Blog do Eliomar

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MPF vê utilização de simuladores de direção veicular como inconstitucional

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias de criação da norma administrativa que determinou a utilização de simuladores de direção veicular pelos centros de formação de condutores. Expedida em julho de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Resolução 543 tem sido objeto de inúmeros questionamentos judiciais em todo o país.

As empresas alegam, por exemplo, que a medida onera os custos, já que o equipamento custa em média R$ 40 mil. Ao se manifestar em um dos vários Mandados de Segurança (MS) impetrados em Brasília, o representante do Ministério Público Federal no DF afirmou ter havido “flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade” no ato praticado pelo órgão de trânsito.

Por isso, além de se posicionar favoravelmente ao pedido do autor do MS, o procurador determinou a abertura da investigação cível para apurar os motivos que levaram o órgão a editar a nova regulamentação.

(Com Agências)

Justiça do Trabalho condena CSP, Posco e Construtora por morte de operário

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A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Posco e a Construtora Santos CMI Engenharia foram condenadas pela Justiça do Trabalho da Vara Única de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) a indenizar por danos morais, em R$ 150 mil, familiares de Francisco Vieira Soares, informa o advogado Fernando Férrer.

Francisco morreu, ano passado, vítima de acidentes de trabalho no canteiro da futura siderúrgica.

De acordo com o advogado Fernando Férrer, na ação, a Justiça decidiu também incluir o pagamento de pensão a herdeiro – menor, até que ele complete 18 anos, do operário, sendo 50% do salário da vítima, o que aumentou a indenização para R$ 450 mil. A CSP e a Posco entram solidárias à construtora no processo.

Cabe recurso.

Enfermeiros e dentistas reivindicam reajuste salarial e regulamentação da carga horária

Cirurgiões-dentistas e enfermeiros da Prefeitura de Fortaleza realizam ato público nesta terça-feira (2), a partir das 9 horas, em frente à Câmara Municipal. As duas categorias reivindicam reajuste salarial para repor a inflação dos últimos anos; regulamentação da carga horária da Estratégia Saúde da Família, além da incorporação da gratificação já existente no salário base dos servidores.

Segundo as duas categorias, a regulamentação da carga horária garantiria a manutenção do horário de funcionamento dos postos de Saúde, das 7 horas às 19 horas.

Queremos Deus com direito a “dízimo forçado”

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Flanelinhas que atuam durante os jogos no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, marcaram presença, domingo último, no Queremos Deus.

Nada de rezas vinda dessa turma em meio ao evento da Igreja Católica. Eles cobravam R$ 10,00 para “pastorar” o carro.

O incrível, nesse fato, é que tudo acontece sem que a Polícia adote alguma providência.

Camilo vai à abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa

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O governador Camilo Santana (PT) fará a leitura da mensagem governamental, na qual expõe as prioridades para 2016 e apresenta um balanço das ações realizadas em 2015, a partir das 10 horas desta terça-feira. Isso ocorrerá durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em clima de sessão solene no Plenário 13 de Maio.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, após declarar a instalação da sessão, o presidente do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), designará uma comissão formada por líderes partidários para acompanhar o governador do Estado, Camilo Santana, da entrada do salão principal da Casa até a sala da presidência e, logo em seguida, ao plenário.
Após a instalação da sessão, Camilo Santana procederá à leitura da mensagem governamental. Na sequência, o presidente da Assembleia Legislativa vai se pronunciar sobre a mensagem lida pelo governador e, em seguida, convidará os deputados a retribuir a visita, indo com o governador ao Palácio da Abolição.
Já na manhã da quarta-feira (03/02), haverá o reinício das atividades de plenário, com a abertura da sessão ordinária e a leitura do expediente legislativo.

José Guimarães – “Acusação envolvendo Lula com triplex não passa de armação”

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

“Isso não passa de armação contra um homem que só o que fez foi ajudar o Brasil”, afirma o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), ao comentar denúncias envolvendo o ex-presidente Lula à compra de um apartamento triplex em Guarujá, com aval da empreiteira OAS.

O caso é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que intimou Lula e sua mulher, Marisa, para prestar esclarecimentos sobre o fato. Guimarães credita acusações à oposição que tenta manchar a imagem de Lula, porque sabe que ele é um potencial candidato a presidente da República em 2018.

“Essa armação não vai pegar. O Lula é um homem que sempre trabalhou pelo bem do Brasil”, adiantou Guimarães, que deve ser confirmado na liderança do Governo. Sobre isso, afirma que, reconduzido, tocará duas prioridades: dará continuidade ao ajuste fiscal e articulará pela recriação da CPMF.

Dilma leva pessoalmente mensagem do Executivo ao Congresso nesta terça-feira

Contrariando expectativas, a presidente Dilma Rousseff comparecerá ao Congresso Nacional nesta terça-feira (2) para entregar a mensagem do Executivo durante abertura dos trabalhos legislativos deste ano. A mudança de planos, feita após o presidente do Congresso, Renan Calheiros, se encontrar com ela nessa segunda (1º), representa uma sinalização da presidente em busca de mais apoio na Câmara e no Senado.

Na mensagem presidencial, além de destacar propostas do ajuste fiscal aprovadas em 2015, Dilma vai pedir apoio para novas medidas, que na avaliação do governo, são indispensáveis para a retomada da economia, como a reforma da previdência e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a presidente também defenderá na mensagem a necessidade de ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e Zika . Segundo o ministro, o impeachment não deve constar no comunicado.

“A mensagem não toca neste assunto [impeachment]. [Essa] é uma agenda do Congresso, não da presidenta”, afirmou. Na avaliação de governistas e oposicionistas, os trabalhos do primeiro semestre do Congresso serão de paralisia.

(Agência Brasil)

Relatório mostra práticas de tortura no sistema socioeducativo do Ceará

Superlotação em dormitórios, adolescentes feridos, ausência de encaminhamento para cuidados médicos, despreparo das equipes dos centros educacionais. Situações denunciadas por entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no sistema socioeducativo do Ceará foram constatadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Quatro peritos do mecanismo, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH), visitaram cinco unidades de internação no estado em dezembro de 2015. O relatório completo das visitas está publicado no site da SDH.

O relatório lista ainda uma série de recomendações, direcionadas tanto ao governo do estado como a outros órgãos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Entre elas, está a adoção imediata de prontuários, protocolos escritos e a atualização dos dados dos adolescentes, a criação de um canal de diálogo com as famílias e com a sociedade civil, nos moldes de uma ouvidoria autônoma, a criação imediata de mutirão da revisão das medidas socioeducativas de internação e a verificação do fechamento das “trancas”.

De acordo com a assessoria de comunicação do Governo do Estado, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), colegiado vinculado à Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), recebeu o relatório do MNPCT e definiu em reunião feita hoje (1ª) a criação de uma comissão, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), para monitorar as recomendações constantes do documento.

(Agência Brasil)

Secretaria da Saúde vai treinar 600 profissionais contra a microcefalia

Essa é do Site da Secretaria da Saúde do Ceará:

A próxima quinta-feira será um dia de preparação de profissionais para a vigilância e assistência de microcefalia, dengue, Chikungunya e Zika. Médicos, enfermeiros, técnicos de vigilância epidemiológica e coordenadores de regionais de saúde, num total de 600 profissionais da rede pública e privada, participarão do “Simpósio Estadual de Vigilância Epidemiológica e Assistência de Microcefalia e Arboviroses”. A promoção é da Secretaria da Saúde do Estado.

A primeira turma fará o simpósio das 8 às 12h30min, formada por profissionais das regiões de saúde de Caucaia, Maracanaú, Baturité, Itapipoca, Cascavel, Canindé, Quixadá, Tauá, Aracati, Russas, Limoeiro do Norte e Beberibe. Das 13 às 17h30, o simpósio será realizado com profissionais dos hospitais, maternidades e Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza e técnicos de vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde do município. As capacitações ocorrem num só lugar: auditório do Centro Universitário Christus, na Rua João Gurgel, 133, Cocó, em Fortaleza.

No simpósio, os profissionais recebem informações e orientações de especialistas que já capacitaram diferentes áreas da saúde. Entre os palestrantes estão obstetras, ginecologistas, neonatologista, neurogeneticista, geneticista, infectologista e biólogo, que já prepararam 160 profissionais da região Norte na última quarta-feira, 27, em Sobral.

No Ceará, há 218 casos de microcefalia, do período de novembro de 2015 até o último dia 26 de janeiro, sendo investigados se tem relação com o zika vírus. Há um caso confirmado de microcefalia relacionado a zika, que é o do óbito de uma criança no município de Tejuçuoca.

Em relação à dengue foram registrados 63.777 casos prováveis em 2015. Este ano, em 2016, até o dia 23 de janeiro, são 218 casos prováveis de dengue. São considerados casos prováveis todas as classificações de dengue, dengue com sinais de alarme, dengue grave, ignorado e inconclusivo, como está definido no boletim epidemiológico da dengue do dia 22 deste mês de janeiro.

Sobre a febre chikungunya, em nenhum dos 14 casos registrados no Ceará a transmissão ocorreu dentro do Estado. Em 11 casos, os pacientes estiveram visitando países com transmissão da doença, como Haiti, República Dominicana e Suriname. Portanto, casos importados. Nos outros três casos os pacientes contraíram a doença em Pernambuco.

“Minha Casa, Minha Vida” – Sorteio feito pela Habitafor beneficia sete apenados

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Sete pessoas que cumprem pena e foram contempladas pelo primeiro sorteio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Fortaleza, darão início ao processo de análise documental nesta quarta-feira, na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional – Habitafor.

Com o apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), que vai oferecer todo o aparato logístico e de segurança, os apenados (quatro mulheres e três homens) vão ser atendidos na sede da Habitafor.

“Estamos demonstrando o quanto o sistema de seleção por sorteio adotado pela Prefeitura de Fortaleza é inclusivo, democrático e transparente”, destaca a titular da Habitafor, Eliana Gomes.

Zé Dirceu pede para responder processo em liberdade e promete: “Não vou fugir do Brasil!”

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“O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao juiz federal Sérgio Moro para responder em liberdade às acusações de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O apelo foi feito durante depoimento prestado à Justiça Federal no Paraná, na última sexta-feira (29). Dirceu disse que vai colaborar com a Justiça sempre que necessário e que não vai fugir do país. As declarações do ex-ministro foram divulgadas hoje (1º) pela Justiça Federal.

“Eu não consigo aceitar a minha prisão. Sei que tenho que obedecer a lei, obedeci, estou preso, tenho bom comportamento, estou remindo. […] Estou sempre à disposição da Justiça. Eu vou assumir o que eu tiver que assumir. Me considero inocente, não saí do país. Não vou fugir do Brasil”, disse Dirceu.

O ex-ministro também contestou o conteúdo das delações premiadas que o envolviam e se mostrou preocupado com a “degradação do instituto da delação premiada”. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro.

“Começa a vazar parte das delações e eu fico exposto. O que eu quero é rejeitar as delações premiadas, pra mim elas são imprestáveis, elas se contradizem”, disse Dirceu ao juiz. Dirceu também disse ter errado quando não declarou no Imposto de Renda ter recebido empréstimos de Pascowitch para reforma de uma casa e de um apartamento.

“Eu posso ter errado, doutor Moro, mas não escondi isso [emprestimos de Pascowitch]. Não é dinheiro da Petrobras. […] Ele reformou [os imóveis], eu errei e estou pagando por isso agora, mas isso não quer dizer que eu sou chefe de uma organização criminosa e que eu enriqueci”. Durante seu depoimento, Dirceu também lembrou da sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Eu era e sou inocente dessa questão da Ação Penal 470. Eu nunca me conformei com isso, vou recorrer. Recorri à Corte Internacional em San José, na Costa Rica”. Hoje, inclusive, Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal o perdão da pena definida no julgamento da Ação Penal 470.

No depoimento a Moro, Dirceu também negou ter indicado o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, para o cargo ou ter recebido comissionamentos ou propinas oriundos de contratos da Petrobras.

A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro.

José Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro disse que a denúncia é inepta, por falta de provas. Conforme os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.”

(Agência Brasil)

UFC divulga resultado da análise da documentação de cotistas

“As listas de candidatos cotistas deferidos e indeferidos da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2016 na Universidade Federal do Ceará, realizada de 22 a 26 de janeiro, estão publicadas no site da Coordenadoria de Concursos da UFC (CCV – http://www.ccv.ufc.br/newpage/cotasSisu/2016/deferimento/).

Os candidatos que estão com matrícula pendente devem verificar no próprio site o motivo da recusa e reunir a documentação complementar, que deverá ser entregue nesta quinta-feira (4), das 8h30min às 11h30min. Os candidatos dos cursos em Fortaleza deverão procurar a sede da CCV (Campus do Pici). No caso dos cursos do Interior (Sobral, Quixadá, Russas e Crateús), a regularização será nas diretorias dos respectivos campi.

Caso o candidato com pendência (ou seu procurador legalmente reconhecido) não apresente a documentação complementar necessária, será definitivamente eliminado do Sisu 2016 na UFC.

SERVIÇO

*Demais estudantes que tiveram sua matrícula deferida precisarão apenas fazer sua Confirmação Presencial de Matrícula, na coordenação de curso, de acordo com as datas definidas em calendário (http://goo.gl/8sPlRH), para garantir sua vaga na UFC. Na ocasião, será necessário apresentar RG ou outro documento oficial com foto. Dúvidas são respondidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.

*Coordenação do Sisu na UFC – e-mail: ingresso-sisu@prograd.ufc.br

(Site da UFC)

Dilma Rousseff vai à TV pedir apoio da população. Contra o mosquito Aedes aegypti

Dilma Rousseff: 'Do I look happy, Mr Obama?'

“Até a próxima quarta-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para pedir que a população ajude no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e Zika. O intuito é fazer um “chamamento” para a única forma atual de evitar a disseminação das doenças, que é a eliminação do inseto.

O vídeo foi gravado na tarde de hoje (1º). De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o objetivo do pronunciamento de Dilma é “despertar as pessoas que a única vacina” contra o mosquito é a conscientização de que todos os criadouro do inseto devem ser eliminados.

Dilma se reuniu no fim da tarde de hoje com vários ministros e presidentes de empresas estatais para, nas palavras do ministro, fazer um “toque de alerta” para que todo o governo esteja envolvido na mobilização contra o mosquito e para que a campanha seja permanente.”

(Agência Brasil)

Cagece manda nota informando que vai consertar problema de esgoto denunciado pelo Blog

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Da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Sobre a ocorrência de esgoto a céu aberto na rua Mestre Rosa, no bairro Joaquim Távora, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa: “O transbordamento do esgoto ocorreu devido ao grande volume de chuvas que ocorre em Fortaleza. A Companhia enviou uma equipe até o local e o problema já se encontra solucionado.

A ocorrência foi provocada pelo direcionamento indevido das águas pluviais à rede de esgoto. A companhia tem monitorado e atuado em todas as ocorrências de fuga e transbordamento de esgoto.

Porém, é muito importante que a população também acione a Companhia, sempre que perceber indícios de ocorrências. Para qualquer reclamação ou solicitação a Cagece disponibiliza atendimento 24h através do telefone 0800.275.0195. Além disso, através do Cagece Mobile (aplicativo gratuito, disponível para iOS e Android) qualquer cidadão pode acionar a empresa de forma imediata, pelo celular.​

Sem mais,

Cagece.

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VAMOS NÓS – Um adendo. O problema ocorre há semanas e não foi ocasionado pelas chuvas desta segunda-feira. Leitores que reclamaram do fato são moradores dessa rua.

Associação para o Desenvolvimento da Agropecuária Orgânica divulga nota de esclarecimento

A Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza divulgou nota de esclarecimento da Associação para o Desenvolvimento da Agropecuária Orgânica (Adao), em resposta à reportagem veiculada no Programa Fantástico (Rede Globo), no último domingo (31/1/16).

A Adao, com o apoio da Secultfor, realiza a Feira Orgânica desde abril de 2011, sempre às terças-feiras, de 6h30min às 13 horas, no Mercado dos Pinhões. Informamos ainda que a Feira Orgânica continua a ser realizada normalmente, com exceção da terça-feira de Carnaval (9/2).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria “Feirantes vendem produtos com agrotóxico como orgânicos”, gravada em 01/12/2015 e exibida em 31/01/2016, no programa Fantástico, a ADAO vem informar que foi gravada uma entrevista (30/12) que não foi ao ar, na qual fizemos todos os esclarecimentos solicitados. No nosso entender, a edição da matéria deixou margem para que se interpretasse que a ADAO estaria cometendo esta prática. Assim, segue abaixo algumas informações:

1. A ADAO é uma associação de produtores orgânicos pioneira no Brasil, que existe desde 1997, contribuindo para a agricultura orgânica muito antes da existência de qualquer regulamentação sobre o tema, sempre fazendo a autocertificação e cujos produtores têm mais de 15 anos de associação;

2. A cerificação externa para venda direta ao consumidor não é exigida por lei, mas sempre que possível buscamos fazê-la, apesar de onerosa. Para isso são solicitados vários documentos e relatórios e feitas vistorias (de 02 a 03/ ano). Em 2015 todos os nossos produtores entraram em processo de certificação, desta vez com a empresa TECPAR. Dos 09 (nove) produtores, 06 (seis) já estão certificados e 03 (três) estão em processo devido à pendência de documentação e não por uso de agrotóxicos;

3. Na falta de algum produto e visando aumentar a diversidade de ofertas, especialmente neste período de seca, eventualmente compramos produtos de empresas certificadas. Uma delas é a FRITESSENCE, uma conceituada distribuidora de produtos orgânicos, certificada pelo IBD.

4. Na ocasião da referida reportagem, a organização da feira da ADAO permitiu prontamente que a ADAGRI1 escolhesse e colhesse amostras de produtos à venda, os quais foram: tomate, xuxu, e pimentão, sendo os dois primeiros de produtores da ADAO e este último da FRUITESSENCE.

Infelizmente, o resultado que deveria ter sido entregue à solicitante (ADAGRI) foi parar nas mãos da Verdes Mares/Globo, que se recusa a nos dar uma cópia dos laudos. Mas pelo que pudemos ler rapidamente no dia da (segunda) entrevista: nos dois produtos da ADAO não foram encontrados agrotóxicos, e no produto da FRUITESSENCE foram encontrados apenas “traços” de organoclorados, numa quantidade mínima, abaixo da recomendada pela ANVISA.

5. Quanto aos organoclorados, eles são proibidos no País, mas ainda são empregados na agricultura (insetos), na indústria farmacêutica (como piolhos e escabiose) e no controle de vetores (como o Aedes aegypti). Esses produtos têm uma grande capacidade de se acumular no ambiente e permanecer ali por longos anos, logo, o fato de se encontrar “traços” na amostra não determina que o produtor tenha usado o inseticida, pois ele pode estar no ambiente há muito, muito tempo. Por outro lado, se a substância encontrada fosse um organofosforado – que é ainda “mais tóxicos para os vertebrados que os organoclorados, mesmo em doses relativamente baixas”- isso nos causaria grande preocupação, pois este veneno é biodegradável, e se ele tivesse sido detectado poderia significar que o produtor o teria usado recentemente.

Registramos a aqui nossa indignação por esta tentativa de desacreditar um trabalho sério que tem contribuído para a saúde de tantas de pessoas.

Fortaleza, 01 de fevereiro de 2016.

* Luiz Eliu Sampaio/ Presidente da ADAO

Regina Maria Werneck Santiago / Diretora Técnica da ADAO

Wagner Pedrosa Quintino/ Diretor Financeiro da ADAO.

Eduardo Cunha recorre ao STF contra decisão que barrou o impeachment de Dilma

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu nesta terça-feira, 1º, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No recurso, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.
“Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.
Cunha entrou com recurso antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. No final do ano passado, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.
Cunha entrou com recurso antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. No final do ano passado, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.”

(Agência Brasil)

Fies 2016 – Resultado já está disponível

“O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está no ar. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a lista dos pré-selecionados por volta das 16h50min. Os demais candidatos foram automaticamente incluídos na lista de espera. Para os participantes do programa, o dia foi de espera. O edital da seleção prevê apenas a data de divulgação, agendada para esta segunda-feira, 1º, sem especificar o horário. Desde de manhã, pelas redes sociais, os candidatos reclamam da demora.

“Fies, acho que vc não conhece a famosa: PONTUALIDADE”, diz uma usuária do Twitter.Outra diz: “99% demora, mas aquele 1% é ansiedade! #Fies”, com referência à música Aquele 1%, de Marcos e Belutti. Segundo o MEC, o sistema opera normalmente e não houve registro de problemas técnicos.
Resultado
O estudante pode consultar o resultado dos pré-selecionados na chamada regular e a lista de espera no site do Fies. O resultado também estará disponível na instituição em que o candidato fez a inscrição. Os pré-selecionados terão desta terça, 2, a sábado, 6, para concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito às vagas. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Cabe aos estudantes consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.
Segundo o último balanço do MEC, no último dia de inscrição, 29, até as 12 horas, mais de 476 mil haviam se inscrito no processo seletivo.
Lista de espera
As vagas não ocupadas pelos pré-selecionados serão liberadas aos participantes da lista de espera. Os estudantes devem acompanhar a eventual pré-seleção na página do Fies. Esses candidatos devem, entre 7 e 18 de março, acessar a página do programa e informar se estão matriculados na instituição, no curso e turno em que se inscreveram.
Após esse período, o estudante que não informar a situação de matrícula terá sua inscrição cancelada no processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Neste semestre, o Fies oferece 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. Puderam participar do processo seletivo aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e nota acima de 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.”

(Agência Brasil)