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Bolsa Família – Escolas têm até o dia 26 para informar frequência dos alunos

“Escolas têm até a próxima sexta-feira (26) para informarem a frequência dos alunos beneficiários do Bolsa Família no Sistema de Presença do Ministério da Educação. Os dados são referentes aos meses de abril e maio e começaram a ser registrados no dia 1º de junho. O repasse das informações é feito pelas secretarias municipais de Educação e o monitoramento pelos gestores do Bolsa Família.

O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer, ressalta a importância do registro da frequência escolar. “Com esse registro, nós sabemos se as crianças e adolescentes estão frequentando a escola e se estão cumprindo a frequência escolar mínima exigida.”

Manter crianças e jovens na escola é um dos compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família. O acompanhamento da frequência escolar é feito bimestralmente, de forma individual. Alunos de 6 a 15 anos devem frequentar 85% das aulas e jovens entre 16 e 17 anos devem ir a pelo menos 75% das aulas.

No primeiro bimestre deste ano, 14,5 milhões de alunos beneficiários cumpriram a frequência escolar mínima. O resultado representa 96,5% dos 15,1 milhões de crianças e adolescentes que foram acompanhados no período.”

(Site do MDS)

UFC oferece cinco vagas para professor visitante em programa de Pós-Graduação

“A Universidade Federal do Ceará abre seleção para cinco vagas de professor visitante nos programas de pós-graduação em Agronomia: Fitotecnia, Estudos da Tradução, Sociologia, Engenharia e Ciências de Materiais e Comunicação. As inscrições devem ser realizadas em cada um dos programas de pós-graduação nos dias 24, 25, 26, 29 e 30 de junho, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

O Programa de Pós-Graduação em Sociologia oferece uma vaga para professor visitante sênior no setor de estudo “Sociologia Urbana”. A categoria sênior exige título de doutor por tempo igual ou superior a 10 anos, com produção acadêmica equivalente a de pesquisador de produtividade nível 1A e 1B do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Programa de Pós-Graduação em Agronomia: Fitotecnia seleciona um professor visitante pleno para o setor de estudo “Fruticultura”. O Programa de Pós-Graduação em Comunicação também seleciona professor visitante pleno, no setor de estudo “Fundamentação Teórica”. A categoria pleno exige título de doutor por 10 anos ou mais com produção acadêmica equivalente a de pesquisador de produtividade nível 1C ou 1D do CNPq.

Também há uma vaga para professor visitante, categoria júnior, no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, no setor de estudo de mesmo nome, e outra no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências de Materiais, no setor de estudo “Siderurgia”. A categoria júnior é destinada a doutores com tempo igual ou superior a cinco e inferior a 10 anos, com produção acadêmica equivalente a pesquisador de produtividade nível 2 do CNPq.

Todas as vagas são para jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A remuneração é de R$ 17.057,74 para os professores de categoria sênior; R$ 15.464,45 para categoria pleno e R$ 13.914,61 para categoria júnior. O prazo dos contratos é de um ano, prorrogável por mais um, caso o selecionado seja professor brasileiro; e de dois anos, prorrogável por mais dois, caso seja estrangeiro.

SERVIÇO

* Mais informações sobre os processos seletivos podem ser obtidas no Edital nº 124/2015 (http://bit.ly/1Rd2aEa), disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

Ivo Gomes libera recursos para Icó

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Tarcísio Souza (Icó) – O prefeito de Icó, Jaime Junior (DEM), foi recebido em audiência, nesta semana, pelo secretário das Cidades, Ivo Gomes. Na ocasião, os dois discutiram novos convênios e acertaram a liberação de recursos para a continuidade do calçamento da rua Padre Vieira e dos Sítios Cascudo e Três Bodegas. Também verbas para a construção da praça ao lado da igreja Senhor do Bonfim, o calçamento dos Altos e os canteiros centrais das avenidas Inácio Dias e Ilídio Sampaio.

Jaime Junior qualificou o encontro com Ivo Gomes como proveitosa: “Conseguimos a liberação da verba e ficamos acertado que o setor de obras de nosso município será impactado positivamente, pois os investimentos na infraestrutura de Icó serão constantes”, ressaltou Jaime.

O gestor municipal de Icó Jaime Junior já havia se reunido com o coordenador da Secretaria das Cidades, David Machado, para assinar um convênio que vai liberar uma verba para o investimento do saneamento do bairro Cidade Nova.

 

Presidente de honra do PPS denuncia manobra contra Alexandre Pereira

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Do presidente de honra do PPS do Ceará, Cândido Feitosa, recebemos nota intitulada “Por um PPS ´tico e coerente com sua história”. Ele bate de frente com movimento articulado pelo deputado federal Moses Rodrigues, do PPS de Sobral, que quer levar a legenda em Fortaleza a se opor à reeleição do prefeito Roberto Cláudio. Confira: 

Fortaleza, 18 de Junho de 2015.

Amigos, companheiros e companheiras do PPS e sociedade cearense,

Tenho mais de 80 anos de vida e 65 anos de militância política, vindo do PCB, o velho partidão, acompanhando sua mudança e evolução e chegando ao PPS, um partido democrático e pluralista, onde hoje, com muito orgulho, ocupo a Presidência de Honra no Estado do Ceará.

Poderia falar da longa e honrosa história de nosso partido: das histórias de Astrogildo Pereira, de Salomão Malina, de Mario Alves, de Jacob Gorender, de meu presidente e amigo Roberto Freire, dentre tantos outros.

Infelizmente o que me traz aqui são motivos menos nobres.

Nas últimas semanas, o PPS vem sendo atacado, de forma injusta e descabida, por parte de alguns de seus membros, que se utilizam de artifícios ilegais para constranger filiados nos municípios e, principalmente, atingir a bem sucedida e vitoriosa gestão do presidente Alexandre Pereira.

Gestão esta que participo e apoio desde o primeiro momento.

Afirmo, portanto, que este movimento não tem sustentação histórica, política, estatutária e o mais grave, ética. E que cada um de nós, cidadãos de bem, devemos reagir.

Por isso, este velho comunista convoca a nossos dirigentes e a nossa militância a condenar veementemente tais atitudes. O PPS não se vende, o PPS não se rende e quem um dia acreditou que éramos apenas “mais um partido” não nos conhece; logo, não nos representa.

Vamos à luta! Por um PPS protagonista no Brasil e em nosso Estado.

Cândido Feitosa,

* Presidente de honra do PPS do Ceará.

CNBB é contra a redução da maioridade penal

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, hoje (18), nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No documento, a entidade revela o temor de que, se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida acarrete um “efeito dominó”, fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a venda de bebidas alcoólicas, abusos sexuais, entre outras, deixem de ser crime.

“Seria uma consequência natural, já que reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos terá implicações enormes sobre a vida social. Poderá valer para a compra de bebidas alcoólicas, direção de carros, trabalho. Abrimos um leque enorme”, disse o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner, sustentando que, em outros países, a medida não surtiu os efeitos esperados. “Não podemos cair na tentação de nos desvencilharmos de nossos problemas sociais e de nossos jovens”.

Para a CNBB, é um equívoco afirmar que o estatuto não estabelece punições aos adolescentes que cometem atos infracionais. No documento, a entidade lembra que, no Brasil, os jovens podem ser responsabilizados penalmente já a partir dos 12 anos – idade abaixo da estipulada pela maioria dos países industrializados. Na avaliação da CNBB, reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos não resolverá a violência.

Segundo o presidente da CNBB, Dom Sergio da Rocha, embora ao ser sancionado, há 25 anos, o ECA tenha sido saudado como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, as medidas socioeducativas nele previstas não foram devidamente aplicadas ao longo dos anos, não sendo possível afirmar que a lei contribui para a impunidade.

“Embora tenha sido tão bem acolhido, o ECA não foi levado a sério como deveria. Hoje, teríamos de revalorizar e verificar a responsabilidade do Poder Público”. Na nota, a CNBB ainda sustenta que “as medidas socioeducativas previstas no estatuto foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que ele tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã”, menciona a nota.

Vice-presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger destacou que, em momentos de comoção, quando é grande a cobrança por respostas rápidas para problemas como a criminalidade. “Nesses momentos, diante de alguns fatos tristes envolvendo adolescentes, nascem mitos e equívocos, como a ideia de que a redução solucionará o problema da falta de segurança. Com isso nos desobrigamos de buscar soluções educativas. O que queremos é criar uma consciência e demonstrar que o problema é bem mais amplo, que os jovens têm direito a uma nova oportunidade”.

(Agência Brasil)

Adeus Paes de Andrade, homem que jamais se curvou a interesses de ocasião

O deputado federal Odorico Monteiro (PT) divulgou nota lamentando a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

Nota de Pesar

Gostaria de expressar o meu pesar pela morte de um dos maiores homens públicos do Ceará e do Brasil: Antônio Paes de Andrade, ex-deputado federal, ex-presidente da República interino e que foi Embaixador do Brasil em Portugal.

Democrata convicto, Paes de Andrade foi uma dos maiores nomes de resistência à ditadura militar e um dos grandes entusiastas da abertura democrática brasileira e da luta pelas eleições diretas.

Sem dúvida, o Ceará e o Brasil perdem um grande lutador, um dos maiores políticos da história brasileira contemporânea.

Permanece seu exemplo para todos nós parlamentares. Homem de coragem e de convicções firmes, mesmo em momentos adversos, Paes de Andrade sempre primou pelo diálogo e jamais se curvou a interesses de ocasião.

* Odorico Monteiro,

Deputado federal do PT.

MPF/CE pede derrubada de pensão de ex-governador

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“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja proposta, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra artigo da Constituição do Estado do Ceará que prevê o pagamento de pensão mensal e vitalícia a ex-governadores que tenham exercido o cargo de chefe do executivo por pelo menos seis meses.

Autor da representação, o procurador da república Alessander Sales argumenta que o artigo 87 fere vários princípios e artigos da Constituição Federal e que já existe decisão liminar do STF contrária ao pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. A ministra do STF Cármen Lúcia ao conceder liminar em ação contra artigo semelhante da Constituição do Estado do Pará considerou que ex-governador não é um agente público, desta forma não haveria razão para receber remuneração idêntica a quem está no cargo.

Em maio deste ano, procurador-geral da República enviou ao STF ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. Outras ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impugnando atos normativos de diferentes estados.

(Site do MPF/CE)

Congresso instala a Comissão Mista da Lei de Responsabilidade das Estatais

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A Comissão Mista do Congresso, que tem na presidência o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, foi instalada, no começo da tarde desta quinta-feira (18). Na ocasião, o relator, deputado Arthur Maia, ressaltou a importância do trabalho que será desenvolvido, lembrando “a situação dramática que passa a Petrobras”, uma das maiores empresas brasileiras.

Para ele, é necessário fazer uma transposição dos princípios já postos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas agora no campo específico das Estatais, trazendo mais responsabilidade à essas empresas. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pelo senador Tasso Jereissati em seu substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que será “uma extraordinária contribuição” na elaboração do relatório.

O deputado apresentou proposta de plano de trabalho, que foi aprovado pelos membros da comissão presentes, estabelecendo uma agenda com três audiências públicas. A primeira, prevista para a próxima semana, terá como convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira; e o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto.

Ficou decidido, ainda, que a Comissão solicitará aos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, a prorrogação do prazo de entrega do relatório para o final de agosto, a fim de que seja possível cumprir a agenda apresentada.

(Com Agências/Foto – Gerdan Wesley)

Ministério Público Eleitoral convoca convidados de jantar-adesão a dar explicações sobre gasto

O Ministério Público Eleitoral abriu ação contra quem comprou convite para jantar-adesão quando da última campanha eleitoral no Estado. Convidados dos então candidatos João Alfredo (Psol) a deputado estadual e Chico Lopes (PCdoB) – disputou reeleição à Câmara dos Deputados, estão sendo intimados a dar explicações.
No pleito passado, convidados compraram por R$ 100,00 (cem reais) na aquisição de 2 (dois) convites para jantar pró- João Alfredo. Já os convidados do jantar pró-adesão de Chico Lopes pagaram R$ 50,00 (cinquenta reais cada um).
“Estou sendo motivo de investigação por parte do Ministério Público Eleitoral do Ceará, por suspeita de ter extrapolado limite legal, que é de 10% do rendimento bruto anual. Quer dizer, eu teria que ter ganho pouco mais de R$ 1.000,00 (hum mil reais) no ano de 2013 (” um bolsa-família ” talvez aufira mais que isso)”, disse para o Blog um desses convidados.
E prosseguiu outro convidado: “Vá lá que, de acordo com a lei, eu tenha mesmo extrapolado o limite legal, mas, em nome do princípio da razoabilidade e economia de custos, valeria a pena uma investigação numa despesa de 100,00?”, acentuou.
Já outro convidado reagiu assim: “Essa ação, que pelo que se percebe atinge a outros doadores do mesmo quilate, é um desestímulo à doação de pessoas físicas a candidatos, prejudicando aos candidatos independentes e de partidos ditos ideológicos (como se os demais tb não fossem), que pensarão duas vezes para evitar constrangimentos como esse”, disse.
DETALHE – Convidados que expressaram sua opinião pediram reserva.

Decon autua cinco supermercados de Fortaleza

“Cinco supermercados de Fortaleza foramautuados após fiscalizações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizadas neste mês. As principais infrações encontradas pelo órgão foram falta de documentação, como alvará de funcionamentos, registro sanitário e certificado do Corpo de Bombeiros. Os estabelecimentos autuados foram: Mercadinho Ana Risolange, Super Central, Supermercado Ismael, Mercadinho Vitória Régia e G Barbosa Edson Queiroz.

Essas empresas infringiram o Código e Proteção e Defesa do Consumidor, além de legislações especificas pertinentes a atividade comercial, segundo a promotora de Justiça e secretaria executiva do Decon, Ann Celly Sampaio. “A fiscalização segue até julho e incentivamos que as pessoas façam as denúncias necvessárias. As reclamações podem ser formalizadas por telefone ou site”, explicou Ann Celly. 

Veja as infrações: 

01/06 – Duiles Maria Oliveira Silva EPP (Mercadinho Ana Risolange) Parque Santa Rosa. Fortaleza – CE – Documentação (Não apresentou Certificado de Conformidade CBM, apenas protocolo; Registro Sanitário vencido). Condições higiênico-sanitárias impróprias.

08/06 – Super Central Comercial Ltda. – ME (Super Central) Planalto Ayrton Sena. Fortaleza – CE – Documentação (Não apresentou Registro Sanitário; Alvará de Funcionamento; PGRS; Produto de origem animal sem selo de inspeção; Inadequações Sanitárias; Não expõe em local visível exemplar do CDC.

09/06 – Ismael Supermercados Ltda – ME (Supermercado Ismael) Lagoa Redonda. Fortaleza – CE / Documentação (Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário; Alvará de Funcionamento); Inadequações sanitárias nas câmaras, açougues, padarias e depósitos (áreas interditadas pelos agentes da VISA).

10/06 – Vitória Régia Supermercado Ltda – EPP (Mercadinho Vitória Régia) Conjunto Ceará. Fortaleza – CE / Denúncia 123/15. Documentação (Não apresentou Alvará de Funcionamento, Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido). OBS: No que tange à denúncia (limitação de valor para compras em cartão de débito), não foi constatada irregularidades.

16/06 – CENCOSUD Brasil Comercial Ltda. (G Barbosa) Edson Queiroz. Fortaleza – CE – Ação Integrada S.R. VI Denúncia 154/15: Precificação (Irregularidades nos leitores óticos); Inadequações sanitárias nas áreas de estocagem e armazenamento; Documentação (Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário).

O POVO Online tentou entrar em contato, por telefone, com os estabelecimentos, mas não obteve retorno.  O Mercadinho Ana Risolange, Super Central e Supermercado Ismael não tiveram as chamadas completadas. O Mercadinho Vitória Régia informou que o responspável não estava. As chamadas parao G Barbosa deram ocupadas.

(MP-CE e O POVO Online)

Presidente do PRB/CE aconselha – Se Pros tiver outro, que não aposte em Roberto Cláudio

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=xpSE0VmOkkE[/youtube]

O PRB do Ceará espera, em 2016, disputar com 30 candidatos a prefeito, pelo menos. É o que informa o presidente regional do partido, o deputado federal Ronaldo Martins. O parlamentar adianta que o PRB terá candidato em Fortaleza e que seu nome pode ser a opção.

Enquanto Ronaldo Martins afirma que seu partido apoia a gestão do governador Camilo Santana (PT), ele não poupa de críticas a administração do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

O dirigente estadual do PRB ressalta que o prefeito se esqueceu da periferia e chega até a aconselhar ao Pros para que não aposte em Roberto Cláudio como candidato.

Justiça manda desapropriar imóveis para construção do anexo do Mercado da Aerolândia

“O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou a desapropriação de imóveis localizados na BR-116 e na rua Tenente Roma para a construção de anexo ao Mercado da Aerolândia. Proferida por meio de liminar. Segundo o magistrado, o poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado, além de ter realizado o estudo técnico e econômico da área.

Conforme os autos (nº 0163194-15.2015.8.06.0001), o Decreto Municipal nº 13.197, publicado em 13 de agosto de 2013, declarou de utilidade pública dois imóveis localizados na BR-116 e quatro na rua Tenente Roma. Os imóveis deveriam ser desapropriados para a construção do referido anexo.

O município de Fortaleza alegou que os cinco proprietários têm direito à indenização no valor de R$ 418.000,00, de acordo com análise feita pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf). Por isso, ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo a imediata imissão na posse do imóvel, para iniciar a construção. Também solicitou que o juiz autorize o depósito da quantia ofertada a título de indenização.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que, “nesse contexto, o pedido liminar é passível de acolhimento, visto que preenche os requisitos do artigo 273 do CPC e artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365/41. Diante do exposto, defiro a liminar, condicionando, contudo, que seja o promovente [município] imitido na posse do imóvel, em pós comprovação do depósito da quantia ofertada.”

(Site do TJ/CE)

Ex-presidente do Ibef afirma: Governo Dilma não fez ainda o seu dever de casa

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=XhIIPaG2c80[/youtube]

O Governo Dilma ainda não mostrou, na prática, com exemplo, o ajuste de suas contas. Quem afirma é o ex-presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), Sérgio Melo.

Para ele, se Dilma tivesse reduzido o número de ministérios e autarquias e cortado tanto cargo comissionado, além de outras despesas extras, daria um sinal claro para o cidadão de que teria boa vontade em resolver a crise.

Essa sinalização faria, segundo Sérgio Melo, com que o cidadão comum acreditasse no pacote do ajuste fiscal. Mas ele considera pouco o que o Governo Dilma vem fazendo para amenizar efeitos do arrocho.

Jornalismo produzido na internet já é a principal fonte de notícias no Brasil

Um levantamento da Digital News Report, divulgado anualmente pela Reuters comparando o consumo de conteúdo em doze países, mostra: o Brasil é o País onde mais se consome notícia via redes sociais.  O percentual é feito com base no total de usuários da internet, cerca de 54% da população, o equivalente a 108 milhões de pessoas.
Do montante de usuários, 70% se informam via redes sociais, aproximadamente 47% das notícias são compartilhadas via redes sociais e 44% delas são comentadas nesses ambientes.
Na conclusão do relatório, o brasileiro é o que mais consome notícia online, cerca de 72% dos usuários da internet. A principal fonte de notícia no Brasil já é a internet, usada por 44% dos usuários, seguida por televisão com 43%, as redes sociais são usadas como fonte única por 10% dos usuários, o impresso representa 4%.”
(Com Agências)

Shopping Iguatemi abre espaços para o Festival Nacional Fartura

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Tem início nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no estacionamento do Shopping Iguatemi, o Festival Nacional Fartura. Trata-se de um evento que reunirá os principais chefs do País durante três dias, envolvendo cursos, degustações e venda de comidas e bebidas.

Entre os chefs famosos, Manu Buffara, Thomas Troisgros, Isabel Rapouseiras e a cearense Lia Quinderé. Ao todo, mais de 70 chefs e produtores convidados de 17 Estados.

SERVIÇO

Mais informações – www.farturagastronomia.com.br/fortaleza/

“Giba do Vôlei” vem dar palestra em Fortaleza para o empresariado do turismo

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O Sindicato dos Hotéis do Ceará (Sindihoteis) promoverá, no próximo dia 24, no Hotel Sonata, o Encontro de Empresários do Turismo do Ceará. À frente, o presidente da entidade, Manoel Cardoso Linhares.

O evento terá inicio às 16 horas. Na programação, as palestras “Saiba como se tornar um varejista digital do turismo”, por Vadis Silva, CEO e fundador da Gertour Brasil; e “Como motivar a se manter no topo”, com Gilberto Sodoz Filho, o “Giba do Vôlei”

SERVIÇO

* Mais informações – (85) 3458.1489.

(Com Blog do José Rangel)

MP-CE pede aumento do número de Conselhos Tutelares em Fortaleza

(Atualização às 17h15min)

“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça titular da 6ª Promotoria da Infância e da Juventude, Luciano Tonet, propôs, no último dia 9, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza requerendo o aumento no número de Conselhos Tutelares na Capital. Atualmente, o município conta com apenas seis unidades do órgão, número insuficiente para garantir o bom atendimento à população e a fiscalização do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), os municípios devem criar e manter Conselhos Tutelares, observando a proporção mínima de uma unidade para cada cem mil habitantes. Para que isso seja respeitado, é necessário que sejam criados novos 19 conselhos em Fortaleza.

Para Luciano Tonet, o número reduzido de Conselhos Tutelares compromete as atividades do órgão. “A sobrecarga de trabalho sem dúvida tem prejudicado a agilidade da atuação na solução das demandas. É humanamente impossível que seis Conselhos Tutelares atendam com presteza uma população estimada de 2.571.896 habitantes”.

Para solucionar o problema, o MPCE ingressou com a ACP e, além disso, requer que o município estabeleça a circunscrição de atuação de cada um dos Conselhos, dotando-os de estrutura adequada ao atendimento da população, através de sedes em locais de fácil acesso, veículos de utilização própria, computadores, impressoras, fotocopiadoras e material de expediente em quantidade suficiente às necessidades dos órgãos, pessoal de apoio administrativo e equipes multidisciplinares, com a obrigação de formação inicial e continuada.

Caso o município não cumpra o determinado, o MPCE sugere a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil, cujo valor deve ser revertido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

(Site do MP-CE)

Atraso

Uma fonte da Prefeitura de Fortaleza esclareceu: chegou com a atraso o movimento do promotor de Justiça titular da 6ª Promotoria da Infância e da Juventude, Luciano Tonet, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que propõe uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza requerendo o aumento no número de Conselhos Tutelares na Capital.

A eleição de Conselheiros Tutelares que está em curso já aumenta de seis para oito o número de Conselhos Tutelares e o número de conselheiros vai passar de 30 para quarenta.

Ponto para o prefeito Roberto Claudio e para a presidente da FUNCI, Tânia Gurgel, que já asseguram assim condições para uma melhoria no atendimento à população e a fiscalização do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É o que todos esperamos.

Instituto do Câncer do Ceará promove simpósio internacional

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Tudo pronto para o XVI Simpósio Internacional do Instituto do Câncer do Ceará (ICC). O evento será aberto às 8 horas desta sexta (19), no auditório Governador Lúcio Alcântara, no Anexo I do hospital. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. O tema do simpósio deste ano é “Apresentação de Casos Cirúrgicos nas Á​reas de Urologia e Abdômen”.

O evento reunirá especialistas para discutir sobre as novas pesquisas e atualizações em temas como câncer de próstata, tumor anal, câncer de bexiga, entre outros. Um dos destaques da programação é a presença do doutor Edson Pontes, médico cearense e com carreira internacional na área de Urologia nos Estados Unidos.

Na ocasião, Pontes trará o médico norte-americano, Donald Weaver M.D, para colaborar com sua vasta experiência e know-how sobre o assunto. Também durante o Simpósio, o médico americano será homenageado. A terceira sala do auditório do Instituto passará a ser chamada de “Sala de Telemedicina Prof° Donald Weaver M.D.,” em reconhecimento ao renomado médico.

O 16º Simpósio Internacional Hospital Haroldo Juaçaba é organizado por meio de uma parceria entre a Escola Cearense de Oncologia (ECO), instituição de ensino superior mantida pelo Instituto do Câncer do Ceará e o Detroit Medical Center (DMC), dos Estados Unidos. A organização lembra que haverá tradução português/inglês.​

Câmara dos Deputados fará sessão em homenagem a Paes de Andrade

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Renan Calheiros, a viúva Zildinha, Eunício, Danilo Forte e ao fundo, Sarney.

A Câmara dos Deputados realizará no próximo dia 08 de julho uma sessão solene em homenagem ao ex-presidente da Cada, Antônio Paes de Andrade, falecido nesta última quarta-feira, e que está sendo velado no Salão Negro do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 18. O enterro do ex-deputado peemedebista acontecerá às 14h30min, no cemitério “Campo da Esperança” em Brasília.

A iniciativa dessa homenagem póstuma foi requerida pelos deputados Danilo Forte (PMDB-CE), Domingos Neto (PROS-CE) e Odorico Monteiro (PT-CE). Os três parlamentares ressaltaram o papel decisivo que Paes de Andrade teve durante o processo de redemocratização da política brasileira em meados da década de 80. Paes de Andrade presidiu a Câmara entre 1989 a 1991. Na ocasião teve a oportunidade de assumir interinamente a Presidência da República.

(Com Agências)

Transpetro anuncia substituto de Sérgio Machado

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O Conselho da Administração da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) indicou Antônio Rubens Silva Silvino para ocupar a presidência dessa empresa. Rubens estava como gerente-executivo Corporativo do Abastecimento da Petrobras.

Antonio Rubens substituirá o cearense Sérgio Machado, que permaneceu à frente da Transpetro até novembro de 2014.

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Na época, Sérgio se licenciou e depois deixou o cargo, após ter sido citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

(Com Agências)