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Maranhão abre mão de parte do ICMS sobre querosene de aviação para fomentar o turismo

flaviodino

“Enquanto boa parte dos estados aperta o cinto para fechar as contas, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu estimular o turismo abrindo mão de parte do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação no estado. Na segunda-feira, o governador vai assinar um decreto que reduz o imposto a companhias aéreas que operam em até três municípios maranhenses e em rotas internacionais.

As alíquotas atuais, de 25%, vão cair a 7% às aéreas que voam para três municípios e outros países, a 12% às que operam em duas cidades e a 17% às empresas que têm apenas um destino no Maranhão.”

(Veja Online)

Heitor cobra solução do governo para a crise no ISSEC

HEITOR

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) voltou a cobrar, nesta quinta-feira, uma solução por parte do Governo do Estado para a situação de crise financeira vivida pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC). O órgão está sem receber os repasses desde novembro de 2014. Em consequência, fiocou sem crédito junto a hospitais e profissionais conveniados, que acabaram suspendendo o atendimento aos servidores.

Heitor expôs, na Assembleia, o caso de um servidor aposentado do Detran que precisa com urgência de internação e não consegue atendimento.

“Os hospitais também são empresas e precisam ser pagos. Quando esse compromisso não é honrado, não é possível prestar o serviço e quem mais sofre é o servidor”, acentuou o parlamentar, lembrando que a crise no ISSEC atinge cerca de 150 mil servidores.

Heitor Férrer também questionou as prioridades da atual gestão na aplicação das verbas públicas. “O Governo não paga ao ISSEC porque não tem recursos, mas tem recursos para fazer o Acquário. Os milhões gastos com a Casa de Peixes poderia atender a milhares de pessoas que hoje esperam e morrem nas filas sem atendimento não só no ISSEC, mas no SUS também”, criticou o parlamentar.

Essa não é a primeira vez que Heitor Férrer pede atenção do governo estadual à situação do ISSEC. No dia 25 de fevereiro, o deputado já havia ido à tribuna da Casa para denunciar os atrasos.

IPVA – Segunda parcela vence nesta sexta-feira

Os boletos para o pagamento da segunda parcela do IPVA 2015, com vencimento nesta sexta-feira, já disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ce.gov.br). A pasta lembra aos contribuintes do imposto que neste ano o pagamento será, prioritariamente, realizado por meio eletrônico. Em 2015, 1.990.863 veículos foram tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 661,8 milhões. Aproximadamente 30% dos proprietários pagaram o tributo em cota única, com 5% de desconto, no último dia 30 de janeiro.

Já o contribuinte que optou por parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos próximos dias 13 de março, 13 de abril e 13 de maio de 2015, em prestações iguais. Estão isentos do imposto os veículos com mais de 15 anos de uso, veículos pertencentes a União, Estado e municípios, táxis, ônibus urbanos e metropolitanos. Até o momento, cerca de 39% do total da arrecadação prevista para 2015 já foram recolhidos pela Sefaz.

Como em 2014, o IPVA 2015 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e farmácias Pague Menos.

SERVIÇO

* Mais informações: 0800 707 8585.

Camilo Santana debate a gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes

camilo santana

O governador Camilo Santana e a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Mariana Lobo, debateram, na tarde desta quinta-feira, a gratuidade no transporte intermunicipal para portadores de necessidades especiais.

Camilo se mostrou receptivo à proposta e deverá se reunir com as empresas e demais órgãos que compõem o sistema de transporte para tratar do assunto.

(Foto – Divulgação)

Luta contra a Seca – Funasa do Ceará consegue duas perfuratizes de Goias

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Regino Pinho entre membros da Funasa de Goiás.

O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, acertou, nesta quinta-feira, em Goiânia, a liberação de duas perfuratrizes. Os equipamentos estarão vindo para Fortaleza nas próximas horas e deverão se integrar a mais quatro perfuratrizes do órgão no Estado.

Segundo Regino, o objetivo é deslocar essas perfuratrizes para municípios em situação de abastecimento crítico. Todo o trabalho será monitoramento por geólogos da Funasa.

Regino Pinho havia solicitado apoio da presidência da Funasa para ações de convivência com a seca no Ceará, no que recebeu aval para que o órgão de Goiás disponibilizasse as duas perfuratrizes.

(Foto – Funasa de Goiás)

Danniel Oliveira apela novamente contra esvaziamento do Sine/IDT

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O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) apelou, nesta quinta-feira, durante sessão da Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado não feche 19 unidades do Sine/IDT. Segundo o parlamentar, essa é a disposição oficial.

Danniel observou que essa medida ocasionaria na demissão de dezenas de funcionários do Instituto. Essa é a terceira vez que o peemedebista traz o tema ao plenário da Casa, além de já ter feito o apelo ao próprio governador Camilo Santana.

“Não é uma questão de oposição ou situação. É uma questão de atendimento ao trabalhador cearense”, afirmou o deputado em direção à liderança do Governo na Casa. Ele disse que o Governo tem a obrigação do Governo reduzir custos, mas espera que isso não seja feito através da demissão dos funcionários.

Quadro

Hoje o Sine/IDT atende 1,2 milhão de pessoas por ano e é o responsável por habilitar 70% dos seguros desempregos do Estado do Ceará. Além disso, o órgão também presta importantes serviços na intermediação de mão de obra, qualificação de profissionais, emissão de carteiras de trabalho, ProJovem, dentre outros.

Empresa cearense é semifinalista do Prêmio Nacional de Inovação

A empresa cearense EIM Instalações Industriais é uma das 38 semifinalistas do Prêmio Nacional de Inovação, uma realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O Prêmio tem o objetivo de reconhecer as empresas brasileiras que contribuíram para o aumento da competitividade do país por meio da utilização de sistemas e técnicas voltados para o aprimoramento da gestão da inovação, bem como por meio da implementação de projetos inovadores. Os semifinalistas saíram de uma grupo de 2.219 empresas, que agora serão avaliadas em suas respectivas sedes.

Câmara pede que STF notifique Cid Gomes

A Câmara de Deputados acionou nesta quinta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros). Segundo informações divulgadas pelo jornal Extra, os deputados não se convenceram com as explicações de Cid para sua ausência na Casa na última quarta-feira, 11, e pediram que ele seja notificado por sua ausência.

Cid foi internado no Hospital Sírio-Libanês na noite da terça-feira. Segundo o hospital, o ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda (inflamação dos canais que levam o ar para os pulmões) e pneumopatia.

A Secretaria da Mesa confirmou o recebimento de atestado e o presidente da Casa afirmou que a sessão deve ser remarcada para a semana que vem.

(Com Agências)

MEC informa que todas as renovações de contratos do Fies serão asseguradas

“O Ministério da Educação (MEC) divulgou na tarde de hoje (12) uma nota para tranquilizar os estudantes que ainda não conseguiram renovar o contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a pasta, todos que firmaram os contratos até 2014 têm assegurado o aditamento. Ao todo, foram renovados mais de 830 mil contratos de um total de 1,9 milhão.

O sistema ficará aberto até o dia 30 de abril e “todos têm assegurado o aditamento de seus contratos”, diz a nota. A pasta esclarece que a qualquer momento que fizer o aditamento, ele vale desde o início do semestre. A lentidão no sistema, enfrentada por alunos, está sendo corrigida, segundo o MEC. O MEC informa ainda que, para além das renovações, “está com mais vagas para novos contratos”, mas não menciona quantas.

Em nota anterior, a pasta salienta que utiliza critérios de qualidade, distribuição regional e disponibilidade de recursos para liberar os financiamentos, e nos casos de cursos com nota 5 (avaliação máxima), serão todos oferecidos. Nos cursos com notas 3 e 4 são considerados alguns aspectos regionais, como cursos e localidades que historicamente foram menos atendidos.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante só começa a quitar após a conclusão do curso. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.”

(Agência Brasil)

Pedro Albuquerque – Militante que atuou contra a ditadura comemora as manifestações de rua

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Com o título “Sobre as manifestações de rua”, eis o que diz o sociólogo e professor Pedro Albuquerque, nome que inclusive chegou a militar em partidos políticos como o PDT. Confira:

Comemoro a democracia que, “aos trancos e barrancos”, estamos a construir. Vejo as manifestações de rua para exprimir insatisfações, críticas, oposição ao governo, a forma de fazer política, com muita alegria. Como combatente da ditadura, sinto-me vitorioso.

Na ditadura, nossa voz era reprimida com violências real (repressão policial) e simbólica (éramos acusados de subvertores da ordem e de opositores do Brasil a serviço de Moscou e de Cuba). Por isso, oponho-me, na democracia, ao uso da repressão e da violência simbólica para desencorajar, inibir ou limitar a liberdade de expressão.

É essa história que me faz ver as manifestações de rua, de quem quer que seja, de qualquer corrente de pensamento e de posição política, com toda tranquilidade. E com regozijo. Tenho o sentimento de quem ajudou a colocar algum tijolo nessa construção democrática.

E ver que pessoas que nunca precisaram ganhar as ruas para fazer valer seus interesses e anseios e, hoje, assim o fazem, é sinal de que a democracia se consolida entre nós, aos trancos e barrancos, mas se consolida.

* Pedro Albuquerque

Professor e sociólogo. 

Eduardo Cunha quer barrar recondução de procurador-geral da República

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“Após criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter incluído seu nome na lista de políticos envolvidos no esquema de propina e lavagem de dinheiro investigado na operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu mudança na lei para proibir a recondução de procuradores-gerais.

“Caberia a nós até mudarmos a legislação e vedar a recondução para dar isenção no exercício da sua função, para não ter que agradar seja quem quer que seja; seja quem vai conduzi-lo, ou seja quem vai aprová-lo na Casa competente”, disse.

Em seu depoimento, Cunha criticou a petição apresentada por Rodrigo Janot, a quem acusou de ter motivação política para incluí-lo na lista dos políticos envolvidos na Lava Jato encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara sugeriu que a ação seria para agradar o Executivo.

Ao responder à deputada Eliziane Gama (PPS-MA) se houve parcialidade de Janot na condução dos nomes, Cunha disse não retirar nenhuma palavra dita a este respeito. “O que coloquei é que o procurador-geral, que depende do Poder Executivo para a condução da sua reeleição, deveria, até para manter a sua isenção, declarar publicamente que não é candidato à recondução. Assim ele teria resguardada a sua posição de independência”, disse Cunha.

A deputada Maria do Rosário (PT-SP) disse não acreditar em politização de Janot. “Eu vejo que não é razoável pensar que o chefe de um poder autônomo esteja fazendo um jogo político. Isto não quer dizer que ele não possa estar errado [em incluir os nomes na lista] e este erro pode se repetir com outros, sejam incluídos na lista ou não”, ponderou a deputada.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de fórum internacional da indústria

Vem aí o Fórum Internacional da Indústria. A promoção é da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Universidade Federal do Ceará e Sebrae-CE  e ocorrerá  no próximo dia 17, no Auditório Waldyr Diogo da Casa da Indústria, em Fortaleza. O evento promete engajar lideranças internacionais, nacionais e cearenses num debate em torno do futuro da indústria, na perspectiva da sustentabilidade e da competitividade. 

Nos painéis, nomes de relevância mundial como os professores Steve Evans, da University of Cambridge (UK), que se destaca como o diretor do Centro para a Sustentabilidade Industrial no Instituto para Manufatura (IFM) da renomada universidade; Glenn Morgan, da Cardiff University (UK), que tem, entre as suas linhas de estudo, a ascensão dos BRICs, especialmente o Brasil; e Robson Rocha, da Universidade de Aarhus (Dinamarca), PhD em Economia e Negócios, professor adjunto na Escola de Negócio de Copenhagen e mestre em Ciências Ambientais da Universidade de São Paulo (USP).

O presidente da FIEC, Beto Studart, explica que a indústria precisa atualizar seus métodos de gestão, processos e desenvolvimento de produtos e, assim, garantir a sua competitividade e sustentabilidade nas dimensões econômica, ambiental e social. “O Fórum Internacional vai fazer o aprofundamento destes desafios”, disse.

Taxistas piratas fazem protesto e pedem legalização

“Depois de um grupo de taxistas protestarem contra os táxis piratas e a favor do aumento da bandeirada, na última segunda-feira, 9, uma nova manifestação foi iniciada, na tarde desta quinta-feira, 12. Dessa vez, o ato é promovido por taxistas piratas, que reivindicam o direito à legalização.

O protesto teve início no Lago do Jacarey,por volta das 13 horas. e segue pelo Castelão. O percusro inclui Aeroporto Internacional Pinto Martins, com encerramento previsto para ocorre na Praça Portugal, no bairro Aldeota. No WhatsApp, uma mensagem está sendo difundida sobre a paralisação: “Evitem esse trajeto por causa do trânsito. Taxistas clandestinos vão fazer uma manifestação no percurso castelão-Aeroporto-Praça Portugal”.

Quanto à fiscalização dos táxis clandestinos, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disse que conta com a equipe volante 24h por dia para coibir a prática, além de contar com operações de combate do transporte irregular de passageiros.

Nesta sexta-feira, 13, os taxistas têm uma reunião marcada na Câmara Municipal de Fortaleza, com o presidente da casa, o vereador Salmito Filho (Pros), às 10 horas

(O POVO)

ATUALIZAÇÃO – A assessoria da Câmara Municipal de Fortaleza não confirma a agenda de Salmito Filho com os taxistas em situação irregular.

Roberto Cláudio consegue financiamentos em Brasília

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O prefeito Roberto Cláudio (Pros) retornou de Brasília, nesta quinta-feira, onde manteve audiências ministeriais.

Roberto Cláudio fez um rápido balanço dos contatos mantidos e dos projetos que conseguiu encaminhar nas áreas da mobilidade urbana, habitação e saneamento.

Movimentos Sociais fazem ato de apoio à Reforma Política

Movimentos sociais e várias entidades da sociedade civil farão nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, da Petrobras e da Reforma Política Democrática, visando a luta pelo Plebiscito Oficial Constituinte. Em Fortaleza, a concentração ocorrerá na Praça da Imprensa e, em seguida, haverá caminhada até a Assembleia Legislativa.

Segundo organizadores, haverá a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que busca afastar das eleições o financiamento de empresas, além de melhorar o sistema eleitoral, promover a inclusão de mulheres, dos grupos sub-representados e, também, aperfeiçoar a democracia direta.

Neste mesmo dia 13, a partir das 15 horas, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa, haverá palestra e debate com o jurista tocantinense Marlón Reis – um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para afastar das eleições o poder econômico das grandes empresas. O evento é organizado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é formada por mais de cem entidades representativas da Sociedade Civil, entre elas, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE – autores do Ficha Limpa), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Petista Paulo Pimenta é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito nesta quinta-feira (12) presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). Após intensa negociação durante a semana, com candidatura única, ele obteve 14 dos 17 votos da comissão. Três parlamentares votaram em branco.

Sob os olhares atentos de parlamentares da bancada evangélica e defensores do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), ao ser eleito, Pimenta adotou um tom conciliador e se comprometeu a ouvir todos os pontos de vista sobre os assuntos que serão debatidos na Comissão. “Assumirei as premissas fundamentais de reconhecer as igualdades e diferenças”, disse.

Ao se referir a pautas de gênero, que classificou de “pautas intolerantes”, o novo presidente da CDHM deixou claro como pretende se posicionar a frente do colegiado. “Não podemos nos calar diante das manifestações de ódio. Não teremos medo de enfrentá-las. Compartilhamos uma visão moderna de direitos humanos”, declarou Pimenta.

(Agência Brasil)

Jeová Mota deve ser secretário estadual dos Esportes

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O deputado estadual Jeová Mota (Pros) aceitou convite do governador Camilo Santana (PT) para ocupar a Secretaria dos Esportes do Estado. Com isso, ele abrirá vez na Assembleia para que a suplente petista Rachel Marques assuma a vaga e entre na condição de segunda vice-líder do Governo na Casa.

Os acertos finais dessa negociação política, no entanto, segundo fontes palacianas, só devem ser fechados nas próximas horas e é possível que Camilo anuncie o novo secretário no começo da próxima semana.

O cargo de secretário dos Esportes está sob a responsabilidade do secretárioadjunto Carlo Ferrentini desde que o deputado estadual e pastor David Durand pediu exoneração, justificando que a Sesporte estava esvaziada, pois não teria em sua grade a Arena Castelão e o Centro de Formação Olímpica.

O governo do Estado, no entanto, logo após a saída de David Durand (PRB), mandou mensagem para a Assembleia recompondo a Secretaria dos Esportes com esses dois equipamentos.

Jeová Mota foi prefeito de Tamboril e, portanto, tem experiência também administrativa.

Governador avisa que vai rezar para São José, mas espera ajuda federal para amenizar seca

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O governador Camilo Santana (PT) disse, nesta tarde de quinta-feira, que espera aprovação do Orçamento da União 2015. É que os estados como o Ceará precisam dessa definição, por parte do Congresso, para que possam receber ajuda em programas, por exemplo, de combate à seca.

Camilo Santana, que retornou de Brasília após contatos ministeriais, também falou sobre o ministro Cid Gomes e seu imbróglio com o Congresso.

Sobre eleições 2016 e conversas políticas, admitiu conversar até com o PMDB, acentuando: “Depende do PMDB!”

OAB vai propor fim do siglo em seus processos éticos

O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o fim do sigilo nos julgamentos de processos éticos-disciplinares da advocacia. Com isso, a mesma OAB que defendia o sigilo passa a se posicionar contra, defendendo a abertura. Agora a medida será levada a deliberação do Conselho Pleno da OAB.

A ideia é apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional modificando essa parte do Estatuto da OAB. Isso porque o sigilo está previsto no artigo 72 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), sendo sua alteração somente possível pelo Legislativo.

“O Colégio de Presidentes considera necessário modernizar o processo ético-disciplinar no âmbito da OAB, ampliando sua celeridade, efetividade e transparência, inclusive com o fim do sigilo”, diz trecho da Carta de Florianópolis, documento com as decisões tomadas durante o encontro.

A medida foi apresentada pela seccional da OAB no Distrito Federal que comemorou a aprovação. “Nosso trabalho é essencial e dessa forma integramos a administração da Justiça, conforme preceito constitucional; nada mais coerente que avancemos nesse sentido, modernizando e conferindo mais transparência aos feitos dos tribunais de ética e disciplina da entidade”, disse Ibaneis Rocha, presidente da OAB-DF.

Para Ibaneis o texto atual do estatuto está em confronto com normas constitucionais da transparência, da legalidade e da publicidade dos atos. Segundo a proposta aprovada, ainda haverá o sigilo na fase preliminar, quando é verificada a admissibilidade do processo. Mas, assim que admitido o processo o sigilo será derrubado.

(Consultor Jurídico)