Blog do Eliomar

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Enem – Projeto Alcance disponibilizará aulas na internet

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As aulas do projeto ALcance – prepara jovens para o exame do Enem, desenvolvido pela Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), serão disponibilizadas na internet a partir do dia 7 de março. Além das videoaulas, o material didático usado poderá ser acessado no site do Poder Legislativo. 

Pela nova modalidade, também serão contemplados municípios que não contam com estrutura adequada para transmitir as aulas por videoconferência. A internet, além da ampliação da capacidade de atendimento, permite que os alunos revisem o conteúdo, já que podem assistir às aulas ilimitadamente. Da mesma forma, a ferramenta ajuda estudantes que não puderam acompanhar a transmissão em tempo real.

Assim como as videoaulas, as apostilas adotadas no curso também poderão ser baixadas no site. As inscrições para o projeto ALcance tiveram início na última quinta-feira . Os interessados devem estar cursando ou já ter concluído o 3° ano do ensino médio em escola pública.

Carnaval 2015 – Justiça proíbe bloco de Quixadá de expor crianças e adolescentes sem roupa

“O juiz Fabiano Damasceno Maia expediu hoje (13) uma liminar determinando que o bloco carnavalesco “Crocodilo”, de Quixadá, se abstenha de expor crianças e adolescentes com vestimentas degradantes (“tapa-sexo”, biquinis, maiôs, etc) ou qualquer outra indumentária que comprometa a dignidade deles. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que havia ajuizado uma Ação Civil Pública ontem (12), por intermédio da promotora de Justiça Caroline Rodrigues Jucá P. Coutinho.

Chegou ao conhecimento do MPCE que crianças e adolescentes estariam em situação de risco porque estariam sendo preparadas para desfilar nuas nos festejos de Carnaval da referida agremiação. O MPCE considera que a integridade deles estaria comprometida, já que seriam expostos a situações pornográficas e danos psicológicos irreparáveis. A conduta desrespeita as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual é dever de todos zelar pela dignidade dessa parcela da população, prevenindo-a da ocorrência de ameaças ou violação de direitos (Artigos 18 e 70).

Na liminar, a Justiça estipulou multa de R$ 50 mil para cada criança ou adolescente que seja desfilar nas referidas condições. O MPCE ressalta que um procedimento administrativo está investigando as condutas criminais.”

(Site do MP-CE)

Epa! Prefeitura entrega bilhete único sem recarga para soropositivos

Cerca de 120 soropositivos estão revoltados com a Prefeitura de Fortaleza. Eles receberam bilhete único sem recarga. Teriam direito a 320 passagens/mês.

O caso é denunciado pela RNP-CE, que representa os interesses desse segmento. Os soropositivos esperam que o Município resolva essa situação com maior brevidade. Há uma semana a reclamação foi feita mas, até agora, nada de solução.

 

Camilo nomeia dirigentes da Cogerh e Sohidra

O governador Camilo Santana nomeou João Lúcio Farias de Oliveira para o cargo de diretor-presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh). Ou seja, manteve mesmo responsável pelo órgão.

Também nomeou Yuri Castro de Oliveira para o cargo de superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).

Os dois órgãos são vinculadas da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, que responde, diretamente, pelas obras de prevenção e combate à seca.

 

 

Ceará registrou média de 14 homicídios diários em janeiro. Isso é uma guerra!

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Fique esperto, secretário Delci Teixeira (SSPDS).

“Somente no mês de janeiro, o Estado do Ceará registrou 433 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O número representa cerca de 14 homicídios diários. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na Capital o número de assassinatos somou 193 no último mês, contra 172 registrados em janeiro de 2014.

Além dos CVLIs, os dados da SSPDS revelam ainda duas mortes dentro de unidades prisionais e cinco provocadas durante intervenções policiais. Um total, portanto, de 440 mortes em janeiro de 2015.

Um dos casos ocorreu em 1º de janeiro, na Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II), em Itaitinga, quando um detento de 32 anos morreu com sinais de violência no corpo, após o horário de visitas.

Capital

Em Fortaleza, os maiores índices de mortes estão concentrados em bairros das Áreas Integradas de Segurança 2 (AIS 2), que correspondem às localidades de Antônio Bezerra, Autran Nunes, Conjunto Ceará, Bom Jardim e proximidades, e AIS 5, em bairros como Bela Vista, Serrinha, Maraponga, Planalto Ayrton Senna e adjacências.

Na Região Metropolitana os números tiveram uma pequena redução, com 91 homicídios em janeiro deste ano, contra 100 registrados no mesmo período de 2014.”

(O POVO Online)

 

Governador reage a críticas de Tasso Jereissati sobre ações de combate à seca

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Da Assessoria de Imprensa do governador Camilo Santana (PT), este Blog recebeu uma resposta acerca das cobranças feitas, neste espaço, pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). Tasso cobrou o que o Governo do Estado vinha fazendo para amenizar crise da água em localidades como Crateús> Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sobre nota acerca de medidas do Governo para combater os efeitos da seca, publicada no seu blog na manhã desta sexta-feira (13/2), cumpre esclarecer que o governador Camilo Santana visita hoje, conforme divulgado ontem na agenda, adutora para atender aos municípios de Varjota, Nova Russas e Crateús, a ser inaugurada nos próximos dias. O equipamento está localizado no âmbito da Bacia Hidrográfica do Acaraú/Sertão de Crateús, transportando água do Açude Araras para uma população total de 98.400 habitantes.

A extensão da adutora é de 155,66 km, com quatro estações elevatórias e vazão de 205 litros por segundo, o equivalente a 738 metros cúbicos por hora. Para Nova Russas, a vazão é de 75 litros por segundo (270 metros cúbicos/hora), enquanto que para Crateús são 130 litros por segundo (468 metros cúbicos/hora). A potência instalada é de 2.325 CV. A obra recebeu investimento da ordem de R$ 82,48 milhões.

É importante informar, ainda, que o Ceará tem uma infraestrutura hídrica já implantada e em implantação capaz de conferir ao Estado as condições necessárias para enfrentar o quarto ano com chuvas abaixo da média, sem prejuízo do atendimento das populações atingidas. Obras como o Eixão das Águas, o Açude Castanhão e o primeiro trecho do Cinturão das Águas são resultado de um planejamento que vem de longo prazo e tem sido intensificado nos últimos oito anos. Essas obras estruturantes ganham o reforço de medidas emergenciais como as adutoras, perfuração de poços e carros-pipas.

O Governo do Ceará tem como objetivo minimizar os efeitos de um longo período com chuvas escassas e irregulares. E trabalha incessantemente para alcançá-lo.

* Camilo Santana,

Governador do Ceará.

Carnaval 2015 – Prefeitura de Pacoti reduz gastos e se compromete a investir na saúde

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“O Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Pacoti (Maciço de Baturité) celebraram nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta para diminuir o valor dos gastos com a festa de Carnaval. A redução foi de R$ 66 mil, o que equivale a 54% do valor previsto. A Prefeitura também se comprometeu em criar o Conselho Municipal de Cultura e Turismo, comprar equipamento para o Hospital Municipal e reformar dois postos de saúde.

O documento foi assinado pelo promotor de justiça João Pereira Filho, pelo prefeito de Pacoti, José Leandro de Oliveira, pela secretária municipal de Cultura e Turismo, Géssica Dávila, e pela secretária municipal de saúde, Clara Hermínia.

A festa de Carnaval estava orçada em R$ 123 mil e, após o TAC, caiu para R$ 57 mil. O MPCE já havia instaurado um inquérito civil para acompanhar e garantir a racionalização na alocação de recursos públicos em Pacoti, e expedido uma recomendação, para que fosse cancelada a licitação para contratação de atrações artísticas para o Carnaval 2015. O município se comprometeu em reduzir os valores e firmar parcerias com a iniciativa privada. Os comerciantes locais e os donos de pousadas assumiram parte dos gastos, no valor de até R$ 22.000,00, além dos banheiros químicos para a festa.

(Com Site do MP/CE)

Prefeitura manda nota em resposta ao petista Ronivaldo Maia

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Sobre questionamentos feitos pelo vereador Ronivaldo Maia (PT), neste Blog, acerca da viagem do prefeito Roberto Cláudio (Pros), com assessores, para o eixo Barcelona-Paris-Londres, a secretária Patrícia Macêdo, coordenadora de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura, enviou a seguinte resposta:

Caro Eliomar de Lima, gostaríamos de esclarecer a respeito da viagem do prefeito, com as seguintes informações:

A Prefeitura de Fortaleza vai assinar Protocolo de Cooperação com a Cidade de Barcelona para intercâmbio de experiências entre as duas cidades, especialmente nas áreas de planejamento urbano e ações ambientais.

A assinatura se dará durante audiência que o prefeito Roberto Cláudio manterá com o prefeito de Barcelona, no próximo dia 18 de fevereiro.

Além da assinatura de um Protocolo de Cooperação com a cidade de Barcelona, o prefeito também participará de diversas reuniões com a Barcelona Regional, agência de desenvolvimento urbano da capital da Catalunha. O prefeito de Fortaleza completa, assim, as negociações que foram iniciadas, em Fortaleza, quando da visita do diretor geral da Barcelona Regional, Willy Müller.

Na mesma viagem, o prefeito Roberto Cláudio também terá audiência com a prefeita de Paris, quando tratará sobre o sistema de bicicletas compartilhadas de Paris, o Velib. O sistema de bicicleta compartilhadas da capital francesa, além de ser um dos primeiros, é também um dos maiores e mais modernos do mundo.

A terceira agenda de trabalho do prefeito de Fortaleza nesta viagem prevê reunião com um fundo de investimentos inglês para infra-estrutura e equipamentos na área da saúde, como também de qualificação da gestão neste setor.

O prefeito Roberto Cláudio terá, portanto, agenda internacional entre os dias 18 e 25 de fevereiro e sua viagem foi comunicada à Câmara Municipal, em ofício nos termos previstos na Lei Orgânica do Município.

Atenciosamente,

Patrícia Macêdo

Coordenadora de Relações Internacionais e Federativas

Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Receita Federal apreendeu R$ 1,8 bilhão em mercadorias em 2014

A Receita Federal apreendeu R$ 1,8 bilhão em mercadorias no ano passado. O valor superou em 7,11% o total de R$ 1,68 bilhão registrado em 2013. 

O montante apreendido no ano passado continua aquém do recorde de R$ 2 bilhões em 2012. Na ocasião, o número foi puxado pela operação Pouso Forçado, envolvendo aeronaves, que representou sozinha R$ 400 milhões em apreensões. O balanço da fiscalização aduaneira em 2014 foi divulgado hoje (13) pelo órgão.

O produto com o maior valor em apreensões no ano passado é o cigarro, com R$ 515,3 milhões, ou 28,61% do total. Em segundo lugar estão os eletroeletrônicos, com R$ 151,8 milhões ou 8,43% do total. Em terceiro vêm os veículos, cujas apreensões somaram R$ 96,8 milhões, o equivalente a 5,38% do montante. Por fim, as roupas responderam por R$ 94,3 milhões, ou 5,24% do total apreendido em 2014. A apreensão dos itens de vestuário foi a que mais cresceu em relação a 2013.

O valor em apreensões relacionadas a vestuário no ano passado superou em 64,67% os R$ 57,2 milhões registrados em 2013. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci, não deu uma razão específica para o fenômeno. “O contrabando de cigarros é um problema que precisa ser enfrentado, mas [em 2014] se destacou também a apreensão de veículos e vestuários”, comentou. A Receita pode reter mercadorias por falsificação, contrabando e outras infrações. As apreensões podem ocorrer em operações de repressão ou durante a fiscalização de rotina.”

(Agência Brasil)

No Carnaval de Baturité, o “mela-mela” está proibido

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Tempos bicudos: Nada dessa molecagem cearense.

A Prefeitura de Baturité (Maciço de Baturité) informa ter fechado parcerias privadas com o comércio local e garante: vai ter Carnaval. Seis bandas animarão a folia, que terá início neste sábado e se estenderá até terça-feira. O palco central  é a Praça Valdemar Falcão, no Centro. Antes das bandas, diariamente, um paredão de som se encarregará de esquentar os foliões, a partir das 15 horas e finalizando às 18 horas, de acordo com a gestão municipal.

Nesta semana e por causa da escassez de água, a Prefeitura de Baturité decidiu, através de decreto, coibir a prática do mela-mela. O objetivo é evitar o desperdício de água que essa prática acarreta à cidade. Está proibido também a venda, porte ou uso de qualquer derivado da fécula de mandioca, café ou produtos similares em locais públicos no período que compreende do dia 14 até o dia 18. A proibição não se estende aos estabelecimentos ou residências particulares, caso frequentadores estejam em ambiente fechado.

Programação

14/02
Balanço Nacional
Levada Cearense

15/02
Kibalanço
Balanço Nacional

16/02
Zabumbada
Kibalanço

17/02
Rafaela Manville
Balanço Nacional

TRT/CE – Atestado médico da empresa prevalece sobre laudo de clínica particular

“Um médico particular emite um atestado dizendo que uma empregada deve mudar de função no trabalho. Outro médico, contratado pelo empregador, discorda e diz que a funcionária tem condições de saúde para realizar suas atribuições normais. Ao analisar conflito envolvendo a empresa de telemarketing Contax e uma analista de recursos humanos, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram, por unanimidade, que o atestado do médico de empresa tem prevalência.

A empregada procurou a Justiça do Trabalho pedindo uma indenização por dano moral pelo fato de a empresa não ter cumprido as orientações do médico particular. Reivindicava pagamento de R$ 10 mil.

“Não caracteriza dano moral o mero dissabor de a empresa ter acatado o atestado médico que não ratificou o laudo de médico particular”, explicou na decisão o desembargador-relator Francisco Gomes. Ele destacou que as súmulas números 15 e 282 do Tribunal Superior do Trabalho destacam que a empresa não é obrigada a acatar atestado de clínico particular, podendo recorrer ao serviço médico próprio.

O Caso

A empregada foi admitida em janeiro de 2001, tendo como responsabilidade administrar os afastamentos e retornos de funcionários à empresa. Em novembro de 2013, ela precisou se afastar para tratar de um problema de saúde. Ao fim da licença, apresentou a recomendação médica para que tivesse sua função alterada. A decisão da 2ª Turma do TRT/CE altera sentença anterior da 16ª vara do trabalho de Fortaleza, que concedia a indenização por dano moral. Ainda cabe recurso.

(Sie do TRT do Ceará)

Comércio cearense com boas expectativas de vendas neste período do Carnaval

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O comércio e a área de supermercados no Ceará estão otimistas quanto às vendas neste Carnaval. Foi o que revelou para o Blog o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro.

Segundo Honório, alimentação e bebidas devem puxar as vendas no período, com esse segmentos apostando no mínimo em 4% de incremento.

CJF define regras para pagamento de diárias a magistrados e servidores

“O Conselho da Justiça Federal aprovou mudanças em sua Resolução 4/2008, na parte que regulamenta a concessão de diárias a magistrados e servidores no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A proposta foi aprovada nos termos do voto do relator e presidente do Tribunal Regional da 2ª Região, que também concordou com as sugestões de ajustes no texto propostas durante a sessão pelo ministro Humberto Martins.

Uma das principais mudanças está no artigo 11, definindo que as diárias nacionais e internacionais pagas a servidores e magistrados terão como valor máximo o correspondente às diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O benefício será escalonado da seguinte forma: as diárias pagas aos membros do CJF serão equivalentes a 100% do valor das diárias a que têm direito os ministros do STF; as dos membros dos TRFs serão equivalentes a 100% das diárias dos juízes auxiliares do STF; e as diárias pagas aos juízes federais titulares ou substitutos serão equivalentes a 95% do valor das diárias a que têm direito os membros dos TRFs.

Afastamentos

Há provas da ligação de José Dirceu e Júlio Camargo, diz advogado do doleiro Yousseff

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“O advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa o doleiro Alberto Youssef, disse hoje (13) que há provas sobre a relação entre o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo e o ex-ministro José Dirceu. Ontem (12) a advogada de Camargo e a assessoria de Dirceu repudiaram as acusações do doleiro, sem a apresentação de provas. Youssef está presente hoje na audiência em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa depõe na Justiça Federal em Curtiba.

Em depoimento de delação premiada à força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, Youssef declarou que entregou dinheiro no escritório de Camargo em São Paulo e que a quantia “servia para pagamentos da Camargo Corrêa e Mitsui Toyo ao PT, sendo que as pessoas indicadas para efetivar os pagamentos à época eram [o tesoureiro do PT] João Vaccari e [o ex-ministro] José Dirceu.”

Para justificar as acusações, o doleiro disse ter “convicção de que os valores eram destinados ao PT e à Diretoria de Serviços da Petrobras, na pessoa de Renato Duque.

De acordo com Basto, as acusações de Youssef não se baseiam apenas em declarações. “Isso é uma questão que tem que ser debatida nos autos, Eu tenho certeza que meu cliente [Youssef] está falando a verdade. Nós temos provas disso aí. Não é só a voz de meu cliente, há quebra de sigilos e  outros indícios documentais. Não é só falar. A colaboração de meu cliente foi homologada pelo Supremo. Se não houvesse uma prova contundente isso não seria homologado.”, disse Basto.”

(Agência Brasil)

Sisu 2015 – UFC divulga relação de candidatos aptos à lista de espera

“A relação de candidatos inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Ceará. O nome dos estudantes, em ordem de classificação, divididos por curso, formação, turno e classe de concorrência, está publicado no site do Sisu na UFC (www.sisu.ufc.br). Há 2.620 vagas disponíveis.

Veja os links diretos:

• Lista de espera (ampla concorrência) – is.gd/Cw0gKD
• Lista de espera (cotas) – is.gd/74nqxp
• Quantitativo de vagas – is.gd/b547Nd
• Edital Nº 02/2015 – chamada de lista de espera – is.gd/wzrfJN

Nos dias 23, 24, 25 e 26 de fevereiro haverá reuniões de chamada de lista de espera, agendadas por curso. O candidato deve verificar, com atenção, no Anexo I do edital, dia e hora da chamada de seu curso, pois fica proibida a entrada após o início da reunião. Sugere-se que o estudante chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência.

Durante a reunião, será feita a chamada nominal dos candidatos de cada curso, por ordem de classificação em sua classe de concorrência, para que seja efetuada a matrícula. A convocação seguirá até que todas as vagas disponíveis sejam completadas, ou que não haja mais candidatos aptos presentes.

O candidato que for chamado nominalmente e não estiver presente (ou representado por procurador legalmente reconhecido) perderá a oportunidade de ocupar a vaga naquela ocasião, podendo, no entanto, se inscrever no banco de suplentes. Perde a vaga quem não apresentar toda a documentação listada no Anexo II do edital.

Caso seja convocado, o candidato terá de entregar imediatamente toda a documentação, em um envelope aberto de dimensões 260 mm x 360 mm (ou semelhante). Nesse envelope deverá estar colada a etiqueta de identificação do candidato, disponível para impressão no site do Sisu na UFC.

SERVIÇO

* Coordenação do Sisu na UFC – e-mail: e-mail: ingresso-sisu@prograd.ufc.br

A Praia ainda é de futuro

Como título “A praia ainda é de futuro”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda ponto turístico dos mais movimentados de Fortaleza, mas, também, dos mais polêmicos e alvo de constantes pelejas judiciais. Confira:

Deveria caber exclusivamente às prefeituras a execução de políticas de uso e ocupação do solo nos litorais urbanos. No Brasil, ainda perduram antigas regras que concedem ao Governo Federal a responsabilidade por essas faixas de terreno que são de grande interesse econômico e turístico para as cidades.

Não é razoável que essa distorção legal seja um obstáculo para que, por exemplo, a cidade de Fortaleza tenha autonomia para resolver definitivamente a forma de ocupação da Praia do Futuro. Com uma extensão de aproximadamente oito quilômetros, a Praia do Futuro é há décadas a principal área de lazer da cidade e, por conseguinte, uma importante fonte de geração de renda e empregos.

Trata-se de uma das maiores praias urbanas do mundo. Ao longo dos anos, a faixa de areia da Praia do Futuro vem sendo ocupada por unidades comerciais que mantêm serviços de bar e restaurante. Antes, esses serviços eram precários, mas ao longo dos anos o grande fluxo de frequentadores permitiu as condições econômicas para a sofisticação dos serviços oferecidos.

Esse crescimento comercial e econômico se deu de forma desordenada e sem regras. Há evidentes exageros arquitetônicos em boa parte das ocupações. Não há nem sequer controle sanitário. Muitas barracas não possuem sistema de esgoto e usam fossas sépticas.

Portanto, é louvável a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, da Câmara municipal e da entidade que reúne os comerciantes da área ao firmar um protocolo cujo objetivo é aprovar um conjunto de regras que permitam a correta exploração econômica e turística da Praia do Futuro. Para que tudo funcione a contento, o ideal é que a proposta receba o aval do Governo Federal e do Ministério Público.

É fundamental que o conjunto de regras para a ocupação comercial da Praia do Futuro considere, além da estética, a racionalidade no tamanho das estruturas. Deve-se aceitar grandes equipamentos, mas que permitam a livre circulação e, principalmente, o livre acesso à praia. Deve-se considerar também a situação, que se tornou comum, de privatização dos espaços públicos (com cercas temporárias) para a realização de shows.

VAMOS NÓS – A propósito, como vai a obra de revitalização da Praça 31 de Março?

Em qual hangar está avião que era da Funceme?

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Por falar em seca, alguém sabe em que hangar se encontra o avião que fazia nucleação artificial quando pertencia à Funceme? A aeronave, pelo que se divulgou, está sob o comando da Uece desde 2000.

Na época, se tornou um avião-laboratório. Em 2002, fez seus dois últimos voos e precisou entrar em manutenção.

Dilma passará o Carnaval na Bahia

A presidente Dilma Rousseff desembarcará nesta sexta-feira, 13, em Salvador, para relaxar e recarregar as energias no feriado do Carnaval. A secretaria de imprensa do Palácio do Planalto não confirmou a hora de chegada da presidente, mas a assessoria de imprensa do governador da Bahia, Rui Costa (PT), informou que ela deve desembarcar na Base Aérea de Salvador por volta das 11h30min.

O governador, ainda segundo a assessoria, irá recepcionar a presidente e familiares no desembarque. Dilma, informou o Planalto, deve ficar até terça-feira na Praia de Inema, balneário pertencente à Marinha do Brasil, na Base Naval de Aratu, situada a 40 quilômetros de Salvador.

(A Tarde Online)

VAMOS NÓS – Ali, com certeza, Dilma descansará mais a cabeça. Aguentar derrotas políticas na Câmara dos Deputados e o barulhaço do escândalo da Petrobras é dose.

Profissionais do Sine/IDT apelam ao governador contra cortes

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O secretário Josbertini Clementino (STDS) está caladíssimo.

A Organização por Local de Trabalho e Comissão de Profissionais do Sine/IDT divulgam carta aberta ao governador Camilo santana. A carta repudiando corte de gastos nesse órgão. Há o temor de esvaziamento das atividades. Confira a nota:

Carta Abeta azo Governador Camilo Santana

Senhor governador,

O governo brasileiro, seguindo a Convenção nº 88 da OIT, da qual o Brasil é signatário, criou, em 1975, o Programa Sistema Nacional de Emprego (SINE), implementado em todo o país em parceria com as Unidades Federadas, gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

A implantação do SINE no Ceará ocorreu em 1977 e transformou-se numa das mais bem-sucedidas experiências do País, desde meados dos anos 80, cujos resultados se destacam até hoje nos cenários nacional e internacional. A partir de 1998, suas atividades passaram a ser executadas pelo o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), organização social constituída a partir do corpo técnico remanescente do SINE-CE, que era vinculado à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (CODECE). Por meio de contrato de gestão celebrado com o governo do Estado, tendo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) como entidade contratante e supervisora, o escopo das ações do SINE vem sendo executado pelo o Instituto, há mais de 16 anos.

Ao longo desse período, ocorreu um salto de qualidade na execução e gestão das ações do SINE no Ceará, refletido em ganhos de produtividade, com ampliação e melhoria dos serviços ofertados, nas áreas de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho, orientação e qualificação profissionais, execução dos Programas PROJOVEM (Urbano e do Campo), emissão de carteiras do trabalho, dentre outros.

Os serviços do SINE são prestados por meio de uma rede de atendimento, que se ampliou bastante depois da criação do IDT, com vistas a responder à demanda efetiva do mercado de trabalho em expansão, saltando de 22 para 40 Unidades (+82%). Dessa forma, consolidou-se como uma das maiores redes públicas de atendimento ao cidadão cearense. Seu quadro efetivo de pessoal, no entanto, expandiu-se em apenas 23% (de 271 para 330 empregados), nessas quase duas décadas, quando, a rigor, seria necessário dobrar seu quadro funcional.

Não obstante esta assimetria, o SINE/IDT tem conseguido manter-se como uma das instituições de referência do sistema público de emprego nacional e até em âmbito internacional. Em 2013, por exemplo, foi a única instituição sul-americana a apresentar sua experiência no Seminário Internacional “Innovaciones en Servicios de Empleo y Asociaciones Publico-Privadas, organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C, para gestores dos serviços públicos de emprego de vários países e de todos os continentes. O mesmo BID, desde o ano passado, desenvolve Cooperação Técnica e Financeira com o estado, via STDS, no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Sociais (PROARES), que prevê a construção de novas e modernas Unidades de Atendimento da Rede SINE/IDT, com o apoio do MTE.

A performance dessa rede de atendimento foi também destaque em matéria do jornal Valor Econômico, edição de 2/12/2014, por apresentar a melhor taxa de aproveitamento das vagas captadas pelos SINEs do país (58,1%), no período jan-set/2014. Atualmente, são mais de 1,2 milhão de atendimentos prestados por ano. De cada dez requerentes do seguro-desemprego no estado, sete são habilitados pelo SINE/IDT. O pagamento desse beneficio promoveu, somente em 2014, a circulação de R$ 1,1 bilhão na economia cearense.

Na contramão desse processo de afirmação e fortalecimento das políticas públicas do trabalho, legitimado inclusive no seu Plano de Governo (que prevê como AÇÃO PRIORITÁRIA para esta área, em 2015, “Reestruturar e modernizar a rede SINE de atendimento ao trabalhador”), o governo do Estado determinou um corte de 25% nos recursos destinados ao custeio do SINE/IDT. Trata-se de um grande equívoco, na medida em que o custeio de suas atividades é de responsabilidade do governo federal, cabendo ao estado, em contrapartida, assegurar o quadro de pessoal em quantidade e qualidade suficientes para operacionalizar as ações do Programa, nos termos do convênio plurianual firmado entre o Estado e a União.

Se esta drástica medida for posta em prática representará um grande retrocesso na prestação de serviços essenciais ofertados à comunidade, em especial, aos trabalhadores e empregadores cearenses, o que pode resultar na desestruturação das políticas públicas de trabalho no estado, rompendo uma trajetória exitosa de quase quatro décadas de atuação do SINE-CE.

As principais consequências decorrentes desse corte são:

1ª) Fechamento de 8 (oito) Unidades de Atendimento ao Trabalhador e de 7 (sete) Balcões de Emprego, com redução da cobertura territorial e da prestação de serviços à população, de uma rede que já não atendia, a contento, à demanda pelos seus serviços. Estima-se que tal medida resulte em uma queda de 27% de sua capacidade de atendimento, ou seja, 326 mil atendimentos/ano deixarão de ser prestados à sociedade.

2ª) Demissão de mais de 20% de seu quadro técnico-operacional, a maioria com vasta experiência profissional, representando uma perda irreparável do capital intelectual acumulado pelo o SINE/IDT, o que implicará num custo substancial em verbas rescisórias, o qual deverá ser arcado pelo o estado, haja vista sua responsabilidade contratual solidária e subsidiária para com o Instituto e dado que este não dispõe de lastro financeiro para arcar com tais despesas.

3ª) Inviabilização da Pesquisa de Desemprego, que há mais de 30 anos é executada por esta instituição, atualmente em parceria com o DIEESE, a Fundação Seade e o MTE, rompendo uma série histórica de levantamento mensal de estatísticas e estudos da situação do mercado de trabalho, privando o governo e a sociedade cearense de informações estratégicas para o diagnóstico e o planejamento das políticas públicas do estado, especialmente no contexto atual de desaceleração da atividade econômica.

4ª) Perda da Certificação de Qualidade ISO 9001:2008, mantida pelo o SINE/IDT desde 2003 (uma vez perdida, uma nova certificação custará mais de R$ 1.500.000,00).

5ª) Cancelamento de contratos de manutenção de toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação usada pelo SINE/IDT, cujas ferramentas são indispensáveis ao funcionamento dos sistemas informatizados por ele operados, como é o caso do “Mais Emprego”, gerenciado pelo MTE, que dá suporte às ações de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego e encaminhamento para cursos do PRONATEC.

6ª) Com essas medidas haverá uma queda acentuada nos indicadores de desempenho do SINE/IDT, não atingindo as metas pactuadas no convênio assinado entre o Estado e a União, com a consequente redução dos recursos repassados pelo MTE para o Programa SINE, no Estado do Ceará.

Diante da gravidade da situação acima exposta e considerando o compromisso público de Sua Excelência com a prática do diálogo e da negociação solicitamos que a medida que determinou o corte de recursos para o funcionamento do SINE/IDT, em 2015, seja suspensa e iniciemos imediatamente uma discussão de alternativas para assegurar os recursos necessários à continuidade das ações do SINE no Ceará e outras políticas de fortalecimento do mercado de trabalho estadual, que experimentou forte expansão nos últimos anos, principalmente no tocante à geração de empregos com carteira assinada.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2015

Comissão de Instituidores e Empregados do IDT e
Organização por Local de Trabalho (OLT do IDT)

Setor pesqueiro lança a rede do descontentamento contra o Governo

O setor pesqueiro cearense está lamentando as perspectivas para a pesca e aquicultura no Ceará este ano. Apesar do potencial de crescimento, o segmento, por meio de várias lideranças, diz que vem sendo relegado a segundo plano em termos estaduais. A recente indicação do Governador Camilo Santana em transformar a Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA) em Secretaria da Pesca, Aquicultura e Agricultura Irrigada poderia demonstrar vontade de ampliar o trabalho ou mesmo enxugar gastos, com a secretaria da pesca sendo dividida. A leitura que os empresários e pescadores fazem é que a pesca não tem importância para o Governo do estado.
A indicação de um nome ligado ao agronegócio para o cargo de secretário-adjunto gerou insatisfação. Como o secretário Osmar Baquit não possui domínio do tema, apesar de sua competência como parlamentar experiente, a expectativa era que seu adjunto fosse alguém do setor. Com a indicação de Euvaldo Bringel para o cargo, um especialista em agronegócio, o setor pesqueiro se queixa que a Secretaria está esvaziada. “A Secretaria da Pesca deixou de ser da pesca”, comentam alguns.