Blog do Eliomar

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Dilma veta parcialmente projeto que regulamenta fusão de partidos

Um dos primeiros projetos da reforma política aprovados pelo Congresso sofreu veto parcial da presidente Dilma Rousseff: o que exige o mínimo de cinco anos de existência para partidos políticos que queiram se fundir (PLC 4/2015). O objetivo da lei é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a lei aprovada pelo Congresso no dia 3 de março modifica duas leis de fidelidade partidária já existentes, a 9.504/1997 e a 9.096/1995. O veto de Dilma recai sobre o artigo 29 dessa última. Ela foi contra estender a partidos oriundos de fusão a permissão garantida às novas legendas, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.

A presidente também vetou a nova redação do parágrafo cuja redação é “a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes”.

Ao justificar o veto, ela argumentou que os textos estariam equiparando dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. “Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, escreveu Dilma.

(Agência Senado)

Tasso Jereissati pede audiência para discutir quadro financeiro da Petrobras

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“A situação financeira da Petrobras é extremamente preocupante. Especialistas do setor afirmam que atualmente é a empresa de petróleo mais endividada do mundo”, afirmou, nesta quarta-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB). Ele fez uma análise do quadro econômico e da Petrobras, ao falar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Tasso solicitou uma audiência pública para discutir o tema e observou ser necessário que o Senado acompanhe as medidas que o governo federal adota com o objetivo de recuperar a Petrobras.

Tasso ainda sugeriu que sejam convidados para essa audiência pública o presidente da empresa, Aldemir Bendine, e o diretor financeiro, Ivan de Souza Monteiro. “Ao deixar de publicar o balancete do terceiro trimestre auditado, a empresa teve rebaixada a classificação de sua dívida pelas agências avaliadoras e o cenário atual, de câmbio elevado e preços controlados prejudicam seriamente o seu fluxo de caixa”, acentuou Jereissati.

(Foto Agência Senado)

Prefeito assina ordem de serviço e visita obra em clima de feriado

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), aproveitou este feriado para visitar obras no bairro da Serrinha.

 Ele também assinou a ordem de serviço para construção de uma nova creche – o Centro de Educação Infantil (CEI), em tempo integral, no Bairro Serrinha, que funcionará como creche e pré-escola, atendendo 200 crianças de um a cinco anos.

As visitas, de acordo com o prefeito, fazem parte da ação “Um Dia no Bairro”, na qual ele e secretários municipais conferem os equipamentos municipais em obras e em funcionamento nas comunidades. O prefeito Roberto Cláudio aproveitou para conversar e ouvir reivindicações de moradores.

 

(Foto – Divulgação)

Governadores do Nordeste entregam pauta de reivindicações para Dilma Rousseff

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O governador Camilo Santana e os demais governadores da região Nordeste mantiveram reunião, nesta quarta-feira, em Brasília, com a presidenta Dilma Rousseff. O encontro contou com a presença também do vice-presidente Michel Temer e ocorreu no Palácio do Planalto, ocasião em que eles apresentaram uma pauta administrativa com cinco itens prioritários para a região. Do encontro, saiu a “Carta dos Governadores”, com uma série de reivindicações. Dilma recebeu o documento.

Na Carta dos Governadores, apelos por financiamentos em áreas como saúde e segurança e o combate à corrupção. Confira:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Os Governadores dos Estados integrantes do Nordeste brasileiro, diante do clima de transitória instabilidade política e econômica, vêm se manifestar nos seguintes termos:

1 – Nos últimos 30 anos, a nossa Nação deu passos acertados que nos permitiram conquistar plena democracia política, controle da hiperinflação e expressivos benefícios sociais. Esse patrimônio é essencial para que possamos continuar a sonhar e obter novas conquistas.

2 – Por isso mesmo, não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras.

3 – Outrossim, reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste.

4 – Fazemos um apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional, baseado em uma agenda com os seguintes objetivos: retomada do crescimento econômico; defesa dos investimentos públicos e privados, aí abrangidos aqueles relacionados à PETROBRÁS – parte fundamental da nossa soberania; preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais; realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira; 

5 – Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica.

6 – Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação. É neste cenário que os governadores dos Estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.

Brasília, 25 de março de 2015

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Governador do Estado do Ceará

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado do Pernambuco

ROBINSON MESQUITA DE FARIA

Governador do Estado do Rio Grande do Norte

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador eleito do Estado de Alagoas

JACKSON BARRETO DE LIMA

Governador do Estado do Sergipe

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Governador do Estado do Maranhão

RUI COSTA DOS SANTOS

Governador da Bahia

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Governador do Estado do Piauí.

(Foto – Roberto Stuckert Filho/PR)

DETALHE – Será que Camilo Santana aproveitou a ocasião para cobrar de Dilma Rousseff o projeto da refinaria?

Medalha da Abolição sai para Maria da Penha, Fausto Nilo e Hyugens Garcia

O governador Camilo Santana (PT) vai conceder a Medalha da Abolição a três agraciados neste ano. São eles: a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta seu nome à Lei Maria da Penha; o arquiteto, urbanista e compositor Fausto Nilo, e o médico pioneiro em transplante de fígado no Ceará, José Huygens Parente Garcia. A entrega da Medalha está marcada para as 18 horas do dia 25 de abril, no Palácio da Abolição.

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* Maria da Penha Maia Fernandes é cearense de Fortaleza, farmacêutica bioquímica graduada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com mestrado pela Universidade de São Paulo (USP). Conhecida nacional e internacionalmente por dar nome à Lei Federal 11340 – Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. O marco legal é o resultado da parceria da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e renomados juristas que, a partir da experiência de vida de Maria da Penha, elaboraram uma lei que atende aos mais importantes tratados internacionais sobre violência doméstica. Mãe de três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, autora de livros e palestrante.

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Fausto Nilo Costa Júnior é cearense, nascido em Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará. Arquiteto e urbanista, professor, compositor e poeta, é formado pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ainda estudante conquistou a Medalha de Ouro do Primeiro Prêmio Internacional das Escolas de Arquitetura da Bienal de São Paulo. Recebeu ainda a Menção Honrosa no Concurso Nacional para a Sede do Conselho Nacional de Engenharia, em Brasília. A comenda foi divida com os colegas Nelson Saraiva e Elizabeth Rego.  Foi laureado com o primeiro lugar no Projeto de Reordenamento Urbanístico da Avenida Beira Mar, ao lado de Ricardo Muratori e Esdras Santos.

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José Huygens Parente Garcia é cearense nascido na cidade de Crato, na Região do Cariri. Filho do agricultor Huygens Correia Garcia e da professora Maria Parente Garcia, é casado com a médica nefrologista Regina Célia Ferreira Gomes Garcia e tem cinco filhas. Médico cirurgião graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é doutor em Farmacologia também pela UFC. Iniciou sua atividade docente, por concurso público, como professor assistente do Departamento de Cirurgia da UFC  em 1994. Tem passagem pelo centro de referencia internacional Hospital Clinic e Provincial da Universidade de Barcelona, onde estagiou no setor de hepatologia e transplantes de fígado.

Coordenou a equipe que realizou com sucesso o primeiro transplante de fígado do Ceará no Hospital Universitário Walter Cantídio, no dia 18 de maio de 2002. Foi condecorado com a Medalha Boticário Ferreira em 2005. Na área acadêmica, atuou como professor titular em Transplantes do Aparelho Digestivo do Departamento de Cirurgia da UFC, em 2012. É professor titular do Departamento de Cirurgia e chefe do Serviço de Cirurgia Digestiva e Transplante de Fígado da UFC.

É membro titular da Academia Cearense de Medicina, desde janeiro de 2015, ocupando a cadeira 13. Faz parte do corpo docente de pós-graduação strictu sensu do Departamento de Cirurgia da UFC e é membro efetivo da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado do Ministério da Saúde. Atua, ainda, como cirurgião preceptor da Residência Médica de Cirurgia Geral do Instituto Dr. José Frota (IJF).

Mercadinhos São Luiz promovem palestras em Fortaleza com enólogo português

O enólogo Carlos Teixeira fará palestra, com direito a degustação de vinhos, nesta sexta e sábado, nas lojas dos Mercadinhos São Luiz do Cocó, das 17 às 19 horas, e do Shopping RioMar, das 15 às 17 horas, respectivamente. As vagas são limitadas e os interessados devem entrar em contato diretamente com os gerentes das lojas onde receberão os eventos.

Carlos Teixeira, natural de Amarante, em Portugal, é enólogo desde 1997 e responsável pelo departamento de enologia da Quinta da Lixa desde 1999. Toda a sua carreira acadêmica e profissional foi realizada em Portugal, ganhando destaque como júri nos mais variados concursos de vinhos nacionais e internacionais.

Quinta da Lixa

A Quinta da Lixa é o testemunho vivo da paixão que a Família Meireles sempre teve pelos Vinhos Verdes. Presente em diversas áreas do mundo empresarial, esta família, que já era proprietária de vinhedos localizados ao redor da pequena Vila da Lixa, decide em 1986, criar uma pequena empresa que viria a se tornar a Quinta da Lixa – Sociedade Agrícola.

SERVIÇO

Loja Cocó – Av. Eng Santana Júnior, 2977

Telefone: (85) 3258-0496.

Loja Rio Mar – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu, Fortaleza

Telefone: (85) 3131-2800 (Ramal 2140).

Líder do Pros defende importância do Fies, mas pede que governo federal reveja critério da renda

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A Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira, durante sessão, a crise no FIES. O líder do Pros na Casa, Domingos Neto , ocupou espaços e abordou o programa, expondo aspectos positivos O Fies já beneficia 1,9 milhões de estudantes no País.

Ele defendeu os critérios do reajuste, mas cobrou do governo federal que reveja o critério da renda.

Coordenador-geral da bancada cearense sai nesta quinta-feira

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A bancada federal vai se reunir às 9 horas desta quinta-feira, em Brasília. Hora de definir seu coordenador-geral.

O nome está entre o atual titular da função, Antônio Balhmann (Pros), e o petista José Airton.

Ambos, até agora, não abriram da parada. Balhmann confia no apoio da maioria da bancadas, assim como José Airton que, por ser do PT, pode ter aval do Palácio da Abolição.

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Função – Cabe ao coordenador-geral da bancada marcar reuniões com os parlamentares sempre em projetos do interesse do Estado. Ele tem acesso fácil ao gabinete do governador e de ministros.

Deputada quer proibir adoção por casal homoafetivo

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“A deputada Júlia Marinho (PSC-PA), integrante da bancada evangélica da Câmara, apresentou um projeto de lei com o intuito de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de crianças por casais homoafetivos. A proposição foi apresentada no dia 6 de março e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

O projeto de lei pretende incluir mais um parágrafo, dentro do artigo 42 do ECA. Esse dispositivo estabelece regras para a adoção de crianças no Brasil. Hoje, para ser pai ou mãe adotiva, a pessoa precisa ter 18 anos, ter pelo menos 16 anos a mais que o adotado e garantir a segurança da criança ou do adolescente. Mas a parlamentar quer incluir mais uma condicionante para as adoções: “É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo”, aponta o projeto.

Júlia afirma, no documento, que “o reconhecimento jurídico de união homoafetiva não implica automaticamente a possibilidade de adoção por estes casais, matéria que, a toda evidência, dependeria de lei”. A parlamentar alega, no projeto de lei, que família composta por dois pais ou duas mães “não logra ampla aceitação social” e “pode gerar desgaste psicológico e emocional” na criança adotada.

* Do Congresso em Foco, leia mais aqui.

Pedido de vista adia análise de PEC que limita número de ministérios

Um pedido de vista coletiva adiou a votação da admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/13) que reduz de 39 para 20 o número de ministérios do governo federal.

A proposta, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), constava da pauta da reunião desta quarta-feira (25) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pedidos de vista dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Betinho Gomes (PSDB-PE) e do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), adiaram a votação.

Semana passada, a bancada do PMDB adiantou que trabalhará pela aprovação da proposta. Os deputados criticaram o que consideram excesso de ministérios. Atualmente, o governo da presidenta Dilma Rousseff, conta com 24 ministérios, dez secretarias com status de ministérios, além do Banco Central, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e Casa Civil, também com status de ministério.

(Agência Brasil)

Presidente nacional da OAB pode virar ministro do STF

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Presidente nacional da OAB desde 2013, Marcus Vinícius Coelho é hoje o candidato mais forte para ocupar a cadeira deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.

Coelho tem a simpatia do ministro Ricardo Lewandowski e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que tem o poder de derrubar a indicação no Senado, se quiser (mas neste caso, não vai querer).

Cresce a possibilidade de Dilma Rousseff anunciar o nome de Coelho na sexta-feira.

CPI ouve nesta quinta-feira os primeiros depoimentos sobre contas secretas do HSBC

Instalada nessa terça-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC começa a ouvir nesta quinta-feira (26) os primeiros depoimentos requeridos pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Por sugestão do parlamentar, serão ouvidos amanhã os jornalistas Fernando Rodrigues, do UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, além do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

O requerimento com os convites foi aprovado na manhã de hoje (25), durante reunião extraordinária da comissão. Randolfe Rodrigues considera a participação dos convidados fundamental para as investigações, porque, segundo ele, os três são detentores de informações detalhadas sobre os dados vazados do HSBC.

A sessão de amanhã, marcada para às 8h30, terá duas partes: a primeira para votação de novos requerimentos e a segunda para ouvir os convidados.

As denúncias envolvendo o banco HSBC indicam que a filial do banco na Suíça ajudou clientes a esconder recursos que poderiam ser de origem ilícita, além de possibilitar práticas de sonegação fiscal. Entre os correntistas envolvidos no esquema, 8,7 mil são brasileiros. O envolvimento não significa que todos tenham praticado alguma irregularidade.

(Agência Brasil)

Eugênio Rabelo cobra promessa de campanha de Camilo Santana

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Quem anda tiririca da vida com o governador Camilo Santana (PT) é o vice-presidente regional do PP e ex-deputado federal Eugênio Rabelo.

Eugênio informou, nesta quarta-feira, que Camilo, em campanha eleitoral, havia prometido nomear o comissionado que, na disputa pelo voto, não tivesse obtido sucesso.

Eugênio era adjunto da pasta dos Esportes na gestão passada e saiu para tentar ser deputado federal de novo. Camilo, até agora, segundo o ex-deputado, não lhe acenou para uma conversa.

Essa queixa dele foi feita momentos antes do seu embarque para Brasília, onde foi participar de reunião da cúpula nacional do Partido Progressista.

XIII Mostra Brasileira de Teatro Transcendental com inscrições já abertas

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Estão abertas, até o dia 30 deste mês, as inscrições de grupos interessados em participar da XIII Mostra Brasileira de Teatro Transcendental. As inscrições devem ser feitas pelo site www.teatrotranscendetal.com

O evento ocorrerá de 19 a 23 de agosto, no Teatro Via Sul, e é uma promoção da ONG Estação da Luz.

* Saiba mais sobre o evento aqui.

Campanha quer renúncias de Eduardo Cunha e Renan Calheiros

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De Rodrigo Cardoso, estudante do Curso de Direito da Unifor, recebemos nota que divulga uma campanha nas redes sociais pedindo as renúncias de Eduardo Cunha e Renan Calheiros das presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Iniciamos um movimento multipartidário, exigindo a renúncia de Eduardo Cunha e de Renan Calheiros das presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Acreditamos ser inaceitável que as duas pessoas mais influentes do Congresso Nacional estejam investigadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do que é apurado no escândalo de corrupção na Petrobras.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) precisam renunciar imediatamente dos seus cargos para que as investigações possam ocorrer de forma transparente. Um projeto de lei que diminui os poderes do Ministério Público começa a ser ventilado e não podemos aceitar achaques contra as pessoas que estão investigando o lamaçal de corrupção na nossa maior empresa estatal e lutam contra o combate à impunidade. Não podemos admitir que esses dois congressistas utilizem seus cargos para engavetar qualquer investigação. Queremos a imediata renúncia de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e Renan Calheiros da presidência do Senado.

Criamos a fã page https://www.facebook.com/euexijoarenunciadoeduardocunha que conta com quase 22 mil pessoas em menos de uma semana. Vamos realizar uma manifestação em Fortaleza para pedir a renúncia de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, mas não queremos apenas a renúncia de ambos. Queremos o FIM do financiamento PRIVADO de campanha, o FIM das coligações proporcionais e somos contra qualquer tipo de lei para enfraquecer o poder de investigação do Ministério Público.

STF abre inquérito para investigar presidente nacional do DEM

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“A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia decidiu abrir um inquérito contra o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), após pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O parlamentar foi citado na delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte na qual é acusado de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Estado.”

(Estadão)

Vamos salvar nossos jovens!

Com o título “Prevenção da violência juvenil”, eis artigo de Joyce Silvério, assistente social na Terre des Hommes Brasil. Ela lamenta o quadro da criminalidade no segmento e expõe o que essa ONG vem fazendo para amenizar o problema. Confira:

Enquanto a taxa de assassinatos de adolescentes e jovens, entre 15 a 24 anos, no Brasil cresceu 2,7% em 10 anos, no Ceará o índice triplicou de acordo com a pesquisa Mapa da Violência 2014. A maioria das vítimas da criminalidade no estado está fora da escola, possui baixa renda e atinge principalmente jovens negros do sexo masculino, moradores de periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Já o Índice de Homicídios na Adolescência – IHA, estima que mais de 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros de mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019. Estes são os dados alarmantes que despertam, minimamente, para a busca de uma intervenção que venha prevenir à violência, e promover e defender os direitos de crianças e adolescentes, garantindo-lhes espaços seguros de convivência e desenvolvimento.

Esta intervenção tem como protagonistas a família, comunidade, sociedade e poder público, uma vez que estes sujeitos têm o dever, conforme o art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, de assegurar às crianças e aos adolescentes direitos fundamentais. No entanto, os/as adolescentes ainda vivenciam situações de violência urbana em seus espaços comunitários, sejam vítimas ou atores. Tornar em realidade a efetividade dessa lei é, portanto, um desafio.

A violência constitui natureza e consequências complexas, e isso requer estratégias qualitativas de ações que intervenham tanto quando ocorre, mas também em sua prevenção, com fins de efetivamente promover a responsabilidade de quem cometeu a violência, ademais de sua integração comunitária em uma convivência pacífica. Nesse sentido, a Terre des hommes Brasil desenvolve um projeto em Justiça Juvenil Restaurativa desde 2012, que, entre outras ações, realiza um trabalho comunitário mobilizando adolescentes, famílias e comunidades em um plano de ações integradas para prevenção da violência e proteção de crianças e adolescentes especialmente nas áreas do Grande Bom Jardim e o Mucuripe.

Nesse trabalho comunitário, as escolas têm papel importante por ser espaço de convivência de um grande número de crianças e adolescentes. Articuladas com outros atores – pois “uma andorinha só não faz verão” – adota estratégias para fazer-se um espaço seguro com base nos princípios da mediação de conflitos e procedimentos de proteção de qualquer tipo de violência no espaço institucional. O trabalho está só começando e vamos seguir aguerridos e tenazmente pela difusão de uma Cultura de Paz.

* Joyce Silvério

comunicacao@tdhbrasil.org
Assistente Social na Terre des hommes Brasil.

Cid Gomes, a Casa de Brasília e o jeitinho a favor de amigos e parentes

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Com o título “Erro que se repete”, eis tópico da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira. Ele comenta a hospedagem de Cid Gomes, como ministro da Educação, na Casa de Representação do Governo do Ceará, em Brasília. “O problema é o jeitinho, a informalidade, é o favor a amigos e parentes”, diz ele. Confira:

Na efêmera passagem como ministro, Cid Gomes (Pros) não entendeu o que havia de errado em se hospedar na residência que o governo paga em Brasília, da mesma forma que, como governador, não compreendeu o problema que havia em levar a sogra para viagem oficial à Europa. Se ocupou um cômodo ou cinquenta, essa não é a questão.

O problema é o jeitinho, a informalidade, é o favor a amigos e parentes. A completa falta de institucionalidade nas questões de Estado. É o patrimonialismo, que, na definição de Raymundo Faoro, faz a administração pública ser gerida como se fosse “extensão da casa do soberano”, conforme aponta o autor de Os donos do poder.

É razoável um ministro do Governo Federal morar de favor em casa paga pelo Governo de um Estado que governou até outro dia? Pode desfrutar da mesma regalia um cidadão cearense comum? Por exemplo, um servidor que exerça cargo em Brasília? Alguém imagina que, se nomeado ministro, Eunício Oliveira (PMDB) teria direito a um quartinho que fosse na mansão? A relação pessoal e política é o fator determinante para o “favorzinho”. Questões públicas não podem ser conduzidas assim. Esse é o ponto crucial, que os dirigentes do Estado, de ontem e hoje, parecem não entender.

Várias das polêmicas e trapalhadas do governo Cid decorreram dessa confusão decorrente na zona nebulosa criada entre o público e o privado. Com tropeços dessa natureza, fica mesmo complicado para Cid sobreviver à selva de Brasília, onde inimigos não perdoam amadorismos. Mais preocupante é que tais procedimentos perdurem na gestão de Camilo Santana (PT).