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Izolda Cela comandará encontro sobre ações de segurança entre Estado e Prefeitura

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Será realizada nesta terça-feira, a partir das 8h30min, na Vice-Governadoria, a primeira reunião do GT Segurança, o grupo de trabalho formado entre órgãos do Estado e da Prefeitura de Fortaleza com atuação em questões ligadas à segurança e proteção do cidadão

O encontro terá a coordenação da vice-governadora Izolda Cela que, assim, assume o papel de coordenadora de um comitê de cidadania posto em prática pelo governador Camilo Santana (PT).

A ordem nessa reunião é começar a montar essa parceria na Capital, que concentra o maior número de agressões violentas no Estado.

TCM divulga calendário das obrigações dos Municípios

“O Tribunal de Contas dos Municípios divulga nota alertando os municípios cearenses para o cumprimento de obrigações nos próximos dias. Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo devem estar atentos aos prazos:

30 de janeiro Prefeituras e Câmaras Envio da prestação de contas mensal ao TCM e às Câmaras Municipais.
Prefeituras e Câmaras Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Prefeituras Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
*2 de fevereiro Prefeituras Apresentação das contas anuais às Câmaras Municipais.

*A data legal dessa obrigação é 31 de janeiro. Por ser um sábado, será prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.

As prestações de contas mensais, desde 2014, são enviadas ao TCM através da internet, o que foi possibilitado com o lançamento da ferramenta SIMWEB. Antes, tais informações precisavam ser entregues pessoalmente, na sede do Tribunal, por meio de CD-ROM, o que gerava custos de deslocamento e desperdício de tempo para as Prefeituras. A nova sistemática otimizou o serviço e a eficiência do atendimento da Corte.

Para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na mesma data limite da obrigação acima precisam ser publicados, inclusive na internet, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O não cumprimento pode ensejar a aplicação de multa pelo TCM.

No RGF deve estar incluído comparativo de alguns montantes com limites que a LRF determina, por exemplo, para despesas com pessoal e operações de crédito. Os municípios que possuem mais de 50.000 habitantes devem publicar o Relatório do 3º quadrimestre de 2014, já para municípios com número de habitantes inferior a este, o mesmo Relatório será referente ao 2º semestre do exercício em referência.

O RREO tem por objetivo apresentar a execução do planejamento orçamentário em todos os seus detalhes, consolidando uma visão geral dos atos praticados pela administração. Para todos os municípios, a periodicidade de divulgação é bimestral, sendo o de agora referente aos últimos dois meses do ano anterior.

Até o dia 2 de fevereiro, prefeitos precisam apresentar às Câmaras Municipais as contas anuais de 2014, consolidando os Poderes Executivo e Legislativo. Tanto instituições como cidadãos podem acessar essas informações a qualquer momento, para consulta e apreciação, no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por elaborar o documento.

(Site do TCM)

Cristina Kirchner dissolve Secretaria de Inteligência

“A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou nessa segunda-feira (26) a dissolução da Secretaria de Inteligência e o envio, ao Congresso, de projeto de lei que cria uma agência federal para substituí-la. Ela aproveitou o anúncio da medida, em cadeia nacional de televisão, para rebater insinuações de que seu governo estaria por trás da morte do promotor Alberto Nisman.

Nisman morreu, com um tiro na cabeça, no último dia 18. O promotor tinha acabado de denunciar um suposto complô da presidenta com o governo iraniano, para acobertar os responsáveis pelo atentado de 1994 contra o Centro Comunitário Judaico Amia, que matou 85 pessoas.

Nisman era o promotor encarregado das investigações do atentado ao Amia, considerado o pior ataque terrorista da história argentina. Ele culpou o Irã de ter planejado a explosão, que teria sido executada pelo grupo xiita libanês Hezbollah, e pediu a captura de oito pessoas – a maioria, altos funcionários do governo iraniano.

O Irã sempre negou as acusações e rejeitou os pedidos da Justiça argentina de tomar o depoimento dos suspeitos de terem planejado o atentado. A situação mudou em 2013, quando Cristina Kirchner anunciou a assinatura de um memorando de entendimento entre os dois governos, criando uma Comissão da Verdade para investigar o atentado ao Amia.”

(Agência Lusa)

Inflação põe a mão na massa: Pão ficará mais caro em fevereiro

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Precinho do quilo do pão em ritmo de alta.

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (27):

Quando fevereiro chegar, o preço do pão vai estar mais caro 8% no Ceará. Quem informa é o presidente do Sindicato da Indústria da Panificação do Estado, Lauro Martins. Ele diz que, neste ano, o setor já pegou dois reajustes do trigo, cujo preço subiu por causa do dólar.

Além desse impacto, virá, segundo Lauro, o aumento salarial dos padeiros, pois fevereiro é a data-base da categoria, sem falar que há previsão de subida da energia, importante insumo no segmento.

Hoje o quilo do pão oscila entre R$ 9,96 e R$ 9,98, mas vai passar dos R$ 10,00 e apertar ainda mais o bolso do consumidor. “Não temos como segurar. O aumento virá”, diz.

Senado deve instalar CPI para investigar mortes de jovens negros no país

Com a volta dos trabalhos legislativos, deve ser instalada no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar mortes de jovens negros no Brasil, após a publicação do relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2013, no qual revela que a cada três jovens assassinados no país, dois são negros.

A pesquisa é referente ao período de 2001 a 2011 e aponta ainda um crescimento de 30% da violência contra jovens negros.

A proposta de CPI é defendida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que garante ter o apoio de 30 parlamentares. A senadora acredita que com a criação do colegiado, será possível pensar em políticas públicas para modificar a realidade que afeta os jovens negros no país.

(com a Rádio Senado)

PSB e família de Eduardo Campos são cautelosos sobre investigação da Cenipa

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a família do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, emitiram nota nessa segunda-feira (26), após divulgação de relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre o acidente de avião que matou Campos e mais seis pessoas.

A Direção Nacional do PSB informou que “está acompanhando com toda a atenção as investigações promovidas pela Aeronáutica e pela Polícia Federal para apurar as causas do desastre aéreo […] esperando que seja feito com todo o rigor técnico”.

O partido disse ainda que não se pronunciará sobre notícias “trazendo supostas conclusões ou mesmo análises parciais dos fatos”. Já a família de Campos, por intermédio de seu advogado, José Henrique Wanderley Filho, informou que só irá se manifestar a respeito do assunto após concluídas todas as investigações.

No balanço apresentado nessa segunda-feira pelo Cenipa, foram descartadas algumas hipóteses sobre a causa do acidente, como colisão com aves, veículos aéreos não tripulados (Vant) ou drones. Também foi descartada a ocorrência de incêndio durante o voo ou colisão com obstáculo em voo.

Na segunda fase de investigações, iniciada após a coleta de dados, as informações obtidas serão analisadas e as conclusões finais sobre o acidente só serão apresentadas ao final da terceira fase. Segundo as autoridades, não há ainda previsão sobre quando isso acontecerá.

(Agência Brasil)

Relatório do Cenipa é inconclusivo sobre causas de acidente com avião de Campos

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) descartou algumas das hipóteses sobre o que teria causado o acidente aéreo que vitimou, no dia 13 do ano passado, em Santos, São Paulo, sete pessoas – entre elas o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. Uma das possibilidades com as quais trabalham os investigadores é a de falha humana ou operacional, mas isso só poderá ser confirmado com o avançar das investigações.

Coordenador da investigação, o tenente-coronel Raul de Souza informou que até o momento “não há conclusão” sobre o acidente e que, terminada a fase de coleta de dados, “nenhuma hipótese foi criada” sobre o acidente com a aeronave PR-AFA. Apesar de, até o momento, a Aeronáutica não ter apresentado oficialmente algo mais conclusivo sobre a causa do acidente, o chefe do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, disse que, nas investigações primárias, constatou-se que, apesar de habilitada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tripulação da aeronave [piloto e co-piloto] “não tinha concluído o treinamento específico de transição” da aeronave Cessna C-560 para o modelo envolvido no acidente (C-560 XLS+).

Segundo o brigadeiro, uma portaria da Anac publicada no dia 3 de julho de 2014 previa a necessidade desse treinamento. “Mas isso pode apontar apenas uma condição de risco e não pode ser apontado como a causa do acidente”, enfatizou Schuck, pouco antes de informar que o piloto, após arremeter o pouso, “fez trajeto diferente do previsto na carta [de voo]”.

No balanço apresentado nesta segunda-feira (26) pelo Cenipa, o tenente-coronel descartou algumas hipóteses sobre a causa do acidente. Segundo Raul de Souza, não houve colisão com aves, nem com veículos aéreos não tripulados (Vant), como drones. As investigações indicam ainda que o primeiro impacto ocorreu na parte de baixo da aeronave. Também foi descartada a ocorrência de incêndio durante o voo ou colisão com obstáculo em voo.

(Agência Brasil)

Para Camilo Santana, manutenção de Zezinho Albuquerque no comando da Assembleia é consenso

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O governador Camilo Santana (PT) disse, nesta noite de segunda-feira, ter informações de que Zezinho Albuquerque (Pros) será reeleito presidente da Assembleia Legislativa. Ele deixou claro que esse é o seu desejo.

A eleição ocorrerá dia 1º de fevereiro e Zezinho, que chegou a ser pré-candidato a o Governo, acabou abrindo em nome do consenso em torno da candidatura de Camilo, o preferido do então governador Cid Gomes (Pros).

João Alfredo está otimista sobre possibilidade de preservação da Praça Portugal

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=U7fLdu7fHaA[/youtube]

Um grupo de ambientalistas tendo à frente o vereador João Alfredo (PSol) esteve, nesta segunda-feira, em audiência, com o secretário estadual da Cultura, Guilherme Sampaio (PT). Foi pedir apoio de Guilherme, vereador licenciado, à luta contra a demolição da Praça Portugal.

O projeto da gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, prevê o surgimento de quatro novos espaços no lugar da Praça Portugal que, extinga, daria vez à continuação do binário no cruzamento da avenida Dom Luiz com a avenida Desembargador Moreira.

João Alfredo, em conversa com o Blog, nesta noite de segunda-feira, foi só otimismo com relação à luta pela preservação da Praça Portugal.

Defesa de Cerveró pede substituição de Dilma como testemunha

A defesa do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso durante a Operação Lava Jato, voltou atrás e pediu à Justiça Federal que a presidenta Dilma Rousseff seja excluída do rol de testemunhas. Em documento protocolado mais cedo, o advogado Edson Ribeiro pediu que a presidenta fosse intimada.

Na nova petição, Ribeiro afirmou que a oitiva de Dilma não é necessária, porque a compra de sondas de perfuração não passou pelo Conselho de Administração, chefiado pela presidenta no momento da compra.

A defesa de Cerveró arrolou oito testemunhas de defesa na ação penal em que o ex-diretor é acusado de receber propina para facilitar a compra de sondas de perfuração, entre elas a presidenta Dilma e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli.

De acordo com o MP, houve pagamento de US$ 15 milhões, em 2008, para que a Petrobras contratasse um navio-sonda a ser usado na perfuração de petróleo em águas profundas na África. O valor do contrato era US$ 586 milhões. Segundo a denúncia, após a confirmação de que a propina seria paga, Cerveró atuou para fechar o negócio com o estaleiro Samsung Heavy. Após o acerto, Fernando Soares recebeu os valores indevidos e repassou parte para Cerveró.

(Agência Brasil)

TRE faz festa para entrega da Medalha do Mérito Eleitoral

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O ato foi de auditório lotado.

Sob a presidência da desembargadora Iracema do Vale, o Tribunal Regional Eleitoral realizou, nesta noite de segunda-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Estado, sessão especial. Durante o ato, houve a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque para cinco personalidades.

Receberam a comenda o desembargador aposentado Ademar Mendes Bezerra, o procurador regional eleitoral Rômulo Conrado, a servidora Edna Saboya, do TRE, o juiz-auxiliar eleitoral Cléber de Castro e o advogado André Costa.

A sessão especial foi prestigiada pelo governador Camilo Santana, pelo presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, e por secretários estaduais como Hélio Leitão (Justiça e Cidadania) e Juvêncio Vasconcelos, procurador-geral, além do deputado federal José Nobre Guimarães (PT) e prefeitos com José Leite, de Barbalha, e Celso Crisóstomo, de Canindé.

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Criador e Criatura – Ademar Mendes foi professor do secretário Hélio Leitão.

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Advogado André Costa com a filha Luiza e desembargadora Iracema do Vale.

(Fotos – Paulo  MOska)

Redução da pobreza na América Latina está estagnada, aponta Cepal

A pobreza atingiu 167 milhões de pessoas na América Latina em 2014, o equivalente a 28% da população latino-americana. Destes, 71 milhões, ou 12% dos habitantes da região, estão na extrema pobreza, de acordo com estimativas do Panorama Social da América Latina 2014, divulgadas nesta segunda-feira (26) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

O relatório mostra que a situação da pobreza na região vem se mantendo estável desde 2012, quando afetou 28,1% da população. Em 2013, o índice também foi 28,1%. Já a extrema pobreza na América Latina aumentou de 11,7%, em 2013, para 12%, em 2014. Segundo a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, a alta dos preços dos alimentos e a desaceleração econômica da região são alguns dos fatores para essa estagnação. “A pobreza persiste sendo um fenômeno estrutural e, desde 2012, a redução da pobreza estancou-se.”

Para Alicia, a recuperação da crise financeira internacional “não parece ter sido aproveitada suficientemente para o fortalecimento de políticas de proteção social que diminuam a vulnerabilidade diante dos ciclos econômicos.” Segundo ela, em um cenário de possível redução dos recursos fiscais disponíveis na região, são necessários mais esforços para assegurar as políticas sociais.

No Brasil, de acordo com o organismo regional, a pobreza caiu de 18,6% da população, em 2012, para 18%, em 2013. Já a extrema pobreza aumentou: de 5,4% para 5,9%. Segundo o diretor do escritório da Cepal no Brasil, Carlos Mussi, dos cerca de 34 milhões de brasileiros que estão na pobreza, 11 milhões estão em situação de extrema pobreza.

“O aumento dos preços dos alimentos tem impacto forte na indigência no Brasil e na América Latina. Ainda que o mercado de trabalho brasileiro tenha seu dinamismo, este vem diminuindo”, disse Mussi.

(Agência Brasil)

Crato Tênis fará o seu X Carnaval da Saudade

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O Crato Tênis Clube (Região do Cariri) promoverá seu X Carnaval da Saudade. A festa ocorrerá no dia 7 de fevereiro, a partir das 22 horas, com a presença de nomes da sociedade do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. O baile será animado pelas orquestras Azes do Ritmo e Prisma.

O presidente do Crato Tênis Clube, Flávio Henrique “Kajuí”, e o promotor de eventos Kaíca lembram que a venda de ingressos já está sendo feita na secretaria do clube.

SERVIÇO

Para quem é do Cariri ou quer aproveitar esta festa, maiores informações pelo (88) 3523.3793.

(Com Blog do Flávio Pinto News)

Shopping Del Paseo terá palestra sobre moda contemporânea

O Curso de Design de Moda do Centro Universitário Estácio FIC do Ceará, em parceria com o shopping Del Paseo, promoverá uma palestra com André Sampaio, aluno da instituição, terceiro lugar no Sinditêxtil – Concurso Ceará Moda Contemporânea 2014 na categoria “Design”, realizado em novembro último. A palestra ocorrerá nesta quarta-feira, no Piso L3, no cinema, das 10 às 12 horas. A entrada é franca e na palestra o aluno contará sua experiência no concurso, seu processo criativo e a importância da formação acadêmica para um designer.

Em exposição no Del Paseo, até o dia 1º de fevereiro, no espaço Meia Lua – da praça de alimentação no Piso L3, os seis looks vencedores do 3º lugar do concurso do Sinditextil, que teve como tema “Canções para a Moda”. Já o aluno André Sampaio foi vencedor com a coleção “Pessoal”.

TJ de São Paulo abre concurso para escrevente técnico judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ/SP) divulgou o edital de concurso público para a contratação de profissionais para o cargo de escrevente técnico judiciário, que exige ensino médio completo. São ofertadas 345 vagas distribuídas entre a 2ª e a 10ª Região Administrativa Judiciária, que englobam 278 municípios do interior e litoral do Estado, além das cidades de Cajamar, Francisco Morato e Franco da Rocha, localizadas na Grande São Paulo.

A função de escrevente apresenta remuneração de R$ 3.878,07 para trabalhar 40 horas semanais e, além disso, oferece auxílios para alimentação, saúde e transporte. As inscrições para o concurso do TJ/SP já estão abertas e os interessados tem até às 16 horas do dia 6 de março para garantir participação pelo site da organizadora Vunesp (www.vunesp.com.br). As inscrições só serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50.

O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira os candidatos farão uma avaliação objetiva de caráter eliminatório e classificatório. O exame está previsto para ser aplicado no dia 26 de abril nas cidades sedes das Regiões Administrativas Judiciárias, que são Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, conhecimentos em direito (direito penal, direito processual penal, direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo e normas da corregedoria geral da justiça) e conhecimentos gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico).

No Centenario de Humberto Teixeira, um DVD lembrando seu parceiro Gonzagão

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A Assembleia Legislativa lançará na próxima quarta-feira, a partir das 19 horas, um DVD em homenagem ao sanfoneiro mais famoso do País: Luiz Gonzaga, o conhecido “Rei do Baião”. O evento, aberto ao público, acontecerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes – Anexo II da Assembleia, numa iniciativa do deputado Lula Morais (PCdoB).

O DVD é resultado do show “Homenagem do Ceará aos 100 anos de Luiz Gonzaga”, realizado em 2013, no anfiteatro do Centro Dragão do Mar. Nesse trabalho, grandes nomes da música cearense como Waldonys, Nonato Luis, Manassés, Adelson Viana, Cainã Cavalcante, Rodolfo Forte, Sirano e Sirino e a Orquestra da Uece.

Durante o lançamento do DVD haverá a apresentação ao vivo dos artistas que estiveram no show do Dragão do Mar.

MP puxa audiência pública para discutir situação dos hospitais segundários de Fortaleza

“A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual e a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) realizaram, na manhã desta segunda-feira, uma audiência pública que discutiu as atuais condições de funcionamento dos Hospitais Distritais Gonzaga Mota (Gonzaguinhas) de Messejana, do José Walter e da Barra do Ceará, do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição e do Centro de Assistência à Criança Lúcia Fátima (CROA), quanto à estrutura física, equipamentos, material de expediente e recursos humanos.

Representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado e o Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) apresentaram relatos preocupantes, apontando, entre outras situações, a falta de obstetras e neonatologistas na escala de plantão; a falta de segurança para os profissionais, existindo apenas a segurança patrimonial; a necessidade de realização de concurso público, eliminando-se a terceirização e os RPAs. O médico Samuel Abranques, vice-presidente do Simec, relatou que, em visitas ao Gonzaguinha do José Walter, foram constatados diversos vazamentos existentes, “inclusive com profissionais realizando cirurgias com os pés cobertos por água”.

A médica neonatologista do Gonzaguinha da Barra do Ceará, Mayra Isabel Correia Pinheiro, representante do Movimento “Médico pra nos socorrer”, reforçou que na Unidade muitas vezes faltam antibióticos básicos, como Penicilina e Amoxilina. “É inadmissível a falta de medicamentos, muitas vezes decorrente da ausência de planejamento para aquisição”, afirmou. Estiveram presentes à audiência os diretores dos hospitais em questão: Francisco Wagner Freire Gonçalves, diretor do Gonzaguinha da Barra do Ceará; Francisco Eron Mendes Moreira, diretor do Gonzaguinha de Messejana; Márcio Alcântara Costa, diretor do Gonzaguinha do José Walter; Raymundo Paiva dos Santos, diretor do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição; e Heloisa Helena Araújo Martins, representante do Centro de Assistência à Criança Lúcia Fátima (CROA). Todos confirmaram a necessidade de concurso público para melhorar o atendimento nas unidades de saúde.

Já o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Pereira de Alencar, coordenador de Hospitais e Unidades Especializadas de Fortaleza (COHES/SMS), explicou que os primeiros dois anos da atual gestão foram para reforma e ampliação dos postos de saúde, mas que a partir deste ano a melhoria dos hospitais de atendimento secundário será iniciada. Assegurou, quanto à falta de antibióticos, que “pode haver falta pontual de alguns fármacos, mas que geralmente há um possível substituto disponível”. E afirmou que a SMS já estuda a realização de concurso público para a área da saúde.

O MPCE determinou que a Comissão de Licitação e Contratos da OAB/CE apure denúncias relativas a possíveis irregularidades envolvendo empresas contratadas em decorrência de procedimentos licitatórios; que seja apresentado pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, no prazo de cinco dias, escala de profissionais e relatório sobre as atuais condições de funcionamento da unidade; e que seja enviado ofício à SMS de Fortaleza, requisitando, no prazo de 20 dias, manifestação formal acerca das deficiências mencionadas pelas direções dos hospitais.”

(Site do MPCE)