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Governo libera novo prazo para tancagem no Mucuripe

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

O governo estadual restabeleceu o prazo para que sociedades empresárias da área de armazenagem de combustível, instaladas no Porto do Mucuripe, transfiram suas atividades.

Pelo decreto nº 32.883, publicado no dia 21, a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace) e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) poderão liberar os empreendimentos para a manutenção e ampliação temporária dos seus parques de tancagem no Porto do Mucuripe, enquanto não houver as efetivas condições de transferência para o Pecém.

A decisão deve ajudar a garantir maior segurança na área, enquanto se viabiliza o projeto do novo parque que será instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

A liberação das empresas para continuar atuando na área do Porto do Mucuripe também faz parte do processo de negociação das transferências. Pelo decreto nº 32.883, as sociedades empresárias terão até 15 dias, após a sua publicação, para assinarem o termo de compromisso com o Estado.

O governo garante que disponibilizará a infraestrutura adequada ao funcionamento das atividades de tancagem no CIPP.

(Foto – Arquivo)

Intentona – Prioridade sem nexo

Com o título “Intentona: Prioridade sem nexo”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

A opinião pública surpreendeu-se, neste domingo, com um twitter do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, determinando que seja feita uma análise sobre a Intentona Comunista, de 1935. O objetivo, segundo ele, é evitar derramamento de “sangue verde e amarelo”. Ora, num País polarizado – passadas as eleições – as duas bandas da população necessitam de reaproximação, diálogo, como condição para focar suas energias nos desafios imediatos (reconhecidamente enormes), por isso causou estupor um chamamento de tal natureza. Trata-se de mexer num dos temas da historiografia nacional, mais suscetíveis a paixões ideológicas, divisionismos, desinformação e preconceitos (independentemente do ângulo de quem o examina).

Nada consta, aparentemente, que o Brasil esteja na iminência de ameaças de verter sangue “verde-amarelo” (Ou está?) aventadas pelo militar. Como se sabe, o levante de 1935 (que a nomenclatura oficial preferiu chamar de Intentona Comunista) foi uma sublevação de militares ligados ao movimento político Aliança Nacional Libertadora (ANL) – uma espécie de frente antigetulista, integrada por forças progressistas e, sobretudo, pelo Partido Comunista Brasileiro, este influenciado pela Internacional Comunista.

As versões sobre as causas reais e os próprios eventos não são unânimes, é certo. O fato de ter sido antidemocrático, como seriam também a sublevação integralista e tantos outros golpes sofridos pela democracia no Brasil, talvez não tenha pesado tanto como a mágoa deixada entre os militares devido as mortes ocorridas entre companheiros de farda. Embora o momento seja impróprio por – no mínimo – arriscar-se a ser qualificado de diversionismo, dever-se-ia (para ser encarado com isenção), chamar a Academia (intelligentsia), para que participe da análise científica e independente dos fatos, dando ensejo a uma visão abrangente, multifacética.

Da forma como foi apresentada, até agora, a sublevação de 1935, infelizmente, serviu tão-somente, para alimentar preconceitos ideológicos, divisionismos e resistências ultramontanas à vigência de uma democracia plena, onde todas as correntes políticas possam atuar legalmente.

Com a queda da ditadura de 1964, os governos seguintes trabalharam para que a efeméride, nos quartéis, deixasse de ser um fator de realimentação contínua do anticomunismo ranheta, tipo Guerra Fria, incompatível com uma sociedade de cunho pluralista. Voltar agora a essa questão, reabrindo uma ferida de 83 anos atrás, é algo incompreensível, justamente quando há maior necessidade de coesão interna e fortalecimento das instituições democráticas, inclusive para que cada uma delas retorne ao seu espaço próprio, como deve ser.

(Editorial do O POVO)

Temer edita MP que socorre Santas Casa e hospitais filantrópicos

Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza vive cobrando reajuste da tabela do SUS.

O Diário Oficial da União publicou hoje (27) o texto da Medida Provisória (MP) 859/2018 que socorre com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a MP complementa uma outra, a 848/18, que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor. O texto está na pauta de votações da Câmara.

Segundo a nova MP, as aplicações do FGTS nessa ajuda ocorrerão até o fim de 2022. O risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros – Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Conselho Curador do FGTS poderá definir o percentual da taxa de risco, limitado a 3%, que ainda será acrescido à taxa de juros efetiva, que, por sua vez, não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais.

Histórico

A primeira MP de socorro às santas casas já havia passado pela Câmara e seguido para a apreciação dos senadores, mas como sofreu mudanças no Senado, precisou retornar à Câmara. Se aprovada, irá à sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei de Conversão da MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões.

(Agência Brasil)

Ceará permanece na Série A e Evaristo Nogueira diz: vai pagar na TVC promessa que fez a Lisca

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Eis aí o narrador esportivo Evaristo Nogueira, do Timão da Rádio O POVO/CBN. Ele comemora a permanência do time do Ceará na Série A, do Brasileirão, mas, ao mesmo tempo, anuncia: vai pagar promessa que fez ao técnico Lisca, do Ceará.

Num programa comandado por Alan Neto, na TV Ceará, Lisca era entrevistado e garantia que o alvinegro não cairia para a segundona, no que Evaristo chegou a duvidar da permanência do clube na Série A. Lisca fez desafio e Vavá prometeu vestir a camisa do Ceará e, em pleno programa, ficar de joelhos.

Essa é a promessa que Lisca e o torcedor alvinegro esperam conferir no Trem Bala.

Depois do Supremo, hora do Legislativo reivindicar seu reajuste salarial

Líderes do Congresso dizem que, após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, haverá um movimento para que o Legislativo também engorde seu contracheque.

Deputados e senadores vão se agarrar no argumento de que há pressão dos servidores, informa a Folha de S.Paulo nesta terça-feira.

Em consequência disso, que o contribuinte se prepare para o chamado efeito cascata, com reajuste salarial nos legislativos estaduais, tribunais e, no Ceará, até para delegado da Polícia Civil.

(Foto – Renato Costa, da Folhapress)

UFC lança um ketchup à base de acerola e 100% natural

A Universidade Federal do Ceará vai realizar, às 19 horas desta terça-feira, no auditório da reitoria (Campus do Benfica), o pré-lançamento do primeiro licenciamento de patente da Instituição para uma empresa cearense.

Trata-se do Natchup, um “ketchup” à base de acerola e 100% natural, contemplado com o Selo Innovation pela Salão Internacional da Alimentação (Sial 2018), em Paris. O grupo local que levará o produto para o mercado é a Frutã, vencedora do processo de concorrência para a comercialização do natchup, que poderá ser degustado durante o evento.

Para a chefe do Departamento de Engenharia de Alimentos, Lucicléia Torres, o natchup é uma oportunidade para que se aprofunde o processo de transferência de tecnologia da Universidade para o mercado. “Sabemos pesquisar e desenvolver, mas na hora de vender precisamos da empresa, que pode ser uma parceira muito importante”, diz.

Inovação

O natchup foi idealizado durante a disciplina Aspectos Básicos do Processamento de Frutos Tropicais, do Curso de Engenharia de Alimentos, e depois se tornou projeto de pesquisa desenvolvido pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC).

A ideia do produto é que seja um alimento mais saudável e natural do que o ketchup tradicional, além de possuir características funcionais, já que é feito a partir da acerola, fruta rica em vitaminas A, B e C e nutrientes como cálcio, ferro e fósforo. A concentração de açúcar do natchup também é menor do que a do ketchup, feito com tomate e ingredientes artificiais, como corantes.

Bolsonaro passa o dia em Brasília e pode anunciar novos ministros

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passa o dia de hoje (27) em Brasília para uma série de reuniões no gabinete de transição, no Centro Cultural do Banco do Brasil. A previsão é retornar ao Rio de Janeiro apenas amanhã (28) à tarde. Acompanham Bolsonaro o empresário Paulo Marinho e Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. A expectativa é que sejam concluídos os nomes da equipe ministerial.

Ainda faltam definições para os ministérios do Meio Ambiente, de Direitos Humanos, Mulheres, Minorias e Desenvolvimento Social e o de Minas e Energia. O presidente eleito não informou se pretende fundir as pastas da área social a outras áreas ou mantê-las como estão.

Nesta semana, Bolsonaro participa de três formaturas de integrantes das Forças Armadas. Amanhã, no Instituto Militar de Engenharia, no Rio, na sexta-feira (30), ele participa da Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais, na Vila Militar, e no sábado (1º), da Academia das Agulhas Negras, onde ele se formou, em Resende, no interior do estado.

EUA

Porém, a expectativa é para o encontro do presidente eleito às 7h da manhã de quinta-feira (29) com o chefe do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. A reunião foi confirmada pelo norte-americano e pela equipe de Bolsonaro.

“Feliz de receber a visita do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, na próxima semana. Certamente, teremos uma conversa produtiva e positiva em prol de nossas nações”, ressaltou o presidente eleito, na semana passada pelo Twitter.

Bolton incluiu a passagem pelo Rio de Janeiro antes de cumprir de seguir para Buenos Aires, na Argentina, onde participa da Cúpula do G20 (que reúne as maiores economias mundiais). A pauta do encontro não foi divulgada. A previsão é que tratem de relações comerciais e de segurança, assim como a eventual presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na posse em 1º de janeiro de 2019.

Missões

O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, iniciou ontem (26) uma série de compromissos em Washington, capital dos Estados Unidos para articular uma aproximação entre o governo de transição e a administração de Donald Trump.

Eduardo Bolsonaro divulgou uma síntese resumo de seus compromissos durante o dia: “Palestra no American Enterprise Institute; encontro com representantes do vice-presidente Mike Pence, do Departamento de Comércio e do National Security Council e agora com o Secretário-adjunto do Tesouro Americano, Sr. Malpass”, enumerou. “A certeza de que o Brasil e EUA têm muito a somar em diversas áreas”, completou, em sua página no Twitter.

(Agência Brasil)

Gleisi Hoffmann tenta reaproximação com partidos de esquerda para barrar bloco que pode isolar PT

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Gleisi Hoffmann quando de uma visita ao Ceará.

Excluído das conversas para a formação de um bloco de esquerda na Câmara dos Deputados com PSB, PDT e PC do B, a direção nacional do PT chamou dirigentes dos três partidos para um jantar nesta terça (27). A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

O objetivo dos petistas é frear o movimento que pode isolá-los.

Já a direção nacional do PC do B, velho parceio dos petistas, programou um encontro, no fim de semana, para discutir a formação do bloco com o PSB e o PDT. Há maioria para fechar acordo.

(Foto – Paulo MOska)

TJ do Ceará inaugura na quinta-feira a Central de Monitoramento de Medidas Protetivas

O Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher de Fortaleza vai inaugurar, às 9 horas da próxima quinta-feira, 29, a Central de Monitoramento de Medidas Protetivas. O ato ocorrerá  durante a XII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início nessa segunda-feira (26), com o objetivo de concentrar esforços para a realização de audiências de processos referentes a crimes de violência doméstica contra a mulher. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A unidade será lançada no anexo do Juizado, que fica na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes. A Central será composta por seis pessoas, entre servidores e estagiários, e vai avaliar a atual situação das medidas protetivas requeridas no Juizado nos últimos três meses.

Será verificado, ainda, se a parte foi devidamente intimada da medida, além de entrar em contato com a autora a fim de identificar se a medida está sendo cumprida. A equipe também prestará orientações sobre o prosseguimento do processo. Serão monitorados aproximadamente 1.400 pedidos de medida protetiva pela unidade.

SERVIÇO

*Central de Monitoramento de Medidas Protetivas – Rua Teles de Souza, s/n – Couto Fernandes, no Anexo da Casa da Mulher Brasileira.

(Foto – TJCE)

Caminhoneiros já articulam nova greve para pressionar por tabela de frete

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Caminhoneiros podem fazer uma nova paralisação a qualquer momento. O assunto vem sendo discutido por líderes da categoria há algum tempo. A informação é da Veja.

O motivo é a insatisfação com a falta de fiscalização contra empresas que descumprem a tabela do frete mínimo. A tabela do preço mínimo do frete foi aprovada pela gestão Michel Temer para encerrar a greve da categoria, que parou o país por onze dias em maio deste ano. Apesar de o governo ter cedido nessa questão, várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida.

Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte, diz que o governo não está cumprindo a promessa. “Estão todos [os caminhoneiros] revoltados. A questão do piso mínimo foi só uma jogada para parar a greve. Ninguém está cumprindo, e o governo não fiscaliza e tampouco multa”, afirma ele.

Segundo Schmidt, não existe uma data marcada para a nova paralisação. “Penso que o governo tem opções que podem ser utilizadas para evitar isso. Não existe data. Pode acontecer a qualquer momento e em qualquer lugar.”

O representante da categoria afirma que existem leis que protegem os caminhoneiros, mas que nunca foram cumpridas – ele cita o caso da lei que prevê a jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros. “Nenhuma outra solução será tão eficaz e definitiva quanto essa. A lei já existe, já está sancionada e publicada. Basta o governo fazer cumprir.” Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.

“Hoje, todos trabalham em média dezesseis horas diárias. Alguns rodam três ou quatro dias seguidos sem dormir, pois acham que a solução da baixa rentabilidade é trabalhar mais. Daí que ocorrem os acidentes. Imagina como está no final do dia um profissional que trabalhou dezesseis horas?”, questiona Schmidt.

No fim de outubro, quando um grupo de caminhoneiros protestou em Goiânia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a tabela de piso mínimo de frete estava vigente. “Por esse motivo, a agência tem intensificado as fiscalizações para o cumprimento dessa tabela em todo o Brasil, de acordo com a resolução nº 5.828, de 6 de setembro de 2018, que inclui a notificação aos responsáveis pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela resolução nº 5.820/2018.”

Pela norma da ANTT, as empresas que descumprirem o tabelamento mínimo podem ser punidas com multas que variam de 550 a 10.500 reais.

Apesar de o presidente eleito Jair Bolsonaro ter o apoio de muitos caminhoneiros, as entidades da categoria não gostaram das primeiras declarações dele sobre o tema. Bolsonaro chegou a dizer que seria melhor não ter tabelamento. Ao mesmo tempo, ele recebeu uma carta aberta assinada por 75 entidades contra o tabelamento do frete. O tabelamento do frete foi contestado por diversas ações de inconstitucionalidade. O ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, disse que levaria o assunto para a apreciação do plenário.

Ineficiência

Estudo realizado pela consultoria The Boston Consulting Group (BCG) afirma que a criação da tabela não soluciona as origens do problema que levou à greve – como o excesso de oferta de caminhões – e ainda traz uma série de prejuízos para os negócios do país.

Outro problema citado pelo estudo é que a tabela “não muda outro fator determinante da crise: a informalidade do setor, que leva a práticas inadequadas — tais como direção em número de horas superior ao permitido ou carga acima do regulamentar — e gera distorções na precificação do serviço”.

A conclusão da consultoria é de que a tabela “força uma absorção artificial de custos pelos usuários como um todo”. “Há grande complexidade na criação de uma tabela de preços que contemple todas as situações de negócios”, conclui o estudo.

(Foto – Fábio Lima)

Assembleia Legislativa debate proibição de bebida alcoólica nos estádios

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Nesta terça-feira, a partir das 15 horas, a Assembleia Legislativa debaterá, em audiência pública, tema dos mais polêmicos: o projeto que prevê a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará.

A iniciativa é da deputada Mírian Sobreira (PDT) e tem como principal objetivo discutir sobre os riscos para os torcedores e para a sociedade caso o Projeto de Lei Nº 237/2015 seja aprovado na Casa. Mírian destaca que o Artigo 13-A, inciso II, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003), proíbe que o público ingresse nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.

Há segmentos do esporte que discordam e querem a liberação, lembrando que, na Copa de 2014, a bebida era comercializada sem problema durante os jogos. Para essa audiência pública, foram convidados representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza, além do Movimento Brasil sem Drogas.

(Foto – Arquivo)

Zezinho Albuquerque assume pela sexta vez o Governo do Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), assumiu interinamente, nessa noite de segunda-feira, o Governo do Ceará. Foi pela sexta-vez, já que Camilo Santana encontra-se em em Israel e a vice-governadora, Izolda Cela, onde participa de um curso de gestão na Universidade de Oxford, na Inglaterra, a convite da Fundação Lemann.

Zezinho Albuquerque retorna ao comando do estado após o período eleitoral que o impedia de assumir o cargo. Ele diz que vai articular a aprovação da proposta orçamentária 2019 do Estado para o começo de dezembro. Ou seja, quer liquidar logo essa fatura antes do Natal.

Fica como governador até a próxima sexta-feira, 30.

(Foto – Divulgação)

Região do Cariri vive terça-feira de chuva

Chove em 14 municípios da Região do Cariri nesta terça-feira, informa a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A maior chuva é registrada em Aurora, com 76.5 milímetros.

Confira as cidades com maior intensidade de chuva: 

Várzea Alegre (Posto: Varzea Alegre) : 43.6 mm

Barro (Posto: Brejinho) : 26.6 mm

Iguatu (Posto: Iguatu) : 26.0 mm

Juazeiro Do Norte (Posto: Vila Sao Goncalo) : 22.0 mm

Cariús (Posto: Carius) : 17.0 mm

Farias Brito (Posto: Farias Brito) : 16.0 mm

Gustagol deixa Fortaleza e avisa sobre seu destino: “Está nas mãos do meu empresário e de Deus!”

O atacante Gustavo, o conhecido “Gustagol”, do Fortaleza, embarcou de volta para São Paulo na madrugada desta terça-feira. Com ele, sua mulher, Maiara, e uma certeza: não deve ficar na equipe, embora tenha dito que seu destino, no caso, esteja “nas mãos do meu empresário e de Deus.”

Gustagol, que marcou 30 gols em 45 partidas disputadas com a camisa do Fortaleza, está, no entanto, nos planos do seu clube de origem, o Corinthians para a temporada 2019, segundo a imprensa paulista.

A diretoria alvinegra deve manter uma reunião para acertar o retorno do atacante, emprestado ao “Leão” e que tem contrato com o clube paulista até o fim de 2020.

(Foto e Vídeo – Paulo MOska)

Diário Oficial publica aumento para ministros do Supremo

O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata
A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

(Agência Brasil)

Salmito destaca perfil do homem público que sociedade deseja ao homenagear executivo da CAF

Salmito Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e deputado estadual eleito, destacou, nessa noite de segunda-feira (26), o perfil do homem público que a sociedade espera de um gestor e também de seus representes. Foi durante homenagem ao economista Rafael Neto, executivo sênior do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que recebeu a Medalha Boticário Ferreira.

“Rafael faz parte do quadro que a administração pública precisa. É técnico, republicano, possui muito espírito público, retidão e zelo para com a coisa pública”, ressaltou Salmito.

Para o presidente doa Câmara Municipal, o dirigente da CAF sempre mostrou um olhar especial para Fortaleza e para o próprio Ceará, diante da cobrança dos prazos dos projetos para que investimentos não fossem perdidos.

Rafael Neto é natural de Fortaleza, graduado e Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará, além de especialista em Processamento de Dados pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

(Foto – Reprodução de TV)

STJ adia julgamento de ação que tramita há 123 anos no país

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação há 123 anos e é o mais antigo em andamento no país.

A questão seria julgada nesta terça-feira (27), mas um pedido de adiamento feito pela família Orleans e Bragança foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto.

No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.

Em mais de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Os recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel.

(Agência Brasil)

Eunício quer emplacar diretor na Anvisa

Investigado pelo STF por suas relações com o laboratório farmacêutico Hypermarcas, o senador Eunício Oliveira (MDB), segundo a Coluna Radar, da Veja Online, vem aproveitando o final do governo para emplacar um nome na diretoria da Anvisa. .

Trata-se do atual diretor da Funasa, Rodrigo Sergio Dias. Ele é primo do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP), e de Elsinho Mouco, marqueteiro de Michel Temer.

O nome de Rodrigo Dias sofreu grande rejeição de servidores da ANVISA, que vêem nele um retrocesso a Diretoria da Agência.

Ele responde processo criminal por suposta agressão contra sua ex mulher, além de processo no TCU que investiga irregularidades que provocaram um prejuízo de R$ 7,7 milhões à Funasa.

Entidades de fiscalização, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumido (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviaram carta a Michel Temer pedindo a rejeição de Rodrigo Dias.

A indicação encontra-se sob avaliação da Comissão de Assuntos Sociais CAS, presidida por Marta Suplicy.

(Fot0 – Agência Senado)