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Cabo Sabino: “Projeto das promoções trava a carreira do militar no meio do caminho”

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No momento em que a Assembleia Legislativa inicia a votação, nesta quinta-feira, dos projetos das promoções de policiais e bombeiros militares, eis o que diz o deputado federal Cabo Sabino (PR) sobre a matéria:

“Não posso dizer que o projeto é ruim, sendo que ele vai beneficiar mais de 8.000 militares, mas gostaria de dizer que ele é excepcional, quando na verdade não é. O projeto trava a carreira do militar estadual no meio de seu caminho, porque não concede ascensão profissional aos subtenentes.”

Para ele, faltou um canal de dialogo maior da parte do Governo com os representantes, já que muitas das propostas apresentadas pela categoria não foram acatadas. De 100 emendas apresentadas ao projeto, apenas oito  foram acatadas a pedido do Governo do Estado. Ele apela para que os parlamentares acatem as emendas.

Redução da Violência – A boa notícia fica no entorno da Capital

Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

A redução no número de homicídios é notícia sempre positiva.Sobretudo na Capital, onde a queda foi de 17,1% em abril, na comparação com o mesmo mês de 2014. Na Região Metropolitana de Fortaleza, a queda foi de 8,6%. O resultado é bom, mas não tanto quanto o de março. No mês anterior, houve redução de 36% em Fortaleza e de 44,5% na Região Metropolitana. Todavia, havia o referencial do péssimo mês de março de 2014, o mês mais violento dos últimos anos, talvez o que teve o maior número de homicídios na história cearense. Com tal parâmetro, era mais fácil obter a redução.

A notícia ruim mesmo é que a tendência da Capital e dos municípios no entorno não chega ao Interior. Na parte Sul do Estado, que começou o ano como a maior preocupação dos órgãos de segurança, houve aumento de 2,7%. Para quem já tem números tão desastrosamente altos, qualquer crescimento é alarmante. Na parte Norte, então, a alta foi de 27,1%.Em março, a redução havia se verificado em todas as regiões do Ceará.

O Estado não sairá do colapso em que se encontrava na segurança da noite para o dia. A queda será gradual mesmo. Mas o fato de nem alcançar a meta estipulada pelo próprio governo indica preocupação grande para quem precisa reduzir tanto a quantidade de assassinatos. Em fevereiro e março, a redução havia sido mais que o dobro da meta, de 6%. Pode ser sinal de que a queda está perdendo fôlego. E o número global permanece altíssimo. Entre janeiro e abril, 1.418 pessoas foram assassinadas no Ceará. Média superior a 11 por dia.

Sindjustiça/Ceará divulga nota repudiando violência contra professores do Paraná

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O Sindjustiça/Ceará, entidade representativa do pessoal do Poder Judiciário, divulgou nota repudiando agressões sofridas pelos professores grevistas do Paraná. Para o sindicato, houve um massacre. Confira:

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará – SindJustiça manifesta seu apoio, irrestrito, à greve dos professores e educadores públicos do Estado do Paraná e repúdio ao massacre explícito com atos de extrema violência, caracterizado como crime hediondo, ocorrido em Curitiba contra a classe de professores, educadores, servidores, estudantes e demais cidadãos, no dia 29 de abril de 2015, pelas forças policiais sob coordenação do governo Beto Richa (PSDB).

Prestamos aqui nossa solidariedade aos companheiros e companheiras, que honrando a classe trabalhadora, estavam no verdadeiro palco das lutas sociais – a rua – defendendo os direitos dos trabalhadores aposentados, ameaçados pelo pacote de mudanças no custeio da Paraná Previdência.

Ao contrário do que os veículos da grande mídia noticiaram não se tratou de um confronto. O que ocorreu foi um verdadeiro massacre coordenado pelo Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e executado por sua Polícia Militar. Por mais de uma hora, a polícia atirou centenas de balas de borracha, bombas de gás e jatos de água em trabalhadores desarmados e que exerciam um direito legítimo e constitucional, o de se manifestar democraticamente em defesa dos seus direitos.

Aproveitamos para reafirmarmos aqui o nosso compromisso com a Democracia e os seus valores pétreos tais como a liberdade de expressão. O SindJustiça acredita que o Regime Democrático se faz com respeito às pessoas que se manifestam, com um Parlamento e um Poder Executivo abertos ao povo, que coloquem em prática a redução das desigualdades e um Poder Judiciário independente dos demais Poderes e do Mercado.

Diante deste triste episódio que ficará para sempre marcado em nossa memória e história, pelas repugnantes violações de direitos praticadas pelo Governo do Estado do Paraná contra seus trabalhadores e suas trabalhadoras, reiteramos aqui o nosso repúdio ao pacote de “mudanças” no custeio da Paraná Previdência e a violência praticada.

* Diretoria Colegiada do SindJustiça-Ceará.

Camilo empurra com a barriga o caso da saída ou não do secretário

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Do governador Camilo Santana (PT), ao ser indagado se teria nome ocupar a Secretaria da Saúde do Estado: “Vamos ter um tempo para tratar de cada questão!” Camilo não negou nem confirmou se o atual titular, o médico Carlile Lavor, deixará o cargo.

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O que se especula é que Carlile pode ocupar equipe de trabalho do Ministério da Saúde que tocará a reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). Há também a versão de que ele estaria esvaziado e o controle da SESA dividido.

Prefeitura divulga nota sobre mobilidade de pedestres no binário Santos Dumont/Dom Luís

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A Prefeirtura de Fortaleza manda para o Blog nota oficial sobre decisão relacionada ao binário das avenidas Santos Dumont e Dom Luís. Houve exigências da Justiça sobre mobilidade.

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza esclarece a posição da Prefeitura com relação à decisão judicial que determina ao Município e à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) que adotem providências em relação ao binário das Avenidas Santos Dumont e Dom Luís.

Segundo a SCSP, embora a AMC ainda não tenha sido notificada oficialmente da decisão judicial, pelo que foi noticiado, boa parte das providências sugeridas na ação dos promotores tornam-se inócuas e redundantes, visto que já foram anunciadas e estão previstas como ações de governo pela própria Prefeitura. Entre as ações, está a adaptação de calçadas quanto à acessibilidade e mobilidade dos pedestres.

A decisão judicial ocorreu em resposta à ação ajuizada, em novembro do ano passado, pelos promotores de Justiça Gilvan Melo, José Aurélio da Silva e Romério Landim, do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran) da Procuradoria de Justiça.

De qualquer forma, o Poder Executivo Municipal já manifesta a decisão de recorrer contra o despacho judicial por entender tratar-se de uma indevida e grave invasão de competência, matéria já consignada em reiteradas manifestações da Justiça brasileira.

* Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza.

Acquario do Ceará – Camilo Santana vai aos EUA redefinir contrato de financiamento

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“A polêmica em torno da viabilização do Acquario Ceará levará aos Estados Unidos o governador do Estado, Camilo Santana (PT). Ele e os secretários Arialdo Pinho (Turismo) e Mauro Filho (Fazenda) vão tentar realinhar termos do contrato e discutir as polêmicas jurídicas envolvendo o projeto deixado pela gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros).

A missão cearense viaja nesta quinta-feira para o Rio Grande do Norte e de lá, na sexta-feira (8), para Nova Iorque. Antes, os três participam, em Natal, do Encontro dos Governadores do Nordeste com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).

Segundo O POVO apurou, a principal missão de Camilo Santana, Ariado Pinho e Mauro Filho nos Estados Unidos é tentar convencer o Export-Import Bank of United States e a empresa International Concept Management (ICM) que o empreendimento Acquario Ceará, mesmo sendo alvo de duas investigações no Ministério Público Estadual (cível e criminal), ainda é viável.

Uma das ações questionadas, por exemplo, é a falta de autorização para que o governo do Ceará receba um empréstimo de US$ 150 milhões do Export-Import Bank. Pelo entendimento jurídico da promotora Jacqueline Faustino, 2ª Promotoria Cível de Fortaleza, antes de ter firmado o negócio, o ex-secretário do Turismo, Birsmarck Maia, deveria ter pedido autorização ao Senado brasileiro.

Em vez de pedir a autorização ao Senado, como prevê o artigo 52, inciso V da Constituição Federal, o governo do Ceará seguiu a Lei estadual 14.937/2011 e fechou negócio com o banco dos Estados Unidos.

Na pauta, também, a discussão sobre a indicação do representante da International Concept Management no Brasil. A juíza Ana Cleyde Viana, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, intimou o governo do Ceará a “informar o endereço, no Brasil, de representação” da empresa.

Segundo investigação da promotora Jacqueline Faustino não há filial da ICM em território brasileiro e seu nome não consta no Cadastro Nacional das Empresas (CNE). Além do CNPJ informado para fins de pagamento ser inexistente. O número que consta no contrato e notas de pagamentos é, na verdade, o número passaporte de Roger R. Reynolds III, proprietário da ICM. 

O POVO entrou em contato com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e com o secretário Arialdo Pinho (Turismo). A assessoria de imprensa dos dois não respondeu o email enviado no começo da tarde de ontem nem a um Whatsapp.”

(O POVO)

Dilma cancela presença em evento militar temendo reações hostis

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A presidente Dilma Rousseff não vai mais viajar ao Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, para a cerimônia dos 70 anos do fim da II Guerra Mundial, no Monumento aos Pracinhas, na Zona Sul da cidade.

O Ministério da Defesa avisou ao Planalto que o Exército não pode garantir que os 800 militares na plateia do evento – a maioria da reserva e menos sensíveis à hierarquia dos tempos de democracia, não fossem, de alguma maneira, hostilizar Dilma.

Com isso, Dilma será a única chefe de Estado de um país que lutou na II Guerra a não participar da comemoração do fim do conflito.

(Com Veja Online)

“Mulher que bate como homem, tem que apanhar como homem”, diz deputado

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Cena inusitada ocorreu nessa quarta-feira durante debate sobre a MP 665, do ajuste fiscal. O deputado Alberto Fraga (DEM/DF) afirmou que “mulher que bate como homem, tem que apanhar como homem”. A fala gerou discussões no plenário e nas redes sociais.

Antes da confusão, cédulas de dólar falsas foram jogadas no plenário da Câmara por sindicalistas. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu para que a Câmara utilizasse o sistema de monitoramento da Casa para identificar as pessoas que jogaram as notas falsas no plenário.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a fala de Orlando Silva e acusou o deputado Roberto Freire (PPS-SP) de empurrá-los. “Se alguém tocar em mim vou denunciar ao Conselho de Ética da Câmara”.

Confira a votação da bancada cearense na MP 665 do ajuste fiscal

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Confira a votação da bancada cearense no que diz respeito à MP 665 do ajuste fiscal, que alterou benefício do seguro-desemprego:

VOTO CONTRA

Moroni Torgan (DEM)

André Figueiredo (PDT)

Raimundo Gomes de Matos (PSDB)

Vitor Valim (PMDB)

Danilo Forte (PMDB)

Moses Rodrigues (PPS)

Ronaldo Martins (PRB)

Adail Carneiro (PHS)

Genecias Noronha (Solidariedade)

Cabo Sabino (PR)

VOTO A FAVOR

Chico Lopes (PCdoB)

Gorete Pereira (PR)

Antonio Balhmann (Pros)

Anibal Gomes (PMDB)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

Leônidas Cristino (Pros)

Domingos Neto (Pros)

José Arnon (PTB)

Macedão (PSL)

Odorico Monteiro (PT)

DETALHELuizianne Lins (PT) não votou.

250 concessionárias de veículos fecharam as portas somente neste ano

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O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Alarico Assumpção Júnior, anuncia: 250 concessionárias de veículos automotores fecharam no país, desde o início do ano. Segundo ele, o encerramento das atividades das concessionárias causou o desemprego de aproximadamente 12 mil pessoas.

A persistir essa economia, “lamentavelmente, é natural que novas casas sejam fechadas e empregos perdidos”, de acordo com estimativas técnicas da Fenabrave. O setor entende que a economia deve girar o mais rápido possível. “Nós precisamos de [elevar o] PIB [Produto Interno Bruto]. Tendo PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) vende produto, vende o automóvel, vende o caminhão”, enfatizou Assumpção, depois de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

As projeções de vendas para o ano foram refeitas pela Fenabrave, devido ao desempenho apresentado nos quatro primeiros meses do ano. A estimativa agora é que o setor registre queda de 18% no ano, em relação a automóveis e comerciais leves. A previsão anterior era de um recuo de 10%.

(Agência Brasil)

Camilo reativa Mesa Estadual de Negociação Permanente com servidores

Em reunião com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), na noite dessa quarta-feira (6), o governador Camilo Santana reativou a Mesa Estadual de Negociação Permanente, além de uma comissão para acompanhar e discutir as finanças do Estado.

Ainda na reunião com os coordenadores do Fuaspec, foram abordados a reestruturação das tabelas salariais, a realização de concurso público para as vagas ocupadas por terceirizados e a apresentação do estudo realizado pelo sindicato dos fazendários que aponta o bom desempenho do Estado, mostrando uma situação fiscal equilibrada.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, discordou do levantamento feito pelos fazendários, que demonstrou o resultado da execução orçamentária do Estado do Ceará no exercício financeiro do primeiro bimestre de 2015. Segundo esse documento, o Estado do Ceará apresentou um superavitário de mais R$ 1 bilhão em caixa, com previsão de R$ 6 bilhões até o fim do ano.

Nesse contexto, a coordenadora geral do Fuaspec, Eliene Uchoa, pontuou que o reajuste dos servidores deveria ter sido de 16,7%, que corresponde ao prejuízo de 6,58% da inflação de janeiro a dezembro, mais a soma da diferença do Produto Interno Bruto (PIB) cearense de 2011 a 2014. “Só assim os servidores poderão recuperar as perdas salariais e sem comprometer a gestão fiscal”, comentou Eleine Uchoa.

A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) pediu que a primeira reunião da Mesa de Negociação tivesse como pauta inicial a situação do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) que teve a carga horária ampliada de 30 para 40 horas semanais, mas continua ganhando o mesmo salário. Sendo assim, o primeiro encontro ficou agendado para o próximo dia 19, na Secretaria de Planejamento, às 14h, com pauta definida.

Campanha em todo o país quer reforçar o respeito à coisa pública

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (7):

Vem aí uma megacampanha publicitária, de caráter nacional, que ocupará espaços nas tevês, jornais, rádios e redes sociais tendo como mote a luta contra a corrupção. A iniciativa é da Procuradoria Geral da República, com respaldo de todas as suas unidades da federação.

Segundo o procurador-chefe da República no Ceará, Alessander Sales, o objetivo é reforçar o espírito de cidadania dos brasileiros em favor do respeito à coisa pública e, também, alertar contra qualquer tipo de tentativa de intimidação do MPF em seu trabalho de combate aos corruptores.

Em resumo: a ordem é destacar principalmente o trabalho da Procuradoria Geral da Republica que, por ter feito denúncias no STF envolvendo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), na Operação Lava Jato, está sendo alvo constante de campanha de desqualificação.

Rejeitados destaques que mudariam texto da medida sobre seguro-desemprego

Os deputados rejeitaram na noite dessa quarta-feira (6), em votação nominal, os dois destaques que visavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 665, que modifica as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

O primeiro destaque rejeitado pretendia retirar do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior, um doze avos. Ele foi rejeitado por 247 votos a 220 e 4 abstenções. Com isso, ficou mantido o texto principal da MP, com as mudanças sobre o pagamento do abono salarial.

O outro destaque rejeitado pelos deputados pretendia estender o direito o seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, que trabalham por safra, em vez de os contratados por prazo indeterminado. O dispositivo foi rejeitado por 232 votos a 229 e 2 abstenções, ficando mantido o texto aprovado anteriormente.

A continuação da votação das emendas e dos destaques que visam modificar o texto da MP 665 será retomada nesta quinta-feira (7), em sessão da Câmara convocada para iniciar às 12 horas.

(Agência Brasil)

Polícia apreende “contabilidade” do jogo do bicho no Cariri

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Uma operação da Polícia Civil do Ceará desmontou nesta quarta-feira (6) uma das maiores redes no Estado do jogo do bicho. Conhecida como “Crajubar” (Crato/Juazeiro do Norte/Barbalha), a empresa funcionava como central de arrecadação de várias outras cidades do Cariri e também do Centro-Sul.

A operação foi comandada pelos delegados Tenório, Levi, Julio Agrelle e Marcos Antonio.

(Foto: Divulgação)

Eudoro Santana recebe medalha Boticário Ferreira com presenças de Camilo e RC

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Com as presenças do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PROS), o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, recebeu na noite desta quarta-feira (6), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira.

Além do governador e do prefeito de Fortaleza, o evento também é prestigiado pelo conselheiro Domingo Filho; pelos deputados Zezinho Albuquerque e Sérgio Aguiar; pelos vereadores Adail Júnior, Cristina Brasil (autora do requerimento), Zé do Carmo, Carlos Mesquita, Evaldo Lima, Robert, Adelmo Martins, Benigno Júnior e Deodato Ramalho; pelos secretários Mauro Filho, Inácio Arruda e Nelson Martins; e pelo presidente do PT no Ceará, Assis Diniz. O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PROS), não se encontra em Fortaleza.

O homenageado é pai do governador Camilo Santana.

(Foto: Divulgação)

Copa Nordeste – Flamengo é convidado para jogar no certame

“O Flamengo foi convidado a participar da Copa do Nordeste. Em atrito com a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), o Rubro-Negro vê com bons olhos a oportunidade, mas estuda se juridicamente isto será possível. A utilização de uma equipe sub-23 para continuar participando do Campeonato Carioca não está descartada, caso seja levado adiante a inclusão do time profissional no campeonato nordestino.

A Liga do Nordeste, responsável pela organização do campeonato, estaria disposta a mudar o estatuto para permitir esta participação do Flamengo. A entidade está estudando se terá tempo hábil desta decisão valer já a partir da próxima temporada. Consultado, Eduardo Bandeira de Mello, presidente rubro-negro, falou ao LANCE! que o clube está estudando medidas para 2016. O mandatário destacou que não disputa o Carioca da maneira que está e disse que não hesitaria em assinar para jogar por outro estado caso for possível.

– Da maneira que está, não disputaremos o Carioca. Mas infelizmente, não pode ser apenas na vontade (querer participar de campeonato de outro estado). Se for (possível juridicamente), eu já assinava e estaríamos lá. Estamos estudando o que podemos fazer a partir de 2016. O certo é que estamos rompidos com a Federação do Rio – afirmou Eduardo Bandeira de Mello, que está com a delegação em Atibaia, no interior de São Paulo.”

(O POVO/Lancenet)

Líder do prefeito destaca sanção do Programa de Ações para Gestão dos Recursos Hídricos

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O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito na Câmara Municipal, destacou, nesta quarta-feira, a sanção, por parte do prefeito Roberto Cláudio (Pros), do Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos. “Temos a percepção de que os grandes geradores de resíduos sólidos têm a responsabilidade de realizar a sua própria coleta. Todavia, a legislação que tínhamos até agora era muito frouxa com relação a isso. O prefeito Roberto Cláudio trouxe essa discussão à Câmara para melhorar a forma como tratamos a questão”, disse Evaldo Lima.

A mensagem foi apresentada na Câmara Municipal em março deste ano, e teve Evaldo Lima como relator.

Atualmente, Fortaleza gera uma média diária de 1,89 toneladas de resíduos sólidos – o equivalente à cidade norte-americana de Nova Iorque e superior a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, por exemplo. Com o programa, os grandes produtores de resíduos sólidos em Fortaleza serão responsabilizados pelo acúmulo desenfreado de lixo no município, com multas estipuladas pelo plano.

O projeto conta com 13 eixos de atuação que pretendem, em curto, médio e longo prazo, melhorar as condições de limpeza urbana. A meta envolve diversas ações, órgãos e a própria população como fiscalizadora.

Está previsto no programa a implementação de sistema eletrônico de controle, ciclomonitoramento, implantação de novas lixeiras, ecopontos, área de recebimento de reciclagem, apreensão de contêineres irregulares, requalificação de áreas degradadas, desenvolvimento dos projetos “Fiscal Cidadão”, “Recicla Fortaleza” (coleta seletiva), “Alô Cidade Limpa”, “Reciclando Atitudes”, além de uma nova legislação para padronização das calçadas.