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Vai adiantar mudar a idade da maioridade penal?

Com o título “E os colarinhos brancos?”, eis artigo do professor, médico e antropólogo Antonio Mourão Cavalcante. Ele pergunta: vai adiantar mudar a idade da maioridade penal? Confira:

Explicam os juristas que só pode ser exigido de quem tem plena consciência do dolo cometido. Portadores de determinados transtornos mentais, por exemplo, não podem ser condenados. Não têm consciência da falta que cometem. Estão noutro registro da razão. Assim acreditaram os juristas quando estabeleceram idade limite abaixo da qual, essa exigência não poderia ser administrada. Abaixo de 18 anos seria “ de menor” e, como tal as cenas não poderiam ser aplicadas como aos adultos. Isso não significava que fossem totalmente livres para sair delinquindo. Haveria casas correcionais onde deveriam não cumprir pena, mas serem reeducados a conviver no social. Correção de rumos, dizia o espírito da lei.

Até aí nos entendemos. Mas, vai adiantar mudar essa idade? Deixarão de acontecer crimes por causa de idade alterada? Naturalmente que os jovens têm mais acesso às informações e conhecem mais o mundo. Tem televisão. Tem internet. Tem telefone… Mas, aqui para nós, você acredita que esta parafernália torna nossos jovens mais adultos, no sentido da compreensão da vida, dos valores?

Uma foto chamou-me atenção: senhores fortes – todos vestidos de paletó e gravata! – eufóricos de alegria. Não seriam torcedores de futebol porque ninguém assiste jogos com esses trajes! Seriam magistrados por terem o auxílio-moradia efetivado? Também não. A legenda esclarecia: nobres deputados felizes porque a maioridade penal poderá ser analisada e aprovada na Câmara!…. E precisa essa alegria toda no punir? Será que nação que tudo rejeita à sua infância e juventude, que nega as possibilidades de acesso aos “de menor”, vendo-os apenas como perigosos marginais, tem o direito de punir algum desses meninos? Por que essa alegria, senhores deputados? Felicidade em poder punir os próprios filhos que não souberam educar?

Isso tudo me cheira a farsa. Nem precisa nova lei. Um Estado que se furta a assumir responsabilidades em relação à saúde, moradia, segurança, tem o direito de punir alguém? Enquanto isso, o banquete dos cargos e comissões continua. Claro, as leis não podem ser feitas para quem tem “o colarinho branco.”

Antônio Mourão Cavalcante

a_mourao@hotmail.com

Médico e antropólogo. Professor Universitário.

Líder do PT quer audiência pública para debater a privatização dos terminais de ônibus

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foto acrísio sena

O líder do PT na Câmara Municipal, Acrísio Sena, quer audiência pública para debater, em audiência pública, a proposta da Prefeitura de Fortaleza de “privatizar” os sete terminais de ônibus. Ele afirma que o argumento da administração Roberto Cláudio de “privatização dos terminais não se sustenta quando se informa que estão assegurados os recursos na ordem de R$ 84 milhões do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor).”

Para Acrísio, essa ação administrativa mostra a “incapacidade gerencial de botar para funcionar direito os terminais, mesmo com recursos assegurados”. Ele lamenta que o Município não conseguiu cumprir a promessa de reformar, ano passado, os terminais do Siqueira, Messejana, Papicu e Parangaba. “O prefeito agora usa isso como argumento para sua privatização”, diz.

Os argumentos utilizados por gestores da PMF de que o “espaço é insalubre” e de que “os permissionários tem uma relação jurídica improvisada” parece, segundo Acrísio Sena, atestar que a Prefeitura está “jogando a toalha” e reconhecendo a incapacidade administrativa.

Governo lança Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet

“O Governo Federal está lançando, nesta manhã de terça-feira, em Brasília, o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet. Entre as ações está o lançamento do site Humaniza Redes. O objetivo é ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Participam da cerimônia de lançamento,  no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Educação, Renato Janine; da Justiça, José Eduardo Cardozo; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes.

Segundo o governo, o Humaniza Redes visa a garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para crianças e adolescentes, além de auxiliar o enfrentamento de violações de direitos humanos que ocorrem online. A iniciativa será composta por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança.

No Pacto pela Denúncia, além do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos lança a Ouvidoria Online. De acordo com o site, esse canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicativos, vai mapear e apurar denúncias virtuais, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.”

(Agência Brasil)

TCE julga nesta terça-feira processo sobre suposta terceirização ilícita na Secretaria da Cidades

O Tribunal de Contas do Ceará irá julgar nesta terça-feira, a partir das 15 horas, a representação da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, apresentada pelo procurador Gleydson Alexandre, acerca da possível terceirização de atividade fim na Secretaria das Cidades. A relatora do processo será a conselheira Soraia Victor.

O processo relata que o Governo do Estado promoveu concurso público em 2012 para suprir a vaga de assistente público, da qual 73 foram aprovados, mas apenas cinco nomeados. Contudo, a Secretaria das Cidades contratou uma empresa de terceirização de mão de obra e entre as categorias solicitadas existia a função de técnica social, que exigia a graduação em serviço social, ou seja, apesar de existir pessoas aprovadas na mesma categoria o estado preferiu contratar terceirizados.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se estará presente na sessão, como também irá cobrar ao Governo do Estado a realização de concurso público, pois a terceirização além de ferir o princípio do concurso público, da isonomia, favorece a existência de cabides de empregos.

Maranguape expõe para a Adece um projeto de porto seco

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Eduardo Ramos, Atila Câmara e Ferrucio Feitosa (presidente da Adece).

O prefeito Átila Câmara, de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), esteve reunido com com o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e com Eduardo Ramos, assessor executivo do órgão. Em pauta, a atração de mais empresas para o município que, entre algumas metas, quer implantar um polo de vestuário e calçados em terreno a ser doado pela Prefeitura. “O presidente da Adece assumiu o compromisso para que os investimentos e protocolos de intenção sejam encaminhados para Maranguape”, disse o Prefeito. Ainda na mesma ocasião, o Grupo Esplanada foi contactado a fim de que possa instalar seu Centro de Distribuição no município.

Ainda no encontro, Átila Câmara apresentou ao presidente da Adece a ideia de criação de um Porto Seco ou Estação Aduaneira Interior (um terminal de cargas que serve de depósito alfandegado localizado em zona secundária), a ser construído onde está localizada a antiga Colônia Agropastorial. “O Amanari está se candidatando a receber o Porto Seco, pois lá existe uma área de 790 hectares, aproximadamente, pertencente ao Governo do Estado”, informou o prefeito.

Ainda nessa reunião, o prefeito pediu apoio para a criação do Parque Temático Chico Anysio, que será instalado na própria casa onde nasceu o humorista natural de Maranguape. A meta de Atila Câmara é reforçar, com esse equipamento, o turismo nesse município.

(Foto – Divulgação)

José Pimentel quer PT disputando a Prefeitura e inclui Luizianne entre opções para a disputa

Pimentel e Luizianne Setembro Vermelho 

Do senador José Pimentel (PT), ao ser indagado sobre a sucessão eleição 2016 em Fortaleza:

– O PT nunca fez parte da base do prefeito. Portanto, deve ter candidato.

Pimentel diz que a ex-prefeita Luizianne Lins continua entre as opções do partido para a disputa com o prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Enquanto Pimentel coloca essa expectativa, o governador Camilo Santana (PT) vem costurando com nomeações e apoio de setores do partido em Fortaleza uma estratégia para esvaziar a força da corrente pró-Luizianne.

A última jogada do governador foi nomear o vice-presidente municipal Davi Barros para coordenador das Políticas de Juventude do Estado, numa espécie de sombra ao dirigente municipal, o deputado estadual Elmano de Freitas.

A ala de Luizianne e Elmano têm reclamado do assédio oficial e da turbinada em filiações no âmbito de Fortaleza.

(Foto – Álbum de Campanha)

Secretário vai expor na FIEC o Plano de Logística do Estado

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Beto Studart, André Facó e Marcelo Quinderé.

Nesta terça-feira, às 18h30min, o secretário estadual de Infraestrutura, André Facó, vai estar na Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). Ele vai expor o Plano de Logística do Estado do Ceará (PLEC).

O convite foi feito pelo presidente da federação, Beto Studart, quando o secretário apresentava o plano, nesta manhã de terça-feira, para a Câmara Setorial de Logística da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), cujo presidente é Marcelo Quinderé.

Beto estava na plateia e ficou impressionado com a exposição, no que formulou imediatamente o convite.

“Negócio é negócio e cada qual no seu cada qual”, diz Guimarães sobre mimos entre Tasso e Camilo

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Do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), sobre presença do governador Camilo Santana (PT) em festa de entrega de nova expansão do Shopping Iguatemi do senador tucano Tasso Jereissati:

– Estranho era se ele (Camilo) não tivesse ido. Negócio é negócio e cada qual no seu cada qual.”

Em meio a essa festa, Camilo Santana deu de presente ao tucano um abridor de vinhos, no que, dia seguinte, acabou sendo retribuído por Tasso com uma garrafa de vinho chileno.

Terceirização é o sonho de quem quer uma empresa funcionando sem empregados

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Com o título “Terceirização – goela abaixo, não!”, eis artigo da presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, Joana Almeida. Ela expõe os porquês de entidade da classe trabalhadora serem contra o projeto 4330, de Sandro Mabel (PMDB/GO), que tramita no Congresso e que aborda terceirizações. Confira:

Ele já tramita há 10 anos. Agora, encontra-se na agenda da Câmara dos Deputados para nos ser empurrado goela abaixo logo no início deste mês. O Projeto de Lei (PL) 4.330, que legaliza a terceirização no Brasil, é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho. A reprovação popular do projeto é altíssima. Mesmo assim, muitos parlamentares têm ignorado a representação nacional de trabalhadores, fazendo vista grossa aos frágeis argumentos em defesa do referido PL.

Entre seus pontos mais nocivos, o projeto aponta o que aparece como “sonho” dos empregadores – a possibilidade de uma empresa funcionar sem empregados, já que o PL, da forma como está, permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A isonomia de salários e direitos entre funcionários diretos e terceirizados também não está garantida no projeto.

Defendemos, ainda, a responsabilidade solidária, que obriga tanto a empresa terceirizada quanto a contratante a responder por eventuais dívidas trabalhistas. Da forma como está apresentado o projeto, quem contrata só poderá ser acionado na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada.

Estamos adoecendo. De cada 10 trabalhadores(as) que sofrem acidente de trabalho, oito são subcontratados. Alguns, até abdicados do direito de viver. De cada cinco trabalhadores(as) que morrem no trabalho, quatro são terceirizados. Mera coincidência? Fatalidade? Não. São as condições precárias de trabalho as maiores responsáveis por tragédias anunciadas. O impacto resvala sobre a sociedade como um todo, que também paga o preço – nos gastos com saúde e previdência. Os jovens trabalhadores terceirizados também estão entre os mais prejudicados, principalmente devido aos altos índices de rotatividade.

De forma permanente, mantemo-nos dispostos ao diálogo. Mas temos urgência. Hoje, dia 7 de abril, é dia de lutarmos contra a intransigência. Estaremos lá: milhares de trabalhadores e trabalhadoras rumo ao Congresso Nacional. Diremos não ao PL 4.330 e sim ao bem deste país.

* Joana Almeida

joana@cutceara.org.br

Presidente da CUT-CE.

Ciro retomará palestras pelo Brasil

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Entrevista com ciro Gomes

Mesmo como membro da Companhia Siderúrgica Nacional e respondendo pela obra da Transnordestina, o ex-ministro Ciro Gomes (Pros) não abre mão de palestras.

Segundo a sua asssessoria, ele já tem uma marcada para o próximo dia 13. Será para o empresariado do Mato Grosso, quando abordará conjuntura política e econômica do País.

Resta saber o que Ciro vai dizer sobre o Governo Dilma. Principalmente, depois que seu irmão, Cid Gomes, entregou o boné da pasta da Educação.

DETALHE – Bom lembrar que Ciro Gomes, em conversa conosco, assegurou que não deixou de lado o sonho de voltar a disputar a Presidência da República.

A necessidade da mão de obra terceirizada na visão do empresariado

Com o título “Relações Trabalhistas”, eis artigo de Affonso Taboza, membro da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), sobre terceirização. Ele expõe os porquês da necessidade de se aprovar o projeto de lei 4330, que tramita no Congresso. Confira:

Muito se tem falado sobre o tema, porém a maioria ignora seu verdadeiro significado e importância. Terceirizar é contratar empresa terceira para executar parte de um projeto que a principal está desenvolvendo, geralmente especializada para esse tipo de serviço. Exemplo: uma construtora, ao iniciar a construção de um prédio, se depara com solo de má qualidade, baixa capacidade de suporte de cargas. Precisa, então, executar fundações profundas, tipo estaca. A cravação requer mão de obra e equipamentos especializados, durante curto período. É antieconômico manter tais equipamentos e profissionais em seus quadros. Neste caso, terceirizar reduz custos pela rapidez e melhor qualidade do serviço pela especialização de quem o faz. Redunda em custo menor para quem adquire o produto final.

Sem a contribuição de terceirizadas, as construtoras não sobreviveriam. Imagine se tivessem de manter em seus quadros arquitetos e calculistas para seus projetos… E se tivessem de manter time de corretores, ociosos na maior parte do tempo? Usei o exemplo das construtoras, mas o conceito vale para as empresas em geral. A terceirização é o lubrificante que permite o bom funcionamento da engrenagem econômica. Sem ela, a máquina emperra.

Há preconceito grande contra a terceirização, orquestrado por interesses variados. Quem fala contra, na maioria das vezes não sabe do que está falando, ou o faz em defesa de interesses que não se conjugam com os da economia ou dos trabalhadores. Fala-se que a terceirização “precariza” as condições do trabalho. Na verdade, os trabalhadores da terceirizada têm os mesmos direitos que os da contratante. São regidos pela legislação trabalhista. Cumpre dizer que a contratante tem responsabilidade subsidiária junto à contratada em relação aos funcionários desta que lhe prestam serviço. Se a contratada não cumprir obrigações trabalhistas, a contratante será obrigada a fazê-lo. Têm, portanto, os terceirizados, dupla proteção.

Terceirização existe há décadas, em todo o mundo. A ela se deve, em grande parte, a eficiência das empresas, sobretudo das industriais. E, permitam-me dizer: é impróprio afirmar que empregados terceirizados ganham menos que os da contratante. Quem dita salários é o mercado, e especializados valem ouro. O problema em relação à terceirização é a insegurança jurídica, por falta de legislação que a regulamente. Ficam as empresas sujeitas ao humor e ao entendimento de fiscais e juizes do trabalho. Deverá ser votado hoje, na Câmara dos Deputados, o PL 4.330/2004, que tem como relator o deputado Arthur Maia. Trata-se de peça fundamentada, que baliza com clareza o caminho a ser seguido. Esperamos que nossos representantes o aprovem. Um grande serviço estarão prestando ao país se o fizerem.

* Affonso Taboza

ataboza@gmail.com

Membro dos conselhos de assuntos legislativos da Fiec e da CNI.

Dirigente tucano diz que troca de presentes entre Tasso e Camilo não significa aproximação

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=2W0MjKZRdvY[/youtube]

O senador Tasso Jereissati (PSDB) retribuiu presente – um abridor de vinhos, que ganhou do governador Camilo Santana (PT), na última semana, em clima de inauguração de nova expansão do Shopping Iguatemi.

Tasso mandou entregar na casa do petista uma garrafa do vinho chileno “Alma Viva”, que é bem caro. Nas entrelinhas, ficou a expectativa de que ambos acertar uma conversa, regadas a vinho, quem sabe, sobre projetos do interesse do Estado

O vice-presidente estadual do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, avaliou essa troca de presentes como troca de gentilezas e deixou claro que esse fato não pode ser interpretado como a sinalização de alguma aproximação do PSDB com o PT no Estado.

Auditores da Receita Federal paralisam atividades

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“Auditores fiscais da Receita Federal entram em greve hoje (7) por tempo indeterminado. Eles protestam contra duas emendas incorporadas à Medida Provisória (MP) 660, que equipara as atribuições da categoria às dos analistas tributários, cargo de nível médio. Entre os serviços prejudicados com a greve estão a fiscalização do pagamento de impostos por grandes contribuintes e atividades de alfândega. Nos portos, nas fronteiras e nos aeroportos, os auditores farão operação padrão, provocando atrasos na entrada de produtos no país.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), a categoria só voltará a trabalhar caso as emendas, incluídas na última terça-feira (31) no texto da MP, sejam derrubadas. Aprovada na comissão especial, a medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados esta semana.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita) alegou que a equiparação das atribuições dos analistas aos auditores fiscais vai melhorar o serviço ao contribuinte, ao aumentar o efetivo em áreas nas quais a Receita não atua com eficiência por necessidade de força de trabalho. De acordo com a entidade, a devolução do Imposto de Renda retido na malha fina, que hoje leva até cinco anos, será acelerada.”

(Agência Brasil)

NO CEARÁ, não houve adesão.

Centrais sindicais fazem ato no aeroporto de Fortaleza contra projeto das terceirizações

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Cerca de 30 trabalhadores mobilizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) realizaram, das 4h30min às 6h30min desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, um corpo a corpo junto aos parlamentares federais cearenses.  O objetivo foi pedir apoio contra o projeto de lei 4330 que torna sem limite as terceirizações no País. Há expectativas de que a matéria entra na pauta do Congresso ainda nesta terça-feira.

Para o vice-presidente da CUT, Will Pereira, esse projeto precisa ser combatido, pois é “um atraso”.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=EnVJRjvUew0[/youtube]

Parlamentares cearenses como José Airton (PT), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Adail Varneiro (PHDS), Moses Rodrigues (PPS) e o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, foram abordados pelos manifestantes, monitorados de perto por três PMs e por equipes da Infraero. André Figueiredo disse que as terceirizações precisam, de fato, ter discussão aprofundada e não instrumento de precarização nas relações trabalhista.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=UkgNnynJ3kY[/youtube]

Mas o projeto 4330 interessa, e muito ao empresariado que, também, mobilizou seu lobby rumo a Brasília nesta terça-feira. Dirigentes de entidades de vários setores produtivos vão pressionar os parlamentares em favor da matéria. O presidente da Confederação Nacional, Honório Pinheiro, explicou o porquê de o empresariado querer a terceirização nas relações do trabalho sem limites.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=E1cc2NCoAqY[/youtube]

Ainda nesta terca-feira, a partir das 16 horas, as centrais sindicais farão uma passeata contra o projeto de lei 4330, saindo da Praça da Faculdade de Direito da UFC com destino à Praça da Ferreira, onde haverá um ato público.

 

Motoristas e cobradores paralisam por 3 horas contra projeto das terceirizações

Dezenove empresas de ônibus paralisaram atividades no período da 4 às 6 horas desta terça-feira em Fortaleza. O objetivo, segundo o Sintro, o sindicato que representa motoristas e cobradores de ônibus foi reforçar a luta contra o projeto de lei 4330, que tramita no Congresso e que deve entrar na pauta de votação ainda nesta terça-feira.

De acordo com lideranças do Sintro, o PL 4330, que torna sem limita as terceirizações no País, é uma medida perversa contra a classe trabalhadora, pois vai “precarizar” as relações com os empresários.

CNJ quer evitar prescrição do caso “Grupo de Extermínio”

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (7):

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está de olho no andamento do processo de um lote de pelo menos 15 que tramitam a passos de tartaruga na Justiça no Ceará. Refere-se ao caso que ficou conhecido por “Grupo de Extermínio” que atacava farmácias da Capital, denunciado, há 15 anos, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Comissões de Direitos Humanos de Fortaleza. A Polícia Federal chegou a investigar e apurou que boa parte das mortes teria sido comandada por policiais militares.

O CNJ estranha tanto tempo depois e, a cinco anos de prescrever a maioria, pouca coisa ter acontecido e o Tribunal de Justiça não ter fiscalizado o desenrolar das instruções.

No próximo dia 10 de abril, na 4ª Vara do Juri em Fortaleza, às 14 horas, haverá audiência do processo 0981267020008060001. O pior: no calendário desse caso, só haverá outra audiência em 2016. O CNJ não deve estar dormindo no ponto.

PMDB discute ida de Eliseu Padilha para ministério de articulação política

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que a possibilidade de o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, comandar a articulação política do governo faz parte de “cogitações” que ainda estão sendo discutidas. Ele também afirmou que o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, “certamente” ocupará um ministério.

Presidente nacional do PMDB, Temer se reuniu nessa segunda-feira (6) com correligionários para conversar sobre a possível mudança ministerial a ser promovida pela presidenta Dilma Rousseff. O vice-presidente não confirmou nem negou que Dilma tenha conversado com Padilha sobre ele assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), responsável pela articulação do Executivo com o Congresso.

(Agência Brasil)