Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com
Uma máxima de 32°C, com períodos de chuvas no decorrer da manhã deste sábado (23), deverá castigar Fortaleza com um forte calor. É o que prevê a Fundação Cearenses de Recursos Hídricos (Funceme), que aponta ainda poucas nuvens do resto do dia.
Para este domingo (24), a temperatura deverá cair em 1°C, de acordo ainda com a Funceme, mas o calor deverá ser mantido.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 235/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê a responsabilização civil de donos de cartórios (notários e oficiais de registro) por danos causados por eles ou substitutos.
A proposta, que altera a Lei dos Cartórios (8.935/94), foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para votação no Senado.
Com a medida, o Poder Executivo (municipal, estadual ou federal), que é responsável por delegar ao cartório a realização de serviços públicos (como reconhecer firma), não poderá ser alvo de ação por dano causado pelo dono do cartório.
A responsabilidade civil do dono de cartório por dano cometido por algum funcionário que esteja como substituto dependerá da comprovação de dolo ou culpa por parte da vítima, a chamada responsabilidade subjetiva. Erika Kokay afirma que existem interpretações divergentes sobre a lei atual sobre se a responsabilidade seria subjetiva ou objetiva.
A responsabilidade subjetiva é aquela que depende de dolo ou culpa por quem causou o dano. Nesse caso, a vítima deve comprovar a existência desses elementos para poder ser indenizada. Já a responsabilidade objetiva não depende da comprovação do dolo ou da culpa, apenas da relação entre a conduta e o dano.
(Agência Câmara Notícias)
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Com a divulgação do pacote de corte orçamentário divulgado pelo Governo Dilma Rousseff, a torcida é para que a gente não sofra tanto.
“O fraco desempenho da economia fez o governo reduzir em 5,3% a previsão de receitas da União para este ano. Segundo estimativas divulgadas hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, a receita líquida da União caiu de R$ 1,223 trilhão, valor aprovado no Orçamento Geral da União, para R$ 1,158 trilhão, diferença de R$ 65,129 bilhões.
De acordo com o governo, a queda será liderada pelas receitas não administradas, que deverão cair R$ 31,8 bilhões, puxadas pela redução na cota-parte de compensações financeiras e pela diminuição dos dividendos das estatais federais.
Na sequência, vêm a Previdência Social, que deverá arrecadar R$ 28 bilhões a menos que o inicialmente previsto, e as receitas administradas pela Receita Federal, que devem cair R$ 16,3 bilhões na comparação com a estimativa inicial.
Para chegar ao contingenciamento de R$ 69,946 bilhões, a equipe econômica usou a previsão de queda de receitas e somou R$ 4,816 bilhões da previsão de aumento de despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas.
Segundo o Ministério do Planejamento, as maiores altas de gastos obrigatórios serão da compensação do Tesouro pelas desonerações da folha de pagamento, que saltou R$ 4,5 bilhões, e o aumento de R$ 1,6 bilhões no pagamento de subsídios, subvenções e no Programa Proagro.”
(Agência Brasil)
Em tramitação na Câmara Municipal um projeto de indicação de iniciativa do líder do prefeito na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), voltada aos ciclistas. O projeto propõe a plantação de sensores nas ciclofaixas, destinados a fiscalizar e coibir a invasão destas por parte de veículos. O objetivo, segundo Evaldo, é incentivar o convívio pacífico entre ciclistas, pedestres, motoristas e motociclistas, além de evitar que motos ou carros trafeguem ou estacionem nas ciclovias.
“A ideia de uma cidade redesenhada para bicicletas tem sido assimilada positivamente pelos cidadãos de Fortaleza”, acentua Evaldo Lima. As ações da atual gestão municipal, segundo ele, têm contribuído para isso.
Evaldo cita como exemplos a implantação do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), Sistema de Bicicletas Compartilhadas – Bícicletar -, Ciclofaixa de Lazer aos Domingos e novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, além da instalação de Paraciclos ( estacionamento de bicicletas) pela cidade.
O líder do governo observa que medidas com a implantação de sensor é fundamental para os ciclistas, pois aponta para a necessidade de o motorista ou motociclista respeitar o espaço destinado aos ciclistas.
O que diz a lei?
O artigo 181, VIII, do Código Brasileiro de Trânsito, diz que estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa é uma Infração grave, gera a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
Do Site da Prefeitura d fortaleza:
O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), anunciará, nesta segunda-feira (25/05), a partir das 9 horas, em coletiva no Paço Municipal, o início de duas obras que contemplam o projeto de mobilidade urbana do Eixo Via Expressa / Raul Barbosa, que são o túnel na Avenida Padre Antônio Tomás sob a Via Expressa e a rotatória com dois viadutos no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges.
As intervenções são essenciais para o funcionamento do corredor de transporte público Parangaba / Papicu e têm o objetivo de priorizar o deslocamento mais organizado do transporte público em Fortaleza, diminuindo o tempo de viagem dos coletivos e gerar mais qualidade de vida à população.
A informação vem do TJ do Ceará:
“A justiça cearense reconhecerá, no próximo dia 29, os bons pagadores de precatórios com a entrega do “Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios”, aos entes públicos que cumpriram a obrigação de quitar suas dívidas. A certificação será válida por um ano. Caso não haja pagamento da dívida no ano seguinte ou o pagamento seja feito por meio do sequestro, o devedor não terá o Selo renovado.
Atualmente, 65 entes públicos têm dívidas judiciais a pagar, totalizando 880 precatórios sob acompanhamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Desses entes, 39 estão inadimplentes.
A Resolução que institui o Selo também estabelece que órgãos como o MP, TCM, TCE, MPE, OAB, Ministério da Integração Nacional (MIN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e as casas legislativas competentes recebam certidões expedidas pelo Tribunal de Justiça, informando sobre a regularidade ou não dos entes públicos cearenses quanto ao pagamento dos precatórios.”
VAMOS NÓS – Ora, ora, empresa que paga precatório está cumprindo a lei. Não precisa ser reconhecida. É lei.
Em passado recente, Dilma veio entrar primeira fase do Metrofor. Já o resto…
“De olho no aumento da aprovação do governo, a Secretaria de Comunicação da Presidência traçou uma estratégia diferente para divulgar as concessões de ferrovias, aeroportos e rodovias que se avizinham.
Dilma aparecerá no lançamento do plano, na primeira semana de junho, e a divulgação vai perdurar ao longo do mês em viagens aos estados dos ministros das pastas relacionadas ao pacote.
A ideia é que Nelson Barbosa ou Eliseu Padilha, por exemplo, viajem para fazer lançamentos regionais das concessões nos estados, para aumentar a quantidade de reportagens sobre as medidas e assim, quem sabe, tentar mostrar que o governo saiu da paralisia.”
(Coluna Radar, da Veja Online)
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, divulgou, nesta sexta-feira, nota oficial sobre os cortes anunciados pelo Governo Dilma. Confira:
Nota do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves – Cortes no Orçamento
Cai em definitivo a máscara do governo do PT e o país conhece o pacote de medidas impopulares contra o povo brasileiro. Aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas e dos investimentos, incluindo os recursos fundamentais para a saúde e a educação.
Os cortes orçamentários anunciados esta tarde são mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT em prejuízo da população brasileira.
Primeiro veio a diminuição dos direitos trabalhistas e de benefícios previdenciários, em parte já aprovados pelo PT e a base aliada no Congresso, com oposição coesa do PSDB.
Agora a tesoura do governo Dilma Rousseff compromete os investimentos públicos, prejudicando um dos motores que poderia ajudar a impulsionar a economia no momento em que o país necessita desesperadamente retomar o desenvolvimento.
Quem mais sofre com os cortes no Orçamento são os mais pobres, que precisam do governo federal para dispor de atendimento de saúde, de educação digna e de escolas de qualidade, de transporte e mobilidade. Todas essas áreas que agora são profundamente afetadas pelo arrocho anunciado.
O passo seguinte está traçado: aumento de impostos, já iniciado desde o início do ano e agora aprofundado. A carga tributária, que aumentou ininterruptamente no governo Dilma, vai continuar a subir.
Os R$ 70 bilhões anunciados hoje são apenas parte da conta que o brasileiro vai pagar por causa da gastança desenfreada ocorrida nos últimos anos com o objetivo de vencer as eleições e manter o PT no poder.
Caso a conduta do primeiro governo Dilma fosse responsável, sem os excessos eleitoreiros cometidos, como o próprio ministro da Fazenda reconheceu nesta semana, as famílias brasileiras não seriam agora obrigadas a passar por mais sacrifícios, além das enormes dificuldades que já vivem.
O arrocho recessivo somado ao forte aumento do desemprego e acompanhado da escalada da inflação trazem tristeza a todos nós s e torna a vida no país mais difícil.
É bom que fique claro: Essa conta não é do povo, é do governo do PT, mas é o povo que a está pagando.
* Aécio Neves
Presidente do PSDB.
“O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.
O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária.
Ontem (21), o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o objetivo de aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.”
(Agência Brasil)
O ex-ministro Ciro Gomes (Pros) fez duras críticas à política brasileira nesta sexta-feira, 22, durante evento da Revista Carta Capital, em São Paulo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Ciro, hoje dirirgente da CSN, com responsabilidade de tocar a Ferrovia Transnordestina, afirmou estar em fase “detox” da política e disse que Brasília “está dominada por uma coalizão de gatunos e incompetentes”.
Sobre o Congresso, o ex-ministro da Integração Nacional afirmou que há “ladrões convocando CPIs e bandidos acusando gente séria de ser bandido”. Ele poupou a presidente Dilma Rousseff (PT) das críticas, afirmando que a petista é “exceção, porque é honrada e tem espírito público”.
Sobre seu futuro político, Ciro reafirmou estar em fase “detox” na carreira, “dando folga aos eleitores”. “Agora pertenço ao mundo empresarial, mas eu nunca me supus um porco capitalista”, brincou Ciro, atualmente executivo na Transamazônica, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Ex-governador do Ceará e ex-ministro, Ciro Gomes não disputa eleições desde 2006, quando foi eleito deputado federal pela última vez. Na época, se disse “decepcionado” com a Câmara e teve altas taxas de ausência na Casa. Ele chegou a ser cogitado para disputar pelo Senado em 2014, o que significaria uma renúncia prematura do irmão, o então governador Cid Gomes (Pros).
(Estadão Conteúdo)
Do leitor que se assina apenas por Sávio -pede reservas, recebemos nota sob o título “A crise da Saúde”. Ele faz uma série de questionamentos a respeito do segmento. Confira:
Caro Eliomar de Lima,
Sou leitor assíduo do seu Blog e tenho acompanhado a sua preocupação – que é de todos nós cearenses, em relação à saúde . Gostaria de compartilhar algumas questionamentos:
A quem interessa as compras emergenciais?
Qual o controle de estoque que a Sesa tem dos medicamentos comprados?
Qual o controle de recebimento nos galpões da Sesa e entrega posterior nas prefeituras?
Será que a quantidade comprada e declarada é a recebida?
Os medicamentos, que exigem refrigeração, são controlados em temperatura ideal?
A entrega nas Prefeituras do interior desses medicamentos é feita por caminhões refrigerados?
Qual o controle dos medicamentos para evitar o vencimento?
Na Secretaria da Fazenda, existe hoje um sistema de catálogo de preços eletrônicos, implantado pelo ex-titular da pasta, João Marcos. Toda e qualquer sonegação ou cartelização de sobrepreço é detectada na hora. Por que o lobby das grandes distribuidoras e sindicatos dos médicos são contra este controle?
Infelizmente, o discurso na mídia é um, mas, nos bastidores, jamais será aceito que se faça este controle, pois, quem sabe, pode se constatar o Governo comprando medicamentos com o preço de quase 500% maior do que o praticado no mercado.
Está muito claro que a saúde está doente e a hemorragia todos sabem onde ocorre.
Infelizmente, poucos têm coragem de ir de encontro aos grandes interesses dos laboratórios e distribuidores de medicamentos.
Sem mais,
Sávio, seu leitor.
“Caiu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul e Paraná) mais uma tentativa de tornar nula a operação Lava-jato. Em 2006, Sérgio Moro não obedecera a uma determinação do TRF-4 de repassar para outra vara um procedimento envolvendo Alberto Youssef – justamente a que gerou a Lava-jato.
No passado, o juiz havia se declarado suspeito para atuar em processos com o doleiro por ter cuidado da sua delação premiada em 2004 no caso Banestado. Portanto, a defesa de alguns empreiteiros considerava que Moro não poderia ter coordenado a Lava-Jato. O TRF-4 discordou.”
(Coluna Radar, da Veja Online)
“O diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior, disse hoje (21) que os acionistas da empresa têm razão em estarem insatisfeitos com os resultados da companhia. “Os nossos acionistas têm razão de não estarem muito felizes com a gente”, disse ao explicar a situação da empresa em um seminário promovido pela revista Carta Capital. “Esse tombo nos preços [do petróleo], junto com os projetos [trouxe prejuízos]. A gente fez essas refinarias e a produção não veio. A gente tinha uma expectativa de aumento da produção e a geração de caixa seria maior”, explicou sobre os resultados do último ano.
O balanço da estatal indicou que o resultado líquido de 2014 ficou negativo em R$ 21,6 bilhões. Estão incluídos nesse cálculo os R$ 6,2 bilhões de perdas estimadas com a corrupção na petroleira. A desvalorização dos ativos da empresa chegou a R$ 44,6 bilhões.
Repsold atribuiu as perdas ao volume excessivo de investimentos nos últimos anos, que acabou fazendo com que a empresa se arriscasse mais do que o necessário. “Obviamente, não era para ter acontecido. Em um ritmo mais adequado a gente teria superado a barra”, admitiu.
Apesar dos problemas, o diretor disse que a companhia tem todas as condições de se recuperar das perdas. “Essa empresa não tem um problema operacional ou técnico. A produtividade dos empregados da Petrobras é cada vez maior”, ressaltou. Para reduzir o endividamento, Repsold disse que a empresa deverá se desfazer de US$ 10 bilhões de ativos em 2016.”
(Agência Brasil)
Uma missa de gratidão pela beatificação de dom Oscar Romero, que foi arcebispo de San Salvador, será celebrada neste sábado em Fortaleza.
O ato litúrgico está marcado para as 19h30min, na Capela São Francisco da Entrada da Lua, no bairro Pici, ao lado do CSU César Cals.
* Sobre Dom Oscar Romero, saiba mais aqui.
“A Universidade Federal do Ceará lançou o Edital nº 103/2015 (http://bit.ly/1Kpe8vo), que oferta cinco vagas de professor efetivo (Adjunto-A) para campi sediados em Fortaleza (Benfica, Pici e Porangabuçu). As inscrições começarão na segunda-feira e se estenderão até 23 de junho. Os candidatos devem ter o título de doutor e todos os selecionados serão contratados sob regime de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A taxa de inscrição é no valor de R$ 215,00, com remuneração inicial de R$ 8.639,50. As vagas são para as seguintes unidades e setores de estudo:
* Centro de Ciências Agrárias – Departamento de Tecnologia de Alimentos, setor de estudo “Engenharia de Alimentos”.
* Centro de Tecnologia – Departamento de Engenharia Elétrica, uma vaga para o setor de estudo “Conversão de Energia e Máquinas Elétricas”, e outra para “Instalações Elétricas e Industriais”.
* Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade – Departamento de Administração, setor de estudo “Instituições de Direito/Legislação Comercial e Tributária/ Legislação Trabalhista e Previdenciária”.
* Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem – Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, setor de estudo “Imunologia”.
SERVIÇO
* Mais informações no Edital nº 103/2015 (http://bit.ly/1Kpe8vo), disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).
* Divisão de Planejamento e Movimentação de Pessoal da Progep – fone: 85 3366 7407.
(Site da UFC)
“O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Canindé por não ter tomado providências para fazer o reconhecimento do curso de Gestão do Turismo junto ao Ministério da Educação (MEC). Diante da omissão do IFCE-Canindé, os graduados no curso ficaram impedidos de exercer a profissão durante aproximadamente um ano.
Conforme foi constatado pela Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá, a primeira turma de alunos concluiu a graduação em julho de 2013 e, depois de quase um ano, ainda não tinham recebido o diploma. Somente em setembro de 2014, o IFCE informou ao MPF que o curso fora avaliado pela comissão do MEC e estaria, naquele momento, aguardando a portaria de formalização do reconhecimento do curso.
Diante do quadro, o MPF ajuizou a ação civil pública com o objetivo de assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gestão do Turismo. Segundo o procurador da República Patrício Noé da Fonseca, subscritor da ação, a omissão administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração pública, sobretudo os da legalidade e eficiência, ao não enviar o pedido de reconhecimento de curso ao MEC nos prazos previstos na legislação.
O inquérito civil que apurou o caso foi instaurado a partir de denúncia realizada pelos próprios alunos do campus em Canindé (CE) que ficaram impedidos de exercer a profissão.”
(Site do MPF/CE)