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Profissionais do Sine/IDT apelam ao governador contra cortes

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O secretário Josbertini Clementino (STDS) está caladíssimo.

A Organização por Local de Trabalho e Comissão de Profissionais do Sine/IDT divulgam carta aberta ao governador Camilo santana. A carta repudiando corte de gastos nesse órgão. Há o temor de esvaziamento das atividades. Confira a nota:

Carta Abeta azo Governador Camilo Santana

Senhor governador,

O governo brasileiro, seguindo a Convenção nº 88 da OIT, da qual o Brasil é signatário, criou, em 1975, o Programa Sistema Nacional de Emprego (SINE), implementado em todo o país em parceria com as Unidades Federadas, gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

A implantação do SINE no Ceará ocorreu em 1977 e transformou-se numa das mais bem-sucedidas experiências do País, desde meados dos anos 80, cujos resultados se destacam até hoje nos cenários nacional e internacional. A partir de 1998, suas atividades passaram a ser executadas pelo o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), organização social constituída a partir do corpo técnico remanescente do SINE-CE, que era vinculado à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (CODECE). Por meio de contrato de gestão celebrado com o governo do Estado, tendo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) como entidade contratante e supervisora, o escopo das ações do SINE vem sendo executado pelo o Instituto, há mais de 16 anos.

Ao longo desse período, ocorreu um salto de qualidade na execução e gestão das ações do SINE no Ceará, refletido em ganhos de produtividade, com ampliação e melhoria dos serviços ofertados, nas áreas de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho, orientação e qualificação profissionais, execução dos Programas PROJOVEM (Urbano e do Campo), emissão de carteiras do trabalho, dentre outros.

Os serviços do SINE são prestados por meio de uma rede de atendimento, que se ampliou bastante depois da criação do IDT, com vistas a responder à demanda efetiva do mercado de trabalho em expansão, saltando de 22 para 40 Unidades (+82%). Dessa forma, consolidou-se como uma das maiores redes públicas de atendimento ao cidadão cearense. Seu quadro efetivo de pessoal, no entanto, expandiu-se em apenas 23% (de 271 para 330 empregados), nessas quase duas décadas, quando, a rigor, seria necessário dobrar seu quadro funcional.

Não obstante esta assimetria, o SINE/IDT tem conseguido manter-se como uma das instituições de referência do sistema público de emprego nacional e até em âmbito internacional. Em 2013, por exemplo, foi a única instituição sul-americana a apresentar sua experiência no Seminário Internacional “Innovaciones en Servicios de Empleo y Asociaciones Publico-Privadas, organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C, para gestores dos serviços públicos de emprego de vários países e de todos os continentes. O mesmo BID, desde o ano passado, desenvolve Cooperação Técnica e Financeira com o estado, via STDS, no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Sociais (PROARES), que prevê a construção de novas e modernas Unidades de Atendimento da Rede SINE/IDT, com o apoio do MTE.

A performance dessa rede de atendimento foi também destaque em matéria do jornal Valor Econômico, edição de 2/12/2014, por apresentar a melhor taxa de aproveitamento das vagas captadas pelos SINEs do país (58,1%), no período jan-set/2014. Atualmente, são mais de 1,2 milhão de atendimentos prestados por ano. De cada dez requerentes do seguro-desemprego no estado, sete são habilitados pelo SINE/IDT. O pagamento desse beneficio promoveu, somente em 2014, a circulação de R$ 1,1 bilhão na economia cearense.

Na contramão desse processo de afirmação e fortalecimento das políticas públicas do trabalho, legitimado inclusive no seu Plano de Governo (que prevê como AÇÃO PRIORITÁRIA para esta área, em 2015, “Reestruturar e modernizar a rede SINE de atendimento ao trabalhador”), o governo do Estado determinou um corte de 25% nos recursos destinados ao custeio do SINE/IDT. Trata-se de um grande equívoco, na medida em que o custeio de suas atividades é de responsabilidade do governo federal, cabendo ao estado, em contrapartida, assegurar o quadro de pessoal em quantidade e qualidade suficientes para operacionalizar as ações do Programa, nos termos do convênio plurianual firmado entre o Estado e a União.

Se esta drástica medida for posta em prática representará um grande retrocesso na prestação de serviços essenciais ofertados à comunidade, em especial, aos trabalhadores e empregadores cearenses, o que pode resultar na desestruturação das políticas públicas de trabalho no estado, rompendo uma trajetória exitosa de quase quatro décadas de atuação do SINE-CE.

As principais consequências decorrentes desse corte são:

1ª) Fechamento de 8 (oito) Unidades de Atendimento ao Trabalhador e de 7 (sete) Balcões de Emprego, com redução da cobertura territorial e da prestação de serviços à população, de uma rede que já não atendia, a contento, à demanda pelos seus serviços. Estima-se que tal medida resulte em uma queda de 27% de sua capacidade de atendimento, ou seja, 326 mil atendimentos/ano deixarão de ser prestados à sociedade.

2ª) Demissão de mais de 20% de seu quadro técnico-operacional, a maioria com vasta experiência profissional, representando uma perda irreparável do capital intelectual acumulado pelo o SINE/IDT, o que implicará num custo substancial em verbas rescisórias, o qual deverá ser arcado pelo o estado, haja vista sua responsabilidade contratual solidária e subsidiária para com o Instituto e dado que este não dispõe de lastro financeiro para arcar com tais despesas.

3ª) Inviabilização da Pesquisa de Desemprego, que há mais de 30 anos é executada por esta instituição, atualmente em parceria com o DIEESE, a Fundação Seade e o MTE, rompendo uma série histórica de levantamento mensal de estatísticas e estudos da situação do mercado de trabalho, privando o governo e a sociedade cearense de informações estratégicas para o diagnóstico e o planejamento das políticas públicas do estado, especialmente no contexto atual de desaceleração da atividade econômica.

4ª) Perda da Certificação de Qualidade ISO 9001:2008, mantida pelo o SINE/IDT desde 2003 (uma vez perdida, uma nova certificação custará mais de R$ 1.500.000,00).

5ª) Cancelamento de contratos de manutenção de toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação usada pelo SINE/IDT, cujas ferramentas são indispensáveis ao funcionamento dos sistemas informatizados por ele operados, como é o caso do “Mais Emprego”, gerenciado pelo MTE, que dá suporte às ações de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego e encaminhamento para cursos do PRONATEC.

6ª) Com essas medidas haverá uma queda acentuada nos indicadores de desempenho do SINE/IDT, não atingindo as metas pactuadas no convênio assinado entre o Estado e a União, com a consequente redução dos recursos repassados pelo MTE para o Programa SINE, no Estado do Ceará.

Diante da gravidade da situação acima exposta e considerando o compromisso público de Sua Excelência com a prática do diálogo e da negociação solicitamos que a medida que determinou o corte de recursos para o funcionamento do SINE/IDT, em 2015, seja suspensa e iniciemos imediatamente uma discussão de alternativas para assegurar os recursos necessários à continuidade das ações do SINE no Ceará e outras políticas de fortalecimento do mercado de trabalho estadual, que experimentou forte expansão nos últimos anos, principalmente no tocante à geração de empregos com carteira assinada.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2015

Comissão de Instituidores e Empregados do IDT e
Organização por Local de Trabalho (OLT do IDT)

Setor pesqueiro lança a rede do descontentamento contra o Governo

O setor pesqueiro cearense está lamentando as perspectivas para a pesca e aquicultura no Ceará este ano. Apesar do potencial de crescimento, o segmento, por meio de várias lideranças, diz que vem sendo relegado a segundo plano em termos estaduais. A recente indicação do Governador Camilo Santana em transformar a Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA) em Secretaria da Pesca, Aquicultura e Agricultura Irrigada poderia demonstrar vontade de ampliar o trabalho ou mesmo enxugar gastos, com a secretaria da pesca sendo dividida. A leitura que os empresários e pescadores fazem é que a pesca não tem importância para o Governo do estado.
A indicação de um nome ligado ao agronegócio para o cargo de secretário-adjunto gerou insatisfação. Como o secretário Osmar Baquit não possui domínio do tema, apesar de sua competência como parlamentar experiente, a expectativa era que seu adjunto fosse alguém do setor. Com a indicação de Euvaldo Bringel para o cargo, um especialista em agronegócio, o setor pesqueiro se queixa que a Secretaria está esvaziada. “A Secretaria da Pesca deixou de ser da pesca”, comentam alguns.

Ex-presidente do IBEF desabafa contra a roubalheira

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Revoltado. Eis como diz estar o ex-presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), o consultor de empresas Sérgio Melo.

Para o Blog, ele faz um verdadeiro desabafo contra tanta roubalheira, a partir de uma análise do escândalo em torno da maior estatal brasileira, a Petrobras.

Corpos de vítimas são retirados de navio-plataforma no Espírito Santo

“A empresa BW Offshore informou hoje (13) que retirou os corpos dos cinco funcionários mortos na explosão do navio-plataforma Cidade de São Mateus, no último dia 11. Segundo nota divulgada pela empresa, quatro são brasileiros e um é indiano. Quatro pessoas continuam desaparecidas desde o momento da explosão.

Mais 65 funcionários que estavam a bordo durante o acidente foram retirados da plataforma. Vinte e seis deles ficaram feridos, dos quais pelo menos sete, segundo a BW Offshore, estão internados em um hospital da região metropolitana de Vitória (ES).

A explosão ocorreu por volta das 12h50 da última quarta-feira (11), na sala de bombas da plataforma, que produz petróleo nos campos de Camurupim e Camurupim Norte, localizados na Bacia do Espírito Santo, a aproximadamente 120 quilômetros do litoral. A BW Offshore opera a plataforma, a serviço da Petrobras.”

(Agência Brasil)

Professores de Maracanaú em estado de greve

Os professores da rede de ensino de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) aprovaram a deflagração de estado de greve. A categoria pleiteia 13,01% de reajuste, conforme a Lei do Piso, mas a Prefeitura só ofereceu, até o momento 10%, índice este negado pela categoria.

A primeira atividade do movimento será a realização do dia de mobilização dos profissionais da educação da cidade, marcado para 24 de fevereiro, a partir das 8 horas, com concentração em frente a Secretaria de Educação (Rua Capitão Valdemar de Lima, 202 – Centro). Neste dia, não haverá aula e os docentes farão passeata pelas principais ruas do Centro.

De acordo com o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), em mesa de negociação com o prefeito Firmo Camurça (PR), a proposta inicial do município foi de 6%, depois avançando para 8% e por fim 10%. “Nossa assessoria econômica confirma o cenário otimista para as receitas da educação de Maracanaú e nós professores entendemos que há margem ainda para os 13%, por isso vamos aumentar a energia do movimento”, avisa Joana Ferreira, presidente do sindicato.

Governador do Maranhão vai vender casa de veraneio

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“O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu vender a Residência São Marcos, casa oficial de veraneio do governo maranhense. Uma comissão vai avaliar o preço e o processo mais adequado para a venda.

O dinheiro será usado para integrar o montante necessário para construir um hospital para tratamento de câncer, informa a assessoria de Dino.

A propósito, Dino ainda não decidiu se vai morar no Palácio dos Leões, considerada a casa grande da política maranhense. A guarda pessoal do governador, antes com 150 homens, foi reduzida a 75.

O último morador do palácio foi Arnaldo Melo, que assumiu o governo do Maranhão quando Roseana Sarney renunciou. Embora só tenha sido governador por 22 dias, Melo fez questão de se mudar para lá e fazer uma festa para receber prefeitos e outros políticos do estado.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ex-diretor da Petrobras vai depor na Justiça Federal do Paraná

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“A Justiça Federal em Curitiba ouve hoje (13) o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele vai ser ouvido na ação penal em que o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, são réus.

Por ter firmado acordo de delação premiada com a força-tarefa responsável pela investigações da Operação Lava Jato, Costa é obrigado a responder a todas as perguntas. A audiência será conduzida pelo juiz Sérgio Moro, às 11h. Carlos Alberto Pereira, acusado de ser “laranja” (operador) do doleiro Alberto Youssef em empresas de fachada, também prestará depoimento.

No processo, Cerveró, Fernando Baiano e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Almeida Camargo são acusados de fazer parte do esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras e pagamento de propina a partidos e agentes políticos.

Camargo fez acordo de delação premiada no qual delatou os pagmentos. As defesas de Cerveró e Baiano negam que os investigados tenham recebido ou intermediado pagamento de propina.”

(Agência Brasil)

Tasso cobra ações do governo para resolver problema da falta d’água em Crateús

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) cobrou, nessa quinta-feira, ações do Governo do Estado em relação à falta de água para consumo de famílias no interior, em especial para as populações dos Sertões de Crateús. Segundo ele, o drama enfrentado com a falta de abastecimento – com os reservatórios secos e sem opção de oferta de água com a utilização de adutoras, exige do governador Camilo Santana uma intervenção urgente, com adoção de medidas que possam minimizar o sofrimento daquela região.

“O sofrimento dessas pessoas com a falta de água precisa ser resolvido. Por isso, neste momento, é fundamental uma atitude urgente do Governo do Estado e do Governo Federal, com ações concretas em benefícios de toda a região”, disse o senador.

Ao receber relatório de lideranças da região acerca da situação dramática, Tasso lamentou a falta de um melhor planejamento do Governo no sentindo de minimizar a crise. É que além de afetar a zona rural, o problema está, agora, atingindo centros urbanos dos municípios, que já convivem com o racionamento.  Cidades como Crateús, Novo Oriente, Ipueiras, Ararendá, Independência e Quiterianópolis já convivem com a crise do desabastecimento.

Camilo Santana visitará obras das adutoras de Nova Russas e Crateús

O governador Camilo Santana (PT) cumprirá a seguinte agenda nesta sexta-feira, segundo divulga sua assessoria de imprensa:

9h30min: Reunião com os secretários Élcio Batista (Chefia de Gabinete), Francisco Teixeira (Recursos Hídricos) e Hugo Figueiredo (Planejamento). Assunto: planejamento das ações de convivência com a seca

14 horas: Visita às obras das adutoras de Nova Russas e Crateús.

* De acordo com assessores, Camilo passará o Carnaval com a família. Não definiu ainda se em Fortaleza ou no Cariri.

Doleiro Yousseff diz que Dirceu recebeu dinheiro do esquema na Petrobras

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“O doleiro Alberto Youssef afirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena por participação no escândalo do mensalão, sabia que o PT recebia recursos de empreiteiras que pagaram propina para fazer negócios com a Petrobras. Segundo Youssef, Dirceu e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tinham “ligações” com um dos empresários que admitiu ter pago suborno a diretores da estatal.

O depoimento de Youssef foi prestado aos procuradores da Operação Lava Jato em caráter sigiloso em 10 de outubro e tornado público pela Justiça Federal ontem.

Youssef, que decidiu colaborar com a Justiça em troca da redução de sua pena, disse que Dirceu era “amigo” do empresário Julio Camargo, que também fez um acordo de delação premiada com as autoridades. Camargo não citou Dirceu em seus depoimentos. Dirceu repudiou as declarações de Youssef. A assessoria de Palocci disse que ele não comentaria o depoimento. O doleiro disse que recebeu recursos de Camargo no exterior e distribuiu valores equivalentes para escritórios do empresário no Rio e em São Paulo, destinados ao PT.

Antes do repasse ao partido, Youssef descontou a sua parte do suborno e de outros funcionários da Petrobras. “O dinheiro entregue pelo declarante [Youssef] em São Paulo servia para pagamento da [empreiteira] Camargo Corrêa e da Mitsui Toyo ao PT, sendo que as pessoas indicadas para efetivar os recebimentos à época eram João Vaccari e José Dirceu”, disse o doleiro, referindo-se ao tesoureiro do PT, João Vaccari.

Youssef afirmou ainda ter visto, em poder de um operador de Camargo, uma planilha de pagamentos de propina e caixa dois com diversos apelidos e valores. Dirceu, segundo o doleiro, era identificado como “Bob”, apelido de um ex-assessor de Dirceu.”

(Com Agências)

PEC do voto aberto tramita na Assembleia

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“Menos de duas semanas após o início da nova legislatura, deputados estaduais viabilizaram a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o voto secreto na Casa. A PEC seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Ontem, as últimas assinaturas parlamentares para completar o mínimo de 16 foram coletadas pelo deputado e autor da proposta, Capitão Wagner (PR). Segundo ele, o voto aberto se justifica pela população ter o direito de saber como votam seus representantes para poder avaliar melhor o comportamento dos parlamentares.

“Estamos satisfeitos. Esta primeira batalha foi vencida com a transparência na Assembleia Legislativa. Espero realmente que o povo cearense seja respeitado e que a gente consiga aprovar na Casa essa lei que dá transparência e mais acesso às informações”, comemorou Wagner, depois de coletar nomes de 17 parlamentares, tanto da oposição quanto da base.

Para entrar em vigor, a proposta do fim do voto secreto seguirá à Procuradoria da Assembleia, e, posteriormente, encaminhada para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se for aprovada, será encaminhada para votação em plenário.

A PEC que entrará em tramitação na Casa prevê o voto aberto para todas as deliberações da Assembleia, o que inclui a votação para a Mesa Diretora, a cassação de mandatos parlamentares, indicação de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e apreciação de vetos do governador.”

(O POVO)

Carnaval 2015 – 70 blocos animarão a folia baiana

“Sessenta e sete blocos vão animar o carnaval de Salvador nesta sexta-feira (13), nos três maiores circuitos da capital baiana: Osmar (Campo Grande), Dodô (Barra/Ondina) e Batatinha (Pelourinho). No circuito Osmar, haverá o “Furdunço”, onde minitrios e bandas acústicas se apresentam sem cordas, ou seja, gratuitamente. Também hoje será inaugurada a Arena do Samba, uma das novidades da festa este ano.

Ontem (12), o prefeito da cidade, Antônio Carlos Magalhães Neto, e o governador do estado, Rui Costa, entregaram as chaves da cidade ao rei Momo, Alan Nery, abrindo oficialmente a folia. De acordo com ACM Neto, o marco este ano é a festa popular, devido à folia nos bairros e ao Furdunço. “Este é o carnaval da participação popular, do folião pipoca, da participação democrática de todo cidadão e eu tenho certeza de que vai ser uma alegria e uma energia que só o povo de Salvador sabe fazer.”

A abertura da festa foi animada pela música de Luiz Caldas, precursor do axé music, que em 2015 completa 30 anos e é o tema do carnaval. A cantora Daniela Mercury também participou da entrega das chaves. Para ela, o axé faz parte da cultura brasileira e foi responsável por promover a capital baiana e incentivar o turismo. “O axé é um gênero que nasceu aqui, está no mundo e deu grandiosidade à música popular brasileira. Também convida o mundo a ir à Bahia.””

(Agência Brasil)

“Minha Casa, Minha Vida” não envia dinheiro ao Ceará há 45 dias

robertosergio

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sexta-feira (13):

Míriam Belchior, ex-ministra do Planejamento e agora presidente da Caixa Econômica Federal, vai passar o Carnaval tranquila, mas, depois da folia, haja pepino para descascar. Do Ceará, por exemplo, ouvirá da área da construção civil que, há 45 dias, não chega um só centavo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado e diretor do Sinduscon, Roberto Sérgio, quem sofre são cerca de 25 pequenas e médias construtoras envolvidas com seis mil unidades habitacionais em 50 canteiros de obras.

“Essas construtoras ameaçam demissão e a Caixa não resolve”, acentua ele, sem precisar volume da dívida. O Sinduscon e Fiec baterão à porta de dona Belchior, naquela de que ninguém do setor nasceu para ser apenas um rapaz latino-americano.

Vereador diz que poço profundo é de água salobra

Em contato com o Blog, o vereador de Apuiarés, Zé Augusto Goes, negou que tenha feiro proposta para cavação de poço profundo a ser utilizado no Carnaval, como se queixou o leitor Fernando Quintela, apuiareense. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Sou o vereador Zé Augusto Goes, não propus fazer um poço profundo só para o Carnaval e sim usar um poço profundo particular do Sr. José Mariano Peixoto, com água salobra, imprestável ao consumo humano, para refrescar, em alguns períodos, os foliões no tradicional carnaval do rio.

Evento tradicional que gera empregos e renda para centenas de pessoas.

Sem mais,

Zé Augusto Gomes,

Vereador.

Fies abre inscrições a partir do dia 23

O sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estará aberto no próximo dia 23 para novos contratos. O Sistema Informatizado do Fies (SisFies) ficará aberto até o dia 30 de abril. As inscrições poderão ser realizadas no portal do programa.

O Fies é um programa do Ministério da Educação usado para financiar o ensino superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Os alunos matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação podem recorrer ao financiamento.

O estudante deve efetuar a inscrição pelo SisFies. No site, o aluno vai informar dados como o número de cadastro de pessoa física (CPF), a data de nascimento e um endereço eletrônico válido. Em seguida, uma senha deve ser cadastrada para o aluno sempre usar quando acessar o sistema.

Após prestar essas informações, o estudante receberá uma mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do seu cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFIES e fará sua inscrição informando seus dados pessoais, do seu curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.
(Com Agências)

ANS suspende comercialização de 70 planos de saúde

“Setenta planos de saúde de 11 operadoras terão a comercialização suspensa, a partir da próxima quinta-feira (19), por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) depois de receber reclamações de usuários sobre questões como prazo de atendimento e negativa indevida de cobertura.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), disse que o 12º ciclo de monitoramento demonstra os esforços do setor para a correção das falhas, já que houve uma redução no número de operadoras com planos suspensos em relação a outros ciclos. No texto, a Federação garante que as 27 operadoras associadas vêm investindo continuamente na qualidade de atendimento aos usuários.

No período entre setembro e dezembro de 2014, quando foi realizada a 12ª etapa do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a ANS recebeu mais de 13.900 reclamações. A avaliação é realizada a cada três meses, desde dezembro de 2011.

No atual ciclo da avaliação, 39,9% das reclamações foram referentes a problemas de gerenciamento das ações de saúde, como autorização prévia para realização de consultas e exames. Logo depois, com 25,8%, estão queixas sobre desrespeito dos prazos máximos para atendimento de certos procedimentos. As operadoras que tiveram queixas sobre negativa indevida de cobertura podem ser multadas em valores que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil.

De acordo com a ANS, a medida de suspensão vai proteger cerca de 580 mil beneficiários e é uma forma de melhorar o atendimento. Com a ação, os usuários não ficam sem a cobertura do plano que possuem, já que a suspensão é somente para impedir que novos produtos sejam comercializados.

No próximo ciclo de avaliação a ser realizado pelo programa de monitoramento, as operadoras que apresentarem melhora no atendimento podem voltar a comercializar os planos.”

(Agência Brasil)

Vereador cobra explicações sobre viagem que o prefeito fará ao Exterior

foto ronivaldo maia vereador

O vereador Ronivaldo Maia (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, e pediu explicações sobre viagem que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) fará, a partir do dia 17 próximo para Barcelona, Paris e Londres. Com ele, estarão um assessor parlamentar, uma coordenadora especial, duas secretárias de gestão, além de um assessor especial.

Para viagens ao exterior, o prefeito, segundo Ronivaldo, teria que solicitar autorização à Câmara Municipal, independente do período, de acordo com o inciso XXXVIII do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza:

“Solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo,” pede o vereador em requerimento.

Conforme atos publicados no Diário Oficial dos dias 04 e 05 deste mês, as diárias pagas pelo município custarão aos cofres públicos mais de R$ 67 mil.

Como a Câmara Municipal de Fortaleza não foi informada, Ronivaldo exige que se cumpra o estabelecido na lei orgânica, bem como sejam detalhados os motivos que justifiquem a viagem da comitiva para conhecimento da Casa e dos cidadãos e cidadãs de Fortaleza.