Blog do Eliomar

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Governo do Ceará lança novo modelo para preenchimento de cargos de confiança

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Uma parceria do Governo do Ceará com as instituições filantrópicas Instituto Humanize, Fundação Lemann, Instituto República e Fundação Brava proporcionará um novo modelo de seleção pública para o preenchimento de cargos de confiança no Estado. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, nesta terça-feira (21), no Palácio da Abolição, em reunião com representantes do Grupo Aliança, formado pelas quatro entidades.

“Nós fomos um dos primeiros estados a aderir a esse novo projeto de como aperfeiçoar e melhorar a gestão e, principalmente, a seleção de pessoas para os cargos no Estado. Hoje, fechamos o início de uma parceria para o processo de seleção de gestores na Secretaria da Saúde. A ideia é que a gente possa ter um perfil dos gestores para cada área. Esse estudo já vem sendo feito desde o ano passado. Daqui uns 15 dias vamos lançar o edital de seleção pública para esses cargos de confiança do Estado”, ressaltou Camilo, que pretende estender o novo modelo às áreas da Educação e Segurança Pública.

“Este primeiro processo vai selecionar nove cargos para áreas consideradas de maior urgência dentro da Sesa. (…) A seleção deverá durar entre três e quatro meses para chegar ao fim. Uma vez tendo a metodologia e o aprendizado adequado, a iniciativa será levada para outras áreas dentro da secretaria”, disse o secretário da Saúde, Dr, Cabeto.

(Foto: Reprodução)

Vereador quer regulamentar a venda de animais em Fortaleza

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Tramita, na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 168/2019 que estabelece normas de comercialização de animais de estimação em Fortaleza, como cães, gatos e roedores. O autor da proposta é o vereador Iraguassú Filho, líder do PDT na Casa.

Segundo Iraguassú, a venda fica autorizada apenas por canis, gatis e estabelecimentos comerciais regulamentados e registrados em órgãos competentes, estando proibida e configurada como maus-tratos a comercialização em vias de circulação ou ambientes públicos, como feiras livres e calçadas.

O projeto estabelece que os locais de venda deverão observar os cuidados para com o bem-estar do animal, garantindo alimentação adequada e cuidados com a saúde. A comercialização de animais na internet ou em anúncios impressos só poderá ser feita mediante a divulgação do nome, contato de telefone comercial e CNPJ do estabelecimento.

Multas

O não cumprimento da lei acarretará na aplicação de multas de R$ 1.000 a R$ 3.000, aplicada em dobro em caso de reincidência, de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator.

Os valores arrecadados, de acordo com o projeto de Iraguassú, serão destinados para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, onde funciona a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal.

(Foto – CMFor)

Governo vai lançar campanha de incentivo à adoção tardia

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (21) que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção.

“Estamos observando que o numero de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar também com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental”, disse a ministra durante seminário da Câmara dos Deputados para debater o tema.

A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção.

De acordo com Damares, a intenção de mudar a legislação é fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusão ao tempo de gestação de um bebê. “No máximo nove meses entre a destituição do pátrio poder e o deferimento da adoção. A gente trouxe esse número para fazer alusão ao período de gestação, mas se for mais rápido, melhor ainda. E essa parceria com o legislativo é para desburocratizar e melhorar a legislação”, disse.

Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que atualmente existem 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptos para ser adotados. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes ainda estão com situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional. Segundo a ministra, a intenção é que a campanha também colabore para a adoção dessas crianças e adolescentes.

(Agência Brasil)

Brasil vive na Idade Média, diz Tasso sobre esgotamento sanitário

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Ao apontar a Medida Provisória do Saneamento Básico como sua mais importante relatoria como senador da República, o tucano cearense Tasso Jereissati apontou em entrevista à TV Senado que cerca de quatro mil municípios brasileiros ainda não possuem saneamento básico.

“Nesta questão, ainda estamos vivendo na Idade Média”, disse Tasso, ao apontar que 100 milhões de brasileiros vivem sem esgoto tratado.

O senador lembrou os investimentos em saneamento básico, quando governou o Ceará, em três oportunidades, e acredita que a parceria com empresas privadas pode ser a solução para levar esgoto tratado às famílias brasileiras.

(Foto: Reprodução)

Agência Fitch mantém nota de classificação do Brasil

A agência de classificação de risco Fitch reafirmou hoje (21) a nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento (selo de bom pagador), para o Brasil. A agência manteve a perspectiva estável para o país, indicando que a classificação não deve ser alterada nos próximos meses.

Segundo a agência, a nota de classificação de risco do Brasil está limitada “pelas fraquezas estruturais nas finanças públicas e pelo alto endividamento do governo, pelas fracas perspectivas de crescimento, por um ambiente político difícil e por questões relacionadas à corrupção que pesaram na elaboração de políticas econômicas eficazes e dificultaram o progresso das reformas”.

A Fitch acredita que a aprovação de uma reforma da Previdência “é necessária, mas não suficiente para melhorar significativamente as perspectivas de curto prazo para as finanças públicas e para cumprir o limite de gastos nos próximos anos”. A agência cita que, para complementar a reforma da Previdência, o governo propõe controle dos salários do setor público, mudança no cálculo de reajuste do salário mínimo e redução de subsídios.

A agência diz ainda que a fragmentação no Congresso e a análise de que o novo governo “ainda não criou uma coalizão confiável, eficaz e durável para sua agenda de reformas” é um grande obstáculo para a aprovação de reformas, particularmente a da Previdência.

Para a Fitch, as chances de a reforma da Previdência ser aprovada parecem maiores do que antes das eleições, dado o nível de debate e o maior reconhecimento da classe política quanto à necessidade de tais reformas. Entretanto, a agência diz que os atrasos e a diluição da reforma são prováveis.

“A qualidade (e, portanto, a poupança) da reforma [da Previdência] dependerá da capacidade do governo de envolver e mobilizar apoio no Congresso. Os riscos idiossincráticos decorrentes de investigações relacionadas à corrupção podem pesar no progresso da reforma. Um completo fracasso no avanço da reforma não pode ser descartado”, destaca.

Previsão de crescimento

A previsão da Fitch para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 1,5% em 2019 e 2,5% em 2020, contra a estimativa anterior de 2,1% e 2,7%, respectivamente.

(Agência Brasil)

Odebrecht – Ministério Público solicita arquivamento de inquérito contra Eunício

O Ministério Público Federal solicitou nesta terça-feira (21) o arquivamento de inquérito contra o senador Eunício Oliveira, além do ex-deputado Lúcio Vieira Lima, estes do MDB, no caso da delação da Odebrecht que apontava influência dos emedebistas na aprovação das Medidas Provisórias 470/09 (sobre crédito prêmio de IPI) e 472/10 (sobre o Regime Especial para Indústria Petroquímica).

Segundo o documento enviado à Justiça Federal, não há provas contra os alvos de delação, após as investigações das denúncias. A investigação contra o senador Romero Jucá continua.

No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de investigações sobre o senador Renan Calheiros (MDB) e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), por falta de provas. Mas enviou para a Justiça Federal o inquérito contra Romero, Eunício e Vieira Lima.

(Foto: Arquivo)

Os brasileiros merecem

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Com o título “Os brasileiros merecem”, eis artigo de Tales de Sá Cavalcante, reitor da FB Uni e diretor da Rede de Ensino Farias Brito. Ele aborda a necessidade de se lutar por uma verdadeira democracia.

Ao evoluírem, os seres humanos entenderam que sua sobrevivência pedia a convivência em grupos. Surgiram as tribos. Tendo em vista que a coletividade nunca foi fácil, urgia sanar os conflitos.

Em Atenas, na Grécia antiga, nasceu a Democracia. Nas ágoras, os cidadãos privilegiados discutiam temas relativos à pólis. Com o tempo, esse regime progrediu a se aperfeiçoar.

No século VI a.C., Roma instituiu o Senado e a República. Lutas sociais foram vivenciadas em prol da participação do povo na vida política. Mais tarde, Montesquieu foi um dos responsáveis pela fundamentação da teoria dos três poderes.

A Revolução Inglesa e depois os valores iluministas, norteadores da Revolução Francesa, ajudaram a construir uma nova ideia de governo. E foram se delineando a República e a Democracia como as conhecemos, ainda que alguns valores democráticos, no período das guerras mundiais e grandes crises econômicas que marcaram o século XX, fossem por vezes abalados e retomados.

Sucederam-se, entre outros, os filósofos gregos, os Césares, Maquiavel, Rousseau e Churchill, para quem “a Democracia é a pior forma de governo, à exceção de todos os outros já experimentados ao longo da História”. E intelectuais, como o cientista político Yascha Mounk, hoje afirmam que “a Democracia liberal está corroída, sob ameaça de um populismo”, a nosso juízo momentâneo.

A Venezuela contraria todos os aperfeiçoamentos políticos voltados à participação popular. Lá o apego ao poder é indiferente aos dilemas sociais vividos pela maioria. Esse absurdo nos faz lembrar o jurista Raimundo Cavalcante, cuja experiência de vida o levou a conhecer vários homens públicos que seriam incapazes de receber uma propina, mas, segundo ele, praticaram delitos a fim de se manterem ou conquistarem o poder.

E qual a solução? Basta que relacionemos o respeito de um povo às instituições com seu nível educacional. Seria praticamente impossível existir uma degradante situação como essa da Venezuela em um país da Escandinávia. E, no caso do Brasil, não percamos a esperança. Os brasileiros merecem.

*Tales de Sá Cavalcante,

Reitor da FB Uni e diretor da Rede de Ensino Farias Brito.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Servidores da saúde vão paralisar atividades nesta quarta-feira no Hospital do Coração

Nesta quarta-feira, a partir das 6h30min, os servidores da área da saúde do Estado, farão uma paralisação no Hospital do Coração. A ação faz parte da luta unificada da categoria, que reivindica reajuste salarial, ascensão funcional, reestruturação do PCCS e realização imediata de concurso público.

A paralisação, que promete se repetir nas demais unidades de saúde nos próximos dias, foi decidida em assembleia realizada na semana passada, em frente à sede da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

O movimento foi convocado e dirigido pelo Sindsaúde, Sindionto (odontólogos), Senece (enfermeiros), Sinfarce (farmacêuticos), Sindnuce (nutricionistas, Sasec (assistentes sociais), Sinfito (fisioterapeutas) e Mova-se.

Por que não se fala de benesses fiscais quando o assunto é ajuste econômico?

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Em artigo publicado no jornal Le Monde Diplomatique Brasil, o diretor de Estudos Técnicos e Políticas Sociais da Delegacia Sindical no Ceará (DS/CE), o auditor fiscal Marcelo Lettieri, questiona as benesses tributárias concentradas em impostos que financiam a Seguridade Social, entre elas a Previdência. Confira:

“Introduza um pouco de anarquia. Perturbe a ordem vigente, e tudo se torna o caos. Eu sou um agente do caos”. Com essas palavras, o personagem Coringa, em Batman: o Cavaleiro das Trevas, anuncia seu lema e conclui: “e sabe qual é a chave do caos? O medo”.

Não é fácil, no Brasil atual, nominar quem é o agente do caos. Não porque não o conheçamos, mas porque são muitos e difusos, ao menos desde que a não aceitação do resultado das eleições presidenciais de 2014 “perturbou a ordem vigente”. Desde então, temos muitos Coringas à solta, espalhando o medo.

A crise econômica brasileira não dá sinais de esgotamento imediato – agravada por uma ordem política abalada por sucessivas crises, justamente por conta do caos instalado pela ruptura democrática do impeachment –, e, enquanto não surge o Batman (um salvador) a quem recorrer, a alternativa para enfrentar esse caos passa a ser algum ato de salvação. Para o atual governo, o único ato possível de nos libertar desse caos é a reforma da Previdência.

Não por acaso, as manchetes da grande mídia repetem o mantra dogmático de nossa salvação: “Se não for aprovada a reforma da Previdência, o país quebra”! Essa “bala de prata”, ressaltam, é nossa única, e derradeira, solução para o caos. Não há alternativas, elas gritam.

Mas isso é mentira! Há alternativas viáveis. Mas estas não interessam à nossa velha elite sanguessuga.

*Benesses fiscais × reforma da Previdência: vamos comparar?*

O governo escolheu um número simbólico para “vender” a reforma da Previdência: 1 trilhão de reais. A imagem é “bonita”: R$ 1.000.000.000.000,00. Essa seria a economia em dez anos. Para um país com renda média mensal inferior a R$ 1.400, esse é um número assustador (e inalcançável para a maioria dos brasileiros). Então, para facilitar a comparação e mostrar as alternativas disponíveis com a “mesma moeda” do governo, utilizaremos esse número como referência. Essa será nossa “régua”.

O artigo 165 da Constituição Federal estabelece a obrigação de o Poder Executivo apresentar demonstrativos das receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia. Proponho usarmos a denominação benesses fiscais para consolidar a totalidade desses benefícios.

As benesses financeiras, também denominadas subsídios explícitos (por serem apresentados explicitamente no orçamento), referem-se a desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de preços e juros e à assunção de dívidas. As benesses creditícias, denominadas subsídios implícitos, são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados à taxa de juros inferior ao custo de captação do governo federal. Já as benesses tributárias (ou gastos tributários, no jargão oficial) são gastos indiretos do governo realizados por meio do sistema tributário. Além desses, temos as anistias tributárias, representadas principalmente pelos programas de refinanciamento de dívidas, conhecidos como Refis.

Há uma percepção geral de que as benesses fiscais podem ser úteis para alcançar certos objetivos de interesse público, mas também de que precisam ser utilizadas com equilíbrio, o que traz à baila algumas questões importantes: quanto custa e quem são os beneficiários dessa opção política? Qual é o impacto dessas renúncias na economia e nas contas públicas? É possível reduzi-las?

*Tentemos perscrutar alguns números para buscar as respostas*

Em maio de 2018, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), do Ministério da Fazenda, divulgou o 2º Orçamento de Subsídios da União: Relatório do Governo Federal, apresentando os gastos tributários e os benefícios financeiros e creditícios no período de 2003 a 2017. Os dados mostram que, em 2017, o total de benesses somente do governo federal (União) alcançou R$ 354,7 bilhões, sendo R$ 84,3 bilhões de benefícios financeiros e creditícios, e R$ 270,4 bilhões de gastos tributários. Junte-se a elas a perda anual de R$ 18,6 bilhões por ano com os 25 programas de refinanciamento das dívidas com a União que foram criados ou reabertos no país de 2000 até 2017 e temos o montante anual de benesses fiscais: R$ 373,3 bilhões.

Utilizando nossa “régua”, constatamos que a economia pretendida com a draconiana reforma da Previdência em dez anos é menor do que o total dessas benesses em apenas três anos. Ou, ainda, para não passarmos a ideia de que é possível acabar com todas essas benesses, algumas justas, se reduzíssemos em 30% seu montante, teríamos uma economia equivalente a “uma reforma da Previdência”.

Analisando os dados oficiais, é possível ver uma tendência de crescimento das benesses da União, que quase duplicaram: de 3% do PIB em 2003 para 5,4% do PIB em 2017. A desagregação por modalidade mostra que as benesses tributárias atingiram 4,1% do PIB em 2017, ante 2% em 2003; e os subsídios financeiros e creditícios se ampliaram de 1% em 2003 para 1,3% do PIB em 2017. Ou seja, se simplesmente retornássemos aos padrões de 2003, economizaríamos 2,4% do PIB ao ano, ou 24% do PIB em dez anos, o equivalente a R$ 1,6 trilhão em 2018, um valor 60% superior ao apresentado pelo governo para “vender” sua reforma da Previdência. Se focássemos somente as benesses tributárias, seu retorno aos padrões de 2003 já implicariam uma arrecadação de R$ 1,36 trilhão em dez anos.

Mas por que tal alternativa nem sequer é cogitada? A quem interessa esse silêncio sobre essa fonte importante de recursos? Por que apostar numa reforma cuja conta será paga apenas pelos mais pobres?

*Benesses tributárias: a quem será que se destinam?*

A Receita Federal divulgou recentemente os dados dos gastos tributários em bases efetivas até 2015 e as projeções até 2020. As projeções para 2018 a 2020 indicam certa estabilidade no nível dos gastos em cerca de 4,1% do PIB.

Os dados da Receita Federal mostram ainda que a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Previdenciária são os tributos que concentram a maior parte dessas benesses tributárias: 22% e 21% do total.

Não soa estranho que mais de 50% das benesses tributárias estejam concentradas justamente nos tributos que financiam a Seguridade Social (Cofins, PIS/Pasep, CSLL e Receitas Previdenciárias), entre elas a Previdência, acusada de ser a causa de todos os males? Quem, sendo proponente de ajustes fiscais, defenderia abrir mão de receitas que justamente tornariam sustentáveis as despesas com saúde, previdência e assistência?

*Não lhes parece haver algo mal contado nessa história? Quem estaria se beneficiando dessa omissão?*

Para estimar os gastos tributários, a Receita Federal utiliza um sistema tributário de referência, segundo ela, “baseado na legislação tributária vigente, em normas contábeis, em princípios econômicos, em princípios tributários e na doutrina especializada”. Trata-se, obviamente, de uma escolha discricionária e sujeita às deficiências dessa subjetividade. Só para ficarmos num exemplo dessa discricionariedade, a Receita Federal classifica como gasto tributário renúncias relacionadas ao Simples Nacional, apesar de existir expressa previsão constitucional de tratamento favorecido para as pequenas e médias empresas (Art. 170, IX). Por outro lado, não considera que a isenção da distribuição de lucros e dividendos, inserida em nosso ordenamento jurídico somente em 1996, seja um gasto tributário, embora configure claramente uma exceção à regra geral da tributação da renda.

Essa é uma questão importante, pois isso significa que não está incluído no montante das benesses tributárias o total da renúncia relativa à distribuição de lucros e dividendos, que em 2016, último ano divulgado pela Receita Federal, somaram R$ 269,4 bilhões e, se fossem tributados identicamente aos rendimentos do trabalho, poderiam resultar numa arrecadação de mais de R$ 70 bilhões, equivalente, em dez anos, a 70% do que a reforma da Previdência pretende economizar.

Outra benesse tributária pouco questionada são as renúncias com a saúde, que se concentram basicamente em subsídios destinados à oferta (indústria farmacêutica e hospitais) e em gastos com planos de saúde, profissionais de saúde, clínicas e hospitais. Tais benesses, que provocaram uma renúncia de R$ 41,3 bilhões em 2019, são de difícil redução, pois os principais beneficiários são a “classe média”, que financia seus planos privados, e as operadoras de planos de saúde, as clínicas e hospitais privados e os profissionais de saúde, que são os destinatários finais dessa renúncia.

Além disso, as principais pesquisas na área indicam um efeito negativo dos gastos tributários em saúde sobre a redução da desigualdade, alguns dos quais com efeitos regressivos, isto é, que aumentam o nível de desigualdade, pois seu valor se eleva à medida que a renda das famílias cresce. Como resultado, tais benesses beneficiam os mais ricos.

Parece óbvio, agora, porque não se atacam tais benesses em vez de apostarem numa cruel reforma da Previdência: os gastos tributários favorecem os mais ricos, que exercem grande poder de influência sobre os que concedem as renúncias tributárias. E os ricos brasileiros, quando ameaçados em seus castelos, utilizam o medo para instalar o caos e manter seus privilégios.

E, assim, retomando o Coringa, quando se instala o medo, é fácil convencer os que vão perder, e sempre perderam, de que não há alternativas a não ser a supressão de seus direitos. Nesse “filme”, os que acreditarem no terrorismo do problema da Previdência vão perceber, talvez tarde demais, que apenas foram usados pelo Coringa e que já não há “Batmans” para salvá-los.

O que nos resta então? Precisamos mostrar à sociedade o que está por trás de tudo isso. Quem é o Coringa. E convencê-la de que não há como debelar o caos senão destruindo “o agente do caos”, o “nosso” Coringa!

Marcelo Lettieri

Diretor Estudos Técnicos e Políticas Sociais da DS/Ceará

Toffoli defende que reformas sirvam para enxugar a Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (21), ter defendido junto à cúpula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previdência e tributária, ambas em tramitação no Congresso, quando aprovados, resultem na redução de dispositivos na Constituição.

Toffoli avalia que reduzindo dispositivos constitucionais nas reformas, deverá cair o número de processos que chegam por ano ao STF tendo como base violações desses dispositivos. Ele citou como exemplo o passivo de R$ 1 trilhão em litígios tributários ao aguardo de uma solução na Corte.

“Nós temos que diminuir o texto da Constituição. Para diminuir a litigiosidade, é necessário diminuir o texto”, ressaltou em um fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília. “Se não há parâmetro para contestar constitucional, o sistema vai fluir de maneira mais eficaz, mais rápida, e sem litigiosidade”, acrescentou.

Ele se posicionou contra o que seria uma noção comum no Brasil, de se aumentar o nível de detalhamento da Constituição via reformas. “Se se aumenta o número de dispositivos na Constituição, e qualquer norma infraconstitucional poder ser impugnada por se dizer contrária à Constituição, você está ampliando a possibilidade de judicialização da questão”.

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante abertura do Simpósio Nacional da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público sobre Direito e Democracia.
O presidente do STF, Dias Toffoli, defende que textos das reformas reduzam dispositivos constitucionais – Arquivo/Agência Brasil
Toffoli disse manter diálogos constantes com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), bem como com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outras lideranças parlamentares. O objetivo é que as reformas da Previdência e tributária resultem no enxugamento do texto constitucional.

“É claro que você não vai tirar da Constituição os direitos e garantias fundamentais, os direitos e garantias individuais, de liberdade, mas temos que refletir sobre isso, essa alta litigiosidade”, ponderou.

Crise

Em uma fala de quase 30 minutos, Toffoli aproveitou também para negar, mais uma vez, a existência de uma crise entre os Poderes da República. Para ele, obstáculos eventuais no cotidiano democrático não podem ser confundidos com crises institucionais.

“As dificuldades no momento, conjunturais, não podem ser vistas como empecilhos que levem à ideia de que há numa crise, ou algum tipo de disputa entre poderes. Eu não vejo assim”, disse.

“Penso que dificuldades momentâneas são próprias da democracia. Isso é viver o estado democrático de direito. Democracia é assim”, acrescentou.

O problema, segundo Toffoli, é quando, além do Judiciário, Legislativo e Executivo “começa a surgir quarto poder, quinto poder”, embora não tenha especificado quais seriam tais poderes, não previstos na Constituição.

(Agência Brasil)

Socorro Acioli lança “Sobre os Felizes”

A escritora Socorro Acioli lançará, no próximo sábado, às 18 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte, mais um livro. O título é instigante: “Sobre os Felizes”.

São 60 crônicas que ela publicou no Vida *& Arte. O lançamento integra as comemorações pelos 30 anos do caderno.

Socorro resume numa frase o novo trabalho: “Escolhi algumas crônicas que foram muito compartilhadas pelos leitores, outras que se tornaram importantes para mim.”

SERVIÇO

Espaço O POVO de Cultura & Art e0 Avenida Agunambi,282 – JoaquiT´bora.

*Mais Informações – 3254 1010.

(Foto – O POVO)

Chico Buarque é o grande vencedor do Prêmio Camões 2019

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O cantor e compositor Chico Buarque foi o grande vencedor do Prêmio Camões 2019. O anúncio ocorreu nesta terça-feira. Criado em 1988, Camões é considerado o principal prêmio da literatura em língua portuguesa. Chico é o 13º brasileiro a levar a honraria, que premia escritores pelo conjunto da obra com 100.000 euros, informa a Veja Online.

Chico Buarque foi escolhido por uma equipe de seis jurados indicados pela Biblioteca Nacional do Brasil, pelo Ministério da Cultura de Portugal e pela comunidade africana. São eles os portugueses Clara Rowland e Manuel Frias Martins, os brasileiros Antonio Cicero Correia Lima e Antônio Carlos Hohlfeldt, a angolana Ana Paula Tavares e o moçambicano Nataniel Ngomane.

Chico Buarque já venceu o Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, três vezes: em 2010, por Leite Derramado; em 2006, por Budapeste; e em 1992, por Estorvo. Também já escreveu peças de teatro, como Roda Viva, Gota d’Água, Calabar e Ópera do Malandro.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza das Rampas de Lixo – Leitor do Blog vê má vontade da fiscalização

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Do leitor Francisco Djacyr, recebemos na barra de comentários da postagem “O que há por trás das rampas de lixo?” Confira o relato dele:

Caro Eliomar de Lima,

O problema das rampas de lixo é fácil de ser resolvido, se houver interesse do Poder Público. Mas, infelizmente não é o que acontece. Semana passada, estive na Secretaria Executiva Regional III, no departamento responsável por isso, com fotografias, nomes e endereços e fiquei rodando, de mão em mão, sem sequer me atenderem.

O que vemos? Total falta de interesse para resolver os problemas pois, neste caso, em cada bairro são conhecidas as pessoas que têm seus carrinhos e jogam lixo nas ruas.

Por que a Prefeitura não cadastra essas pessoas e as responsabiliza de acordo com a lei? O que falta é vontade, é disposição para o trabalho.

As Escolas Nilson Holanda e Monsenhor Linhares e o Hospital São José são alvos dessa falta de respeito e, mesmo a gente ligando para órgãos responsáveis, os funcionários não querem sair de seus gabinetes refrigerados para fiscalizar.

Alguém paga a esses indivíduos para jogar lixo nas ruas mas, talvez, ninguém queira agir na raiz do problema.

Pobre Serviço Público.

*Professor Francisco Djacyr,

Seu leitor.

(Foto – Arquivo)

Empresa cearense de jeans reduz em 25% consumo de água em sua linha de produção

A empresa cearense de jeans Handara anuncia ter conseguido reduzir, em 25%, o consumo de água para produção de suas peças. Com 24 anos de mercado, o grupo, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que conseguiu tal redução ao substituir equipamentos nas estações de tratamento baseadas nas indústrias de Fortaleza e Horizonte (RMF). A fabricação de uma única peça utiliza 10 mil litros de água.

Houve ainda uma redução na produção de carbono resultante do processo de fabricação do jeans. “O jeans cortado e costurado vai direto para a lavanderia. No processo de lavagem do jeans, tão importante para o design da peça, o desafio é ainda maior. Para cada produto desenvolvido, também contribuímos para a neutralização 32,5 quilos de carbono no planeta”, adianta o CEO da Handara, Lúcio Albuquerque.

Por ano, a Handara produz mais de um milhão de peças em denim. São mais de 700 colaboradores e parceiros no Brasil e na Europa. Além do consumidor final, o jeans fabricado pela Handara atende mais de 90 mil consultoras de moda.

(Foto – Divulgação)

Geraldo Azevedo fará dois shows em Fortaleza

Geraldo Azevedo, o trovador moderno, fará show, em dose dupla, em Fortaleza.

Será nos dias 1º e 2 de junho próximo, no Teatro Via Sul. O repertório escolhido para as apresentações é apenas uma das possíveis sínteses de uma obra sólida, elaborada em diversas fases de sua vida. Adequadamente batizado de “Solo Contigo”, o projeto reapresenta alguns dos momentos mais significativos do artista em clima de voz e violão, adianta a assessoria de imprensa do espetáculo.

Repertório

A apresentação começa com uma releitura de “Príncipe Brilhante”, do álbum “For All Para Todos”, de 1982. Na sequência, o cancioneiro azevediano vai desfilando clássicos lançados em álbuns que definiram seu perfil artístico e seu sucesso – ali estão “Inclinações Musicais”, “Canta Coração”, “Dia Branco” e “Moça Bonita”, do LP de 1981 “Inclinações Musicais”; “O Princípio do Prazer”, “Chorando e Cantando” e “Dona da Minha Cabeça”, de seu primeiro trabalho independente, produzido com recursos próprios, “De Outra Maneira”, lançado em 1986. Brilham ainda neste setlist, dentre outras canções essenciais de sua obra, a belíssima parceria com Alceu Valença, “Caravana”, lançada na trilha sonora da novela “Gabriela”, em 1975, além de “O Charme das Canções”, gravada em 1984 no LP “Tempo Tempero”, feita com Capinan; “Letras Negras”, do disco “Berekekê” (1991), outra parceria com Fausto Nilo; “Bicho de 7 Cabeças II” (Geraldo Azevedo, Zé Ramalho e Renato Rocha) e, claro, “Táxi Lunar” (Geraldo Azevedo, Zé Ramalho e Alceu Valença), ambas do antológico álbum de 1979, “Bicho de Sete Cabeças”.

Neste mar de canções não poderiam faltar inéditas: o ator e compositor Mário Lago teve sua poesia “O Amor Antigramático” musicada por Geraldo. “A Saudade Me Traz”, de autoria do companheiro de trabalho Sergio Peres, também foi selecionada para o espetáculo. Completam ainda o time de novidades “Pensar em Você”, de Chico César; “Veja (Margarida)”, de Vital Farias; e “Estácio, Eu e Você”, faixa que abre “Pérola Negra”, o clássico álbum de 1973, numa emocionada homenagem que Geraldo Azevedo presta à Luiz Melodia.

SERVIÇO

Sábado às 21 horas e domingo às 20 horas

*Vendas -Bilheteria do Teatro Via Sul (Avenida Washington Soares, 4335 – (85) 3099.1290)

Online: www.ingressorapido.com.br

Mezanino: meia R$ 55,00 e inteira R$ 110,00

Plateia alta: meia R$ 60,00 e inteira R$ 120,00

Plateia Baixa: meia R$ 70,00 e inteira R$ 140,00

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro visitará o Nordeste pela primeira vez como presidente

O presidente Jair Bolsonaro vai estar no Nordeste, em clima de visita, na próxima sexta-feira.

Ele prestigiará, na sede da Sudene, no Recife (PR), o lançamento do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste, na presença de todos os governadores da região.

Será a primeira vez ali desde que assumiu à presidência.

Será também momento interessante para se conhecer os planos de Bolsonaro para um Nordeste que não lhe foi favorável nas eleições presidenciais.

(Foto – Agência Brasil)

Ceará 2050 promoverá encontro com prefeitos

Nesta quarta-feira, às 9 horas, a Plataforma Ceará 2050 promoverá encontro com prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de Planejamento. O objetivo é apresentar o programa “Ceará 2050″, avanços e ouvir propostas. A reunião ocorrerá no auditório da reitoria da Universidade Federal do Ceará.

Ao longo dos últimos meses a Plataforma rCeará 2050 realizou discussões nas 14 Regiões de Planejamento do Estado, bem como encontros para debates de temas específicos que aprofundaram cada etapa do planejamento.

Aproximando-se de sua fase final de elaboração, o próximo passo da Plataforma é instituir uma firme estratégia de governança para acompanhar a efetivação deste importante instrumento de planejamento.

Governo e educação

Com o título “Governo e educação”, eis artigo de Martônio Mont’Alverne, professor da Unifor e ex-procurador-geral de Fortaleza na gestão de Luizianne Lins. Ele aborda o caso do corte de verba das universidades federais. Confira:

A eleição de Bolsonaro não representou o brasileiro de classes sociais C e D; representou o brasileiro conservador destas classes. Não representou o brasileiro que claramente queria projetar-se além de seu limite econômico e social, mas aquele que esperava consolidar o que já tinha. Formado o governo, que esperava mandar pela religião, foi por ela mandado; planejava celebrar e dominar investigação e justiça, começa a ser pela investigação dominado; “se rebelou contra seus próprios políticos e escritores”; estes já mostraram nesta semana do que são capazes, após grandes manifestações. Um governo constituído em sua grande maioria de despreparados em todos os sentidos – o quê inclui o presidente -, de perturbados por ideias de um astrólogo, de aproveitadores que apenas esperam futuros cargos e de profetas pentecostais jamais se conciliaria com a ciência e educação. Ao contrário: tem na ciência e educação os primeiros inimigos.

Se a universidade brasileira é tão ruim, indicadores internacionais nada significam para este soez agrupamento. Sua visão destrutiva do saber e dos processos de formação da ciência representa o contrário do que nossa Constituição estabelece, por exemplo, no seu art. 219, ao incentivar e ressaltar o papel da ciência e tecnologia, do mercado interno e do bem estar social. Este foi o caminho trilhado por qualquer país do capitalismo desenvolvido. Até isso são incapazes de assimilar. Entregam o País ao acaso de vontades estrangeiras, as quais, como se sabe, não virão em favor dos interesses nacionais. Chegamos, em tão curto tempo, ao fundo do poço, sem ter vivido o apogeu.

Não havia como dar certo. Hoje, aqui e acolá, do coro dos arrependidos já se ouve as primeiras lamúrias. Simploriamente, dirão que erraram e pedirão desculpas, como quem esquece de dizer “por favor”. Amarguradas celebridades, jornalistas, intelectuais e políticos sabiam da dimensão do erro que cometeram e que tanto ajudaram a construir. Tinham perfeita noção e por isso não há como receberem perdão, como nos adverte a boa literatura: “o perdão encoraja o pecador”.

*Martônio Mont’Alverne,

Professor da Unifor e ex-procurador-geral de Fortaleza na gestão Luizianne Lins.

(Foto – Divulgação)

IFCE oferece em Sobral curso de extensão em produção de pizzas

A cidade de Sobral (Zona Norte) terá um curso de produção de pizza. Será ofertado através do projeto de extensão Capacita IFCE, que recebe inscrições no próximo dia 27 de maio. O formulário de inscrição ficará disponível das 9 às 22 horas e serão ofertadas 20 vagas, com resultado da seleção saindo no dia 28 deste mês. A iniciativa é da Coordenadoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE).

Segundo a assessoria de imprensa do IFCE, as inscrições serão classificadas por ordem de preenchimento e de acordo com o perfil do participante. Outra: 50% das vagas dos cursos serão destinadas para o público externo e as outras 50% para o público interno (servidores e estudantes). As aulas ocorrerão nos dias 13 e 14 de junho, das 13h30min às 17h30min.

O projeto de extensão oferta, mensalmente, cursos gratuitos abertos também ao público externo. A cada mês, é lançada a inscrição para um curso específico, com orientações sobre prazos, requisitos, critérios de seleção e carga horária. Há certificado para os participantes.

SERVIÇO

*Inscrições pelo formulário eletrônico aqui.

(Foto – Ilustrativa)

Campanha contra o trabalho infantil começa nesta quarta-feira em todo o País

Começa amanhã (22), com um twittaço, a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Este ano, tem como lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. A iniciativa é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Por meio do hashtag #infanciasemtrabalho, os organizadores pretendem, a partir das 10h de amanhã, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir para crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar – vivências que, segundo a entidade, são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

“Todos os anos a gente segue uma campanha que é global, que acontece no dia 12 de junho. E em cada campanha a gente traz um slogan para distingui-la das demais. Este ano, buscamos, com este lema, reafirmar o direito da criança ao brincar e do adolescente ao lazer”, disse à Agência Brasil Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI.

“Dessa forma, pretendemos mostrar que esse tipo de exploração é uma violação aos direitos fundamentais que impede a vivência plena da infância”, acrescentou. Segundo ela, a campanha a ser lançada amanhã culminará em uma grande mobilização dia 12 de junho, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A Constituição Federal só permite trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. A partir dos 14 anos só é permitido trabalho na condição de aprendiz, por meio de contrato especial, desde que com o propósito de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Dados

De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil em atividades como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativos a 2016, as regiões que registram as maiores taxas de ocupação com trabalhos infantis são o Nordeste (33%) e a Sudeste (28,8%). São Paulo é o estado que, em termos absolutos, mais faz uso de trabalho infantil, com 314 mil registros, seguido de Minas Gerais (298 mil) e Bahia (252 mil). Também têm destaque nesse tipo de exploração o Pará (193 mil), Maranhão (147 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Tendo por base dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o fórum aponta que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo período, houve 261 mortes de meninas e meninos durante o trabalho.

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 está entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU -, acordo que tem o Brasil como signatário.

Como denunciar

Há vários canais por meio dos quais é possível denunciar casos de exploração de trabalho infantil. Um deles é o Conselho Tutelar.

“Também é possível fazer denúncias por meio do Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil, bem como pelo Ministério Público do Trabalho; pela Superintendência Regional do Trabalho e por unidades de assistência social como Cras, no âmbito municipal, e os Creas (Centros de Referência)”, sugere Isa Oliveira.

(Agência Brasil)