Um grupo de aprovados no concurso do IPM manda nota para o Blog cobrando convocação. O certame data de 2012. Confira:
O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza realizou o primeiro concurso público de sua história em 2012, cujo resultado foi homologado desde 10 de dezembro do mesmo ano. No entanto, para a maioria dos cargos, o certame ofertava apenas cadastro de reserva e, por conta disso, a Prefeitura alega que, aos candidatos aprovados nessa situação, não há o direito à nomeação. Porém, há tendência jurisprudencial no sentido de reconhecer esse direito, quando, na vigência do concurso, ocorre o surgimento de vagas, conforme emblemática decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a tese do direito adquirido à nomeação, diante da adoção do cadastro de reserva, quando há vagas disponíveis.
Nesse sentido, há publicações no Diário Oficial do Município, dando conta de aposentadorias, gerando a vacância de cargos. Entretanto, os representantes do IPM afirmam não haver os cargos, o que é, no mínimo, estranho, pois nas publicações de aposentadorias constam as referências dos cargos. Porém, caso esses realmente inexistam, tal fato evidencia omissão do Poder Executivo em criá-los; já que os profissionais exerceram sua função por todos esses anos e, agora, com suas aposentadorias, a gestão se diz impossibilitada de repor o seu efetivo, pela não existência dos cargos, embora haja profissionais concursados, aptos a assumir suas funções.
A não reposição dos profissionais gera, assim, prejuízo ao interesse público, pois a demanda da instituição é enorme e a celeridade do atendimento tende a ficar comprometida pela escassez de profissionais, caso não haja um esforço da gestão no sentido de elaborar projeto de lei, criando cargos.
Além da situação dos aprovados em cadastro de reserva, os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas pelo edital foram convocados somente após a prorrogação da validade do concurso. Tal prorrogação, coincidentemente, só ocorreu após mobilização dos candidatos em atos de denúncia da desídia da Prefeitura de Fortaleza, bem como após emissão de sentença judicial, que determinou a convocação dos mesmos, o que, até a presente data, não ocorreu em sua integralidade.
Diante do exposto, nós profissionais aprovados no concurso exigimos que a Administração Pública Municipal cumpra a lei e as normas jurisprudenciais relativas ao concurso público como meio de acesso as instituições públicas, criando os referidos cargos e convocando os candidatos aprovados.
* Grupo de Aprovados do IPM.
