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Morte de italiana provoca “ódio” contra o Brasil

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foto italiana gaia

O assassinato da italiana Gaia Molinari, nessa sexta-feira (26), em Jericoacoara, Litoral Oeste do Ceará, provocou a ira de italianos contra o Brasil. Um suspeito do crime se encontra detido em Fortaleza. Comentários nos principais sites da Itália apontam um Brasil violento e defensor de inimigos do país europeu.

Nos comentários, os brasileiros são chamados de “animais”, que ocupam uma “nação perigosa com inimigos da Itália”. “Ninguém mais na Itália deveria colocar mais os pés no Brasil”, sugeriu outro comentário.

“Melhor para visitar os muitos lugares bonitos no mar de Salento, não recomendamos que você visite o Brasil especialmente a cidade Fortaleza, que apresenta aventuras muito perigosas. Só o mar é bom, mas você pode ver muito depravação e pobreza. Então não voltar nunca mais”, afirmou o leitor Gian Franco.

Em defesa do Brasil, um leitor escreveu: “Você percebe o belo país que você está vivendo, a Itália, constantemente assediado por impostos, políticos corruptos e mafiosos. Os brasileiros são um povo orgulhoso, hospitaleiro e honesto”.

Salmito confirma que revogará qualquer ato de contratação sem prévia licitação pública

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foto salmito cmfor ciro saboya

Em nota enviada ao Blog, o vereador Salmito Filho (Pros), eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, para o biênio 2015/2016, afirma que “o mesmo princípio que exige a contratação de servidores por concurso exige também a licitação”. Confira:

Tomei conhecimento, a partir da imprensa, que o atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza vai na segunda-feira, portanto a 2 dias do término do seu mandato, firmar contrato sem prévia pública para realizar um concurso público na Câmara.

A imensa maioria dos vereadores já se manifestou de forma contrária a essa contratação sem licitação pública, tendo inclusive aprovado em Plenário requerimento contrário.

A maioria dos vereadores, na qual me incluo, entende que o mesmo princípio que exige a contratação de servidores por concurso exige também a licitação, ou seja, livre concorrência e escolha por parte da administração pública do(s) melhor(es) habilitado(s).

Seria incoerente exigir concurso e não exigir licitação para contratar o concurso.

Aproveito para tornar público que, ao tomar posse no próximo dia 1º de janeiro de 2015, revogarei qualquer ato de contratação sem prévia licitação pública e, em ato contínuo, determinarei a abertura de procedimento licitatório nacional para contratar instituição para a realização do Concurso Público.

Sem licitação, concurso da Câmara Municipal já nasce sob véu de desconfiança

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (27), pelo jornalista Érico Firmo:

Dos 43 vereadores de Fortaleza, 40 defenderam que haja licitação para selecionar a entidade responsável por organizar o concurso público para a Câmara Municipal. Inclusive o presidente eleito Salmito Filho (Pros), que toma posse daqui a cinco dias. E também quatro dos seis membros da atual Mesa Diretora. Pode-se até entender que o concurso público é tão urgente que não pode esperar pela licitação. Todavia, não há respaldo político para a decisão.

Francamente, tem cabimento o presidente Walter Cavalcante (PMDB), no antepenúltimo dia de sua gestão, assinar contrato sem licitação? O concurso já nasce sob véu de desconfiança. Tudo que o Poder Legislativo não precisa no atual estágio de desmoralização.

Além do mais, Salmito já disse que irá anular qualquer iniciativa sem licitação tão logo tome posse. Ou seja, a insistência não é apenas incompreensível. Ela é inócua.

Prefeito anuncia derrubada da Praça Portugal para janeiro

foto roberto cláudio rádio

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (27):

A Praça Portugal vai mesmo ao chão em janeiro. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), confirmou o fato em entrevista, nessa sexta-feira (26), à rádio Verdes Mares AM. Ele informou que todas as pendências burocráticas e jurídicas foram superadas. O objetivo é dar continuidade ao binário da avenida Dom Luiz.

Essa intervenção continua gerando muita polêmica. Memorialistas lamentam a perda de um pedaço da história da cidade, outros defendem a necessidade da obra como forma de resolver imbróglio do trânsito da área.

Pegando esse mote, o prefeito anunciou que agora em janeiro iniciará obras de mais um viaduto: no cruzamento da Avenida Raul Barbosa com Murilo Serpa (Lagamar).

Novo titular da SSPDS é especialista no combate às drogas e à corrupção policial

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foto delegado PF delci teixeira

Quando então superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em 2007, o próximo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, Delci Carlos Teixeira, 62, a ser anunciado na segunda-feira (29), pelo governador eleito Camilo Santana, conforme matéria neste sábado (27), no O POVO, montou o Centro Integrado e Compartilhado de Combate ao Crime Organizado (Cicor).

A supercentral, como ficou conhecida, tinha como meta o combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e munição e à corrupção policial.

Integrante da Comissão de Ética do Ministério da Justiça, o nome do delegado teria sido sugerido a Camilo pelo próprio ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, quando da passagem do governador do Ceará a Brasília, semana passada.

Polêmica

Em 2008, a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, sob o comando de Dalci Teixeira, se envolveu em uma polêmica com o ex-governador Anthony Garotinho. O político carioca teve a residência invadida por policiais federais que investigavam a associação de Garotinho com policiais corruptos.

“Atendendo a ‘ordens superiores’ e mesmo sem haver nenhuma prova contra mim, tive minha casa revistada durante 5 horas por agentes da Polícia Federal, que até nas peças íntimas de minhas filhas e de minha esposa queriam encontrar alguma prova que pudesse me incriminar. Não sei de onde partiram as tais ‘ordens superiores’ para transformar a Polícia Federal em polícia política, que persegue quem é adversário do PT”, desabafou Garotinho na época.

Pesquisa mostra otimismo de brasileiros com realização das Olimpíadas no Rio

Pesquisa da consultoria Nielsen, encomendada pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (Comitê Rio 2016), revela que 65% da população brasileira estão otimistas e confiantes com a realização do evento esportivo na cidade. Divulgada nessa sexta-feira (26), a pesquisa mostra que 62% estão animados com a aproximação dos Jogos. Foram ouvidas 2.033 pessoas nas cinco regiões do país.

De acordo com a pesquisa, 12 milhões de brasileiros demonstraram intenção de estar no Rio de Janeiro para assistir aos Jogos Olímpicos, que se estenderão de 5 a 21 de agosto de 2016. A escolha da cidade para sede dos jogos foi aprovada por 65% das pessoas entrevistadas.

O resultado, diz o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, mostra que os organizadores estão no caminho certo. “A população sente e vê as transformações da cidade de forma positiva”, afirma Nuzman. Segundo Nuzman, o engajamento dos brasileiros é crescente e diário. Animado, ele ressalta que a ideia é realizar Jogos “memoráveis”, que fiquem na lembrança de todas as pessoas.

Na pesquisa anterior, feita em junho, antes da Copa do Mundo, os brasileiros favoráveis às Olimpíadas eram 59%. No pós-Copa, esse número subiu 6 pontos percentuais, atingindo 65%.

(Agência Brasil)

Vereador João Alfredo lamenta a perda de Gilvan Rocha

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Muito triste com a notícia de falecimento de Gilvan Rocha!

Em um ano, perdemos Padre Haroldo, Plínio e Gilvan. Perdas irreparáveis para o nosso pequeno, mas, ousado e, por isso, necessário instrumento partidário.

Para muito além de nossas diferenças, Gilvan vai ficar sempre marcado em minha memória como meu “professor de comunismo”, quando, nos idos da década de 80 do século passado, formava, clandestinamente, a jovem militância que reabriria o movimento estudantil em nosso Estado.

Tive a honra de ter sido convidado para escrever uma das apresentações de seu livro de memórias, gesto de profunda generosidade, dadas as divergências que tivemos à época em que militamos no PT, um dos dois partidos que ajudou a fundar.

Essa generosidade, ao lado do desapego e do profundo compromisso com a causa anticapitalista, desde sua juventude em Recife e a resistência das ligas camponesas até as jornadas de junho do ano passado, devem nos orgulhar – a toda a nossa militância – de termos sido camaradas em sua última casa política, o Psol, do qual foi um dos fundadores.

Homenagear Gilvan é manter acesa a chama revolucionária e desfraldada a bandeira do socialismo.

Gilvan Rocha: Presente!

Até quando: Sempre!

João Alfredo, vereador de Fortaleza pelo Psol

Em seu último artigo, Gilvan Rocha lamenta mudança ideológica de Dilma

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Por meio de seu blog (gilvanrocha.blogspot.com.br), o militante político Gilvan Rocha deixou o seu último artigo, publicado nessa sexta-feira (26), lamenta que “o coração valente da, senhora Dilma, tenha derretido diante do grande capital”. Confira:

A jovem Dilma Rousseff demonstrou ter um coração valente quando enfrentou as câmaras de tortura. Dessa mesma forma comportaram-se milhares de jovens dispostos a sacrificarem a vida, a liberdade e a submeterem-se à tortura insana dos seus algozes. É lamentável, entretanto, que, agora, o coração valente da, senhora Dilma, tenha derretido diante do grande capital. Não estamos falando de coisas fantasiosas. Veja as escolhas da presidente, reeleita para o ministério da agricultura. Nada mais, nada menos do que a emblemática Kátia Abreu, legitima representante do agronegócio. Veja, por outro lado, onde a senhora, agora, de coração acovardado, foi buscar a sua equipe econômica, senão entre os mais confiáveis quadros existentes entre os grandes banqueiros.

Coração valente seria dizer não ao capitalismo e não somente demonstrar bravura, como demonstraram os cristãos primitivos diante das feras que lhes estraçalhavam as vísceras. Não basta um coração valente, é preciso que ele esteja a serviço de uma boa causa, e a senhora Rousseff tinha como bandeira a luta pelas reformas e pela soberania nacional, enquanto propugnava por um modelo de país onde reinasse um discurso único, um partido único, uma imprensa única, uma polícia política, como era modelo a então URSS e hoje permanece Cuba, Coreia do Norte, China, para citarmos alguns exemplos.

O coração valente daqueles jovens tangidos pela má informação e pela ingenuidade, não se levantava contra o capitalismo e, tão logo deram-se as oportunidades, vimos muitos deles se agacharem diante do grande capital propondo-se gerenciar o capitalismo, garantindo a paz social necessária para que a burguesia auferisse, sem traumas, seus grandes lucros.

Os “corações valentes” que se alocaram no governo petista, engessaram as centrais sindicais e estudantis, transformando essas instituições em meros aparelhos burocráticos.

O socialismo, a luta direta e sem sofisma contra o capitalismo, precisam de corações valentes. Mas não bastam a bravura e o martírio para tornar legítima uma pretensa militância, quando tudo termina em um estúpido engano. Queremos, sim, homens e mulheres destemidos. Empunhando a causa da verdade e não cultuando apenas a bravura e o martírio sem atentar para quão inócuos foram tantos sacrifícios.

Gilvan Rocha é encontrado morto na Aldeota

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foto gilvan rocha

O empresário e militante político Gilvan Rocha foi encontrado morto em sua residência, na noite dessa sexta-feira (26), na Aldeota. O empresário era um dos símbolos cearenses contra o Regime Militar (1962-1985), quando foi perseguido pela ditadura. A Polícia ainda investiga a causa da morte, não natural.

Casado com a poetisa Ester Barroso, também perseguida pela ditadura, Gilvan foi secretário de Fortaleza na gestão Maria Luiza (1985) e um dos fundadores do Psol.

O velório acontece na funerária Ternura, a partir das 14 horas, na rua Padre Valdevino, em Fortaleza. O sepultamento está previsto para o cemitério Parque da Paz, às 17 horas.

Projeto altera pena de crime continuado no Código Penal Militar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7704/14, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que altera a punição da prática de crime continuado no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), para adequá-la ao Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2.848/40). Atualmente, segundo o autor da proposta, existe “uma injustificável discrepância entre a legislação comum e a militar”.

De acordo com o texto, quando o agente praticar dois ou mais crimes da mesma espécie e os subsequentes forem continuação do primeiro, seja pelas condições de tempo, lugar ou maneira de execução, será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3.

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena até o triplo.

De acordo com a redação atual do Código Penal Militar, quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, as penas privativas de liberdade devem ser unificadas. Se as penas são da mesma espécie, a pena única é a soma de todas.

“Recentemente, bombeiros do estado da Paraíba foram condenados a penas de mais de 1.500 anos de reclusão por crime de peculato continuado, o que revela uma evidente desproporcionalidade, visto que tal conduta se praticada por civil teria a pena de um só crime aumentada de 1/6 a 2/3”, disse Major Fábio. Ele acrescentou que a jurisprudência do Superior Tribunal Militar tem se inclinado “contra tal flagrante injustiça”.

(Agência Câmara Notícias)

No TCU, Vital garante isenção nos processos envolvendo a Petrobras

Vital do Rêgo deixou sua vaga no Senado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União, no último dia 22, em substituição ao ministro José Jorge, que se aposentou compulsoriamente ao fazer 70 anos. Ele dará prosseguimento aos processos relatados por seu antecessor, entre eles as auditorias relacionadas à Petrobras.

Vital, que foi presidente das duas comissões parlamentares que investigaram, no Congresso, denúncias de irregularidades na estatal, garante que os dois trabalhos não se confundem.

“Quando você sai de um trabalho político e vai para uma área jurídica, você tem que deixar toda a sua ação política para absorver todo um projeto de ordem constitucional, republicado por excelência, que é a atividade do magistrado”, disse.

(Rádio Senado)

Walter lança contrato sem licitação e Salmito promete anular

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Atual presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB) assinará na segunda-feira (29) o contrato com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para realizar concurso público da Casa. O documento, no entanto, não prevê realização de licitação e será anulado por Salmito Filho (Pros), que assume o comando do Legislativo na quinta-feira (1º).

Procurado pelo O POVO e pelo Blog, Salmito afirma que não aceitará contrato sem concorrência pública. Ele afirma que, logo que tomar posse, anulará o procedimento para anunciar licitação nacional para contratação de empresa para organizará o concurso. Ele se baseia em documento assinado por 40 dos 43 vereadores de Fortaleza contrário ao contrato sem o certame. Fora Walter, apenas Wellington Saboia (PSC) e A Onde É (PTC) não assinaram lista.

Em sua defesa, Walter afirma que o contrato segue Termo de Ajustamento de Conta (TAC) assinado em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-CE), que permitiu a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Casa e a aposentadoria de 65 servidores da Câmara.

Salmito Filho, por sua vez, afirma que é contra realização de contrato sem licitação, “mesmo que o Ministério Público seja a favor”. Ele foi eleito presidente com discurso de “radicalizar” transparência da Casa para o próximo biênio.

Servidores fantasmas

A promessa de realização de concurso para servidores efetivos da Câmara surgiu em meio a denúncias do O POVO sobre existência de “comissões fantasmas” no Legislativo de Fortaleza. Na época, o jornal denunciou que grupos que não existiam na Casa mantinham dezenas de empregados sem comprovação de presença ou produção, vários deles parentes de vereadores ou ex-parlamentares. Mais de um ano após publicação da reportagem, nada foi feito para reverter o quadro.

(O POVO Online)

Cid Gomes vai assinar neste sábado a ordem de serviço da duplicação Paracuru-Trairi

bismarck

O secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, entregou, nesta sexta-feira, a estrada que dá acesso ao distrito de Jardim, polo turístico situado em Fortim (Litoral Leste). O investimento foi de R$ 2,3 milhões. Nesse polo, operam área de gastronomia, boxes de artesanato, passeios de barco e pousadas.

Segundo Bismarck, nesta sábado, o governador Cid Gomes vai não só entregar trecho do KM 0 da Rodovia Estruturante até o rio Cauípe (Caucaia), mas dará a ordem de serviço da duplicação do trecho Paracuru-Trairi. São 29 quilômetros a serem duplicados, de acordo com o titular da Setur.

TRT do Ceará ganhará mais cinco vagas de juiz do trabalho e 46 para servidores efetivos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a emissão de cinco pareceres favoráveis à criação de três novas varas, 176 cargos e 45 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).

Para o TRT-7, com jurisdição no estado do Ceará, foi aprovado parecer favorável à criação de 51 cargos, sendo cinco de juiz do trabalho e 46 para servidores efetivos (31 para o cargo de analista judiciário e 15 para o cargo de técnico judiciário). Segundo o tribunal, a criação dos cargos tem por objetivo equiparar a quantidade de juízes titulares e juízes substitutos e minimizar o déficit de servidores existente, agravado com a criação de seis varas do trabalho sem os cargos de servidores necessários para suprir a nova demanda.

No que diz respeito ao TRT da 16ª Região, o CNJ manifestou-se favoravelmente a dois anteprojetos de lei encaminhados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O primeiro, relatado pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, prevê a criação de três novas Varas do Trabalho, três cargos de juiz do trabalho e 25 cargos efetivos de analista judiciário na estrutura do TRT. As novas Varas serão criadas nos municípios de Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz.

O segundo anteprojeto de lei, relatado pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen, propõe a criação de 93 cargos efetivos de analista judiciário, sendo 88 para a área judiciária e cinco para oficial de justiça avaliador federal. Em seu voto, a conselheira destacou que o Maranhão é o estado com o pior índice de juízes e servidores por 100 mil habitantes, apesar de ser o terceiro mais eficiente entre os tribunais de pequeno porte.

As conselheiras Maria Cristina Peduzzi e Luiza Cristina Frischeisen também foram relatoras de dois pareceres favoráveis à criação de 45 funções comissionadas e quatro cargos de juiz do trabalho substituto no TRT-12, que tem jurisdição no estado de Santa Catarina. Os pareceres foram acompanhados de forma unânime pelos demais conselheiros.

Barra do Ceará ganha posto de saúde reformado e ampliado

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Prefeito RC entrega nova unidade de saúde reformada.

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) inaugurou, na manhã desta sexta-feira, o posto de saúde ded número 53%, que foi ampliado e reformado e que atenderá aos moradores da Barra do Ceará e adjacências. O equipamento teve acrescido, de cinco para oito, o número de consultórios médicos. Também ganhou três novas cadeiras de dentista, além da modernização do consultório odontológico.

O posto de saúde denominado de Francisco Domingos da Silva conta com ambientes climatizados, sala de espera com aparelhos de TV, câmeras de videomonitoramento, rampas de acessibilidade para deficientes, prontuário eletrônico e atendimento à demanda espontânea e programada dos usuários.

Nessa unidade de saúde, são realizados, em média, 430 procedimentos diariamente, entre atendimento médico, de enfermagem e odontológico, assim como coleta de exames ambulatoriais, curativos, aplicação de vacinas e medicamentos por meio de quatro equipes do Programa Saúde da Família (PSF).

(Foto – Divulgação)

Moradores do bairro Farias Brito reivindicam escola pública para a educação infantil

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Moradores do bairro Farias Brito, em Fortaleza, cobram da Prefeitura a implantação de uma escola para atender a educação infantil.

Segundo um dos articuladores do movimento reivindicatório, o cineasta Augusto Signorelli, a própria Regional, que tem sede no bairro, reconhece que não há equipamento público do,gênero.

Augusto Signorelli falou para o Blog como está essa luta.

MP fará audiência pública sobre hospitais distritais

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Marcada para as 8h30min da próxima segunda-feira, na sala da plenária da sede da OAB/CE, a audiência pública que o Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Saúde Pública e Comissão de Saúde da OAB/CE, promoverá para discutir a situação dos Hospitais Distritais Evandro Aires de Moura (Frotinha de Antônio Bezerra), Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba) e Edmílson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana).

A audiência foi designada considerando o elevado quantitativo de denúncias que recentemente chegaram ao conhecimento do MPCE em relação às deficiências de funcionamento das referidas unidades quanto à carência de profissionais, à falta de medicamentos e materiais, à estrutura inadequada, e ao número insuficiente de equipamentos de saúde.

Foram notificados para comparecer à audiência a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, a Coordenadoria de Hospitais e Unidades Especializadas da SMS de Fortaleza, os diretores dos Hospitais Distritais Evandro Aires de Moura (Frotinha de Antônio Bezerra), Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba) e Edmílson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana).

O Sindicato dos Médicos (SIMEC), o Conselho Regional de Medicina (CREMEC), o SINTSAF, o Sindicato MOVA-SE, SINDIFORT e o SINDSAÚDE foram convidados a participar.

SERVIÇO

* Sede da OAB/CE –  Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres.

José Pimentel na torcida por Camilo Santana

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) avisa: apoiará a gestão do governador eleito Camilo Santana (PT). “A população o elegeu e temos que apoiá-lo!”, diz o parlamentar, que não foi nada assíduo na campanha do petista. 

Ele fez parte do grupo da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), que se manteve equidistante da disputa por não querer um nome respaldado pelos Ferreira Gomes.