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Semáforos apagados – Vereador vê incapacidade da Prefeitura para solucionar o problema

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O vereador Deodato Ramalho (PT) continua lamentando a “incapacidade” da Prefeitura de buscar solucionar a crise dos semáforos apagados em Fortaleza. O problema ocorre desde o Carnaval com uma grande quantidade de sinais em cruzamentos de grande tráfego de veículos sem funcionamento. De acordo com a imprensa, o problema se registrou a partir do abandono da empresa Nova Koasin, responsável pela manutenção dos semáforos, motivado pelo atraso no pagamento do serviço pela prefeitura.

“Essa é uma situação grave, provocada pelo Prefeito Roberto Claudio. Em entrevista, o secretário de conservação e serviços públicos, João Pupo, confirma a versão divulgada pela imprensa de que a ruptura do contrato se deveu à falta de pagamento por parte do gestor municipal. É uma total falta de desorganização dessa gestão”, disse.

Deodato definiu a crise como parte do esvaziamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e denunciou a perseguição da Prefeitura aos agentes de trânsito e a ânsia do Poder Executivo em diminuir o papel dessa instituição. Ele já pediu, via requerimento, uma audiência pública, com o objetivo de discutir as atribuições da AMC.

Sindicato reclama falta de diálogo em mudança da pasta do Detran-CE

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE) reclama da mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da pasta da Infraestrutura para a Secretaria das Cidades, sem que a decisão fosse debatida com servidores e com o sindicato.

Após 15 anos na pasta da Infraestrutura, o sindicato reconhece que havia a necessidade da mudança, diante da falta de projetos estruturais e de uma política de educação de trânsito, mas acreditou que o Detran-CE iria para a pasta da Segurança Pública e Defesa Social, conforme solicitado no seminário “7 Cearás”, durante a transição do governo.

André Figueiredo rejeita e repudia cota de passagem para mulheres dos parlamentares

foto andre figueiredo

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, rejeito a cota de passagem aérea recriada pela mesa diretora da Casa com objetivo de atender às mulheres dos parlamentares. “Foi uma medida infeliz, um retrocesso no uso criterioso do dinheiro público”, disse o pedetista.

Segundo André, a medida não se enquadra como apoio ao “bom exercício” da atividade parlamenta, configurando-se mais como “mordomia”, que ele não aceitará. “Minha esposa costuma viajar comigo para Brasília ou para outros compromissos do mandato, mas quem paga sou eu. Continuará assim”, complementou André Figueiredo.

Marco Regulatório da Internet tem vigência adiada

“Lei publicada hoje (27) no Diário Oficial da União adia a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei 13.102/2015 altera a data da lei que entraria em vigor no dia 30 de outubro de 2014. Com o novo prazo, as novas regras para parcerias e repasses de dinheiro da União a organizações não governamentais (ONGs) passam a valer no fim de julho de 2015, um ano após a sanção.

De acordo com o governo federal, a prorrogação atende a reivindicações de entidades da sociedade civil, municípios e outros órgãos que se manifestaram pela ampliação do prazo para se adaptarem às regras. Os 90 dias previstos originalmente pela lei não teriam sido suficientes para a transição.

O novo Marco Regulatório das ONGs prevê, entre outras regras, a substituição dos convênios por dois novos instrumentos: os termos de colaboração e fomento. A lei também estabelece que o governo terá que fazer o chamamento público, uma espécie de edital de concorrência, para selecionar organizações parceiras. As ONGs terão que cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.”

(Agência Brasil)

 

Polícia faz cerco no sertão à procura de assaltantes de banco

Policiais realizam na manhã desta sexta-feira (27) um cerco nos municípios do sertão cearense, à procura de cerca de 15 assaltantes de banco. A quadrilha tentou levar dinheiro dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, no município de Mombaça, após explodir a agência com dinamite, durante a madrugada.

Segundo a Polícia, o grupo estaria seguindo em três veículos para o Estado do Piauí, após passar há pouco pelo distrito de Boa Vista, entre os municípios de Tauá e Padre Branca. Mais cedo passaram por Quixeramobim.

Para a Polícia, a quadrilha seria a mesma que em dezembro passado explodiu a agência bancária em Pedra Branca. Nas duas ações, o bando não conseguiu levar o dinheiro.

Sindifort e Intersindical promovem seminário sobre Reforma Previdenciária do Governo Dilma

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vovovo

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora estão realizando, nesta sexta-feira, o seminário “A Reforma Previdenciária do Governo Dilma e os Prejuízos da Classe Trabalhadora com as MPs 664 e 665 (INSS e IPM)”. O encontro ocorre na sede do sindicato e reúne servidores e empregados públicos municipais de Fortaleza.

De acordo com a direção do Sindifort, os empregados públicos municipais, tais como funcionários da Emlurb, Etufor, CTC e outros, já sofrem os efeitos das Medidas Provisórias 664 e 665, além do conjunto de trabalhadores da iniciativa privada. A MP 664 atinge também servidores públicos, no que diz respeito à pensão por morte.

A presidente Dilma Rousseff editou, no dia 30 de dezembro/14, as MPs que estipularam, entre outros, novas regras para acesso a benefícios previdenciários, tais como Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença e Pensões.

IPM

Em Fortaleza, segundo o Sindifort, o IPM vem deste setembro de 2014 estudando mudanças na legislação previdenciária, o que muito preocupa os servidores. Conforme matérias publicadas na imprensa, uma nova reforma da Previdência Municipal deve ser encaminhada ainda neste primeiro semestre à Câmara Municipal pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros).

(Foto – Divulgação)

José Pimentel defende aprimoramento do Simples para micro e pequenas empresas

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), defendeu o aprimoramento das regras do Simples Nacional para estimular as micro e pequenas empresas e garantir a retomada do crescimento econômico. Pimentel analisou o impacto do programa Bem Mais Simples sobre o setor durante fala no Congresso. As novas medidas de desburocratização foram lançadas nessa quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto.

Para o senador, as novas regras, como a baixa imediata da empresa e a abertura de um novo negócio em apenas cinco dias, permitirão que as MPEs alcancem resultados ainda melhores e contribuam para a recuperação da economia brasileira. “Nós precisamos continuar melhorando e simplificando essa política tributária, para que nossa economia possa sair dessa crise momentânea. E o caminho está testado: são as regras do Simples Nacional”, disse.

Pimentel apresentou diversos dados para demonstrar o forte crescimento do setor e seu impacto positivo sobre a economia brasileira. Segundo ele, com a adoção da primeira versão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o setor passou de 2,8 milhões de empresas, no final de 2007, para 9,5 milhões em 2014. O aumento no número de MPEs foi de 236% no período e de 19% ao ano. E o senador destacou a quantidade de adesões ao Simples, ocorridas após a universalização do acesso ao sistema, devido à Lei Complementar nº 147. Foram 502 mil novas formalizações em janeiro de 2015.

A geração de empregos no setor também foi destacada pelo parlamentar. Pimentel afirmou que as micro e pequenas empresas criaram 3,5 milhões de novos empregos com carteira assinada, no período de 2011 a 2014. Enquanto isso, as médias e grandes empresas registraram redução de 263 mil postos de trabalho. O líder apontou também os resultados positivos da arrecadação de impostos do Simples Nacional.

(Agência Senado)

Anvisa suspende divulgação e comercialização de 25 produtos estéticos

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a divulgação e a comercialização de 25 produtos que apresentam alegação de efeitos terapêuticos, embelezamento ou correção estética, fabricados pela empresa Saúde em Equilíbrio Ltda.

De acordo com o texto, foi comprovada a divulgação e a comercialização dos produtos, que não têm cadastro na Anvisa, por meio do site www.colter.com.br. Ainda segundo a agência, o fabricante também não tem autorização de funcionamento.

A resolução entra em vigor hoje.”

Corte de verbas do Sine/IDT inviabiliza pesquisa de emprego e desemprego

Do Sindicato dos Bancários do Ceará:

O corte de  25% do valor para o financiamento da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), determinado pelo Governo do Estado, é uma medida que inviabiliza a pesquisa e, principalmente, condena a redução de 30% dos profissionais envolvidos no trabalho da PED em Fortaleza e municípios da Região Metropolitana.

Segundo o coordenador da pesquisa no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ediran Teixeira, “com a redução da verba da PED, haverá corte do pessoal e esta ficará inviabilizada”. Teixeira lembra que a pesquisa mostra o perfil do mercado de trabalho e dá embasamento ao Governo para aplicar políticas públicas necessárias à promoção do emprego.

Esse corte de verba interrompe a série histórica da pesquisa de quase 30 anos e, além disso, o Estado do Ceará vai perder R$ 1 milhão de contrapartida do governo federal para a pesquisa. Ele questiona: “a pesquisa do mercado de trabalho (PED) foi iniciada entre 1984 e 1985, passou pela Ditadura Militar, e agora vai terminar por corte de gastos do governo estadual?”.

Leônidas Cristino é o único cearense na CPI da Petrobras

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Leônidas Cristino é o único deputado federal do Ceará a integrar a CPI da Petrobras, instalada nessa quinta-feira na Câmara. Indicado pelo PROS, ele anuncia que pretende conduzir, de maneira firme, sua participação na CPI para que “todos envolvidos nos desvios sejam responsabilizados de acordo com a verdade dos fatos revelados nas investigações.”

Em seu terceiro mandato, Leõnidas, ex-ministro dos Portos, afirma que a nova CPI tem um foco diferente da anterior e traduz a necessidade de se passar a limpo o País. “Pela magnitude das irregularidades apontadas, o Brasil clama por uma investigação séria e profunda de tudo e de todos os envolvidos”, disse ele. A CPI e CPMI anteriores não tiveram o desfecho esperado, já que as investigações do Ministério Público e Polícia Federal avançam com maior consistência.

DETALHE – Moses Rodrigues (PPS) está como suplente dessa CPI.

Câmara aprova projeto que amplia combate ao tráfico de pessoas

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A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7370/14, que traz várias mudanças na legislação para prevenir e reprimir o tráfico nacional e internacional de pessoas, a exemplo, do acesso facilitado a dados telefônicos e de internet. O deputado Odorico Monteiro (PT) votou favorável à matéria.

De acordo com o parlamenta, o Brasil carecia de uma lei dessa natureza. “A aprovação dessa lei representa um enorme avanço para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, a promoção da cidadania e da dignidade humana no Brasil”.

Segundo Odorico, a lei detalha medidas para prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, além de estabelecer medidas para proteção e atendimento às vítimas, a exemplo, da necessidade de assistência jurídica, social e de saúde, acolhimento e abrigo provisório.

O texto é oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil. O texto segue agora para revisão do Senado. De acordo com a Lei, configura-se tráfico de pessoas, “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual.

O projeto tipifica como crime o tráfico de pessoas e estabelece penas de reclusão de quatro a oito anos e multa, tendo pena aumentada de um terço até a metade quando praticada por funcionário público no exercício de sua função; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; quando a vítima for retirada do território nacional.

(Com Agências)

Globo estica “Império” para esfriar audiência do Gugu

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Em sua segunda noite, ontem, o programa do Gugu voltou a pontuar bem, mas nem de longe registrou o resultado da véspera (leia aqui ), por que a Globo reagiu estrategicamente. esticou Império até às 23h. Assim, BBB15, acabou às 23h55 e Tá No Ar atrasou 32 minutos para começar.

Aos números:  disputando, portanto, contra três atrações da Globo, Gugu, registrou onze pontos de audiência, de acordo com dados prévios do Ibope para a Grande São Paulo e a Globo alcançou 21 pontos (O SBT ficou com seis pontos).

Mas, mesmo assim, Gugu, venceu marginalmente o programa de Marcelo Adnet (doze pontos contra onze pontos). Com Gugu, pelo menos nesta primeira semana, a Record voltou à vice-liderança com folga.

(Veja Online)

Metrofor volta a registrar problema nesta sexta-feira. A Estação Benfica alagou

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O Metrofor continua registrando problemas. Nesta manhã de sexta-feira, a Estação Benfica está fechadas. Segundo vigilantes, porque está alagada, em razão das últimas chuvas.

Isso é mais um problema entre tantos outros como os constantes atrasos e as panes que vêm se registrando no serviço.

Alô, secretário Ivo Gomes, das Cidades! É hora de alguém dar uma boa explicação para a população e colocar, de fato, os trens do Metrofor nos trilhos.

Juristas prevêem ações contra reajuste de benefícios do parlamentares federais

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Ao autorizar o uso de verbas públicas para a compra de passagens aéreas de cônjuges de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acaba por criar mais um telhado de vidro para o Congresso Nacional. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, parlamentar que usa dinheiro público com esse propósito está sendo antiético e antirrepublicano, uma vez que, devido à crise, o momento é de corte de gastos. “E comete também uma ilegalidade, porque os benefícios à família não estão previstos na Constituição. Portanto é bastante possível que alguém entre com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa medida”, disse o professor de Ética Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano.

Na avaliação do especialista, quem recebe votos e é eleito para o mandato “é o indivíduo e não sua esposa, papai ou cachorrinho. Isso é inaceitável, além de antiético e antirrepublicano. Como justificar essas prerrogativas familiares em um país com uma crise econômica como a nossa? Os deputados deveriam mostrar solidariedade ao governo e economizar, em vez de fazer esse exibicionismo de privilégios. Trata-se de mais um péssimo exemplo de nosso Legislativo, que desconhece que, na República, todos são iguais”, acrescentou.

Para o diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antonio Moroni, os benefícios concedidos por Eduardo Cunha evidenciam mais uma das contradições do Congresso Nacional. “Quem aprova isso são os mesmos deputados que têm defendido cortes ou reduções nos benefícios destinados às camadas mais baixas da população, como seguro-desemprego es pensões. Não dá para considerar isso ético de maneira nenhuma. Se eles quiserem, podem comprar passagens para as esposas ou maridos com o dinheiro do próprio salário, que é bastante alto”, disse Moroni.

As contradições vão além. “Os deputados representam o povo. É de se esperar, portanto, que eles vivam também as limitações e a rotina da população. Representar passa por isso. Caso contrário, torna-se difícil para eles entender a realidade daqueles que representam. Têm de fazer contas para passar o mês; têm de calcular seus orçamentos; têm de passar o aperto que o brasileiro passa para poder representá-lo. Não pode estar tão descolado da realidade de seu representado. Não pode ter distanciamento. Se as verbas têm por objetivo facilitar a ele entender a rotina do representado, elas [as verbas] têm de dar limites a ele”, argumentou.

Segundo o diretor do Inesc, os parlamentares recebem um “bolo de benefícios” bem maior do que passagens aéreas, muitos deles bastante questionáveis. “Os Correios, por exemplo. Antigamente eram o único meio para o parlamentar prestar contas a seus eleitores. Portanto, até fazia sentido o valor significativo destinado a isso. Mas, com a internet, perdeu sentido usar material impresso para esse propósito. No entanto, a verba foi mantida e, ao longo do tempo, foi aumentada”.

(Agência Brasil)

Semáforos apagados – Agrava-se crise entre Prefeitura e empresa

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foto roberto cláudio rádio

“A discordância entre a Prefeitura de Fortaleza e a empresa NovaKoasin ficou mais acirrada. Em entrevista ao O POVO ontem, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) afirmou enfaticamente não reconhecer parte da dívida cobrada pela empresa que realizou manutenção na rede de semáforos da Capital até 11 de fevereiro. RC também quer a entrega de um software adquirido pela Prefeitura para gestão inteligente do sistema – o Scoot. O diretor da NovaKoasin, Valdir Roberto, entretanto, afirma que o software foi entregue em julho de 2011 e que existe um débito de R$ 9 milhões.

A pane na rede de semáforos gera transtornos. A NovaKoasin deixou de realizar manutenção nos equipamentos alegando inadimplência da Prefeitura. Segundo o diretor da empresa, o débito pendente se refere aos meses de junho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 2013 e de 2014. Ele pontua que planilhas com os valores foram entregues para a Prefeitura em reuniões com secretários e outros gestores.

O Scoot é um sistema de tecnologia britânica para gestão inteligente das redes de semáforos. Segundo Roberto, mais de 250 cidades no mundo utilizam o modelo. Para a Prefeitura, ele diz, foi comercializada a licença de utilização do software. “Para trabalhar com o Scoot é necessário ter treinamento. Nós e a empresa fornecedora do programa oferecemos essa formação para os operadores da Prefeitura”, pontua. Valdir reafirmou que o sistema, adquirido pela Prefeitura, foi implantado e a licença para utilização (junto dos manuais de operação) foi entregue para o Município.

Até o fim de março, segundo o prefeito, será realizada licitação e contratação de nova empresa para manutenção dos equipamentos. Enquanto isso, os problemas têm sido solucionados por equipes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Próxima semana, deverá ser feito um contrato de emergência para garantir a estabilidade da manutenção, afirmou RC.

Investigação

Durante a entrevista, RC também afirmou que as Polícias Civil e Militar foram acionadas para participar de investigações sobre supostas sabotagens nos semáforos. O Ministério Público (MP) também se manifestou e vai participar. Na quarta-feira, O POVO flagrou indícios de fiação danificada na rede que leva energia a semáforo da avenida Eduardo Girão. Segundo a AMC, o último balanço apresentou apenas sete equipamentos com problemas – menos de 1% da rede completa.”

(O POVO)

Heitor Férrer – Camilo quer gastar milhões com Acquario e suplica verbas para ações contra a seca

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Nas ações de combate à seca anunciadas pelo governador Camilo Santana (PT), na Assembleia, há previsão de perfuração de 750 poços, ao preço de R$ 5,1 milhões. O dado chamou a atenção do deputado Heitor Férrer (PDT) que, ao questionar o governador, citou a polêmica construção do Acquario.

Para Heitor, com o gasto que o Governo fez, até agora, com a obra – R$ 125 milhões, daria para perfurar 18.200 poços profundos no Estado. “Basta analisar esse dado para comprovar a insanidade do projeto, herança maldita de Cid Gomes e que Camilo insiste em manter”.

O deputado afirma ainda que, com mais de 18 mil poços, o Ceará “seria transformado numa tábua de pirulito jorrando água para quem tem sede” Heitor não poupou: “Enquanto o governo gasta milhões com o Acquario e quer gastar mais R$ 400 milhões, Camilo estava ontem, em Brasília, suplicando verba para alugar perfuratrizes e carro-pipa. Isso é a mais trágica e criminosa inversão de prioridades do Governo do Ceará.”

Açude Gavião sangra e vazão do Pacoti é fechada para evitar desperdício

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“A barragem Gavião, em Pacatuba, é o primeiro reservatório monitorado a sangrar no Ceará em 2015. E, para que a sangria não aumente e haja desperdício de água no sistema que abastece Fortaleza, a vazão do açude Pacoti (reservatório que alimenta o Gavião) foi fechada. Para a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a recarga da barragem reduz a transferência de água do sistema, facilitando o acúmulo nos reservatórios que o compõe, mas não representa melhoria da garantia hídrica.

A Capital é abastecida por um sistema que conduz água a partir do açude Castanhão, seguindo para o açude Pacoti, que está interligado a outro reservatório, o Riachão. Após fazer este percurso, a água chega à barragem Gavião e segue para a Estação de Tratamento (ETA).

“O Pacoti ganhou cerca de 4,7 milhões de metros cúbicos nestas últimas chuvas. Isso é favorável porque o nível do açude não caiu, como na maioria (dos reservatórios). Mas ainda não tem grande melhora”, comentou o assessor técnico da presidência da Cogerh, Gianni Lima.

Conforme ele, o Gavião está permanentemente com alto volume de água para que o abastecimento da ETA aconteça. “Se não continuar chovendo, logo ele volta para os 90% de volume”, afirmou Gianni.

Em fevereiro, o açude Pacajus (que também envia água ao Gavião) conseguiu aporte de 1,12 milhão de metros cúbicos de água, porém, sem alterações significativas de volume, e o Riachão registrou aumento de 3,5 milhões metros cúbicos. Já o Castanhão, estratégico para o abastecimento de Fortaleza e da Região Metropolitana, teve o volume reduzido de 1,7 bilhão de metros cúbicos para 1,5 bilhão.”

AL aprova reforma administrativa e contraria governo na proposta do piso dos agentes de saúde

“Depois de aprovar reforma administrativa, Assembleia Legislativa impôs derrota ao Governo durante mensagem sobre o piso salarial dos agentes de saúde e endemias. Emendas que alteram o texto original a contragosto de Camilo foram apresentadas e aprovadas por membros da oposição e do governo.

Sob pressão de agentes de saúde presentes nas galerias da Assembleia, a votação da mensagem de Camilo para estabelecer o piso salarial dos profissionais da categoria contrariou o texto enviado pelo governador e gerou desacordos na base.

Duas alterações à mensagem, uma do petista Elmano de Freitas e outra do líder do PMDB, Audic Mota, garantiram, para além do piso da categoria, o reajuste anual seguindo o estabelecido pelo governo aos demais servidores do Estado. Outra modificação prevê ainda novos ajustes concedidos pelo governo cearense sempre que o governo federal aplicar reajustas à categoria dos agentes de saúde e endemias.

Pegos de surpresa com as propostas, membros da base de Camilo recuaram e votam favoráveis às mudanças. “Houve uma intransigência, depois que se viu derrotada, a situação voltou atrás e resolveu aderir as propostas e torná-las consenso”, comemorou Audic.

Sem comentar o recuo da base e a aprovação das emendas, Elmano lembrou que “não haveria esse debate e essa conquista se Camilo não tivesse encaminhado o texto”. Depois de sancionado, o novo piso dos agentes de saúde e endemias será fixado no valor de mil e quatorze reais.”

(O POVO)