especial instalada hoje terá até 40 sessões para debater o assunto, e o relatório será votado pela comissão e posteriormente pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Após a aprovação pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.”

(Agência Brasil)

Aécio ironiza escolha de Temer como articulador político

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“O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, ironizou a escolha do vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), como novo coordenador político do governo Dilma Rousseff (PT). “Dilma introduziu a renúncia branca. Há um interventor na economia que pratica tudo aquilo que ela combateu no primeiro mandato. E ela delegou a coordenação política ao vice que desprezou. E ainda é refém dos presidentes da Câmara e do Senado”, disse, em referência também ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, principal defensor do ajuste fiscal, ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na saída de reunião da Executiva Nacional do PSDB, nesta quarta-feira, 8, em Brasília, Aécio também rebateu as declarações feitas na segunda-feira, 6, pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O petista apresentou dados de uma auditoria nas contas do governo estadual e classificou a situação orçamentária como “grave” e culpou as gestões anteriores – o PSDB governou o Estado nos últimos 12 anos. “Isso foi uma grande encenação de um governo que não começou. Um atestado de fracasso”, afirmou. “Quem dirige olhando pelo retrovisor corre o risco de bater forte. E, no caso do PT, ter perda total”.

(Estadão/POVO Online)

João Alfredo elogia debate sobre Praça Portugal

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O vereador João Alfredo (PSOL) elogiou, nesta quarta-feira, a condução do debate sobre a Praça Portugal, promovido pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico, organismo da Secretaria da Cultura do Estado.

Nesta quarta-feira, arquitetos defenderam a permanência e a preservação da praça.

Já no próximo dia 22 será a vez da Prefeitura de Fortaleza expor os benefícios do projeto de requalificação do local.

Deputado apela ao ministro dos Esportes por projetos

O deputado federal Ronaldo Martins (PRB) participou, nesta quarta-feira, em Brasília, de audiência com o ministro do Esporte, George Hilton. “Solicitamos alguns equipamentos para municípios cearenses de 55 mil habitantes, disse o parlamentar.

Ronaldo Martins explica que, com o ministro, buscou obras para esses municípios para incentivar os jovens a saírem das drogas e entrarem no esporte. “O esporte é a saída para tirar os jovens das drogas”.

Segundo Ronaldo Martins, no boxe, por exemplo, o Estado conta com um professor campeão que ensina o esporte gratuitamente nas comunidades.

Tasso apresenta emenda para alterar MPs do Governo

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira,  cinco emendas à Medida Provisória 664, de 2014, na qual o Governo Dilma altera a Previdência Social e o Regime Próprio dos Servidores Públicos, retirando, segundo o tucano, direitos dos trabalhadores. Ele pretende garantir a permanência dos direitos conquistados.

Segundo Jereissati, a primeira emenda exclui a carência da pensão por morte proposta pelo Governo. Tasso quer evitar que os dependentes do segurado, que fizeram menos de 24 contribuições, fiquem imediatamente desassistidos após o falecimento da pessoa, afetando a sobrevivência da família.

Duas outras protegem o cônjuge ou companheiro que tenha se unido ao segurado há menos de 2 anos de seu falecimento, além de estabelecer tempo mínimo de benefício de 3 anos nestes casos. Outra emenda propõe o aumento do valor base da pensão por morte de 50% para 80% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou a que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Este benefício pode, ainda, ser acrescido com até outras 2 cotas de 10% do valor da aposentadoria, a depender do número de beneficiários que o segurado tenha deixado.

Por fim, a última emenda busca incentivar o dependente que completar 24 anos, e ainda estiver matriculado em curso superior em instituição privada, a concluir seus estudos, estendendo o prazo do benefício por até 2 anos

(Foto – Divulgação)

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos com vagas abetas para ONGs

Esta é do site do MP do Ceara:

“O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) está com inscrições abertas para o preenchimento de três (03) vagas destinadas às Organizações Não-Governamentais que tenham interesse em compor o referido Conselho. Podem concorrer as instituições que tenham nos seus estatutos objetivos relacionados à atuação no campo do meio ambiente, do direito do consumidor, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, da ordem econômica, da livre concorrência e de outros interesses difusos ou coletivos.

As entidades serão escolhidas mediante sorteio e os interessados em apresentar candidatura devem comparecer à Secretaria-Executiva do CEG/FDID, na rua Assunção, número 1.100, 1º andar, bairro José Bonifácio. Devem ser apresentadas as documentações exigidas no artigo 3º da Resolução número 36 de 14 de julho de 2014 (www.mpce.mp.br/fdid), bem como o formulário de inscrição fornecido pela Secretaria.O

O FDID

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) integra a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, vinculado à Procuradoria Geral de Justiça. Tem por finalidade:

I – ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor, artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado do Ceará;
II – dar suporte financeiro à execução da Política de Defesa e Proteção aos Direitos Difusos no Estado do Ceará, para que sejam asseguradas as condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população, proporcionando o bem estar social;
III – realizar eventos educativos e científicos e a edição de material informativo, especialmente relacionado com a natureza da infração ou do dano causado, conforme previsto no caput deste artigo;
IV – promover o reaparelhamento e a modernização do Ministério Público e dos órgãos estaduais de execução e de apoio a quem incumbe a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
V – promover a participação e fortalecer o sistema de controle social das Políticas Públicas de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses Difusos, possibilitando o acompanhamento, pela sociedade organizada ou não, das metas definidas e do desempenho das estratégias implementadas;

Por Lei devem compor o CEG/FDID o procurador-geral de Justiça, o secretário da Ouvidoria-geral e do Meio Ambiente; o secretário da Cultura; o secretário da Ciência e Tecnologia; o procurador-geral do Estado; o secretário da Saúde; o membro do Ministério Público titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; o membro do Ministério Público Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo, Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; o secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON); o secretário da Fazenda; o Secretário do Turismo; o representante da Assembleia Legislativa; e três representantes de ONGs, instituídas de acordo com os incisos I e II do art.5º da Lei Federal nº7.347, de 24 de julho de 1985.

SERVIÇO

* Para mais informações consulte a página www.mpce.mp.br/fdid ou ligue para 3452-4500.

Operação Lava Jato – Juiz bloqueia R$ 163,5 milhões da empreiteira Queiroz Galvão

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“O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de R$ 163,5 milhões da empreiteira Queiroz Galvão, acusada de pagar propina para obter contratos com a Petrobras. O valor é referente a um precatório do governo de Alagoas que deverá ser pago à empresa.

Moro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a quantia fosse bloqueada a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O MPF avalia em R$ 372, 2 milhões o valor que a Queiroz Galvão deve devolver. A quantia foi calculada levando-se em conta 3% dos contratos que a empresa assinou com a Petrobras. O percentual era a média de propina que deveria ser paga a então diretores da estatal pela assinatura dos contratos, segundo delatores do esquema.

Na decisão, Sérgio Moro disse que, embora seja necessário o aprofundamento das investigações sobre o cartel, as provas colhidas até momento permitem o bloqueio. “Há o depoimento dos criminosos colaboradores a respeito do envolvimento da Queiroz Galvão no cartel das empreiteiras e no esquema de propina e lavagem. Há alguma prova documental, como alguns pagamentos efetuados por consórcio do qual a Queiroz Galvão fazia parte a contas controladas por Alberto Youssef [doleiro] e há o próprio contrato de consultoria acima referido que o próprio Paulo Roberto Costa afirma ser fraudulento, sendo utilizado apenas como subterfúgio para pagamento de propinas”, diz o juiz.”

(Agência Brasil)

Governo Camilo assegura pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual

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A Secretaria do Planejamento e Gestão Pública do Estado garante que o piso nacional do magistério será pago aos professores da rede estadual em atividade, aos inativos e também temporários. A garantia foi dada durante reunião com a categoria da qual participaram o secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, o Chefe do Gabinete da Vice-Governadoria, Fernando Oliveira, a secretária da Educação, em exercício, Dalila Saldanha, a coordenadora de Gestão de Pessoas da Seduc, Giovanna França, e os diretores do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, presidente, Reginaldo Pinheiro, vice-presidente, Elano Maia, secretário geral, além de representantes da entidade.

Durante o encontro, foi criado um Grupo de Trabalho, formado pelas instituições participantes para estudos relativos à quantidade de beneficiários, repercussão na carreira, o impacto financeiro e as fontes orçamentárias de pagamento.

Até o dia 30 deste mês, o GT deverá apresentar os resultados da análise ao governador Camilo Santana. Antes dessa audiência, a comissão voltará a se reunir. Ficou assegurado ainda que neste mês de abril será finalizado o processo de negociação.

Luizianne votará contra projeto que amplia terceirizações

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) anunciou que vai votar contra o Projeto de Lei 4330, que trata das terceirizações no Brasil e que deverá ser apreciado ainda nesta noite de quarta-feira pelo Congresso Nacional.

“Esse projeto é um grave retrocesso nas conquistas dos trabalhadores brasileiros. Tira a responsabilidade solidária das empresas que terceirizam e permite que não apenas as atividades-meio, mas também as atividades-fim sejam terceirizadas. Para nós, isso representa uma instabilidade ainda maior no emprego e aperto salarial, já que os trabalhadores que eram contratados diretamente passam agora a ser subcontratados por outras empresas terceirizadas”, explica a deputada.

Segundo Luizianne, que já foi prefeita de Fortaleza, o projeto não é de “terceirização”, mas de “quarteirização” das contratações. O projeto, de acordo com a petista, também mexe com o sentimento de solidariedade da classe trabalhadora.

Promoção dos PMs sera encaminhada para a Assembleia Legislativa no próximo dia 14

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O secretário da Segurança Pública, Delci Teixeira, participou de audiência pública nesta quarta-feira, em Tauá (Sertão dos Inhamuns).

Durante o debate, ele assegurou a interiorização do Raio, melhorias na Pefoce e informou que, até o próximo dia 14, o Governo encaminhará a mensagem das promoções da PM à Assembleia Legislativa.

A prefeita de Tauá, Patricia Aguiar , e o deputado estadual Odilon Aguiar foram os anfitriões do titular da SSPDS.

(Foto – Divulgação)

Salmito diz que debate sobre terminais de ônibus é feito “às claras”

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS), disse na tarde desta quarta-feira (8), em pronunciamento no Plenário, que o debate sobre a parceria público-privada dos sete terminais de ônibus é feito “às claras e de cabeça erguida”. Para o presidente do Legislativo de Fortaleza, a proposta do prefeito Roberto Cláudio (PROS) prioriza o interesse público, ao qualificar o atendimento dos equipamentos.

Salmito destacou que a parceria público-privada não é privatização, pois a privatização seria a venda do equipamento público. “Parceria público-privada é outra. O terminal continua sendo um equipamento público, um terreno público, uma área pública, e esse equipamento público poderá ser gerido numa parceria entre o público e o privado”.

O vereador do PROS também atentou para a situação dos permissionários nos terminais de ônibus, que precisam legitimar a permissão pública por meio de uma licitação.  “Com todo o respeito a todos os permissionários dos terminais de ônibus, são pais e mães de famílias e ali sobrevivem a partir da sua atividade econômica. Por que eu pergunto quando ouve a última licitação para esses permissionários? Só pode ser permissionário de um equipamento público através de uma licitação. Quem ganha, pode ter uma permissão pública. Quando houve a última licitação e ainda está em vigência? Esse é um bom debate que o prefeito começa a trazer à tona, para garantir o principal, que é ter um terminal de ônibus, um equipamento público e servindo com qualidade”, comentou Salmito.

Presidente da FIEC confere posse da nova cúpula do TRF-5

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Beto Studart e sua mulher, Ana.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, está conferindo no Recife a posse da nova cúpula do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.

Ele prestigia a posse do desembargador federal Marcelo Navarro como presidente e, em especial, dos desembargadores federais cearenses Roberto Machaco na vice-presidência e Fernando Braga como corregedor do tribunal.

Ministro fala em teoria da conspiração e nega irregularidades no Mais Médicos

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (8) que não há nenhum tipo de ilegalidade na celebração do termo de cooperação da pasta com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano no âmbito do Programa Mais Médicos. Durante audiência pública no Senado, ele se referiu a uma teoria da conspiração ao falar sobre denúncias de irregularidades no programa.

“As informações são alardeadas como se fosse um escândalo. Parece que há uma confabulação internacional”, afirmou.

De acordo com o ministro, o governo brasileiro tentou estabelecer parcerias com diversos países, incluindo a Espanha, a Argentina e Portugal, mas não foi possível celebrar termos de cooperação com nenhum deles. Segundo ele, a seleção foi feita com base na proximidade dos idiomas falados e com base no índice de médicos por mil habitantes. Dados da pasta indicam que Cuba tem 6,9 médicos por mil habitantes enquanto no Brasil a taxa é 1,8.

(Agência Brasil)

Dia do Humorista será comemorado em Fortaleza

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Humoristas cearenses vão comemorar, com show na Praça do Ferreira, a partir das 16 horas, o Dia do Humorista. No palco, cerca de 40 profissionais do ramo que se revezarão até as 20 horas. Neste ano, a data será comemorada pela primeira vez nacionalmente. Resultado de lei de autoria do deputado federal José Airton (PT). Há também uma lei estadual, de autoria do ex-deputado Artur Bruno e ainda uma lei municipal de iniciativa da ex-vereadora Eliane Novais.

No domingo, o Dia Nacional do Humorista – data em que nasceu Chico Anysio, será comemorado, a partir das 19 horas, com a abertura da exposição “Tom de todo jeito”, no Museu do Humor Cearense – Anexo do Teatro Chico Anysio, uma homenagem ao humorista Tom Cavalcante. A mostra ficará em cartaz até o dia 30 e, na ocasião, haverá apresentação relâmpago de vários humoristas. No dia da abertura da exposição a entrada será franca.

DETALHE – O Bode Ioiô que perambulou pela Praça do Ferreira de 1915 a 1931 está fazendo 100 anos. As peripécias dele por Fortaleza serão lembrado durante o evento.

SERVIÇO

* Teatro Chico Anysio – Avenida da Universidade, 2175 – Benfica.

Roberto Cláudio e a privatização do Ensino em Fortaleza

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza reclama do projeto da Prefeitura de Fortaleza com escolas particulares. Confira:

Como professor, cidadão e militante de causas populares me sinto completamente ultrajado com a proposta mirabolante e não por acaso que nosso prefeito tem em relação à nossa Educação. Como se já não bastasse ter sucateado o ensino público, tirado a democracia das escolas, acabado com o pouco que tinha sido feito na gestão anterior, em que até bibliotecas são transformadas em depósitos nas escolas, o senhor prefeito vem agora com a ideia estapafúrdia de engordar o lucro de escolas privadas com esta proposta nefasta de parceria.

O bom de tudo isso é que a sociedade, formada por pessoas que sequer entendem de política ou de cidadania, aceita isso passivamente como se fosse normal. Claro que a visão que se tem é de que a escola pública é um pardieiro e que a escola privada é uma fábrica de maravilhas. Isso entristece, pois recentemente a Secretaria Municipal de Educação mais uma vez usou a Guarda Municipal (sempre alerta contra o povo) contra professores e a favor da repressão.

Onde estamos? O que é isso? Que tipo de pensamento é este de um gestor que foi eleito para gerar cidadania e bem-estar para a população? Cadê a coerência, senhor prefeito? Sua promessa de creches e escolas de tempo integral não foi cumprida a contento e o senhor vem com esta visão de privatização motivada pelos seus compromissos com o Grande Capital propor uma imoralidade deste tipo. O que o senhor quer fazer com a nossa cidade quebrando o pilar do desenvolvimento que é a Educação?

Fico triste por que não há uma investigação sobre o que os professores estão passando nas escolas públicas municipais, sem alento, sem vontade de desenvolver bem seu trabalho, pois tudo é negado, desde o material diário até um simples ônibus para uma excursão. Muitas vezes, os professores são obrigados a fazer cota para café e água em suas escolas.

O ensino público está sucateado e o prefeito fazendo média com as escolas particulares, propondo dar dinheiro a elas em troca sabe-se lá de quê. Esta visão é imoral, temerária e, sobretudo, completamente deslocada da visão de ensino público, gratuito e de qualidade.

Apelar para quem? Todos estão calados, estão cegos, surdos e mudos… Não sei se vivo, morro ou deliro…