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Governo Temer sugere a Bolsonaro PEC da Previdência até 15 de janeiro

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro.

A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão – o equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas).

Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal – a conta não inclui gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública. Os benefícios previdenciários de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigatórias da União. Os benefícios previdenciários pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%.

As despesas obrigatórias limitam a autonomia orçamentária do governo, que o Ministério do Planejamento chama no documento de “engessamento orçamentário”. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública). Como já reportado pela Agência Brasil, essa proporção pode chegar a 98% em 2021 – caso não haja reversão das atuais tendências de gasto e de receita.

Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o orçamento público apresenta déficit primário. Este ano, a previsão é de R$ 155,5 bilhões negativos. A falta de recursos no Orçamento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da dívida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro. De dezembro de 2013 a junho de 2018, a dívida pública passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB.

O documento elaborado para auxiliar a transição entre os governos Temer e Bolsonaro ainda chama atenção para a “rigidez orçamentária” devido ao “grande volume de receitas vinculadas” – quando a arrecadação prevê o gasto. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento.

Além de sugestões para reversão de despesas obrigatórias, o documento traz 15 capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais. O Ministério do Planejamento defende no texto a privatização da Eletrobras, alerta para a “sustentabilidade econômico-financeira” dos Correios e da Infraero, e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”.

(Agência Brasil)

Cid quer ser mais o conciliador e menos o dos arroubos

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (20), pelo jornalista Érico Firmo:

O senador eleito Cid Gomes (PDT) começa a buscar protagonismo na cena de Brasília. Vai adotando o estilo da trajetória como governador do Ceará, mais que a marca dos episódios que deram a ele visibilidade nacional: os confrontos com Eduardo Cunha, na Câmara, e com petistas, em ato de apoio a Fernando Haddad (PT). Na entrevista publicada nesta segunda-feira, 19, pelo Estado de S.Paulo, ele busca não ser o Cid dos arroubos, dos bate-bocas, mas da conciliação. Embora, às vezes, venha a explosão. O DNA Ferreira Gomes pesa.

Cid não fecha portas, nem a Jair Bolsonaro (PSL) nem ao PT. Porém, o curioso na entrevista é que ele parece ter mais boa vontade com Bolsonaro que com o PT. Mais aberto a se entender pontualmente com o governo que a montar bloco opositor com os petistas. Para o PT ele coloca condições.

Sobre Bolsonaro: “(…) se aquilo que a gente entende como melhor para o País vier como proposta do governo, terá nosso pronto apoio. E naquilo que a gente não concordar vamos procurar discordar construtivamente oferecendo alternativas e não simplesmente a velha tradição da oposição brasileira, quer seja PT ou PSDB, de apostar no quanto pior melhor”.

Sobre o PT: “Se o PT amadurecer e achar que é razoável sair da posição que lhe é histórica de fazer oposição sistemática, tudo bem, nada a opor”. E mais: “Desde que faça uma revisão, um mea-culpa do seu posicionamento histórico, que é de fazer oposição sistemática quando não são eles o governo”.

Em ambos os casos, Cid deixa a porta aberta. Mas, ela me pareceu mais disponível e convidativa a Bolsonaro que ao partido de Lula. Com o PT, deixa a brecha, se o partido quiser e se topar rever posições. Volta a cobrar mea-culpa. Com Bolsonaro, a iniciativa de colaborar parte de Cid. Sintomático.

O POVO/CBN no Cariri – Camilo destaca a credibilidade e o profissionalismo do Grupo O POVO

Para o governador Camilo Santana, a chegada da O POVO/CBN no Cariri irá fortalecer o debate na região, diante da credibilidade e do profissionalismo do Grupo O POVO.

A emissora chegou na manhã desta terça-feira ao Cariri com uma programação local. A solenidade de inauguração foi comandada pela presidente do Grupo O POVO, jornalista Luciana Dummar.

(Fotos: Paulo MOska)

Bolsonaro anuncia permanência de Wagner Rosário na CGU

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (20) pelo Twitter que Wagner de Campos Rosário continuará como ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em sua gestão.

Wagner Rosário está no cargo desde maio do ano passado quando, na época, assumiu interinamente a pasta substituindo Torquato Jardim, que foi para o Ministério da Justiça.

Ex-secretário executivo da pasta desde 2016, Rosário também é servidor de carreira e ex-capitão do Exército. Tornou-se o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro da pasta. Graduado em ciências militares, ele ainda tem na sua formação mestrado em corrupção e estado pela Universidade de Salamanca.

Equipe ministerial

Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para até 15 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras. Entre os já escolhidos estão Onyx Lorenzoni, para a Casa Civil; General Augusto Heleno, para a Defesa; Paulo Guedes, para a Economia; Tereza Cristina, para a Agricultura, e Sergio Moro, para a Justiça.

(Agência Brasil)

Rádio O POVO/ CBN chega ao Cariri hoje

A rádio O POVO/CBN chega ao Cariri com o compromisso de unir credibilidade, regionalismo e experiência na informação. Sem vínculo político e com compromisso com a diversidade, a rádio O POVO/CBN Cariri levará programação local, estadual e nacional à região. A estreia, nesta terça-feira, 20, conta com evento de lançamento e programação especial.

“O Cariri é uma das regiões mais importantes do Ceará, tem uma economia crescente e uma riqueza cultural extraordinária. É uma grande satisfação trazer uma rádio do porte da O POVO/CBN à região”, afirmou o diretor da O POVO/CBN Cariri, Erick Guimarães.

O evento de inauguração acontece no Centro de Convenções do Cariri, a partir das 9 horas desta terça, com cobertura especial para a rádio, com participação de jornalistas como Luiz Viana, Eliomar de Lima e Maisa Vasconcelos.

A grade diária inclui uma programação nacional com notícias sobre os bastidores do poder, acontecimentos econômicos e políticos em Brasília e outros estados. Pela manhã, o programa O POVO no Rádio terá edição diária apresentada pelo jornalista Farias Júnior, que também coordena a rádio. Com pauta voltada para questões exclusivas do Cariri, o programa se inicia às 9 horas e tem cerca de 1h40min de duração.

Região de destaque cultural, econômico e político, o Cariri irá dialogar entre as notícias locais e o conteúdo nacional da CBN. “Não tinha nenhuma emissora de rádio 100% jornalística. Então chegamos com a responsabilidade de manter a região bem informada, com o mesmo padrão de qualidade que a CBN adota no País todo. Teremos a primeira rede jornalística de rádio do Estado operando com informações checadas e em tempo real”, afirma Arlen Medina Néri, diretor-geral de jornalismo do Grupo de Comunicação O POVO.

A rádio O POVO/CBN no Cariri será sintonizada na frequência FM 93,5. O evento de inauguração, hoje, no Centro de Convenções do Cariri, contará com a participação de jornalistas e de autoridades.

(O POVO)

Pagamento do 5º lote do do abono do PIS/Pasep começa hoje

Começa hoje (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017.

O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores.

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

Quem tem direito

O ministério lembra que tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano.

Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

(Agência Brasil)

Seminário no fim do ano marcará fortalecimento da Rede Cuca em tecnologias sociais

O prefeito Roberto Cláudio anunciou nessa segunda-feira (19), na sede da Cegás, durante a abertura da VII Semana da Inovação Suécia-Brasil, que ainda este ano haverá o seminário que marcará o fortalecimento das atividades da Rede Cuca em tecnologias sociais, em uma parceria com a Suécia, diante de uma política voltada à juventude e à prevenção de homicídios.

“No fim deste ano, realizaremos um seminário sobre as experiências suecas e brasileiras. A partir daí, vamos começar a trabalhar a instalação de um grande equipamento que agregue o nosso Cuca à tecnologia deles, denominada Fryshuset. A ideia é instalar esse equipamento na Regional II de Fortaleza, em parceria também com o Governo do Estado, agregando políticas de juventude, de educação integral e de outros setores afins”, destacou Roberto Cláudio.

No evento dessa segunda-feira, o prefeito esteve acompanhado da vice–governadora Izolda Cela, quando debateu o potencial da cadeia de biometano para cidades sustentáveis como Fortaleza. No próximo ano, uma linha de transporte público deverá circular com biometano, como programa piloto, para testar o tempo, eficácia e eficiência da nova tecnologia nos ônibus de Fortaleza.

“As principais emissões de carbono para a atmosfera são o transporte e o lixo nas cidades brasileiras. Usar o lixo para combustível de transporte público é atacar as duas principais fontes poluentes. Então, além da questão da inovação tecnológica, a sustentabilidade também é um ganho concreto”, avaliou o prefeito.

(Foto: Divulgação)

Novo edital do Mais Médicos é publicado no Diário Oficial

O novo edital do programa Mais Médicos está publicado hoje (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.

A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais – 10, 15 e até 30 dias.

Remuneração

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.

Emergencial

A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.

O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação.

(Agência Brasil)

Projeto quer preservar fauna e flora dos Inhamuns

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira (20):

Será lançado hoje, em Tauá, na Área de Relevante Interesse Ecológico dos Inhamuns (ARIE), o projeto Ecomapps. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, trata-se de um aplicativo que apresentará para o cidadão tudo sobre fauna e flora dessa unidade de conservação estadual.

Qualquer visitante poderá utilizar essa tecnologia, que deve ser baixada inicialmente pelo sistema Android. Colocando seu celular próximo às placas indicativas já instaladas no local, por QR Code, o visitante saberá tudo sobre o acervo da área. Esse tipo de tecnologia já foi implantado no Parque Estadual do Cocó e no Parque do Sítio Fundão, no Crato, devendo se estender ao longo de 2019 para demais unidades.

“Com isso, queremos fazer educação ambiental para conscientizar e preservar assim a biodiversidade dessas regiões”, afirma Artur Bruno.

Após o ato, haverá reunião do Conselho Gestor da Arie dos Inhamuns para fechar um plano de manejo. Essa medida, segundo o secretário, vai se estender para as demais unidades estaduais de conservação.

FPM – Segundo repasse de novembro será creditado nesta terça-feira

Será creditado nesta terça-feira (20) o repassa referente ao segundo decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 25,88% maior, sem considerar os efeitos da inflação informa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O repasse será de quase R$ 758 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de mais de R$ 947 milhões.

No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 20,73%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No ano, o FPM acumula crescimento de 7,79% em termos nominais. Ressalta-se que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014.

SERVIÇO

*Confira o estudo completo e o valor do segundo decêndio que será creditado para o seu Município com informações por coeficientes e por Estado aqui.

Cooptação de alunos – Comissão da Câmara poderá votar hoje projeto Escola Sem Partido

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei, conhecido como Escola sem Partido, tem nova sessão marcada para esta terça-feira (20). A intenção é que seja lido e votado o substitutivo apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SP). Na semana passada, a sessão foi suspensa duas vezes, e terminou o dia sem a leitura ser iniciada. O projeto só pode ser votado após lido.

Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto do Escola sem Partido seguirá diretamente para o Senado.

A estratégia da oposição é dificultar a leitura do texto com questões de ordem e, caso seja lido, pedir vista. Já os favoráveis ao projeto querem agilizar o processo e pretendem, se houver pedido de vista, solicitar vista conjunta. Com isso, o tempo de análise fica restrito a duas sessões de plenário.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), diz que, como existe a possibilidade de apresentação de pedido de vista, dificilmente o projeto será votado hoje. Segundo ele, uma nova sessão já foi convocada para esta quarta-feira (21).

Votação em plenário

Os deputados podem pedir ainda que o projeto seja votado no plenário da Câmara. Dessa forma, após ser votado na comissão especial, o Escola sem Partido terá que ser votado também por todos no plenário.

“Acho que deve ter pedido para ir para plenário. Eu, particularmente acho que um projeto dessa natureza tem que passar pelo plenário. Se houver requerimento, eu mesmo assino”, diz Marcos Rogério. “Acho que temos que vencer essa etapa da comissão e, no plenário, construir para o próximo ano, a votação”.

Caso o projeto não seja aprovado na comissão especial até o final do ano, de acordo com o presidente, o colegiado deixará de existir e uma nova comissão terá que ser convocada em 2019, com a designação de novos presidente e relator.

Participação popular

Marcos Rogério diz que manterá na sessão o esquema de distribuição de senhas para o público, usado nas duas últimas reuniões da comissão. Será distribuída a mesma quantidade de senhas para manifestantes favoráveis e contrários ao projeto. A quantidade será limitada ao tamanho do plenário.

“Não vou mudar o sistema [de senhas] porque está dando certo. Eu acho que o projeto desperta paixões e para garantir a presença de público, vou garantir, com controle das senhas, que aí tem paridade, consegue colocar gente contra e a favor em um ambiente de maior equilíbrio”, diz.

Na última sessão, os dois grupos discutiram e houve bate-boca até mesmo com deputados. Uma das manifestantes favoráveis deu um tapa em um integrante do lado contrário, que eram maioria. Os que não puderam entrar fizeram atos com gritos de ordem na porta da comissão.

Escola sem Partido

De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Um dos apoiadores do projeto é o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que defende a adoção de propostas do movimento para a área de educação. Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. Projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

(Agência Brasil)

Cid Gomes diz que apoiaria Tasso para a presidência do Senado

O ex-governador do Ceará e senador eleito Cid Gomes (PDT) disse na noite desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa, durante evento do site Focus.Jor, que apoiaria o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) à Presidência do Senado Federal. A eleição ocorrerá em janeiro do próximo ano.

Com um número de 13 senadores, a partir do próximo ano, o bloco formado por formado por PDT, Rede, PPS e PSB já avalia um apoio a Tasso. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também está com o nome à disposição da presidir a Mesa Diretora do Senado.

No evento desta noite, Tasso falou sobre o futuro governo Bolsonaro e disse que irá torcer para que o governo dê certo, mas adesão do PSDB não se dará de forma imediata.

(Foto: Arquivo)

Vozão empata no Maracanã e poderá se distanciar do Z4 na quinta-feira

O Ceará subiu duas posições na tabela de classificação do Brasileirão, na noite desta segunda-feira (19), ao empatar sem gols com o Fluminense, no Maracanã, no complemento da 35ª rodada.

Apesar do bom resultado e de três posições acima do Z4, a diferença do Vozão para o América Mineiro – primeira equipe na zona de rebaixamento – é de apenas dois pontos.

No entanto, o Ceará poderá se afastar do Z4, na quinta-feira (22), quando enfrentará em casa o lanterna e já rebaixado Paraná Clube. O Vozão ainda poderá se beneficiar dos difíceis jogos de América Mineiro (joga fora de casa contra o Internacional, terceiro na classificação e na briga pelo título), Vitória (vai a Belo Horizonte enfrentar o Cruzeiro, luta por vaga na Libertadores), Vasco (recebe o São Paulo, na zona de classificação da Libertadores), além do confronto Chapecoense x Sport.

Com o empate nesta noite, o Ceará passou a somar 39 pontos, à frente do Vasco (39), Sport (38), América Mineiro (37), Chapecoense (37) e Vitória (36). Com apenas 22 pontos, o Paraná cumpre tabela.

(Foto: Reprodução)

Brasil não vai arcar com custos de saída de médicos cubanos, diz ministro

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse nesta segunda-feira (19) que o governo brasileiro não vai arcar com os custos de logística e transporte da saíde dos mais de 8 mil médicos cubanos que estavam atuando no país.

“Pelo acordo, todos eles teriam direito ao retorno, a passagens, a férias e tudo o mais. Agora, como essa decisão partiu unilateralmente do governo cubano, que comunicou a Opas [Organização Pan-americana de Saúde}, que nos comunicou, essa despesa toda é do governo cubano”, disse, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (19) sobre o novo edital do programa Mais Médicos. Segundo Occhi, a Força Aérea Brasileira (FAB) e o governo federal não vão participar do processo de saída dos médicos cubano, o que, segundo minsitro, cabe ao governo de Cuba.

“Os cubanos já estão deixando o país. Aqueles que já estavam em férias ou de licença já não voltarão mais. Então, é gradativa essa saída. Essa é uma decisão do governo cubano, não é uma decisão brasileira, e por isso o Brasil não arcará com nenhum tipo de despesa com relação a transporte e logística de saída dos médicos cubanos”, disse.

Na semana passada, o Ministério da Saúde recebeu um comunicado da Opas informando que o governo cubano vai deixar de participar do programa Mais Médicos. A justificativa do governo de Cuba é que as exigências feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, são “inaceitáveis” e “violam” acordos anteriores.

Em sua conta do Twitter, Bolsonaro disse que a permanência dos cubanos no programa estaria condicionada à realização do Revalida (exame de revalidação do diploma0 pelos profissionais, a garantia de que os profissionais recebam o salário integral pelo trabalho – atualmente 70% do salário vai para o governo cubano – e que tivessem a liberdade de trazer suas famílias para o Brasil. As condições não foram aceitas por Cuba.

(Agência Brasil)

300 mil pessoas – Camilo, Eunício e ministro da Integração visitam obras da Barragem de Fronteiras

Cerca de 300 mil pessoas no sertão cearense deverão ser beneficiadas com as obras da Barragem de Fronteiras, em Crateús, com previsão de conclusão para o fim de 2020. Nesta segunda-feira (19), o governador Camilo Santana realizou uma visita técnica, na companhia do ministro Pádua Andrade (Integração Nacional e do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Articulador da liberação dos investimentos na ordem de R$ 294 milhões, Eunício ressaltou que a obra é um sonho que vai se tornando realidade para a população da região.

A barragem terá 880 metros de extensão, com oito metros de largura e 39,5 metros de altura, além da capacidade para armazenar 488 milhões de hectômetros cúbicos de água.

(Foto: Divulgação)

Banco Central discutirá com empresariado cearense as perspectivas da economia para 2019

O Banco Central do Brasil, através do seu Departamento Econômico, vai realizar mais uma vez, em sua sede em Fortaleza, encontro para tratar sobre economia cearense e perspectivas para 2019. Esse tipo de evento vem se registrando há alguns anos em São Paulo e no Rio de Janeiro com o setor financeiro, dentro do objetivo do BC de obter feedback para tomada de decisões.

O encontro do BC ocorrerá na próxima segunda-feira, 26, a partir das 9 horas, com a presença de representantes da CDL Fortaleza, Federação do Comércio do Ceará (Fecomercio), Federação das Industrias do Ceará (Fiec), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), no Estado.

Essas reuniões, de caráter eminentemente técnico, têm como objetivo a troca de informações sobre a atividade econômica local. Um consultor do Departamento Econômico do BC virá de Brasília para esse encontro.

(Foto – Arquivo)

Entidades de categorias defendem o reajuste do Judiciário

Dirigentes de entidades de classe de juízes e promotores manifestaram nesta segunda-feira (19), em São Paulo, a expectativa de que o presidente da República, Michel Temer, sancione a proposta do reajuste de 16,38% sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). Eles contestaram as críticas para a concessão do aumento argumentando que não causará qualquer impacto sobre o orçamento público ou sobre a macroeconomia.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, justificou o reajuste afirmando que desde 2015 não ocorre reposição salarial a que a categoria tem direito e que esse percentual é menos da metade das perdas remuneratórias que atingem 41%. De acordo com ele, o aumento já estava contingenciado no orçamento e repor a defasagem é “garantir a independência do Judiciário”.

O magistrado informou que, no âmbito do Supremo, os reajustes somam R$ 2,8 milhões, e que essa importância não extrapola os limites do teto dos gastos públicos. “Não haverá impacto fora do orçamento”. Em defesa da categoria, ele citou que outros servidores tiveram correção acima desse percentual, entre os quais estão delegados da Polícia Federal, que obtiveram reajuste de 29,81%.

Feliciano queixou-se de que tem ocorrido um desprestígio da classe em termos de ganhos, tanto que muitos universitários da cátedra do direito já não sonham como antes em seguir a carreira. Ele avaliou que com a falta de valorização existe o risco de, no futuro, cair a qualidade profissional. Com o reajuste aprovado no último dia 8, o salário de ministros do STF sobe de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que “a responsabilidade individual” que pesa sobre os profissionais dessa área requer um salário diferenciado, mas que comparativamente ao mercado estão ganhando menos do que muitos advogados que gerenciam os departamentos jurídicos de pequenas empresas.

Na avaliação do procurador, a ministra do STF Carmem Lúcia “estava equivocada” quando considerou que não era hora para esse reajuste. “Não há nenhum aumento de gasto público e nem efeito cascata”, defendeu. Quanto ao tema auxílio-moradia, ele argumentou que essa questão é para ser tratada em outro momento.

(Agência Brasil/Foto Ilustrativa))