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Piso salarial dos professores deve ser reajustado em 13%, estima CNM

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“Os salários dos professores devem ter aumento de 13,01%, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos critérios que têm sido adotados pelo Ministério da Educação (MEC). Com o ajuste, o salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, será de R$ 1.918,16.

O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Se, por um lado, existe a demanda de um piso cada vez maior, que garanta atratividade à carreira, por outro, há dificuldade, principalmente dos municípios, na manutenção dos salários.

De acordo com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios. “Ninguém é contra o piso”, justifica, “mas o problema vem se acumulando, está tirando muito qualidade da educação. Não tem dinheiro para reformar as escolas, dar infraestrutura”, diz.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

Em publicação no próprio site, a CNM pede ao ministro da Educação, Cid Gomes, “sensibilidade para resolver o problema do reajuste do piso”.

(Agência Brasil)

Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para aderir ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto.

O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia, entre outros.

A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão em atividade. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte. A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional. Durante o período da opção, é possível fazer a regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação.

(Agência Brasil)

Denatran adia por 90 dias obrigatoriedade do uso de novo extintor

“O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A decisão, contudo, foi alterada na noite de hoje (5).

Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros. Isso porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.”

(Agência Brasil)

UFC inicia com colações de grau programação dos seus 60 anos de fundação

“A Universidade Federal do Ceará dá início, a partir desta terça-feira, às solenidades de colação de grau dos 1.833 concludentes que compõem a turma que marca o seu 60º aniversário de criação, relativa ao período letivo 2014.2. As cerimônias da “Turma dos 60 anos” começam no Campus de Quixadá, onde 33 alunos dos cursos de Sistemas de Informação, Rede de Computadores e Engenharia de Software colam grau nesta terça-feira (6). O ato ocorrerá no auditório do IFCE, do Cedro, às 18 horas.

Na sexta-feira, será a vez do Campus de Sobral, onde haverá colação de 29 concluintes dos cursos de Ciências Econômicas, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Finanças, Música e Psicologia. A solenidade será no auditório do Campus (Rua Coronel Estanislau Frota, s/n, Centro, Mucambinho), também às 18 horas.

Colação em Fortaleza

As solenidades de colação de grau em Fortaleza serão realizadas nos dias 14, 15 e 16 deste mês, a partir das 19 horas, na Concha Acústica (Benfica). Antes disso, nesta quarta-feira, será realizado ensaio geral às 18h30min, também na Concha Acústica.

No primeiro dia de colação, a festa será dos alunos da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE), do Instituto de Cultura e Arte (ICA), do Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes), do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), do Instituto UFC Virtual, e dos cursos de Gestão Tecnológica da Qualidade e de Fisioterapia.

Na quinta-feira, quem comemora a colação são os alunos do Centro de Ciências, Centro de Tecnologia e Centro de Ciências Agrárias. No dia seguinte, 16, será a vez dos alunos do Centro de Humanidades, da Faculdade de Direito, da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) e da Faculdade de Educação.

A Colação deste ano tem gosto especial para os cursos de Fisioterapia, Dança, Engenharia de Energias Renováveis e Engenharia de Petróleo, que formam suas primeiras turmas. Os acadêmicos de Medicina colaram grau separadamente, ainda em dezembro de 2014.”

(Site da UFC)

Renan Calheiros tenta driblar Eunício na disputa pelo comando do Senado

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“Peemedebistas interpretaram a gritaria de Renan Calheiros pelos cargos de segundo escalão e a ameaça de tornar o PMDB independente no Senado como uma tentativa de se cacifar junto a outros senadores do partido para que seja o candidato à reeleição para a presidência da Casa.

Renan sabe que Eunício Oliveira está no páreo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Governo anunciará política de gastos nas próximas semanas, revela Levy

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Sem Orçamento para 2015 aprovado, o governo deverá anunciar, nas próximas semanas, a política de gastos públicos para este ano, anunciou o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal norteará as despesas e a concessão de incentivos federais.

“A adequação do Orçamento de 2015 às perspectivas de arrecadação da União ocorrerá nas próximas semanas, de acordo com os ritos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e por meio de mecanismos bem estabelecidos de modulação dos gastos. O rigor de verificação no pagamento dos serviços contratados e de contas diversas apresentadas ao Tesouro acompanhará a tônica do governo no controle e melhora do gasto público”, declarou Levy.

Pela regra atual, caso o governo federal inicie um ano sem o Orçamento-Geral da União aprovado, os gastos obrigatórios continuam a ser executados normalmente. Os investimentos federais, no entanto, passam a ser executados por meio de restos a pagar (verbas de anos anteriores) e a obedecer a limites mensais determinados pelo duodécimo – a cada mês, o governo pode gastar um doze avos dos investimentos executados no ano anterior.

Durante o discurso de posse, o ministro ressaltou que os novos sistemas de controle implementados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) permitirá monitorar, com mais eficiência, o processo e a qualidade do gasto público. Ele lembrou que o corte de subsídios a empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o maior rigor na concessão de pensões por morte, do seguro-desemprego e do abono salarial evitarão excessos de gastos sem retirar benefícios a quem tem direito.

(Agência Brasil)

Página no Facebook pede liberdade para suspeita da morte de italiana

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Cerca de mil assinaturas e mais de quatro mil curtidas pressionam a Justiça cearense a libertar a farmacêutica carioca Miriam França, detida como suspeita na morte da italiana Gaia Molinari, em Jericoacoara.

A carioca foi detida, após prestar depoimentos contraditórios. Ela teria sido a última pessoa a ser vista na companhia da italiana.

* Mais sobre o Caso Molinari aqui.

Empréstimos do BNDES à Fiat somam mais de R$ 6 bilhões em três anos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (5) que financiará, com recursos da ordem de R$ 649,9 milhões, novos investimentos da montadora Fiat Automóveis, localizada em Betim (MG).

Os recursos destinam-se ao desenvolvimento de novos motores e veículos e adequação de linhas de produção. O objetivo é incorporar novas tecnologias que contribuam para veículos e motores de maior potência, com eficiência energética e menor consumo de combustível, conforme informação é da assessoria de imprensa do BNDES. O projeto também deverá elevar os índices de nacionalização de motores. Os investimentos têm conclusão prevista para dezembro de 2016.

Entre março de 2011 e dezembro de 2014, o BNDES aprovou empréstimos de R$ 6,256 bilhões para a Fiat. O valor inclui o financiamento anunciado hoje.

Em 2011, foram R$ 1,299 bilhão foram liberados para o desenvolvimento e adequação das linhas de montagem. Os recursos beneficiaram o lançamento de novos modelos de veículos e motores, desenvolvimento de veículo híbrido ‘flex’ e o programa social Árvore da Vida. Em 2012, o banco destinou R$ 2,427 bilhões para instalação de uma nova fábrica da empresa no município de Goiana, em Pernambuco.

A Fiat foi a primeira montadora a oferecer, em 2003, uma linha de veículos comerciais a micro, pequenas e médias empresas no Portal Cartão BNDES.

(Agência Brasil)

LDO de 2015 é sancionada, mas Dilma veta anexo de metas

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 com 26 vetos, o dobro do ano passado, mas manteve mais uma vez as regras sobre orçamento impositivo das emendas parlamentares.

O texto foi sancionado no primeiro dia útil do ano porque, como o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado, a LDO permite que o governo use os chamados duodécimos para execução de despesas mês a mês. O Congresso aprovou a LDO em 17 de dezembro.

A meta de economia para superávit do governo federal em 2015 ficou em R$ 55,3 bilhões, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), já considerada a redução dos R$ 28,7 bilhões aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, dependendo da interpretação, podem ser considerados também uma economia fiscal.

A maioria dos vetos foi sobre anexos e regras específicas, sem tocar em regras gerais. Num texto que tem 145 artigos e sete anexos com mais de 90 páginas, chama atenção o veto a todo o anexo de metas, cerca de 200 ações que deputados e senadores entenderam serem prioritárias, mas com as quais o governo não concordou.

Na prática, a LDO ficou sem metas gerais, mas, na mensagem de veto, a presidente deixa claro que o governo tem como prioridade as ações relativas ao PAC e ao Plano Brasil Sem Miséria. “A ampliação do rol de prioridades desorganizaria os esforços do governo para melhorar a execução, monitoramento e controle de suas prioridades já elencadas, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”, disse.

(Agência Senado)

Balança comercial 2014 fechou com déficit de R$ 3,93 bilhões

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“A balança comercial – diferença entre exportações e importações – teve déficit de US$ 3,93 bilhões em 2014, segundo divulgou, nesta segunda-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A balança encerra 2014 com o primeiro déficit anual desde 2000. O déficit já estava previsto pela pasta.

Em valores, o déficit é o maior desde 1998, quando foi registrado saldo negativo de US$ 6,623 bilhões. Em 1999, o resultado também foi deficitário em US$ 1,288 bilhão, e o último déficit comercial, de US$ 731,74 milhões fora registrado no ano 2000. A partir de então foram 13 anos ininterruptos de resultados positivos.

Apesar do superávit em dezembro, de US$ 293 milhões, o desempenho de novembro, que registrou o pior déficit da história para o mês, enterrou as chances de a balança fechar o ano com as exportações superando as importações. De janeiro a novembro do ano passado, a balança comercial acumulou déficit de US$ 4,22 bilhões, o maior para o período desde 1998.

Em 2013 a balança registrou superávit de US$ 2,6 bilhões, valor que já representava queda de 86,8% em relação a 2012, quando o salto da balança foi positivo em US$ 19,4 bilhões.

Em 2014, as exportações totalizaram US$ 225,101 bilhões com retração de 7% na comparação com o ano anterior, enquanto as importações somaram US$ 229,031, com queda anual de 4,4%.

As exportações brasileiras de 2014 registraram retrações em todos os setores, comparado a 2013. As vendas de produtos manufaturados renderam receita de US$ 80,211 bilhões (-13,7%), os semifaturados venderam US$ 29,066 bilhões (-4,8%) e quase metade das exportações nacionais, constituída por produtos básicos, rendeu US$ 109,557 bilhões (-3,1%).”

(Agência Brasil)

Quem responderá pelo Comando da PM do Ceará?

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O coronel Giovani Pinheiro, atual secretário-executivo do Comando da Polícia Militar, é o nome cotado para ser o novo comandante-geral da Corporação. No momento, ele exerce cargo administrativo, mas não teria rejeição da tropa.

Quem está  cotado para ocupar o cargo de subcomandante é o coronel Franco Neto.

O governador Camilo Santana está, no entanto, definindo essas nomeações com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal Delci Teixeira.

VAMOS NÓS – Franco Neto é atualmente um dos nomes mais leves que a Polícia Militar do Ceará possui em seus quadros. Tem ainda o respeito da tropa.

Manifestação na avenida Castelo Branco gera tensão entre motoristas

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Moradores da comunidade Oitão Preto, no bairro Moura Brasil, fecharam os dois sentidos da avenida Castelo Branco (antiga Leste Oeste), na tarde desta segunda-feira (5), em um protesto contra a falta de energia, desde o último sábado (3).

Segundo motoristas, vândalos aproveitam a manifestação para praticar arrastões contra veículos. A Polícia foi acionada para o local.

(Foto: Leitor do Blog)

PP reclama que espaço do partido no Governo é pequeno e quer reunião com Camilo

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Padre Zé – O cacique do PP estadual.

O Partido Progressista (PP), no Ceará, está reclamando o “pouco espaço” no Governo Camilo Santana e quer uma reunião com o governador para cobrar maior prestígio. O partido ficou com a presidência do Conselho Estadual de Educação, a cargo do presidente do PP, Padre Zé Linhares.

O PP justifica que possui dois deputados estaduais – Joaquim Noronha e Zé Ailton Brasil, além de três ex-deputados federais de “peso” como Eugênio Rabelo, Paulo Henrique Lustosa e o Padre Zé, este com mandato de deputado federal se encerrando no fim do mês.

Sobre a rebeldia de setores do PP, o Padre Zé Linhares evitou comentar e seguiu, nas últimas horas, para Brasília.

(Foto – Paulo MOsKa)

Tereza Campello é mantida como titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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“A ministra Tereza Campello foi confirmada para mais um mandato no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Tereza assumiu pela primeira vez a pasta em de janeiro de 2011, o início do primeiro mandato da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Durante a primeira gestão à frente do MDS, liderou a coordenação do Plano Brasil Sem Miséria que, dividido em três eixos – garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva -, cumpriu todas as metas: mais de 22 milhões de pessoas foram mantidas fora da linha da extrema pobreza, quase 1,4 milhão de famílias pobres foram localizadas por meio da estratégia de Busca Ativa mais de 1,5 milhão de matrículas foram realizadas nos cursos de capacitação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria.

De acordo com a assessoria de imprensa do MDS, no semiárido, foram entregues mais de 771 mil cisternas para o consumo humano e outras 98,5 tecnologias sociais para apoiar a produção no semiárido. Também no campo, mais de 354 mil agricultores familiares receberam assistência técnica e extensão rural por meio do Programa Fomento às Atividades Rurais e quase 370 mil casas receberam energia elétrica com o Programa Luz Para Todos.

Tereza Campello é economista e participou da equipe de transição da primeira gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, compôs a coordenação do grupo de trabalho que concebeu o Programa Bolsa Família e foi subchefe adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.”

(Site do MDS)

Inácio Arruda só assume Secitece quando concluir seu mandato de senador

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) só tomará posse no cargo de secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado no dia 02 de fevereiro. Ou seja, ao concluir o seu mandato de senador, que se estende até o dia 31 deste mês.

O ato de posse, segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, contará com a presença do governador Camilo Santana (PT).

Inácio ocupará a Secitece, dentro da decisão de Camilo de equiparar indicados às pastas de Brasília, como forma de facilitar a relação entre partidos aliados. O MCT é ocupado pelo também comunista Aldo Rebelo.

 

PP do Piauí pode definir sobre presidência do BNB ainda neste mês

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“Ciro Nogueira (PP/PI) quer indicar um quadro técnico com experiência em bancos públicos para a presidência do Banco do Nordeste. Dilma Rousseff colocou a indicação nas mãos do PP, depois de entregar o Ministério das Cidades para o PSD de Gilberto Kassab.

O nome do escolhido de Nogueira, que deve ser definido nos próximos dias, vai considerar a preferência de Gilberto Occhi, deslocado da pasta de Cidades para a de Integração Nacional”, informa a Coluna Radar, de Lauro Jardim.

Quem está em Brasília conferindo a transmissão de cargo no Ministério da Fazenda é o atual presidente do BNB, Nelson Antonio de Sousa. Se Ciro Nogueira ouvir o mercado, Nelson pode continuar no cargo. Nome mais técnico do que ele para ficar à frente do BNB, dizem especialistas, não há no momento.

Sobre o assunto, Nelson mantém-se discreto. Evitar comentários.

Turista italiana – Advogado quer habeas corpus para farmacêutica suspeita pelo crime

“O advogado Humberto Adami, que defende a farmacêutica Mirian França de Mello, de 31 anos, apresentará à Justiça, até quarta-feira (7), um pedido de habeas corpus de sua cliente. Doutoranda da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a jovem está presa desde 29 de dezembro, sem comunicação com a família, suspeita pela Polícia Civil do Ceará da morte da italiana Gaia Molinari, na Praia de Jericoacoara. O caso gerou comoção e campanhas nas redes sociais pedem a libertação da estudante.

Apesar de não ter tido acesso ao inquérito até o momento, o advogado acredita que não há elementos que justifiquem a prisão de Mirian, na Polícia Internacional (Polinter) de Fortaleza. Segundo ele, com base em informações dos jornais locais, a farmacêutica foi detida por prestar informações contraditórias.

“Contradição não é confissão de culpa. A pessoa pode ficar com medo de estar em uma delegacia porque as delegacias do país não são confortáveis para nenhum negro”, afirma Adami, ao frisar a cor da pele da farmacêutica. “Ela saiu daqui [Rio de Janeiro] com a viagem de ida e volta marcada e prestou com o dever de contribuir com as investigações ”. A jovem foi presa em Fortaleza, após ser interrogada pela polícia sobre o crime, acrescentou.

Adami lembrou que Mirian não teve acesso a advogado ou defensor durante a prisão e a tomada de depoimento, além de estar incomunicável. “Não vemos as evidências que a polícia do Ceará encontrou para mantê-la presa e há muitas linhas de investigação seguidas, inclusive, levantadas pela imprensa internacional que acompanha o caso desde o início”, comentou ele, que tem um histórico de atuação em casos que envolvem racismo.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atua no caso desde o final de semana e se reuniu hoje (5) para tratar das estratégias de ação. Com o fim do recesso de final de ano, os defensores tiveram acesso aos autos. A expectativa de Humberto Adami é que a defensoria peça o relaxamento de prisão.”

(Agência Brasil)