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Camilo, dê um basta à “babel” de tetos salariais!

Com o título “Ainda o teto salarial dos servidores”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele volta  a bater na tecla de que é fundamental uma uniformização do valor do teto salarial no Estado. Confira:

Uma política salarial que se pretenda justa é a que resulta da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre o outro. Há, ainda, na sua formulação, que guardar racionalidade e coerência de modo a permitir a correta estruturação das carreiras funcionais sem qualquer discriminação ou tratamento diferenciado entre elas.

Apesar de reconhecer que o governo cearense nos últimos anos vem promovendo os reajustes salariais de seus servidores repondo a inflação de cada período e, até, concedendo a algumas categorias ganhos efetivos, incorre no cometimento de equívocos que comprometem sua política salarial na medida em que trata diferentemente servidores que trabalham no mesmo plano de atividades voltado para objetivos comuns. Ora, “governar é manter as balanças da Justiça iguais para todos” como já lecionava Franklin Delano Roosevelt.

Nessa linha de raciocínio, há de se perguntar: é justo que o governo cearense tenha como referência de teto salarial dos seus servidores valores tão diferenciados como os atualmente vigentes? Os parâmetros são os seguintes: para os servidores do Executivo o teto é de 16 mil reais (o mais baixo do país), para os servidores do Legislativo, 25.300 reais e para os servidores do Judiciário, 29.000 reais, correspondentes, respectivamente, aos subsídios do governador, do deputado estadual e do desembargador. Acresce dizer que, nessa verdadeira “babel”, há ainda servidores do Executivo que têm como referência de teto o do desembargador.

Para corrigir esta e outras situações funcionais, dentre estas a dos fazendários, se fazia urgente que o governador Cid Gomes, a exemplo do que já fez 19 estados da federação, houvesse instituído o teto salarial único, no caso o da magistratura, por se tratar de uma carreira devidamente estruturada e não conviver com três tetos salariais distintos, numa flagrante injustiça com o funcionalismo, como se existissem servidores públicos de 1ª 2ª e 3ª classes. A própria CF ao editar a EC 47/2005 facultando aos governadores a adoção da medida é a prova mais eloquente do equívoco cometido na EC 41/2003 ao criar os subtetos nos Estados não verticalizando o critério estabelecido para os servidores públicos federais os quais têm como teto remuneratório o subsídio dos ministros.

Infelizmente, o governador Cid Gomes mostrou-se insensível aos pleitos a ele formulados nesse sentido pelo conjunto dos servidores públicos estaduais nas tratativas mantidas com o SINTAF cujos associados (fazendários) estão submetidos a uma insegurança jurídica porquanto o extra-teto que atualmente percebem vem de ser julgado inconstitucional pelo STF ao apreciar RE de uma lei goiana que assegurava o mesmo benefício concedido ao pessoal do fisco do Ceará. Uma pena. Que o novo governante reflita sobre o atual cenário corrigindo de vez esta injustiça!

* Irapun Diniz Aguiar,

Advogado.

Oi lança aplicativo para aprendizado de idiomas

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A Oi acaba de lançar mais um serviço na área de educação móvel (mobile learning):o aplicativo Oi Idiomas by busuu, a parceria com o busuu, maior comunidade de ensino de línguas do planeta, e com a Bemobi, empresa brasileira líder na distribuição de aplicativos para smartphones para mercados emergentes e em serviços de valor agregado.

Com a novidade, o cliente poderá aprender até 11 idiomas (10 estrangeiros mais o português) diferentes em um só aplicativo, com uma abordagem de ensino simples, e praticá-los conversando com usuários de toda a comunidade busuu no mundo – uma rede que tem cerca de 45 milhões de usuários e que vem crescendo na média de 50 mil novos usuários por dia.

Pelo aplicativo, é possível ter acesso a diversos conteúdos disponíveis em plataformas em WAP e SMS, como cursos preparatórios para o ENEM e concursos, aprendizado de idiomas e reforço escolar, além de orientações sobre temas como carreira, direitos e renda. Na plataforma, o usuário paga pelos cursos que quiser e, no preço da assinatura de cada curso já está incluso o tráfego de dados na rede WAP da Oi e/ou os SMS enviados.

Mercedes Benz paralisa em solidariedade aos metalúrgicos da Volkswagen

“Os metalúrgicos da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, fazem uma paralisação de 24 horas, em protesto contra a demissão de funcionários. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, 244 empregados foram demitidos no final de ano. A empresa confirma que houve demissões, mas não cita números.

Na Volkswagen, também no ABC Paulista, funcionários entram no segundo dia de greve contra a demissão de 800 metalúrgicos. De acordo com o sindicato, a reivindicação é que as demissões sejam revertidas, por isso a paralisação segue por tempo indeterminado. Os trabalhadores têm feito assembleias antes da entrada dos turnos de manhã, tarde e noite.

A Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo emprega 11 mil pessoas: 1,2 mil delas estavam em licença remunerada. Parte desses metalúrgicos foi demitida, outra parcela teve a licença renovada até 30 de abril, segundo a empresa. Já a Volkswagen emprega 13 mil funcionários. Desde o ano passado, a empresa adota medidas como férias coletivas e suspensão temporária de contrato de trabalho (lay-off) na fábrica.”

(Agência Brasil)

Abertura de capital da Caixa Econômica Federal gera preocupação entre bancários

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O Sindicato dos Bancários do Ceará decidiu iniciar luta contra a abertura do capital da Caixa Econômica Federal e defende a sua manutenção como empresa 100% pública. A reação é contra manifestação nesse sentido feita pela presidente Dilma Roussef, dia 22 de dezembro, após café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Para o sindicato, a abertura do capital da Caixa Econômica Federal vai torná-la semelhante ao Banco do Brasil. Ou seja, o País ficará dois bancos de mercado, dois bancos com acionistas que pressionam por lucros. “Será que o governo tem interesse de ficar majoritário em dois bancos com o mesmo objetivo? Ou vai privatizar um deles? Isso pode ser o começo para privatização de um dos dois – ou da Caixa ou Banco do Brasil”, acentua em nota a entidade.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra, vê com preocupação a abertura do capital da Caixa. “Os bancários, em outras épocas, já viveram sob ameaça de privatização. Não existe motivo para abrir o capital da Caixa, um banco público com extraordinário papel social. Isso só iria enfraquecer a atuação da Caixa e afetar os programas sociais do governo”, diz ele.

Mauro Benevides saúda os 87 anos do O POVO

foto mauro benevides deputado

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) mandou nota para o Blog, onde destaca os 87 anos de fundação do O POVO. Uma das muitas mensagens que chegam ao jornal, nesta data festiva. Confira:

À Presidente Luciana Dummar,

Saúdo efusivamente o transcurso dos 87 anos de existência do Jornal O Povo, homenageando a memória dos seus eminentes fundadores Demócrito Rocha e todos quantos, ao longo do tempo mantiveram as diretrizes que inspiraram no passado e no presente a linha editorial preconizada por quantos dirigiram essa portentosa empresa jornalística, posta a serviço dos legítimos interesses do povo cearense.

Cordialmente,

* Mauro Benevides,

Deputado Federal Mauro Benevides PMDB/CE

 

Atentado na França – Sobe para 12 o número de mortos

“Os dois homens que atacaram hoje (7) a redação do jornal satírico francês Charlie Hebdo, em Paris, gritaram “vingamos o profeta”, segundo testemunhas citadas por uma fonte policial. Num vídeo do ataque, filmado por um dos ocupantes do edifício que se refugiou num telhado e divulgou no site da televisão pública France Télévisions, ouve-se uma voz de homem gritar “Allahu Akbar” (Alá é grande) entre o som de vários disparos.

Por volta das 11h30 (horário local), dois homens armados com um fuzil automático kalashnikov e um lança-foguetes entraram na sede do jornal satírico Charlie Hebdo, no 11º bairro de Paris. No local, ocorreu uma troca de tiros com as forças de segurança, relatou uma fonte próxima da investigação à agência France Presse. Ao fugirem do local, os dois atacantes feriram um policial a tiro. Em seguida, abordaram um motorista que transitava no local, tomaram o veículo e, na fuga, atropelaram uma pessoa.

O presidente francês, François Hollande, foi para o local e denunciou um “ataque terrorista” de “extrema barbárie”.

O jornal Charlie Hebdo tornou-se conhecido em 2006 quando decidiu republicar charges do profeta Maomé, inicialmente publicados no diário dinamarquês Jyllands-Posten e que provocaram forte polêmica em vários países muçulmanos.

Em 2011, a sede do semanário foi destruída num incêndio de origem criminosa depois da publicação de um número especial sobre a vitória do partido islamita Ennahda na Tunísia, no qual o profeta Maomé era o “redator principal”.”

(Agência Lusa)

Justiça autoriza indisponibilidade de bens e quebra de sigilo de empresas em Madalena

“O juiz Paulo Sérgio Reis, da comarca de Madalena, deferiu medidas liminares em desfavor de 28 empresas envolvidas em fraudes licitatórias no Município. A partir de agora, elas ficam proibidas de serem contratadas pela Prefeitura durante 180 dias. Além disso, foram determinados o bloqueio das contas bancárias, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todas elas. A decisão, publicada em 15 de dezembro, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que vem investigando o caso há cerca de dois meses.

Após a análise de documentos apreendidos, constatou-se a existência de provas inequívocas quanto à ocorrência de fraudes em pelo menos 25 processos licitatórios, motivo pelo qual os promotores de Justiça Alessandra Loreto, Igor Pinheiro e André Clark Cavalcante ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) em novembro de 2014. As licitações são referentes a diversas contratações – locação de veículos e máquinas; fornecimento de combustíveis; aquisição de alimentos e material hospitalar e odontológico; serviços gráficos e de lava-jato. O valor global gasto se aproxima dos R$ 7 milhões. Por conta disso, a Justiça também determinou que o Município realize, em um prazo de 60 dias, novas licitações para substituir as que foram alvo de questionamento judicial.

As investigações sobre o caso continuam e, segundo os promotores, o próximo passo é ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra todos os responsáveis pelo esquema de fraudes e formular representação contra o prefeito, Zarlul Kalil, por infração político-administrativa junto à Câmara Municipal para a cassação do seu mandato. Cabe ressaltar que o gestor está afastado do cargo desde novembro por determinação judicial. Naquela data, quando o MPCE e a Polícia Civil deflagraram a “Operação Caixa Preta”, 27 pessoas que ocupavam cargos públicos no Município foram afastadas, incluindo todos os secretários, entre os quais está a primeira-dama, Sandra Kalil, e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima; além de membros da Comissão de Licitação e assessores jurídicos. A duração do afastamento é de 180 dias.

O MPCE aguarda agora o julgamento do mérito da ACP ajuizada em novembro, a qual pede a declaração de nulidade dos procedimentos licitatórios impugnados, o ressarcimento dos danos causados ao erário, a proibição das empresas de serem contratadas no Estado do Ceará por até 5 anos e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.”

(Site do MP-CE)

MPF pede ao STF uma investigação sobre Eduardo Cunha

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O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorito na disputa pela presidência da Câmara no próximo dia 1º de fevereiro, é um dos citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e terá uma investigação a seu respeito pedida pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com investigadores, ele é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef.

(Folha Online)

DETALHE – Eduardo Cunha visitará, em clima de campanha, o Ceará dia 16 próximo. Trazido pelas mãos do deputado federal Danilo Forte (PMDB).

Primeira dama quer reforçar parceria com o Unicef

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Nada de ser primeira dama simbólica.

Dona Onélia Leite, mulher do governador Camilo Santana, está assumindo seu papel, que é de mobilizadora de ações sociais, com destaque para a área da criança. Dentro desse objetivo, ela visitou, com equipe, o Unicef no Ceará. Com ela, estavam o chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista, a primeira dama de Barbalha e articuladora do Selo Unicef, Isabel Cristina Cruz, e assessores.

A visita marcou o início do diálogo que deve haver entre Unicef e a nova gestão estadual nas questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, parceria essa que ocorre desde a chegada do escritório há quase três décadas.

Rui Aguiar, coordenador do escritório do Unicef, e a especialista de projetos Tati Andrade fizeram um breve resumo da atuação do Unicef no Ceará e das parcerias já implementadas e bem sucedidas.

(Foto – Divulgação)

Diário Oficial da União traz norma que prorroga prazo para substituição de extintores

“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (7) no Diário Oficial da União uma deliberação que prorroga até 1º de abril o prazo para a substituição de extintores de incêndio automotivos com carga de pó BC por ABC. Uma resolução anterior do órgão havia tornado obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A exigência provocou uma corrida às lojas e muitos motoristas relataram dificuldades em encontrar o produto.

O extintor ABC apaga incêndio em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substitui o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica e em combustíveis líquidos – óleo, gasolina e álcool -, materiais também recomendados para o extintor do tipo ABC.

O equipamento deve ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada. Circular sem o equipamento constitui infração grave, com multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação. Desde 2005, os carros novos produzidos no Brasil saem de fábrica com o extintor recomendado.”

(Agência Brasil)

Capitão Wagner e Camilo Santana – Uma conversa de portas fechadas

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O deputado estadual eleito Capitão Wagner (PR) afirma: o início do mandato do governador Camilo Santana (PT) “não tem nem como comparar” com o mandato do ex-governador Cid Gomes (Pros). Nesta quinta-feira, ele será recebido pelo governador, no Palácio da Abolição.

Apesar da comparação parecer precipitada, considerando-se que a atual gestão está apenas começando, Wagner se diz satisfeito com as primeiras posturas que prometem ser adotadas na pasta da segurança, comparadas a do ex-governador.

Ele já manteve uma conversa informal com o novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal Delci Teixeira, nessa terça-feira. Com Camilo Santana, o encontro será de portas fechadas nesta tarde de quinta. Camilo, por meio de assessores, diz estra recebendo cada um dos parlamentares. Wagner, no entanto, apoiou Eunício Oliveira (PMDB) para governador e liderou greve da PM entre 2012 e 2013.

Capitão Wagner disse que vai apresentar a Camilo um plano de segurança composto por 38 projetos que preveem a criação de secretarias específicas, além de medidas táticas e estratégicas de combate à violência.

(Com O POVO)

Camilo reúne equipe pela primeira vez

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O governador Camilo Santana (PT) terá duas tarefas a cumprir na primeira reunião de hoje, a partir das 9 horas, no Palácio da Abolição, com seu secretariado: comandar as apresentações da equipe e expor as prioridades deste ano. Antes, Camilo deve conversar com a imprensa.

O encontro será abeto inicialmente para fotos e filmagens, mas depois será fechado. Camilo deve expor a marca da gestão e, principalmente, o que cada secretário terá que fazer em matéria de corte de despesas neste 2015 que promete ser de cinto apertado.

O POVO completa 87 anos

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Tânia Alves, nova ombudsman, assume o batente.

O POVO completa hoje 87 anos em uma história que se renova a cada notícia e a cada novo produto. Como parte da comemoração, ocorre nesta tarde a posse formal da nova ombudsman. A jornalista Tânia Alves assume a função em 2015, sucedendo Daniela Nogueira, que ocupou o cargo no ano passado.

Tânia, que trabalha no O POVO há 26 anos, conta que alcança a missão em um momento de intensa transformação da profissão. “Mas sei também que temos uma redação forte, que se recria, que não tem medo de turbulências, mas não esquece jamais da ternura e do amar. É assim que crescemos. É assim que caminhamos”, narra.

A diretora-executiva da redação, Ana Naddaf, destaca que manter a função, sustentada atualmente por apenas dois veículos de comunicação no Brasil, reforça o compromisso com a qualidade e com a credibilidade do jornalismo que fazemos. “Acredito que a nova ombudsman segue com uma tarefa que não é a mais fácil: a de ouvir críticas e garantir que o leitor seja representado em sua opinião. Em um mundo de redes sociais, o que o público mais quer é ser ouvido e opinar”, diz Naddaf.

Daniela Nogueira afirma que agiu durante o ano como ombudsman com liberdade e independência para tratar de todos os assuntos. “Há um leitor que é plural, atento e exigente. Orgulho-me de ter aprendido e reaprendido – com os colegas e com as pautas de que cuidei. Ter atuado como ombudsman me fornece mais um subsídio para continuar aprendendo a fazer o bom jornalismo”, reforça. 

Piso nacional dos professores da educação básica será de R$ 1.917,78

“O piso nacional dos professores da educação básica terá um reajuste de 13,01%, saltando dos atuais R$ 1.697 para R$ 1.917,78. Isso significa que nenhum docente da rede pública do País, do ensino infantil ao médio, com jornada de 40 horas semanais, poderá ter remuneração abaixo desse valor. O percentual do aumento foi divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Segue fórmula estabelecida em lei de 2008. No ano passado, o reajuste foi de 8,34%.

De acordo com levantamento mais recente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de maio do ano passado, 10 estados ainda pagam esses docentes abaixo do piso. A legislação determina que o aumento da remuneração dos professores tem como referência o crescimento, de um ano para outro, do custo do aluno dos anos iniciais do ensino fundamental no Fundeb, fundo nacional para financiar o ensino público. Composto por uma parte da arrecadação de diferentes impostos, o Fundeb é impactado pelo comportamento da economia nacional: quanto maior o crescimento do País, maior a arrecadação do fundo e, assim, maior o reajuste do professor.

Gestores alegam que esse modelo precisa ser alterado, sob risco de comprometer ainda mais o orçamento enxuto dos estados e municípios. O argumento é de que a divulgação do reajuste em janeiro, como previsto em lei, acaba afetando a programação dos gastos anuais, já concluída anteriormente.

O piso foi tema de reuniões do ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com entidades que representam os estados, municípios e trabalhadores da educação. A intenção agora é retomar as discussões sobre revisão do modelo de cálculo do piso. Sugestões para a nova fórmula já foram feitas pelos dois lados. Em 2013, governadores sugeriram um reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, do ano anterior, acrescido de 50% da variação real, descontada a inflação, do Fundeb. O próprio ministro, quando governador do Estado do Ceará, também criticou o modelo vigente.”

(Folhapress)

Caso AirAsia – Equipes de resgate encontram cauda do avião que caiu no mar de Java

“As equipes de resgate da Indonésia encontraram hoje (7) a cauda do avião da AirAsia no fundo do Mar de Java, onde caiu no dia 28 de dezembro com 162 pessoas a bordo, informaram fontes oficiais.

O porta-voz da Agência Nacional de Buscas e Resgates, Bambang Soelistyo, confirmou que os mergulhadores identificaram a cauda do Boeing 320-200, do voo QZ8510. Eles esperam agora encontrar as caixas pretas que permitem saber os motivos concretos do acidente.”

(Agência Lusa)

Salmito diz que reforma administrativa vai ao encontro do anseio da população

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Transparência pública, redução de cargos comissionados, valorização das comissões técnicas e altivez do Legislativo Municipal. Essas são as principais medidas da reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortaleza, aprovada nessa terça-feira (6), de acordo com o presidente do Legislativo Municipal, Salmito Filho (PROS).

Entre as propostas aprovadas estão a criação da Comissão de Transparência Pública e Controle Interno, respeitando a Lei Federal da transparência pública e que proporcionará maior acesso às informações da Casa e à prestação de contas; a reestruturação de quatro comissões técnicas; a definição da logomarca e das cores da bandeira da Câmara Municipal; além da extinção de cargos comissionados e a modificação de outros, entre essas modificações o cargo de jornalista, antes não reconhecido na estrutura do Legislativo de Fortaleza.

“A Câmara Municipal de Fortaleza atende aos anseios da população. A prestação de contas não é apenas uma peça contábil”, comentou Salmito, ao destacar que o projeto foi debatido por vereadores, assessores e servidores do Legislativo Municipal.

Para o ex-presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), o momento é histórico para o Legislativo, diante do “aprofundamento da democracia”.

DETALHE 1 – Apesar de simples, o projeto que define a logomarca e das cores da bandeira da Câmara Municipal deverá evitar o gasto desnecessário de dinheiro público, segundo Salmito Filho. Como justificativa, as próximas gestão ficam obrigadas a adotar o brasão de Fortaleza e as cores branca e azul para a bandeira, como tem sido há décadas. No entanto, na última gestão da Câmara, uma bandeira com as cores verde e amarela chegou a representar o Legislativo Municipal.

DETALHE 2 – Ao comentar a gestão 2009/2010, quando também foi presidente, Salmito Filho disse que a grande diferença para a atual gestão (2015/2016) é o “respeito e a parceria entre os poderes Legislativo e Executivo de Fortaleza”. “Os poderes são autônomos, mas o chefe do Executivo, o prefeito Roberto Cláudio, é uma pessoa que sabe se relacionar. E isso é muito importante para a cidade”, comentou Salmito, sem citar problemas com a então prefeita Luizianne Lins, quando do seu primeiro mandato como presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

(Foto: André Lima / divulgação)

Candidatos à presidência da Câmara Federal visitam o Ceará

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (7):

Dois candidatos a presidente da Câmara dos Deputados visitarão o Ceará, em ritmo de campanha, neste mês.

No próximo dia 13, Arlindo Chinaglia (PT/SP), postulante da situação, virá conversar com a bancada federal cearense para expor os porquês de querer comandar a Casa. Ele já foi presidente na Era Lula.

O outro postulante é Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pela via dos aliados insatisfeitos com o Governo Dilma, que marcou para o dia 16 reunião com a bancada cearense e coletiva na Assembleia Legislativa.

Chinaglia e Cunha estão percorrendo o País e dedicaram a próxima semana a giro pelo Nordeste. Ambos terão algo em comum na agenda: conversa com o governador Camilo Santana (PT).

Júlio Delgado (PSB/MG), último a entrar no páreo com apoio do PSDB, ainda não sinalizou visita ao Ceará.

TSE nega pedido do PROS para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, negou nessa terça-feira (6) pedido do Partido Republicano da ordem Social (PROS) para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário, recursos públicos garantidos aos partidos políticos pela Constituição. Toffoli entendeu que é preciso o julgamento do mérito de uma decisão do tribunal autorizando o pagamento.

No ano passado, o ministro Marco Aurélio, ex-integrante do tribunal, decidiu que o PROS fosse incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário. Os valores variam de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são recebidos igualitariamente por todos os partidos. O impasse foi provocado porque o partido não participou das eleições gerais em 2010.

Apesar da decisão favorável, o valor ficou bloqueado até decisão final, que ainda não foi tomada. Diante da situação, o partido entrou com uma liminar no TSE para liberar o pagamento.

A partir de fevereiro, com o início da nova legislatura no Congresso, o PROS passará a receber normalmente a parcela do fundo.

(Agência Brasil)