Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Câmara debaterá polêmica sobre permissões para lotéricas

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A Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do pedetista André Figueiredo solicitando uma audiência pública para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da Lei nº 12.869/13. Entre os convidados para o debate estão Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie; Fábio Ferreira Cleto, vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias e; Roger Benac, presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). A data provável para realização da audiência foi marcada para 3 de setembro.

Em 2013 foi publicada a lei sobre exercício da atividade que regulamentava as permissões lotéricas. Porém, quando remetida à sanção, o dispositivo legal que determinava à Caixa Econômica Federal (CAIXA) a adoção das medidas necessárias à adequação das permissões em vigor ou de processos de licitação em curso foi vetado.

“Essa situação criou insegurança jurídica. Precisamos trazer a discussão para o Parlamento para que tenhamos conhecimento dos inúmeros problemas causados pelo veto presidencial e que possamos, a partir de então, propor alternativas”, expôs André Figueiredo.

(Com Agência Câmara)

Combate ao Fumo – Rodada de conversas envolverá 490 alunos de Fortaleza

O Dia Nacional de Combate ao Fumo – 29 de agosto, será lembrado em Fortaleza. A Secretaria da Saúde do Estado realizará na Escola Estadual de Ensino Profissional Jaime Alencar de Oliveira (Bairro Luciano Cavalcante) rodas de conversa sobre tabagismo.

A ação envolverá os 490 alunos da escola profissionalizante, que conhecerão os produtos prejudiciais à saúde contidos no cigarro e os malefícios provocados pelo tabagismo. Nas palestras, eles serão estimulados a evitar o primeiro cigarro ou abandonar o hábito de fumar.

O tabagismo é um fator importante para o desenvolvimento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como câncer, doenças pulmonares e cardiovasculares, e o uso do tabaco continua sendo a principal causa de mortes evitáveis.

Balé Edisca fará temporada no Teatro Via Sul com espetáculo “Religare”

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O Balé  Edisca apresentará para o público cearense o seu novo espetáculo Religare. Em duas temporadas: de 4 a 6 e de 11 a 13 de setembro, no Teatro do Shopping Via Sul. No palco, 39 bailarinos dançarão entre imagens icônicas de peso e leveza, ora na pele de anjos humanizados e divindades estilizadas, ora na condição-limite de inferioridade e apagamento de presidiários aniquilados em rebeliões ou índios massacrados pelas leis do capital.

Em Religare, os coreógrafos Dora e Gilano Andrade reativam a memória ancestral para pensar, sob holofotes, a depreciação da vida no presente. Com 45 minutos de duração, Religare também concentra na musicalidade sua potência de revisão e reconexão com os estados fundamentais da alma. Coube a Manassés de Sousa o trecho autoral que casa o erudito à música oriental e enseja toda a montagem combinatória de timbres étnicos responsáveis pela atmosfera imemorial e o sabor arcaico do balé.

O Ministério da Cultura; Instituto Ayrton Senna e a Edisca apresentam o espetáculo Religare, com o patrocínio do M. Dias Branco; Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult); Casa Civil; Apiguana; C.Rolim; Esmaltec; SESI; Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); Casa Pio; Acal; Ibyte; Newland; Naturágua e Comercial Maia.

Dicionário do Blog

* Religare – Palavra que nos remete a uma reconexão com o divino, à reativação dos estados de elevação e purificação do espírito, à recomposição de uma unidade perdida entre matéria e símbolo, razão e sensibilidade, superfície e essência.

SERVIÇO

*Teatro do Shopping Via Sul – Avenida Washington Soares, 4335.

*Horários: Às sextas-feiras às 21 horas, sábados às 18 horas e 21 horas, e domingos às 18 horas e 20 horas. Com duração de 45 minutos e classificação livre.

*Ingressos: R$ 40,00 (inteira) R$ 20,00 (meia).
Horário da Bilheteria 13h às 22h – de terça a domingo.
Bilheteria Via Sul: (85) 3048-1262.

(Foto – Divulgação)

Movimento Brasil Sem Drogas e OAB reforçam luta contra descriminalização do uso de drogas

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O Movimento Brasil Sem Drogas e a Comissão de Políticas Sobre Drogas da OAB do Ceará estão entre as entidades que trabalham politicamente para impedir a aprovação do projeto que trata da descriminalização do consumo de drogas por parte do Supremo Tribunal Federal.

Esses grupos avaliam que não está em questão apenas a maconha e, sim, a descriminalização para consumo livre de todos os entorpecentes como cocaína, crack, LCD, entre outras drogas, no que acabará fortalecendo o tráfico.

Na próxima semana, a matéria volta a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Esses grupos prometem nova ofensiva em Brasília.

Palhaço Xuxu é atração do Festival de Teatro Brasileiro

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O ator Luiz Carlos Vasconcelos é a atração do próximo sábado na programação do 17° Festival do Teatro Brasileiro (FTB), em Fortaleza. Ele apresentará o solo “Silêncio Total!”, onde interpreta o Palhaço Xuxu. Isso, a partir das 20 horas, no Anfiteatro do Centro Dragão do Mar, com acesso gratuito.
O FTB itinerante, criado em 1999 em Brasília e apoiado pelo Ministério da Cultura, através da Lei Federal de Incentivo à cultura, com o patrocínio da Petrobras, acontece neste ano no Ceará, Pará, Espírito Santo e Alagoas.
No Ceará, o FTB ocorre também na cidade do Crato (Região do Cariri). 

Vem aí a VII Jornada de Psicanálise de Fortaleza

Com o tema “RepresentAÇÃO: o lugar no psíquico”, vem aí a VII Jornada de Psicanálise, organizada pelo Grupo de Estudos Psicanalíticos de Fortaleza (GEPFOR). Ocorrerá nos próximos dias 28 e 29, no Praia Hotel. O GEPFOR representa, em Fortaleza, a Associação Psicanalítica Internacional (IPA), fundada por Sigmund Freud e, anualmente, seus membros promovem uma jornada que visa o debate de temas relevantes para a psicanálise.

Nesta sétima edição, o psicanalista Valton Miranda e a historiadora da arte Ana Valeska Maia darão início aos trabalhos da jornada, na manhã do dia 28, com uma apresentação intitulada “A Representação na Cultura e na Clínica”. Em seguida, a médica Rosane Müller fará uma leitura atual do inconsciente, tendo por referência o centenário do texto “O Inconsciente” escrito por Freud em 1915.

Demais temas serão debatidos sob uma ótica relacionada à representação, tais como Casos Clínicos, a “Representação e a psicanálise no cinema Divertida Mente – o filme”. Para os apresentadores do tema, o filme consegue retratar a mente com bastante criatividade. Mais do que analisar, através da psicanálise, os personagens e suas histórias. O filme que será apresentado no dia 29 traz uma visão concreta da “mente”, dando a oportunidade para pensar a própria teoria.

A Jornada será um importante espaço de debate, que contará com a participação de diversos psicanalistas renomados, tais como Ana Valeska Maia, Bárbara Facó, Barbosa Coutinho, Denise Studart, Karina Bernardes, Maria Haydée Brito, Marúcia Benevides, Paulo Marchon, Rosane Müller, Valton de Miranda Leitão e Walmy Silveira Pereira.

SERVIÇO

*Praiano Hotel – Avenida Beira Mar, 2800

*Inscrições no dia do evento.

Tasso cobra presenças de Levy e Tomnbini no Senado

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) cobrou urgência do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT/MS), no debate da crise econômica brasileira.

Tasso alertou sobre o agravamento da crise no País e ressaltou a importância da presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para debater na CAE o tema.

Para o tucano, é preciso “priorizar esta discussão sobre as demais, pois a cada dia que passa a crise se agrava e o governo e os Estados estão perdendo o controle da situação econômica”.

Evangelizar é Preciso – Padre Reginaldo Manzotti participará do evento no dia 17 de outubro

Padre Reginaldo Manzotti - entrevistaFoto: Mauri Melo, em 13/11/2009

O padre Reginaldo Manzotti vai estar no VIII Evangelizar é Preciso no dia 17 de outubro próximo. A informação foi divulgada pela equipe do religioso.

A participação de Manzotti ocorrerá dentro de um conjunto de eventos que terão início, no aterro da Praia de Iracema, logo pela manhã.

No fim da tarde, o religioso fará sua pregação e show e, em seguida, o evento será encerrado com celebração litúrgica. A expectativa é de pelo menos um milhão de fieis no aterro.

Emissário da SAC visitará nesta sexta-feira local do futuro aeroporto de Sobral

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Luciano Arruda (de barba) com equipe da SAC.

Por determinação do prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), o seu chefe de gabinete Luciano Arruda reuniu-se com a equipe de Márcio Maffili, coordenador-geral de Planejamento Aeroportuário da Secretaria de Aviação civil (SAC), para tratar da visita que ele fará, nesta sexta-feira, ao local do novo aeroporto sobralense. O local já foi definido através de decreto de utilidade pública e compreende área de 557 hectares, nas proximidades do distrito de Patriarca, na CE 172.

O projeto deve ficar pronto em meados de 2016 e companhias aéreas, segundo Luciano Arruda, já manifestaram interesse no potencial das mais de 50 cidades da Zona Norte, que juntas somam cerca de 1,6 milhão de pessoas.

Já Sobral abriga mais de duas dezenas de indústrias que somam cerca de 35 mil trabalhadores nesse setor e, ainda, 35 mil alunos de sete instituições de ensino superior que atendem ao Noroeste do Estado e parte do Piaui e Maranhão.

(Foto – Divulgação)

Tucano cobra dívida que Dilma não pagou para as construtoras cearenses

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O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira para cobrar soluções para o quadro de repasses atrasados do governo federal, no que diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida no Ceará. 

“Ou a presidente cancela a vinda ao Ceará, ou paga imediatamente os trabalhadores. Não tem sentido ela vir inaugurar casas devendo ao programa”, afirmou Carlos Matos, informando que a dívida da União com as construtoras cearenses já chega a R$ 160 mil e já provocou demissão de seis mil operários.

Carlos Matos disse ainda que a presidente Dilma Rousseff prometeu pagar os atrasados às empresas que estão executando o programa até o dia 15 de agosto, mas não cumpriu o acordo. Ele alertou para a possibilidade de novas demissões no setor da construção civil.

“Se o Governo Federal não honrar os compromissos financeiros, o número de trabalhadores que pode perder o emprego deve chegar a 20 mil”.

 

Comissão aprova emenda que impede novos encargos para Estados e municípios

“A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12) que impede que sejam criados encargos para estados e municípios sem o repasse da respectiva receita pela União. Oposição e governo conseguiram avançar em um acordo e um novo texto foi apresentado, criando uma salvaguarda que define que a União só será obrigada a repassar recursos para cobrir novos gastos se a despesa adicional estiver prevista no Orçamento. A PEC pode ir a plenário ainda hoje (26).

Segundo o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que participou da mudança na redação do texto, a proposta estabelece que para cumprir a obrigação de repassar recursos, a União terá que incluir essa despesa no Orçamento. “Se não tiver lá, a União não é obrigada a repassar e os municípios e estados não serão obrigados a cumprir aumento de despesas se não tiver a cobertura adicional”.

As negociações que resultaram na mudança ocorreram nas últimas 24 horas. Ontem, parlamentares da comissão especial tentaram discutir o parecer sobre a PEC, mas a sessão, marcada por tumulto, acabou sendo adiada para hoje, a pedido do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que explicou que o vice-presidente da República, Michel Temer, queria mais um dia para discutir o assunto com o relator. O objetivo era evitar a criação de novas despesas, com a previsão de compensações financeiras, cada vez que estados e municípios assumirem novos encargos, como o aumento de salários.

Exemplos nas áreas de saúde e educação são as principais reclamações dos entes estaduais e municipais que acabam sendo obrigados a tirar mais dinheiro dos cofres, cada vez que categorias como a de professores e médicos, por exemplo, têm ajustes aprovados pelo Planalto e pelo Congresso Nacional. A PEC limita todos os Poderes a aprovar esses aumentos sem que estejam previstos na peça orçamentária anual.”

(Agência Brasil)

Leitor denuncia infrações de trânsito na Praça da Estação

De Marcelo Vasconcelos, leito ro Blog, recebemos a seguinter nota, em tom de queixa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Trabalho próximo a Praça da Estação, ponto turístico de Fortaleza juntamente com a antiga Estação João Felipe, e, todo dia, me deparo com pequenas infrações de trânsito no local. São motoqueiros estacionando no centro da praça, motocicletas circulando pela calçada, onde só é possível a passagem de pedestres, etc.

Hoje me deparei com uma cena comum em Fortaleza: automóveis e motocicletas estacionados onde o proprietário bem entender.

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Nessas fotos é possível ver um automóvel estacionado (ao lado!) de uma cabine da Polícia Militar, na qual policiais estão no local para proporcionar segurança e manter a ordem do local.

Em outra foto, é possível ver diversas motos, estacionadas de forma irregular, onde só é permitido circulação de pedestres.

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Vendo esta situação, me perguntei: Até quando a AMC vai permitir este tipo de infração em Fortaleza?

Sem mais,

* Marcelo Vasconcelos
Leitor do Blog.

Líder do Pros articula pela manutenção do Campus da UFC em Icó

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Jesualdo Farias (3º) e Domingos Neto (Pros) com lideranças de Icó.

O líder do Pros na Câmara, Domingos Neto (Pros), informou que Icó não vai perder o Campus da Universidade Federal do Cariri, que materializa o ensino superior público e de qualidade para a juventude de todo o Vale do Salgado. Acompanhado do ex-deputado Neto Nunes, o parlamentar manteve audiência com o secretário de Educação Superior, Jesualdo Farias, que manifestou interesse em equacionar o problema.

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) foi criada pela Lei 12826, de 05 de junho de 2013, a partir de um desmembramento da Universidade Federal do Ceará. Composta por cinco campi, com natureza jurídica de autarquia, a UFCA é vinculada ao Ministério da Educação e está sediada em Juazeiro do Norte, onde oferece nove cursos de graduação.

No Campus de Icó, oferta-se inicialmente o curso de bacharelado em História, bem como é sede do Instituto de Estudos do Semiárido. A grande dificuldade, que tem preocupado as lideranças de Icó, segundo Domingos Neto, é a “indefinição sobre o terreno para sediar o equipamento” que foi uma conquista da gestão municipal anterior. Com a mudança na prefeitura, o atual administrador não teria demonstrado o mesmo interesse.

Domingos Neto revelou que vai participar da audiência pública que será realizada sábado no município para debater o tema. “Faremos uma grande orquestração política para não frustramos os sonhos da juventude de Icó”, garantiu o parlamentar.

(Foto – MEC)

Em nova alta dólar oscila e chega a R$ 3,65 com incertezas politicas

“Após uma abertura volátil, o dólar se firmou em alta e chegou a atingir a máxima de 3,65 reais na manhã desta quarta-feira. O ajuste reflete as incertezas dos investidores com o cenário político doméstico e o fortalecimento da expectativa de que os Estados Unidos vai aumentar os juros em breve. Por volta das 13 horas, o dólar avançava 0,7%, a 3,63 reais. Nesta terça-feira, a moeda americana fechou cotada a 3,60 reais pela primeira vez em doze anos e meio.

No cenário local, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dos 27 titulares da comissão, oito são investigados por Janot, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta participação no esquema apurado pela Operação Lava Jato.

Já no cenário internacional, os Estados Unidos divulgaram, nesta manhã, dados positivos sobre a retomada do crescimento econômico no país. Encomendas de bens duráveis tiveram alta de 2% em julho ante o mês anterior, bem acima da previsão de avanço de 0,1%. Além disso, as encomendas de junho foram revisadas para um crescimento de 4,1%, e não de 3,4% como antes havia sido calculado.

(Veja Onlie)

ZPE do Ceará sob nova direção

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ZPE do Ceará – Nicolle empossa Mário Lima .

O engenheiro Mário Lima Júnior já tomou posse o novo presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Estado do Ceará. Com ele, os novos diretores Ubiratan Teixeira, como diretor Administrativo-Financeira; Roberto Castro como diretor Comercial e Andréa Freitas como diretor-técnico do organismo.

A ZPE do Ceará tem por objetivo de difundir tecnologias, gerar empregos, favorecer a balança comercial, melhorar a competitividade das exportações, atrair novos investidores e diminuir desigualdades regionais.

“Essa nova fase é de reconstrução e fortalecimento do distrito industrial, para garantir seu melhor funcionamento em capacidade máxima”, prometeu Mário Lima, ao ser empossado pela secretária do Desenvolvimento Econômico, Nicolle Barbosa.

(Foto – SDE)

Operação Lava Jato – Eduardo Cunha é notificado pelo STF

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado hoje (26) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a notificação, a defesa de Cunha terá 15 dias para apresentar defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, Cunha foi denunciado pelo crime de corrupção. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto  a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Após a divulgação da denúncia, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

A partir de agora, Eduardo Cunha  terá 15 dias para apresentar defesa, após ser notificado. Depois de  receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.”

(Agência Brasil)

Transposição do São Francisco – Dilma garante repasses do empreendimento

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“Decreto da presidenta Dilma Rousseff, publicado hoje (26) no Diário Oficial da União, lista três obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deverão receber transferência obrigatória de recursos.

Na lista de projetos estão o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Maceió e obras de abastecimento de comunidades que vivem no entorno dos canais da transposição do Rio São Francisco, nos eixos Norte e Leste do empreendimento. As transferências obrigatórias para obras do PAC são autorizadas com frequência pelo governo.

O mecanismo foi criado em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por medida provisória, de modo a agilizar as obras do programa. Com a transferência obrigatória, os repasses são feitos diretamente para estados e municípios, mediante o cumprimento de exigências legais, entre elas a comprovação de que dispõem de recursos para complementar os investimentos federais.”

(Agência Brasil)

CCJ aprova permissão de porte de armas para agente de trânsito

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“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o Projeto de Lei 3.624/08, que autoriza agentes de fiscalização de trânsito a portar armas de fogo para defesa pessoal. O texto, que altera a Lei 10.826/03, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), tramita há sete anos na Câmara e agora segue para apreciação do Senado.

O ex-deputado Tadeu Filippelli, autor da proposta, argumentou que, com a criação do Estatuto do Desarmamento, integrantes dos departamentos de Trânsito ficaram desprotegidos. “A proibição do porte de armas de fogo atingiu em cheio esta nobre classe de profissionais que, se forem apanhados portando armas de fogo, serão presos, sem direito a fiança e passarão pelo grande vexame de terem de responder a um processo criminal, o que os desacreditará perante a comunidade em que vivem, destacou Filipelli.

Os deputados consideraram a concessão do porte de arma necessária, considerando que os que trabalham na fiscalização do trânsito correm riscos, assim como outros agentes de segurança e fiscalização. Onze parlamentares votaram contra o projeto: Raul Jungmann (PPS-PE), Bacelar (PTN-BA), Renata Abreu (PTN-SP), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Wadih Damous (PT-RJ), Padre João (PT-MG), Alessandro Molon (PT-RJ), Betinho Gomes (PSDB-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP) e JHC (SD-AL).

A CCJ ainda aprovou hoje o projeto de lei (PL 7.493/06) que altera um dos artigos da Lei das Eleições (9.504/ 97), estabelecendo que nas seções destinadas a eleitores cegos, a urna eletrônica terá recurso que permita ao eleitor conferir o voto em fone de ouvido. O texto que ainda precisa ser votado em plenário abre, inclusive, a possibilidade de cancelamento e repetição do voto quando verificar erro.”

(Agência Brasil)

Desembargadores vão ao STF reivindicar aposentadoria aos 75 anos

“O avanço no Congresso Nacional do projeto de lei complementar que estende a aposentadoria aos 75 anos para todo o serviço público brasileiro mobilizou a magistratura de segundo grau. É que a proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), poderá não abarcar os juízes por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal que diz que o aumento da idade de aposentadoria para esta categoria somente pode ser autorizado por uma lei de autoria do próprio STF. No início deste mês, a Associação Nacional dos Desembargadores protocolou um pedido no Supremo para reivindicar a reconsideração desse trecho da determinação. Segundo a Andes, a matéria é previdenciária, portanto não está sujeita a iniciativa legislativa do tribunal.

Aprovado no Senado no mês passado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei é consequência da Emenda Constitucional 88, que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria dos ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar; e Tribunal de Contas da União. Batizada de PEC da Bengala, a proposta foi aprovada e promulgada em maio deste ano.

Na sequência à entrada em vigor da PEC, a Associação dos Magistrados Brasileiros, que sempre foi contra a proposição, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para questionar um dispositivo da nova lei que obrigava os ministros que quisessem ficar até os 75 anos a se submeterem a mais uma sabatina no Senado. Em razão da chuva de liminares que começaram a ser concedidas pelos tribunais estaduais para estender os efeitos da PEC da Bengala a desembargadores, a AMB também pediu à corte, na mesma ação, para determinar que a nova regra fosse estendida à magistratura somente depois da edição de uma lei complementar sobre o tema.

Uma liminar concedida pelo STF atendeu a ambos os pedidos: julgou inconstitucional o artigo sobre a nova sabatina e esclareceu que a aposentadoria aos 75 anos para o serviço público de um modo geral depende de lei complementar. Com relação aos juízes, disse que a legislação teria de ser proposta pela própria corte. No caso, em um projeto de lei complementar que visa atualizar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Como não há prazo para que o projeto seja remetido ao Congresso e por considerar “muito provável que a lei complementar dos servidores públicos seja editada com muito mais brevidade do que a Lei Orgânica da Magistratura”, o ministro Teori Zavascki propôs, na sessão que a ADI foi julgada, que o STF enviasse um projeto específico sobre a aposentadoria dos juízes. Contudo, acabou vencido.

O temor do ministro parece estar se concretizando. Diante do cenário de crise e da promessa de que a elevação da idade limite para a aposentadoria no serviço público pode gerar economia de até R$ 1 bilhão, o projeto do senador José Serra ganhou atenção. E aumentou a tensão dos desembargadores.”

(Site do Consultor Jurídico)