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Comissão Mista do Orçamento aprova déficit primário de R$ 119,9 bilhões em 2015

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou agora há pouco o projeto (PLN 5/15) que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. Esse valor substituirá a meta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para os demais entes federados.

Solicitada pelo governo, a mudança decorreu da piora do cenário fiscal, com queda de receita e dificuldade para cortar despesas. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997. A votação na CMO foi nominal, por exigência da oposição.

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Executivo quer negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação do texto na sessão de amanhã (17). Cabe a Renan definir a pauta de votações do Congresso.

Relatório

O projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que teve de fazer mudanças na redação original, de modo a acompanhar as flutuações da receita e da despesa desde que o texto chegou ao Congresso, em julho. Leal apresentou dois relatórios, ambos diferentes da proposta enviada pelo Executivo, que ainda apostava em superávit de R$ 5,8 bilhões para este ano.

O texto aprovado estabelece meta de déficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e superávit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

Abatimento da meta

O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal para ampliar o déficit. De acordo com o texto, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).

Com o acréscimo autorizado, o déficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor entre esse intervalo coloca o governo dentro da meta de resultado primário.”

(Agência Câmara)

MPF do Ceará denuncia ex-prefeito de Itaitinga por não cumprimento de convênio com a Funasa

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“O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do município de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), Abdias Patrício, conhecido como Dr. Abdias. A ação aponta irregularidades em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de sistema de esgoto no município. O convênio para as obras de saneamento foi firmado no ano de 2005 e teve vigência até 2010.

No total, a Prefeitura recebeu R$ 380 mil em verbas federais para a execução do projeto. Segundo a ação, movida pelo procurador regional da República, Francisco Macedo, embora a execução física do procedimento estivesse avançada, não havia funcionalidade na rede.

Dentre as metas não cumpridas, foi verificado que não havia grade de retenção de sólidos, bombas dosadoras e misturadores elétricos no tratamento de esgoto. Além disso, o layout da rede sanitária fora executado de forma diferente do projeto aprovado e não constava no processo administrativo a licença de instalação pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará.

Além da ação criminal movida pelo MPF, a Procuradoria Jurídica do Município de Itaitinga já ajuizou uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-prefeito pelas mesmas irregularidades. Na denúncia, o MPF pede a condenação de Abdias Patrício Oliveira por “empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam”; como consta no Decreto-Lei nº 201/1967.”

(Site do MPF/CE)

Feira do Empreendedor da Região do Cariri tem a participação do Sistema Fiec

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Com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Beto Studart, será abertas às 18h30min do próximo dia 25, em Juazeiro do Norte, da VII Feira do Empreendedor do Cariri. O evento é uma promoção do Sebrae e estará acontecendo pela primeira vez no interior, e, até o dia 28 deste mês,  ocupando espaços no Palácio da Microempresa do Cariri.

A Feira do Empreendedor reunirá no mesmo espaço informações sobre abertura de empresas, tecnologia, cursos, treinamentos direcionados para o desenvolvimento e estímulo à cultura empreendedora. Trata-se de um evento que fomenta a geração de negócios por meio da exposição de oportunidades, produtos e serviços. Serão apresentadas novas oportunidades de negócios, com exposição de máquinas, equipamentos, insumos, serviços, startups e de empresas que buscam distribuidores e representação comercial. Os visitantes terão oportunidade de conhecer os produtos e serviços disponíveis no Sebrae e nos parceiros institucionais como o Sistema FIEC.

Participação do Sistema FIEC na Feira do Empreendedor do Cariri

Dia 25/11
16h30 – Palestra: O impacto da crise na panificação e como superá-la – Lauro Martins, presidente do Sindpan
18h30 – Abertura da Feira do Empreendedor – Beto Studart, presidente da FIEC
Dia 26/11
14h30 – Palestra: Como a gestão da inovação pode impactar no pequeno negócio – Mateus Paulino, FIEC
15h45 – Palestra: Impressão 3D – Uma nova perspectiva para os produtos do Futuro – SENAI
16h30 – Palestra: O Encadeamento Produtivo na Panificação do Cariri – Sebrae/Moinho Ancora/Sindpan

Dia 27/11
14h – Oficina: Congelamento na Panificação – Consultor Sindpan
14h30 – Palestra: Design estratégico para produzir marcas, produtos e serviços competitivos – Daniele Caldas/SENAI
16h15 – Workshop sobre Internacionalização – Marlene Albuquerque (Centro Internacional de Negócios), representante do BNB e Fernando Aragão (Unidade de Fomento FIEC)
16h30 – Palestra: Pães enriquecidos, agregando valor nutricional – Consultor Sindpan
17h30 – Lançamento da Publicação Inova Moda – Daniele Caldas/SENAI

Dia 28/11
14h30 – Palestra: Segurança comportamental – Como reduzir os acidentes do trabalho – SESI
15h45 – Palestra Entrada na era do e-commerce – José Emerson/SENAI
16h30 – Palestra: Controle de Qualidade: Manipulação x Higienização – Consultor Sindpan
17h – Oficina: Confeitaria Salgada – Consultor Sindpan.

Praga de muriçocas atinge o aeroporto de Fortaleza

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Funcionários das empresas aéreas e passageiros apelam à Infraero e à Prefeitura de Fortaleza por ações contra a praga de muriçocas que infesta o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Os ataques ocorrem principalmente nos horários da noite e na madrugada. A Secretaria Executiva Regional IV já conhece bem o problema que, anualmente, insiste em se repetir nesse terminal. No entorno, há canais a céu aberto.

Valim sugere ida dos presos do PCC no Ceará para presídios federais

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O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) sugeriu na noite desta terça-feira (17), em discurso no plenário da Câmara Federal, que detentos nos presídios do Ceará, integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), sejam transferidos para penitenciárias federais.

Segundo o deputado, o Ceará, principalmente Fortaleza, tem sofrido com ações que partiriam de dentro dos presídios, por meio da telefonia móvel.

Valim cobrou um posicionamento mais firme por parte do Governo do Estado, que estaria tentando passar um controle da situação, por meio de números favoráveis à segurança pública, que não se confirmariam nas ruas.

Novembro Azul – Tribunal de Justiça promove palestra sobre câncer de próstata

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“O Departamento de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça do Ceará promoverá, nesta quarta-feira, às 10 horas, palestra sobre câncer de próstata, no auditório do 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba. O palestrante será o médico urologista George Araújo Magalhães, do Serviço de Urologia do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

O médico José Arnon dos Santos, da Divisão de Saúde Ocupacional, explica que a iniciativa faz parte da campanha nacional chamada Novembro Azul, “que visa conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata”. Este ano, a campanha foi lançada oficialmente em 1º de novembro, durante o 35º Congresso Brasileiro de Urologia, no Rio de Janeiro.

O movimento surgiu na Austrália, em 17 de novembro 2003, durante o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. No Brasil, o evento foi lançado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, com o objetivo de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque.

Estatística da doença

O câncer de próstata é uma doença silenciosa que pode provocar infecção urinária e disfunção erétil. Atinge 80% dos homens acima de 50 anos. No Ceará, a Hiperplasia Prostática Benigna (HPB) afeta cerca de 440 mil cearenses. O aumento da glândula comprime a bexiga e obstrui parcial ou totalmente a uretra, prejudicando o fluxo normal da urina.

O HGF já adota a inovadora tecnologia a laser para tratar pacientes com patologias na próstata, especificamente, a hiperplasia, que é a doença mais comum da próstata.
O médico Arnon dos Santos adverte que os principais sintomas da HPB estão no aumento de idas ao banheiro, diminuição da pressão do jato de urina, dificuldade ou dor ao urinar e a sensação de que a bexiga não se esvazia.”

(Site do TJ/CE)

Cearense disputa cargo de defensor geral da União

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Entrou na lista tríplice da qual sairá o novo defensor-público geral da União (DPU) o cearense Carlos Eduardo Paz. A escolha, no entanto, só será feita pela presidente Dilma Roussef em janeiro próximo, quando chega ao fim o mandato do atual defensor geral. O escolhido pela presidente, no entanto, ainda terá que passar por sabatina no Senado Federal. Depois disso, o novo defensor-geral é nomeado para um mandato de dois anos.

De acordo com a apuração junto à categoria, em primeiro lugar, ficou o candidato Gabriel Faria Oliveira, com 455 votos. Em seguida, vieram Carlos Eduardo Paz, com 331 votos; Rômulo Plácido, com 184, e Heverton Gisclan Neves da Silva, com 102. Na sequência, Anginaldo Vieira, com 73 votos.

Esse processo de eleição está previsto na Lei Complementar 80/1994. Apenas defensores públicos federais com mais de 35 anos podem se candidatar ao cargo.

O atual ocupante do cargo é Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Ele será o dirigente da DPU até o dia 15 de janeiro de 2016.

DETALHE – Carlos Paz está em Brasília articulando apoios para sua indicação.

Assembleia Legislativa debaterá carga horária dos policiais e bombeiros militares

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No próxima sexta-feira, às 15 horas, haverá audiência pública para apresentação e debate de projetos que dispõem sobre a regulamentação de carga horária para policiais e bombeiros militares. A iniciativa é do deputado estadual Capitão Wagner (PR).

“Como esperar que um ser humano, submetido a risco de vida durante jornadas de trabalho semanais exaustivas, possa agir sempre com perfeito equilíbrio e acurada capacidade de julgamento, com decisões a serem tomadas, algumas vezes, em tempo curto e sob condições extremas?”, questiona o deputado.

A audiência, de acordo com o parlamentar, será um importante momento de debate e construção coletiva, seja para criação ou alteração, de propostas relacionadas a regulamentação da carga horária dos militares.

TJ/CE abre inscrições para juiz suplente do TRE

O Tribunal de Justiça do Ceará recebe, até o próximo dia 26, inscrições de juízes para concorrer à vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de Juiz de Direito. A medida consta no Edital nº 141/2015, publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira.

A vaga será aberta em decorrência do término do primeiro biênio do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, que ocorre no dia 17 de dezembro deste ano.

O magistrado é titular da 2º Juizado Especial Cível e Criminal, no bairro Maraponga, e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal.”

(Site do TJ/CE)

Arrecadação federal é a menor para outubro desde 2009

“Com a atividade econômica fraca, a arrecadação de impostos e de contribuições federais continua a cair. Em outubro, a arrecadação ficou em R$ 103,53 bilhões, informou hoje (17) a Receita Federal. É o menor valor para o mês desde 2009. Na comparação com outubro de 2014, houve queda de 11,33%, descontada a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, a arrecadação soma R$ 1,004 trilhão – uma redução real de 4,54% sobre igual período do ano passado. O número representa a menor arrecadação para o acumulado de janeiro a outubro desde 2010, de acordo com o Fisco.

Segundo a Receita Federal, a queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi um dos principais fatores que explicam a baixa arrecadação.

O recolhimento com IRPJ e CSLL somou R$ 18,098 bilhões em outubro, recuando 14,79% sobre 2014. No acumulado do ano, o total recolhido com esses dois impostos somou R$ 159,581 bilhões – queda de 12,69% na mesma comparação.

Também houve redução na arrecadação do PIS/Cofins. Segundo a Receita, o recolhimento do imposto foi R$ 21,356 bilhões em outubro, 10,03% a menos que o ano passado. A receita previdenciária somou R$ 29,008 bilhões, com retração de 9,48%.”

(Agência Brasil)

Prefeito entrega avenida requalificada no Jangurussu

Nesta quarta-feira, às 17 horas, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar a Avenida Gutemberg Braun (Bairro Jangurussu) toda requalificada. As obras foram iniciadas ainda neste mês de novembro e o investimento foi de R$ 190 mil. A via recebeu cerca de 20.000m² de pavimentação. ​Foram realizados serviços de terraplanagem, pavimentação e sinalização, garantindo mais conforto e melhor trafegabilidade.

Após os serviços de recapeamento, a avenida passa a garantir o acesso mais rápido dos moradores que trafegam com destino às avenidas Contorno Sul e Castelo de Castro, assim como a diversos equipamentos municipais localizados no bairro, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ainda a Rede Cuca do Jangurussu.

Tasso quer dirigentes da Petrobras no Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cancelou audiência pública, nesta terça-feira, que debateria o endividamento da Petrobras com os entes federados. Isso porque o diretor financeiro da estatal, Ivan de Souza Monteiro, que havia sido indicado em substituição ao presidente da empresa, Aldemir Bendine. comunicou que não estaria presente.

Em razão disso, o senador Tasso Jereissati (PSDB) propôs a suspensão da audiência e considerou o ato uma desfeita com os parlamentares. Tasso disse se sentir “insultado com o desrespeito” e, com tantos acontecimentos envolvendo a Petrobras, a empresa tem obrigação de prestar esclarecimentos ao Senado.

Para Tasso, a ausência do presidente e do diretor financeiro da estatal demonstra o descaso da direção da empresa com o povo brasileiro e com seus representantes, e que deveriam, ao invés de impor dificuldades, vir prestar contas de suas ações.

Esta não foi a primeira vez que dirigentes da empresa deixaram de comparecer para prestar esclarecimentos sobre a crise. A audiência havia sido agendada para o último dia 3, mas a petroleira alegou que uma regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impedia que seus diretores informassem dados financeiros antes da divulgação do balanço trimestral.

(Foto – Gerdan Wesley)

Governador vai ampliar Prêmio Escola Nota Dez

“A Comissões da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira, 17, a ampliação de uma série de programas do Estado com foco na educação. Ao todo, foram votadas mensagens aumentando o Prêmio Escola Nota Dez e o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), duas das principais ações do governo Cid Gomes (PDT) na área.

O Escola Nota Dez é prêmio que beneficia 150 escolas públicas com melhor desempenho no segundo e no quinto anos do ensino fundamental. Pela proposta de Camilo Santana (PT), o prêmio ficaria estendido também para as 150 melhores escolas do nono ano no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).

Já o Paic, que promove a alfabetização alunos até o quinto ano do fundamental, será ampliado para até o nono ano. “O Paic tem por finalidade estabelecer condições necessárias para que todos os alunos cearenses cheguem ao 0º ano do ensino fundamental sem distorção idade-série e com domínio das competências de leitura, escrita, cálculo e ciências”, diz o projeto.

Comissão conjunta

As ações foram aprovadas em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação. Presidente da sessão, o deputado Roberto Mesquita (PV) se disse “feliz em poder aprovar matérias como essas”. “Só comprova nosso avanço, e irá estimular ainda mais nossos estudantes e professores”, diz.

Foi aprovado ainda outro projeto, que inclui as taxas de aprovação de alunos até o nono ano na composição do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE). Os projetos seguem agora para o plenário da Assembleia. ”

(O POVO Online)

Eunício Oliveira divulga o teor do documento que o PMDB quer para um novo Brasil

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Eunício e o ministro Luiz Henrique Alves (Turismo).

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, afirmou, nesta terça-feira, durante o congresso organizado pela Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília, que o maior partido do País não vai se furtar em contribuir com o Brasil. “O PMDB participou ativamente desses últimos 50 anos da vida política brasileira sempre querendo contribuir, querendo o crescimento do País e o fortalecimento da democracia. E a Fundação tem um papel fundamental de proporcionar esse debate junto a sociedade, junto a base, com um estudo técnico para que possamos entender melhor o que está acontecendo no Brasil”, disse.

Eunício fez discurso animado durante o congresso do PMDB e, em sua página na internet, divulgou o documento apresentado pela Fundação Ulysses Guimarães “Uma Ponte para o Futuro” com sugestões para a retomada do crescimento econômico do País. Confira o teor:

Documento

1- Fim das vinculações previstas na Constituição, como os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação, que deixam o governo sem margem de manobra para administrar o Orçamento

2- Tornar obrigatória a execução do Orçamento aprovado pelo Congresso, exceto em caso de frustração de receitas, quando as despesas seriam revistas de acordo com índices aprovados pelo Congresso

3- Fim da indexação de salários e benefícios da Previdência Social que hoje são corrigidos de acordo com a variação do salário mínimo

4-Criação de comitê independente para avaliação anual dos programas federais. Ele poderia recomendar a extinção de programas ineficazes. O congresso teria a palavra final

5- Criação de uma Autoridade Orçamentária, para articular o Executivo e o Legislativo

6- Para conter o crescimento dos gastos da Previdência, estabelecer idade mínima para aposentadoria no setor privado, 65 anos para homens 60 para mulheres

7- Rever a atuação do Banco Central no mercado cambial, em que a instituição intervém para conter variações bruscas das cotações do dólar, com custos para o Tesouro

8- Incentivar a participação do setor privado na realização de investimentos em infraestrutura e na operação dos serviços após as obras

9- Extinguir o regime de partilha criado pelos petistas para a exploração do pré-sal, dando à Petrobras direito de preferência nos leilões de futuras concessões

10- Busca de novos acordos comerciais com os Estados Unidos, a Europa e países asiáticos, com ou sem os parceiros do Brasil no Mercosul.

(Foto – PMDB)

Comissão discutirá funcionamento de defensorias públicas em tempo integral

“A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quinta-feira (19), a necessidade de instalação de defensorias públicas que atendam 24 horas em todo o País. A Defensoria Pública atua nos âmbitos federal e estadual para oferecer assistência jurídica aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento de advogado.

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência pública, esta é uma “demanda de milhões de brasileiros que dependem do atendimento da defensoria pública para terem acesso à Justiça, especialmente nas situações de emergência.” Ela destaca que em determinadas localidades do Brasil, a Defensoria Pública já conta com núcleos estruturados que permanecem de plantão para prestar atendimento em tempo integral, como, por exemplo, o Núcleo do Plantão da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Kokay lembra ainda que a Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 394/14, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que prevê o funcionamento ininterrupto das defensorias públicas nos casos de natureza urgente, em que “exista risco grave de perecer o direito do cidadão”.

(Agência Câmara)

Temer é contra impeachment e avisa: PMDB terá candidato em 2018

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“Durante seu discurso nesta terça-feira, 17, no Congresso da Fundação Ulysses Guimarães, o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, foi interrompido por militantes que gritaram “impeachment” e “Temer presidente”. Ele respondeu aos correligionários que, “por enquanto, não”. “Vamos esperar. Em 2018, vamos lançar um candidato [à Presidência da República]. Temos grandes nomes no PMDB, não eu. Estou encerrando minha vida pública”.

Temer disse que o Programa Uma Ponte para o Futuro, documento com propostas para tirar o Brasil da crise, divulgado em outubro e que está sendo discutido no encontro, não é eleitoral. “Esse programa pode ser uma contribuição para o governo a que eu pertenço para retomar o crescimento, a estabilidade”.

Segundo o vice-presidente, para sair da crise econômica, as mudanças devem ser estruturais e “não apenas cosméticas”. “Devemos escolher nossas prioridades. Temos que equilibrar nossas contas públicas e realizar adequações nos gastos para permitir o controle da inflação, a queda dos juros e a retomada da capacidade de investimento o mais rápido possível”.

“Temos que ter coragem de não fugirmos dessa luta, de não encolhermos diante de qualquer demagogia fácil. A sociedade brasileira exige ousadia e demanda um Estado moderno, ágil e eficaz”, disse o peemedebista.”

(Agência Brasil)

Troféu Empreender – Tudo pronto para a festa

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Os vencedores do Troféu Empreender serão anunciados nesta terça-feira, às 19 horas, durante solenidade no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). De iniciativa do Grupo de Comunicação O POVO e da Fundação Demócrito Rocha (FDR), o prêmio agracia micro e pequenos empresários que se destacaram durante o ano. Além das três categorias do prêmio no evento será anunciado o prêmio Mérito Empreender. Neste ano, o vencedor é Chico Barreto, do Instituto Macro, que orienta empresários sobre montar novos negócios.

A escolha das empresas é feita por meio de votação entre representantes das seguintes instituições convidadas para participa do Troféu Empreender: Centec, Faculdade CDL, SDE, Senac, Sebrae, Femicro, Setra e Câmara Municipal de Fortaleza.

Na categoria empreendedores individuais, venceram as empresas: Estilo Nordeste Tapiocaria, de Breno Carvalho de Sousa, em Messejana; e CECIdeias Criando e Inovando, de Maria Cecília Barbosa da Silva, na Barra do Ceará. Em micro empresas, os prêmios vão para: Catarina Mina, de Celina Cavalcante Hissa, no Meireles; e Magão Autocenter, de Natanael Arantes, no Jardim das Oliveiras. E em pequenas empresas: CT Comex, de Carlos Alberto Aguiar Gouveia, no Meireles; e D’Gregório Buffet, de Tânia Maria Gregório Macambira e Fátima Maria Gregório de Soisa, no São Gerardo.