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Se não vier a reforma, faltará dinheiro para pagar salários em 2024, alerta Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que falta dinheiro no governo federal e que se a reforma da Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos, não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa. “Não podemos desenvolver muita coisa por falta de recursos, por isso precisamos da reforma da Previdência. Ela é salgada para alguns? Pode até ser, mas estamos combatendo privilégios. Não dá para continuar mais o Brasil com essa tremenda carga nas suas costas. Se não fizermos isso, 2022, 2023, no máximo em 2024, vai faltar dinheiro para pagar quem está na ativa”, disse.

Bolsonaro recebeu, nesta segunda-feira, a Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de Janeiro, em cerimônia na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A premiação foi criada em 1965 e é destinada a personalidades nacionais e estrangeiras que desempenharam papel relevante para o desenvolvimento da indústria fluminense.

Aos industriais, o presidente disse que está trabalhando para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no país, para que os empresários brasileiros alcancem o sucesso e consigam gerar mais emprego e renda para a população. “O primeiro trabalho que queremos fazer é não atrapalhá-los, já estaria de bom tamanho, tendo em vista [a burocracia] que os senhores tem que enfrentar no dia a dia”, disse.

Como exemplo de medidas e projetos para facilitar a vida dos brasileiros, Bolsonaro citou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, facilitação de licenças ambientais, o aumento da validade da carteira de habilitação de cinco para dez anos e a retirada de radares das rodovias federais .

Para Bolsonaro, os governantes devem se empenhar ainda na redução de impostos. Ele citou como exemplo a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo, de 25% para 12%. “Uma simples variação no ICMS do querosene de aviação faz com que São Paulo tenha mais aviões partindo de seus aeroportos que o nosso aqui, no Rio de Janeiro. Sinal que quanto menos a gente tributa, quanto menos interfere, maior desenvolvimento”, disse.

Após a cerimônia, Bolsonaro participa de um almoço oferecido pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. O presidente retorna ainda hoje para Brasília, com previsão de chegada às 16h20 na capital federal.

(Agência Brasil)

Eleição na UFC – Lista tríplice para reitor tem Custódio, Cândido e Maria Elias

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Saiu, nesta tarde de segunda-feira, a lista tríplice da qual sairá o novo reitor da Universidade Federal do Ceará. Do total 51 membros do Conselho Universitário da Instituição, votaram 48. Eis o resultado:

Custódio Almeida – 25 (Foi o primeiro na consulta universitária)

Cândido Albuquerque – 9 (terceiro na consulta)

Maria Elias – 8 (completando a lista)

Brancos – 4

Nulo – 1

Abstenção – 1

Com isso, o Consuni enviará para o MEC a lista com Custódio, Cândido e Maria Elias, cabendo ao presidente Jair Bolsonaro a palavra final.

DETALHE – A abstenção partiu de Henry Campos, atual reitor e que comandou o processo no Consuni.

Do lado de fora da reitoria, alunos, técnico-administrativos e alguns docentes aguardavam a divulgação da lista.

(Foto – Leitor do Blog)

TJ-PE autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge

Com base na autonomia privada e no direito de atuação dos próprios interesses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, por unanimidade, o “divórcio impositivo”. Ou seja: a partir de agora, os cartórios do estado podem homologar o divórcio apenas com a presença de um dos cônjuges, mesmo sem anuência do outro. A informação é da assessoria de imprensa do TJ pernambucano.

O Provimento 06/2019 foi assinado pelo corregedor-geral em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, e foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de terça-feira (14/5). Com ele, a judicialização do divórcio em caso de vontade unilateral deixa de ser necessária. O pedido pode ser feito no cartório em que foi registrado o casamento. Após dar entrada, o outro cônjuge será notificado. Para dar entrada, o interessado deve ser assistido por advogado ou defensor público.

Para o divórcio unilateral, no entanto, o casal não pode ter filhos com menos de 18 anos ou incapazes e a mulher não pode estar grávida. Além disso, por ser um ato unilateral, o documento presume que o requerente optou em partilhar os bens, caso existam, posteriormente. “Qualquer questão relevante de direito a se decidir, no atinente a tutelas específicas, alimentos, arrolamento e partilha de bens, medidas protetivas e de outros exercícios de direito, deverá ser tratada em juízo competente, com a situação jurídica das partes já estabilizada e reconhecida como pessoas divorciadas”, diz a norma.

O desembargador Jones Figueirêdo Alves é também presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ele afirmou, no texto, considerar, para a edição da norma, “a necessidade de estabelecer medidas desburocratizantes ao registro civil, nos casos do divórcio, por ato de autonomia de vontade de um dos cônjuges, por tratar-se o instituto do divórcio, desde a edição da Emenda Constitucional nº 66/2010, de direito potestativo de cada um deles”.

A EC 66 citada dispões que o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração da vontade de um dos integrantes do casal, e extingue a exigência da separação por dois anos ou judicial por um ano para a dissolução do vínculo conjugal. Dessa forma, a judicialização é, segundo Jones Figueirêdo, dispensável.

Fortaleza dos buracos, das rampas de lixo e do matagal

Este matagal fica no passeio da rua Oswaldo Studart, mais precisamente em frente ao Terminal Rodoviário João Tomé, no bairro de Fátima. Ou seja, além das rampas de lixo e buraco, essa outra “decoração”.

Quem manda a foto é o leitor Eugênio Pacelli Vidal Soares, constando igual problema em várias avenidas da cidade. Mas isso também ocorre em rodovias como a avenida Senador Carlos Jereissati, aquele que dá para o aeroporto.

Contingenciamento e politicagem

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Com o título “Contingenciamento e politicagem”, eis artigo de Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor e mestre em Direito pela USP e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor. Ele critica o uso politico do caso do contingenciamento e verbas na educação e procura desmistificar percentual dos cortes. Confira 

Nos últimos cinco anos o orçamento das universidades federais caiu 28%, em paralelo à recessão sob gestão petista. A menor atividade econômica diminuiu a arrecadação. Logo, fez-se necessário rever gastos previstos, em razão das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. A isso serve a praxe de “contingenciar gastos”.

Em 2015, Dilma contingenciou R$ 69,9 bilhões, sendo R$ 9,4 bi da educação. O FIES foi prejudicado. Não fizesse isso, incorreria em crime de responsabilidade. Dirigentes das universidades federais, aliados do governo, acataram.

Em março de 2019, o governo anunciou contingenciamento de R$ 29 bilhões, sendo R$ 5,1 bi da educação. Deste valor, R$ 1,7 bi se refere a “verbas discricionárias” das universidades federais. Ou seja, esse bloqueio não atinge salários, bolsas de estudantes e manutenção. Corresponde a 3,4% do total previsto para repasse.

Políticos e mídia da oposição distorceram os dados. Alardearam “corte de 30% do orçamento das universidades federais”. Alguns professores e dirigentes difundiram informações falsas e, com outras entidades, convocaram manifestações. Assim, no dia 15 de maio, multidões foram às ruas.

Viam-se faixas de “Lula Livre”, cartazes contra a reforma da Previdência, bandeiras da CUT, do MST. De rigor, pouca atenção deram ao fato de que o contingenciamento era de 3,4%, provisório, não afetaria custeio e poderia ser revisto em setembro. Por que não era isso que lhes interessava. A intenção era enfraquecer o governo e, quem sabe, fazer que venha a cair em crime de responsabilidade por descumprir a LRF.

O Parlamento convocou o ministro da Educação para uma sabatina. Mas, o que se viu foi um espetáculo de politicagem por parte de deputados que repetiam informações distorcidas, sabendo que eram inverídicas. Faziam do púlpito um palco para gravação de suas performances, como fictícios defensores da educação em face do “inimigo do povo”. Alguns repetiam colocações já expostas por outros e fartamente respondidas pelo ministro. Parte deles, no passado, aliados ao governo do PT, não reagiu contra cortes de Dilma de maior impacto social na educação. Obcecados pelo poder e cegos pela ideologia, falta-lhes coerência e amor ao Brasil.

No episódio, mais que falhas de comunicação do governo, chama atenção a politicagem de seus adversários.

*Antonio Jorge Pereira Júnior,

Doutor e mestre em Direito pela USP e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor.

Prefeitura promete entregar 30 Areninhas neste ano

Mais 30 Areninhas serão entregues, até o fim deste ano, em Fortaleza.

Anuncia o secretário municipal do Esporte e Lazer, Ronaldo Martins, adiantando que a ordem é beneficar bairros que registram vulnerabilidade social.

Também presidente do PRB estadual, o secretário avisa: trabalhará, ano que vem, para eleger de 4 a 5 vereadores na Capital cearense.

(Foto – Arquivo)

Casas de Cultura Estrangeira da UFC ofertam 676 vagas para 2019.2

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A Universidade Federal do Ceará receberá, de 30 de maio a 5 de junho próximo, as inscrições à seleção para o semestre I e para o teste de nível das Casas de Cultura Estrangeira. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição, adiantando que os processos destinam-se ao preenchimento de 676 vagas para o semestre letivo de 2019.2.

Os interessados devem acessar o site da Coordenadoria de Concursos da UFC (CCV, www.ccv.ufc.br), onde estão os editais de seleção e realizar a inscrição, que será feita exclusivamente pela Internet. Podem participar da seleção candidatos que comprovem, no ato da matrícula, em caso de aprovação, haver concluído o ensino fundamental.

Distribuição

De acordo com o Edital nº 01/2019 (http://bit.ly/2EmG2ue), são ofertadas, para o semestre I, 308 vagas, distribuídas entre as Casas de Cultura Alemã (22), Britânica (66), Francesa (66), Hispânica (88), Italiana (22) e Portuguesa (44).

Já o processo seletivo para o teste de nível dispõe, segundo o Edital nº 2/2019 (http://bit.ly/30AlvMa), de 368 vagas, sendo 65 para a Casa de Cultura Alemã, 135 para a Britânica, 35 para a Francesa, 65 para a Hispânica, 30 para a Italiana e 38 para a Portuguesa.

Isenção de taxa

Interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição devem preencher formulário no site da CCV (www.ccv.ufc.br) entre as 8 horas do dia 23 e as 18 horas do dia 24 deste mês de maio. O resultado será divulgado em 27 de maio.

Terá direito à isenção o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), amparado pelo Decreto nº 6.135/2007, por meio da indicação do Número de Identificação Social (NIS).

Provas

Candidatos inscritos na seleção para o semestre I farão as provas às 9 horas do dia 7 de julho, em Fortaleza. As provas para inscritos no teste de nível também serão aplicadas no dia 7 de julho, mas às 15 horas.

Os conteúdos programáticos das provas de cada seleção podem ser encontrados nos respectivos editais, nos quais podem ser consultadas, ainda, informações sobre prazos e taxa de inscrição, entre outras. A divulgação do resultado final da seleção está prevista para 16 de julho, no site da CCV (www.ccv.ufc.br).

SERVIÇO

* Coordenadoria de Concursos da UFC ‒ (85) 3366 9522.

(Foto – Arquivo)

FMI – Reforma da Previdência fortalecerá previsibilidade da economia

“Temos expectativa que a aprovação da Reforma da Previdência fortalecerá a previsibilidade e a certeza sobre o futuro da economia brasileira” disse a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, após o encerramento do Fórum Econômico de Astana. Segundo ela, a Reforma da Previdência vai desencadear um movimento de solidez e das finanças do Brasil.

O Fórum Econômico de Astana, ocorrido na cidade de Nur Surtan, capital do Cazaquistão, nos dias 16 e 17 de maio, reuniu 5.500 delegados de 74 países. Eles sugeriram que os países da Ásia Central podem dar prosseguimento às diretrizes do Fórum de Davos (Suíça), em favor do crescimento da economia mundial. O fórum anual é considerado um evento econômico chave na Europa e na Ásia. O tema do fórum deste ano foi “Inspirando o crescimento: pessoas, cidades, economias”.

O Fórum Econômico de Astana também enfatizou a necessidade de que todas as nações do mundo, especialmente as da Ásia, busquem cumprir as sugestões formuladas pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

“O mais importante é que precisamos de um crescimento inclusivo e sustentável que melhore as perspectivas das mulheres, jovens, pobres e aqueles que vivem nas áreas rurais e que aumentem as expectativas das gerações futuras”, disse Christine Lagarde, dirigindo-se aos participantes do fórum.

“Se a Ásia Central pode aproveitar o poder da tecnologia financeira, como fizeram as economias emergentes em outras regiões, os ganhos potenciais para os pobres, mulheres e jovens serão significativos”, acrescentou a diretora-gerente do FMI.

Desenvolvimento Sustentável

Cazaquistão e sua capital Nur Sultan, enquanto cooperam com outras nações e cidades, também precisam estabelecer sua própria abordagem para o desenvolvimento, disse Alexander Petrov, ministro assistente da Comissão Econômica da Eurásia e gerente de projetos de Transformação Digital para a região da Ásia Central.

“A principal tarefa da liderança do Cazaquistão e da cidade de Nur Sultan é criar seu próprio ecossistema. Não podemos copiar a experiência de alguém. Precisamos desenvolver o nosso próprio programa. Para isso, é muito importante manter as pessoas capazes de incorporar as tarefas tecnológicas mais ousadas. É importante que eles não partam para Cingapura ou para os Estados Unidos, mas fiquem em seus respectivos lugares para desenvolver seu próprio ecossistema “, disse Petrov.

Delegados de vários países também observaram que o Fórum Econômico de Astana, o Fórum de Davos e outros fóruns similares oferecem uma boa oportunidade para facilitar a cooperação internacional no combate aos desafios globais.

“Até 2030, 5,1 bilhões de pessoas, ou 60% da população global, estarão morando nas cidades. Pressões ambientais serão sem precedentes. Hoje, apenas 10% dos residentes urbanos têm condições adequadas, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde ”, disse o Presidente do Conselho de Administração do Boston Consulting Group, Hans-Paul Bürkner, que participou do Fórum Econômico de Astana.

(Agência Brasil com informações da Kazinform – Agência de notícias do Cazaquistão).

TRE/CE – Mais quatro municípios terão biometria obrigatória

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará lançou, no fim de semana, campanha de revisão eleitoral com biometria nos municípios de Nova Russas e Ararendá (pertencentes à 48ª Zona), e Tamboril e Monsenhor Tabosa (61ª Zona). A informação é da assessoria de imprensa do TRE, adiantando que o juiz auxiliar da Corregedoria, Rommel Conrado, presidiu as audiências públicas e destacou a importância de o eleitor procurar logo o atendimento.

“Quem não fizer dentro do prazo terá o título cancelado e isso acarretará numa série de consequências. O eleitor fica impedido de inscrever-se ou receber o Bolsa Família; emitir passaporte; fazer matrícula em instituições públicas de ensino; contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário”, expôs o magistrado. Ele pediu que agentes de saúde e profissionais de imprensa auxiliem a Justiça Eleitoral na divulgação dessa mensagem.

Participaram ainda das duas audiências a juíza eleitoral da 48ª e 61ª Zona, Rafaela Benevides Pequeno, bem como autoridades locais e estudantes.

Biometria

Em Nova Russas, dos 24.293 eleitores do município, 11.197 ainda precisam comparecer ao cartório eleitoral para o recadastramento através da coleta de dados biométricos. Já em Ararendá, 7.201 dos 8.919 eleitores terão que procurar o cartório. Em Tamboril, 12.196 eleitores, dos 21.380, ainda não fizeram a biometria, e Monsenhor Tabosa, faltam apenas 2.548 dos 15.403 eleitores coletarem as digitais. Os trabalhos de revisão biométrica se estenderão até 30 de agosto em Nova Russas e Ararendá, até 27 de setembro em Tamboril e 12 de julho em Monsenhor Tabosa.

O TRE quer recadastrar 100% do eleitorado do Estado do Ceará para as eleições de 2020. Dos 184 municípios cearenses, 55 devem concluir os trabalhos neste ano, incluindo Fortaleza.

Crimes cibernéticos entram na pauta de debates do legislativo estadual

Nesta segunda-feira, às 14h30min, A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para analisar a ocorrência de crimes cibernéticos e apontar mecanismos de combate a esses delitos. A iniciativa é do deputado Acrísio Sena (PT) e ocupará espaços no Complexo de Comissões da Casa.

Em debate, iniciativas de combate a crimes cibernéticos, como a criação da delegacia especializada, a instituição de programas de retenção de talentos e outras estratégias diversas de parceria e fomento.

Modelo

De acordo com o pesquisador em Segurança da Informação Pablo Ximenes, que integra o Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), deve ser proposta uma estratégia de atração e retenção de profissionais com o objetivo de construir um modelo de recrutamento de “hackers do bem”, que podem apoiar as forças de segurança pública no estado.

“O hiato tecnológico que existe entre as forças de segurança e o crime organizado no contexto do crime cibernético só pode ser reduzido com iniciativas de parceria como essa. A polícia tem que ter cada vez mais condições de recrutar talentos, que muitas vezes são expoentes internacionais, para ajudar as forças policiais a solucionar crimes”, aponta Ximenes. O especialista destaca que o Ceará já conta com fortes iniciativas de apoio a talentos em tecnologia da informação, e seria natural que essa política fosse estendida para a Segurança Pública.

Além de Pablo Ximenes, foram convidados a participar da audiência pública a professora de Literatura da UFC Dolores Aronovich; o coordenador de Tecnologia e Informação da Procuradoria-Geral do Estado, Cléber Ramos e Silva; o presidente da Associação dos Peritos em Computação Forense (Apecof), Marcos Monteiro; o presidente da Comissão de Direitos da Tecnologia da Informação (CTDI/OAB), André Pinto Peixoto; o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rômulo Conrado; os delegados do Departamento de Inteligência Policial (DIP) Nelson Canito Pimentel Junior e Julius César Augustus Fernandes; o perito geral da Perícia Forense do Estado, Ricardo Antonio Macedo Lima; e a representante da Diretoria de Proteção da Mulher na Internet, Lorena Queiroz.

Enem 2019 – Candidatos têm até quinta-feira para pagar a inscrição

Finalizadas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, os estudantes que não obtiveram isenção têm até a próxima quinta-feira (23) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.

As inscrições pra o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17) com 6.384.957 de inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

(Agência Brasil)

Academia Cearense de Medicina promove sua XVIII Bienal

A Academia Cearense de Medicina promoverá sua XVIII Bienal, no Hotel Sonata de Iracema. O evento ocorrerá na quinta e sexta-feira próximas e contará com oito conferências, além de painéis acerca de temas controversos como “Erro Médico” e “Marketing em Medicina”.

Alguns acadêmicos falecidos serão homenageados nominando as conferências. Entre eles Carlos Alberto Studart, Paulo Marcelo Rodrigues, Sérgio Gomes de Matos, Luís Carvalho, Hélio Bessa, Luís Carlos Fontenele, Randal Pompeu e Antero Coelho Neto.

À frente do encontro, Iran Rabelo, Vladimir Távora Cruz e Djacir Figueiredo.

Vem aí a campanha Dia D do Feirão do Imposto

Combustíveis, cervejas, suco de laranja e pão francês são alguns produtos que serão vendidos sem impostos em várias cidades brasileiras no próximo dia 25, definido como Dia D do Feirão do Imposto.

Isso faz parte de campanha que empresários, liderados pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), promove com objetivo de dar à clientela a real noção do peso dos tributos sobre o que se compra diariamente.

A iniciativa será realizada em mais de 150 cidades de 18 estados e terá como tema Menos é Mais. A seleção dos produtos com imposto zero no ato da venda depende de parceria que os movimentos de jovens fazem com os varejistas de cada município.

Fortaleza vai aderir a essa campanha.

(Com Agência Brasil)

Políticas públicas e participação popular

Com o título “Políticas públicas e participação popular”, eis artigo do professor universitário Lauro Chaves Neto, também membro do Conselho Federal de Economia. “Não se deve confundir a defesa da participação popular como estratégia de aperfeiçoamento das políticas públicas com a defesa do aparelhamento político de sua atuação, quer seja pela esquerda quer seja pela direita ou por qualquer partido”, diz o articulista o texto. Confira:

O decreto nº 9.759, de 11 de abril, extinguiu 55 conselhos e colegiados em nível federal, ameaçando a participação popular com a justificativa de que os mesmos estavam distorcendo a participação, burocratizando a administração e onerando os cofres públicos.

A Constituição de 1988 reforçou esses fóruns, compostos por governo e sociedade civil, para democratizar a formulação e o controle das políticas públicas. Se a alegativa é de que os conselhos foram aparelhados politicamente, então a solução não deveria ser extingui-los e, sim, empoderar a sociedade no processo de escolha de seus representantes.

O controle social oriundo da atuação dos conselhos tende a melhorar a qualidade das políticas públicas, uma vez que muitos dos representantes da sociedade levam expertises ausentes no Estado e um melhor conhecimento do assunto. Cabe a indagação sobre quanto custaria ao Estado uma política pública mal desenhada?

O caminho da democracia é formado por um sistema de pesos e contrapesos, de modo a se obter uma moderação de posições pela capacidade de aproximar opiniões divergentes e construir decisões baseadas em consensos ocasionais.

O Brasil saiu, recentemente, de uma eleição polarizada com acusações de ameaça à democracia em ambas as direções, quando a ameaça real veio de quem deveria ser o seu maior defensor, quando o Supremo Tribunal Federal censurou uma revista e ameaçou a livre opinião de brasileiros.

Não se deve confundir a defesa da participação popular como estratégia de aperfeiçoamento das políticas públicas com a defesa do aparelhamento político de sua atuação, quer seja pela esquerda quer seja pela direita ou por qualquer partido.

Dentro desse contexto, reforçar e não reduzir a participação popular na formulação, controle e avaliação das políticas públicas é a alternativa para partilhar o poder e prestar contas à sociedade, que é, ao mesmo tempo, a beneficiária dos seus impactos e a financiadora das suas ações.

*Lauro Chaves Neto,

Professor universitário e membro do Conselho Federal de Economia.

(Foto – Arquivo)

Encceja 2019 – Inscrições para o exame já podem ser feitas pela internet

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As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começaram hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio.

Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio.

Edital em Libras

Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018.

(Agência Brasil)

OAB puxa debate sobre contaminação da água por agrotóxicos

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, no Ceará, vai puxar, nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na sede da entidade, o debate “Contaminação da Água por Agrotóxico em Fortaleza”.

Dentro desse evento, convidou representantes da Cagece e da Fiocruz, que vão expor o tema diante de membros de entidades da sociedade civil.

A coordenação do encontro ficará por conta de João Alfredo, que preside a Comissão de Direito Ambiental.

(Foto – Arquivo)

Bolsonaro promete apresentar projeto de reforma tributária logo que a Nova Previdência seja aprovada

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que pretende apresentar um projeto de Reforma Tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados.

Em paralelo, os deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19) já em tramitação. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou parecer favorável à tramitação do texto, na semana passada.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

(Agência Brasil)

Eleição de Reitor – Lista tríplice será divulgada durante ato no pátio da reitoria da UFC

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Eis a convocação que circula nas redes sociais. Diz respeito à divulgação da lista tríplice para reitor da Universidade Federal do Ceará. Será divulgada às 14 horas, no pátio da reitoria da Instituição, com a participação de estudantes e de entidades.

Chama a atenção o fato, porque o Conselho Universitário (Consuni) sempre adotou a tradição de divulgar, via nota, após reunião de gabinete, remetendo em seguida para o MEC essa lista.

Pelo visto, o organismo quer chamar a atenção para o fato de que o próximo reitor terá que assumir compromisso público de defender a UFC, hoje com verbas contingenciadas como demais instituições de nível superior.

Mercado financeiro reduz pela 12ª vez projeção de crescimento da economia

O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 12ª vez seguida, caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,45% para 1,24% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,04% para 4,07 este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção passou de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi mantida em 8% ao ano e em 2021, a expectativa caiu de 8% para 7,50% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,75 para R$ 3,80 no fim de 2019 e permanece em R$ 3,80 no fim de 2020. Na última sexta-feira (17), o dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,102, com alta de R$ 0,065 (+1,62%), chegando ao maior valor desde 19 de setembro (R$ 4,124).

(Agência Brasil)