Blog do Eliomar

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Feriado da Abolição – Saiba o que funciona e o que não funciona

Neste feriado pelo Dia da Abolição da Escravidão no Ceará, saiba o que funciona e o que não funciona.

* Instituto Doutor José Frota (IJF)

Nesta quarta-feira, 25, a emergência e o atendimento hospitalar funcionará normalmente com equipes de plantão 24 horas.

* Cagece
Funcionará em regime de plantão, pelo telefone 0800 2750 195 e site www.cagece.com.br.

* Coelce
O atendimento ao cliente funcionará com a Central de Relacionamento (0800.2850196) normalmente, 24 horas por dia, oferecendo todos os serviços da companhia. As lojas de atendimento estarão fechadas durante o feriado e abrirão normalmente na quinta-feira, 26.

* Hemoce
O hemocentro coordenador (Av. José Bastos, 3390, Rodolfo Teófilo) funciona de 8h às 13h na quinta-feira, 19, e o Posto de Coleta no IJF (rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro), das 13h às 17h30min.

Não haverá atendimento nos hemocentros regionais (Crato, Iguatu, Quixadá, Sobral), no hemonúcleo de Juazeiro do Norte e no posto que funciona no Via Sul Shopping. O hemocentro retorna às suas atividades normais na quinta-feira, 26.

* Supermercados
Funcionamento normal, conforme a Associação Cearense de Supermercados (Acesu).

* Bancos
Os bancos fecham na quarta-feira, 25, e o atendimento volta a partir das 10 horas de quinta-feira, 26.

* Postos de Gasolina
O funcionamento será normal, conforme acordo entre o Sinpospetro-CE e Sindipostos.

* Lojas
As lojas estarão fechadas, conforme o Sindlojas.

* Shoppings
Praça de alimentação, lazer e cinemas funcionam.

* Correios
Estarão fechados.

* Metrô

As linhas Sul e Oeste do metrô, que fazem percursos em Fortaleza e na Região Metropolitana (Linha Leste: Centro-Pacatuba/ Linha Oeste: Centro-Caucaia), não vão funcionar durante o feriado. A circulação volta ao funcionamento normal na quinta-feira, 26.

Presos da CPPL I de Itaitinga fogem por túnel cavado dentro de cela

“Detentos da Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, a CPPL I, em Itaitinga, cavaram um buraco em uma das celas da unidade e três internos conseguiram fugir. A situação foi detectada por agentes do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP).

Durante uma chamada nominal dos internos, a Secretaria da Justiça (Sejus) descobriu que Vicente Antônio de Freitas Filho, conhecido como Peru, José Glauberto Teixeira do Nascimento, o Gleisin, e João André Guerreiro Lima fugiram.

Vicente responde por roubo, receptação e falsidade ideológica. Ele foi detido em posse de um fuzil. Já José Glauberto responde por roubo, falsidade ideológica e homicídio e é considerado o chefe do tráfico de drogas no Lagamar. O terceiro fugitivo, João André, responde por homicídio. Ele foi detido em 2011.

Ainda segundo a Sejus, outros sete internos que estavam na cela já foram transferidos para outras unidades da região. De acordo com Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-Ce), porém, a informação da Sejus não é verdadeira e mais de sete detentos teriam fugido da CPPL I. Conforme a entidade, o local abriga 1.360 detentos e está com um excedente de 70% no número de presos.”

(O POVO)

Oposição diz que MP do Salário Mínimo é temor de derrota na Câmara Federal

A edição da medida provisória que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP foi assinada nesta terça-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff e deve chegar ao Congresso nos próximos dias. A polêmica está no fato de a Câmara já ter aprovado um projeto semelhante (PL 7469/14), faltando apenas a análise de destaques para ampliar o reajuste para aposentados.

Para a oposição, a MP é uma estratégia do governo para impedir uma derrota no Plenário da Câmara. “Faltava apenas votar os destaques”, protestou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a presidente quis retirar o poder de decisão do Congresso. “O único propósito é desmoralizar o Congresso e passar por cima dos aposentados, que estavam esperançosos”, denunciou.

Alvo de críticas por ter retirado de pauta o projeto em tramitação na Câmara, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclareceu que a retirada teve apoio da maioria dos líderes e que as emendas poderão ser apresentadas à medida provisória. A vantagem da MP, segundo ele, é que o reajuste passa a valer a partir de agora.

(Agência Câmara Notícias)

Senado recria comissão para acompanhar transposição São Francisco

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (24) a criação de comissão temporária externa destinada a acompanhar todos os atos referentes as obras do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional, popularmente conhecida como a transposição do São Francisco.

A comissão será formada por seis membros titulares e igual numero de suplentes. O requerimento para a recriação do colegiado, que já havia encerrado seus trabalhos, foi apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Na avaliação do senador, é necessário que a comissão volte a atuar a fim de que os senadores continuem acompanhando de perto as obras de transposição, como forma de garantir a continuidade dos projetos já iniciados.

(Agência Senado)

Receita Federal abre consulta de lote residual do Imposto de Renda nesta quarta-feira

“A Receita Federal abre na próxima quarta-feira (25), a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física das declarações de 2008 (ano-base 2007) a 2014 (ano-base 2013). Ao todo, serão contemplados 100.368 contribuintes, que receberão R$ 240 milhões.

As restituições terão correção de 9,93%, relativa às declarações de 2014, a 67,51%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre o mês de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 31. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil. Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

* Confira mais na Agência Brasil aqui.

Boca no trombone contra a buzina

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Moradores das avenidas Beira Mar e Abolição pedem às autoridades uma providência contra o motorista desse Ecosport branco que, quase que diariamente, circula na área buzinando sem parar. Ele sempre faz isso às 6 horas da manhã ou no fim da noite.

Uma moradora filmou a cena e lamenta que, no entorno, há carro da Polícia que, pelo visto, anda mais surda do que nunca.

Pois é, tem cada marmota!

Pacote com aumento de tributos só será sntido pela União a partir deste mês

“O pacote de aumento de tributos anunciado no fim de janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, só será sentido nos cofres federais a partir de março, informou hoje (24) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a própria legislação impede que as medidas sejam adotadas imediatamente.

De acordo com o técnico da Receita, das medidas anunciadas até agora somente a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito a pessoas físicas entrou nos cofres federais em fevereiro. A alíquota subiu de 1,5% para 3% ao ano.

O governo pretende arrecadar R$ 7,4 bilhões a mais em 2015 com a medida. Na relação com fevereiro de 2014, em fevereiro passado a receita de IOF cresceu apenas R$ 187 milhões acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em março, começaram a entrar os recursos da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos combustíveis. Embora os preços da gasolina e do diesel tenham subido em fevereiro, a medida reflete-se na arrecadação apenas a partir do mês seguinte. “O fato gerador foi em fevereiro, mas o dinheiro dos tributos só entra em março”, explicou Malaquias.

Saiba Mais
Receita extraordinária faz arrecadação federal crescer 0,49% em fevereiro
A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre distribuidoras vinculadas a fabricantes de cosméticos só entrarão em vigor em maio, com efeito na arrecadação de junho em diante.

A elevação do PIS/Cofins sobre produtos importados também só vigora a partir de maio, mas a mudança consta de medida provisória que depende de aprovação do Congresso Nacional.

Nos três casos acima, os tributos estão submetidos à regra da noventena, só podendo ser reajustados 90 dias depois da publicação do aumento no Diário Oficial da União. Segundo o ministro Joaquim Levy, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões com as medidas tributárias: R$ 12,2 bilhões com a elevação do Cide e do PIS/Cofins dos combustíveis, R$ 7,4 bilhões com o IOF, R$ 700 milhões com o PIS/Cofins dos importados e R$ 381 milhões com o IPI dos cosméticos.”

(Agência Brasil)

Votorantim construirá duas novas fábricas no Ceará

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A Votorantim Cimentos firmou, nesta terça-feira, com o Governo do Estado uma parceria para a construção de duas novas fábricas no Estado. Os empreendimentos, que foram apresentados por diretores da empresa nesta terça-feira (24) em reunião com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, serão localizados em Sobral (Zona Norte) e no Pecém (São Gonçalo do Amarante).
Batizadas de Sobral II e Pecém II, envolverão um investimentos da ordem de R$ 969 milhões – R$ 769 na indústria da Região Norte e R$ 200 milhões na companhia da Região Metropolitana de Fortaleza. A previsão, segundo a empresa, é de início das obras em maio de 2015, em Sobral, e julho deste ano, no Pecém. Pelo acordo, o Estado do Ceará oferecerá infraestrutura – estrada de acesso às indústrias e linha de transmissão de energia, além de benefício fiscal.
 
As empresas, juntas, terão 1.200 novos postos de trabalho, com geração de renda anual de aproximadamente R$ 7 milhões. Além disso, serão 1.600 empregos temporários gerados durante as obras. Nas comunidades locais, a Votorantim Cimentos realizará cursos técnicos em parceria com as prefeituras e entidades como o Senai para a preparação de mão-de-obra.
(Foto – Carlos  Gibaja)

Farra das Vassouras – Vereador envolvido é afastado

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“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou nesta terça-feira, 24, o afastamento do vereador de Juazeiro do Norte, Antônio Alves de Almeida – o Antônio de Lunga (PSC). Ele é acusado de ter comandado, enquanto presidente da Câmara Municipal, o que ficou conhecido como “farra das vassouras”. O esquema envolveria compra excessiva de materiais de limpeza em até R$ 78 mil para beneficiar empresários.

Relator do caso, o desembargador Carlos Rodrigues reconsiderou liminar – em vigor desde janeiro de 2014 – que determinava reintegração de Lunga ao cargo. Em sua justificativa, o magistrado destacou importância do afastamento para “resguardar a imagem de moralidade e transparência da administração pública”.

Revelado após denúncias do vereador Danty Benedito (PMN) em 2013, o caso tomou repercussão nacional. A lista de compras incluía mais de 4 mil vassouras, 2,5 toneladas de sabão, 33 mil unidades de palha de aço e 312 unidades de óleo de peroba, entre outros itens.
Segundo o Ministério Público (MP-CE), mesmo que o local funcionasse todos os dias, seriam necessários 12 anos para o consumo de todas as vassouras. Logo após a denúncia, Lunga reconheceu exageros na compra, mas negou ilegalidade. Ele diz ter notas fiscais originais e que tudo foi comprado mediante licitações.”

(Site do TJ/CE)

MP-CE quer OAB/CE devolvendo terreno de futura sede para a Prefeitura de Fortaleza

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O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública nesta terça-feira, 24, pedindo a suspensão da doação de um terreno da Prefeitura de Fortaleza para a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Segundo a ação, o terreno – localizado no bairro Edson Queiroz, integra área verde, o que torna sua desafetação ilegal e inconstitucional.

Ainda de acordo com o MP-CE, a doação, aprovada em junho do ano passado pela Câmara Municipal, fere a Lei de Parcelamento do Solo Urbano. No local, próximo do shopping Iguatemi e do viaduto da avenida Washington Soares, obras de construção de um novo edifício-sede da OAB já foram iniciadas.

Entre pontos irregulares destacados, estão degradação da qualidade ambiental da área verde. No pedido, o MP requer que sejam suspensas imediatamente quaisquer atividades ou obras no local. “Os demandados não devem contratar ou, caso haja pacto firmado, suspendam a execução de contrato para qualquer serviço e empreendimento na referida área”.

No pedido, o MP pede ainda que, caso desrespeitada decisão favorável à ação, a OAB seja multada em R$ 100 mil e a Prefeitura em R$ 250 mil para cada dia de atividade.

OAB-CE

Em entrevista ao O POVO, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, se disse “surpreso” com a ação e afirma que a entidade ainda não foi citada em qualquer ação judicial. Ele esclarece que a doação do terreno só ocorreu após longo processo de negociação entre a Ordem, Prefeitura e moradores do entorno.

Ele explica que, antes da desafetação, existiam quatro ações judiciais envolvendo o terreno, que foram pacificadas. “Existia uma favela naquela região, com pessoas sem acesso à dignidade, com dezenas de fossas clandestinas”, diz. “Nós cadastramos essas pessoas no Minha Casa Minha Vida, estamos pagando aluguel social e estamos recuperando o espaço de uso comum”.

(MP/CE e O POVO Online)

Vem aí o PEC Nordeste

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Fortaleza será sede do XIX Seminário Nordestino da Pecuária, o PEC Nordeste. O evento ocorrerá de 16 a 18 de junho próximo, no Centro de Eventos. A promoção é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado.

O presidente da entidade, Flávio Saboya, em conversa com o Blog, adiantou detalhes do seminário que terá ainda mostras paralelas como a PEC Leite.

 

Unicef divulga nota contra a redução da maioridade penal no Brasil

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nota contra a redução da maioridade penal no Brasil. Para a agência especializada da ONU, essa medida está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, declarou o UNICEF, “essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados”. Confira:

Nota do Unicef

Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o UNICEF se declara contra a redução da maioridade penal. Primeiro porque a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo porque essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.

Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.
As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País.

O Unicef é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes. Porém, o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.

É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.

O Unicef reitera seu papel de contribuir com a implementação do que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e de ajudar o País a encontrar soluções efetivas para o problema da violência, especialmente a que afeta crianças e adolescentes.

* Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil.

MPF cobra e SESA informa sobre atendimento aos pacientes com câncer de próstata

foto oscar costa filho

“Após pedido de providências enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) sobre o atendimento de pacientes com câncer de próstata, o titular da pasta, Carlile Lavor, enviou ofício ao procurador da República, Oscar Costa Filho, informando medidas adotadas pela Sesa. De acordo com a o titular da pasta, estão sendo realizados, regularmente, nas unidades básicas de saúde de Fortaleza, exames para eventual detecção do antígeno prostático específico (PSA), depois de providenciada solicitação por parte do profissional médico.

A secretaria informou que os casos diagnosticados são tratados nas unidades habilitadas na Rede Estadual de Oncologia (HGF) e na rede conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda de acordo com Carlile Lavor, o Hospital Distrital Evandro Aires de Moura (Frotinha do Antônio Bezerra) funciona como unidade de referência na biopsia do câncer de próstata no estado.

Em reunião realizada no início de janeiro deste ano, o procurador da República Oscar Costa Filho cobrou do secretário da Saúde do Estado que pacientes com câncer (neoplasia maligna) sejam atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias, a partir do diagnóstico, conforme prevê a Lei 12.732/12.

Hospitais que atendem os casos diagnosticados na rede pública: Rede Estadual de Oncologia: HGF, rede conveniada: Hospital Cura D´ars, Hospital Fernandes Távora, Hospital das Clínicas da UFC, Instituto do Câncer do Ceará (ICC), Hospital Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e de Sobral, Hospital São Vicente de Barbalha.”

(Site do MPF-CE)

Junta Comercial realiza concurso no próximo domingo. São 3 mil disputando 60 vagas

A junta Comercial do Ceará vai realizar provas do seu concurso público no próximo domingo e que visa o preenchimento de 60 vagas. As provas serão realizadas em Fortaleza, pela manhã e à tarde, com duração de quatro horas. Três mil e cinco candidatos disputam as 60 vagas, em sete diferentes cargos de níveis Médio e Superior. As provas têm caráter eliminatório e classificatório, sendo classificado o candidato que responder corretamente 50% das questões e não zerar em nenhum dos conteúdos da prova.

O maior número de vagas oferecidas pela Jucec é para técnico em registro do comércio, com 60 postos, sendo 30 para contratação imediata e 30 para o cadastro de reserva da autarquia. Há vagas também para assistente de administração, procurador autárquico, administrador, advogado, contador e economista.

A maior concorrência é para o cargo de procurador autárquico, com 192 candidatos para duas vagas, e média de 96 candidatos por vaga, seguido de técnico em registro do comércio, com 54,8 para uma vaga. A menor concorrência é para o cargo de economista, com 9,5 candidatos para cada vaga.

SERVIÇO

* Os locais de prova estão divulgados no site do CETREDE, responsável pelo certame: www.cetrede.com.br.

Presidente do BC: Inflação começa a baixar em abril

“O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse hoje (24) que, a partir de abril, a inflação será inferior às taxas mensais que vêm sendo verificadas no primeiro trimestre. Em janeiro, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi 1,24%, e em fevereiro, 1,22%. Ele reiterou que a política monetária “está e continuará vigilante” e que é “factível” o objetivo de convergência da taxa para o centro da meta da equipe econômica, de 4,5%, a partir de 2016.

Tombini também repetiu que a inflação sofre pressão do ajuste dos preços internacionais, impactados pelo fortalecimento do dólar, e dos preços administrados, como os de energia e gasolina. O presidente do BC voltou a destacar que 2015 será um ano de “transição”. Com relação à atividade econômica, ele espera expansão do setor agropecuário, crescimento modesto do setor de serviços e retração da indústria. Na avaliação do presidente da autoridade monetária, a demanda das famílias e o crédito crescerão de forma “moderada”.

Segundo Tombini, em função do dólar mais forte, o setor externo contribuirá para a economia este ano. “Espera-se uma contribuição positiva do setor externo, com expansão do volume exportado e alguma contração das importações”, disse. De acordo com ele, a balança comercial, que encerrou 2014 deficitária, deve voltar a apresentar superávit.”

(Agência Brasil)

Ministro anuncia: Novas concessões de aeroportos para a iniciativa privada só em 2016

eliseupadilha

“O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse que a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador e Florianópolis ocorrerá no início do primeiro semestre do ano que vem. Na abertura de um evento sobre gestão aeroportuária, Padilha informou a representantes do setor de aviação civil que a parceria do Estado com a iniciativa privada, do ponto de vista temporal, é “infinita”.

Padilha destacou, no entanto, que os aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Manaus não serão repassados à iniciativa privada para “subsistência” da Infraero. De acordo com o ministro da SAC, as concessões dos aeroportos elevaram o nível de gestão e operação dos terminais brasileiros.

“Estamos em uma linha de ascensão na operação dos aeroportos e vamos subir. A competição vai fazer esse nível subir. Ela [presidenta Dilma Rousseff] optou pela parceria púbico privada, algo que internamente não foi fácil. Mas, agora, é uma parceria que do ponto de vista temporal, em principio, é infinita. Temos hoje 82% de aprovação [dos passageiros] e esse índice vai subir. Se estivermos acima de 90% [de aprovação dos aeroportos] óbvio que não vamos querer voltar atrás com esses parceiros que nos levaram a alcançar esse nível”, argumentou o ministro.”

(Agência Brasil)

 

Economista Raul Veloso fala sobre Finanças Públicas no TCE

O economista Raul Veloso falará sobre o tema “Finanças Públicas: O Desafio dos Estados” na segunda edição do Projeto TCE Debate, que acontecerá nesta sexta-feira, às 9h30min, no plenário da sede do Tribunal de Contas do Esstado. A palestra é aberta a todas as pessoas interessadas e é uma iniciativa do vice-presidente do tribunal, conselheiro Edilberto Pontes.

O TCE Debate visa trazer à Corte de Contas pessoas de renome nas áreas econômica, jurídica e/ou social a fim de oferecer aos servidores, jurisdicionados e ao cidadão cearense “uma oportunidade de debater temas candentes para a administração pública”, explica o vice-presidente do tribunal.

O encontro terá como debatedores o conselheiro Edilberto Pontes e o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-Doutor em Ciências Econômicas, Jair do Amaral Filho.

Senado instala a CPI do HSBC

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“Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Psol- AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira (23). O relator da Comissão será o senador Ricardo Ferraço, (PMDB-ES).

Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, dentre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal. “Mais do que ser uma caça às bruxas ela [a CPI] deve primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.

O senador que também é autor do pedido de criação da CPI adiantou que vai protocolar ainda hoje na secretaria da comissão vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal, do Ministério Público e de jornalistas.

Para o relator, senador Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça que somam, aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.”

(Agência Brasil)