Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Dólar fecha pregão cotado a R$ 3,8557 para venda

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O dólar fechou o pregão de hoje (28) registrando queda de 0,51%, cotado a R$ 3,8557 para venda. A cotação da moeda norte-americana inverte a forte alta registrada ontem, quando o dólar disparou 2,04% e chegou a R$ 3,8755. A tranquilidade durante o dia evitou que o Banco Central realizasse novos leilões de swaps cambiais, como os registrados ontem na ordem de US$ 2,4 bilhões.

O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) reagiu à queda de ontem, fechando hoje (28) em alta de 1,64% com 71.766 pontos. As ações das empresas de grande porte, chamadas de blue chip, acompanharam a recuperação da Bovespa, fechando em alta. Os papéis preferenciais da Petrobras subiram 0,12%, da Vale 1,91% e do Itaú 3,06%.

(Agência Brasil)

MEC anuncia avaliação da educação infantil a partir de 2019

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A educação infantil será avaliada a partir de 2019, por meio Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esta e outras mudanças significativas no Saeb, que não passava por uma revisão desde 2001, foram anunciadas nesta quinta-feira, em Brasília, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares. Com a inclusão da educação infantil, o Saeb passa a avaliar todo o percurso regular da educação básica. A informação é da assessoria de imprensa do MEC.

Rossieli Soares enfatizou que os alunos da educação infantil não farão testes e que esta etapa será acompanhada por meio de questionários aplicados a dirigentes, diretores e professores, bem como pela coleta de dados de infraestrutura, fluxo e formação de professores a partir do Censo Escolar. “Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, apontou o Ministro.

Segundo o ministro, entre os marcos legais para as mudanças do Saeb está a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental homologada em dezembro de 2017, que apresentou prazos para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para revisar suas matrizes.

Conforme anunciado pelo MEC em outubro de 2017, quando foram divulgados os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2016, os estudantes do 2º ano do ensino fundamental serão avaliados como nova etapa de referência para a alfabetização, adequando-se à BNCC. A Base antecipou a meta de alfabetização do país para a faixa etária de sete anos, idade em que a criança está matriculada no segundo ano. “Teremos em 2019, pela primeira vez, a aplicação da prova da alfabetização ao final do segundo ano, pegando mai s de 70% das crianças com oito anos e alinhado com a BNCC”, explicou Rossieli Soares.

Já siglas ANA, Prova Brasil, entre outras, deixam de existir e todas as avaliações passam a ser identificadas pelo nome Saeb, acompanhado das etapas, áreas de conhecimento e tipos de instrumentos envolvidos. As aplicações se concentrarão nos anos ímpares e a divulgação dos resultados, nos anos pares. Um dos destaques é a afirmação de dimensões da qualidade educacional que extrapolam a aferição de proficiências em testes cognitivos.

Dentro do atual modelo, o Saeb avalia os estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. A partir de 2019, os estudantes do 9º passarão por questões de ciências da natureza e ciências humanas. “É importante para a qualidade da educação começarmos a olhar outras áreas, para além de língua portuguesa e matemática”, destacou. “A inclusão de ciências da natureza e das ciências humanas propicia a ampliação da área de reformulação assim que a BNCC do ensino médio estiver pronta”.

Próximos passos

O MEC quer aplicar, como projeto piloto, testes do Saeb por meio eletrônico já em 2019. A ideia é que alguns alunos façam a prova nos dois formatos: por escrito e digital.

As avaliações do Saeb são facultativas para as escolas particulares, mas o governo federal espera ampliar e contar com uma participação cada vez maior das instituições privadas.

(Foto – Arquivo)

Casas de Cultura da UFC inscrevem para 374 vagas a partir desta sexta-feira

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A Universidade Federal do Ceará receberá inscrições, a partir desta sexta-feira (29), através do site da Coordenadoria de Concursos (www.ccv.ufc.br), para a seleção ao semestre I dos cursos de idiomas das Casas de Cultura Estrangeira. O atendimento vai até 8 de julho próximo, informa a assessoria de imprensa da UFC.

De acordo com o Edital nº 05/2018/CCV (https://bit.ly/2JBqBSJ), são ofertadas 374 vagas. São 154 para a Casa de Cultura Britânica, 88 para a Francesa e 44 para a Hispânica. Os cursos de Esperanto e das Casas de Cultura Alemã, Italiana e Portuguesa disponibilizam, cada um, 22 vagas para o processo seletivo.

Podem participar da seleção candidatos que comprovem, no ato da matrícula, em caso de aprovação, haver concluído o ensino fundamental.

A prova será realizada às 9 horas do dia 22 de julho e terá questões sobre Língua Portuguesa I (compreensão de textos), Língua Portuguesa II (gramática) e Conhecimentos Gerais. Os conteúdos podem ser consultados no Anexo I do edital (https://bit.ly/2JBqBSJ). Já a divulgação do resultado final da seleção está prevista para 28 de julho, no site da Coordenadoria de Concursos (www.ccv.ufc.br).

SERVIÇO

*Coordenadora de Concursos da UFC ‒ (85) 3366 9522.

(Foto – UFC)

Edson Fachin homologa delação de Duda Mendonça

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Nesta quinta-feira (28), o ministro Edson Fachin (STF) homologou a delação do publicitário Duda Mendonca, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002. O acordo foi fechado pela Polícia Federal em 2017, mas aguardava decisão do STF sobre se a PF poderia promover esse tipo de acordo sem anuência ou participação do Ministério Público. A informação é do Portal G1.

Na última semana, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que as polícias federal e civil podem, sim, negociar e celebrar os acordos de delação. Na avaliação da maioria dos ministros do tribunal, a autorização não fere a Constituição nem prejudica o poder do Ministério Público.

Pela decisão do STF, a PF poderá sugerir punições aos delatores, mas a palavra final será do juiz responsável pelo caso. A Polícia Federal não poderá, contudo, interferir nas atribuições do MP, combinando com os delatores, por exemplo, que não será oferecida denúncia.

Hoje, a legislação da colaboração premiada permite que um delegado negocie o acordo diretamente com o criminoso, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação.

Duda Mendonça é o terceiro marqueteiro do PT a assinar delação. João Santana e Mônica Moura já fizeram delação na Lava Jato – a colaboração do casal já foi homologada pelo STF.

Em 2005, Mendonça confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Lula via caixa 2.

Duda Mendonça chegou a virar réu no processo do mensalão, acusado de receber por serviços ao PT por meio de uma offshore nas Bahamas, mas foi absolvido pelo tribunal. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.

(Foto – Wikipedia)

Assembleia Legislativa aprova criação do Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência

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Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de apoio à Pessoa com Deficiência. A matéria é de iniciativa da deputada Aderlânia Noronha (SD), adiantando que o fundo, formado com recursos do Orçamento Estadual e doações, deverá financiar programas e projetos que busquem garantir a capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e reabilitação de deficientes para o mercado de trabalho

“A aprovação do projeto é de grande valia para toda a população cearense, pois promove dignidade para os deficientes físicos, auditivos, visual, mental. As instituições e os pais dos portadores de deficiência cobravam e agora eles serão beneficiados.” informou a parlamentar.

O projeto poderá criar um cadastro com as instituições que oferecem o treinamento específico para os setores e empresas que tenham mais dificuldades de cumprir a legislação trabalhista que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência. A deputada Aderlânia, disse que a medida vai dar mais oportunidades e dignidade a esses cearenses.

A matéria assegura subsídios para as organizações e associações de pessoas com deficiência com o objetivo de promover os direitos e a emancipação desse segmento, bem como realizar estudos para mapear e fomentar ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade.

Marco Aurélio manda soltar Eduardo Cunha, mas ele permanecerá preso

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta quinta-feira (28/6) uma liminar para que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja liberado.

A liminar concedida pelo ministro se refere a uma prisão decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e envolve um suposto esquema de pagamento de propina a políticos por construtoras que participaram das obras da Arena Dunas, em Natal. No entanto, o ex-deputado do MDB está preso por conta de uma condenação na Lava-Jato.

A prisão de Cunha foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele está preso desde outubro de 2016, acusado de receber repasses ilegais por meio de um contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de enviar o dinheiro para contas na Suíça.

(Correio Braziliense Online)

Jair Bolsonaro recebeu seu apoiador Capitão Wagner

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O pré-candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, recebeu, no Hotel Praia Centro, onde deu coletiva e deve agora à noite participar de ato com simpatizantes, o deputado estadual Capitão Wagner, presidente regional do Pros.

Wagner é apoiador de Bolsonaro, embora em seus atos públicos o presidenciável esteja evitando a presença de apoiadores que não sejam do seu partido.

Assessores do presidenciável não informaram se o deputado federal Cabo Sabino, presidente do Avante no Estado, também teve direito a conversar com o pré-candidato.

(Foto – Arquivo)

TJ do Ceará elege dois novos desembargadores

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O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, entre os eleitos.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará elegeu, nesta quinta-feira, o juiz Henrique Jorge Holanda Silveira para o cargo de desembargador, por merecimento. Ele fez parte de lista tríplice formada ainda pelos magistrados Sérgio Luiz Arruda Parente e Francisco Luciano Lima Rodrigues. Na mesma reunião, a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra foi escolhida como desembargadora, dessa vez pelo critério de antiguidade. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A magistrada Marlúcia Bezerra preencherá vaga com a aposentadoria do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, enquanto Henrique Holanda assumirá vaga aberta com o falecimento da desembargadora Helena Lúcia Soares. Ele concorreu com outros 13 juízes e foi eleito após figurar pela terceira vez consecutiva entre os três primeiros colocados.

Confira o perfil

HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA – Nasceu em 4 de janeiro de 1962, em Quixadá, e é filho de Manoel Lopes Silveira e Zilmar Holanda Silveira. Ingressou na magistratura cearense em 5 de abril de 1993 como juiz substituto da Vara Única de Capistrano.

Foi promovido em outubro de 1993 para Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Ainda no Interior, prestou serviços nas comarcas de Pedra Branca, Santa Quitéria, Tamboril e Canindé. Por merecimento, foi promovido para Fortaleza, atuando como juiz auxiliar da Capital. Atuou nas Varas do Júri da Fórum Clóvis Beviláqua, também pela 8ª, 10ª, 12ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas Criminais; 1ª e 2ª Varas de Delitos de Tráfico de Drogas.

No Tribunal de Justiça, na qualidade de juiz convocado, integra as turmas julgadoras da 3ª Câmara de Direito Público, a Seção de Direito Público e o Tribunal Pleno.

MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA – natural de Pacajús, nasceu no dia 23 de novembro de 1955. É filha de José Edmilson Nunes Bezerra e Terezinha Maia de Araújo Bezerra. Ingressou na magistratura cearense em 28 de junho de 1984 como juíza substituta da Vara Única de Tabuleiro do Norte. Em dezembro de 1992, pelo critério de antiguidade, foi promovida para titularidade da 1ª Vara de Aquiraz. Ainda por antiguidade, foi promovida, em dezembro de 1992, para 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, com sede na Maraponga.

Em 8 de fevereiro de 1996, a juíza ascendeu, por antiguidade, para titularidade da 17ª Vara Criminal, transformada em Vara Única Privativa de Audiência de Custódia. Em Fortaleza, trabalhou nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Também atuou pelas 9ª, 11ª, 16ª, 1ª, 15ª, 17ª, 3ª, 13ª e 18ª Varas Criminais. Respondeu, ainda, pelas Varas de Execuções de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua. Atualmente, na função de juíza convocada, integra o Pleno do Tribunal de Justiça, a 3ª Câmara de Direito Privado e a Seção de Direito Privado.

(Foto – TJCE)

PF pede mais 60 dias para concluir inquérito que investiga Temer

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Pela terceira vez, a Polícia Federal pediu, nesta quinta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer favoreceu empresas do setor de portos em troca de propina. O pedido é de mais 60 dias, informa o Portal G1.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, já havia concedido mais prazo, até início de julho, para o fim das investigações. Mas, com a proximidade do fim do prazo, a PF argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração e, por isso, pede a nova prorrogação.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP). O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.

 

José Pimentel quer evitar aumento abusivo nas taxas de cartórios

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O senador José Pimentel (PT) quer evitar que o Senado Federal aprove um aumento abusivo nas taxas dos cartórios do Distrito Federal e que a proposta se torne referência, sendo estendida a outros estados brasileiros. Para isso, no último dia 26, o petista apresentou um voto em separado com sete emendas ao texto do projeto que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (PLC 99/2017).

A proposta aprovada pela Câmara atualiza a tabela de valores cobrados por cartórios no Distrito Federal, cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços prestados, além de incluir nos custos dos serviços a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre a tabela de valores notariais. Com isso, se um cidadão precisar reemitir uma certidão de nascimento, cujo original é gratuito, deverá pagar R$ 80,31. Hoje, o mesmo documento custa R$ 40,20 no DF. O aumento é de 99,76%.

Já uma procuração, que atualmente tem custo de R$ 38,35, subiria para R$ 93,70, com um reajuste de 144,31%. Um registro de casamento, por sua vez, passaria de R$ 164,75 para R$ 256,94, um aumento de 70,6%. A autenticação de uma cópia subiria de R$ 3,90 para R$ 6,69, o que corresponde a 71,66% de reajuste.

Caso o projeto da Câmara seja aprovado sem modificações no Senado, os valores cobrados pelos cartórios do Distrito Federal também ficam muito acima do que é praticado em outros estados brasileiros. Um reconhecimento de firma, por exemplo, vai custar R$ 7,36 no DF. Já no Ceará, o valor é de R$3,77; no Paraná, R$ 3,95 e, em Minas Gerais, R$6,00. Da mesma forma, um registro de casamento custará R$ 281,08 no DF, enquanto tem valor fixado em R$ 60,80, no Rio Grande do Sul; custa 139,74, no Ceará; e R$ 203,00, em Minas Gerais.

Emendas

Para evitar os aumentos abusivos, Pimentel apresentou voto em separado com nova redação em que estabelece como único índice de reajuste das taxas cartoriais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e prevê que as correções não poderão acontecer em prazo inferior a um ano. Pelo projeto original, o aumento será anual, pelo IPCA ou pelo índice que vier a substituí-lo, deixando aberta a possibilidade de um índice maior. Segundo Pimentel, “os valores do projeto, relativos a 2016, seriam reajustados, imediatamente, em 9,4%, revelando uma indesejável e indevida indexação automática à inflação, o que não pode ser permitido”.

O senador propôs também a supressão da taxa de 10%, a ser destinada a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome de Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal (Projus). Numa emenda substitutiva, Pimentel propôs que a própria arrecadação dos cartórios e tabelionatos seja a fonte dos recursos a serem destinados ao custeio do Projus. Para isso, seria criado um fundo contábil, como já existe no estado do Paraná (Lei Estadual 12.216/1998).

Na justificativa da emenda, Pimentel afirmou que “tal taxa se mostra imprópria, indevida e desnecessária, posto que as taxas e custas já previstas para o custeio das ações judiciais devem ser suficientes para essa finalidade. Portanto, não se justifica impor mais uma tributação ao contribuinte”.

Em outra emenda, Pimentel suprimiu a cobrança da alíquota de 7% destinada a criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo em que os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento. O senador propôs que os próprios cartórios destinem parte de suas receitas para manter o Fundo para Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (FCRCP) que faria a compensação dessas despesas. “Essa cobrança é igualmente abusiva e impõe um subsidio cruzado de forma a compensar os cartórios pelos serviços prestados gratuitamente”, afirmou na justificativa da emenda.

Tramitação – A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi aprovada na Câmara dos Deputados, em agosto de 2017. No Senado, o projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em novembro de 2017 e, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, o texto segue para apreciação no plenário.

(Com Agência Senado)

Edson Fachin libera para plenário do STF o pedido de liberdade de Lula

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para entrar na pauta de julgamentos do plenário um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril em decorrência de sua condenação em segunda instância pelo caso do triplex no Guarujá.

Fachin já havia enviado o caso para julgamento do plenário, na última segunda-feira (25), mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse manifestação, o que inviabilizava a análise antes do recesso. Nesta quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR.

Fica agora a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira (29), antes do recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar candidato à Presidência é 15 de agosto.

No pedido ao STF, a defesa quer que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade, nas instâncias superiores, contra a condenação. Esse direito já foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), motivo pelo qual a defesa repetiu o pedido ao Supremo.

Em paralelo, a defesa de Lula entrou nesta quinta também com uma reclamação contra a decisão que enviou o caso ao plenário, e não para a Segunda Turma, onde Fachin tem sofrido derrotas em casos da Lava Jato. Além dele, integram o colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Em abril, o plenário do STF negou um habeas corpus de Lula por 6 a 5.

(Agência Brasil)

Ministério Público reage contra nepotismo em Lavras da Mangabeira

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A promotora de justiça Helga Barreto Tavares, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, expediu uma recomendação ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal e aos vereadores de Lavras da Mangabeira, pedindo a exoneração de 31 pessoas que se enquadram em situações de nepotismo, inclusive o nepotismo cruzado indireto no Poder Executivo. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará.

A inobservância da recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito, do vice-prefeito, secretários, vereadores ou de quaisquer servidores participantes do ato improbo. Pelo documento, a promotora de Justiça requer o encaminhamento de cópia das portarias de exoneração, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.

Além disso, a partir do recebimento da recomendação, todos as autoridades relacionadas devem se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

Sem prorrogação

Os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo também não podem manter, aditar ou prorrogar o contrato com empresa de prestação de serviços que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. Eles não poderão contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

A recomendação observa que passe a ser exigida do nomeado para cargo comissionado, contratado temporariamente ou designado para função gratificada, antes da posse, declaração por escrito de não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, os chefes de gabinetes, os vereadores, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais, bem como com os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Prefeituras vão receber nesta sexta-feira o último repasse do FPM de junho

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Os 5.568 municípios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês nestA sexta-feira, 29 de junho. De acordo com a assessoria de imprensa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser partilhados entre as prefeituras, considerando a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar esse porcentual ao montante, o terceiro decêndio do Fundo somará R$ 2,5 bilhões, em valores brutos.

A Confederação Nacional de Municípios faz essa estimativa com base nos números divulgados pelos Secretária do Tesouro Nacional (STN). Pelos cálculos da equipe de Estudos Técnicos da Confederação, um Município com coeficiente 0.6 – de Roraima -, por exemplo, deve receber pouco mais de R$ 92 mil, em valor bruto. Do mesmo Estado, uma Prefeitura com coeficiente 0.8 ou 1.0 deve receber R$ 114 e 143 mil, respectivamente, também em valor bruto.

De acordo com o levantamento da entidade, em comparação com mesmo repasse feito em 2017, o Fundo apresentou crescimento de 10,53%, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 11,12%, uma vez que em junho do ano passado foram repassados R$ 7,7 bilhões e este ano o valor soma R$ 8,5 bilhões. Mas, quando considera a inflação, o levantamento mostra crescimento menos expressivo, de 7,21% no terceiro repasse e de 7,79% na soma total transferida no sexto mês do ano.

Caucaia promoverá seu II Chitão

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Estão definidas as datas do II Chitão de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitjura, acontecerá nos dias 4 e 5 de julho, no antigo CSU, localizado no bairro do Açude, onde a edição do ano passado reuniu mais de 40 mil pessoas. O Chitão deste ano vai contar com dois festivais: um municipal e um regional, com a participação de quatro representantes do movimento junino de Fortaleza. Haverá ainda apresentação de duas quadrilhas infantis.: a Luar Junino e a Filhos do Sol, que abrirão os dois dias do São João caucaiense.

“As quadrilhas são a expressão mais forte de qualquer festa desse período do ano. O nosso primeiro Chitão provou isso quando multidões entravam pela madrugada só pra assistir às apresentações e torciam junto com quem estava no Quadrilhódromo. Queremos que a festa deste ano seja ainda mais alegre”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Dez quadrilhas adultas disputarão os dois títulos, sendo seis delas oriundas de Caucaia (veja a programação abaixo). Os festivais distribuirão R$ 20 mil em premiações para o primeiro (R$ 5 mil), segundo (R$ 3 mil) e terceiro lugares (R$ 2 mil) de cada concurso.

A festa começará às 19 horas, com previsão de término para o início da madrugada. “Nós vamos fazer uma festa muito bonita. Garantimos isso porque sabemos do profissionalismo e da garra de cada quadrilheiro. São eles que mantêm viva uma parte importante da nossa história”, afirma o titular da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Setcult), Paulo Guerra.

O II Chitão de Caucaia é uma realização da Prefeitura de Caucaia com apoio do Governo do Estado. Os grupos vencedores dos festivais serão escolhidos conforme regulamento da Federação das Quadrilhas Juninas do Ceará (Fequajuce).

Programação

*4 de julho – Festival Municipal

19 horas: Luar Junino (infantil)

19h50min: Vozes e Arte

20h40min: Terra do Sol

21h30min: Girassol

22h20min: Sagrado Coração de Jesus

23h10min: Cumade Zu

0h: Santa Terezinha

 

*5 de julho – Festival Regional

19 horas: Filhos do Sol (infantil)

19h50min: Representante de Fortaleza

20h40min: Representante de Fortaleza

21h30min: Representante de Fortaleza

22h20min: Representante de Fortaleza

23h10min: Campeã do Festival Municipal

(Foto – Divulgação)

Comissão da Câmara dos Deputados quer proibir repasse do popular “gato” para consumidores

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A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 8652/17, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia, o popular “gato”.

A proibição independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição. A proposta altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica.

O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN).

Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Defesa do Consumidor, que analisou o texto em abril. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

(Agência Câmara)

Presidente do BC diz que reformas devem continuar para que a inflação permaneça baixa

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O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou hoje (28), em Brasília, que a continuidade das reformas na economia brasileira é essencial para manutenção da inflação baixa no médio e longo prazos. Segundo Goldfajn, as reformas, como a da Previdência, vão ajudar também na redução dos juros e na recuperação sustentável da economia. E

le destacou que um dos riscos acompanhados pelo BC era o de frustração nas expectativas sobre a continuidade das reformas e disso ser intensificado por um choque externo (alta do dólar). “Afirmamos que não poderíamos contar com o cenário externo benigno pra sempre. Sabíamos que as condições nas economias avançadas, especialmente a dos Estados Unidos, iam se normalizar. Esse último risco se intensificou”, disse.

O outro risco acompanhado pelo Banco Central era de a inflação ficar abaixo da meta. Segundo o presidente da instituição, esse risco “diminuiu significativamente”.

Hoje, o BC divulgou o Relatório de Inflação, com projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,2%, neste ano.

Sobre os efeitos da greve dos caminhoneiros na economia e na inflação, Goldfajn disse que devem ser temporários, mas o BC avalia a evolução do cenário. “Vamos acompanhar os dados para ver se haverá algum impacto perene [duradouro] ao contrário do que o nosso cenário básico diz”, afirmou Goldfajn.

Goldfajn acrescentou que nos próximos meses haverá “dificuldade maior” para analisar os dados sobre a economia por estarem “contaminados” pelos efeitos da greve dos caminhoneiros.

Ele disse ainda que, ao definir a taxa básica de juros, a Selic, o BC não olha somente as projeções para a inflação divulgadas no relatório de hoje, mas uma “gama ampla de informações” sobre os preços e a atividade econômica, “sabendo que no curto prazo vários desses dados vão ser contaminados pelo choque que a economia sofreu com a greve de transportes”.

O presidente do BC reforçou que o momento de incertezas sobre a economia não permite indicar os próximos passos na definição da taxa básica de juros, a Selic. “Não é obrigatório sempre ter uma indicação futura, depende apenas do grau de incerteza que a situação coloca.”

(Agência Brasil)

A abusiva lucratividade do sistema bancário

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Com o título “A abusiva lucratividade do sistema bancário”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar, também membro da Academia Fortalezense de Letras. “A diferença entre o que os bancos pagam pelo dinheiro aplicado e o que cobram é uma das maiores do mundo”, diz o texto. Confira:

Os absurdos lucros auferidos pelo sistema bancário brasileiro à custa da clientela não tem limites. A diferença entre o que os bancos pagam pelo dinheiro aplicado e o que cobram é uma das maiores do mundo. Por conta disso se utilizam de um agressivo ‘marketing’ para captar aplicações ao tempo em que criam uma série de óbices burocráticos quando de seus resgates. As exigências para a obtenção do resgate pelos aplicadores são tantas que demandam, por vezes, até 90 dias para sua viabilização. É uma medida adrede preparada que objetiva possibilitar aos bancos um maior ganho com o produto das aplicações pela excessiva demora estabelecida para sua restituição. Esta abusiva prática configura, em última análise, uma apropriação indébita porquanto se apropria, em benefício próprio, de um dinheiro que não é seu.

Só para dar a exata dimensão da alta rentabilidade do sistema bancário basta dizer que, segundo o Banco Central o ICC – Índice do Custo de Crédito passou de 20,65 pontos percentuais em 2015 para 22,25 no ano passado. Outro dado que revela a desmedida alta nesta rentabilidade é com referência a ‘taxa selic’. Enquanto ela recuou 6,5% ao ano, os bancos elevaram o dobro em relação aos demais setores da economia. Os lucros obtidos com a metodologia hoje existente, em nome de uma alegada segurança, são, sem margem a dúvidas, incompatíveis com a atual conjuntura econômica na medida em que mantêm ganhos acima do que seria minimamente razoável.

Os beneficiários de uma aplicação feita no BRADESCO, por exemplo, na modalidade VGBL, percorrem uma verdadeira ‘via crucis’ para a obtenção do correspondente resgate. Com a morte da titular da aplicação, a despeito de todos os beneficiários estarem nominalmente identificados, habilitados, portanto, ao recebimento dos correspondentes valores, ainda que sejam correntistas do mesmo banco, deles são exigidos, o preenchimento de dois formulários, um dos quais complexo, com a anexação de uma série de documentos pessoais, assim como a juntada da documentação da Participante (aplicadora). Após a adoção desta providência a ‘papelada’ é remetida para uma Central de Atendimento do Bradesco em São Paulo para análise que tem um prazo de até noventa dias para aprovação e consequente liberação do crédito aos beneficiários. Há, ademais, uma observação no formulário segundo a qual, qualquer erro nos dados quando do preenchimento importa na devolução do processo em diligência, reiniciando-se, a partir da correção e do novo encaminhamento, a contagem de prazo da análise.

Sem dúvida que os entraves burocráticos fixados pelo banco têm uma só justificativa qual seja a de continuar a se utilizar da aplicação feita para a aferição de mais lucros ainda que, como dito, à custa dos clientes. Ê ê, Brasil!

*Irpaunn Diniz Aguiar

Advogado e membro da Academia Fortalezense de Letras.

Justiça nega transferência de Sérgio Cabral para batalhão da Polícia Militar

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de transferência do ex-governador fluminense Sérgio Cabral para um batalhão da Polícia Militar. Cabral está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), localizada no complexo penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A defesa do ex-governador alegou no pedido que Cabral deveria ter garantido seus direitos fundamentais. Mas, segundo o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, Cabral está em uma cela individual, isolado dos demais presos. O banho sol, inclusive, é feito separado dos outros detentos, de acordo com o magistrado.

Em sua decisão, o juiz afirmou que não há norma legal que autorize o ex-governador a cumprir pena em um batalhão da PM e que não se verificou nenhuma condição humilhante para Cabral em Bangu 8.

O ex-governador foi preso em novembro de 2016 condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Cabral ficou em Bangu logo que foi detido. Depois passou pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte do Rio), e pelo Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, antes de voltar a Bangu 8.

(Agência Brasil)

Web Rádio Siará News é lançada em Fortaleza

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Será lançada nesta quinta-feira, às 19 horas, no restaurante Engenheiro Dedé (Shopping Iguatemi Expansão), a web rádio Siará News. Trata-se de uma iniciativa da Hey Produtora e Projeto Batente.

A marca, com frequência via internet e por meio do aplicativo Siará News (disponível para android), tem foco nos púbkicos A e B, com idades entre 18 e 45 anos.

A turma dessa web rádio fará programas voltados para a economia, política, empreendedorismo, cultura e entretenimento.

Academia Cearense de Engenharia ganhará dois professores da UFC como associados

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A Academia Cearense de Engenharia ganhará mais dois membros.

Eleitos para a entidade, Jesualdo Farias, ex-reitor da Universidade Federal do Ceará e ex-secretário estadual das Cidades, e Antônio Nunes de Miranda, ex-diretor do Centro de Tecnologia da UFC, tomarão posse nesta quinta-feira.

O ato, a ser comandado pelo presidente da academia, o engenheiro Victor Frota, ocorrerá às 19 horas, no auditório da Reitoria da UFC, seguido de coquetel.

(Foto -UFC)