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Congresso Nacional abre trabalhos nesta segunda-feira

Polícia Legislativa faz uma última varredura completa do plenário da Câmara, onde ocorrerá a cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Os trabalhos legislativos se iniciam oficialmente hoje (4), embora os deputados e senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º). Na sessão solene será lida a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2019. A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 15 horas, no plenário da Câmara.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a mensagem presidencial vai dar destaque às propostas de reforma da Previdência Social, de combate ao crime organizado e à corrupção e de revisão da lei de segurança de barragens.

A mensagem, que apresenta as metas e perspectivas do primeiro ano de governo, deve ser levada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Está prevista também a presença do vice-presidente Hamilton Mourão.

Ritual

Depois do Executivo, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentam suas perspectivas para 2019. A sessão é encerrada com o pronunciamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é também o presidente do Congresso.

A cerimônia, que marca a abertura da primeira sessão legislativa da 56ª Legislatura, começa após um rito formal: o presidente chega ao Congresso conduzido por batedores, ouve o Hino Nacional, assiste à execução de salva de 21 tiros de canhão e passa a tropa em revista. Duas bandas militares vão executar o Hino Nacional.

Medidas

Os parlamentares começam os trabalhos com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, segundo informações da Câmara. Três estão prontas para votação no plenário da Câmara, 13 tramitam em comissões mistas e seis aguardam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.

Das 22 MPs, duas foram editadas por Bolsonaro: a que reduz de 29 para 22 o número de ministérios (870/19) e a que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pelo Instituto Nacional do Seguro Social (871/19).

As demais são do governo anterior e duas perdem a validade este mês – a que adia para 2020 o aumento de servidores públicos e a que cria a Agência Brasileira de Museus, editada após o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Tasso ganha prestígio com a vitória de Davi Alcolumbre

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB), engajado ao movimento anti-Renan com a mobilização de senadores, e por ter sido o primeiro a abrir mão da candidatura à presidência em nome de Davi Alcolumbre (DEM), pode ser prestigiado pelo Planalto.

Tendo o papel importante nas desistências de Álvaro Dias (PODE), Major Olympio (PSL) e Simone Tebet (PMDB), acabou apontado pelo senador amapaense como também responsável pela sua vitória para a presidência do Senado. A conquista de Davi e a derrota do PMDB de Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Jader Barbalho e Romero Jucá abrem espaços para um novo momento no Senado e coincidem com o fortalecimento de Tasso que, com o resultado da eleição, torna-se um importante interlocutor junto ao Governo Bolsonaro.

Na quarta-feira, serão eleitos demais integrantes da mesa diretora e iniciado o processo de escolha dos presidentes das Comissões. CCJ e CAE são as mais importantes. Tasso poderá permanecer como presidente da CAE por onde passarão as reformas consideradas fundamentais pela Era Bolsonaro.

(Foto – Agência Brasil)

Copom faz primeira reunião para definir taxa básica de juros nesta terça-feira

A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de 2019 será realizada na próxima terça-feira (5) e quarta-feira (6), vai analisar o cenário econômico e definir a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano. Instituições financeiras preveem que a taxa Selic deve permanecer no atual patamar na reunião desta semana. Ao final de 2019, no entanto, a expectativa é que a Selic esteja em 7% ao ano.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia da reunião, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, definem a Selic.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic no atual patamar, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) deve ficar em 4% neste ano.

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico (6,5% ao ano) e depois disso, foi mantida pelo Copom.

(Agencia Brasil)

Camilo vai conhecer o Pacote Anticrime de Sergio Moro

O governador Camilo Santana (PT) participará nesta segunda-feira, em Brasília, ao lado de demais chefes de executivos estaduais, de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Hora de conhecer detalhes do novo Projeto de Lei Anticrime elaborado pelo ministro, que também será exposto aos secretários da Segurança Pública dos Estados. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

(Foto – Divulgação)

SiSU 2019 – Prazo de matrícula termina nesta segunda-feira

Hoje (4) é o último dia para que os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam matrícula nas instituições de ensino. Os estudantes devem verificar os horários e locais de atendimento definidos pelas instituição em edital próprio.

Quem tiver o interesse e preencher os requisitos pode pleitear assistência estudantil para cobrir custos como transporte e moradia. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições, por isso, os candidatos devem buscar informações na própria instituição de ensino.

O resultado do Sisu está disponível desde o dia 28, na página do programa. O período de matrícula começou no último dia 30.

Lista de espera

Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso podem integrar, até amanhã (5), a lista de espera do programa. A adesão pode ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

(Agência Brasil)

Senador Eduardo Girão troca PROS pelo Podemos

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Recém-saído da lista de filiados do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), o senador Eduardo Girão, agora no Podemos, elencou razões que justificam a migração para o novo partido, ocorrida sábado passado,2.

Em nota, o político explicou que a definição de deixar a legenda guarda relação com o pleito do último sábado, 2, que deu a Davi Alcolumbre (DEM-AP) a presidência do Senado.

Em primeiro lugar, Girão destaca a retirada da candidatura do líder do Podemos à presidência do Senado, Alvaro Dias, “por quem tenho uma admiração de longa data”, que o comoveu.

”Também não me senti bem em ficar em um partido que tinha até candidato à Presidência do Senado e que não seria a minha opção de voto”, acrescenta o ex-presidente do Fortaleza Esporte Clube, se referindo ao ex-presidente Fernando Collor, que obteve três votos nesta eleição.

No Podemos, o senador revela que terá mais espaços para defender suas bandeiras, que “abraço há tempos”. Girão já liderou movimento anti-aborto, além de marcar posições contrárias a, por exemplo,
jogos de azar.

Na nota, ele se referiu também ao padrinho político, o deputado federal Capitão Wagner, que preside o Pros no Estado. Disse que o amigo e líder o acompanhou durante todo o processo de reflexão que resultou na sua saída do partido e “compreendeu a coerência dos fatos”. A foto postada na rede social dele, inclusive, mostra o contorno dos dois saindo do que seria uma igreja.

Conforme o deputado Capitão Wagner, os dois já vinham conversando sobre a questão há dias e saída se deu de modo tranquilo. Wagner afirma que causou algum constrangimento a candidatura de Collor à presidência do Senado, já que Girão foi um dos protagonistas das tratativas que buscaram um nome que pudesse derrotar Calheiros.

(O POVO/Foto – Divulgação)

Devedor do cheque especial migra para modalidade de custo mais baixo

Os bancos enviaram aos clientes mais de 14 milhões de ofertas de migração do cheque especial para o crédito parcelado, entre junho e dezembro de 2018. Mais de 5,2 milhões de débitos no cheque especial foram convertidos, no ano passado, em linhas de crédito alternativas a custo mais baixo, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O cheque especial é a modalidade de crédito com a maior taxa de juros do mercado para as pessoas físicas. Em dezembro de 2018, chegou a 312,6% ao ano ou 12,5% ao mês. Para se ter uma ideia, a taxa média dos juros do crédito pessoal é muito menor, 107,3% ao ano, 6,3% ao mês.

No ano passado, 12 bancos anunciaram uma medida de autorregulação com o objetivo de oferecer uma alternativa ao cheque especial, com taxas mais baixas. Desde julho, os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A Febraban defende que o cheque especial seja usado somente para emergências e por curto espaço de tempo. Para a federação, o uso apropriado do cheque especial levará à redução da inadimplência e, consequentemente, da taxa de juros da modalidade. Entretanto, a redução da inadimplência e dos juros é pequena.

“No caso da inadimplência no cheque especial, verificou-se, de fato, uma queda, embora pequena, na comparação do ano passado com o anterior: a taxa, que havia variado entre 15,5% em maio de 2017 a 16,2% em dezembro de 2017, passou para uma variação entre 13,2% em maio de 2018 a 15,4% em dezembro do mesmo ano”, disse a federação, em nota à Agência Brasil.

A Febraban disse ainda que a taxa de juros de dezembro de 2018 (12,5% ao mês) ficou “abaixo” da verificada no mesmo mês de 2017 (12,8% ao mês). De novembro (12,4% ao mês) para dezembro de 2018, a taxa subiu 0,1 ponto percentual.

No último dia 29, ao apresentar os dados sobre crédito em 2018, o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que a alta da taxa média do cheque especial em dezembro ocorreu porque uma instituição financeira aumentou os juros dessa modalidade. Além disso, os clientes que permaneceram no cheque especial em dezembro, mês de pagamento do 13º salário, são avaliados com maior risco de inadimplência pelos bancos e pagam juros mais caros.

“As taxas dos juros do cheque especial são as maiores disponíveis no mercado. São linhas de emergência para não serem usadas e se forem usadas, é para sair o mais rápido possível”, explicou Rocha. Ele acrescentou que o saldo do cheque especial não cresceu em 2018, indicando que menos pessoas estão usando essa modalidade de crédito.

Em dezembro de 2018, segundo dados do Banco Central, o saldo do cheque especial chegou a R$ 21,895 bilhões, com aumento de 0,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O estoque do cheque especial representa 1,22% do total de R$ 1,79 trilhão em crédito para pessoa física com recursos livres (empréstimos com taxas de juros livremente definidas pelos bancos).

Procurados, os maiores bancos do país – Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal -, não responderam sobre o saldo, a taxa de juros e o prazo de pagamento da modalidade de crédito que substitui o cheque especial.

(Agência Brasil)

Ceará e Ferroviário goleiam na estreia da segunda fase do Estadual

Ceará e Ferroviário fizeram prevalecer a condição de “grandes” e não tomaram conhecimento do Floresta e do Atlético, na estreia da segunda fase do Campeonato Cearense de Futebol, na tarde deste domingo (3). Nesta fase, Ceará e Fortaleza se juntam aos seis times classificados na etapa anterior.

No Castelão, o Ceará goleou o Floresta, por 4 a 0, gols de Chico e Matheusm duas vezes cada. Já no estádio Presidente Vargas, o Ferrão fez 4 a 1 no Atlético, com gols de Edson Cariús, duas vezes, Enercino e Isaac, descontando Rondallys.

Na quarta-feira (6), o Fortaleza recebe o Barbalha, enquanto o Horizonte enfrenta o Guarany de Sobral.

(Foto: Reprodução)

Raimundinha abre a oitava edição do Terça de Graça, no Cineteatro São Luiz

O humorista Paulo Diógenes, por meio da personagem Raimundinha, abre na terça-feira (5), a partir das 18h30min, no Cineteatro São Luiz, no Centro de Fortaleza, a oitaca edição do Terça de Graça. A entrada é gratuita – e isso não é piada.

O espetáculo “Nós Somos Uma Comédia!” tem a participação especial de Dudé Torres,
intérprete de Zuleica. O terça é de Graça conta com o apoio institucional do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, com apoio ainda da Enel.

“Nossa meta é promover espetáculos de alta qualidade e também qualificar novos talentos, via oficinas. A cereja do bolo, em 2019, é a exposição que faremos com a história do humor cearense”, ressaltou o humorista e empreendedor Bené Barbosa, idealizador do projeto.

(Foto: Divulgação)

III Pré-Agrárias com inscrições para calouros do Centro de Ciências Agrárias

Calouros dos Cursos de Agronomia, Economia Ecológica, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Pesca, Gestão de Políticas Públicas e Zootecnia já podem se inscrever, via formulário eletrônico (https://tinyurl.com/y7gxa2vv), para a terceira edição do Pré-Agrárias.

A iniciativa ocorre de 11 a 15 deste mês, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, e tem como objetivo facilitar a ambientação dos novos universitários em relação a disciplinas curriculares, bolsas, processos de empresas juniores e grupos de estudo.

A realização do Pré-Agrárias é dos centros acadêmicos, programas de educação tutorial (PETs) e empresas juniores dos cursos que integram o Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Ceará. Programação e mais informações estão disponíveis na página do Pré-Agrárias no Facebook (www.facebook.com/PreAgrariasUFC).

(UFC)

Justiça mantém prisão de funcionários da Vale

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A segunda instância da Justiça de Minas Gerais decidiu manter a prisão de três funcionários da mineradora Vale, presos na semana passada no âmbito das investigações do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão foi proferida pelo desembargador Marcílio Eustáquio Santos, na sexta-feira (1º).

No despacho, o magistrado entendeu que não há ilegalidades nos fundamentos apresentados pela primeira instância, que decretou a prisão do geólogo Cesar Augusto Grandchamp; do gerente de Meio Ambiente, Ricardo de Oliveira, e do gerente do Complexo de Paraopeba da empresa, Rodrigo Artur Gomes de Melo.

De acordo com o Ministério Público, os três funcionários estão diretamente envolvidos no processo de licenciamento ambiental da barragem. Dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem também estão presos.

Após o cumprimento dos mandados de prisão pela Polícia Federal (PF), a Vale divulgou nota à imprensa na qual informou que está à disposição das autoridades. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas.”

Na manhã de hoje (3), os bombeiros iniciaram o décimo dia de buscas por vítimas do rompimento da barragem. De acordo com balanço mais recente divulgado pela Defesa Civil de Minas Gerais, 395 pessoas foram localizadas pelas equipes de buscas, 226 continuam desaparecidas e 121 morreram.

(Agência Brasil)

Uma reflexão sobre o potencial a ser explorado no Agronegócio no Estado do Ceará

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Em artigo sobre economia, o consultor financeiro e professor universitário Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, aponta a necessidade de se fazer um trabalho forte de análise de potencial produtivo e de apoio técnico e de gestão, para as comunidades dos 116 municípios mais pobres do Estado, a fim de incluí-los no ciclo de exportações e aumentar, a sua participação no PIB. Confira:

Dentro de uma concepção de oportunidades de crescimento e de desenvolvimento econômico do Estado do Ceará, resolvi hoje tocar no assunto do Agronegócio, para levantar mais discussões sobre como aproveitar, mais ainda, as nossas aptidões geográficas, sejam climáticas ou geológicas, bem como logísticas e populacionais, a fim de potencializar mais ainda nossos resultados.

Conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento demonstrou em seu relatório de fechamento do ano 2017, em virtude das secas, as exportações do agronegócio cearense, caíram 11,64% em relação a 2016. Em valores absolutos, estamos falando de um volume de R$ 593,99 milhões em 2017 contra R$ 672,21 milhões em 2016, representando um envio de 208,545 mil toneladas exportadas em 2017 e de 280,437 mil toneladas no ano anterior. A seca foi o ponto de explicação para esse decréscimo, mas levanto o ponto sobre, porque ainda não se foram implantadas tecnologias que amenizariam os efeitos da seca sobre nossa produção, e assim se reduziriam as assimetrias econômicas entre os municípios cearenses? A dependência econômica que nosso estado tem, em cima de apenas 5 dos 184 municípios que o compõem é gritante. Segundo dados do IBGE divulgados em dezembro de 2018, 60% do PIB (Produto Interno Bruto) cearense está concentrado entre Fortaleza com R$ 60,1 bilhões, Maracanaú com R$ 8 bilhões, Caucaia com R$ 5,4 bilhões, Juazeiro do Norte com R$ 4,1 bilhões e Sobral com R$ 4,1 bilhões. Em termos relativos, Fortaleza representa 44% do PIB cearense. Em contrapartida, 116 municípios mais pobres não chegam a somar 10% do total do PIB. Todos esses números nos levam a fazer algumas reflexões:

– O Ceará tem uma área total de 148.825 km2 e de 573 Km de litoral. Fonte: IBGE, IPECE, COELCE. Somos maiores do que muitos países do Oriente Médio como: Israel (20.770 km2 ), Emirados Arabes (83.600 km2 ), Chipre (9.251 km2 ), Jordânia (89.342 km2 ), dentre outros. Estes possuem uma eficiência de produção agrícola bem mais relevante do que a nossa, e enfrentam condições geoclimáticas bem mais adversas.

– Acredito que seja necessário se fazer um trabalho forte de análise de potencial produtivo e de apoio técnico e de gestão, para as comunidades desses 116 municípios mais pobres a fim de incluí-los no ciclo de exportações e aumentar, a sua participação no PIB;

– Vejo que o acesso ao crédito para subsidiar a produção é um elemento a ser ponderado com cautela, tanto analisando os fluxos exigidos pelos agentes financeiros, quanto se estudando a maneira como os agricultores estão gerindo esses recursos. Muitos não sabem alocar os recursos de uma maneira profissional, e acabam entrando em dívidas impagáveis.

Temos apontamentos de fortes tendências de crescimento como demonstram dados levantados pela ADECE, onde entre 2017 e 2018, quatro itens tiveram avanços importantes nas exportações: peixes (84,3%), mel de abelha (50,7%), frutas (17,6%) e castanha de caju (2,8%). Tal crescimento ainda é tolhido pela nossa crise hídrica. Muitos produtores têm optado por culturas que exigem menos consumo de água, para conseguirem manter sua renda.

Os esforços do Governo do Estado com as articulações para viabilizar os hubs portuário (porto do Pecém) e aéreo (grupo Air France/ KLM e Gol) têm sido fundamentais para a abertura de novas rotas comerciais para a Europa e para a Ásia.

Como disse no início, este artigo veio provocar discussões sobre quais alternativas podemos ter para avançar no agronegócio. Em nosso Estado temos órgãos muito competentes como a ADECE (Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará), que se predispõem a estudar todo esse contexto porém, nós pesquisadores e curiosos, podemos e devemos apoiar com nossos conhecimentos e experiências, assim nosso Estado estará cada vez mais acima da curva do crescimento econômico nacional. Mas o grande benefício se refletirá em nosso desenvolvimento econômico.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Expansão do Shopping Eusébio terá 50 novas operações

Até o fim deste ano, o Shopping Eusébio ganhará 50 novas operações, diante do projeto de expansão, que incluirá 13 restaurantes na praça de alimentação, uma loja âncora, loja de jogos eletrônicos e outras 36 operações de varejo, além de uma ampla praça de eventos e o primeiro cinema da região com cinco salas de exibição, sendo três em 3D, uma VIP e uma Premium, exclusiva no Ceará.

Primeiro empreendimento do ramo no município da Região Metropolitana de
Fortaleza, o Shopping Eusébio entra no quinto ano de atividade, com atrações gratuitas voltadas para seus clientes.

Neste domingo (3), a partir das 17 horas, haverá oficina de slime, brincadeiras e dança para crianças. Toda sexta-feira e sábado, os frequentadores da praça de alimentação poderão curtir música ao vivo. Na quarta-feira, aulão de dança gratuita para todas as idades.

(Foto: Arquivo)

Moro vai apresentar PL Anticrime a governadores e secretários

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar amanhã (4) o novo Projeto de Lei Anticrime a governadores e secretários de segurança pública dos estados. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Moro afirmou que as medidas de combate têm objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas.

“O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo,à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas”, diz.

Por tratar-se de matéria criminal, as medidas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrarem em vigor.

(Agência Brasil)

Há democracia na Venezuela? Testemunho de um observador

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Em artigo sobre a democracia venezuelana, o professor universitário e advogado Marcelo Uchôa aponta que a questão não é de fácil compreensão, pois dificilmente alguém se dispõe a ir até lá para estudar e entender o tema. Confira:

Democracia não é uma fórmula única, é um modelo em construção. Há quem sustente que os EUA são o melhor estereótipo mundial de democracia, mas ali não há eleições diretas para presidente, o dirigente do país é escolhido num colégio eleitoral que, teoricamente, representa o desejo das mais diversas unidades federativas do país. No Reino Unido também não se vota diretamente para primeiro-ministro. Aliás, nas ilhas britânicas, a Chefe de Estado mantém sua coroa há quase 70 anos, e não há quem ouse dizer que não exista uma democracia sólida.

No Brasil, onde se defende haver uma democracia pujante, o presidente foi eleito pelo voto universal dos brasileiros, mas se furtou de participar de todos os debates presidenciais e foi acusado de usar e abusar de divulgação de fake news, patrocinada por grandes conglomerados empresariais. Mal assumiu o cargo, e já pautam sobre sua família (literalmente um clã, escorada há anos na política tradicional) toda sorte de denúncias de fisiologismo, corrupção e até de envolvimento com milícias, em suma, de organizações criminosas de altíssima periculosidade. Portanto é de se perguntar, afinal, o que é uma democracia? De que maneira se afere mais efetivamente quão melhor ou quão pior é uma democracia? Essa resposta não é simples. Atualmente, filósofos e cientistas políticos digladiam-se mundo afora tentando respondê-la. A única coisa que é dedutível é que uma votação universal, por si, não assegura um melhor governo. Uma democracia transparente, portanto, não deve se medir por número de votos, mas pela participação do povo no modelo de governança e no conjunto de inclusão social que proporciona ao maior beneficiário da própria democracia, justamente o povo.

É aí que entra a história recente da Venezuela, que poucos conhecem, mas todos insistem em manifestar sua opinião. Por mais de três décadas, um pacto de alternância de poderes entre partidos de centro-direita (pacto de punto fijo) garantiu uma falsa estabilidade institucional no país, ao tempo em que se incrementava a exploração do principal produto de rendimentos de divisas nacionais, o petróleo. Embora o país tenha, comprovadamente, as maiores reservas do planeta (mais de 300 bilhões de barris não explorados), durante toda rotatividade de poder estabelecida, a desigualdade social apenas aumentou. O país enriquecia em créditos de exportação, mas aumentava espetacularmente mais em números de favelas. Quase 90% da população venezuelana era literalmente pobre, e as classes A e B oscilavam em não mais que 4% do conjunto nacional. Se havia divergência popular era rapidamente oprimida pelo governo. Em 1989, porém, a bolha social estourou, aconteceu o histórico Caracazo, uma onda única e violenta de levante popular inconformada, com epicentro em Caracas e arredores, que resultou em dias de extremo terror na Venezuela, com saques no comércio, ônibus queimados, invasões de shoppings, enfrentamentos entre civis, dentre outros fatos dramáticos e cujo tratamento concedido pelo governo foi um rechaço fortemente belicista, que resultou em, pelo menos, duas centenas de mortes declaradas, e, até hoje, milhares de desaparecidos, afora as incontáveis prisões e execuções sumárias.

Implodiam na Venezuela, Colômbia, Peru e até Bolívia, guerrilhas socialistas populares revolucionárias, remanescentes de décadas de exclusão social, e foi nesse ínterim que o então tenente-coronel Hugo Chávez, liderança egressa do Movimento Bolivariano Revolucionário 200 (MBR200), com amplo apoio popular, tentou a tomada armada de poder contra o governo arbitrário e, àquela hora, ilegítimo, não por poucos considerado assassino, de Carlos Andrés Pérez, sendo, por isso, preso e levado ao cárcere por mais de dois anos.

A persistência da instabilidade política, agravada pela baixa do preço do petróleo na seara internacional, não amenizou as distorções sociais, mas levou a uma eventual anistia de Chávez, que, em subsequente corrida presidencial em 1998, já naquele momento liderando o Movimento V República (embrião do Partido Socialista Unido da Venezuela), foi democraticamente eleito presidente do país, sendo doravante reeleito para novo mandato.

Antes da reeleição, contudo, o êxito do chavismo já se fazia observar, impulsionado pela inversão no rumo da política de governo, no caso pondo o povo pobre como prioridade do Estado, acarretando numa mudança radical na balança de poder na Venezuela. Estabeleceu-se um novo regime democrático, com Constituição nova, poderes renovados, agenda social imponente (mais saúde, mais aprendizado, mais comida, mais moradia para quem nunca disso gozou), lideranças políticas diferentes, e, dentre outras coisas, uma nova estratégia para o comércio internacional do petróleo e para a soberania do país, a fim de sustentar as prioridades sociais internas, não por acaso repercutindo em insatisfações generalizadas na classe política dominante, desde sempre influenciada pelos EUA (algo não estranho no Brasil), principais importadores de petróleo do país.

Precisamente por isso, em 1992, Pedro Carmona, presidente da Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio (espécie de FIESP de lá), com apoio de setores isolados das forças armadas e pronto amparo norte-americano, liderou um fracassado golpe de Estado contra a jacente democracia venezuelana, prendendo Chávez, revogando a nova Constituição, dissolvendo o Parlamento e a Corte Suprema, anulando as pautas sociais, tudo isso em apenas 48h. O que o movimento golpista não cria ser possível é que as massas fossem em peso às ruas e, com esteio em significativos setores das forças armadas, reagido ao assalto democrático, prontamente restaurando o poder de Hugo Chávez no Palácio de Miraflores. A democracia venezuelana jamais foi a mesma desde ali.

O que estão em jogo em todo esse contexto são 300 bilhões de barris de petróleo em reservas, a maior comprovada do planeta, quase 20% (1/5) do acumulado futuro internacional, superando, em muito, a Arábia Saudita, e, em mais do que o dobro, grandes produtores, como, por exemplo, Canadá e Irã. Petróleo que está a três ou quatro dias de distância do Golfo do México, enquanto o óleo egresso da Arábia Saudita demora semanas para cruzar o globo. Naturalmente que os EUA se ressentem de uma animosidade com a Venezuela, pois precisam do petróleo venezuelano já que, embora seja significativo produtor mundial, não dão conta, com seus próprios barris, da demanda que seu sistema econômico industrial predatório requer para tocar independente a economia produtiva nacional, por mais usurpador que seja o regime de expropriação de recursos naturais ali havido. Decorrem desse dilema as sanções internacionais capitaneadas por Washington para o desumano boicote imposto à Venezuela em suas mais diversas exportações, seja de petróleo, outras fontes energéticas, compras de dívidas e de ativos, enfim, do que quer que seja, tudo com o único objetivo de criar um colapso na economia do país a ponto de causar a queda do atual governo.

Não espanta, portanto, que a economia venezuelana sofra de forma crescente as injustas sanções que, como se sabe, impactam diretamente no aumento da inflação e na escassez de produtos de consumo em supermercados, inclusive alimentícios, o que faz com que o governo tenha uma necessidade a mais, apesar das inúmeras já existentes, de tentar prover o mínimo para quem menos tem. Pari passu, um fato concreto do sofrimento da economia venezuelana é que o mundo assiste, diria até de maneira aflita, às imagens de cruzamento de venezuelanos para países vizinhos, buscando fugir do drama social ali instalado. O que se deve deixar claro, contudo, é que tal saída não está associada à busca de refúgio político, como tentam enganosamente fazer crer os que advogam pela tese do bloqueio norte-americano. De modo algum se veem configurados os parâmetros definidos pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 (e seu Protocolo de 1967), isto é, perseguição por “raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”. No caso concreto, a saída extrema da própria pátria dá-se unicamente por razões econômicas. Não se trata de refúgio, mas de uma imigração criminosamente induzida por um colapso econômico programado a partir de ingerências estrangeiras na economia venezuelana. Por isso mesmo, o país conta, mesmo com todas as dificuldades, com um dos mais bonitos e exitosos programas sociais de repatriação para os que desejam voltar à terra natal.

Em 2017, durante o governo de Nicolás Maduro, fui acompanhante internacional de eleições para governadores na Venezuela em meio a um grave conflito social. Na tentativa de se obter a paz nacional, uma Assembleia Constituinte havia sido convocada e produzia-se, à época, uma nova constituição para o país. Eleições se realizavam para recomeçar do zero um processo de paz, que havia sucumbido à polarização extrema, desde 2002, quando a oposição radical, instalada na Colômbia e financiada pelos EUA, depôs o presidente Hugo Chávez, encarcerou-o, não só o matando, segundo já afirmado, porque o povo e as forças armadas o salvaram a tempo.

Poucos entendem e se interessam em saber o que aquele grave atentado contra o presidente eleito gerou no país. O fato é que o “democratismo” na Venezuela acabou ali com aquela tentativa frustrada de deposição democrática, exatamente naquele momento em que a direita, rompendo escancaradamente um pacto republicano, resolveu rasgar a constituição e dar um golpe de Estado no presidente escolhido pelo povo. O “democratismo” na Venezuela acabou ali, mas nem por isso sucumbiu-se a democracia. No país, nas eleições em que tive a honra de funcionar como observador internacional, pude constatar com os próprios olhos, ao lado de lideranças políticas de centenas de países (senadores espanhóis e uruguaios, deputados franceses e latino-americanos, profissionais da imprensa de inúmeros países, inclusive representantes da sociedade civil da Rússia e dos EUA, apenas para citar alguns), que existem partidos de extrema direta, de direita, de centro e de esquerda; que a imprensa também exerce o seu papel de informar, inclusive, quando assim opta, imprimindo forte caráter ideológico às suas publicações, deixando de lado a narrativa de fatos para se por a favor ou contra ou o governo. Mas quando digo que acabou o “democratismo” na Venezuela é porque ninguém espere que ali alguém vá se achar com o direito de produzir e distribuir adesivos do presidente Nicolás Maduro de pernas abertas para colar no local de entrada da bomba de gasolina, como fizeram, no Brasil, com a ex-presidenta Dilma Rousseff. Na terra de Bolívar, a democracia tem seus limites e tais limites são levados a sério. Esses limites são aqueles que toda democracia sadia deveria ter: o respeito ao outro e o império da lei.

Como dito, contar uma democracia em número de votos, e não de benefícios sociais para o povo, pode ser uma fórmula falha para entender o que de fato é um regime que prioriza os mais fracos. Foi por essa razão que foi eleito no Brasil alguém que sequer poderia ser candidato pelas declarações misóginas, homofóbicas, racistas, até mesmo em defesa do fechamento do Congresso Nacional, coisas absolutamente incompatíveis com o conteúdo formal e material da Constituição. No entanto, ele está eleito presidente, ainda que, consoante também dito, haja praticado o disparate de fugir de todos os debates e calçar uma campanha em fake news, ignorando-se os limites lei eleitoral.

Mas ainda assim se o critério for contagem de votos é importante esclarecer que nos últimos 20 anos a Venezuela chamou o povo às urnas 25 vezes. E o povo sempre compareceu em massa (com adesão em torno de 70%, por vezes bem mais, aproximadamente a média de participação brasileira, com a particular diferença de que enquanto a eleição aqui é obrigatória, lá o voto é facultativo). Exceção à participação popular astronômica foi a última eleição do próprio presidente Nicolás Maduro, mas há que se considerar que, àquela altura, a oposição não reconhecendo o processo eleitoral e antevendo uma derrota histórica optou por boicotá-lo. Cabe aqui um parêntese para ressaltar que boicote em eleições na Venezuela (isso eu mesmo vi) não se resume apenas em deixar de votar, significa colocar pneus queimados nas ruas, bloquear passagens com árvores, identificar casas de supostos chavistas com marcas de spray para ameaçá-los, cruzar a fronteira colombiana para disparar bombas em prédios públicos, coisas desse tipo, tudo para não deixar que o povo alcance as sessões eleitorais. Curioso, mas na Venezuela o papel das Forças Armadas nas ruas em dias de eleições é garantir que o eleitor tenha o seu livre acesso à urna.

A questão venezuelana não é fácil. Há bastante dificuldade de compreender o processo, até porque dificilmente alguém se dispõe a ir até lá para estudar e entender o tema. Essa crítica serve a todos, inclusive à própria esquerda, que teme ser alcunhada de bolivariana, mesmo de antemão sabendo que será “acusada” de bolivarianismo de qualquer maneira, como se isso não fosse constatação de grandeza comunitária e solidariedade internacional. Nesse sentido, ainda que tardiamente, fez muito bem a presidente do PT Gleisi Hoffmann acompanhar de perto a posse de Maduro no país amigo.

No pleito em 2017, intrigou-me particularmente bastante quando a Folha de São Paulo, que, por sinal, a exemplo dos grandes grupos convencionais de comunicação do país, não estava lá acompanhando as eleições, entrevistou, à distância, por telefone, dois acompanhantes internacionais como eu, no caso, dois magistrados brasileiros, que atestaram a legalidade e a legitimidade do processo, mesmo depoimento consolidado em relatório final firmado por centenas de observadores internacionais. Curiosamente, ignorando a entrevista de seus próprios repórteres, o Editorial posterior da Folha enalteceu descaradamente o antidemocratismo nas eleições no país, deixando-nos todos estupefatos. Naquelas eleições, a oposição venceu em quatro ou cinco estados. O governo situacionista até impressionou-se, pois imaginava que o resultado fosse ser mais apertado, mas o fato é que os boicotes eleitorais favorecem o chavismo, porque a turma de vermelho sabe o valor do voto e não deixa de votar de jeito nenhum, mesmo sob ameaças e com todas as dificuldades de acesso às urnas entrepostas pelos bloqueios criminosos de vias. E tenha-se sempre em mente que lá, como disse, o escrutínio é facultativo.

Existem presos políticos atualmente na Venezuela? Seria leviano se afirmasse sobre a possibilidade de não haver excessos, mas é importante que se ressalte que parte significativa dos que estão aprisionados participaram ou do golpe de Estado contra Hugo Chávez, ou de ações decorrentes de desestabilização do poder, a exemplo de tentativas de atentado contra sedes de governo no país, inclusive atentados de morte contra o próprio presidente Nicolás Maduro, por isso retorno à tecla de explicar que lá na Venezuela o limite do “democratismo” está bem estabelecido, sendo sua premissa mais elevada o respeito às instituições democráticas e ao desejo da maioria da população, sobretudo, segundo o estatuído pela nova Constituição.

Quanto ao atual dilema sobre a autoproclamação de um presidente sem votos, Juan Guaidó, apenas um antidemocrata pode levar isso em consideração. Nesta semana, o Conselho de Segurança da ONU em reunião aberta a diversas nações discutiu o tema e chegou à conclusão, senão pelo apoio direto ao governo de Nicolás Maduro, pelos menos pelo início de um processo de diálogo entre opositores, ao qual o próprio Maduro já se dispôs a iniciar. Importante esclarecer que o Conselho de Segurança da ONU possui quinze membros, sendo cinco permanentes com condição de veto a qualquer proposta dos demais. Matéria do Jornal O Globo lastreada em informações da própria ONU registrou: “O representante russo disse que os Estados Unidos criaram a crise política na Venezuela para derrubar Maduro do poder. A China pediu respeito à decisão dos venezuelanos, que em maio do ano passado reelegeram Nicolás Maduro como presidente”. Ou seja, pelo que se vê, a obstinação dos EUA pelo desmantelamento da Venezuela, como parte de seu bloqueio comercial em resposta às semanas de espera pela chegada do petróleo saudita, ao invés dos três ou quatro dias de chegada do óleo caribenho, não resultará em efeitos práticos. A esta altura, o mundo não tem dúvidas de que os EUA é que estão por trás da crise econômica que assola a Venezuela. E mais importante do que isso, é que agora, mais do que nunca, mostra-se interessado em apoiar efetivamente o país sul-americano em sua restauração econômica e soberana.

Voltando ao tema da observação internacional nas eleições da Venezuela de 2017, posso atestar que são sérias, legítimas e democráticas. Se alguém ainda não sabe, conheça que na Venezuela há um Poder específico para tratar de eleições, o Poder Eleitoral, exercido pelo Conselho Nacional Eleitoral, que tem como funções não apenas organizar os pleitos no país, mas criar uma cultura de voto e garantir a democratização das eleições. O Poder Eleitoral se soma a quatro outros Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e ao Poder Cidadão (Ministério Público, controladoria, advocacia pública, etc.), os dois últimos não interferem na organização das eleições, mas fiscalizam, também, a legalidade do processo. Em si, o sistema de votação venezuelano é bastante mais rigoroso e fiscalizado do que no Brasil (com urna eletrônica, voto impresso e depositado em baú, e auditagem obrigatória em 3 de cada 5 urnas ao final da votação, com possibilidade de auditagem em 100% das urnas sempre que solicitado), além da elevada participação popular apesar do voto ser facultativo. Além disso, é legitimado pela participação de dezenas de partidos de direita, centro e esquerda, por seus candidatos e correspondentes fiscais em cada seção eleitoral, além de historicamente ser acompanhado pela imprensa do país, também refletindo pensamentos que vão de A à Z, e centenas de observadoras e observadores internacionais, algo que poderia ser copiado com mais ênfase pelo Brasil.

Ninguém que ora lê este texto precisa acreditar no que digo. Repito, não fui o único observador internacional naquelas eleições: havia juízes, procuradores de justiça, profissionais do meio jurídico, da sociedade civil, da imprensa do Brasil (apesar da ausência dos grandes conglomerados econômicos de comunicação) e lideranças políticas e sociais representativas de todos os continentes, sem falar de ONGs internacionais. Na dúvida sobre o que se tem passado historicamente na Venezuela, uma boa dica é acessar o sítio oficial do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (www.cne.gov.ve). Todos os processos da história recente do país estão lá especificados em dados, números, participações e abstenções, além de regras de preparação, andamento e finalização de pleitos.

É difícil crer que haja quem defenda que mais democrático do que ser eleito presidente pelo povo, como Nicolás Maduro, seja autoproclamar-se dirigente interino como o fez Juan Guaidó, com o apadrinhamento de Washington e os aplausos efusivos de governos continentais manifestamente elitistas, dentre os quais o Brasil dos tempos atuais. Nesta linha de raciocínio, chega a ser deprimente observar autoridades internacionais políticas brasileiras fazendo as vezes de vassalas incondicionais do norte, afastando-se, cada vez mais, da proativa, equilibrada e mediadora agenda diplomática internacional do país, inclusive reconhecida como de viés protagonista para soluções, e, não, acirramentos, de conflitos regionais. Portanto, se sua opinião é contra a permanência do governo constitucional de Nicolás Maduro na Venezuela, tenha em mente que você integra o mesmo time de Donald Trump e de seu novo peão brasileiro. Nunca esqueça, porém, que em geopolítica tudo possui relações de causa e efeito, ação e consequência. Se hoje a bola da vez do imperialismo é ser contra a Venezuela, amanhã poderá ser contra o Brasil, se já não é.

Marcelo Uchôa
Advogado e Professor de Direito Internacional da Universidade de Fortaleza – UNIFOR

CAPs do Cristo Redentor será entregue antes do fim do mês

Com investimento de R$ 870 mil, o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas (CAPs AD), no Cristo Redentor (Regional I), deverá ser entregue pelo prefeito Roberto Cláudio até o fim do mês. O espaço contará com farmácia, cozinha, refeitório, área de descanso e convivência, salas para atendimento, além de recepção e banheiros.

Em visita recente às obras, Roberto Cláudio destacou que o centro terá equipamentos de ponto, além de profissionais qualificados.

“Esse CAPs será de primeira. Bem equipado, moderno, com novos profissionais concursados para dar a essa população, que tem necessidades muito especiais, o melhor tratamento possível. O paciente poderá ser atendido ambulatorialmente e, quando necessário, internado, passando alguns dias para se desintoxicar e, eventualmente, ser referido para o internamento de longo prazo”, comentou.

(Foto: Divulgação)