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Tratado Global é primeiro esforço para regular comércio de armas

Na avaliação do cientista político Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da organização não governamental Anistia Internacional, a entrada em vigor nessa quarta-feira (24) do Tratado Global de Comércio de Armas (ATT na sigla em inglês) é importante para o Brasil e para a política internacional como um todo porque “é o primeiro grande esforço em regular o comércio convencional de armas”.

Santoro observou que já existem tratados que regulam o comércio e a circulação de armas químicas, biológicas e nucleares, mas embora sejam importantes, não lidam com o que é cotidiano. “A maior parte das violações aos direitos humanos não acontece com armas nucleares ou químicas, mas com revólveres, pistolas, que passam a ser regulados pelo tratado que entrou em vigor”.

Em abril do ano passado, 155 países votaram na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) a adoção do Tratado Global de Comércio de Armas, mas somente cerca de 60 países o ratificaram até agora. “Ainda faltam muitos, inclusive o Brasil”, disse Santoro. Segundo ele, o tratado ficou preso “na burocracia do governo federal brasileiro e só chegou ao Congresso Nacional há algumas semanas”.

Na avaliação do cientista político, o tratado abre espaço para regular o comércio de armas convencionais no mundo, para impedir que ele seja feito com países onde acontecem atualmente graves violações aos direitos humanos. “Ele cria instrumentos que podem ser importantes para países como a Síria, por exemplo, que não por acaso foi um dos poucos países a se posicionarem contrários ao tratado”, disse.

(Agência Brasil)

Fluxo cambial fica negativo no ano com saída de US$ 7 bi em dezembro

O saldo da entrada e saída de dólares do país, fluxo cambial, segue negativo neste mês de dezembro. De acordo com dados parciais do Banco Central (BC), em setembro até a última sexta-feira (19), as saídas de dólares superaram as entradas em US$ 7,063 bilhões.

A maior parte do saldo negativo vem do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com saídas maiores que as entradas em US$ 7,493 bilhões.

O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registra saldo positivo de US$ 430 milhões.

De janeiro até 19 de dezembro, o saldo negativo do fluxo cambial já alcança US$ 2,3 bilhões. Nesse período, o fluxo financeiro registrou saldo negativo US$ 6,375 bilhões e o comercial positivo de US$ 4,075 bilhões.

(Agência Brasil)

Prazo para justificar ausência no segundo turno das eleições termina na sexta-feira

Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições deste ano têm até sexta-feira (26) para justificar a ausência nos cartórios eleitorais. Para isso, é preciso apresentar requerimento, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e documentos que comprovem o motivo da ausência.

O eleitor com pendências na Justiça Eleitoral não pode obter passaporte ou carteira de identidade; receber remuneração de função ou emprego público; tomar posse em cargo ou função pública; entre outras consequências. A falta de justificativa em três eleições consecutivas leva ao cancelamento da inscrição eleitoral.

A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno terminou em 4 de dezembro.

(Agência Senado)

Aeroportos terão juizados para resolver conflitos entre passageiros e empresas

Com o crescimento do movimento de passageiro nos aeroportos do país no final do ano devido aos feriados de Natal e réveillon, além do período de férias escolares, aumenta também o número de conflitos entre viajantes e empresas aéreas. Este ano, para solucionar de forma mais rápida eventuais problemas, tribunais de Justiça de vários estados decidiram montar esquema especial de funcionamento dos juizados especiais nos aeroportos, apesar do recesso forense.

Esses juizados, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentarão fazer a conciliação entre passageiros e representantes das companhias aéreas em diversas situações, como extravio de bagagem ou mudança de horário de voos.

O atendimento é gratuito e estará restrito a questões que envolvam valores até 20 salários mínimos – cerca de R$ 15 mil. Segundo o CNJ, o consumidor não precisa de um advogado para ser atendido no juizado e, caso não haja conciliação, o processo será encaminhado ao Juizado Especial Cível.

(Agência Brasil)

Vem aí o “Natal Beatlemaníaco”

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Tudo pronto para o show “Natal Beatlemaníaco”, que reunirá fãs do quarteto de Liverpool numa festa do programa Frequência Beatles, da FM Universitária. A banda cover Rubber Soul e grandes músicos convidados vão animar a Praça Verde, do Dragão do Mar, neste sábado, das 18 às 22 horas. O show  é realizado desde 1993 e tem o apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Entre os convidados especiais, o cantor e guitarrista Luizinho Magalhães, que desde a década de 60, época do grupo Os Pharaós, interpreta as composições dos Beatles. Também o cantor, compositor e guitarrista Nigroover, com suas influências da soul music, o guitarrista, cantor e compositor Felipe Cazaux, um dos maiores nomes da cena nacional do blues e do rock, e a jovem guitarrista sobralense Maria Clara Aragão.

SERVIÇO

* Ingressos: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia), disponíveis na bilheteria do Dragão do Mar, das 14 às 20 horas. A bilheteria não abrirá nestes dias 24 e 25 de dezembro.

* Mais Informações: 3488-8600 / 8864-2237.

Cid defende adoção de currículo nacional único no ensino fundamental

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Confirmado para assumir o Ministério da Educação, o governador do Ceará, Cid Gomes, defendeu a adoção do currículo nacional único no ensino fundamental, em entrevista exclusiva concedida à rádio CBN, nesta quarta-feira (24).

“No ensino fundamental, eu defendo… mas aí vem as polêmicas. Não sou dono da verdade e nem especialista em educação. Sou engenheiro, mas quero melhorar a educação no Brasil. O ensino fundamental precisa de um currículo único e metas claras. O grande desafio será melhorar a qualidade (do ensino fundamental), já que não há ninguém não matriculado por falta de vaga”, disse Cid.

Na entrevista, o governador voltou a afirmar que o ensino médio é o setor que mais demandará atenção durante sua gestão na pasta. “O ensino médio será o mais desafiador. O crescimento do ensino médio não tem ocorrido de uma forma regular. Temos que ter currículos diferenciados para atender as vocações dos nossos jovens. Está muito superficial. Precisamos aprofundar e especificar mais esses currículos”, afirmou. Conforme O POVO publicou nesta segunda-feira, passados oito anos de gestão, 93% dos alunos terminam o ensino médio com deficiência em matemática. Só 9% deixam a escola com proficiência em português.

O governador também afirmou que apoiará a ampliação da oferta de matriculas em tempo integral, principalmente nas sextas, sétimas, oitavas e nonas séries. Cid comentou ainda sobre um exame nacional para professores e disse ter ‘simpatia’ pela ideia.

(O POVO Online)

Lúcio diz que vai torcer por Cid Gomes

lucioalcantara

O presidente regional do Partido da República e ex-governador Lúcio Alcântara afirmou, nesta quarta-feira para o Blog, que vai torcer para que o governador Cid Gomes (Pros) realize “um bom trabalho e ajude o Ceará”. Essa foi sua reação ao ser indagado sobre a escolha de Cid para o Ministério da Educação.

“Sinceramente, desejo que ele se saia bem, vou torcer por ele”, acentuou o ex-governador.

Ele ressalvou, no entanto, que Cid terá, sob os ares de Brasília, que “rever certas atitudes e comportamento de intolerância e autoritarismo” que podem prejudicar seu trabalho à frente do ministério. Para Lúcio, Cid terá que exercitar o que faltou por aqui, no caso diálogo.

O ex-governador faz parte da ala de oposição ao Ferreira Gomes no Estado.

Prefeitura de Juazeiro do Norte é acusada de pagar plantões médicos fantasmas

Essa é do Blog do Flávio Pinto News:

O vereador Cláudio Luz (PT) protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Estado referente aos valores pagos aos plantões de médicos e enfermeiros de um hospital, PSFs e na UPA do Limoeiro, em Juazeiro do Norte (Regão do Cariri). Na denúncia, o vereador acusa a Prefeitura de pagar mais de R$ 2,6 milhões em plantões no Hospital Estefânia Rocha Lima (Tasso Jereissati), fechado há quase um ano.

Segundo Cláudio Luz, existem médicos fantasmas e desvio de dinheiro. Ele requereu da Secretaria Municipal de Saúde e cooperativas responsáveis pelas contratações as cópias das folhas de pagamentos.

Sobre as denúncias, a Secretaria Municipal da Saúde informou não ter conhecimento, já que recebe as planilhas com os plantões realizados e as encaminha para pagamento.

Economista espera que Camilo reduz número de secretarias

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O economista Lauro Chaves, em análise sobre a perspectiva da economia em 2015, não é otimista. Para ele, será um período de arrocho e que exigirá ajustes, além de enxugamento da máquina.

Lauro Chaves, sobre a futura gestão de Camilo santana, diz que o governador eleito deveria começar sua gestão reduzindo o número de secretarias.

BNDES premiará boas práticas em economia solidária

“O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) publica no Diário Oficial da União, na primeira quinzena de janeiro de 2015, o edital de criação da primeira edição do Prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia Solidária. O projeto é resultado de parceria entre o banco, a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

A informação foi dada hoje (24), no Rio de Janeiro, à Agência Brasil pelo gerente da Área de Agropecuária e Inclusão Social do Departamento de Economia Solidária do BNDES, Leonardo Pamplona. Serão distribuídos R$ 2,3 milhões em recursos do banco para iniciativas de sucesso em economia solidária, de todo o país, sejam formalizadas ou em processo de formalização. As inscrições se estenderão de 12 de janeiro a 13 de março do próximo ano.

A premiação inédita tem três objetivos principais, disse Pamplona. O primeiro é dar visibilidade às experiências de empreendimentos econômicos solidários que, “muitas vezes, a política pública não enxerga”, informou o gerente do BNDES. Em consequência disso, o prêmio visa a estimular o desenvolvimento e o fortalecimento desses empreendimentos, dando exemplo para iniciativas similares. O terceiro objetivo é aprofundar o conhecimento sobre a realidade dos empreendimentos de economia solidária existentes, para que possa ser aprimorada a construção de políticas públicas em benefício desse público alvo.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes vai para o MEC deixando a Uece em clima de greve

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protesto Uece

Cid, em momento de greve na Uece, abrindo espaço para uma professora.

Com o título “Aposta de risco”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista da Universidade Federal do Ceará e aposentado do BNB. Ela analisa a escolha do governador Cid Gomes para ministro da Educação no segundo governo de Dilma Rousseff. Lembra que Cid, por estas bandas, não teve lá essa relação tão boa com o professorado. Principalmente da Uece, em clima de greve. Confira:

Dentre os nomes anunciados para compor a nova equipe do Governo Dilma Rousseff, surpreendeu o anúncio do senhor Cid Gomes para o Ministério da Educação, porquanto sua relação com a categoria não é das melhores, conforme atesta a declaração dada quando da greve dos professores da Universidade Estadual do Ceará (UECE), meses atrás, a saber:

“Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado” (Cid Gomes).

No momento em que o Governo Federal anuncia que a Educação será uma prioridade do seu governo e que, por conseqüência, os professores terão um tratamento diferenciado, resta saber se como ministro o senhor Cid Gomes seguirá à risca tal juízo de valor. Além do que, perdura um passivo trabalhista já julgado pela Justiça a favor do professorado da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e não cumprido pelo governo do Estado do Ceará.

Pelo exposto, configura-se uma “aposta de alto risco” a indicação de Cid Gomes para um Ministério de tão relevante importância.

* José Nilton Mariano Saraiva,

Economista da Universidade Federal do Ceará e aposentado do BNB.

Edson Lobão dá adeus à pasta das Minas e Energia admitindo aumento da conta de luz

“De saída do Ministério de Minas e Energia (MME), e sob críticas do setor elétrico, o ministro Edison Lobão admitiu que o alto custo da energia passará cada vez mais a ser bancado pelos consumidores devido ao novo cenário de redução dos aportes do Tesouro Nacional. “É natural que a tendência para o próximo ano seja de que os consumidores arquem com o alto custo da eletricidade, em vez do Tesouro”, afirmou Lobão ao ser questionado sobre eventual nova ajuda financeira do governo ao setor elétrico.

O ministro afirmou que se as distribuidoras de energia solicitarem uma revisão extraordinária das tarifas, o governo vai examinar os pedidos, mas não deu pistas sobre um sinal verde para a adoção dessas medidas. A estimativa de rombo para o setor em 2015 chega a 8,5 bilhões de reais em pagamentos que deveriam ter sido feitos pela União a empresas do setor de energia.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) derrotado nas eleições ao governo do Amazonas, substituirá Lobão, que foi citado no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Horas antes do anúncio da nova equipe, na terça-feira, Lobão confirmou que deixaria a pasta, mas ponderou que “não deve nada” e classificou o petrolão como uma “crise circunstancial”.

(Veja  Online e Estadão Conteúdo)

Rádio O POVO/CBN montará estúdio no Shopping Parangaba

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Alan Neto comanda o “Trem Bala”

Até o dia 31 de janeiro, o Shopping Parangaba receberá o estúdio itinerante da Rádio O POVO/CBN.

Abordando temas atualizados e relevantes para o conhecimento da sociedade cearense, a equipe de apresentadores, produtores e repórteres apresentará a programação da emissora promoverá interação com o público.

Programas como “Gastronomia e Vinhos”, “Trem Bala no AM”, ‘Saúde do POVO”, “Debates do POVO”, “O POVO Economia” e “Revista O POVO – 1ª edição” formam a grade de programas que irão ao shopping. Sob o ritmo de entrevistas, ao vivo, de convidados especiais.

SERVIÇO

* O estúdio da Rádio O POVO/CBN ficará montado no Piso L2, ao lado da loja Banban Calçados.

Reitor da UFC comemora escolha de Cid Gomes para o Ministério da Educação

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jesualdofsarias

“Torço para que ele seja um grande ministro da Educação”, afirma o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, ao comentar a escolha do governador Cid Gomes (Pros) como ministro da Educação no segundo Governo de Dilma Rousseff.

Jesualdo se diz confiante na capacidade administrativa de Cid Gomes, observando que a educação em suia gestão mostrou avanços importantes e que acabaram contribuindo para que o governo federal adotasse muitos dos seus aspectos para modelo.

Por falar em Jesualdo Farias, há comentários de que ele pode ser convocado a colaborar na equipe que Cid Gomes vai formar à frente do Ministério da Educação. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) lhe cairia bem.

Dilma divulga via Twitter mensagem de Natal

“Um dia depois de anunciar o nome de 13 ministros que farão parte da equipe do segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff publicou hoje (24), em seu Twitter, uma mensagem de Natal para os brasileiros. “Desejo, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras!”, destacou.

A presidenta está no Palácio do Planalto mas não tem agenda oficial prevista para hoje. Dilma deve passar o Natal no Palácio da Alvorada com a família e seguir, amanhã (25), para a Base Naval de Aratu, próximo a Salvador, na Bahia. O local também foi o refúgio da presidenta no ano passado quando embarcou na companhia da filha, Paula, e do neto, Gabriel, para descansar no período do Natal e do Ano-Novo.

Este ano, a expectativa é que Dilma Rousseff retorne a Brasília entes do Ano-Novo, já que, além da posse para o segundo mandato de seu governo marcada para as 15h do dia 1º de janeiro, a presidenta anunciou que vai indicar todos os nomes dos novos ministros até o dia 29, próxima segunda-feira.

Em outra mensagem, a presidenta direcionou votos exclusivos para a Central Única das Favelas (CUFA). “Aos amigos da @CUFA_Brasil, meu forte abraço de Feliz Natal!”.

(Agência Brasil)