Blog do Eliomar

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Parceria vai fortalecer agências dos Correios como centros de serviços

“Os Correios se uniram à Telebras e ao Serpro com o objetivo de desenvolver um projeto unificado de governo para disponibilizar serviços públicos federais aos cidadãos, de maneira ágil e desburocratizada, nas agências postais de todo o País. Um termo de compromisso foi assinado entre as três estatais federais, em São Paulo, durante a Futurecom, considerada o maior evento do setor de comunicação da América Latina.

Além dos serviços ao cidadão já disponíveis nas agências dos Correios, a população também passará a contar com emissão de documentos, quitação de dívidas com a União, emissão de declarações e de certidões públicas e cadastramento em programas sociais do Governo Federal, por exemplo.

Para o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, por estarem presentes em todo o território nacional, a empresa reúne todas as condições para serem a instituição que promove a inclusão digital e social de milhares de brasileiros. “O nosso objetivo com essa parceria é criarmos um canal de acesso à população para a prestação de serviços públicos a todos os cidadãos, um serviço com qualidade e agilidade”, destacou o dirigente.

Ainda neste ano, está prevista a realização de um piloto do projeto em duas agências dos Correios em Brasília: a Agência Central, no Setor Bancário Norte, e a Agência Conceito, no Setor Hoteleiro Sul.”

(Site da ECT)

Inflação do aluguel registra alta de 10,09% nos últimos 12 meses

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“O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) alcançou 1,89% em outubro, alta de 0,94 ponto percentual em relação a setembro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Em outubro de 2014, a variação foi 0,28%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 10,09%. O IGP-M é o índice utilizado para balizar os aumentos da energia elétrica e dos contratos de aluguéis.

No acumulado deste ano até outubro, a variação foi 8,35%. Ainda, segundo o levantamento, o Índice de Preços ao Produtor Amplo apresentou taxa de variação de 2,63% em outubro. No mês anterior, a taxa alcançou 1,30%. Contribuiu para este avanço o subgrupo alimentos processados, cuja taxa de variação passou de 1,39% para 2,71%.

O índice que verifica o grupo bens intermediários variou 2,07%, alta em relação a setembro, quando a taxa foi 1,36%. O subgrupo materiais e componentes para a manufatura destacou-se, com a taxa de variação passando de 1,78% para 2,97%. O índice de bens intermediários variou 2,24%, ante 1,62% em setembro.

O grupo matérias-primas brutas variou 4,47%, em outubro. Em setembro, o índice registrou taxa de 2,26%. Os itens que mais contribuíram para o movimento foram milho em grão (4,61% para 12,92%), minério de ferro (0,84% para 4,53%) e soja em grão (5,84% para 7,11%). Em sentido oposto, destacam-se: mandioca (6,44% para -1,49%), leite in natura (-0,26% para -1,90%) e pedra britada (0,22% para 0,19%).”

(Agência Brasil)

Concursados da Polícia Civil doarão quase meia tonelada de leite em pó para o Iprede

O Iprede vai receber, às 15 horas desta sexta-feira, a doação de quase meia tonelada de leite em pó. A iniciativa é de um grupo de habilitados do concurso da Policia Civil de 2015 e objetiva garantir o estoque de leite para as crianças e mostrar o perfil dos futuros policiais civis do Estado do Ceará. A campanha de doação foi lançada no final do mês de setembro.

Para Hermerson Torres, habilitado no concurso para cargo de escrivão, a ideia principal é ajudar e diante disso servir de exemplo para que outros cidadão e habilitados de outros concursos possam também fazer a sua contribuição.

O Governo do Estado realizou em janeiro de 2015 o concurso para completar o quadro da Policia Civil que está defasado. A população do Estado dobrou em 30 anos enquanto que o efetivo de 4.800 PC mingou para 2.400, informa o Sindicato de Policiais Civis do Estado do Ceará  (Sinpol).

Camilo bate à porta do Ministério da Saúde

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O governador Camilo Santana (PT) viajou, nesta manhã de quinta-feira, a Brasília. Ali, ao meio-dia, terá audiência no Ministério da Saúde.

O mote é um só: cobrar recursos e mais recursos para bancar a pesada estrutura de saúde do Estado deixada pela gestão passada.

Camilo foi na carona do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que cumpriu agenda nessa quarta-feira no Estado.

Ex-secretário estadual da saúde diz que CPMF é um mal necessário

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O ex-deputado federal e ex-secretário estadual da Saúde, João Ananias, defende a Nova CPMF com recursos também para a saúde do País. A ideia do governo federal é recriar o imposto para equilibrar a previdência social.

João Ananias diz não ter jeito: é preciso vir dinheiro novo para a saúde. Ele lamenta que setores da mídia turbinem a posição da Federação das Indústrias de São Paulo que é contra a Nova CPMF. Segundo Anaias, contra porque o grande empresariado não quer pagar impostos.

DETALHE – João Ananias trabalha hoje com consultor da Secretaria da Saúde do Governo da Bahia

Agências do INSS entram no clima do feriadão

O Dia do Servidor Público, que é comemorado no dia 28 de outubro, neste ano, foi transferido para esta sexta-feira (30), passando a ser ponto facultativo, conforme estabelece a Portaria nº 15, de 3 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Por conta disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a exemplo de outros órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, não funcionará nesta sexta-feira.

As agências do INSS só voltarão a atender o público na terça-feira (3), já que no dia anterior, será feriado nacional, dedicada aos Dia de Finados.
Postado por Sobral de Prima às 20:10

Rèveillon de Fortaleza – “Raça Negra” entre as atrações

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Além de Luan Santana, uma outra atração confirmada para o Réveillon de Fortaleza é o grupo Raça Negra. Ao meio-dia desta quinta-feira, no Marina Park Hotel, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará o pacote com 14 atrações.

Será durante almoço oferecido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará, que está na expectativa de bom incremento turístico na passagem do ano em Fortaleza.

Polícia Rodovia Federal deflagrará a Operação Finados

A partir desta sexta-feira, 30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará a Operação Finados 2015. Cerca de 320 policiais irão trabalhar nesse período em turnos ininterruptos de revezamento, com aproximadamente 40 viaturas. A ordem é  policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior incidência de mortes e acidentes com feridos.

Entre as ações preventivas serão priorizadas aquelas relacionadas ao excesso de velocidade, à embriaguez ao volante, às ultrapassagens indevidas e ao não uso da cadeira para transporte de crianças, além das ocorrências envolvendo motocicletas ou ciclomotores.

Segundo a PRF, as fiscalizações serão intensificadas na segunda-feira, das 7 horas às 19 horas, na BR-020, nas proximidades dos cemitérios Jardim Metropolitano e Parque da Saudade. A Polícia garante que haverá fiscalização rigorosa para coibir condutas de riscos aos usuários das rodovias, com policiais em motocicletas e viaturas posicionados estrategicamente.

Prefeito empossará 594 novos profissionais da área da saúde

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O prefeito Roberto Claudio e a Secretária Municipal da Saúde, Socorro Martins, empossarão, a partir das 8 horas desta quinta-feira, durante ato no Centro de Eventos, 594 novos profissionais da Atenção Primária – entre auxiliares de enfermagem, auxiliares de saúde bucal e técnicos em higiene bucal.

Esses novos profissionais foram aprovados no concurso público realizado em abril deste ano, com o Edital de Nº 09/2015. Segundo a Prefeitura, há mais de 30 anos não era realizado em Fortaleza concurso para profissionais desse segmento da saúde.

Os novos profissionais vão compor as equipes da Estratégia Saúde da Família dos postos de saúde. Os 594 profissionais empossados assumem seus cargos em novembro e serão divididos entre as seis regionais de Fortaleza.

Enem Prisional terá 1.682 inscritos do Ceará

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A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado registrou um aumento de 44% do número de alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Prisional neste ano.

Segundo o secretário Hélio Leitão, foram inscritos 1.682 alunos de um total de 61 unidades. As provas serão realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro próximo, nas próprias unidades prisionais dos candidatos.

Para os internos, além de uma chance de chegar ao ensino superior, o Enem também possibilitará a certificação no Ensino Médio.

Ou seja, a educação é a porta aberta para qualquer um queira, de fato, ser cidadão.

DETALHE – O secretário Hélio Leitão amanhece nesta quinta-feira no Uruguai. Integra comitiva da vice-governadora Izolda Cela que, ali, conhecerá experiências exitosas na área do sistema prisional e dos direitos humanos.

CDC – Senado conclui votação de projetos sobre superendividamento e vazamento de dados

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (28) dois projetos de lei que tratam da modernização do Código de Defesa do Consumidor. Um regulamenta os direitos relacionados a compras feitas pela internet. O outro trata de superendividamento e consumo sustentável.

Sobre o comércio eletrônico, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) estabelece que os sites serão obrigados a informar, em local de fácil visualização, o endereço geográfico e eletrônico, o nome empresarial e outros dados sobre o mantenedor, assim como o preço total do produto ou serviço, incluindo taxas adicionais, tributos, despesas com frete, entre outras informações.

O vazamento de dados dos consumidores deverão ser imediatamente comunicados às autoridades e os spams – propagandas eletrônicas enviadas por e-mail – ficam limitados, só podendo ser enviados com autorização prévia do consumidor.

Em relação ao superendividamento do consumidor, as propagandas enganosas sobre oferta de crédito, assédio agressivo para tomada de empréstimos e cláusulas contratuais mal explicadas terão punições previstas na proposta. Os créditos consignados passam a ficar restritos ao máximo de 30% da remuneração mensal líquida do consumidor, conforme já ocorre com servidores públicos e aposentados.

(Agência Brasil)

Levy nega que vá deixar o cargo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou, nessa quarta-feira (28), que tenha a intenção de deixar o cargo. Em entrevista ao canal de notícias CNN, ele afirmou que está comprometido com a política de ajuste fiscal e voltou a pedir que o Congresso Nacional tenha empenho em aprovar as medidas para equilibrar o Orçamento de 2016 e discutir reformas estruturais, como a da Previdência Social.

“Não estou planejando isso [renunciar]. No Brasil, somos convidados pela presidente para ser ministro. Mas acho que esse nem é o ponto realmente importante. O importante são as políticas. Temos de ser muito claros em mostrar por que estamos adotando algumas medidas de esforço [fiscal] e quais são as perspectivas para o gasto público”, disse o ministro em entrevista ao apresentador Richard Quest.

Levy negou também que a equipe econômica pretenda reverter parte das medidas de austeridade. Ele disse que a economia tem mostrado resistência em meio à crise, mas que chegou o tempo de o Congresso Nacional decidir sobre o futuro.

“A economia [brasileira] tem mostrado uma resiliência notável nestes meses de alguma ambiguidade em relação à política econômica. Agora, é hora de decidir. Temos de aprovar no Congresso [Nacional] medidas importantes que sustentarão o Orçamento do próximo ano, tanto no lado da arrecadação como no lado dos cortes. Também temos de tornar mais eficientes alguns grandes programas [do governo] e discutir a reforma da Previdência. Tudo isso é necessário”.

(Agência Brasil)

Governo admite que CPMF pode não ser exclusiva para Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (28) que impostos são sempre “antipáticos” para população, mas que o poder público precisa, muitas vezes, “convencer” as pessoas de que o conjunto de serviços prestado tem que ser financiado “de alguma forma”.

Em entrevista à TV NBR, emissora do governo federal, o ministro disse que o governo concorda com a proposta dos prefeitos e governadores de aumentar a alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 0,38%, para dividi-la com estados e municípios, e de repartir os recursos para bancar, além da Previdência, a saúde e a assistência social.

A proposta de emenda à Constituição que recria um imposto nos moldes da antiga CPMF foi enviada no mês passado ao Congresso Nacional com alíquota de 0,20%, destinada ao custeio da Previdência Social. Nos últimos dias, o governo tem conversado com entidades municipalistas para discutir o assunto.

De acordo com o ministro, o intuito do governo é contribuir para as finanças dos estados e municípios por meio de uma CPMF “repartida entre os três níveis da federação”. Na semana passada, ele já havia admitido a possibilidade de financiamento para os demais entes.

(Agência Brasil)

Réveillon de Fortaleza – Luan Santana puxará a lista das atrações

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Nesta quinta-feira, a partir das 12h30min, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará 14 atrações do Réveillon 2016, entre elas Luan Santana.

O prefeito dará coletiva no Marina Park Hotel, dentro de encontro da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará.

O local da festa, hoje importante gancho para o aquecimento do turismo na cidade, será o Aterro da Praia de Iracema.

A Prefeitura quer atrair um grande público para os shows com artistas e humoristas locais A tradicional queima de fogos promete ser grande espetáculo.

Movimento de Saúde Mental fará atividades com catadores do Jangurussu

O Movimento de Saúde Mental Comunitária realizará, com parceiros, nesta quinta-feira, uma ação de cidadania. Levará palestras e programação de filmes, atividades musicais e serviços para os catadoras de materiais recicláveis do bairro Jangurussu.

Essa ação é financiada pela Fundação Banco do Brasil, tendo a Associação dos Catadores de Material Reciclável do Jangurussu (Arcajan) como beneficiária. As atividades ocorrerão das 8 às 16 horas, na sede da Arcajan, que fica na rua Estrada do Itaperi, 1665, Jangurussu.

SERVIÇO

MANHÃ (início às 8 horas): Cortejo. Oração ecumênica. Música: banda de lata. Filme: Botija. Oficina de artesanato em reciclados.
Palestra: O impacto da reciclagem e valorização do trabalho do catador de materiais recicláveis.

TARDE (início às 14 horas): Oficina de artesanato em reciclados.
Palestra: Saúde do trabalhador catador de materiais recicláveis

DETALHE – Manhã e tarde: Medição de pressão arterial, teste de glicemia, hanseníase e tuberculose. Haverá também manicure, corte de cabelo, massagem, exposição de artesanatos, caminhão do cidadão e orientação jurídica.

Assembleia Legislativa e Câmara Municipal debaterão problemas que afetam os comerciários

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Por iniciativa do deputado estadual Elmano Freitas (PT) e do vereador Ronivaldo Maia (PT), haverá audiência pública nesta quinta-feira, às 14h30min, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, para debater demandas dos empregados do comércio.

A audiência conjunta, envolvendo Assembleia e Câmara Municipal, atende a um pedido da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Ceará (Fetrace). O objetivo é debater problemas que atingem a categoria como extensa jornada de trabalho, elevada rotatividade, baixa remuneração e crescimento do comércio eletrônico.

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Vereador Ronivaldo Maia endossa debate.

Além dos parlamentares, participarão do encontro representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Dieese, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato dos Opticos (Sindopticos), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região e Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região).

Contran deve adiar prazo para uso de cadeirinha em transporte escolar

“O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami, disse nesta quarta-feira (28) que o prazo que obriga os motoristas de transporte escolar a equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças até dez anos deve ser adiado. A Resolução 533 começaria a valer a partir de 1º de fevereiro de 2016.

“Os transportadores não precisam tomar providências de forma açodada”, afirmou Angerami durante audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ele acrescentou que, na próxima reunião colegiada do Conselho, marcada para 17 de novembro vai propor o adiamento das medidas fixadas na resolução.

Na mesma audiência pública, representantes de motoristas de transporte escolar disseram que não têm como cumprir a exigência do Contran. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) protocolou Projeto de Decreto Legislativo (374/2015) que susta as resoluções do Contran números 533 e 541, ambas de 2015, que obrigam os transportadores escolares a equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação.

“Ouvimos aqui: zero em fatalidade, muito poucos acidentes e sem lesões graves [quando acontecem são, geralmente, em transporte irregular], veículos seguros e vistoriados, velocidade reduzida – andam a 30 km/hora. Os dados estão aí, disponíveis. Me parece justo o que os transportadores pedem: serem ouvidos nos fóruns de discussão [do Contran, Denatran, Ministério da Educação], antes de qualquer resolução”, observou Marta.

A senadora avaliou ainda que, se os transportadores escolares tivessem sido ouvidos, talvez não tivessem sido adotadas medidas incompatíveis com a realidade. Além de pedirem o fim da exigência das cadeirinhas os motoristas escolares pediram apoio para que eles tenham incentivos fiscais como financiamentos para a renovação de frota, com juros baixos e condições vantajosas, a exemplo do que acontece com os taxistas.”

(Agência Brasil)

Aliado de Eduardo Cunha vai analisar pedido de investigação contra o presidente da Câmara

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“Caberá a um aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidir sobre a validade de um dos pedidos de investigação que podem levar à cassação do presidente da Câmara. Cunha entregou nesta quarta-feira ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) a responsabilidade de elaborar um parecer sobre a admissibilidade da representação encaminhada no início do mês por um grupo de trinta deputados contra o peemedebista. Também nesta quarta, subiu para três o número de representações contra Cunha: a mais adiantada delas, de autoria da Rede e do PSOL, foi encaminhada ao Conselho de Ética no começo da tarde depois de ficar duas semanas parada à espera de uma simples medida protocolar – um carimbo de numeração.

Mansur deverá analisar os requisitos mínimos de materialidade e consistência das acusações contra Eduardo Cunha e elaborar um parecer recomendando que o caso seja arquivado ou enviado à Corregedoria da Casa, responsável por investigar suspeitas de irregularidades cometidas por parlamentares. Nesta fase, não há análise de mérito sobre os crimes que o presidente da Câmara pode ter cometido, mas interlocutores apontam a escolha de Mansur como uma estratégia para ter uma “admissibilidade política”, e não técnica. O caso a ser analisado por Beto Mansur pode culminar com a abertura de um segundo processo contra Cunha, já que nesta tarde o Conselho de Ética recebeu o primeiro pedido de cassação contra o parlamentar.

A terceira representação foi apresentada por um cidadão comum e é embasada principalmente nos documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça e que comprovam que Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, abriram contas no país europeu e não declararam os valores ao Fisco brasileiro.

Cunha é alvo de inquérito apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, mas pode ser alvo de novas acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das contas secretas no exterior. No fim do mês passado, o Ministério Público Federal confirmou que Cunha é investigado na Suíça por suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As autoridades encontraram contas secretas do peemedebista e de familiares no país europeu. O saldo foi bloqueado e há indícios de que elas conteriam propina supostamente recebida pelo deputado no escândalo do petrolão.

Em reunião da Mesa Diretora da Câmara, também foi designado relator para analisar a admissibilidade de um processo por quebra de decoro movido contra o 1º vice-presidente da Casa Waldir Maranhão (PP-MA). Ele foi alvo de representação apresentada pelo cidadão Victor Augusto Fonseca de Paula, que cita depoimento do doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, segundo o qual o congressista era um dos integrantes do PP a receber propinas desviadas de contratos da Petrobras. O relator do caso Maranhão será o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

A cúpula da Câmara ainda decidiu aplicar uma censura escrita ao deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo famoso por protagonizar bate-bocas na Casa. Ele foi punido por questionar a ausência de um dos depoentes da CPI da Máfia das Órteses e Próteses quando, na ocasião, em julho deste ano, afirmou que o presidente Eduardo Cunha estava “acobertando um bandido” e não se dava “respeito”.

A corregedoria entendeu que as palavras de Costa constituem uma ofensa moral e aplicou a sanção administrativa, que tem caráter apenas simbólico. O vice-líder é conhecido desafeto de Cunha. Na semana passada, ele pediu à Procuradoria-Geral da República o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara por ser alvo de investigação na Lava Jato.”

(Veja Online)