Em artigo sobre financiamento do microcrédito, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças, aponta que barreiras burocráticas dificultam o acesso por parte das comunidades mais afastadas dos grandes centros. Confira:
O microcrédito constitui umas das principais fontes de apoio ao empreendedorismo em nosso país e, historicamente, tem sido assim pelo mundo. Aconteceram várias manifestações pontuais e isoladas no planeta com características de microcrédito. Porém, o grande marco que desenvolveu, difundiu e serviu de modelo para popularizar o microcrédito, foi a experiência iniciada em 1976, em Bangladesh, pelo professor Muhamad Yunus. Observando que os pequenos empreendedores das aldeias próximas à universidade, onde lecionava, eram reféns dos agiotas, pagando juros extorsivos e, mesmo assim, pagando corretamente, o professor Yunus começou a emprestar a essas pessoas pequenas quantias, com recursos pessoais, que depois ampliou, contraindo empréstimos.
A ação prosperou tanto que deu origem, em 1978, ao Grameen Bank que hoje em dia empresta um total de 2,4 bilhões de dólares em microcréditos para cerca de 2,3 milhões de empreendedores de pequeno porte, que vão ampliando as oportunidades de realização de negócios. Os princípios, a filosofia da atuação e as estratégias para garantir o retorno dos valores emprestados, foram aprimorados na prática durante longos anos de gestação e atuação do Grameen Bank. Com adaptações locais, este modelo foi adotado em diversos países, inclusive no Brasil.
Porém no Brasil o microcrédito, muitas vezes, se depara com barreiras burocráticas, além de limitações pelo número de agentes financeiros que operam estas linhas de crédito, o que dificulta muito o acesso por parte das comunidades mais afastadas dos grandes centros.
Com o objetivo de procurar melhorar a difusão do microcrédito em nosso país, o Banco Central do Brasil lançou no dia 16 de agosto de 2018, uma consulta pública pela internet, que terá duração de 30 dias, sobre a norma que amplia o alcance e o valor financiado no microcrédito.
Tal regulamentação tende a ampliar o limite da renda bruta anual do tomador, de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Outra ponto é que o valor máximo da operação passaria de R$ 15 mil para R$ 21 mil, ainda com atualização do saldo devedor do cliente de R$ 40 mil para R$ 90 mil.
A pesquisa está disponível no portal do BC (edital no 66/2018). Seria muito importante que todos pudessem contribuir com suas sugestões, para se formar uma massa crítica mais consistente. Toda essa pesquisa preza por adequar a regulamentação feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) às recentes alterações estabelecidas na Lei no 13.636/2018.
Nesta norma fica bem estabelecido que o microcrédito não poderá estar voltado para consumo, e sim para o financiamento de atividades produtivas. Pontua-se apenas uma exceção, mantida pelo alcance social, que são as operações previstas na Resolução no 4.050/2012, a qual trata da aquisição de bens e serviços de tecnologia destinados a pessoas com necessidades especiais.
“A alteração pretende simplificar os requisitos técnicos para a concessão de microcrédito e ampliar o uso, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), de tecnologias de informação e comunicação, reduzindo, desse modo, os custos administrativos dessa linha de crédito,
ensejando a ampliação do programa sem perda do foco na população de baixa renda”, disse o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
A proposta inclui também a simplificação da tipicidade das entidades autorizadas a operar o microcrédito, e assim incluir as fintechs de crédito e os agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas. Ainda se especula a possibilidade de recepção e encaminhamento de proposta de cartão pré-pago por entidades terceirizadas por instituições financeiras.
Fabiano Mapurunga
Diretor Executivo da Go Partners Consultoria em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário
