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Sindafort debate precariedade dos fóruns cearenses

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Edson Santana, Deputado Dr. Santana e outros convidados.

Uma audiência pública puxadas pelo Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafort) ocupou espaços, na Sala das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira. O tema foi “As dificuldades que os advogados enfrentam no seu trabalho e a precariedade dos Fóruns do Estado do Ceará”.

Segundo Edson Santana, presidente do Sindafor, o encontro debateu ainda sobre a importância da implementação do piso salarial da categoria. Foi momento para se divulgar a realidade e os problemas enfrentados por advogados e jurisdicionados nos fóruns do Estado.

Nessa audiência pública, o Sindafort apresentou uma pesquisa expondo as “condições insalubres” do Fórum Clóvis Beviláqua com a falta de ventilação, alta temperatura e poluição sonora. A audiência foi uma iniciativa do Deputado Dr. Santana (PT).

(Foto – AL/CE)

Só Danilo Forte se filiará ao PSB nesta sexta-feira

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Virou novela a filiação do deputado estadual Heitor Férrer ao PSB. Nesta sexta-feira, às 10 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, só o deputado federal Danilo Forte se filiará.

Heitor reafirma que só muda de sigla depois que os Ferreira Gomes desembarcarem no seu PDT. Ele, no entanto, estará presente ao ato “para comemorarmos nosso futuro ingresso”.

Agência bancária de Milhã sofre ataque com dinamite

“Por volta das 2h30min da madrugada desta sexta-feira, 11, um grupo atacou uma agência do Banco do Brasil em Milhã, no Sertão Central cearense. De acordo com o tenente-coronel Calixto, utilizaram explosivos na ação — mas “o que tudo indica” é que não conseguiram ter acesso ao dinheiro, diz o tenente-coronel, ressaltando que somente a gerência da agência pode confirmar a informação.

O responsável pela Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) ainda informa que os criminosos fugiram em direção ao distrito de Carnaubinha, ainda em Milhã. Na localidade, foram encontrados dois carros abandonados, um Hyundai HB20 e um Corolla. A polícia ainda não tem mais informações sobre o paradeiro do grupo e realiza buscas na região.

Esta foi a 47ª ação contra agências bancárias no Estado neste ano, segundo levantamento do O POVO baseado nos dados do Sindicato dos Bancários.

(O POVO Online)

Lula diz que rebaixamento de nota do Brasil “não significa nada”. Mas em 2008, comemorou

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“No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de urgência para discutir a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor´s de tirar o grau de investimento do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou, nessa quinta-feira, em visita a Buenos Aires, que o rebaixamento do país “não significa nada”.

Durante mais de uma hora, Lula discursou num seminário sobre responsabilidade social e, além de minimizar a perda do grau de investimento, aproveitou para questionar duramente políticas de ajuste como as que estão sendo adotadas pelo Palácio do Planalto.

— É importante que a gente tenha em conta que o fato de eles diminuírem o “investment grade” de um país não significa nada, significa que apenas a gente não pode fazer o que eles querem — declarou Lula, para uma plateia de empresários, acadêmicos, diplomatas e funcionários do governo Cristina Kirchner, entre outros, no centro de convenções La Rural, em Buenos Aires.

O ex-presidente fez duras críticas à agência de classificação S&P:

— Eu fico pensando: é engraçado, como é que eles têm facilidade para tomar medidas quando a dor de barriga é na América Latina. Ou seja, todo mundo sabe quantos países da Europa estão quebrados e eles não têm coragem de diminuir o “investment grade” de nenhum país.

Em 2008, quando a S&P concedeu o “grau de investimento” ao Brasil, Lula disse:

— O Brasil vive um momento mágico. Nós acabamos de receber a notícia de que o Brasil passou a ser ‘investment grade’. Eu não sei nem falar a palavra, mas se a gente for traduzir isso para uma linguagem que os brasileiros entendam, é que o Brasil foi declarado um país sério, que tem políticas sérias, que cuida das suas finanças com seriedade e, que por isso, passamos a ser merecedores de uma confiança internacional que há muito tempo o Brasil necessitava.

Com a retirada do grau de investimento, o Brasil perde o selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores. Esse certificado costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida de governos. No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um “certificado de segurança” que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.

(Com O Globo) 

Governo começa a anunciar medidas para corte de gastos nesta sexta-feira

O governo começa a anunciar nesta sexta-feira (11) medidas de contenção de despesas nos ministérios. Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), as medidas de cunho administrativo serão o início de uma série de decisões para ajustar os gastos do governo nas próximas semanas.

O primeiro anúncio será a redução de custeio dos ministérios, que serão reestruturados e terão contratos de prestação de serviço revistos para cortar gastos. Em seguida, a equipe econômica deverá anunciar ajustes que ainda estão sendo estudados em programas de governo, redução de ministérios, obras e investimentos previstos e que não deverão se realizar.

“O governo vai trabalhar no enxugamento de sua estrutura, no enxugamento de ministérios e na revisão de contratos de prestação de serviços”, afirmou o senador.

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff: “Daqui não saio. Não faço essa renúncia!”

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“A presidente Dilma Rousseff rechaçou com veemência a hipótese de renunciar à presidência da República, em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico publicada ontem (10). Questionada se, em algum momento, a renúncia já lhe passou pela cabeça, a presidente respondeu: “Não. Você já pensou que nunca perguntaram isso para nenhum homem? Por que mulher renuncia?”.
Lembrada que, apesar de não haver o questionamento, o ex-presidente Jânio Quadros renunciou, Dilma ressaltou: “Eu não saio daqui, não faço essa renúncia. Não devo nada, não fiz nada errado. E mais. Acho que a popularidade da gente é função de um processo. De fato, a minha está bem baixa hoje”.
A presidente admitiu que o baixo índice de popularidade (cerca de 7%) de seu governo a incomoda. “É claro. Ninguém, em sã consciência, não se incomoda”. Mas afirmou, otimista, que acredita “no futuro deste país. Acredito que vamos sair dessa dificuldade”.
Dilma explicou que o governo achou que “primeiro, a crise não iria durar tanto e, segundo, que as economias desenvolvidas iam se recuperar mais rápido e que atingiria com menos força a China”. Para a presidente, a forma de sair da crise econômica “é com exportação, investimento, uma política de apoio à expansão de investimento em logística, aeroporto, porto, rodovia e ferrovia, energia elétrica”.
(Com Valor Econômico)

Mototaxista e passageiro morrem em corredor de ônibus da Bezerra de Menezes

Dois homens em uma moto morreram no fim da noite dessa quinta-feira (10), no bairro São Gerardo, após serem atropelados por um ônibus no corredor exclusivo. Segundo testemunhas, o condutor da moto trabalhava como mototaxista, enquanto o garupeiro estava na condição de passageiro.

A Polícia não divulgou a identidade das vítimas, mas outros mototaxistas afirmaram que o condutor da moto teria como ponto fixo um shopping no bairro Edson Queiroz. Já o passageiro seria morador do bairro São Gerardo.

De acordo ainda com testemunhas, o mototaxista teria tentado passar para o outro lado da avenida, por meio do trecho do corredor de ônibus em frente a uma escola.

Em maio deste ano, outro acidente fatal ocorreu no corredor de ônibus da Bezerra de Menezes, quando uma senhora de 74 anos tentou subir no transporte e acabou atropelada pelo próprio veículo, após perder o equilíbrio.

Medicina alerta: Brasil tem 670 mil casos de infecção generalizada por ano

No próximo domingo (13) transcorre o Dia Mundial da Sepse, que registra 670 mil casos no Brasil, por ano, de acordo com dados do Instituto Latino Americano de Sepse (Ilas). A sepse era conhecida, anos atrás, como septicemia ou infecção generalizada. Com a evolução da medicina, foi descoberto que a sepse ocorre por conta de uma reação inadequada do organismo a uma infecção. O organismo reage à infecção lançando moléculas para combater e matar as bactérias infecciosas, mas isso pode causar danos aos tecidos normais, como os do pulmão ou do rim de uma pessoa. Esse dano aos órgãos pode gerar um processo de disfunção de múltiplos órgãos ou falência de múltiplos órgãos.

O vice-presidente do Ilas, Luciano Azevedo, explica que quanto mais órgãos param de funcionar, maior é a gravidade da doença e maior é a chance de o paciente morrer. Por isso, ele destacou a importância do diagnóstico precoce.

“Uma vez que o cidadão tenha sinais de um processo infeccioso, é sempre bom procurar logo um serviço de saúde para ser avaliado por um médico. É importante a ida a um pronto-socorro, porque o tratamento é muito dependente do diagnóstico precoce.”

O tratamento ocorre com uso de antibiótico, soro na veia para normalizar a pressão e combater a desidratação, além de remédios para controlar a febre e para vômito, caso necessário.

Segundo Azevedo, o Brasil é um dos países com taxa mais alta de mortalidade por sepse no mundo, podendo chegar a 55%. Ele enumerou três fatores que fazem a mortalidade no Brasil ser alta: desconhecimento do público leigo, desconhecimento do profissional de saúde e a infraestrutura inadequada do sistema de saúde brasileiro, principalmente, do Sistema Único de Saúde (SUS).

(Agência Brasil)

Federações das Indústrias do Rio e de São Paulo repudiam nota de rebaixamento do País

Este Blog recebeu notas da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP). As entidades lamentam o rebaixamento de nota de risco do Brasil. Confira:

NOTA DA FIESP E FIRJAN

A Fiesp e a Firjan vêm a público expor sua perplexidade com a inação do Governo diante da deterioração crescente do quadro econômico no país.

A perda do grau de investimento por uma agência de rating internacional é o desfecho de uma série de hesitações, equívocos e incapacidade de lidar com os desafios de uma conjuntura econômica cujo esfacelamento é resultado de incontáveis erros cometidos ao longo dos últimos anos.

A sucessão de erros foi coroada pelo envio ao Congresso Nacional da peça orçamentária do próximo ano com previsão de déficit de mais de R$ 30 bilhões. Assim, o Poder Executivo abriu mão uma de suas prerrogativas mais básicas: a iniciativa de propor ao Legislativo o ordenamento das receitas e despesas públicas segundo suas prioridades. Com esse ato, o governo abriu mão de governar.

Não há uma estratégia clara sobre o que fazer para lidar com crise tão aguda, nem parece haver a capacidade de empreender o esforço tão necessário de entendimento nacional que viabilizaria a adoção de um programa consensual de ajustes na esfera econômica.

É mais do que passada a hora de implementar um rigoroso ajuste fiscal no país. Não um ajuste de mentirinha. O Brasil clama por um ajuste fiscal de verdade e baseado em cortes de despesas.

O país repudia com ênfase novos aumentos de impostos. Esta é a receita fácil de sempre, mas a sociedade não aguenta mais pagar a conta da incompetência do Estado.

Só reformas estruturais de longo prazo recolocarão o Brasil no rumo do crescimento econômico e geração de emprego. O setor produtivo precisa de menos tributos para voltar a dar conta de girar a roda da economia. É o contrário do que o Governo propõe.

É preciso adotar uma regra de ouro para as despesas públicas a fim de que não possam elevar-se acima da taxa de crescimento do PIB.

É vital que se implemente um programa ousado de venda de ativos públicos, que poderia amenizar a necessidade de arrecadação de recursos.

É hora de assumir responsabilidades e abandonar a letargia e a inação!

É evidente a boa vontade dos empresários em colaborar para um entendimento nacional. Mas é preciso que haja uma contrapartida, um rumo, um norte. É tudo o que o Brasil não enxerga hoje.

O tempo corre contra o país. Já se perdeu o grau de investimento. Até o final do ano, podemos ter 1,5 milhão de postos de trabalho perdidos.

O atual ambiente de incerteza penaliza corporações brasileiras de todos os tamanhos. As pequenas e médias empresas estão sufocadas. Muitas lutam apenas para sobreviver. Outras fecham suas portas.

É em nome de cada uma destas empresas e de seus trabalhadores que FIRJAN e FIESP vêm a público para cobrar um posicionamento firme e propostas concretas que exponham um plano para superar a grave crise em que o país foi colocado.

A disposição de colaborar é permanente, mas não incondicional. É preciso constatar que há uma contrapartida de quem tem a responsabilidade de conduzir o país.

O Brasil não pode mais esperar!

*Paulo Skaf

Presidente da FIESP 

*Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

Presidente da FIRJAN

Agência de classificação reduz nota da Petrobras, Eletrobras e Itaipu. A Coelce entrou no pacote

“Um dia após o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s retirou o grau de investimento da Petrobras. A empresa foi rebaixada de BBB-, o último degrau nas notas de países considerados seguros para investir, para BB. A nota está um degrau abaixo da que foi concedida ao país. O Brasil foi rebaixado de BBB- para BB+.

Além da Petrobras, a Standard & Poor’s rebaixou as notas de 30 empresas como resultado do rebaixamento do Brasil. Entre elas, estão Eletrobras e Itaipu. Ambas tiveram a nota reduzida em um degrau, para BBB-, com perspectiva negativa. Isso significa que as duas mantêm o grau de investimento, mas há possibilidade de revisão para baixo.

“O rebaixamento da Eletrobras, de Itaipu e da Petrobras está em linha com nosso critério para entidades relacionadas ao governo”, justificou, em nota, a agência de classificação de risco.

No caso de algumas empresas brasileiras, a Standard & Poor’s optou por não rebaixar a nota de crédito. No comunicado divulgado nesta quinta-feira, a agência informa que manteve orating com perspectiva estável para seis companhias. Destaca também que manteve o ratingcom perspectiva negativa para três empresas. Por fim, revisou a perspectiva de 14 companhias para negativa e colocou ratings em vigilância, com implicações negativas, para seis empresas.

São as seguintes as empresas rebaixadas pela Standard & Poor’s:

Eletrobras-Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

Itaipu Binacional

Samarco Mineração S.A.

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

Votorantim Participações S.A.

Votorantim Industrial S.A.

Votorantim Cimentos S.A.

Companhia de Gás de São Paulo (Comgás)

Companhia Energética do Ceará (Coelce)

Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (Elektro)

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa)

Neoenergia S.A.

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)

Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)

Atlantia Bertin Concessões S.A. (AB Concessões)

Rodovia das Colinas S.A.

Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A.

Arteris S.A.

Autopista Planalto Sul S/A.

CCR S.A.

Autoban – Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A.

Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.

Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S.A.

Ecorodovias Concessões e Serviços S.A.

Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A.

Santos Brasil Participações S.A.

AmBev – Companhia de Bebidas das Américas (AmBev)

Globo Comunicação e Participações S.A. (Globo)

Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (Multiplan)

Ultrapar Participações S.A. (Ultrapar)

(Agência Brasil)

MP do Ceará recomenda que Polícia de Crateús adote medidas contra fraudes no DPVAT

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“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da atuação conjunta dos promotores de justiça de Crateús, José Arteiro, Lázaro Santana, Flávio Bezerra, Milvânia Santiago e Francisco Ivan, expediu uma recomendação à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús. O documento foi assinado hoje (10) e orienta que sejam adotadas práticas e rotinas para prevenir e combater fraudes relacionadas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Dentre outras diligências, os promotores recomendam que sejam remetidas ao MPCE cópias de todos os registros e procedimentos relacionados ao seguro DPVAT para a averiguação de eventuais ilicitudes praticadas por registrantes, despachantes e agentes públicos. Além disso, o agente policial, no momento do registro da ocorrência, deve solicitar a Carteira Nacional de Habilitação do declarante que porventura seja o condutor do veículo envolvido no acidente. Deve, ainda, identificar o consultor, corretor ou despachante que encaminhou o registrante à delegacia, e deve juntar ao boletim de ocorrência cópias autenticadas de todos os documentos pessoais e veiculares pertencentes aos envolvidos no sinistro, bem como o laudo ou o prontuário médico atestando que os danos pessoais foram causados por veículos automotores de via terrestre.

Na ausência de relatórios do órgãos de policiamento, deve ser requerido do registrante a apresentação de duas testemunhas, que, preferencialmente, tenham presenciado o fato ou prestado socorro às vítimas. Ambas devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e declaração de compromisso com a verdade dos fatos narrados por ela.

As medidas são recomendadas não apenas como forma de controle externo da atividade policial, mas, sobretudo, como apoio à atuação da Polícia Civil na investigação e no combate às recorrentes ilegalidades no seguro DPVAT, visando salvaguardar o justo interesse de todos os beneficiários do seguro.”

(Site do MP-CE)

Governo do Estado convoca aprovados no concurso da Polícia Civil

Esta informação é do site do Governo do Ceará:

O Governo do Estado do Ceará publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira (9) a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil para provimento de vagas em cargo de Escrivão, Inspetor e Delegado, todos de 1ª Classe.

Os aprovados deverão realizar a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, que será realizada em duas etapas. A primeira fase é virtual, os candidatos devem preencher total e corretamente a ficha de inscrição disponível no link

http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/beginning, no período compreendido entre as 8 horas do dia 14 de setembro de 2015 às 17 horas de 16 de setembro de 2015.

Na segunda fase da matrícula, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2015, o candidato deverá comparecer pessoalmente na sede da AESP e apresentar o comprovante impresso da matrícula online, juntamente com os documentos listados no Edital e a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), preenchida de próprio punho.

O candidato que não efetuar a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional no período descrito no edital, será considerado eliminado e excluído do concurso. O resultado da matrícula está previsto para 25 de setembro, no site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br.

O concurso para ingresso na Polícia Civil do Estado Ceará foi lançado em setembro de 2014, tendo sua primeira fase (Prova Objetiva) realizada no dia 18 de janeiro de 2015. Na segunda fase do certame os aprovados participarão do Curso de Formação na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e serão submetidos a avaliação psicológica. Os candidatos aos cargos de Delegado e Inspetor ainda passarão por exames de capacidade física, já os candidatos a Escrivão serão submetidos à Prova Prática de Digitação.

Ao todo, são 763 vagas, sendo 168 delas para o cargo de delegado, 336 para escrivão e 259 para inspetor da PCCE. Os salários variam de R$ 2.946,19 a R$ 14.592,39, de acordo com o Cronograma de Atividades:

Matrícula on-line: 14, 15 e 16 de setembro de 2015

Matrícula presencial: 21, 22 e 23 de setembro de 2015

Horário: 8h às 16h

Local: AESP (Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim – Fortaleza/CE)

Marquise é a maior construtora do Norte e Nordeste

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Jose Carlos Pontes e Erivaldo Arraes comandam o grupo.

A Marquise é a maior construtora do Norte e Nordeste. A informação consta no Ranking da Engenharia Brasileira 2015 – 500 Grandes da Construção, publicado nesta semana pela Revista O Empreiteiro.

A posição, também conquistada nos anos de 2012 e 2014, é resultado, segundo a cúpula do grupo, de “mais de quatro décadas dedicadas à construção de obras de qualidade”.

De acordo com o grupo, são mais de 200 obras – entre empreendimentos imobiliários e infraestrutura.

No ranking nacional, a empresa figura na 31ª posição, em um total de 500 avaliadas.

Senado americano derruba moção contra acordo nuclear com Irã

“Os senadores democratas conseguiram bloquear nesta quinta-feira (10) uma moção apresentada pelo Partido Republicano para derrubar o acordo sobre o programa nuclear iraniano, O resultado abre caminho para a ratificação do tratado e é considerado uma importante vitória do presidente Barack Obama. A moção precisava de pelo menos 60 votos para ser aprovada, mas recebeu 58 – 42 senadores posicionaram-se contra o texto.

“A comunidade internacional pode começar a implementar o acordo”, disse o  porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.

“Vamos usar todas as ferramentas à nossa disposição para parar, retardar e impedir que o acordo entre em vigor completamente”, afirmou o republicano John Boehner.

Em sua edição de hoje, o jornal The Washington Post publicou um artigo da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e dos primeiros-ministros da França, François Hollande, e do Reino Unido, David Cameron, pedindo para os norte-americanos aproveitarem uma “oportunidade crucial” e aceitarem o acordo.

Firmado em Viena, em 14 de julho pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), pela Alemanha e pelo Irã, o pacto nuclear prevê a eliminação progressiva dos bloqueios impostos à economia iraniana nos últimos anos.

Em troca, o Irã limitará suas atividades atômicas e permitirá a realização de controles periódicos da Organização das Nações Unidas (ONU) em suas instalações.”

(Agência Lusa)

Polícia Federal do Ceará fará primeiro leilão de veículos oficiais

A Polícia Federal realizará o primeiro leilão administrativo para a venda de veículos oficiais. Será no próximo dia 16, no auditório da empresa D&M Comércio de Veículos. Os lotes estarão disponíveis para visitação pública nos dias 14 e 15 próximos.

Os interessados poderão conferir pessoalmente no período das 9 às 17 horas , no pátio da D&M comércio de veículos. Não poderão participar do leilão servidores da Polícia Federal, ativos ou aposentados, e pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública.

Dentre os atrativos do leilão estão à inexistência de taxa de leiloeiro e a entrega do bem arrematado a partir de dois dias úteis (dia 21/09/15) após o certame, com a devida documentação para a transferência do veículo, desde que o pagamento seja feito em dinheiro.

SERVIÇO

*D&M Comércio de Veículos – Rua Coronel Zacarias José de França, nº 255A, Bairro Cajazeiras – CEP 60.864.460, Fortaleza/CE.

*O Edital completo do leilão e as fotos dos lotes se encontram à disposição no site: www.dpf.gov.br/servicos/leiloes/.

*Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: sra.srce@dpf.gov.br ou através do telefone (85) 3392-4848.

Polícia Federal tem novo diretor de Combate ao Crime Organizado

“O delegado federal Maurício Valeixo, ex-adido da PF em Washington, foi indicado pela cúpula da instituição para ser o novo diretor de Combate ao Crime Organizado.

Valeixo está atualmente na Coordenação de Repressão a Entorpecentes e já foi diretor de Inteligência.

A propósito, saiu hoje a aposentadoria de Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado durante toda a gestão de Leandro Daiello.

Foi Oslain quem determinou, a partir de 2011, o foco na investigação da lavagem de dinheiro e, em especial, na atuação dos doleiros – bases para a Lava-Jato acontecer dentro da Polícia Federal.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

STF retomará julgamento sobre financiamento privado de campanha na próxima quarta-feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (16) o julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Mendes liberou o voto para a pauta do plenário hoje (10), um dia após a Câmara dos Deputados aprovar doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado.

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos, que alegaram demora na devolução do processo para julgamento. Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram brevidade na conclusão da votação.

O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas políticas. De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.”

(Agência Brasil)