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Plantão do feriadão – TJ do Ceará registrou três habeas corpus e um agravo de instrumento

“A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou três habeas corpus e um agravo de instrumento durante plantões desse fim de semana e feriados. Nenhum dos pedidos foi atendido.

Na sexta-feira (30/10), ponto facultativo em virtude do feriado do Dia do Servidor Público, a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha negou habeas corpus (nº 0001754-13.2015.8.06.0000) para o caminhoneiro Raimundo Cleber Bezerra, preso em flagrante no dia 24 de outubro com entorpecentes e munição calibre 38.

O acusado alegou que estaria sofrendo coação ilegal em razão do Juízo de 1º Grau não ter apreciado, até o momento, pedido de liberdade com pagamento de fiança. Para a plantonista, “as alegações do impetrante encontram-se despidas de fundamentos hábeis à constatação de coação ilegal que justifique a concessão de medida liminar”.

Ainda no mesmo dia, a magistrada deixou de conhecer agravo de instrumento (nº 0001753-28.2015.8.06.0000) em favor de Diógenes Lavor Bezerra, que requereu a anulação de três questões de prova do concurso para o cargo de perito criminal, bem como a participação dele no restante do processo seletivo, organizado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

A plantonista destacou que o requerente não juntou aos autos cópias de “peças obrigatórias”, que na opinião da desembargadora “obsta o conhecimento deste agravo, eis que ausente requisito de admissibilidade, necessário a sua regularidade formal”.

Já no domingo (1º/11), o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho não conheceu o habeas corpus (nº 2015.00062.6) de Paulo Ernesto Lopes da Silva, que argumentou estar preso em condições precárias. O magistrado explicou que “compulsando detidamente os autos, verifica-se que o feito não está acompanhado de documento essencial para o cotejo da tese desenvolvida”.

No mesmo dia, também deixou de conhecer habeas corpus (2015.00063.7), com pedido de liberdade para Francisco Edilson Barboza Lima Casciano. O detido defendeu que as condições do local onde está preso podem prejudicar sua saúde.

O desembargador entendeu que “mostra-se inarredável reconhecer que a pretensão posta neste remédio constitucional em regime de plantão, poderia ter sido objeto de ação própria em período regular de distribuição”. Por essa razão, determinou a devolução dos autos à Secretaria Judiciária para posterior redistribuição.”

(Site do TJ/CE)

Conselho de Ética instaura processo contra Eduardo Cunha

“O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje (3) processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-PR), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinado (PRB-SP) foram sorteados para um deles ser escolhido relator do processo no qual é pedida a cassação do mandato de Cunha. O sorteio foi feito durante a instalação do processo.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende escolher um nome até amanhã (4). “Quero conversar com os três sorteados, para que apresentem seu plano de trabalho. Somente a partir daí escolherei um dos três nomes [para a relatoria]”, disse.

O processo envolvendo Cunha foi aberto após representação do PSOL e da Rede. O pedido foi assinado, também, por 46 parlamentares de outros cinco partidos. Entre os argumentos está a contradição entre a declaração feita por Cunha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – apontando que não tem uma conta-corrente no nome dele na Suíça – e a declaração da Procuradoria-Geral da República de que há contas no nome de Cunha em bancos suíços.

Por meio de nota, Eduardo Cunha negou as acusações, dizendo ter sido escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.”

(Agência Brasil)

PHS deve disputar a Prefeitura, mas deputado Adail Carneiro reafirma apoio a Roberto Claúdio

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) vai manter apoio à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), mesmo tendo seu partido decidido que vai lançar candidato próprio em 2016.

O nome do PHS para a disputa é o do seu presidente regional, o deputado estadual Tin Gomes.

“Minha situação ainda não posso colocar de maneira definitiva, mas meu trabalho como deputado federal será apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio”, disse, nesta terça-feira, o deputado Adail Carneiro, que informou ter colocado essa sua posição para a direção nacional do seu partido na última semana.

 

Depósitos judiciais – OAB/CE pede a Conselho Federal que analise constitucionalidade de lei estadual

Sobre a peleja entre Governo e Associação Cearense dos Magistrados (ACM) em torno da verba dos depósitos judiciais, a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, divulgou sua posição em nota oficial. Confira:

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, considerando o deferimento de medida liminar exarada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, em 29/10/2015, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5353-MG, promovida pela Procuradoria Geral da República para impugnar a totalidade da Lei Estadual 21.720/15-MG, que determina “a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para custeio da Previdência Social, pagamento de precatórios e assistência judiciária e amortização de dívida com a União”, e considerando, ainda, a total similitude com o Projeto de Lei 76/2015, do Governo do Estado do Ceará, deliberou pelo imediato encaminhamento ao Conselho Federal da OAB, entidade legitimada para ADI em conflito de competência de lei estadual e federal, Pedido de Providências, em caráter de urgência, para análise de constitucionalidade da norma cearense que guarda paralelismo na forma e na aplicação dos depósitos judiciais confiados ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A decisão do Supremo Tribunal Federal tem, em análise perfunctória, futuro alcance prático com possível repercussão geral na utilização dos depósitos judiciais dos tribunais de justiça, exigindo imediata apreciação de ajuizamento de ADI pelo Conselho Federal da OAB para análise do mérito, qual seja, o conflito de competência entre União e Estados para legislar sobre depósitos judiciais e a utilização dos recursos financeiros das partes e da advocacia pelo poder público estadual. A referida matéria já é objeto da ADI 5072-RJ e ADI 5365-PB em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

*Ordem dos Advogados do Brasil,

Seccional Ceará.

Eleições 2016 – PMDB terá programa “Mulher em Ação”

foto eunício oliveira

O PMDB Mulher do Ceará realizará, no próximo sábado, o ato de lançamento do programa “Mulher em Ação”. O evento acontecerá, a partir das 8 horas, no Hotel Beira Mar. a ordem é reunir representantes de vários segmentos ligados às mulheres no Estado.

O senador Eunício Oliveira fará o discurso de abertura, enfatizando a importância de se aumentar a participação e representação da mulher na  política.

Principalmente de olho em 2016.

Banco do Brasil espera receber quitação da “pedaladas”

“O Banco do Brasil recebeu sinais de que o governo está se preparando para quitar à vista a parcela devida ao banco pelas pedaladas de 2014.

Já foram pagos neste ano 6 bilhões de reais ao BB. Ainda falta pagar cerca de 11,8 bilhões de reais.

A diretoria do banco acredita que, mesmo que o TCU não exija o pagamento integral de uma vez, o governo optará por essa forma.”

(Coluna Radar, da Veja)

Natal de Luz já está sendo preparado

Natal de luz de Iguatufoto:Fabio Limaem 08.01.2012

Vem aí o Natal de Luz 2015.

Para um maior brilho, a parte da frente do Hotel Excelsior está recebendo uma nova pintura, como também começou a costura das roupas dos componentes do cortejo e a construção dos carros alegóricos que, nesta edição, terão como palco as ruas que ficam próximas da Praça do Ferreira (Centro).

O Coral de Luz, com cerca de 102 integrantes oriundos das escolas públicas de Fortaleza, já ensaia o repertório exclusivo de músicas natalinas para apresentação na sacada das janelas do Hotel Excelsior.

Ainda na primeira semana deste mês, alguns logradouros da cidade começarão a ser decorados com os adereços do Natal de Luz. Neste ano, como símbolo maior a jangada.

Ajufe reclama da demora para a criação de novos Tribunais Regionais Federais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se diz ressentida com a demora de medidas que permitam a reestruturação da segunda instância da Justiça Federal Brasileira. A instituição reclama especificamente da longa espera para que seja analisada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que irá definir o futuro de pautas sobre aumento do número de tribunais regionais federais e a expansão dos já existentes.

A posição da Ajufe foi manifestada por meio da Carta de Foz do Iguaçu, documento elaborado durante o 32º Encontro Nacional da entidade, que teve a cidade paranaense como sede. Para a associação, a ADI deve ser votada com “urgência”, pois a relação entre a magistratura federal e o Poder Legislativo vem se “desgastando diante da indefinição”.

“A magistratura federal brasileira — a mais produtiva segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ — ressente-se da falta de implementação da simetria integral e do fundo de custas da Justiça Federal, bem como da paridade entre ativos e inativos, iniciativas indispensáveis para assegurar as garantias da magistratura”, diz a carta.

Longo percurso

Dois anos se passaram desde que foi aprovada a instalação de novos tribunais regionais federais no país. A Emenda Constitucional 73/2013 tratava da criação dos TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a norma foi suspensa graças a uma liminar do então ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido da Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) contra a criação dos tribunais.

Operação Sorriso – 72 crianças passaram por cirurgia

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Os apóstolos da infância.

O Hospital Infantil Albert Sabin encerrou mais uma etapa do mutirão de cirurgias para correção de fissuras labiopalatais em parceria com a equipe de profissionais voluntários do Programa Humanitário Operação Sorriso.

Do dia 30 de outubro a 2 de novembro, 72 crianças foram operadas pelos especialistas do hospital e do programa humanitário, uma a menos que o previsto inicialmente. A próxima fase do mutirão será a avaliação pós-operatória que acontecerá nesta quinta-feira, 5, a partir das 8 horas, no Hospital Albert Sabin.

Segundo a fonoaudióloga Evelin Gondim, coordenadora do Núcleo de Atendimento Integrado ao Fissurado (Naif), do Albert Sabin, as equipes médicas verificarão a cicatrização e a necessidade de medicação. A recuperação da cirurgia de lábio leporino é a mais rápida, mas a da fenda palatina necessita de acompanhamento fonoaudiológico e outros cuidados.

Prefeitura do Crato deve custear cirurgia para paciente com cálculo renal

“A 7º Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que o Município do Crato (Região do Cariri), custeie procedimento cirúrgico para paciente diagnosticada com nefrolitíase (cálculo renal). Foi fixada multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da medida. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

Segundo o desembargador, “é responsabilidade da Administração priorizar a saúde pública, gerindo da melhor forma os recursos de que dispõe, com a implementação de programas sociais que viabilizem, de fato, e sem prejuízo de continuidade, o fornecimento de medicamentos, tratamentos médico e cirúrgicos imprescindíveis a quem deles necessitar”.

De acordo os autos, no inicio deste ano, uma paciente com pedras nos rins precisou fazer cirurgia em caráter de urgência. O procedimento indicado por médico não é coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sem condições de arcar com os custos, avaliados em R$ 19.300,00 ela ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, para que o ente público providenciasse a cirurgia.

Em 14 de abril deste ano, o Juízo da 1ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido, determinando que o município custeasse a realização da cirurgia indicada à paciente. Em caso de descumprimento, estabeleceu multa diária de R$ 1 mil.

Inconformado, o ente público interpôs apelação (nº 0036535-76.2014.0071) no TJCE. Sustentou que não nega o direito de tratamento à paciente, mas ressalta que todas as prestações relacionadas à saúde precisam passar por processo licitatório que demanda um certo tempo. Alegou também que, em muitos casos, em obediência às liminares, o município é obrigado a cumprir uma obrigação que não é sua e sim do Estado.

Ao analisar o recurso na sessão da quarta-feira (28/10), a 7ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. Segundo o desembargador Francisco Bezerra, “é inaceitável que o direito à saúde, indissociável do direito à vida, seja preterido por questões burocráticas, econômicas ou financeiras. A inviolabilidade do direito à vida deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse estatal”.

(Site do TJ/CE)

 

Juazeiro do Norte será sede da Feira do Empreendedor do Cariri

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Tudo pronto para a I Feira do Empreendedor do Cariri – FE Cariri 2015. Acontecerá de 25 a 28 deste mês, em Juazeiro do Norte, e se constituirá como o maior evento de empreendedorismo do Estado e primeira feira do gênero do interior.

A organização é do Sebrae que, na quinta-feira, às 19 horas, estará lançando o evento e divulgando todos os seus detalhes numa coletiva, no Hotel I’UA, tendo à frente o superintendente do órgão, Joaquim Cartaxo.

A Feira do Empreendedor do Cariri terá como tema “Oportunidades para inovar e crescer”. A ideia é que, durante os quatro dias do evento, a FE Cariri 2015 movimente a economia e inspire novos empreendedores, trazendo para a Região do Cariri a criação de novos negócios.

Mercado financeiro volta a reduzir estimativa de crescimento da economia para este ano

“A projeção de instituições financeiras para o encolhimento da economia este ano passou por mais um ajuste. Desta vez, a estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,02% para 3,05%, informou o boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em projeções do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

A expectativa de retração do PIB em 2016 também foi alterada: de 1,43% para 1,51%. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 7%, este ano. Em 2016, projeção de queda da industria ampliou-se de 1,5% para 2%.

Na previsão das instituições financeiras, a recessão da economia vem acompanhada de inflação acima da meta, este ano. A meta é 4,5%, com limite superior de 6,5%. A estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, foi ajustada de 9,85% para 9,91%. Para o próximo ano, a expectativa é que a inflação fique abaixo do limite superior, mas ainda distante do centro da meta, em 6,29%. Na semana passada, essa projeção estava em 6,22%.

Para tentar trazer a inflação para a meta, o BC tem mantido a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano. Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 14,25% ao ano até o fim de 2015, mas essa projeção deve cair para 13% em 2016. A projeção mediana (desconsidere os extremos da estimativa) para o fim de 2016 é esperada em 13% ao ano.”

(Agência Brasil)

Prefeito de Vitória falará sobre gestão para filiados do PPS do Ceará

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O prefeito de Vitória (ES), Luciano Resende (PPS) virá ao Ceará dar palestra sobre Gestão Pública para membros do seu partido, dentro de um ciclo de debates voltado para pré-candidatos a cargos eletivos em 2016.

A informação é do presidente estadual da sigla, Alexandre Pereira, adiantando que a visita do prefeito capixaba ocorrerá mês que vem. A ação faz parte da estratégia do PPS de apresentar candidatos comprometidos com uma gestão técnica e que esteja de acordo com a política atual de ajuste fiscal.

“O prefeito Luciano Resende é hoje um dos mais bem avaliados do País. Ele tem muito o que falar para nossos filiados”, destaca Pereira.

A VDP e os riscos dos equívocos

Editorial do O POVO, desta terça-feira (3), aponta exagero na convocação dos 43 vereadores de Fortaleza, por parte do Ministério Público, na correta investigação sobre desvios da Verba de Desempenho Parlamentar. Confira:

Ao mesmo tempo em que merece elogios, a investigação sobre desvios da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) na Câmara de Fortaleza precisa manter-se atenta para que se mantenha absolutamente dentro dos parâmetros legais. O risco é que, mais tarde, a investigação seja anulada por instâncias superiores da Justiça por causa de possíveis irregularidades cometidas no trabalho de levantamento de provas.

Até aqui, as investigações da 18ª Promotoria de Justiça Criminal e da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em parceria com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), já resultou na prisão de servidores do Legislativo e na renúncia de dois vereadores. Um deles chegou a ficar em prisão temporária.

Em sua nova fase, o trabalho de investigação decidiu notificar os 43 vereadores da Casa para que sejam ouvidos acerca do uso da Verba de Desempenho Parlamentar. Nesse ponto, talvez persista um exagero que pode se transformar em um equívoco.

Como os investigadores já estão bem adiantados no que diz respeito ao funcionamento do esquema de desvios, o ideal é que se busque ouvir apenas vereadores que sejam identificados por suspeitas de má conduta. Ouvir a todos de forma indiscriminada, além de demorado e trabalhoso, acaba por misturar o joio ao trigo.

Além disso, há muitos vereadores que iniciaram seus mandatos somente em janeiro de 2013. Como as investigações estabeleceram como foco o período dos últimos sete anos, se prevalecer esse raciocínio, os investigadores serão também obrigados a ouvir a leva de vereadores que exerceu mandato na Legislatura passada, usou a VDP anos a fio, mas não consegui se reeleger em 2012.

É importante que a sociedade tenha a clareza de que o ato de “ouvir” esclarecimentos não configura suspeitas ou denúncia contra os vereadores arguidos. Nesse ponto, deve-se registrar que o comando da Casa tem agido corretamente ao não criar obstáculos às investigações e estar sempre pronto a conceder os necessários esclarecimentos.

Nesse ponto, registre-se também que, diante dos fatos, a Câmara deu um sinal positivo ao, enfim, disponibilizar em seu portal os relatórios com gastos da VDP de cada vereador.

IJF-Centro vive a velha romaria de ambulâncias do Interior

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No Instituto Dr. José Frota, do Centro, nos últimos dois meses, subiu de 49% para 57% o número de pacientes ali atendidos oriundos do Interior.

Ou seja, a rede de saúde implantada no Interior não vem dando conta do recado. O IJF continua concentrando atendimentos no Estado e sendo mantido pela Prefeitura de Fortaleza sem qualquer contrapartida com outras gestões municipais.

Vendas de consórcios de imóveis cresceram 47% de janeiro a setembro deste ano

“As vendas de novas cotas de consórcios de imóveis cresceram 47% no acumulado de janeiro a setembro em comparação com o mesmo período de 2014. Segundo balanço divulgado hoje (3) pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), houve 179,6 mil ingressos em consórcios para aquisição de imóveis nos primeiros nove meses de 2015, em comparação a 122,2 mil nos mesmos meses do ano passado.

Levando-se em conta outras modalidades de consórcios (motocicletas, veículos novos, veículos usados, além de imóveis), o crescimento no período foi 4,4%, com a venda de 1,74 milhão de cotas de janeiro a setembro. No período equivalente de 2014, houve 1,67 milhão de novos ingressos. No total, o número de participantes de consórcios chegou a 7,15 milhões em setembro de 2015. No mesmo mês do ano passado, 6,98 milhões pessoas participavam de alguma modalidade de consórcio.

A associação atribui a expansão do setor ao cenário econômico atual, que incluí alta da inflação e taxas de juros, além de mudanças nas regras para financiamento de imóveis. “O consumidor brasileiro tem procurado reavaliar seus gastos mensais estabelecendo mudanças nas condutas pessoais ou familiares dentro do orçamento do mês, visando à manutenção do seu poder de compra”, ressalta a nota da Abac.

Chico Lopes afirma que Cunha vai ser cassado. “Mas vai dar trabalho”, avisa o parlamentar

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse, nesta terça-feira, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vai ser cassado. Cunha é acusado de ter mentido, ao omitir contas na Suiça descobertas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

De acordo com Chico Lopes, a cassação virá, mas Cunha dará muito trabalho, pois “é o dono da bola” e não tem limites.

Chico Lopes aproveitou para fazer uma indagação: por que a Justiça é tão rápida quando se trata de petista e tão lenta quanto a Eduardo Cunha?

FGV – Aumento da gasolina fez inflação avançar em outubro

“A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou outubro com alta de 0,76%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é 0,09 ponto percentual superior ao resultado do último dia 22 quando a variação atingiu 0,67% e ficou bem acima da taxa do fechamento de setembro (0,42%). No acumulado desde janeiro, o índice teve elevação de 8,48% e, nos últimos 12 meses, a alta atinge 10,01%.

O levantamento mostra que sete dos oito grupos pesquisados tiveram aumento de preços na comparação com a semana terminada em 22 de outubro. O destaque foi o grupo transportes: este índice subiu de 1,57% para 1,92% sob a influência da gasolina. Este combustível avançou de 3,15% para 5,27%.

Em saúde e cuidados pessoais, a variação passou de 0,54% para 0,65% e entre os itens que mais causaram impacto nesta classe de despesa foram os artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,17% para 0,68%). No grupo habitação, o índice aumentou de 0,68% para 0,73% com a elevação, principalmente, dos eletrodomésticos e equipamentos (de 0,19% para 0,7%).

Já os alimentos tiveram altas mais modestas com correções na média de 0,47%, ligeiramente acima da medição passada (0,46%). O que tem ajudado a equilibrar os preços neste grupo são as hortaliças e os legumes, mas estes itens já evidenciam uma tendência de alta. Na média, a cotação desses alimentos indicou queda de 10,13%. Porém, o recuo na apuração anterior foi mais expressivo: 10,91%.”

(Agência Brasil)

Fiec promove seminário sobre oportunidade de negócios em Cuba

11-11-11- NATAL 3 X4  BETO STUDARTFOTO/ADRIANO ABREU/H/SELECIONADAS

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) realizará nesta quarta-feira, das 8h30min às 11 horas, em seu auditório, o Seminário de Oportunidades de Negócios e Investimentos em Cuba. A coordenação é do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Fiec, e Embaixada da República de Cuba.

O objetivo, segundo Beto Studart, presidente da federação, é incrementar o comércio entre o Ceará e Cuba através de informações comerciais. Serão discutidas oportunidades de investimentos em Cuba e a Zona de Desenvolvimento Especial do Porto de Mariel, além de exportação para Cuba e promoção do destino turístico.

SERVIÇO

As inscrições para o Seminário de Oportunidades de Negócios e Investimentos em Cuba são gratuitas, as vagas são limitadas e podem ser feitas através do seguinte link: http://www.cin-ce.org.br/?st=servicos-curso-pre-inscricao&ofertaid=235.