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STF vai decidir sobre absolvição para quem volta a cometer crimes leves

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na quarta-feira (24) se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência. Os ministros vão analisar três habeas corpus de acusados que foram condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons.

A questão começou a ser julgada no ano passado na Primeira Turma da Corte. Na ocasião, o ministro relator dos processos, Luiz Roberto Barroso, entendeu que a absolvição de acusados de furto deve ocorrer mesmo em casos de reincidência. Para o ministro, isso evita o aumento da superlotação dos presídios.

Apesar do entendimento do ministro, a jurisprudência do Supremo define que o princípio não pode ser aplicado nos casos de reincidência e furto qualificado. Diante do impasse, o tema foi remetido para o plenário do STF.

Na doutrina jurídica, o princípio da insignificância tem o sentido de absolver acusados que tenham cometido crimes de baixo poder ofensivo e lesão material. Para aplicar o princípio, o juiz deve levar em conta a falta de periculosidade da ação, o baixo grau de reprovação e valor do objeto furtado.

Motoristas desrespeitam trânsito na Monsenhor Tabosa

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O trânsito na avenida Monsenhor Tabosa ficou congestionado em alguns intervalos, na manhã desse sábado (20), na Praia de Iracema.

O que irritou motoristas teve como causa outros motoristas, que insistem no estacionamento paralelo, algumas vezes nos dois lados da via.

O Blog abordou uma motorista que chegava com uma sacolinha de compra. Ao ser questionada sobre o estacionamento paralelo, a mulher alegou que deixou o pisca-alerta ligado, o que justificaria a infração.

Flanelinhas afirmaram que orientam motoristas a não estacionarem no paralelo. Mas um foi flagrado assegurando a um condutor que não havia fiscalização.

Pelo visto, o aumento no índice de multas por agentes de trânsito não passou pela Monsenhor Tabosa.

Papa critica exclusão dos pobres e dos doentes

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O papa Francisco criticou neste domingo (21) a exclusão dos pobres e dos doentes da sociedade, um fenômeno que se deve, em sua opinião, a uma “crise antropológica” para a qual é preciso desenvolver anticorpos.

“A exclusão dos pobres e a dificuldade dos indigentes para receber assistência e medicamentos necessários é uma situação que, lamentavelmente, ainda está presente nos dias de hoje”, afirmou o pontífice.

Para o papa, houve grandes avanços na medicina e na assistência social, mas houve também a disseminação de uma cultura de desprendimento, resultado de uma crise antropológica que não coloca o homem no centro das prioridades, mas sim o consumo e os interesses econômicos.

As declarações do papa foram dadas durante visita à Igreja da Pequena Casa da Divina Providência de Turim, no norte da Itália, que presta assistência a pessoas pobres e doentes.

(Agência Brasil)

Pare agora, senhor juiz

Da Coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (21), pelo jornalista Plínio Bortolotti:

Comentei neste espaço, no mês de março, o livro de Claudia Wallim, Um país sem excelências e mordomias, no qual a jornalista mostra a vida espartana dos políticos da Suécia, muito distante do festival de mordomias que gozam os “homens públicos” brasileiros, em todos os níveis e poderes da República.

O livro também revela como se comportam os integrantes do Judiciário sueco. Os juízes da Suprema Corte têm salário equivalente a R$ 22 mil, sem nenhum tipo de “auxílio” (observe que a vida na Suécia deve ser mais cara que no Brasil). Não têm cargo de “ministro” e nem dispõem de carro oficial.

Os juízes também recusam qualquer tipo de presente, mesmo de pequeno valor, nem aceitam pagamento de viagens e hotéis para participarem de “palestras”. Nunca se registrou nenhum tipo de corrupção entre juízes suecos.

Devido à nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), e que deve ir à votação do Congresso Nacional, Claudia Wallin voltou a abordar o assunto, e pretende fazer uma série de matérias para publicação na página “Diário do Centro do Mundo”, na Internet.

Pela nova Loman, vão se perpetuar algumas das permissividades pecuniárias que já desfrutam os magistrados (todos eles) e serão criadas outras, do berço ao túmulo, além do salário, em torno de R$ 30 mil.

A minuta da Loman estabelece ou mantêm os seguintes auxílios: a) creche ou educação para filhos até 24 anos; b) transporte; c) alimentação; d) moradia, R$ 4.377 por mês, já em vigor; e) funeral, extensivo a quem já está aposentado.

Além disso a minuta prevê o pagamento de 17 salários anuais, preserva os 60 dias de férias (ninguém é de ferro), e autoriza passaporte diplomático quando sua excelência viajar a trabalho.

Assim, o Brasil se confirmará como o primeiro país em desenvolvimento do mundo a garantir o “estado de bem-estar social”, pelo menos à casta privilegiada do Judiciário, justamente o poder encarregado de fazer justiça.

Claudia Wallin falou com alguns magistrados suecos sobre os benefícios usufruídos pelos juízes brasileiros: um deles não pôde conter o riso, quando a ouviu relatar os privilégios da toga de seus colegas desta Terra de Santa Cruz.

A jornalista conversou com Göran Lambertz, juiz da Suprema Corte sueca – que vai de bicicleta até uma estação e toma um trem para o trabalho – e lhe perguntou o que achava das “novidades da corte brasileira”. A resposta:

“Em minha opinião, é absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”. (Bufo!)

Depois a jornalista ligou para o sindicato dos magistrados (na Suécia juízes são sindicalizados) e falou com o juiz Carsten Helland, representante da categoria. “Para a minha surpresa” – relata Claudia – “o magistrado sueco dedica os segundos iniciais da sua resposta a uma sessão de risos de incredulidade”. Depois de conter o riso, ele responde:

“Juízes não podem agir em nome dos próprios interesses, particularmente em tamanho grau, com tal ganância e egoísmo, e esperar que os cidadãos obedeçam à lei”.

(Esse é um tipo raro de sindicalista – pelo menos no Brasil -, pois ele põe o interesse público acima do interesse corporativo.)

Queda de Dilma faz Aécio disparar na preferência do eleitorado

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Se as eleições para a Presidência da República fossem hoje, o tucano Aécio Neves e o ex-presidente Lula disputariam o segundo turno. É o que revela a pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (21), pelo jornal Folha de S.Paulo, que traz Aécio Neves com 35% das intenções de voto, contra 25% do ex-presidente Lula.

A pesquisa mostra ainda Marina Silva, com 18%, seguida por Luciana Genro (PSOL), pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e Eduardo Jorge (PV), todos com 2%.

Se o candidato tucano fosse o governador Gerado Alckmin, o segundo turno seria disputado entre Lula e Marina, empatados com 25% das intenções de voto. Alckmin ficaria com 20%.

A reprovação de Dilma Rousseff, por 65% dos brasileiros, faz com que Aécio, que disputou o segundo turno na última eleição, se destaque na corrida presidencial.

O Datafolha ouviu 2.840 eleitores, na quarta-feira (17) e quinta-feira (18).

(com agências)

Salmito é homenageado nos 40 anos do Rotary Fortaleza-Barra

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Maior comenda do Rotary Club de Fortaleza-Barra, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS), foi homenageado na noite desse sábado (20), no Marina Park, com a medalha Jáder de Figueiredo Correia (ex-presidente que faleceu no exercício do mandato), durante as comemorações dos 40 anos da entidade.

A homenagem é concedida a personalidades do Ceará que são exemplos nas áreas da educação, da saúde, da política, da economia, do empreendedorismo, da cultura, do turismo, entre outras atividades.

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Segundo o presidente do Rotary Fortaleza-Barra, Sérgio Luís Lima, Salmito Filho foi escolhido por seu exemplo de ética na política. Também foram homenageados em anos anteriores Silas Munguba, Yolanda Queiroz, Pio Rodrigues, Jaime Aquino, Adísia Sá, Cid Carvalho e Beto Studart, entre outras personalidades cearenses.

MST volta a ocupar fazenda do senador Eunício Oliveira

Trabalhadores sem-terra voltaram a ocupar, na madrugada deste domingo (21), uma fazenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Localizada entre as cidades de Corumbá de Goiás e Alexânia (GO), cidades próximas de Brasília, a propriedade de cerca de 20 mil hectares pertence ao grupo Agropecuária Santa Mônica, do senador, e já tinha sido ocupada em agosto de 2014. O 2º Pelotão da Polícia Militar (PM) de Goiás confirmou que foi acionada e que equipes foram enviadas ao local.

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a ação é uma resposta ao descumprimento, por parte do governo federal, de acordos firmados durante o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse, em março deste ano.

Um dos compromissos acertados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário foi, segundo o MST, o assentamento de cerca de 1,1 mil famílias em até 60 dias após os sem-terra deixarem a fazenda. Outro é a produção de um estudo sobre a legalidade da propriedade pelo senador Eunício Oliveira. O movimento sustenta que a fazenda foi declarada improdutiva e que há “grande volume de informações na região sobre a grilagem da área”.

A assessoria do senador garantiu que a propriedade é produtiva e opera há mais de 25 anos “em uma região livre de conflitos agrários”. Assegurou também que a Fazenda Santa Mônica cumpre todas as normas da legislação tributária, trabalhista e ambiental.

(Agência Brasil)

O Estado animador do futuro

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (21):

No período de sete dias desde que o governador Camilo Santana tornou pública a decisão de criar um programa de concessões no Ceará, a contribuição mais proeminente oferecida pela política foi um debate rastaquera acerca de uma questão menor, de cunho meramente ideológico e semântico. Trata-se da suposta oposição entre concessão e privatização. Ou seja, o nada.

Certamente, esse debate é o que menos importa. Porém, até os próceres do Governo se embrenharam nessa discussão infrutífera ao, sempre que lhes colocaram um microfone à frente, sustentar que o projeto do governador é conceder e não privatizar. Conceder não é vender patrimônio público. Privatizar é vender. Na prática da realidade, as diferenças são mínimas.

Mas, por qual motivo essa discussão ganhou tanta importância no Brasil? É o fruto de uma armadilha preparada pela esquerda na época em que o Governo Fernando Henrique Cardoso colocou em prática um amplo plano de concessões e privatizações. Os dois termos, principalmente “privatização”, viraram sinônimo de prática nefasta. Hoje, a esquerda se vê presa a essa armadilha.

Há muito tempo que o Brasil convive com operações de concessão. As mais notórias e antigas se dão na área de transportes coletivos. A Constituição diz que transporte é obrigação do Estado, que, de forma sábia, concede a operação desse serviço à iniciativa privada. O setor público é o regulador. Quando regula bem, a coisa funciona. Do contrário, o serviço é ruim. Porém, em qualquer das circunstâncias, quando o Estado operou diretamente, o serviço foi sempre de péssima qualidade.

Na década de 90, novas concessões passaram a compor o cotidiano dos brasileiros. É o caso da telefonia. É o caso do serviço de oferta de energia elétrica. O Sudeste já convive há algum tempo com a concessão de estradas. Essa área ainda não é explorada no Ceará e no Nordeste por um simples motivo: ainda não há interesse privado nessas operações.

No caso do Ceará, quando o debate semântico e ideológico se sobrepõe, a política deixa de tratar do que mais importa. A saber: o quanto pode ser melhor para o Estado se o Governo se desfizer de algumas responsabilidades para assim dar a máxima atenção às suas obrigações mais importantes, como saúde e educação? Esta é a pergunta crucial a ser feita.

O Estado precisa cuidar do Castelão, do Presidente Vargas? O Estado precisa ser dono de uma companhia de gás encanado, de um porto? É fundamental que um Centro de Feiras seja gerido pelo Estado? E os pequenos e grandes aeroportos além de uma boa quantidade de outras estruturas que poderiam estar nas mãos do setor privado?

Quanto custa para os nossos bolsos manter esses equipamentos? O quanto investimos mensalmente em recursos que poderiam estar ajudando a manter hospitais e escolas? São as perguntas que deveriam ser feitas. São as repostas a serem concedidas pelo Governo.

Não há governo grátis. Quanto mais enxuta for sua estrutura, menos corrupto será. Quanto menor, mais forte. Em vez de um dinossauro, um tigre. Busca-se um novo modelo de Estado que coloque as ideologias no seu devido lugar e firme o equilíbrio entre indução pública e empreendedorismo privado.

MEC divulga resultado do Prouni nesta segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta segunda-feira (22) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao segundo semestre deste ano. As informações estarão disponíveis na página do programa na internet.

Também a partir desta segunda-feira, o candidato selecionado deverá comparecer à instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado, levando os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição.

O candidato deve verificar o horário e o local no qual tem de comparecer para a apresentação das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 29. Caso perca a data, o candidato é automaticamente retirado do processo.

Entre os documentos a serem apresentados estão a carteira de identidade, o comprovante de residência, o comprovante de rendimento e o de conclusão do ensino médio. A lista completa pode ser conferida na página do ProUni.

No dia 6 de julho será divulgado o resultado da segunda chamada. Aqueles que não forem selecionados poderão se inscrever na lista de espera nos dias 17 e 20 de julho.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O programa é dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais.

(Agência Brasil)

Deputados descartam propostas da sociedade civil para a reforma política

Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a reforma política não entraram no texto aprovado pela Câmara, nesta semana. Instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do sistema eleitoral e do financiamento de campanha, mas não conseguiram emplacar suas propostas.

Na votação, os deputados mantiveram o sistema proporcional em que deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. Já os integrantes do movimento conhecido como Coalizão pela Reforma Política queriam eleições em dois turnos, para que os eleitores pudessem votar primeiro nos partidos e definir o número de cadeiras destinadas a cada legenda, e só depois escolherem os candidatos.

Para o analista político Antônio Augusto Queiroz , diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a restrição às doações de pessoas jurídicas não produz mudanças. “Os partidos têm autonomia administrativa e orçamentária que o Estado não controla. Ele pode canalizar para o candidato que desejar os recursos, pode priorizar alguns candidatos, do modo como foi feito, sem estabelecer regra de que o que for arrecadado vai ser distribuído linearmente entre todos os candidatos”, avaliou.

(Agência Brasil)

PT encerra seminário com tema da mobilidade e infraestrutura

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foto josé airton 150620 seminário PT Alce

O seminário “Mostra tua cara, Fortaleza”, promovido pela Executiva Municipal do PT, foi encerrado na tarde desse sábado (20), na Assembleia Legislativa, com os temas da mobilidade e infraestrutura.

“Essa discussão veio em boa hora. Precisamos fazer o debate sobre a mobilidade e infraestrutura em outras cidades do Ceará. Esse modelo de cidades que temos no Brasil é um modelo completamente insustentável. Temos que ter projetos que descentralize o desenvolvimento para fortalecer as pequenas cidades”, afirmou o deputado federal José Airton, convidado para o debate.

Com endurecimento da Lei Seca, cai índice de brasileiros que admitem beber e dirigir

Após o endurecimento da Lei Seca, em 2012, o percentual de adultos que admitem beber e dirigir nas capitais do país teve queda de 16%, segundo dados do Vigitel 2014. No último ano, 5,9% dos brasileiros dizem ainda manter o hábito de conduzir veículos motorizados após o consumo de qualquer quantidade de álcool – o que indica uma queda em relação a 2012, quando 7% dos entrevistados referiram cometer a infração.

Os homens (10,7%) assumem mais os riscos da dupla álcool e direção do que as mulheres (1,7%). Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE) se destacam como as capitais com o menor percentual de entrevistados que referiu dirigir depois de beber (3%), enquanto Florianópolis (SC) e Palmas tiveram a maior proporção (14%) (11%), respectivamente.

Outro indicador importante que já demonstra um possível resultado da aplicação da Lei é a redução, pela primeira vez em dez anos, no número de mortos no trânsito no país. Entre 2012 e 2013, o número de óbitos por vítimas de acidentes de trânsito passou de 44.812 para 42.266, redução de 5,7%. Com isso, a taxa de mortalidade também teve queda de 6,5% em um ano, passando de 22,5 mortos por 100 mil habitantes em 2012 para 21, em 2013.

Atualmente, o Brasil é um dos 25 países do mundo que estabeleceram a tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica por motoristas e um dos 130 que usam o teste do bafômetro como forma de garantia do cumprimento da lei, de acordo com o relatório global da Organização Mundial de Saúde sobre álcool e saúde (Global Status Report on Alcohol and Health 2014).

(Agência Saúde)

Senadores brasileiros produzem espetáculo vexaminoso

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (21):

A comitiva de senadores brasileiros que foi à Venezuela, a pretexto de visitar líderes oposicionistas processados pela Justiça local, produziu um espetáculo vexaminoso.

A iniciativa pisoteou a política de não interferência nos problemas internos de outros países, aplicada secularmente pela diplomacia brasileira. A Venezuela tem uma Constituição votada pelo povo e instituições republicanas em pleno funcionamento. Se algum direito foi atropelado, existem os meios legais para repará-lo.

Imagine-se a hipótese da chegada ao Brasil de uma delegação do Congresso americano para fazer manifestação, junto com entreguistas internos, a favor da revogação do estatuto do pré-sal, sob o pretexto de que ele é contra o “livre comércio”. Uma intervenção intolerável. Assim como o Brasil não é a Casa da Mãe Joana, a Venezuela (e qualquer outro país soberano) também não o é.

Aliás, a reação indignada contra a comitiva não foi do governo local (que teria o direito de assim reagir), mas, foi dos movimentos sociais, que aqui também agiriam, independentemente do governo, se houvesse igual provocação, como a da hipótese mencionada a título de exemplo.

Datafolha: 65% dos brasileiros reprovam governo Dilma e 10% aprovam

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A presidente Dilma Rousseff encerrou os seis primeiros meses do segundo mandato com a maior rejeição desde que assumiu o governo, em 2011. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesse sábado (20), 65% dos brasileiros avaliam o governo como ruim ou péssimo, três pontos percentuais a mais que o levantamento anterior, divulgado em março.

De acordo com o instituto, o índice de rejeição é o maior para um presidente da República desde setembro de 1992, a poucos dias do impeachment de Fernando Collor de Mello. Conforme a pesquisa, 10% dos entrevistados classificaram o governo como bom ou ótimo, queda de três pontos percentuais em relação a março; 24% consideram regular e 1% não soube responder.

A rejeição está em níveis similares em todos os níveis de renda. Na parcela da população que ganha até dois salários mínimos, a aprovação da presidenta está em 11%, contra 62% de rejeição. Entre os eleitores de alta renda, que recebem acima de dez salários mínimos, Dilma é aprovada por 12% e rejeitada por 66%. Segundo o Datafolha, resultados parecidos são observados conforme o sexo, a idade e a escolaridade.

Entre as regiões do país, a pesquisa apresentou alguma variação. A presidente tem menor índice de aprovação no Sudeste, com 7%. A avaliação menos baixa está no Nordeste, onde 14% dos entrevistados consideraram o governo bom ou ótimo. O levantamento ouviu 2.840 pessoas em 184 municípios na última quarta-feira (17) e quinta-feira (18).

(Agência Brasil)

PSDB faz convenção para posse das comissões provisórias no Ceará

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O PSDB realiza na sexta-feira (26), a partir das 15 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, a Convenção Estadual do partido, quando dará posse às comissões provisórias em alguns municípios do Ceará, incluindo Fortaleza.

Segundo o presidente da Executiva Estadual do PSDB, Luiz Pontes, o senador Tasso Jereissati confirmou presença no evento.

Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza lançam ‘Todos pelo Hub da TAM’ no Ceará‏

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Uma grande mobilização a favor da instalação do HUB da TAM no Ceará será lançada nesta segunda-feira (22), no Palácio da Abolição, a partir das 9 horas. O governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, se reunirão com representantes da sociedade civil, lideranças empresariais e políticas para trazer este empreendimento para o Ceará, consolidando a vocação turística e de serviços da economia cearense.

“Todos pelo HUB da TAM no Ceará” pretende reunir esforços para que Fortaleza seja escolhida entre as três cidades avaliadas para receber o futuro centro de conexões de voos nacionais e internacionais. O empreendimento representa investimento de R$ 4 bilhões e deve promover a geração de 10 mil empregos diretos e indiretos e um incremento histórico para o turismo, comércio e setor de serviços como um todo. Com a instalação do Hub da TAM, o Ceará teria crescente oferta de voos diretos, começando com 14 voos para a Europa.

As articulações do Governo do Ceará para a implantação do HUB da TAM no Aeroporto Internacional Pinto Martins começaram ainda no mês de abril, quando o governador Camilo Santana fez o primeiro contato com a presidente da empresa aérea, Cláudia Sender, por telefone. Desde então, várias ações foram realizadas para buscar o HUB para o Ceará. Entre elas, a reunião do governador Camilo Santana com bancada federal cearense em torno do mesmo objetivo.

Fortaleza já apresentou seu programa de investimentos, ações, incentivos e facilidades para receber o HUB da TAM, num esforço conjunto do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Assembleia Legislativa. A inclusão do Aeroporto Internacional Pinto Martins no pacote de concessões do Governo Federal reforça ainda mais a competitividade da capital cearense.

Cerca de 73% da economia cearense é baseada em serviços, alavancados principalmente pelo turismo, o que fez com que o Estado tenha apresentado o maior crescimento econômico entre os estados que realizam cálculo do PIB trimestral, apesar do cenário de retração nacional.

(Governo do Ceará)