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Comissão prioriza aposentados e idosos no programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que dá prioridade a aposentados e idosos para acesso ao financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto é o substitutivo do relator, deputado Alex Manente (PPS-SP), ao Projeto de Lei (PL) 21/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que prevê financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios para aquisição da casa própria.

Manente afirmou ser inviável direcionar regras especiais para categorias profissionais específicas. “Como tratar de forma diferenciada os porteiros e funcionários de edifícios e condomínios, criando programa específico para eles? Como justificar que o mesmo tipo de iniciativa não seja efetivado para trabalhadores domésticos, garçons, balconistas, cabeleireiros e uma longa lista de outros profissionais?”, questionou o parlamentar.

O relator destacou ainda que os programas habitacionais já contemplam condições especiais para os grupos socialmente mais vulneráveis da população.

(Agência Câmara Notícias)

Ministério da Saúde amplia serviços de radioterapia em Sobral

O município de Sobral, no Ceará, já está em fase de ajustes de projeto para dar início à licitação de contratação das obras de ampliação dos serviços de radioterapia na Santa Casa de Misericórdia da cidade. A unidade receberá um acelerador linear – equipamento de radioterapia – dentro do plano de Expansão da Radioterapia no SUS. As obras no Hospital para a construção de um bunker – local específico destinado a abrigar os aceleradores garantindo à segurança dos pacientes e profissionais – serão custeadas pelo Ministério da Saúde. Os aceleradores lineares são equipamentos utilizados para o tratamento com radioterapia de diversos tipos de câncer.

O plano de Expansão da Radioterapia no SUS, lançado pelo Ministério da Saúde em 2012, tem um investimento previsto de R$ 500 milhões para a compra de 80 aceleradores lineares utilizados para a ampliação de 36 serviços e construção de 44 novos serviços em 23 unidades federativas, alcançando 65 municípios. Além disso, prevê a realização de obras para acomodar os equipamentos, privilegiando as demandas regionais de assistência oncológica, com o objetivo de reduzir os vazios assistenciais.

(Agência Saúde)

Sejus firma convênio com empresa de material esportivo para trabalho em presídio

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (4):

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado fechou parceria com a empresa de material esportivo Siker para implantação de uma linha de produção da marca cearense dentro de uma unidade prisional.

O convênio será assinado na terça-feira (7), na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga. De imediato, serão contratados nove internos. Para eles já entrarem no clima esportivo, após a assinatura do convênio haverá um amistoso dentro da unidade com a presença de um jogador do Ceará e um do Fortaleza.

Esta é a segunda empresa que se instala em uma unidade prisional neste ano. O secretário Hélio Leitão quer colocar oportunidades de emprego em todas as unidades prisionais. Cabe ao empresariado abrir as grades do coração.

Professores debatem atual cenário e novos desafios da educação neste sábado

“Os novos desafios e o atual cenário da Educação em Fortaleza, no Ceará e no Brasil” é o tema do debate em um café da manhã, neste sábado (4), a partir das 8 horas, na rua Adolfo Herbster, 315, no bairro  Benfica. O encontro é uma promoção do mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e é voltado para professores, estudantes e pais de alunos.

“Alcançamos grandes conquistas na educação, nos últimos 12 anos, mas temos ainda grandes desafios pela frente, como a fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, o PNE, que são bastante ousadas, trazendo novidades como a ampliação do ensino em jornada integral e da educação inclusiva”, ressaltou Chico Lopes.

Congresso instala comissão para analisar MP do critério progressivo na aposentadoria

Serão instaladas pelo Congresso Nacional na quarta-feira (8) as comissões que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 676/15, 677/15, 678/15 e 679/15. As reuniões ocorrerão a partir das 14h, quando serão escolhidos os presidentes e relatores para cada uma das MPs.

Uma das medidas, a 676, é a que estabelece uma alternativa ao projeto de lei de conversão 4/15, vetado pela presidente Dilma Rousseff. A MP manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, porém adicionando mais um dispositivo.

A regra 85/95 é a que determina que as aposentadorias serão integrais quando a soma da idade e do tempo de serviço resultar em “85” para as mulheres e em “95” para os homens.

A medida manteve a fórmula adicionando o chamado “dispositivo progressivo” que, segundo o governo, leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema “sustentável”.

Pela MP as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentados em 1 ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e depois em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

Ou seja, um homem que completar 95 pontos em 2017 (por exemplo, 60 de idade e 35 de contribuição) vai precisar de mais um ponto para se aposentar, seja em idade ou em contribuição. Ocorrendo também acréscimos de mais um ponto nos outros anos citados (2019, 2020, 2021 e 2022).

(Agência Câmara Notícias)

MP apura racismo e injúria contra apresentadora do tempo da TV Globo

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foto maju jornalista

Os ministérios públicos (MP) dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo se pronunciaram nessa sexta-feira (3) a respeito das ofensas sofridas em rede social pela apresentadora da Rede Globo, Maria Júlia Coutinho. O MP de São Paulo, segundo publicação no site da instituição, anunciou que foi instaurado “procedimento investigatório criminal” para apurar prática de racismo e injúria, qualificada contra a apresentadora.

A medida foi instaurada pelo promotor de Justiça Criminal, Christiano Jorge Santos, segundo o texto, depois de tomar conhecimento dos comentários feitos pelos internautas. O MP paulista ressalta que “caso de racismo é crime imprescritível e inafiançável. Já a injúria racial prevê pena de reclusão de um a três anos”.

No Rio de Janeiro, o MP informou, também pelo site da instituição, que sua Coordenadoria de Direitos Humanos solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. De acordo com o MP-RJ, na quinta-feira (2) a produção do Jornal Nacional publicou uma foto da apresentadora que faz a previsão do tempo. “Desde então, diversas mensagens ofensivas e de conteúdo racista têm sido direcionadas à repórter”, diz o texto.

Diante dos comentários, internautas postaram mensagens de apoio à apresentadora em diferentes redes sociais. “Destilar preconceito via internet é crime”, disse um usuário em rede social. “Por um Brasil com mais respeito e igualdade para todos”, disse outro.

(Agência Brasil)

Camilo Santana visita Aparecida para promover turismo religioso no Ceará

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O governador Camilo Santana (PT) visitou o Santuário Nacional de Aparecida, São Paulo, para desenvolver um projeto voltado para o turismo religioso no Ceará. O governador foi recebido pelo bispo dom Darci José Nicioli, que apresentou os principais pontos visitados na Basílica de Nossa Senhora de Aparecida.

Camilo também conheceu o bondinho do Santuário Nacional de Aparecida, uma das principais atrações turística.

Lula diz que Dilma não é responsável pela crise… o “mau humor” da oposição, sim

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Para o ex-presidente Lula, o responsável pela crise econômica do país é o “mau humor” da oposição e de pessoas que ganham com a desestabilização da economia, não a presidente Dilma Rousseff, que há quatro anos e seis meses está no comando do Brasil. “A crise no país não é responsabilidade da Dilma. (…) Tem gente que dá a notícia mais negativa possível para tentar desestabilizar o governo e criminalizar o PT e as esquerdas”, comentou Lula, ao afirmar ainda que a oposição não aceitou a derrota nas urnas de outubro último.

Durante discurso na 5ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), nesta sexta-feira (3), Lula disse que não entende o temor das pessoas com a projeção da inflação chegar a 9%, pois chegou ao poder com uma inflação de 12%, herdada do governo FHC.

(com agências)

Comissão estima em 3 bilhões prejuízos com cancelamento de refinarias Premium

A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium da Petrobras no Nordeste visitou nesta sexta-feira (3) o terreno onde seria instalada a unidade Premium II, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Os prejuízos com os gastos públicos em infraestrutura para as obras são estimados em R$ 3 bilhões.

O cancelamento dos projetos foi anunciado pela Petrobras em janeiro deste ano. O governo do Estado do Ceará ainda não finalizou o levantamento de todas as informações acerca dos investimentos feitos para receber a refinaria Premium II. Nesta manhã, representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPCE) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) se reuniram com o procurador-chefe do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e com o secretário de Infraestrutura, André Facó, para cobrar a apresentação do levantamento.

De forma preliminar, o TCE chegou ao valor de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados em infraestrutura para a obra, mas esse número ainda não está fechado. De acordo com Facó, a principal dificuldade do Governo em chegar a um valor definitivo está no fato de que várias obras foram realizadas tendo em vista todas as atividades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a refinaria seria construída.

“Os investimentos já estavam previstos no plano diretor do CIPP, foram feitos e não foram perdidos. No entanto, o anúncio da instalação da Premium foi motivo para darmos o start (partida) neles”, declarou o secretário durante audiência pública hoje à tarde na Assembleia Legislativa do Ceará. O grupo deverá apresentar esse valor definitivo no dia 17 de agosto.

O Estado do Maranhão, segundo a coordenadora da comissão externa, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) contabilizou os gastos com a Premium I em R$ 2,6 bilhões. A refinaria seria construída no município de Bacabeira, a 53 quilômetros de São Luís.

(Agência Brasil)

STF julgará caso de candidato barrado em concurso público por ter uma tatuagem

“Chegou ao STF o caso de um jovem de Orlândia (SP) que foi barrado no concurso do Corpo de Bombeiros por ostentar uma tatuagem.

Henrique Lopes Carvalho da Silveira, que tem um mago tatuado na perna, recorreu à primeira instância e ao TJ-SP contra a exclusão, mas a Justiça paulista decidiu que “o edital é a lei do concurso” e o manteve fora da classificação.

Lopes, então, entrou com um agravo no STF, que acaba de ser aceito pelo relator Luiz Fux. Em seu relatório, o ministro entendeu que “todo requisito que restrinja o acesso a cargos públicos deve estar contido em lei, e não apenas em editais de concurso público”.

Ainda não há data para o julgamento do caso no Supremo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Governo paga abono salarial a partir do dia 22 deste mês

O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), em reunião ordinária realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou o novo calendário para pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16. Os recursos do FAT asseguram o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores.

A previsão, para 2016, é que sejam desembolsados R$ 17.1 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34.8 bilhões com o Seguro-Desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Com isso, os gastos com o pagamento dos benefícios pode chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.

Sobre as receitas, o Fundo tem uma previsão de R$ 55,8 bilhões provenientes da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas, R$ 15,5 bilhões de remunerações, além de R$ 986 milhões advindos de outras receitas.

Calendário PIS/PASEP

O calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16, que inicia dia 22 desse mês de julho e segue até março do próximo ano. Pela tabela aprovada, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda nesse ano, já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem no primeiro trimestre do próximo ano.

Tem direito ao benefício que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior com carteira assinada. O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

SERVIÇO

* Veja calendário completo aqui.

(Portal Brasil)

Aécio Neves será reeleito presidente do PSDB

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O PSDB promove neste domingo, em Brasília, a sua XII Convenção Nacional. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, com início às 8 horas, ocasião em que será eleita a nova direção nacional tucana.

O presidente da legenda, senador Aécio Neves, será reconduzido a mais um mandato, sob olhares de várias lideranças tucanas como o senador Tasso Jereissati.

Há poucas expectativas sobre os discursos. Alguém tem dúvidas de que virá quente sobre o PT e a gestão de Dilam Rousseff?

 

Câmara dos Deputados homenageará Paes de Andrade

Paes-de-Andrade

A Câmara dos Deputados vai realizar, às 10 horas da próxima quarta-feira, sessão em homenagem à memória do seu ex-presidente, Paes de Andrade.

O requerimento é assinado pelos deputados Danilo Forte (PMDB), Domingos Neto (Pros) e Odorico Monteiro (PT).

No ato, a presença especial do ex-deputado federal Mauro Benevides, que terá direito a falar durante a sessão.

* Mais sobre Paes de Andrade aqui.

Mensalão – Ex-deputado condenado ganha liberdade condicional

“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o primeiro benefício de liberdade condicional a um condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na decisão, o ministro reconheceu que o ex-deputado Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tem direito ao benefício, de acordo com a legislação.

Durante o cumprimento da pena, Queiroz perdeu o direito ao trabalho externo, por ter sido flagrado tomando bebida alcoólica no período em que deveria estar executando suas atividades. No entanto, a Justiça de Minas Gerais não considerou o fato como falta grave, capaz de inviabilizar a concessão do benefício.

A legislação penal estabelece que o livramento condicional pode ser concedido ao condenado que cumpriu um terço da pena, não registrou faltas disciplinares e não voltou a cometer crimes.”

(Agência Brasil)

Eleição na OAB – Ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores vai disputar a presidência

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Surge mais um candidato à presidência da OAB do Ceará. Trata-se do ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Guilherme Rodrigues, que, por sinal, é dos quadros da PGM.

O seu nome foi lançado nesta sexta-feira por um grupo de mais de 100 advogados que buscam uma alternativa de renovação e, de fato, longe da mesmice das últimas campanhas. Ou seja, um nome fora dos tradicionais acordos de gabinete na Ordem.

Há, inclusive, uma fanpage com nome de apoiadores. Na lista, por exemplo, o deputado estadual e advogado Renato Roseno (PSOL), o deputado estadual e advogado Elmano de Freitas, o vereador e advogado João Alfredo (Psol) e a vereadora e advogada Toinha Rocha (PSol), bem como o jurista Martônio Mont’Alverne e Alberto Fernandes, que já foi candidato a presidente da OAB.

Disputa

No páreo pelo comando da OAB já estão Marcelo Mota, apoiado pelo atual presidente da entidade, Valdetário Monteiro; Júlio Ponte, Kennedy Linhares, Edson Santana e Waldir Xavier. A eleição ocorrerá em novembro próximo.

Operação Lava Jato – Sergio Moro diz que prisões são uma “exceção”

SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse hoje (3) que as prisões decretadas no decorrer das investigações são “uma exceção”. “Em geral, no mundo inteiro, a prisão no decorrer do processo é e deve ser uma exceção. Mas, na minha perspectiva, as prisões decretadas no Lava Jato são excepcionais”, disse em palestra no 10º Congresso de Jornalismo Investigativo, na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Sérgio Moro evitou maiores comentários sobre o caso. Ressaltou que, como juiz,  tem que ter uma postura discreta. “Tudo que eu penso está no processo e está disponível na internet. Minhas decisões estão lá”, afirmou.

Ele acredita que o sistema jurídico brasileiro tem que ser reformulado para funcionar de forma eficiente. Sérgio Moro defendeu alterações, por exemplo, nas regras que tratam da prisão no decorrer do processo, do princípio de presunção de inocência, uma garantia dada ao acusado de somente sofrer uma sanção penal após a sentença final.

Para o juiz, isso impede ou dificulta prisões durante o processo. “A Justiça quando tarda muito não é uma Justiça completa. Isso tem que sofrer alterações”.

(Agência Brasil)