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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Grupo LUME fará apresentação na abertura do Festival das Artes Cênicas do Ceará

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Fortaleza assistirá a uma apresentação do coletivo de teatro LUME, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Trata-se de mais um grupo confirmado para o Festival das Artes Cênicas – Cena Ceará, que acontecerá de 2 a 6 de julho próximo.

O LUME vai trazer o espetáculo inédito “KINTSUGI – 100 memórias”, na abertura desse festival, que ocorrerá no auditório do Porto Dragão (antigo teatro do Sesc).

Além de espetáculos, o Festival Cena Ceará contará com rodadas de negócio. Em breve, segundo a assessoria de imprensa do evento, serão divulgados os selecionados e a programação completa.

(Foto – Divulgação)

Lei deve facilitar o cancelamento de assinatura de TV a cabo

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Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Queixas

Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse à Agência Brasil a assessora do Procon Giselle Pecin.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.

De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

(Agência Brasil)

Seminário reunirá prefeitos cearenses em discussões sobre gestão, inovação e sustentabilidade

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Vem aí o Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019. Acontecerá nos dias 3 e 4 de junho próximo, no Centro de Eventos, com o tema “Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade”. A realização é uma parceria entre Tribunal de Contas do Ceará, Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável e Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão.

O objetivo é incentivar os gestores municipais à prática de políticas públicas eficientes. O encontro também vai apresentar uma visão ampla e integrada para o planejamento geral do Estado, conforme as peculiaridades de cada uma de suas cidades.

Pelo menos 600 gestores públicos entre prefeitos, secretários, empresários, vereadores e acadêmicos devem participar da programação.

SERVIÇO

*Inscrições gratuitas por meio do site http://institutofuture.com.br/prefeitos2019/

BNDES lucra R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2019

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro de R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2019. O resultado representa um crescimento de 436,7% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o lucro ficou em R$ 2,1 bilhões. “Mostra que o BNDES continua muito vigoroso”, disse o presidente do banco, Joaquim Levy, que participa de entrevista na sede da instituição para explicar o balanço do primeiro trimestre de 2019.

Também no trimestre o resultado do BNDES com participações societárias foi 725,5% superior ao atingido nos três primeiros meses de 2018.

Segundo o BNDES, esse é um dos fatores que contribuíram para o resultado foi o desempenho positivo com participações societárias do Sistema BNDES (incluindo BNDESPAR) no primeiro trimestre de 2019, de R$ 12,5 bilhões. Esse valor refletiu o crescimento de R$ 9,3 bilhões (1081,0%) do resultado com alienações de investimentos, de acordo com Levy, com destaque para a alienação de ações da Fibria, Perrobras, Vale e Rede.

Conforme o banco o lucro também reflete o aumento de R$ 1,1 bilhão do produto com intermediação financeira, representando 45% a mais que o primeiro trimestre de 2018, como resultado da redução da dívida com o Tesouro Nacional ao longo do ano passado, processo que foi retomado em 2019.

(Agência Brasil)

Salão de Abril 2019 – A vez do Espaço Cegás

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O Salão de Abril, em sua 70ª edição, prossegue com programação em diversos espaços culturais de Fortaleza.

Nesta quinta-feira (16), chegará ao Espaço Cegás de Cultura, a partir das 15h30min, onde nove artistas contemplados pela curadoria da mostra irão expor instalações, gravura, fotografia e videoarte.

Haverá na ocasião a palestra de Celina Hissa, designer e criadora da marca de bolsas artesanais Catarina Mina, dentro da programação formativa do salão. Nesse espaço, a mostra ficará aberta à visitação do público até 30 de junho, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.

O Salão de Abril é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) e do Instituto Cultural Iracema (ICI).

As obras

No Espaço Cegás de Cultura, ficarão expostas as obras “Meninos e revólveres” (Gravura), de Gustavo Diógenes; “Microscopia para Hamilton Monteiro” (Instalação), de Isabella Monteiro; “Brazil ou Síndrome do pequeno poder” (Instalação), de Johta; “Do Lugar Onde Falamos” (Instalação), de Júlio Lira; “Tem que sair” (Fotografia), de Júnior Pimenta; “Genealogia” (Videoarte), de Rogê; “Pinturas para a Guerra” (Instalação), de Terroristas del Amor; “Arquipélago” (Instalação), de Thadeu Dias; e “Concerto Intermitente” (Instalação), de Waléria Américo.

SERVIÇO

Confira a programação completa aqui.

Confira a relação dos artistas contemplados aqui.

*Espaço Cegás de Cultura – Avenida Washington Soares, 6475, José de Alencar  – (85) 3266-6900.

(Foto – Divulgação)

Paulo Guedes: Governo já trabalha com crescimento de 1,5% em 2019

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A equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, disse, nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele disse que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

“As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a reforma [da Previdência] tivesse rapidez e haveria mais rapidez na recuperação econômica, com 2,7% de crescimento”, disse o ministro. “Temos uma economia que pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas que estão encomendadas. [As estimativas] de crescimento já caiu para 1,5%”.

O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro.

“Se o Congresso encaminhar primeiro a reforma da Previdência, depois a PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo, que limita o Poder Executivo e descentraliza atribuições para estados e municípios. Depois a reforma tributária, a abertura da economia e principalmente o que chamamos de crowding in, o que desentope a linha de investimentos”, disse Guedes.

Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento.

Contingenciamento

Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

“O crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB] caiu para 1,5%, as receitas estão menores ainda. Aí começam os planejamentos de contingenciamento de verbas para frente. Não são cortes, são contingenciamentos. São preparatórios. Tenho recebido colaboração na interlocução com o Congresso, nos fóruns de governadores, de prefeitos. Estou confiante que o Congresso vai implementar reformas e que as reformas vão beneficiar a todos”, disse.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos contingenciamentos.

O ministro ressaltou a importância de o Congresso aprovar o crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para que o governo cumpra a regra de ouro, que exige que o Executivo peça autorização ao parlamento para usar recursos de títulos públicos para cobrir despesas correntes. Desse total, R$ 200 bilhões dizem respeito às aposentadorias da Previdência Social; R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos de baixa renda; cerca de R$ 10 bilhões do Plano Safra e R$ 6 bilhões do Bolsa Família.

Segundo Guedes, o crédito suplementar reforça a necessidade de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo, como a da Previdência. Isso porque o governo está pedindo autorização para se endividar para cobrir gastos correntes.

“Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC, o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas correntes, que é o que a regra de ouro prescreve”, disse.

Desde o fim de março, o projeto que pede o crédito suplementar tramita na CMO. Sem a aprovação do texto, o governo ficará sem dinheiro para pagar aposentadorias, benefícios do BPC, do Bolsa Família e do Plano Safra a partir do segundo semestre. O projeto abre uma exceção da regra de ouro, que determina que o governo só pode se endividar para financiar investimentos.

Assista na reportagem da TV Brasil:

STJ manda soltar Temer e Coronel Lima

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A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (14) determinar a soltura do ex-presidente Michel Temer e do acusado João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.

Até o momento, três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e entenderam que a prisão de Temer e Lima, determinada na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

Com a decisão, as prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando forem chamados. O colegiado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.

O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

(Agência Brasil/Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress)

Deputado quer ampliar serviços do Procon da Assembleia no Interior

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Um requerimento de autoria do deputado Audic Mota (PSB) que quer a realização de audiência pública sobre parcerias que ampliem o processo de interiorização do Procon Assembleia junto às Câmara Municipais foi aprovado, nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa.

Segundo Audic, o objetivo do encontro é discutir a importância “de agregar a experiência do órgão aos legislativos, seja através de consultoria e assessoramento ou da expansão dos núcleos nas cidades interioranas.”

Hoje, o Procon Assembleia tem unidades instaladas pelo interior do Estado, através de parcerias entre o poder Legislativo e as prefeituras de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.

As atividades do órgão, também, incluem a realização de serviço de cálculo revisional (aquisições de bens, cartões de crédito e empréstimos consignados), pesquisas de preços e audiências públicas sobre os temas que mais afetam a vida dos consumidores.

(Foto – ALCE)

Bolsas da Funcap – Liberação do desembolso é aguardada

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A Funcap, órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, que tem como titular Inácio Arruda, ainda não liberou a cota de bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica (BICT/FUNCAP – 2019/2020) da Uece, Urca e UVA. Reclamam os beneficiados.

Saiu a Chamada Pública (Edital), o processo foi realizado e nada de liberações.

O bicho não pega só no MEC, pelo visto.

Relator vota pela soltura de Temer e Coronel Lima

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro votou hoje (14) a favor da soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu amigo João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima.

Para o ministro relator do pedido de habeas corpus, as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

O caso é julgado nesta tarde pela Sexta Turma do STJ.

“Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”, disse o ministro.

O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

Após o voto do relator, a votação continua para a tomada de mais três votos.

(Agência Brasil)

Senado deve votar projeto que obriga preso a ressarcir o Estado

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ao PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir os gastos do estado com sua manutenção.

A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome.

Para resolver o impasse, o substitutivo acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório. Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo estado serão depositadas judicialmente. Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Outra novidade no texto foi a introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos. Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinto.

Ao admitir que nem sempre o estado terá condições dar oportunidades de trabalho para os encarcerados, o substitutivo estabelece que, nessas situações, não pode ser exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.

Com as exceções dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles possuírem recursos próprios. O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

MP regulamentará venda de bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para facilitar a administração e a venda, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico. “Estamos com uma MP no forno para apresentar ao Congresso Nacional. Ela traz medidas muito pontuais para facilitar a venda de bens [apreendidos] e a administração desses recursos mesmo antes do trânsito em julgado”, disse o ministro durante evento em Brasília.

Para o ministro, a melhor forma de fazer com que o crime de tráfico de drogas não compense é privar as organizações criminosas dos bens e recursos financeiros obtidos com práticas ilícitas. “Não basta que o criminoso enfrente a sanção da pena privativa de liberdade. É importante privá-lo dos recursos para que ele não continue na sua atividade”, defendeu Moro.

O ministro reconhece que tem havido avanços nos últimos anos, mas ressaltou que o Brasil ainda tem “muito o que aprender” com a experiência internacional nesse quesito. “Em vários países, já há uma previsão legal para o confisco mais amplo, que atinge a todo o patrimônio que não pode ser justificado como lícito. Todo o patrimônio [do acusado] fica sujeito ao confisco. Esta não é uma legislação extravagante”, disse o ministro

A sua proposta é para que o Brasil tenha acesso a uma importante fonte de recursos para enfrentar o narcotráfico e financiar políticas públicas de recuperação de dependentes químicos, com mudanças nas leis que permitam a venda dos bens confiscados em um menor espaço de tempo. “Estes bens sequestrados podem fornecer uma fonte de recursos extremamente relevante. Não só para devolver os recursos a eventuais vítimas, mas também como fonte de investimento para as forças públicas e para a prevenção de práticas delitivas”, disse o ministro.

Há dois meses, o ministro Sergio Moro disse da intenção do governo de fortalecer a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). E hoje (14), no seminário Diálogos Brasil-França – Persecução Penal e Gestão de Ativos, o ministro disse que, na prática, algumas mudanças já vêm sendo implementadas com esse propósito, como a revisão das atribuições da secretaria.

“Analisamos porque estamos falhando na recuperação e utilização desses ativos [apreendidos] e redirecionamos a atuação da Senad, que estava mais focada [em políticas públicas para a] recuperação de dependentes químicos. Não que esta não seja uma atividade relevante, mas, a nosso ver, não é uma atividade pertinente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, ressaltou Moro.

Ele disse que a política pública para a recuperação de dependentes químicos foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a Senad passou a priorizar o enfrentamento ao narcotráfico e a aperfeiçoar as políticas de gestão e venda dos ativos confiscados dos criminosos. A intenção do Ministério da Justiça é aprovar a criação de um órgão nacional semelhante ao existente na França, que se encarregue da administração e do leilão dos bens apreendidos.

((Agência Brasil)

Corpo de Bombeiros reduz uso de papel em suas licenças

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O Corpo de Bombeiros deu um basta em tanto papel e está 100% digital no quesito liberações de licenças na área da engenharia de incêndio.

Edifício novo, por exemplo, tem pranchas de engenharia liberadas pelo site da Corporação.

As medidas são resultado da gestão do coronel Eduardo Holanda, que comanda o Corpo de Bombeiros de forma aberta, transparente e, principalmente, de olho no interesse da sociedade.

(Foto – Arquivo)

Comitiva cearense visita Cruz Vermelha e Ancine

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Os vereadores Márcio Martins (PROS) e Sargento Reginauro (sem partido) visitaram a sede da Cruz Vermelha, no Rio de Janeiro, entidade hoje presidida pelo cearense Júlio Cals. Ali, conheceram o trabalho, estrutura e dificuldades.

O deputado federal Capitão Wagner (PRO), que está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza, acompanhou os vereadores.

Essa mesma comitiva estendeu visita à sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine), onde foi recebida pelo presidente Christian de Castro. Várias pautas foram tratadas, entre elas apoio para festival de quadrilhas juninas promovido por associação que tem Márcio Martins como dirigente.

(Foto – Divulgação)

Ciro vai à Parangaba participar de debate popular sobre reforma da Previdência

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Nesta quinta-feira, o ex-ministro Ciro Gomes vai participar, às 19 horas, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, de um debate popular sobre a proposta de reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.

Ele vai explicar os principais pontos do projeto e tirar dúvidas do público sobre casos concretos. Também vai expor os prejuízos que a proposta poderá trazer para a classe trabalhadora no caso de aprovação da proposta como está.

Ciro fará esse tipo de evento em todas as regiões do País, já de olho em 2022, pois pré-candidato à presidência da República.

(Foto – Reprodução de TV)

Rede do IFCE do Ceará adere ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação

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Servidores e estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) farão ato, a partir das 8 horas desta quarta, nos 30 campi de todo o Ceará, contra o corte de 30% nos recursos de custeio das instituições federais de nível superior. O corte foi divulgado pelo Ministério da Educação.

A data marca uma ampla mobilizações também dos servidores e docentes de outras universidades federais, com apoio de entidades da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais que deverão promover caminhada a partir da praça da Faculdade de Direito d UFC engrossar essa manifestação.

Em todo o Brasil, a quarta-feira será o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação.

(Foto – Arquivo)

Governador anuncia R$ 20 milhões para reforma de escolas

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O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a liberação de R$ 20 milhões.

A verba será aplicada em obras de reforma de escolas da rede estadual de ensino de todo o Estado.

Camilo adiantou que o serviço deve começar imediatamente nos estabelecimentos que precisam de reparos mais urgentes. As últimas chuvas provocaram problemas nas instalações de várias escolas principalmente no Interior.

Reforma da Previdência – Audiência debaterá impactos na aposentadoria dos professores

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A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública debaterá, às 17 horas desta terça-feira, as mudanças sugeridas pela reforma da Previdência (PEC 6/19) para a aposentadoria dos profissionais da educação. De acordo com o texto do Executivo, os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e 5 no cargo em que se aposentar. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Os professores da educação básica de escolas públicas, de ambos os sexos, continuarão com condições diferenciadas e poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

A proposta do governo Bolsonaro também muda as regras para professores de escolas particulares se aposentarem.

Hoje eles precisam cumprir uma única condição: 25 anos de contribuição, para professoras, e 30, para professores. A PEC unifica esse número em 30 anos para homens e mulheres e fixa a idade mínima de 60 anos.

(Agência Câmara)

Marcelo Tas está de volta à TV

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Marcelo Tas entrevista Ciro Gomes.

Ele está de volta e já estreia, a partir das 22h30min desta terça-feira na TV Cultura. Marcelo Tas, jornalista experiente e polêmico, comandará “#Provocações.” O programa terá entrevistas com personalidades, filosofia e piadas picantes.

Ciro Gomes está entre os primeiros convidados da atração.

Sobre a decisão de aceitar o desafio, Tas diz: “Topei a tarefa de seguir com #PROVOCAÇÕES porque, no mundo das informações 24 horas, de respostas imediatas para tudo, idolatrar a dúvida é preciso.”

#Provocações conta com quadros inéditos como “Nada a Ver”, em que o convidado pontua o que não faz sentido para ele; “Hora da Selfie”, no qual ele realiza uma autoanálise; e “Linha do Tempo”, que explora falas ditas no passado pela pessoa entrevistada.

(Foto – Divulgação)